O presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Butori, comemorou, nesta segunda-feira, a prorrogação, até 31 de dezembro, da alíquota diferenciada do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos. "Fiquei surpreso com a decisão, pois é melhor para o setor do que se o IPI fosse mais alto e deve trazer um leve aumento nas vendas", disse Butori, durante o IV Fórum da Indústria Automobilística, em São Paulo (SP). "Mas o crédito ainda é restrito", ponderou.

Butori afirmou ainda que a prorrogação da regulamentação do Inovar-Auto por mais 60 dias, anunciada nesta segunda-feira, poderia trazer benefícios para o setor de autopeças, como, por exemplo, a regulamentação da rastreabilidade de peças para que seja comprovado o índice de nacionalização obrigatório dos veículos até 2017. "O maior problema hoje são as peças vindas da Argentina, mas avaliamos que isso será resolvido com uma autodeclaração das montadoras de que as peças são brasileiras", disse.

O presidente do Sindipeças voltou a cobrar a criação de um "Inovar-Peças", ou seja, um programa de incentivo para o mercado nacional de autopeças, com medidas principalmente de desoneração do setor. Entre elas estaria a elevação do imposto de importação, hoje em 16% para a maioria das peças, mas com uma lista de exceção de mais de 200 produtos que pagam uma alíquota de 2% por não terem similares brasileiros.

"O produtor brasileiro até pretende investir, mas não há segurança jurídica para que isso ocorra e novas peças sejam produzidas", disse Butori. O setor de autopeças registrou um déficit de US$ 6,5 bilhões no ano passado, o recorde desde que passou a ser deficitário, a partir de 2006. Ainda no ano passado, o setor faturou R$ 81,7 bilhões, queda de 10,5% ante 2011. A previsão do Sindipeças é de alta de 2,7% na receita em 2013, para R$ 83,92 bilhões.

O governo confirmou nesse sábado (30) que vai manter a alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões até 31 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda, por meio de nota. Pelo cronograma divulgado no fim de 2012, estavam previstos três aumentos do tributo sobre veículos. O primeiro se confirmou em janeiro. O imposto deveria subir a partir de amanhã e voltaria à alíquota original em julho.

A informação de que o aumento do IPI seria adiado foi antecipada pelo Estado na quarta-feira, na coluna Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy. O ministro da Fazenda, Guido Mantega justificou, em entrevista ao Jornal Nacional, que o objetivo da medida é "evitar risco de que houvesse uma queda nas vendas ao longo do ano".

Para os veículos flex e a gasolina motor 1.0, as alíquotas subiriam, a partir de segunda-feira, de 2% para 3,5%. O governo, no entanto, decidiu manter o imposto em 2% para esta categoria até o final deste ano. A alíquota original para veículos de até 1.000 cm³ é de 7%.

Para os carros flex motor 1.0 a 2.0, a alíquota do IPI deveria passar dos atuais 7% para 9%, e para os veículos a gasolina, de 8% para 10%. O governo decidiu manter as alíquotas nos atuais 7% para os veículos flex e 8% para gasolina. O IPI original desse segmento é de 11% para carros flex e 13% para os que são movidos a gasolina.

Para veículos acima de 2.000 cm³, a alíquota permanece inalterada em 25% para os veículos a gasolina e em 18% para os carros flex. Já para caminhões, a alíquota permanece em zero. Também foi prorrogada a alíquota de 2% até 31 de dezembro para comerciais leves. A alíquota original nesse segmento é de 8%.

A medida representa renúncia fiscal adicional (recursos que deixarão de ser arrecadados) de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro de 2013 em relação ao que já estava previsto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal, Raul Henry (PMDB), participou do encontro com os 184 prefeitos de Pernambuco na cidade de Gravatá e, na ocasião, criticou a redução de Imposto sobre Produtos industrializados dada pelo Governo Federal, o que ocasionou a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios. Outro tema questionado pelo deputado diz respeito a reforma política, pacto federativo e a redistrubuição dos royalties do petróleo.

