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Pedido adia admissibilidade de processo contra Argôlo

Um pedido de vista adiou para a próxima semana a análise da admissibilidade de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA). O parlamentar é citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, principal alvo da investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro que pode chegar a R$ 10 bilhões.

Ao analisar a admissibilidade, o relator Marcos Rogério (PDT-RO) entendeu que há indícios suficientes para que a investigação siga adiante no conselho. O processo - que precisa concluir sua tramitação no colegiado e no Plenário - pode resultar na cassação do mandato de Argôlo. O pedido de adiamento da análise foi feito pelo deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido por haver declarado em 2009 estar se "lixando" para a opinião pública. Já há uma representação por quebra de decoro contra o deputado correndo no colegiado enviada pela Mesa Diretora da Casa, e que, portanto, não precisou de um parecer preliminar. Já o processo analisado hoje foi protocolado pelo PSOL.

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Rogério diz no documento lido nesta quarta-feira que, na representação, o partido cita informações que representam "fortes evidências de que o deputado Luiz Argôlo está envolvido com o doleiro Alberto Youssef e dele recebeu elevadas quantias de dinheiro". O relatório também menciona mensagens interceptadas entre os dois que "mostram que o doleiro, atualmente preso na carceragem da Polícia Federal do Paraná, pagou contas do deputado representado".

A ideia inicial era unificar os prazos das duas representações. Como houve pedido de vista, no entanto, eles continuam correndo separadamente. O conselho tenta atualmente notificar Argôlo de que há um processo correndo contra ele enviado pela Mesa. Caso o colegiado não consiga notificá-lo até a semana que vem, o aviso pode ser publicado no Diário Oficial do Legislativo, momento a partir do qual começa a correr o prazo de 10 dias úteis para que Argôlo apresente sua defesa. Ao recomendar o prosseguimento da apuração pelo Conselho de Ética, o relator aponta ainda que Youssef teria transferido R$ 120 mil ao chefe de gabinete de Argôlo, Vanilton Bezerra. "As condutas, em tese, configuram ato atentatório ao decoro parlamentar e há indícios suficientes de materialidade e autoria".

O advogado Aluísio Corrêa Régis alegou que o deputado do Solidariedade é inocente e que ele não pretende renunciar ao mandato. "O deputado é absolutamente inocente de toda essa fofoca que está sendo seletivamente vazada pela imprensa", disse o defensor. "Juiz de primeira instância não pode determinar o monitoramento de qualquer deputado".

Lava Jato, Câmara, Argôlo, Conselho de Ética
Costa não cogitou usar passaporte europeu, diz advogado

A defesa do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou nesta segunda-feira (26) que já entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o passaporte português do cliente, que possui dupla nacionalidade. Segundo o advogado Nélio Machado, o ex-diretor de Abastecimento da empresa "jamais cogitou usar" o documento para deixar o País. "Não sei por quê o documento não havia sido entregue anteriormente, não era o advogado do caso. Assim que tomei conhecimento do passaporte, remeti para o STF. Paulo Roberto jamais cogitou usar o documento para deixar o País. Ele vai se defender de tudo o que for necessário", ressaltou Nélio Machado.

A Polícia Federal revelou hoje que o ex-diretor da Petrobras teria omitido a existência do passaporte e da dupla cidadania. Paulo Roberto Costa é investigado na Operação Lava Jato, deflagrada em março para apurar suposto esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef. A dupla teria desviado recursos de contratos da Petrobras com fornecedores.

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Paulo Roberto Costa estava preso desde o dia 20 de março. Na última segunda-feira (19), ele foi o único beneficiado com a decisão do ministro Teori Zavascki, que determinou que o processo fosse remetido ao STF por mencionar parlamentares com foro privilegiado. Outros onze presos durante a operação da Polícia Federal permanecem presos no Paraná.

Segundo Nélio Machado, que assumiu a defesa do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa está no Rio de Janeiro e não tem intenção de deixar a cidade. Machado afirma que não há "qualquer chance" de que Costa deixe a cidade, e que ele já comunicou seus endereços ao Supremo, conforme determinava o ministro Zavascki.

O advogado também confirmou que Paulo Roberto Machado irá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso, caso seja convocado. "Certamente ele irá e vai responder às indagações de todos. Ele tem até um certo anseio em participar", disse o advogado. Segundo ele, ainda não há uma estratégia definida para o depoimento. "Não tem problema nenhum a convocação, com ou sem a oposição, ele irá", disse.

Lava Jato, ex-diretor, Petrobras, passaporte
Collor nega ter relação com doleiro preso pela PF

O ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) negou nesta segunda-feira (26) ter qualquer relação com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal. Durante a busca e apreensão feita no escritório do doleiro, a PF encontrou oito comprovantes de depósitos bancários em nome do senador. Os repasses, que vieram a público na semana passada, teriam sido feitos no intervalo de três dias, em maio de 2013, e somam R$ 50 mil. "Posso afirmar de forma e de modo categórico que não o conheço e jamais mantive com ele qualquer relacionamento de forma pessoal ou político", afirmou.

