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Após dias de reconciliação com o namorado, o jogador Neymar, e descanso na ilha de Fernando de Noronha, Bruna Marquezine passou por um pequeno contratempo na volta para casa. A atriz ficaria presa no aeroporto do Recife, devido a um cancelamento no seu voo para o Rio de Janeiro, mas, recebeu um pronto socorro de seu amado que fretou um jatinho para que ela pudesse voltar a tempo.

A demonstração de cuidado de Neymar foi registrada e compartilhada no Instagram pela, também atriz, Luana Xavier que acabou pegando uma carona no jatinho fretado, ao lado de Marquezine. Ela publicou vídeos, fotos e vários stories, bem humorados, mostrando que, além de ter sido salva, pois também estaria no voo cancelado, se divertiu bastante.

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Em uma foto com Bruna, a 'caroneira' comentou: "Até hoje, às 17h, eu era fã dela. Agora sou tipo súdita mesmo". Em seguida, na legenda do vídeo em que aparece embarcando na aeronave fretada, Luana escreveu: "É por isso que agora eu sou súdita da Bruna Marquezine e também por isso que farei uma estátua do Neymar lá em Sepetiba. Nosso voo foi cancelado e só viríamos hoje para o Rio, eis que de repente #Brumar surge com esse frete aí de Recife pro Rio".  

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação, informou nesta quarta-feira, 23, que ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que o Governo do Estado do Rio de Janeiro realize o pregão para contratação de serviço de táxi aéreo em avião a jato para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). O valor estimado da licitação é de R$ 2,5 milhões. A Promotoria demanda ainda que a Justiça impeça o Governo de contratar o serviço enquanto durar o estado de calamidade pública na administração financeira estadual.

O Rio vive uma crise econômica sem precedentes. O governador do Estado quer um avião a jato, com autonomia mínima em voo cruzeiro de 3h30, uso exclusivo executivo, provida de ar-condicionado, com 'galley' com revestimento térmico para acondicionamento de comissaria e gavetas para acondicionamento de material descartável e assentos configurados para possíveis reuniões em poltronas giratórias.

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A ação do Ministério Público do Rio afirma que "o processo licitatório foi aberto em meio ao cenário de crise fiscal no Governo, com reiterados atrasos nos salários de servidores e aposentados". O documento aponta que, após a abertura do procedimento interno para a contratação do serviço, foi aberto crédito suplementar a fim de reforçar a dotação orçamentária, por meio do Decreto n° 46.044, de 13/07/2017, no valor de R$ 1,2 milhão.

"Tal medida foi adotada mesmo após a aprovação da Lei n° 7.629, de 9 de junho de 2017, que autorizou o Poder Executivo a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, do Plano de Recuperação do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento à Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017", informa o Ministério Público em nota.

"Além disso, na lei orçamentária de 2017, foi autorizado ao governador o remanejamento de 20% das receitas orçamentárias (DRE). Neste caso, este limite foi superado, comprometendo também futuras despesas para realização de outras medidas. O valor de R$ 1,2 milhão corresponde quase integralmente à garantia do pagamento do contrato, não restando nenhuma dotação orçamentária para outros gastos da administração da Casa Civil, pasta responsável pela licitação."

Para o Ministério Público, a aprovação do crédito suplementar, após a abertura do procedimento interno para contratação do serviço de táxi aéreo, indica que não havia disponibilidade orçamentária no programa de trabalho correspondente, quando do início da licitação, tendo sido feito o remanejamento de verba mais de um mês depois. Portanto, para o Ministério Público fluminense, foi desrespeitado o disposto nos artigos 15 e 16, do parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com os quais, serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não estejam adequadas à lei orçamentária anual.

"O procedimento licitatório impõe ainda uma série de especificidades para a aeronave e o serviço, como disponibilização de sala 'VIP' para uso do chefe do poder Executivo estadual e de sua comitiva, nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, aeronave com duas turbinas, autonomia mínima de três horas e meia de voo, banheiro privativo em compartimento independente da cabine de passageiros para maior privacidade, poltronas giratórias para possíveis reuniões e altura mínima de cabine de 1,65 cm para acomodar os passageiros mais altos", afirma a Promotoria.

Segundo o GAESF/MPRJ, "todas essas exigências comprometem a validade da modalidade licitatória utilizada e podem conduzir ao direcionamento da contratação a uma determinada empresa que preencha tantos requisitos não essenciais à prestação do serviço".

De acordo com a ação, a Constituição Federal não admite que as licitações contenham cláusulas restritivas à participação dos interessados, conforme disposto no art. 37, XXI, com reprodução no artigo 3º da Lei Federal nº 8.663/93.

O Ministério Público do Rio informou nesta segunda-feira, 14, que a subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais instaurou procedimento para apurar o lançamento de um edital para contratação de empresa de táxi aéreo em jato executivo para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Afundado em uma crise sem precedentes, com servidores revoltados pelo atraso de seus salários, o Governo do Rio lançou licitação para pagar até R$ 2,518 milhões para contratar um jatinho para Pezão, com capacidade para seis passageiros e acomodações que incluem ar-condicionado e assentos configurados para reuniões em poltronas giratórias.

"O Ministério Público do Rio de Janeiro vai apurar se o governo está respeitando os princípios da economicidade e da razoabilidade", diz a nota da Promotoria.