“Essa política federal de incentivo ao consumo foi realizada com os tributos partilhados e quem está pagando o beneficio dado às empresas de São Paulo, são os estados e municipios do nordeste. Já não basta a seca que vem causando prejuízos enormes, agora temos que enfrentar essa má redistribuição dos recursos, por isso uma reforma tributária é necessária e urgente”, comentou Raul Henry.

Segundo o deputado, essa reforma teria que ser encabeçada pela presidência da república, mas falta interesses do executivo para que esse projeto entre na pauta de votação do congresso. “A participação da União vem aumentando desde a constituinte de 1988, enquanto os estados e municípios têm os repasses diminuídos, é preciso dar uma reequilibrada, mas dificilmente assunto será votado este ano ”, destacou.

Henry contou que alguns temas são complexos para entrar na pauta de discussão e votação do congresso, como é o caso da reforma política. Já a redistribuição dos royalties foi mais fácil de ser votado porque apresentaram somente duas propostas. “No caso dos royalties do petróleo, o congresso se rebelou, eram dois projetos e uma desses era a mais justo. Assim  contrário a orientação de lideranças políticas do plenário, o congresso votou contra o executivo”, afirmou o deputado.

Ele defende que os recursos advindos dos royalties de petróleo sejam investidos na educação e no desenvolvimento social. "O petróleo é uma riqueza finita e para transformar em sustentável, é necessário se investir em capital humano, principalmente na educação, ajudando ao desenvolvimento social e econômico", pontuou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (19) a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca e móveis. "Fizemos desonerações temporárias em 2012 e temos resultados muito bons", afirmou.

A partir de janeiro, o desconto para os automóveis vai ser menor. Para carros de até mil cilindradas (cuja alíquota normal é de 7%), a cobrança deixará de ser zero e passará para 2% entre janeiro e março, e para 3,5% de abril até junho. Para os carros com motores flex de mil a 2 mil cilindradas (cujo IPI normal é de 11%), a alíquota passará dos atuais 5,5% para 7% no primeiro trimestre de 2013 e chegará a 9% no trimestre seguinte. Já os automóveis com essa potência movidos a gasolina (cuja cobrança normal é de 13%), passarão de 6,5% para 8% até março e para 10% até junho.

"Em julho, todas essas alíquotas voltam ao seus patamares normais", garantiu Mantega. Já para caminhões, cuja cobrança era de 5%, o IPI continuará zerado por tempo indeterminado. "Essa alíquota permanecerá em zero, porque estamos desonerando um bem de capital", completou.

Segundo Mantega, as medidas deram resultado, o setor automotivo aumentou o emprego durante 2012 e está fazendo investimentos. "As vendas de automóveis estavam deprimidas até junho e se intensificaram a partir da redução de IPI, em julho. As vendas vêm se mantendo em um patamar cerca de 30% superior ao do primeiro semestre", acrescentou o ministro.

A desoneração da linha branca com eficiência energética também foi prorrogada. No caso dos fogões (cuja alíquota normal é de 4%), a cobrança deixará de ser zero a partir de fevereiro e será de 2% até junho. O mesmo patamar será aplicado aos tanquinhos, cuja taxa normal é de 10%. Já os refrigeradores e congeladores (cujo IPI normal é de 15%) deixarão de pagar 5% a partir de fevereiro, passando para 7,5% até junho. "Se não tivéssemos feito desoneração, as vendas de linha branca teriam sido de 30% a 40% menores do que foram este ano", disse o ministro.

A desoneração das máquinas de lavar (cujo alíquota normal era de 20%), continuará em 10% por tempo indeterminado. "Essa taxa não volta mais, será permanente em 10%. Trata-se de um objeto de desejo das famílias de renda menor e média e não pode ser mais classificada como um bem de luxo. Metade dos lares brasileiros não possui máquina de lavar, então existe uma demanda aquecida pelo produto", explicou Mantega.