Durante o pronunciamento de 18 minutos da tribuna do Senado assistido por apenas três senadores, Collor não negou ter recebido os depósitos, mas não esclareceu os motivos para o recebimento do dinheiro em sua conta. O ex-presidente anunciou que vai pedir à Polícia Federal, ao juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, e ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, acesso aos documentos da operação Lava Jato que mencionam os repasses.

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O senador do PTB disse que não conhece o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que estava preso e foi solto na semana passada por ordem do Supremo. Afirmou conhecer Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos durante seu mandato presidencial. "Mantenho com ele e a família relação há mais de 30 anos de amizade e de respeito", declarou.

Uma empresa de PP, como Pedro Paulo é conhecido, havia feito um pagamento de R$ 4,3 milhões para uma consultoria de Paulo Roberto Costa e a suspeita da PF é de que Collor seria um dos beneficiários do esquema de distribuição de propina a políticos a partir do desvio de recursos da Petrobrás.

No pronunciamento, o ex-presidente fez questão de citar a manifestação do juiz Sérgio Moro, que, ao enviar toda a operação Lava Jato para o Supremo semana passada, isentou-o de envolvimento com a operação. "Observo que não há qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas", destacou.

Collor atacou a revista Veja por ter, segundo ele, feito uma publicação seletiva de informações com o intuito de atingi-lo. No mês passado, a revista publicou a existência do primeiro depósito em favor de Collor, de R$ 8 mil. Recentemente, publicou todos os depósitos que, somados, dão R$ 50 mil. "Desde a primeira reportagem da Veja, ficou clara a tentativa de vincular o meu nome à chamada Operação Lava Jato da Polícia Federal. É isso que eles querem, estão loucos. E mais uma vez eles vão levar uma tunda e vão se arrepender pelo resto da vida", afirmou. "Não convém de forma prematura alimentar uma contenda contra um veículo cujo único objetivo é me acusar, condenar e me denegrir perante a opinião pública", completou.

Lava Jato, Collor, doleiro, resposta
PF encontra comprovante de pagamento a Collor

A Polícia Federal encontrou, durante as operações de busca e apreensão no escritório do doleiro Alberto Youssef, oito comprovantes de depósitos bancários em nome do senador Fernando Collor de Mello (PTB -AL). Os depósitos teriam sido feitos no intervalo de três dias, em maio de 2013, e somam R$ 50 mil. A descoberta da PF é citada em ofício do juiz federal Sergio Moro, do Paraná, remetido ao Supremo Tribunal Federal para explicar a sua atuação no processo decorrente da Operação Lava Jato. Procurado, o senador Fernando Collor de Melo não quis comentar o teor do ofício.

O juiz cita que os agentes da PF teriam localizado oito diferentes comprovantes bancários em valores de R$ 1.500, R$ 4000, R$ 8000 e R$ 9000, realizados entre os dias 2 e 5 de maio de 2013. De acordo com o documento, publicado na tarde desta quinta-feira, o material apreendido pela Polícia Federal foi encontrado "fortuitamente" durante a busca e apreensão no escritório do doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 10 bilhões em recursos públicos.

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"Tal prova e eventual relação entre o suposto doleiro e o referido Senador era absolutamente desconhecida deste Juízo, tendo sido encontrada fortuitamente durante a busca e apreensão", avalia o juiz Sergio Moro no ofício. Segundo o magistrado, a citação aos comprovantes bancários em benefício do senador Fernando Collor de Melo é "ilustrativo" para explicar as razões em que se baseou para não dividir os processos relativos à operação. "Observo que não há qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas", ressalta.

Moro também cita as jurisprudências do STF em casos de provas de delitos encontradas em investigações de outros crimes "não sujeitos a sua competência". Para juiz, eventuais crimes cometidos por autoridades podem ser alvos de outras ações.

Youssef está preso desde março na sede da PF no Paraná, e é investigado por lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e outros crimes. Ele teria articulado com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um esquema para desvio de verbas em contratos fraudulentos da estatal na refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. O doleiro é réu em três das oito ações penais abertas pela justiça federal do Paraná em decorrência da operação Lava Jato, deflagrada em março.

Na segunda-feira, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão das investigações decorrentes da operação após reclamação dos advogados de defesa de Paulo Roberto Costa que questionava a competência do juiz Sérgio Moro sobre o caso. A alegação é que as investigações citavam autoridades, como deputados federais, que tem direito a foro privilegiado. Paulo Roberto Costa foi libertado, mas os outros 11 investigados pela operação continuam presos após o ministro Zavascki rever a abrangência da decisão.