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O Edital do Pregão N.º 003/2017 especifica os itens que Pezão quer para "a prestação do serviço de táxi aéreo". O governador do Rio quer um avião a jato, com autonomia mínima em voo cruzeiro de 3h30, uso exclusivo executivo, provida de ar-condicionado, com "galley" com revestimento térmico para acondicionamento de comissaria e gavetas para acondicionamento de material descartável e assentos configurados para possíveis reuniões em poltronas giratórias.

Em nota, divulgada na semana passada, o governador afirmou que "é imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências".

"Importante salientar que o contrato atende ao governador e representantes do Executivo que sempre o acompanham", afirma o governo do Rio.

Pezão informou que o valor de até R$ 2,5 milhões "estabelece um limite máximo de valor que, no entanto, estará vinculado ao uso do serviço". "Ou seja, se não houver necessidade da utilização do total de voos previsto no contrato, o desembolso do Estado será inferior ao valor estipulado", registrou o governador.

"É importante ressaltar que o táxi aéreo não será de uso particular do governador, mas só é solicitado à empresa vencedora da licitação em deslocamentos de trabalho, de interesse do Estado."

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), defendeu nesta sexta-feira, 11, a licitação que pode pagar R$ 2,518 milhões para contratar uma empresa de táxi aéreo que forneça um jatinho ao Executivo fluminense. O início do recebimento de propostas de aeronaves começou às 9h desta sexta.

"É imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências. Importante salientar que o contrato atende ao governador e representantes do Executivo que sempre o acompanham", diz a nota do governo do Rio.

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O Rio vive uma crise econômica sem precedentes e está com a folha de pagamento dos servidores atrasada. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, os valores dos vencimentos de maio e junho de ativos, inativos e pensionistas que estão em atraso somam R$ 987 milhões. Ainda não receberam todo o vencimento de maio 126.394 servidores ativos, inativos e pensionistas. O salário de junho foi pago apenas aos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários), além dos ativos da educação. Faltam receber 206.825 servidores ativos, inativos e pensionistas.

O Edital do Pregão N.º 003/2017 especifica os itens que Pezão quer para "a prestação do serviço de táxi aéreo". O governador do Rio quer um avião a jato, com autonomia mínima em voo cruzeiro de 3h30, uso exclusivo executivo, provida de ar-condicionado, com "galley" com revestimento térmico para acondicionamento de comissaria e gavetas para acondicionamento de material descartável e assentos configurados para possíveis reuniões em poltronas giratórias.

Pezão afirmou, na nota, que o valor de até R$ 2,5 milhões "estabelece um limite máximo de valor que, no entanto, estará vinculado ao uso do serviço".

"Ou seja, se não houver necessidade da utilização do total de voos previsto no contrato, o desembolso do Estado será inferior ao valor estipulado", registrou o governador.

"É importante ressaltar que o táxi aéreo não será de uso particular do governador, mas só é solicitado à empresa vencedora da licitação em deslocamentos de trabalho, de interesse do Estado."

Defesa

Em nota, a assessoria do governador Pezão afirmou:

"É imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências. Importante salientar que o contrato atende ao governador e representantes do Executivo que sempre o acompanham.

- Não há como garantir o comparecimento, no tempo necessário, em casos, por exemplo, de uma convocação, pela Presidência da República, dependendo dos voos comerciais. Não há como prever quando esse tipo de convocação ocorrerá. Importante salientar que os horários disponíveis para deslocamentos na aviação comercial são limitados e sujeitos a disponibilidade de assentos.

- O valor do contrato, de até R$ 2,5 milhões, estabelece um limite máximo de valor que, no entanto, estará vinculado ao uso do serviço. Ou seja, se não houver necessidade da utilização do total de voos previsto no contrato, o desembolso do Estado será inferior ao valor estipulado.

- É importante ressaltar que o táxi aéreo não será de uso particular do governador, mas só é solicitado à empresa vencedora da licitação em deslocamentos de trabalho, de interesse do Estado. Neste ano de 2017, por exemplo, as viagens realizadas pelo governador e sua equipe a Brasília tiveram como objetivo a construção e aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. Desde janeiro, quando foi assinado o Termo de Compromisso entre o governo do Estado e o governo federal, foram necessárias inúmeras negociações do próprio governador com o presidente da República, ministros, senadores e deputados, que levaram à aprovação final, no Congresso, do Regime de Recuperação Fiscal. O Regime prevê recursos de R$ 62 bilhões em três anos, garantindo o reequilíbrio fiscal do Estado.

- A licitação é necessária devido à expiração do contrato anterior para a prestação desse serviço, firmado em 2012, no valor de R$ 3,4 milhões."

Afundado em uma crise sem precedentes, com servidores revoltados pelo atraso de seus salários, o governador do Rio Pezão (PMDB) sonha alto. Ele se dispõe a pagar - embora com uma dívida bilionária - até R$ 2,518 milhões para contratar uma empresa de táxi aéreo que forneça ao governo jatinho com capacidade para seis passageiros e acomodações que incluem ar-condicionado e assentos configurados para reuniões em poltronas giratórias.

