O preço das bicicletas poderá ficar bem mais barato. É o que propõe o projeto de lei 4199/12, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta isenta as bicicletas, peças e acessórios do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas da contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas internas desses produtos.

Para o deputado, o PL tornará a bike mais acessível. "De tempos em tempos, automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e outros veículos poluentes são beneficiados por isenções fiscais. As bicicletas, no entanto, submetem-se à impiedosa carga tributária estabelecida pela nossa legislação sem gozar de qualquer benefício fiscal", argumentou.

Ele acredita que o uso massivo das bicicletas pode contribuir para a solução dos problemas do trânsito e poluição das grandes metrópoles. "Esses veículos não poluem o meio ambiente, nem tampouco provocam barulho. Sua utilização traz enormes benefícios à saúde do usuário", justificou.

A proposta tramita juntamente que o projeto de lei 3965/12, do deputado Felipe Bornier (PSD- RJ), que também pede a redução do IPI para as bicicletas. Como são semelhantes, os dois projetos serão analisados juntamente de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Os incentivos à economia concedidos pelo governo federal sob a forma de desonerações tributárias dão fôlego ao consumo e à produção, mas afetam as contas de estados e municípios. A renúncia na arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, inclusos nas transferências legais da União para as cidades e unidades da Federação, faz encolher o orçamento de governos estaduais e municipais.

O mais recente relatório bimestral de receitas e despesas do Ministério do Planejamento, divulgado em julho, diminuiu em R$ 4,9 bilhões a projeção de transferências legais e constitucionais da União para os estados e municípios em 2012, de R$ 181,2 bilhões para R$ 176,2 bilhões. O documento atribui a queda à “redução na previsão de arrecadação do Imposto de Renda, IPI e da Cide”.

Além disso, embora o último resultado do Tesouro Nacional mostre que nos sete primeiros meses do ano os repasses para prefeituras e governos estaduais cresceram 6,8% em relação a igual período de 2011, na comparação entre julho de 2012 e o mesmo mês do ano passado houve queda de 14,7%.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que diante de reestimativas dos repasses federais, as prefeituras têm tido que fazer um esforço para readequar seus orçamentos. “Anualmente, é informada a transferência do ano seguinte, para que o município possa fazer o seu orçamento. Só que vem sendo reestimado para baixo”, declarou. De acordo com Ziulkoski, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que começaram o ano com previsão de R$ 77 bilhões, foram reestimados em menos de R$ 70 bilhões.

Ele citou ainda um estudo da CNM divulgado em junho, segundo o qual as desonerações causarão um impacto de R$ 500 milhões nos repasses às prefeituras. Segundo o presidente da CNM, muitos prefeitos terão dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Os prefeitos] correm o risco de virar ficha suja. O maior impacto é na saúde e na educação”, disse.

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com Manoel dos Anjos, secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado de secretários estaduais de Fazenda, a fim de obter dados sobre o impacto das desonerações nos estados. Mas, até o fechamento desta matéria, ele não havia retornado as ligações.

Para o advogado tributarista Jacques Veloso, é “inevitável” que prefeituras e governos estaduais sofram algum impacto em função das desonerações. “Como a ideia é desonerar equipamentos, incentivar a produção na indústria, fatalmente o imposto escolhido é o IPI”, ressaltou.

Na avaliação dele, a tendência é que haja uma diminuição nos repasses a curto prazo, mas também uma recuperação mais à frente. “Já tivemos situação semelhante no passado, quando ocorreu a desoneração da linha branca e de automóveis em 2008. Após a queda inicial na arrecadação, houve um incremento muito forte nas vendas, que compensou. Eu reduzo a alíquota, mas elevo o volume da arrecadação tributária”, declarou.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira decreto que prorroga a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, produtos de linha branca, móveis, material de construção, painéis e luminárias. O prazo de vigência varia.

No caso dos automóveis, a medida vale apenas até outubro. Para linha branca, móveis e bens de capital, até dezembro, e para material de construção o IPI menor valerá até o final de 2013.