O ministro solicitou que os relatórios da operação, áudios e transcrições de escutas telefônicas e autos do inquérito fossem remetidos ao Supremo Tribunal Federal. Ao encaminhar os documentos para o STF, o juiz Sérgio Moro fez o ofício, datado do dia 20 de maio, para justificar a sua atuação nas ações. Ele cita o início das investigações, destinadas a apurar crimes de lavagem de dinheiro por doleiros que atuavam em Londrina (PR). A partir das averiguações, sendo constatada a ação do doleiro Alberto Youssef, foram autorizadas novas ações de interceptação e, em seguida, busca e apreensão sobre o doleiro.

"Em desdobramento natural da investigação e por entender que a realização de transações entre eles gerava conexão, autorizei a interceptação destes outros supostos doleiros. Autorizei, em decisões datadas de fevereiro de 2014, buscas e apreensões e prisões relacionadas aos casos", justifica Sérgio Moro. "Em todos esses casos, os indícios relacionados a autoridades com foro privilegiado surgiram em decorrência de medidas investigatórias dirigidas a Alberto Youssef. Jamais houve medida investigatória dirigida contra autoridade sujeita a foro privilegiado", completa.

 

Lava Jato, Collor, doleiro
PF aponta 'organização criminosa' na Petrobras

A Polícia Federal investiga a ligação entre a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos EUA, e o esquema de lavagem de dinheiro desbaratado em 17 de março pela Operação Lava Jato, que envolve suspeitas ligadas à obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os investigadores citam a existência de uma possível "uma organização criminosa" que estaria atuando "no seio" da estatal de petróleo.

Os dois casos têm um personagem em comum: o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que ficou no cargo entre os anos de 2004 e 2012.

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A compra de Pasadena, iniciada em 2006 com a aquisição de 50% da refinaria de uma empresa belga, a Astra Oil, é cercada de polêmica em razão do preço pago pela Petrobrás. Após o negócio ser fechado, a estatal brasileira indicou um integrante para representá-la no conselho de proprietários. Esse representante era Paulo Roberto Costa.

Após um litígio envolvendo questões contratuais, a Petrobras acabou desembolsando mais de R$ 1,2 bilhão pela compra de 100% da refinaria. A Polícia Federal suspeita que as operações envolvendo a unidade tenham sido usadas para pagamento de propinas e "abastecimento de grupos" que atuavam na estatal.

Ofício

É em um ofício enviado em 22 de abril ao juiz federal Sérgio Fernando Moro, do Paraná, que o delegado Caio Costa Duarte, da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros em Brasília, cita a existência de "uma organização criminosa no seio" da estatal, que atuaria desviando recursos, e pede o compartilhamento de provas da Operação Lava Jato.

Segundo o ofício, o "empréstimo" das provas e do material apreendido na Lava Jato seria de "grande valia" para a condução do inquérito sobre Pasadena.

"A citada refinaria teria sido comprada por valores vultosos, em dissonância com o mercado internacional, o que reforça a possibilidade de desvio de parte dos recursos para pagamento de propinas e abastecimento de grupos criminosos envolvidos no ramo petroleiro", descreve o delegado. "Acrescentando-se a isto, apura-se possível existência de uma organização criminosa no seio da empresa Petrobrás que atuaria desviando recursos com consequente remessa de valores ao exterior e retorno do numerário via empresas offshore", completa o policial.

O documento da PF foi lido hoje na Câmara pelo líder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR). "O delegado chefe das investigação Pasadena pediu cópia da operação dizendo que descobriu que o ex-diretor da Petrobras era conselheiro da refinaria e da trading na época da aquisição. E que todo o cruzamento dos dados mostra que o Paulo Roberto estava trazendo dinheiro de fora, via off shore, via Alberto Youssef", afirmou o deputado paranaense.

Celeridade

No ofício, o delegado sustenta que o compartilhamento das provas traria economia processual e celeridade da investigação. "Em linha gerais, adentrando no mérito do procedimento persecutório, a partir da compra de uma refinaria no Estado do Texas/EUA (Pasadena), por parte da Sociedade de Economia Mista Petrobras, possíveis valores teriam sido enviados ou mantidos no exterior sem a respectiva declaração aos órgãos competentes", diz ele.

A Operação Lava Jato foi deflagrada em março deste ano para desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro em diversos estados da Federação. De acordo com as informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/MF), integrantes do esquema teria movimentado até R$ 10 bilhões.

Abreu e Lima

Uma das suspeitas da Polícia Federal é que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás atuou como elo entre o doleiro e a estatal.

Costa teria atuado, por exemplo, em contratos de obras da Petrobrás tocadas pelo consórcio liderado pela empreiteira Camargo Correa na refinaria Abreu e Lima, em construção no Estado de Pernambuco.

