O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu uma resolução que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. Pela regra, estabelecida em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado à pasta, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

Segundo o CNE, o objetivo da medida é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. “ Nós queremos preservar a normalidade dos sistemas de ensino para que eles possam começar o ano letivo de letivo de 2012 organizadamente”, defendeu a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. As resoluções do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.

De acordo com Pilar, 80% das redes públicas de ensino já respeitam o prazo de 31 de março. A pressão para que crianças menores de 6 anos sejam matrículas no 1° ano do ensino fundamental vem dos estabelecimentos privados. O MEC e o CNE argumentam que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental. A consultoria do MEC deverá se reunir com membros do CNE no início da próxima semana para elaborar o recurso.

“A gente tem que tomar muito cuidado para que essa matrícula não vire uma disputa de mercado. E mais do que isso, que ela impeça a criança de viver plenamente a infância porque irá submetê-la às exigências do ensino fundamental como o rendimento”, disse Pilar.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Stella Bortoni, disse que a ansiedade das famílias é a principal motivação para que a regra fosse contestada judicialmente. Segundo ela,  muitos pais temem que seus filhos fiquem atrasados. “Essa definição de uma idade para o início do ensino fundamental não é exclusividade do Brasil, outros sistemas de ensino como o francês também utilizam. Os estudos da psicologia do desenvolvimento mostram que nessa idade [aos 6 anos] a criança atingiu uma maturidade cognitiva e motora que permitirá que ela se empenhe nas tarefas que levarão à alfabetização”.

Em sua decisão, o juiz Cláudio Kitner defendeu que a competência de cada criança precisa ser avaliada individualmente e a aptidão para o ingresso não pode ser baseada apenas no critério cronológico. Segundo ele, permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos em 31 de março e negar a outra que faz aniversário um mês depois fere o princípio da isonomia.

Segundo Pilar, a escola pode avaliar casos específicos de crianças que já leiam, escrevam e tenham a maturidade necessária para ingressar no ensino fundamental aos 5 anos, mas acredita que esse alunos são exceções. “Em uma rede que tem 52 milhões de alunos como a do Brasil, o CNE não pode legislar para a exceção. Nós trabalhamos com a regra. Saber ler e escrever não são as únicas habilidades necessárias que ela precisa ter. Um aluno de 5 anos pode escrever, mas não saber amarrar o sapato, ir ao banheiro sozinha, isso é parte do desenvolvimento de maturação”.

Para Stella, crianças menores de 6 anos devem ser matriculadas na educação infantil, mas lembra que essa oferta nem sempre está garantida pelo sistema público com as condições de qualidade necessárias. “Os pais acham que a criança vai perder tempo [se não ingressar no ensino fundamental], mas se ela estiver em uma pré-escola de qualidade terá um acompanhamento visando ao seu desenvolvimento cognitivo que só vai ajudá-la no momento em que ela iniciar a alfabetização. Mas para isso é preciso que toda criança tenha oportunidade de ter um bom acompanhamento a partir dos 4 anos”.

O Ministério da Educação (MEC) informou na manhã de hoje que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará que decidiu anular, para todo o Brasil, 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio 2011 (Enem). Segundo o MEC, a decisão é "desproporcional e arbitrária" e vai recorrer no Tribunal de Recife ainda esta semana.

A Justiça Federal do Ceará decidiu na noite de ontem anular as 13 questões do Enem que vazaram para os alunos do colégio Christus, de Fortaleza, antes da realização da prova. As perguntas estavam em apostilas distribuídas pela escola semanas antes da aplicação do Enem. O Ministério Público Federal (MPF) queria a suspensão do exame no Brasil todo ou a anulação das 13 questões. Já o Ministério da Educação queria nova prova apenas para os 639 concluintes do ensino médio do colégio Christus.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, que participou do programa Roda Viva, da TV Cultura, ontem, considerou positiva a decisão, porque afastou a possibilidade de cancelamento total da prova. "Neste ano, a decisão é muito mais sóbria", disse o ministro, que no entanto indicou que pretende pedir um recurso para que apenas os alunos da escola que teve acesso às questões tenham que refazer o exame. "No nosso entendimento, o Inep deve encaminhar um recurso porque trata-se de uma situação isolada e que pode ser circunscrita."

Julgamento marcado para segunda-feira, na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, vai decidir o valor de uma dívida já reconhecida pela Petrobras, em ação popular transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, mas que pode ser elevada a um total superior a R$ 5 bilhões, de acordo com nota publicada na coluna Radar, da revista Veja.

O caso remonta à gestão de Paulo Maluf no governo de São Paulo (1979-1982) e à criação do consórcio Paulipetro, formado para encontrar petróleo na bacia do Rio Paraná. O resultado foi um fiasco, pois, apesar de terem sido perfurados 69 poços na bacia, nenhuma jazida viável foi encontrada.