Por fim, os descontos de IPI para móveis e painéis (cujas alíquotas normais são de 5%), passarão de zero para 2,5% de fevereiro a junho. Os mesmos patamares serão aplicados aos laminados, cujo IPI normal é de 15%. Já para as luminárias (cuja cobrança normal é de 15%), a taxa passará dos atuais 5% para 7,5% entre fevereiro e junho. Já a queda de 20% para 10% no IPI de papéis de parede será permanente.

Mesmo contando com os efeitos das medidas já adotadas para fazer a economia voltar a crescer num ritmo de 4% em 2013, o governo estuda a possibilidade de manter alguns dos estímulos provisórios que deveriam ser retirados a partir de janeiro. Está em avaliação a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da linha branca e do Reintegra, regime que devolve às empresas 3% do faturamento com exportações.

Os benefícios podem, no entanto, sofrer algumas adaptações. No caso do IPI para produtos da linha branca, o governo estuda a possibilidade de tornar permanente parte da redução do imposto para alguns itens, como os chamados tanquinhos. Não está descartada a renovação do IPI para carros, segundo uma fonte da área econômica.

Uma das preocupações do governo é com o impacto no crescimento econômico e na inflação decorrente da retirada total dos incentivos no primeiro trimestre do ano que vem. Há uma avaliação de que a volta do IPI cheio pode arrefecer o ímpeto da retomada da atividade industrial.

Os dados mostram que as empresas estão desovando os estoques nesta primeira fase de recuperação da economia e manter a expectativa de demanda é importante para que a produção cresça com mais força. Mas ainda não há decisão por causa do impacto fiscal da renovação, mesmo que parcial. Isso só deverá ocorrer no fim do mês. Ainda pesa contra a renovação o efeito colateral negativo no comportamento do consumidor de sucessivas renovações do benefício.

Reintegra

Segundo fontes, o Reintegra pode ter mudanças na lista de produtos que geram direito ao crédito. A ideia original era que a relação de produtos fosse apenas de manufaturados, mas alguns semimanufaturados foram incluídos. Por isso, o governo pode tornar a lista mais enxuta.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior defende a extensão do programa no modelo em vigor por mais um ano, mas a Fazenda entende que o programa é caro e questiona a efetividade dos resultados gerados. A equipe do ministro Guido Mantega não gostaria de prorrogar o Reintegra, que tem uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,3 bilhões ao ano. Mas o governo enfrenta uma pressão do setor empresarial, que pede a sua extensão.

"Neste momento tão delicado da economia mundial e de redução do saldo da balança comercial brasileira fica difícil não ter a prorrogação do Reintegra", diz um técnico do governo. Essa fonte lembra que somente agora o programa está "azeitado".

O governo tem sido pressionado pelos empresários a tomar uma decisão rápida sobre o Reintegra. Eles argumentam que as empresas estão inseguras para fechar os contratos de exportação sem uma definição se poderão contar com o benefício em 2013.

Brasil Maior

O Reintegra foi um mecanismo estabelecido no Plano Brasil Maior - a política industrial do governo Dilma Rousseff - para devolver até 3% dos impostos pagos na cadeia produtiva aos exportadores de bens manufaturados.

Embora tenha sido anunciado em agosto do ano passado, a sua regulamentação saiu apenas no fim de 2011, quando efetivamente entrou em vigor. Na ocasião na edição da MP do Brasil Maior, o câmbio era ainda de R$ 1,56 por dólar.

A lei prevê que a devolução dos impostos pelo Reintegra pode variar de 0,5% a 3% das exportações e ser definida conforme o produto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A greve das prefeituras no Estado de Pernambuco por causa da diminuição do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM), que durou cerca de quatro dias e termina nesta sexta-feira (16), como já estava previsto, resultou em poucas respostas práticas nesse momento. O Governo Federal concedeu um abatimento de 60% das multas ocasionadas pelos débitos previdenciários das cidades, a renegociação das dívidas e um acrescimento no orçamento de R$ 1,5 bilhão distribuído entre todas as cidades brasileiras por meio de emendas parlamentares.

Muitos prefeitos alegam que para fechar o caixa dos municípios e não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão suspendendo serviços e demitindo cargos comissionados. Os gestores também reclamavam a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e solicitam um bônus compensatório.