O ex-diretor da Petrobrás nega ter participado de ilegalidades envolvendo a estatal.

Procurada na noite de hoje, a Petrobras informou que não tinha conhecimento da nova linha de investigação da PF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, PF, quadrilha, @estadaoconteudo
Justiça decreta nova prisão preventiva do doleiro Youssef

A Justiça Federal decretou nova prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef. Alvo maior da Operação Lava Jato, investigação sobre lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões, Youssef foi preso em São Luís (MA), dia 17 de março. A nova ordem de prisão não tem relação com a Lava Jato, mas com outra acusação.

No último domingo, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar todos os acusados da Lava Jato, inclusive o doleiro. Mas recuou depois que a Justiça Federal no Paraná o alertou sobre o risco de fuga de Youssef, que teria "contas milionárias no exterior". Os processos antigos de Youssef que estavam suspensos voltaram a correr, já que ele teria quebrado o acordo de delação premiada pelo retorno à atividade criminosa. O doleiro fez delação premiada em 2003 no âmbito do caso Banestado, evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990.

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A pedido do Ministério Público Federal - petição subscrita por cinco Procuradores da República -, a Justiça Federal decretou nesta quarta feira uma nova prisão preventiva do doleiro. O caso envolve crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e corrupção ativa. Segundo a acusação, Alberto Youssef teria, entre janeiro de 1998 a agosto de 1999, aberto, em agências bancárias em Londrina, 43 contas em nome de "pessoas interpostas" e movimentado R$ 345, 97 milhões.

Ainda segundo a acusação, as contas seriam utilizadas para a realização de operações dólar cabo, ou seja, transferências internacionais fraudulentas. Também segundo a denúncia, Alberto Youssef, para utilizar as contas, pagaria vantagem indevida a gerente do Banestado em agência de Londrina. Alberto Youssef confessou os crimes.

A prisão preventiva foi decretada diante dos indícios de que Youssef retomou suas atividades criminosas "de modo profissional e habitual" e a fim de prevenir a prática de novos crimes. Como o caso não se insere na Operação Lava Jato, a ação penal tramitará no primeiro grau de jurisdição, sem remessa ao STF. O mandado de prisão já foi cumprido. Como o caso não está no âmbito da operação, a Justiça Federal não terá que remeter os autos ao Supremo.

Lava Jato, prisão, Youssef
Zavascki revê decisão e mantém prisão de investigados

Um dia após decidir pela soltura de todos os investigados na Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki reviu hoje (20) a medida e ordenou a manutenção de 11 presos. Entre eles está o doleiro Alberto Youssef - suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.

Somente o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, suspeito de participar do mesmo esquema - e que foi solto ontem (19), está autorizado a permanecer em liberdade. A decisão do ministro foi comunicada à Justiça Federal no Paraná em despacho expedido como resposta à advertência do juiz federal Sérgio Moro sobre a possibilidade de fuga ao exterior dos presos, caso fossem soltos.

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“Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão”, diz Zavascki. 

Ontem (19), além de determinar a soltura dos 12 presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e que eles entregassem os passaportes em 24 horas ao STF, Zavascki suspendeu oito ações penais abertas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para investigar as denúncias apuradas na operação.

O ministro entendeu que, em função da presença de parlamentares citados nas investigações, o juizado de primeira instância não poderia continuar com a relatoria dos processos. Por isso, deveria enviar todos os processos ao Supremo, para que os ministros decidam quem será investigado pela Corte.

Na decisão, Zavascki afirma que “o plenário da Suprema Corte, mais de uma vez, decidiu que é de ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais”, argumentou o ministro.

Zavascki se manifestou após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe ao Supremo apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado como envolvido com o doleiro.

Texto de Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil e edição de Beto Coura

Lava Jato, Política, prisão
STF reitera decisão de julgar processos da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki reafirma que os processos da Operação Lava Jato da Polícia Federal devem ser remetidos ao STF pela Justiça Federal do Paraná, onde os casos estão tramitando. Essa determinação consta de nova decisão liminar do magistrado divulgada nesta terça-feira, 20, pela qual ele mantém as prisões efetuadas no âmbito da operação, com exceção da prisão do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Zavascki ainda destaca na nova decisão que o Supremo irá avaliar a necessidade ou não do desmembramento dos inquéritos e julgar a legitimidade das prisões.

"Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão proferidos (...), sem prejuízo de sua imediata remessa a essa Corte, a qual, "tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", decidiu Zavascki.

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Em decisão expedida no domingo, Teori havia determinado que os 12 presos na operação fossem soltos. As prisões tinham sido determinadas em março pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Onze pessoas foram presas no Brasil, uma na Espanha e uma está foragida. A decisão de Zavascki atendia a um recurso dos advogados de Paulo Roberto Costa.