Em agosto, segundo a Veja, a Petrobras depositou judicialmente R$ 2,4 milhões, valor que a companhia considera correto para a dívida, por ter participado apenas da venda de dados sísmicos. Mas o Ministério Público Federal e os autores da ação popular afirmam que 17 contratos com a Petrobras elevam a dívida acima de R$ 5 bilhões.

Pelo histórico do Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 80 anos, deve se livrar do processo criminal aberto anteontem pela Corte por suspeitas de que ele tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro junto com a mulher, Sylvia, quatro filhos e outros dois parentes.

O tribunal costuma demorar anos para julgar uma ação desse tipo. Parte dos ministros entende que o crime prescreverá em 2014. Depois disso, se não forem julgados, Maluf e família saem impunes.

Além da demora tradicional do STF para analisar ações penais, há ministros que já têm dúvidas sobre se ainda é possível processar e punir o casal Maluf pelo crime de lavagem de recursos supostamente desviados de obras públicas na época em que o deputado administrava a cidade de São Paulo. O prejuízo ao erário teria sido de cerca de US$ 1 bilhão, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

Único a votar contra a abertura da ação, Marco Aurélio Mello argumentou que já teria ocorrido a prescrição no caso de Maluf e Sylvia, que têm mais de 70 anos - eles são beneficiados por uma legislação que divide pela metade o tempo de prescrição nessas situações. Outros dois ministros, Dias Toffoli e Cezar Peluso, adiantaram que quando o tribunal julgar o processo para decidir se os réus serão punidos eles analisarão o assunto.

Mas Lewandowski sustenta que o crime se prolongou até 2006, quando autoridades tiveram conhecimento amplo sobre a existência dos recursos no exterior. Para ele, a prescrição em relação ao casal Maluf ocorreria em maio de 2014. Com a abertura da ação, a contagem do prazo voltaria à estaca zero e não haveria risco de prescrição a curto prazo. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, a denúncia foi recebida e o inquérito foi transformado em processo criminal.

Se no julgamento do processo, cuja data não está marcada, a maioria dos ministros concluir que ocorreu a prescrição, Maluf e Sylvia estarão livres do risco de serem condenados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O que parecia ser um milagre do futebol pode ter sido uma das maiores marmeladas dos últimos anos no esporte nacional. Até os 24 minutos da partida válida pela última rodada da primeira fase da série C, entre Fortaleza x CRB-AL, o time cearense vencia por 2x0, com gols de Vavá. O resultado que garantia a permanência do time na divisão, já que o outro jogo da rodada, Campinense x Guarany-CE, estava 0x0 livrandoa equipe paraibana da degola.

A polêmica aconteceu já na volta para o segundo tempo. Os dois jogos começaram às 16h do sábado (17). No entanto, o Campinense alega que o Fortaleza teria agido propositalmente para retardaro início do segundo tempo, quando voltou para o campo com um padrão semelhante ao do clube alagoano. Depois de um atraso de aproximadamente sete minutos no confronto, os cearenses ficaram em vantagem no quesito tempo, já que era possível ter informações mais atualizadas sobre a partida em João Pessoa, além de maior possibilidade para reverter qualquer situação, caso fosse necessário.

O imbróglio complicou ainda mais próximo ao término do jogo. Caso o Campinense vencesse o Guarany-CE, permaneceria na divisão, tiraria a possibilidade de classificação do Guarany e o Fortaleza iria disputar a 4ª divisão no ano que vem. Os paraibanos abriram o placar aos 46 minutos da segunda etapa, e esse panorama apresentado começou a ser configurar. Não restava mais nenhuma alternativa ao time do atacante Carlinhos Bala a não ser marcar mais dois gols e torcer para que o jogo em João Pessoa permanecesse no mesmo resultado. E foi o que aconteceu.

Na soma de todos os placares, o time alagoano ficou em situação confortável, mesmo com a derrota estava se classificando por conta do tropeço do Guarany, em João Pessoa. O clube paraibano acredita que o Fortaleza agiu de má-fé, assim como o CRB, que a essa altura do confronto já estava com dois jogadores a menos, um deles, o goleiro Cristiano, expulso depois de uma discussão com o gandula. Segundo o Campinense, os alagoanos “abriram o jogo” para os donos da casa para que eles continuassem na série C.

No momento do terceiro gol do Leão cearense, a outra partida chegava ao fim e com vitória do Campinense. O fato que também causou estranheza aconteceu nesse momento e envolveu o atacante Carlinhos Bala. Após o terceiro tento do seu time, o jogador teria feito gestos e falado com os atletas rivais alegando que “faltava apenas um (gol)” para que o Tricolor do Pici continuasse na terceirona. Enquanto isso, a imagem mostra quando o auxiliar técnico tricolor vai até o arqueiro substituto do CRB, o volante Roberto Lopes, e conversa de forma rápida, onde – supostamente - teria reafirmado as palavras do baixinho.