"O objeto do presente pregão eletrônico é contratação de empresa especializada na prestação do serviço de táxi aéreo, para o transporte não regular de passageiros, objetivando prestar um serviço de excelência ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro", exige o edital.

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As especificações da aeronave desejada por Pezão estão no Edital do Pregão N.º 003/2017, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 10. A licitação é comandada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico Subsecretaria Militar. O edital foi lançado nesta sexta-feira, 11, às 9h. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.

Veja as especificações do jatinho do governador:

"A prestação do serviço de táxi aéreo, objeto da presente licitação, deverá ser executada por uma aeronave com as seguintes especificações: deverá ser um avião a jato, birreator, homologada e licenciada pelos órgãos aeronáuticos competentes na categoria de transporte aéreo de passageiros (TPX), capacidade mínima de transportes de 06 (seis) passageiros, exceto QTU e tripulantes; autonomia mínima em voo cruzeiro de 03:30 (três horas e trinta minutos) horas, sendo capaz de percorrer uma distância de 2.200 (dois mil e duzentos) quilômetros, de forma que seja possível percorrer a distância do Rio de Janeiro às principais capitais nacionais (Brasília, São Paulo e Belo Horizonte); velocidade mínima de cruzeiro de 750 km/h (setecentos quilômetros por hora); uso exclusivo executivo, provida de ar-condicionado, com "galley" com revestimento térmico para acondicionamento de comissaria e gavetas para acondicionamento de material descartável; possuir altura mínima de cabine de passageiros de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros); assentos configurados para possíveis reuniões em poltronas giratórias; possuir RVSM (Reduced Vertical Separation Minimum - Separação Vertical Mínima Reduzida), instalado e homologado, permitindo voos acima do nível 290; possuir "Toilete" privativo em compartimento independente da cabine de passageiros; capaz de operar em pistas com mínimo de 1.300 m (mil e trezentos) metros de extensão; ser possuidora/operadora de frota mínima de 04 (quatro) aeronaves, sendo que dentre essas aeronaves, pelo menos 02 (duas) deverão atender aos requisitos listados pela contratada, e às demais especificações constantes do Termo de Referência", informa o edital.

Governo defende gasto

"É imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências. Importante salientar que o contrato atende ao governador e representantes do Executivo que sempre o acompanham", alega o governo do Rio por meio de nota.

"Não há como garantir o comparecimento, no tempo necessário, em casos, por exemplo, de uma convocação, pela Presidência da República, dependendo dos voos comerciais. Não há como prever quando esse tipo de convocação ocorrerá.

Importante salientar que os horários disponíveis para deslocamentos na aviação comercial são limitados e sujeitos a disponibilidade de assentos".

"O valor do contrato, de até R$ 2,5 milhões, estabelece um limite máximo de valor que, no entanto, estará vinculado ao uso do serviço. Ou seja, se não houver necessidade da utilização do total de voos previsto no contrato, o desembolso do estado será inferior ao valor estipulado".

"É importante ressaltar que o táxi aéreo não será de uso particular do governador, mas só é solicitado à empresa vencedora da licitação em deslocamentos de trabalho, de interesse do Estado. Neste ano de 2017, por exemplo, as viagens realizadas pelo governador e sua equipe a Brasília tiveram como objetivo a construção e aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. Desde janeiro, quando foi assinado o Termo de Compromisso entre o governo do Estado e o governo federal, foram necessárias inúmeras negociações do próprio governador com o presidente da República, ministros, senadores e deputados, que levaram à aprovação final, no Congresso, do Regime de Recuperação Fiscal. O Regime prevê recursos de R$ 62 bilhões em três anos, garantindo o reequilíbrio fiscal do Estado".

"A licitação é necessária devido à expiração do contrato anterior para a prestação desse serviço, firmado em 2012, no valor de R$ 3,4 milhões".

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) usou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para pegar a mala estufada de propina viva da JBS. No dia 27 de abril, o homem da mala - da estrita confiança do presidente da República, Michel Temer, - deslocou-se de Brasília para São Paulo, onde no dia seguinte recebeu 10 mil notas de R$ 50 somando R$ 500 mil em dinheiro da empresa. As informações constam de relatório da Polícia Federal na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato que mira Loures e o presidente.

O voo partiu da capital federal às 19 horas. O homem da mala pegou carona do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/ PSD-SP), que consta nos registros da FAB como o requisitante da aeronave. Outros cinco passageiros teriam embarcado na companhia de Kassab e do homem da mala, mas a identidade dessas pessoas não aparece no documento da Força Aérea Brasileira.

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A aeronave pousou no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 20h55, de 27 de abril. Loures estava sob monitoramento de ação controlada da PF, autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Os agentes o filmaram em diversos deslocamentos pela capital paulista. A cena crucial da investigação mostra o homem da mala saltitante pela Rua Pamplona, nos Jardins, carregando a propina que havia acabado de receber das mãos do executivo Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da J&F, controladora da JBS.

O monitoramento da PF flagrou Rocha Loures, ainda no dia 27, preocupado em não perder a viagem de qualquer maneira. Mesmo com a possibilidade de tomar voo da FAB, o homem da mala solicitou a Alessandra, apontada pelos investigadores como sua assessora na Câmara, que providenciasse a compra - com dinheiro público - uma passagem comercial para São Paulo.