"Sendo relevantes os fundamentos da reclamação (de Costa), é de se deferir a liminar pleiteada, até para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", disse o ministro, em decisão liminar provisória.

Na decisão divulgada hoje Zavascki decidiu manter na cadeia a maior parte dos investigados na Operação Lava Jato após ter examinado informações fornecidas pelo juiz Sérgio Moro. Moro havia encaminhado ofício ao STF solicitando esclarecimentos sobre o alcance da primeira decisão de Teori, já que no despacho não estava explícito quem deveria ser solto.

No pedido de esclarecimentos, Moro ressaltou que parte do grupo é suspeito de envolvimento com outros crimes, como tráfico de drogas. O magistrado alertou que dois investigados têm contas no exterior com valores milionários, o que facilitaria eventual fuga.

Ministro do STF mantém decisão de que Lava Jato passe à Suprema Corte -

operação, Lava Jato, STF, Teori Zavascki
Ex-diretor Paulo Roberto Costa deixa prisão no PR

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deixou na tarde desta segunda-feira a carceragem da Polícia Federal, no Paraná, onde estava preso desde o último dia 17 de março. Paulo Roberto Costa foi investigado pela operação Lava Jato, da PF, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. Os dois foram beneficiados pela decisão do ministro Teori Zavasck, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada hoje, que suspendeu os inquéritos e solicitou o encaminhamento dos autos para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o advogado Fernando Fernandes, o ex-diretor da Petrobras deverá se reunir com os advogados ainda hoje, em Curitiba, antes de retornar para sua casa, no Rio. "Ele está muito feliz com o reconhecimento da arbitrariedade que estava sofrendo", afirmou Fernandes. Segundo ele, ainda não há previsão sobre o retorno do ex-diretor para o Rio de Janeiro.

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O ministro Teori Zavasck ordenou a liberação imediata dos 11 presos pela Polícia Federal durante as investigações. O magistrado alegou que, em função de citações a parlamentares durante as investigações, o caso deveria ser apreciado pelo STF e que o juiz paranaense não tinha competência para decidir o caso.

Lava Jato, STF, soltura, Paulo Roberto Costa
Argôlo é exonerado do cargo de vice-líder do SDD

O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Fernando Francischini (PR), assinou nesta sexta-feira a exoneração de Luiz Argôlo (BA) do cargo de vice-líder do partido na Câmara. Francischini, que faz parte da executiva da sigla, vai pedir também que o parlamentar seja expulso do partido.

Em investigação da Polícia Federal, Argôlo aparece em conversas com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato e suspeito de chefiar uma quadrilha que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. Segundo a PF, o deputado teria tido despesas pagas pelo doleiro.

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Ontem, o Conselho de Ética da Câmara já havia instalado um processo de cassação de mandato contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Além desse procedimento, solicitado pela mesa diretora da Casa, também há uma representação contra ele aberta pelo PSOL.

Lava Jato, Câmara, Argôlo, Exoneração, solidariedade
Diretor da Petrobras nega ter contato com Argôlo

O diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, negou nesta sexta-feira ter contato com o deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) e com o doleiro Alberto Youssef, investigados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Youssef está preso desde março, quando a operação foi deflagrada. Documentos da polícia indicam citações ao diretor da estatal em conversa com o doleiro, de quem seria próximo.

Consenza assumiu a diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras em 2012, após a saída de Paulo Roberto Costa. O ex-diretor está preso também desde março, e é apontado pela PF como um dos articuladores das fraudes de Youssef em contratos da estatal. A organização criminosa, segundo a polícia, desviou cerca de R$ 10 bilhões em recursos públicos e teria fraudado contratos da Petrobras com empresas fornecedoras.

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Em nota, Consenza diz que não conhece Alberto Youssef e que não manteve contato com o deputado Luiz Argolo. O jornal O Estado de S. Paulo revelou hoje que o relatório da PF indica que Luiz Argolo pode ter agendado uma reunião entre o doleiro e o atual diretor da Petrobras. Escutas telefônicas feitas pela polícia indicam conversas em que o doleiro Alberto Youssef pede para que o deputado baiano converse com o "substituto do PR", em referência à Paulo Roberto, para "ajudar um amigo".

Lava Jato, Câmara, Argôlo, Consenza
Conselho de Ética abre processo contra Argôlo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta manhã desta quinta-feira, 15, um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA), citado nas investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso desde março. A representação solicitando a investigação foi enviada pela Mesa Diretora na noite desta quarta, 14.

O deputado responderá ainda a outro processo com base em uma representação do PSOL. Neste caso, porém, será necessário um parecer preliminar sobre a admissibilidade. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), pedirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que os dois processos tramitem conjuntamente. Ele deve definir até sexta-feira, 16, o relator dos processos entre os três nomes sorteados: César Colnago (PSDB-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcos Rogério (PDT-RO).