As imagens ainda mostram que, após o aviso de Bala, o defensor do CRB fala para seu goleiro “deixa fazer”. Ao chegar ao centro gramado com a bola nas mãos para o reinício da partida, o atacante conversa com outro atleta alagoano e em seguidas eles dão um aperto de mão. Depois de todos esses indícios o pior aconteceu. Aos 43 minutos, Marcos Goiano marcou para os cearenses. O resultado igualou todos os critérios entre as duas equipes, e o Leão do Pici só garantiu a permanência porque marcou mais gols (11x7) que os paraibanos.

Mas o caso não encerrou por aí e já entrou na prorrogação.

O Twitter oficial do time de Campina Grande divulgou um vídeo – que já tem diversas versões na internet – mostrando as imagens do “acordo” entre os atletas do Fortaleza e do CRB ao longo da partida.

Indignado com a situação, o Campinense já informou que vai entrar com um recurso no Supremo Tribunal de Justiça Desportiva contra o Fortaleza, acusando o clube cearense de ter agido de má-fé na partida.

O juiz do confronto, Gutemberg de Paula Fonseca, afirmou que nas imagens, não havia percebido nenhuma conversa no momento do gol. “Com relação aos comentários no vídeo, não vi nada. Os jogadores estavam de costas para mim”.

De acordo com vice-presidente de futebol do CRB, Ednilton Lins, o juiz também será acionado na justiça por conta da expulsão do goleiro alagoano. O árbitro se defendeu, alegando que foi informado pelo assistente que o arqueiro teria chutado a bola no gandula, o que – segundo ele – trata-se de uma agressão e resulta em cartão vermelho direto. O dirigente ainda rechaçou a possibilidade de um acerto entre o Tricolor do Pici e o Clube de Regatas Brasil, alegando ser solidário ao Campinense e que o seu time é mais uma vítima do caso, reforçando que vários erros foram cometidos contra o seu time em favor dos Cearenses e que em um prazo de até cinco dias úteis irá protestar na justiça desportiva diante da situação

Para agravar ainda mais a confusão, o Guarany de Sobral, conterrâneo do Fortaleza, apesar da derrota, também afirmou que vai representar diante da partida em favor do Campinense. A expectativa é que até o fim da semana os recursos já tenham sidos apresentados no STJD. Caso os pontos da partida sejam anulados, o Fortaleza será rebaixado para a série D e os paraibanos permaneceriam na terceirona.

Olinda terá multidão de audiências de conciliação a partir desta segunda-feira (12). O objetivo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, organizador do evento é antecipar 180 processos que seriam julgados em 2012 e 2013. O atendimento será prestado nas dependências da Faculdade de Olinda (Focca), das 08h às 12h até a próxima sexta-feira (16).

O evento será coordenado pela magistrada Luzicleide Vasconcelos, do 1º Juizado Especial Cível de Olinda. Participarão nas sessões de conciliação cerca de 50 estudantes de direito Focca, sob a supervisão do professor Ricardo José Souto Maior Borges, chefe do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade.

Este que é o segundo maior mutirão de audiências de conciliação de Olinda tem o apoio da Defensoria Pública Geral, OAB/PE, Assessoria Militar, Secretaria de Tecnologia da Informação e Diretoria de Infraestrutura do TJPE. A previsão é de que mais um terceiro mutirão seja realizado no período de 7 a 11 de novembro.

Serviço
II Mutirão de Audiências de Conciliação em Olinda
Onde: Faculdade de Olinda (Focca), rua do Bonfim, 37, bairro do Carmo
Horário de Funcionamento: das 8h às 12h
Informações: 3366-3696

A corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, decidiu nesta terça-feira (30) abrir uma investigação para apurar se o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi negligente em relação ao assassinato da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta a tiros no dia 12 de agosto quando chegava em sua casa em Niterói.

A corregedora entendeu que a apuração é necessária porque, apesar de o tribunal negar que tenha sido negligente e que a escolta foi retirada após avaliação em 2007, a família da juíza afirmou que os pedidos por mais segurança foram ignorados. A apuração do CNJ não ocorrerá sob sigilo e vai ouvir todos os citados em matérias jornalísticas sobre o assunto.

Caso sejam identificados indícios de negligência nas apurações iniciais feitas pela corregedoria, o CNJ poderá abrir processo administrativo para julgar os envolvidos.