Por causa da estiagem que tem gerado problemas econômicos e sociais, 125 cidades decretaram estado de emergência. Os gestores também reivindicam a criação de um comitê especial para tratar os problemas da seca.

Dos 184 municípios em Pernambuco 89 aderiram ao movimento organizado pela Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entre outras entidades. Os dias que as prefeituras ficaram paradas serão recompensados com uma hora a mais de expediente durante as próximas três semanas.

A semana no Senado Federal começou com novidades. Na última terça-feira (30) a comissão de especialistas instituída para propor mudanças na legislação sobre o pacto federativo, entregou o relatório final ao presidente José Sarney, com diversas sugestões de alterações. O assunto também é acompanhado pelos deputados e prefeitos pernambucanos que se mostram favoráveis as propostas.

No documento, os integrantes da comissão que tem como líder o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, apresentam possibilidades de redução do desequilíbrio entre as unidades da federação, com prioridade para quatro temas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuição dos royalties do petróleo, guerra fiscal e dívidas dos estados. As propostas foram resumidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões de matérias que já tramitam no Congresso Nacional.

Segundo o deputado federal, Paulo Rubem (PDT-PE) a Constituição Federal tem 24 anos e até o momento não há uma república federativa porque não há arrecadação igualitária entre os Estados e municípios. “A arrecadação é concentrada no cofre da União e não é dividida. Quando a União arrecada ela aplica sem respeitar o princípio de Regionalização do Orçamento Federal. Se você pega os créditos do Banco do Brasil de outros bancos e do Governo Federal, você vai ver um desequilíbrio federativo muito maior beneficiando o Sul e o Sudeste” frisou o deputado.

Paulo Rubem também manifestou que apoia as mudanças. “Na divisão das receitas tem que fazer um pacto federativo para dar autonomia aos entes dos estados e municípios e reparar as dívidas que o Brasil tem com a União. A União tira dos estados e dos municípios, tira dos mais pobres e dá aos mais ricos. Por isso, sou favorável à reforma tributária, orçamentária e financeira e sou contra que o governo federal tenha direito de mexer nas receitas dos municípios”, expõe Rubem, que também fez uma crítica ao prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). ”Após ser eleito o petista foi conversar com Dilma para renegociar a dívida de São Paulo. Mas porque só a cidade de São Paulo vai negociar e não todos os Estados?” questiona o parlamentar.

Para o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB-PE), o pacto federativo é fundamental e a divisão dos recursos deve ocorrer. “Precisamos fazer uma divisão mais justa proveniente dos impostos. Além disso, defendo que sejam igualitárias também as arrecadações municipais. Exemplo disso temos Ipojuca com uma arrecadação semelhante à Suíça, enquanto cidades como Barreiros, têm uma estrutura sucateada sem recursos, então, o bolo é menor para alguns”, critica o tucano.

Daniel Coelho também disse ser a favor da divisão dos recursos do royalties do petróleo, porém, que sejam considerandos os municípios mais necessitados. “O petróleo é uma atividade econômica federal, que por mais que funcione em um estado, arrecadou recursos do Brasil inteiro. Sendo assim, não é justo que eles fiquem com toda a receita. Temos que analisar cada local para termos uma situação de igualdade”, pontuou o tucano.

Quem também é a favor do pacto, é o deputado federal, Mendonça Filho (DEM-PE) que disse que é necessário discutir o assunto. “É preciso uma discussão mais profunda do pacto federativo, porque o bolo da arrecadação tributária é muito grande. E creio que o nosso Estado será beneficiado e poderá reverter esses recursos em saneamento, política social, saúde e educação”, opinou Mendonça.