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A representação encaminhada pela Mesa tem origem em pedido do PPS. O partido pediu que a Corregedoria analisasse o caso após as notícias de que as investigações da PF mostrariam o deputado pedindo ao doleiro que fizesse pagamentos. A suspeita é de que o doleiro teria enviado recursos ao apartamento funcional de Argôlo e feito pagamentos de despesas do deputado. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou ainda que o parlamentar contratou com verba indenizatória a mesma empresa para a qual pediu que o doleiro depositasse dinheiro. A empresa tem três ex-assessores como sócios.

O corregedor, Átila Lins (PSD-AM), argumentou em seu parecer que mesmo o deputado não tendo sido indiciado pela PF, sua conduta não seria compatível com o exercício do mandato e defende a cassação do colega. "A despeito de o investigado não ter sido indiciado em inquérito policial, os fatos relatados amoldam-se, em tese, perfeitamente como incompatíveis com o decoro parlamentar", diz. "Os fatos denunciados, em tese, consubstanciam condutas delituosas, que ofendem os princípios da moralidade, e que desmerecem o mandato parlamentar. Ofendem a imagem do Poder Legislativo", ressalta.

Argôlo não apresentou sua defesa à Corregedoria. Ele solicitou mais prazo para fazer sua manifestação, mas o pedido foi indeferido por Lins.

O Conselho de Ética vai agora notificar o parlamentar para que apresente sua defesa nesta instância. O prazo para a conclusão do processo é de 90 dias.

Lava Jato, Câmara, Argôlo
Deputado André Vargas reassume mandato na Câmara

O deputado federal André Vargas (sem partido-PR) reassumiu nesta quarta-feira, 14, seu mandato parlamentar na Câmara. Ele havia pedido licença de 60 dias em 7 de abril, após virem a público denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, investigado pela Polícia Federal e preso desde março. Depois de ter sua ligação com Youssef revelada, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT. O deputado responde a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

Lava Jato, André Vargas, mandato
Conselho de Ética deve publicar notificação de Vargas

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve publicar nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial a notificação sobre o processo por quebra de decoro parlamentar instaurado contra o deputado licenciado André Vargas (sem partido-PR). A partir de quarta-feira, 14, o ex-petista terá dez dias úteis para apresentar sua defesa.

A medida ocorre após três tentativas feitas por funcionários do Conselho de informá-lo da ação. Segundo o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), uma funcionária chegou a ir até Londrina, onde Vargas vive num condomínio com a família, e sua entrada não foi autorizada. Delgado também reclamou que foi dado um endereço errado do escritório onde o ex-petista estaria. Com a dificuldade de localizá-lo e a necessidade de concluir o processo em curto prazo, optou-se pela publicação no Diário Oficial. "Ele está se evadindo (da notificação)", concluiu o relator.

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Com a notificação publicada, os advogados de Vargas encaminharão sua defesa por escrito e informarão ao Conselho quem pretendem chamar para testemunhar à favor do ex-petista. Não está descartada a possibilidade de indicação do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, como testemunha de defesa no processo.

Lava Jato, Vargas, Conselho de Ética
Justiça quebra sigilo em contratos da Abreu e Lima

A Justiça Federal do Paraná quebrou os sigilos bancários da Petrobras e do ex-diretor de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa, para apurar denuncias de desvio de recursos na construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). A decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, foi dada na tarde desta quinta-feira e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apura o caso.

A quebra de sigilo abrange os contratos e transações bancárias ligadas a empreiteiras e fornecedoras responsáveis pelas obras da refinaria de Abreu e Lima (Rnest). O objetivo é identificar o caminho percorrido por recursos que teriam sido desviados pelo esquema envolvendo o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

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A decisão também atinge familiares de Paulo Roberto Costa que também são considerados réus em processo sobre destruição de provas. O advogado do ex-diretor, Fernando Fernandes, confirmou o pedido e disse não temer a quebra do sigilo bancário do cliente. Segundo ele, o juiz responsável pelo caso não tem competência para o julgamento.

"Ele sai pedindo a quebra de sigilo de todo mundo, como se fosse o processo da sua vida. Não temo a quebra de sigilo. Mas quando nosso pedido de habeas corpus sobre a incompetência do juiz para dirigir este caso chegar ao Superior Tribunal de Justiça, o processo sai da mão dele e vai para um juiz isento", afirmou o advogado.

Paulo Roberto Costa foi preso em março na Operação Lava Jato da Polícia Federal e está preso no Paraná. Ele é acusado de participar de um esquema de desvio e lavagem de recursos da ordem de R$ 10 bilhões. Ele também é acusado de favorecer contratos fraudulentos nas obras da refinaria Abreu e Lima (Rnest).