"Entende-se uma preocupação em embarcar em tal dia, inclusive existe a menção a um jantar as 20 horas em São Paulo", destaca a PF. "No mesmo diálogo, Rocha Loures menciona manter o voo com Kassab."

A PF transcreveu o diálogo do homem da mala com Alessandra. Naquele instante, Loures aparentemente estava chegando ao Palácio do Planalto:

"Loures: a princípio você diga pro ministro Kassab se não tiver uma outra, uma outra .. aqui a esquerda a gente vai pro palácio do planalto, vai pela frente, ééé…

Alessandra: mantenha a reserva do senhor?

Loures: e mantem o voo lá com o Kassab uma hora.

Alessandra: tá

Loures: mas imediatamente veja se tem alguma outra opção porque o ideal pra mim era sair daqui seis da tarde.

Alessandra: tá, chega Iá a seis ne? Sair umas … chegar Iá às seis ou sair às seis?

Loures: ééé eu tenho um jantar, eu tenho um jantar às oito horas

Alessandra: tem, oito e meia

Loures: o ideal era chegar em São Paulo sete horas

Alessandra: tá eu já vou começar a ver aqui então

Loures: tá bem?"

O homem da mala ainda pediu a Alessandra que providenciasse "volta no outro dia, ou seja, após o encontro com Ricardo Saud", indica a PF.

A comprovação de que Loures usou de fato o jatinho da FAB para se deslocar a São Paulo, segundo a PF, é o grampo que o pegou às 18h43 daquele dia 27.

"Provavelmente durante o embarque para São Paulo no dia 27 de abril 2017, às

18:43, Rocha Loures demonstra que embarcou em um voo da FAB com ministros. Na mesma conversa, após quatro minutos de diálogo, afirma ter conversado com o presidente Michel Temer 'ontem', dia 26 de abril de 2017 e 'hoje', dia 27 de abril de 2017", destaca a PF. "Verifica-se nos registros de voos da FAB que ocorreu um trecho com o Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações às 19h de Brasília para São Paulo, motivo "serviço" e com previsão de sete passageiros, pousando no destino às 20h55, condizente com o que o deputado narrou no ultimo dialogo apresentado."

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro Kassab declarou: "Na data mencionada, o ministro Kassab deslocou-se a São Paulo como mencionado, para cumprimento de agenda da pasta. E é prática comum que parlamentares usem aeronaves da FAB para deslocamento, quando disponíveis, não havendo qualquer impedimento legal."

O Palácio do Planalto divulgou quarta-feira (7) nota na qual confirma a viagem do então vice-presidente Michel Temer(PMDB) em um jatinho particular em janeiro de 2011, conforme noticiado pelo site O Antagonista. A nota, no entanto, diz que Temer não sabia de quem era a aeronave.

“O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço”, informou a Presidência da República na nota. De acordo com a matéria de O Antagonista, o jato era de Joesley Batista, delator da Operação Lava Jato e um dos donos da empresa JBS.

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De acordo com a nota divulgada pelo Palácio do Planalto, Temer usou “aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete”. Ainda segundo o texto, a família do então vice-presidente retornou a São Paulo no dia 14, “usando o mesmo meio de transporte”.

O filho de Teori, Francisco Zavascki, confirmou a morte do pai através de sua página pessoal no Facebook. O ministro estava em um jatinho com quatro pessoas a bordo. Ele deve ser velado no STF e enterrado em Santa Catarina. 

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Teori Zavascki é o relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo. De acordo com a Infraero, a aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty. Ele foi vítima de um acidente aéreo na tarde desta quinta-feira (19) no Rio de Janeiro. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o avião da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras que caiu hoje próximo à Ilha Rasa, em Paraty, na região da Costa Verde fluminense, apresentava certificados  de inspeção em dia. Segundo a Anac, não havia nenhuma pendência em relação à aeronave. 

De acordo com a prefeitura de Paraty, ainda chove forte na região. O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu a menos de 2 quilômetros do centro histórico da cidade. De acordo com a corporação, três pessoas foram retiradas sem vida da aeronave e não há outras informações sobre o quarto passageiro do avião.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu o habeas corpus aos empresários presos pela Operação Turbulência, que investiga uma organização criminosa responsável por lavar dinheiro de obras públicas para financiar campanhas políticas – entre elas a do ex-governador Eduardo Campos (PSB) em 2014. A decisão foi publicada pelo Diário Oficial da Justiça nesta quarta-feira (14).

Presos desde junho, no Centro de Triagem (Cotel) em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR), João Carlos Lyra Pessoa Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal já podem responder ao processo em liberdade, mas, de acordo com a decisão do ministro, devem permanecer na residência indicada a Justiça Federal e comunicar qualquer tipo de alteração.

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O alvará de soltura foi concedido após uma solicitação feita pelo advogado de João Carlos Lyra, Nabor Bulhões. Na decisão, o magistrado estende o benefício para todos os supostos envolvidos no esquema em fase da apuração pela Justiça Federal. 

Outros pedidos de liberdade já haviam sido solicitados em instâncias menores da Justiça. Em agosto, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade do empresário Arthur Rosal.