O Conselho também decidiu hoje manter uma liminar que garantiu proteção para a juíza pernambucana Fabíola Menezes. O julgamento havia sido suspenso na semana passada por um pedido de vista. Assim como a juíza assassinada, Fabíola Menezes também estava envolvida em processos contra policiais militares e afirmou ter recebido ameaças no interior do estado.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, em Curitiba, que a condenação de quatro dos cinco acusados no furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, é o reconhecimento do "dano que esses criminosos causaram aos jovens brasileiros". "Foi um crime contra o Estado brasileiro e contra a juventude brasileira", afirmou o ministro após participar da abertura de um evento internacional sobre educação que se realiza no Teatro Positivo.

O juiz da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Márcio Rached Millani, considerou que os réus cometeram crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional, condenando-os a penas que variam de 5 anos e 3 meses a 2 anos e 4 meses. "(O caso) ensinou para aqueles que não têm compromisso com a educação que a Justiça nesse caso não tardou", disse Haddad. "Isso sinaliza que as pessoas têm que colocar a educação em outro patamar. Não podemos jogar com o destino das pessoas."

Na época do escândalo, Haddad havia estimado um gasto de 30% do valor da licitação (R$ 148 milhões) com a reimpressão das provas. Questionado hoje sobre o ressarcimento desse valor, o ministro disse que "o pedido virá obrigatoriamente". "Do ponto de vista administrativo, o processo terminou. Agora é o judicial, que vai ser reforçado por essa decisão."

Perguntado sobre o acréscimo no valor do contrato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelas provas do Enem, que saltou de R$ 128,5 milhões para R$ 372,5 milhões, Haddad salientou que havia um congelamento de dez anos e que é preciso analisar o custo por aluno. "O valor final com gráfica e distribuição é de R$ 45 (por aluno). Você acha caro?" perguntou.

Segundo ele, a análise sobre o acréscimo no valor global é "um equívoco". O ministro informou que o custo por aluno em vestibulares seria de R$ 90 ou mais. "O Enem é metade do valor de um vestibular", afirmou. "Por que essa sanha de atacar um exame que está favorecendo tanto os estudantes? Eu não entendo."

A Justiça Federal condenou quatro dos cinco envolvidos no furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009. Em sentença de 28 páginas, o juiz Márcio Rached Millani, da 10.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acolheu denúncia do Ministério Público Federal que imputou aos réus os crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional.

Acusado três vezes de corrupção passiva, Felipe Pradella recebeu a pena mais elevada: 5 anos e 3 meses de reclusão. O juiz impôs a Pradella sanção de 72 dias de multa - cada dia corresponde a 1/5 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O acusado, que também ameaçou a jornalista Renata Cafardo - na ocasião, repórter do jornal O Estado de S. Paulo que participou da cobertura - e exigiu R$ 10 mil "para não lhe fazer mal", foi absolvido do crime de extorsão.

"A violação de sigilo decorrente da subtração das provas do Enem causou danos à administração", assinalou o juiz. "Deve-se considerar a magnitude desses prejuízos. Além do enorme dano financeiro suportado pelo erário, cumpre destacar o incalculável sofrimento a que foram submetidos os alunos que iam participar do exame. Os depoimentos demonstram que, desde o início, a intenção (de Pradella) era exclusivamente obter dinheiro com a venda das provas."

O juiz alertou que "tal prejuízo atingiu o universo de mais de 4 milhões de alunos". Na época do escândalo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, estimou o gasto com a reimpressão da prova em 30% do valor da licitação (R$ 148 milhões)

Outros dois acusados, Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas, foram condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão. Eles e Pradella deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, a partir do trânsito em julgado da sentença, e poderão apelar em liberdade. Esses réus foram considerados funcionários públicos por equiparação (artigo 327 do Código Penal).

Gregory Craid pegou 2 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, prestações de serviço à comunidade. Luciano Rodrigues foi absolvido de todos os crimes.

Penas baixas

O MPF considerou "as penas baixas e desproporcionais à gravidade do crime e vai apelar da decisão". Acolhendo recurso dos procuradores, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região decidiu que os réus devem responder por crime de peculato, em processo separado.

Três acusados trabalhavam para uma empresa que prestava serviço à Plural Editora e Gráfica, onde as provas foram impressas. Aproveitando-se do fácil acesso aos cadernos, furtaram as provas e tentaram vendê-las a veículos de comunicação. A Plural sempre afirmou que "não teve nenhuma responsabilidade".

Os crimes de corrupção, violação de sigilo e extorsão ocorreram logo após o furto das provas, quando os acusados ofereceram o material a veículos de comunicação por R$ 500 mil.

Os jornalistas do jornal O Estado de S. Paulo viram a prova e memorizaram questões, enquanto gravavam o encontro, fotografado à distância. Os repórteres disseram que o material era de interesse público, mas que o jornal não paga por informações. O jornal procurou o MEC, que cancelou o Enem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.