Lava Jato, sigilo, Petrobras, Abreu e Lima
PSOL deve protocolar representação contra Argôlo

Integrantes do PSOL devem protocolar na tarde desta quarta-feira (7) uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA). Ele é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A representação por quebra de decoro cita "negócios suspeitos" do parlamentar, que teria recebido do doleiro transferências bancárias de "mais de R$ 200 mil", informa nota distribuída pela legenda.

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A representação tem como base reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e pela revista Veja. As matérias se baseiam em mensagens entre Argôlo e Youssef que sugerem repasses de R$ 13,5 mil para uma loja de decoração em Salvador e R$ 40 mil para uma agropecuária em Entre Rios, base eleitoral de Argôlo. Outros R$ 120 mil teriam sido transferidos para a conta do chefe de gabinete do deputado, Vanilton Bezerra.

No início de abril, o Conselho recebeu uma primeira representação apresentada por partidos de oposição contra o deputado licenciado André Vargas (sem partido-PR), alvo de processo disciplinar também em razão do seu envolvimento com o doleiro.

Lava Jato, PSOL, Conselho de Ética, Argôlo
STJ nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, liminarmente, pedido de habeas corpus em favor do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso preventivamente durante a Operação Lava-Jato da Polícia Federal, deflagrada em 17 de março. A operação apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo doleiros e também fornecedores da estatal. A informação foi publicada no site do Tribunal.

Segundo o STJ, a defesa alega no pedido de habeas corpus que Paulo Roberto Costa estaria submetido a condições degradantes e incompatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo impedido até mesmo de cuidar da higiene pessoal e de tomar banho de sol.

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A ministra afirmou em sua decisão que, apesar da relevância dos argumentos apresentados, a matéria deve ser primeiramente analisada e julgada pelo tribunal de origem. "Como não verificou a presença de flagrante ilegalidade, ela afastou a possibilidade de manifestação do STJ", diz a nota no site. A ministra constatou, segundo o texto, que uma decisão da Justiça de Primeira Instância garantiu a Costa o direito a banho de sol e a cuidados com higiene.

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Justiça manda ex-diretor da Petrobras de volta para a PF

A Justiça Federal determinou o retorno para a custódia da Polícia Federal em Curitiba do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, alvo da Operação Lava Jato por envolvimento com organização criminosa liderada pelo doleiro Alberto Youssef.

Costa foi preso dia 20 de março, três dias depois da deflagração da Lava Jato. O executivo é acusado de lavagem de dinheiro arrecadado por meio de crimes contra a administração pública, corrupção e peculato. Ele já é réu em duas ações penais.

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O ex-diretor da Petrobras ocupava uma cela na custódia da PF em Curitiba. Sob regime de prisão preventiva, foi transferido na semana passada para a penitenciária do Estado do Paraná. Na última quarta feira, 30 de abril, a Secretaria de Administração Penitenciária do Paraná pediu à Justiça a transferência de Costa de volta para a PF.

A Secretaria alegou que não tinha como garantir a segurança do ex-diretor da Petrobras.

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Padilha não é investigado na Lava Jato, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que é pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, "não está sendo investigado nos inquéritos, portanto, isso é um fato absolutamente claro, não há nenhuma situação de investigação específica". O ministro Cardozo se referia às investigações que estão sendo realizadas pela Polícia Federal, na Operação Lava a Jato, que examina, entre outras coisas, supostas denúncias de envolvimento de Padilha com o doleiro Alberto Youssef. A PF suspeita de influência política do doleiro sobre Padilha, em virtude do diálogo interceptado em mensagens instantâneas. Cardozo declarou ainda que não se pode fazer nenhum prejulgamento em relação a ninguém.

"Houve, aí é uma referência feita a partir de dados coletados, interceptações feitas pela imprensa, então isso me parece um dado muito claro", comentou o ministro da Justiça, se referindo a interceptações feitas que apresentariam o nome de Padilha. "Apenas estou esclarecendo processualmente que o ministro Padilha não é investigado. Existem referências feitas ao ministro e divulgadas pela imprensa no âmbito de uma investigação criminal", acrescentou.

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Para Cardozo, "é muito injusto, isto vale para qualquer pessoa, que exista prejulgamentos, especialmente de pessoas que não são investigadas". E emendou: "é muito injusto que se prejulgue. Para isso existe inquérito, processo. Para isso existe defesa. Portanto, eu acho que, às vezes, a sociedade tende a fazer prejulgamentos e isso é muito ruim. Para isso existe no Estado democrático de direito o devido processo legal. Portanto, acho que quaisquer prejulgamentos de qualquer natureza são inclusive inconstitucionais porque a própria Constituição diz que as pessoas só são consideradas culpadas após uma decisão judicial transitada em julgado".