Os quatro empresários são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como líderes e gerentes do esquema. No primeiro grupo, enquadram-se João Carlos Lyra, Eduardo Leite e Apolo Vieira. Já Arthur Rosal estaria no segundo. Além deles, o MPF indiciou mais 14 pessoas por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro oriundo de superfaturamento em obras públicas, além de pagamento de propinas a agentes políticos e funcionários públicos.

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Após um erro de manobra do piloto, uma aeronave de pequeno porte ficou atolada em um gramado na área da pista do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, por cerca de duas horas e meia. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) afirmou que as operações de pouso e decolagem não foram afetadas.

O piloto do jatinho Cessna 560 havia saído do hangar e fazia taxiamento, preparando-se para decolar, quando efetuou uma manobra incorreta, por volta das 11h10. Uma das rodas do avião passou, então, por cima do gramado e ficou presa. Chovia no momento do incidente.

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O Corpo de Bombeiros foi chamado para auxiliar no resgate. Às 13h45, o avião foi desatolado. A aeronave não atrapalhou as operações porque ainda estava na área destinada ao taxiamento e não havia entrado na pista de pouso e decolagem.

A aeronave é de propriedade da empresa de serviços comerciais Copper Trading S.A, com sede em Vitória, no Espírito Santo. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a situação do jatinho é regular.

A Procuradoria-Geral da República determinou, em um dos inquéritos da Operação Lava Jato, que a Polícia Federal investigue as relações políticas e a suposta prática de agiotagem por parte de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho - um dos três empresários de Pernambuco que compraram o jato Cessna, que em agosto de 2014 caiu e matou o candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB).

A PGR suspeita que João Carlos Lyra seja o dono da Câmara & Vasconcelos, uma das empresas que pagaram pela aeronave, vendida por R$ 1,7 milhão.

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Desde o ano passado, a PF investigava se os três empresários de Pernambuco eram "laranjas" usados para ocultar a compra do jato - que foi testado por Campos, dias antes de sua aquisição.

O PSB e a família Campos negam irregularidades. No ano passado, Lyra divulgou nota afirmando que comprou o avião e locou para a campanha de Campos. Algumas empresas, entre elas a Câmara & Vasconcelos, teriam emprestado os valores da compra.

Descoberta

O nome da empresa já havia aparecido na Lava Jato no fim do ano passado, como beneficiária da lavanderia do doleiro Alberto Youssef.

Foi identificado depósito de R$ 100 mil em janeiro de 2011. O que não se sabia era que João Carlos Lyra seria o dono da Câmara & Vasconcelos.

As suspeitas surgiram após Youssef afirmar, em delação premiada, em fevereiro, que o depósito para a Câmara & Vasconcelos referia-se a pagamento de dívida de campanha do senador Benedito de Lira (PP-AL), de 2010.

"Seria (a Câmara & Vasconcelos) uma empresa de Pernambuco. Eu sei que era para um agiota que ele (senador) estava devendo dinheiro que ele havia pego para terminar a campanha. Ele me falou que esse agiota era do Recife", contou Youssef.

Na petição em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou abertura de inquérito contra o senador e seu filho, o deputado Arthur Lira (PP-AL), foi pedida a oitiva de Lyra e o aprofundamento das investigações sobre a Câmara & Vasconcelos. A PGR quer que o empresário "esclareça as transferências mencionadas e a relação com os parlamentares" e se a empresa era utilizada por ele "para atividades de agiotagem".

O senador nega recebimento de propina e irregularidades na campanha. João Carlos Lyra não foi encontrado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líderes do PSB reagiram com surpresa à conclusão das investigações da Aeronáutica que apontou a sucessão de falhas humanas como causa do acidente aéreo que vitimou o presidenciável Eduardo Campos em 13 de agosto de 2014, conforme revelou nesta sexta-feira, 16, o jornal O Estado de S. Paulo. Os dirigentes questionam a falta de explicação para o desligamento da caixa-preta de voz e a razão pela qual o piloto Marcos Martins sofreu "desorientação espacial" sem que os aparelhos do moderno Cessna Citation ou o copiloto Geraldo Magela Barbosa percebessem que o jatinho estava em movimento de descida e não de subida.

O vice-governador de São Paulo, Márcio França, e o líder do PSB na Câmara dos Deputados e vice na chapa presidencial de Marina Silva, Beto Albuquerque, contaram que voaram algumas vezes naquela aeronave e que nunca souberam de atritos ou indisposição entre piloto e copiloto. Ao Broadcast Político, os líderes revelaram que Campos sempre voou na campanha com Martins e Magela e elogiaram a experiência destes profissionais. "Ele (Campos) gostava muito deles. Se referia a eles como caras hábeis. Só ouvi elogios sobre eles", disse Albuquerque.

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França viu o resultado das investigações da Aeronáutica com desconfiança e disse que esperava um trabalho mais "esclarecedor". O vice-governador de São Paulo põe em dúvida a teoria da "desorientação espacial" do piloto e questiona se é possível que os instrumentos da aeronave e até o copiloto também tivessem perdido a referência do avião em relação ao solo. "Era preciso que os dois (piloto e copiloto) entrassem em desorientação. Mas até onde sei, os aparelhos não desorientam", afirmou.

Os dirigentes acham difícil um piloto comercial com a experiência de Martins cometer os erros apontados pela Aeronáutica. "Pode até ser, mas falha humana é uma conclusão simplista", opinou França.