Na lista de material de construção com imposto menor foram incluídos pisos laminados, madeira sólida e parede de gesso. O governo concordou com a prorrogação do prazo, mas com a exigência de que os empregos nos setores beneficiados sejam mantidos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reunirá na próxima semana com representantes do setor automotivo para avaliar dados que subsidiarão a decisão do governo de prorrogar ou não a redução do IPI para automóveis. Segundo apurou a Agência Estado, o ministro deve receber informações do segmento sobre o período de vigência do benefício fiscal, que começou em maio deste ano e está previsto para terminar em 31 de agosto. Segundo fontes, a análise do ministro levará em conta o repasse do incentivo para os preços, dados de emprego e de produção.

Como está às vésperas do final do prazo da redução do IPI e, nesse período, há um aumento das vendas com os feirões de automóveis espalhados por todo o País, integrantes da equipe econômica mantêm muita cautela em relação às informações sobre a possibilidade de prorrogação do incentivo que podem comprometer esse esforço final de vendas. As montadoras estão fazendo feirões e preveem o melhor mês de vendas da história.

Há integrantes do governo que defendem a prorrogação como necessária para estimular e acelerar a atividade econômica nos últimos meses do ano. A assessoria do ministério da Fazenda, no entanto, informou que não há definição, até o momento, sobre a questão.

O efeito da medida do governo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi o diferencial do desempenho do comércio varejista no mês de junho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta de 1,5% na passagem de maio para junho, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgada nesta quinta-feira, foi impulsionada pelo crescimento das vendas de móveis e eletrodomésticos (5,3%), após queda de 3,3% no mês anterior, e de automóveis e motos, partes e peças (16,4%), aceleração frente aos 3,5% registrados em maio, para a mesma base de comparação.

"As medidas de incentivo do governo demonstram, neste momento, ter alcançado o resultado esperado. Agora temos de aguardar para ver se a aceleração será mantida", disse Reinaldo Pereira, gerente da PMC.

Com os eletrodomésticos e automóveis sendo vendidos a preços menores o consumidor deixou de comprar produtos de informática e comunicação, principalmente celulares, mudando seu foco de interesse para as mercadorias que apresentaram queda de preço expressiva.

Isso explica em parte o recuo de 8,9% do grupo Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação, na comparação com ajuste sazonal. Pereira ressalta, entretanto, que esta atividade, a única com resultado negativo (-0,8%) na passagem do mês, apresentava resultados positivos de dois dígitos desde abril de 2011.

O governo recebeu com alívio o acordo fechado na noite de ontem entre a General Motors (GM) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos sobre o futuro dos postos de trabalho da unidade da montadora na cidade do interior paulista. Ciente dos principais termos de negociação entre as partes já na quarta-feira, quando obteve da empresa a garantia de que não iria demitir funcionários, o governo temia que um caso pontual acabasse arranhando a imagem positiva em relação à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que está em vigor desde maio. O incentivo deverá acabar no fim deste mês.

"Existia uma preocupação adicional de que a situação da GM prejudicasse ou distorcesse toda a avaliação do programa que tem sido bem sucedido", disse uma fonte próxima às negociações. A isenção do IPI ajudou a elevar as vendas do setor e levou o mês de junho - e o do primeiro semestre do ano - a bater recorde de comercialização de veículos. Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) revelam que na primeira metade de 2012 foram vendidos 1.449.787 carros, 3% a mais do que no período de janeiro a junho do ano passado.

O governo ainda não decidiu se continuará com o programa por mais alguns meses. Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o prazo se encerra em 31 de agosto, com o governo cumprindo tudo o que foi combinado. Apesar disso, muitos apostam na prorrogação do incentivo, porque o benefício concedido para fazer frente aos impactos da crise de 2009 acabou estendido. Dentro do governo, porém, a regra é sempre a de lembrar que o prazo está no fim.

Nessa mesma terça-feira, Mantega se reuniu com representantes da Anfavea e da GM. Na ocasião, mostrou-se satisfeito com o desempenho da fábrica até ali. No dia seguinte, porém, com o clima de que as demissões na fábrica seriam inevitáveis, o ministro voltou a conversar com diretores da montadora para fazer cobranças. Recebeu o compromisso da GM de que não haveria mais demissões naquela planta.