Reflexo Municipal - O prefeito reeleito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB) comentou o pacto federativo e os reflexos dele para os municípios. Lossio disse que o pacto brasileiro é baseado no americano e este último no suíço. Porém, diferente dos países do exterior, no Brasil não há equilíbrio. “Temos uma distorção tanto da arrecadação quanto dos recursos que não são equilibrados como nos países de fora. Lá isso ocorre de forma diferenciada, numa distribuição voltada mais para a renda per capita dos municípios”, analisou Lossio que em seguida soltou uma crítica. “Os municípios são as grandes atividades executoras, mas os prefeitos são dependentes do governo federal. No caso do IPI, por exemplo, as prefeituras deveriam ser recompensadas, porque não adianta dar emprego à indústria automotiva, porque acertam um lado e erram em outro”, alfinetou o peemedebista.

Lossio também avaliou a divisão dos recursos do petróleo. “É algo que pertence a todos nós brasileiros, independente de onde está instalado. Sabemos que na cidade onde está deverá ter um recurso maior devido às despesas ambientas e outras, mas precisa ser dividido. Se o local da fonte tivesse que ser beneficiado totalmente eu poderia cobrar uma taxa para as cidades que recebem água do Rio São Francisco, mas não podemos pensar dessa forma”, cravou o prefeito.

Pacto federativo em Pernambuco - De acordo com o cientista político, Adriano Oliveira, numa análise estadual, a proposta do pacto federativo apresentada pelo governador Eduardo Campos (PSB) tem como objetivo uma discussão política e econômica do Brasil. “A política de Dilma e Lula estão baseadas na diminuição de impostos, o que não está errado. Entretanto, quando você reduz os Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI), você também retira receitas dos municípios e eles perdem capacidade de investimento e quem sofre é a sociedade”, explica Oliveira.

Além de avaliar a situação do IPI, Adriano Oliveira também comentou a divisão dos recursos do royalties do petróleo. “Eduardo Campos defende que os estados possam dividir através do pré-sal, os recursos adquiridos com todos os estados brasileiros. Isso sim será um novo pacto federativo, porque seria distribuído o recurso federal. No entanto, eu defendo ainda que essa repartição seja meritória, ou seja, merecedora”, opina o cientista político que sugere também uma criação de lei. “Deveria ser instituída uma lei de investimentos dos municípios que avaliassem os indicadores positivos dos gestores, para que, não só recebam os recursos, mas que tenham responsabilidade onde irão investir”, recomenda Oliveira.

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Mesmo sendo o município que tem a terceira maior arrecadação em Pernambuco, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), afirmou que o déficit dos cofres da prefeitura nesse ano ultrapassa os R$ 22 milhões. Um dos motivos alegados pelo tucano diz repeito a redução de Imposto de Produto Industrializado (IPI) anunciados pela presidente Dilma e a diminuição no repasse do Fundo de Participação do Município (FPM).

No levantamento fiscal feito por Elias, a área de assistência e densenvolvimento social ficará sem R$ 9 milhões e a educação do município perderá R$ 5,5 milhões, que seriam utilizados na construção de três escolas. Na saúde, o cálculo chega a R$ 3,3 milhões. Outros valores dizem respeito a investimentos de infraestrutura, drenagem e contenção de encostas.

O prefeito também criticou a isenção do IPI no fim ano, como uma ação que beneficia as indústrias de São Paulo e agrava os problemas de mobilidade urbana. Segundo Elias, se a presidenta Dilma quisesse movimentar a economia deveria liberar verbas para os municípios realizarem obras que movimentem a indústria civil e gere o maior número de empregos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a renovação de desoneração do IPI para o setor de automóveis anunciada hoje provavelmente será a última. Segundo ele, a renúncia do governo com a extensão da medida por mais dois meses, até o final do ano, é superior a R$ 800 milhões no período.

A medida, de acordo com o ministro, garante que os empregos continuem aumentando no Brasil. E salientou que a indústria da transformação, um dos setores mais afetados pela crise internacional, já está mostrando recuperação nos últimos meses. Ele ainda citou que a criação de empregos formais no País em setembro foi superior a 150 mil vagas. "Estamos indo bem no emprego", avaliou.

Questionado a respeito da volta do nível de estoques dos automóveis para perto da média, Mantega disse que esse fator fará com que a indústria tenha necessidade de produzir mais.