O PSB contratou um técnico em acidentes aeronáuticos para acompanhar as investigações do acidente e avaliar o resultado da apuração oficial. O partido vai pedir acesso ao relatório da Aeronáutica, mas aguardará a conclusão do inquérito para se posicionar oficialmente. "Como morto não fala, tudo o que se imputar a quem morreu pode resolver para alguém, mas para nós não resolve", emendou Albuquerque.

Procurada, a candidata derrotada à Presidência da República Marina Silva não se pronunciou sobre o tema. A assessoria da ex-senadora alegou que ela não tem conhecimentos técnicos sobre o assunto para se manifestar. Já o porta-voz da Rede Sustentabilidade, Bazileu Margarido, que na época do acidente era um dos coordenadores da campanha, disse que o grupo espera por um posicionamento oficial da Aeronáutica sobre o que causou a queda do avião.

Nos bastidores, os pessebistas dizem que querem explicações para o não funcionamento da caixa-preta de voz, para o fato da mala de Eduardo Campos ser recuperada intacta dos destroços e de, até o momento, não se saber se alguém estranho à equipe de campanha teve acesso à aeronave antes do trágico voo. Na época do acidente, militantes e simpatizantes do então candidato à presidência da República acreditavam que Campos tinha sido vítima de um "atentado" político.

Prestação de contas

O acidente aconteceu durante a campanha presidencial, quando Campos se deslocava do Rio de Janeiro para um compromisso em Santos. Logo após a tragédia, foram levantadas dúvidas sobre a propriedade do jato Cessna Citation e suspeitas de que a aeronave teria sido paga com dinheiro de caixa 2. Três empresários de Pernambuco ligados ao presidenciável se apresentaram como compradores do jatinho.

O PSB chegou a informar que os valores pelo uso do jatinho seriam lançados na prestação de contas da campanha, o que não ocorreu. Segundo França, que assumiu a tesouraria da campanha de Marina, para lançar o uso da aeronave na prestação de contas final seria necessário calcular os gastos com base nas horas voadas, mas os documentos se perderam no acidente. Ele informou que o PSB pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um levantamento sobre a quantidade de horas voadas pelo Cessna, mas não obteve resposta.

A candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, disse nesta segunda-feira que a demora para a resposta sobre a prestação de contas do jatinho usado por Eduardo Campos se deve à necessidade de dar uma resposta completa do ponto de vista legal. "Queremos que sejam dadas explicações de acordo com a materialidade dos fatos e, para termos a materialidade dos fatos, é preciso que se tenha o tempo necessário para que essas explicações tenham a devida base legal", disse hoje em São Paulo.

Marina confirmou o que havia sido dito pouco antes pelo seu companheiro de chapa, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), de que até amanhã o partido irá se posicionar. "O partido está juntando as informações e, no momento oportuno, entre hoje e amanhã, dará as explicações para a sociedade."

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A ex-senadora respondeu aos questionamentos dos jornalistas após insistências para que fosse ela a abordar o assunto e não apenas o vice, como vinha acontecendo até então. Ainda assim, Beto tentou evitar que Marina tivesse que responder. "Isso é uma responsabilidade nossa, da direção do PSB, que entre hoje e amanhã, eu espero, através do escritório de advocacia que contratamos, possa dar ao Brasil e a vocês todos os esclarecimentos", disse o vice aos jornalistas.

A Polícia Federal apura se a aeronave que era usada por Eduardo Campos quando sofreu o acidente que causou sua morte e de outras seis pessoas foi contratada com dinheiro de caixa dois. Também pairam suspeitas sobre outro avião usado pelo então candidato presidencial em uma visita a Feira de Santana (BA), no dia 20 de maio. Os gastos em relação aos dois jatinhos não estavam descritos na primeira prestação de contas do PSB relacionadas à campanha de 2014.

Bienal do Livro

Marina deu as declarações ao visitar a Bienal do Livro, na capital paulista. Imediatamente reconhecida pelo público, foi bastante assediada. Crianças e adolescentes, principal público do evento em dias de semana, se aglomeraram em torno da candidata para tirar fotos e as populares "selfies".

"Essa é a 'presidenta' que não morreu no acidente do avião do Campos", disse uma mulher à criança que a acompanhava. "Eu não posso votar ainda, mas você teria meu voto, Marina", gritou um adolescente. A aglomeração chegou a tal ponto que a candidata não conseguia andar pelo pavilhão da Bienal. Precisou que seguranças e assessores fizessem uma corrente ao seu redor e agilizassem a caminhada.

Marina fez questão de destacar as propostas de educação que vinham sendo feitas por Campos, como antecipar o prazo de implantação do ensino em tempo integral de oito para quatro anos. Citou também o passe livre estudantil e a educação profissional qualificada. "As escolas não podem mais ser uma única porta de entrada e uma única porta de saída. Ela é uma porta de entrada, mas ao mesmo tempo muitas portas de saída, por isso a ideia de educação de tempo integral e educação integral, que forma o cidadão para o exercício da sua cidadania plena."

Em meio aos estandes de livros, Marina falou ainda da importância de ter bibliotecas nas escolas e equipamentos públicos para incentivar a leitura. "Queremos valorizar o exercício da leitura como forma de complementar a formação da criança, do adolescente e do jovem", afirmou.