Foi nesse momento que a possibilidade de layoff (suspensão temporária) foi apresentada pela primeira vez ao governo, ainda de forma genérica. Ontem, a GM e o sindicato decidiram colocar 940 funcionários nesse tipo de férias coletivas até 30 de novembro. Nesse período, a montadora abrirá um programa de demissão voluntária para tentar reduzir o quadro de pessoal na fábrica.

Apesar desse compromisso, Mantega decidiu reforçar sua posição publicamente na sexta-feira ressaltando que não iria tolerar o descumprimento do acordo - a isenção do IPI pressupõe manutenção dos empregos no setor. O ministro ficou satisfeito com a notícia do acordo, obtido após um dia inteiro de negociações entre as partes e a participação de várias esferas do governo, inclusive do federal, que foi representado pelo Ministério do Trabalho.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que isenta órgãos estaduais, distritais e municipais da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos para transporte escolar. A proposta, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi apreciada em caráter terminativo, ou seja, caso não haja recurso parlamentar para levá-la a plenário, a matéria segue diretamente para a votação na Câmara dos Deputados.

A líder do PSB no Senado e relatora do projeto na CAE, Lídice da Mata (BA), sugeriu uma mudança ao texto original. A isenção do imposto valerá para os veículos que transportem de dez ou mais pessoas, incluindo o motorista. Nessa categoria, segundo a tabela de incidência do IPI, estão inclusas as vans, microônibus e ônibus. A proposta de Eunício previa isenção para carros do tipo "peruas" (station wagons), com lotação menor.

A alteração de Lídice foi aprovada por unanimidade na comissão. Eunício disse que a imprensa tem mostrado com frequência as "condições precárias" de transporte de estudantes, especialmente os mais pobres que residem em comunidades rurais. A avaliação dos parlamentares é que, se o projeto virar lei, a situação possa ser melhorada.

O governo decidiu na noite desta terça-feira não incluir no anúncio de medidas de estímulo à economia, que ocorrerá no Palácio Planalto na quarta-feira, a prorrogação da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca, móveis, luminárias e papel de parede.

A Agência Estado apurou que a prorrogação do benefício será concedida, mas o governo optou por deixar a divulgação para outro momento. O benefício termina no próximo sábado.

Na quarta-feira, o governo vai se concentrar em anunciar estímulos ao investimento por meio de compras públicas de máquinas e equipamentos, produtos na área de saúde e educação, como aquisições de ônibus e carteiras escolares.

Depois de avisar que revisará os investimentos previstos para o ano após o aumento da carga tributária da ordem de 27% para cervejas e de 10% para refrigerantes, anunciado na quinta-feira pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União, a indústria de bebidas agora informa que o reajuste dos preços dos produtos ao consumidor final pode ser de até 10%.

O novo valor é uma contestação ao porcentual de aumento de 2,85% estimado na quinta-feira pelo subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, para explicar as mudanças na tributação do setor.

"A estimativa de elevação de preços em 2,85% mencionada por vários veículos de comunicação hoje (sexta-feira) não leva em conta o impacto da medida sobre o cálculo do ICMS, da margem dos varejistas e outras variáveis que compõem o preço dos produtos. Levando em contato todas estas variáveis, o aumento poderá chegar a 10% para o consumidor final", explicaram a Associação Nacional da Indústria da Cerveja (CervBrasil), a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), em comunicado conjunto divulgado nesta sexta-feira.

Segundo as associações, o reajuste para as cerveja será de 5,24%, já para os refrigerantes, de 9,77%. "Para o setor de refrigerantes, além da elevação da carga tributária federal incidem mais dois efeitos: a redução de 40% dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e o aumento de 100% do IPI de produtos que levam em sua composição sucos naturais", declaram as entidades.

A CervBrasil, Abrabe e Sindicerv reiteraram a revisão dos investimentos para o ano e que estão "abertas ao diálogo com o governo para que seja possível chegar a um modelo que traga melhores resultados para a economia do País."