Sobre a possibilidade de Alexandre Padilha ser substituído pelo PT em sua pré-candidatura ao governo de São Paulo, por causa das denúncias, o ministro Cardozo disse que não se pronunciava sobre isso e reiterou: "no que diz respeito aos outros aspectos, eu não me pronuncio. Apenas estou esclarecendo processualmente que o ministro Padilha não é investigado (pela PF)".

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Ex-assessor de Padilha era ponte, diz sócio do Laborgen

Sócio do Labogen, Leonardo Meirelles afirmou ontem que o ex-assessor do Ministério da Saúde Marcus César Ferreira de Moura foi contratado pelo laboratório justamente para atuar como lobista em órgãos do governo federal, em especial na pasta em que trabalhou. "O Marcus Moura mantinha os contatos institucionais com o Ministério da Saúde", disse Meirelles ao jornal O Estado de S. Paulo. O Labogen é apontado pela Polícia Federal como o carro-chefe do esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

O laboratório, controlado pelo doleiro, tentou fechar contrato com o Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro Alexandre Padilha para o fornecimento de remédios de hipertensão pulmonar no valor de R$ 6,2 milhões por ano - pelo prazo de cinco anos. A parceria foi desfeita após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato, que desmontou em 17 de março deste ano o esquema de Youssef e apontou suspeitas sobre os negócios do Labogen, entre outras transações do doleiro.

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Escutas da Polícia Federal flagraram o deputado licenciado André Vargas, que pediu desfiliação do PT em meio ao escândalo da Lava Jato, dizendo a Youssef, por meio de mensagem de texto, que Padilha havia indicado o nome de Moura para um cargo de comando no laboratório. A mensagem interceptada foi enviada ao doleiro em novembro de 2013.

Moura havia trabalhado com Padilha no Ministério da Saúde entre maio e agosto de 2011, como assessor de eventos da pasta do governo federal. Também trabalhou na campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010. Padilha, que é pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, nega que tenha feito a indicação. O Ministério da Saúde afirma que nenhum pagamento foi liberado para o Labogen.

Atuação

Moura passou a atuar no Labogen em dezembro de 2013, segundo Meirelles. Ele ficava sediado em Brasília, mas com poderes para deslocamentos pelo País, em nome do laboratório. O sócio do negócio controlado por Youssef diz que o ex-assessor de Padilha não chegou por indicação do ex-ministro, mas sim de outro personagem do escândalo da Lava Jato.

Segundo o sócio do Labogen, a indicação de Moura foi feita pelo fundo GPI Participações e Investimentos, controlado por Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Fernando Collor (1990-1992). Pedro Paulo, conhecido como PP, é suspeito de integrar o esquema de Youssef.

"Ele (Moura) veio através desse fundo de investimentos. Não tive nenhuma influência (na contratação) e nenhum contato com o ex-ministro (Padilha). Tive reuniões com o Marcus Moura, ele esteve algumas vezes na empresa tomando conhecimento e ciência das nossas atividades. Eu não o conhecia, nunca o tinha visto", afirmou Meirelles.

O registro em carteira indica que Moura recebia R$ 4,2 mil ao mês. "Ele ganhava também uma verba para custear viagens e hospedagens. Após o episódio (deflagração da Lava Jato, em 17 de março), não tive mais contato com o Marcus, outro motivo para que o desligue", disse Meirelles. Segundo informou o jornal Folha de S.Paulo no domingo, o vencimento real de Moura chegava a R$ 25 mil ao mês.

O advogado do sócio do Labogen afirma que o trabalho de atuação do laboratório com o governo realizado pelo ex-assessor de Padilha era legítimo. "Todas as empresas têm alguém responsável pelas relações com o poder público", disse Haroldo César Nater, defensor de Meirelles - o sócio do Labogen também é acusado de integrar o esquema de lavagem do doleiro. "Não há nada de irregular nesse trabalho. Um grupo de investidores que tem interesse no Labogen disse que ele (Meirelles) precisava contratar uma pessoa que pudesse fazer o papel de relações institucionais", disse o advogado.

Diante do escândalo e da ligação de seu nome ao do ex-ministro Padilha, Moura deve perder o emprego no laboratório. "Estou providenciando o desligamento dele, vou comunicá-lo formalmente até porque não temos mais condições de bancar essa despesa", disse Meirelles.

Remessas

O Estadão revelou no domingo que o Labogen enviou pelo menos US$ 113 milhões para o exterior, segundo a Polícia Federal, por meio de operações de fachada. Na prática, o laboratório dizia que estava importando insumos para medicamentos, mas na verdade a intenção era apenas retirar o dinheiro do País, segundo os investigadores.

O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que assim como Youssef está preso desde março, também é apontado como integrante do esquema que, ao todo, teria lavado R$ 10 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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