O presidente do PSB, Roberto Amaral, deverá esclarecer nesta segunda-feira (25) os gastos com o jato que transportava Eduardo Campos, de maio até o ultimo dia 13 de agosto, quando o ocorreu a queda da aeronave em Santos que culminou com a morte do ex-governador de Pernambuco e de mais seis pessoas que compunham a equipe de campanha do candidato.

Foi o que disse o deputado Beto Albuquerque, candidato a vice-presidente na chapa do PSB, agora encabeçada pela ex-senadora Marina Silva. O candidato estava na manhã de hoje no Centro de Tradições Nordestinas (CTN) na zona norte da capital paulista, onde ele e a ex-senadora cumpriram agenda de campanha.

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Ao ser perguntado pela reportagem do Broadcast, como estava vendo as discussões sobre a possibilidade de a candidatura de Marina ser inviabilizada caso não preste conta à Justiça Eleitoral sobre os gastos com a aeronave, Albuquerque disse que não cabe a ele e nem a Marina responder estas questões e que amanhã o PSB, na voz do seu presidente prestará todos os esclarecimentos. "Não cabe a mim e à Marina explicar isso", disse.

Albuquerque admitiu que a questão legal da prestação de contas é importante e disse que o PSB não vai fugir de se pronunciar sobre o assunto. "Ninguém vai fugir das responsabilidades e das respostas", afirmou.

Albuquerque minimizou eventuais dificuldades que o governo de Marina Silva enfrentaria junto ao Congresso para fazer os ajustes e as reformas na economia dado o baixo número de parlamentares que o PSB deverá eleger nas eleições de outubro.

"É diferente um governo eleito com apoio do povo e um governo, como o da Dilma que desde o início de formou repartindo cargos, que já nasceu refém", disse. De acordo com ele, é melhor um governo que começa com uma minoria "do que um governo de Dilma e Aécio, que se vencer, será por tempo na TV", o que demanda acordos para distribuição de cargos. "É isso que o Brasil não aceita mais".

O jatinho particular que caiu em Santos, no litoral de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (13), causando a morte do candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos, estava em situação regular, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O jato em que estava o político iria para um compromisso em evento na cidade chamado SantosExport.

De acordo com o site da Anac, a aeronave era operada por AF Andrade Empreendimentos e Participações. Ainda segundo a instituição, o certificado de aeronavegabilidade era válido até 22 de fevereiro de 2017.  

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, há pouco, processo por quebra de decoro contra o 1º vice-presidente da Casa, deputado Andre Vargas (PT-PR). O parlamentar está licenciado do mandato desde a última segunda-feira (7).

Com a instalação do processo, o parlamentar, em caso de condenação pelo Conselho em processo de cassação, perderá o direito de candidatar-se a novos cargos eletivos pelos próximos oito anos. Mesmo que Vargas apresente um pedido de renúncia do mandato, esse pedido não terá efeitos jurídicos até o final do processo no Conselho de Ética.

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Representação do PSDB, DEM e PPS pede a investigação de denúncias de ligação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, que foi preso em operação da Polícia Federal contra a lavagem de dinheiro.

Relator

O relator do processo será escolhido pelo presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), entre os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Renzo Braz (PP-MG) e Roberto Teixeira (PP-PE), que foram sorteados há pouco para compor a lista tríplice relativa ao processo. O nome do relator será anunciado após Izar conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o que ocorrerá em 30 minutos.

Será feito um relatório preliminar para avaliar a admissibilidade do caso, só com a representação, sem necessidade de ouvir testemunhas nessa fase. O prazo para o processo é de 90 dias, mas Izar quer que o caso chegue ao fim antes do recesso de julho. Aprovada a admissibilidade, serão ouvidas testemunhas e requeridos documentos da Polícia Federal e do MInistério Público.

Licença

O pedido de licença feito por Andre Vargas é pelo período de 60 dias, sem remuneração, para “tratar de interesses particulares”, de 7 de abril a 5 de junho.

O cargo de 1º vice-presidente da Câmara ficará vago nesse período e as tarefas que lhe cabem serão assumidos pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN). Para compor o quórum da Mesa, será chamado o primeiro suplente do colegiado, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Com a licença, Vargas perde direito, pelo período em que estiver fora da Câmara, à remuneração mensal de R$ 26.723,13, à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e à verba de gabinete. Os funcionários empregados no seu gabinete pessoal serão exonerados. Os que estiverem ligados à 1ª vice-presidência serão mantidos, pois exercem atividade institucional.

O governo do Distrito Federal anunciou que a licitação para contratação de serviço de táxi-aéreo foi cancelada. O pregão foi lançado nesta segunda-feira, 11, sob a proposta de atender o governador Agnelo Queiroz (PT) com um jatinho em viagens nacionais e internacionais. O gasto estava estimado em R$ 1,371 milhão por ano. Para justificar a contratação, o edital alegava que "a extensão territorial do nosso País" tornava necessário um meio de transporte "ágil e seguro".

Nesta terça-feira, 12, o governo distrital emitiu nota anunciando que a licitação (Pregão Eletrônico 285/2013) foi cancelada por determinação de Agnelo. O texto desta terça-feira menciona ainda que o "governo do Distrito Federal manterá gestões no Departamento de Polícia Federal (DPF) para obter a doação em sistema de comodato de uma aeronave turbo-hélice, modelo King Air, que será destinada à captação de órgãos para transplante". O comunicado ressalta também que o pagamento do serviço de táxi-aéreo seria feito apenas por trabalhos utilizados e que seria usado, preferencialmente, para transporte de órgãos para transplante.

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O edital cancelado previa que o avião deveria conduzir o governador do Distrito Federal em viagens nacionais e internacionais, além de oferecer, obrigatoriamente, uma sala vip no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. O contrato incluía ainda serviço de alimentação. O edital justificava a necessidade de contratação do serviço por causa da "intensa e diversificada" agenda de Agnelo, "inclusive em municípios que não são atendidos pela aviação comercial regular".

O Grupo EBX, do empresário Eike Batista, colocou à venda um jatinho, conforme anúncio publicado no site Controller.com. O anúncio não informa o preço - pede aos interessados que façam suas propostas pelo Legacy 600 da Embraer, ano 2008. Em outros anúncios no mesmo site, jatos do mesmo modelo e ano são vendidos a valores em torno de US$ 14 milhões. Um Legacy 600 novo custa US$ 26 milhões, pelo preço de tabela da Embraer.

O jatinho pertence a uma empresa de Eike até então desconhecida: a AVX Táxi Aéreo, que presta serviços de aviação executiva para as companhias do conglomerado. A empresa, antes denominada Zeus Táxi Aéreo, tem outros três jatos executivos, incluindo um Gulfstream G550, com autonomia para voos intercontinentais - um Legacy 600 tem autonomia menor; para chegar aos EUA, por exemplo, precisa fazer escala.

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O Grupo EBX não comentou a venda, nem detalhou a frota da AVX. A venda está a cargo da empresa paulista Colt Aviation. A reportagem apurou que a aeronave está no Rio. A AVX Táxi Aéreo tem sede no Aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, segundo registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Mas, no endereço cadastrado na Anac, funciona a AVJet Aviation Services.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o jatinho à venda, prefixo PR-AVX, está em "arrendamento operacional", o que significa que a AVX está alugando a aeronave por um determinado período. Para o consultor Francisco Lyra, da CFLY Aviation, a decisão de vender o Legacy 600 pode ser estratégica. Se o foco das companhias de Eike for desenvolver negócios na África e na Europa, por exemplo, faz sentido manter o Gulfstream G550 - de longo alcance - e desfazer-se do Legacy.

A venda também pode ser uma forma de passar imagem de austeridade, para o mercado e entre os funcionários. "Você comunica que a alta gestão está fazendo uma medida de austeridade, mas, normalmente, é o oposto", diz Lyra, conselheiro e ex-presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag).

Reduzir o uso da aviação executiva é o oposto da austeridade, para Lyra, porque a opção por ter jatinhos próprios é uma questão de custo-benefício. Geralmente, quando diretores e o presidente de uma companhia gastam mais de 200 horas por ano em viagens de avião, compensa investir em jatinhos.

A conta de Lyra é simples. Um Legacy 600 tem custo operacional em torno de US$ 3 mil por hora de voo - o valor não é muito diferente para aviões como o Gulfstream G550. Se um presidente de empresa tem salário de R$ 20 milhões por ano e trabalha 16 horas por dia, sua hora de trabalho ficará em R$ 5 mil.

Como espera-se que um executivo competente gere valor para a empresa - digamos, equivalente ao dobro do salário -, a cada hora não trabalhada pelo profissional a empresa deixaria de ganhar valor equivalente ao custo operacional do jatinho. O jatinho ainda oferece a vantagem de o executivo não parar de trabalhar. "Esses aviões são verdadeiros escritórios", lembra Lyra.

A autorização para que empresas privadas construam aeródromos para uso exclusivo de jatinhos e táxi aéreo foi publicada neste sábado no Diário Oficial. Essa medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira, como parte do pacote de concessões em aeroportos.

O governo acredita que uma maior oferta de infraestrutura para a aviação executiva vai desafogar os aeroportos utilizados pelas companhias comerciais. Além disso, a demanda de espaço para jatinhos deverá aumentar com a aproximação de grandes eventos como a Copa e as Olimpíadas.

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A medida consta do decreto 7.871, que saiu em edição extraordinária do Diário Oficial. A publicação também traz outro decreto, que remaneja R$ 1,799 bilhão em verbas do Orçamento de 2012. Trata-se apenas da transferência de recursos já autorizados entre áreas do governo. (Equipe AE)

“Fui de carona com o Ezequiel. Como ele pagou, compete à companhia aérea e ao Ezequiel [prestar esclarecimentos]. Não pedi aeronave, não solicitei. Quero saber do que estou sendo acusado. Vivi um linchamento público durante cinco dias.”

O ministro disse ainda que quando há eventos do partido junto com uma agenda do ministério ele prefere usar a estrutura do partido no estado. “Como não queria usar dinheiro público, falei [ao Ezequiel] vamos usar a estrutura que vocês conseguirem.”

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Ontem (16), em entrevista à Agência Brasil, o presidente do diretório regional do PDT do Maranhão, Igor Lago, negou que o partido tenha pago transporte aéreo para a visita do ministro do Trabalho ao estado.

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