O Ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou neste sábado (24), através de suas redes sociais, que a emissão de passaportes foi reestabelecida pela Polícia Federal (PF). A produção dos documentos havia sido paralisada devido ao corte na verba orçamentária. Segundo informações da PF, cerca de 100 mil pessoas aguardam na fila para emitir o passaporte.

O serviço foi retomado após a sanção de um projeto de lei pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que libera R$ 31,5 milhões para a confecção. O Ministério da economia declarou em novembro que R$ 37 milhões foram concedidos como um reforço imediato, no entanto, o valor foi insuficiente para o retorno completo das atividades.

De acordo com Torres, os passaportes solicitados em atendimento presencial entre os dias 01 e 22 de dezembro serão produzidos gradativamente. Já as novas solicitações terão o prazo normalizado conforme a solicitações anteriores tenham sido processadas.

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As autoridades talibãs do Afeganistão anunciaram neste sábado (18) a retomada da entrega de passaportes em Cabul, renovando a esperança de poder deixar o país para aqueles que se sentem ameaçados pelos islamistas.

Milhares de afegãos também buscam fugir da crise econômica que ameaça se transformar em uma grande crise humanitária, em um contexto de interrupção da ajuda internacional desde a chegada do Talibã ao poder.

"A entrega de passaportes começará amanhã (domingo) em três regiões, incluindo Cabul", disse o chefe do serviço afegão de passaportes, Alam Gul Haqqani, à imprensa.

Fechado desde que os talibãs recuperaram o poder em meados de agosto, o serviço foi reaberto brevemente em outubro. O fluxo de demandas acabou gerando problemas técnicos, o que levou os talibãs a interromperem as entregas depois de alguns dias.

"Todos os problemas técnicos estão resolvidos, os aparelhos biométricos foram consertados", disse Alam Gul Haqqani neste sábado, acrescentando que os passaportes serão entregues, primeiramente, para aqueles que já fizeram o pedido.

Novas demandas serão aceitas a partir de 10 de janeiro, afirmou.

Muitos afegãos que queriam ir para o vizinho Paquistão para receber tratamento médico também foram bloqueados pela falta de um passaporte válido.

"Minha mãe tem problemas de saúde e, há tempos, a gente precisava ir ao Paquistão, mas não tinha como fazer isso", disse à AFP Jamshid, que, como muitos afegãos, não tem sobrenome.

"Estamos felizes (...) por podermos tirar nossos passaportes e ir para o Paquistão", acrescentou.

- Apelos de retorno

Com a retomada da entrega dos passaportes, os talibãs querem manifestar um gesto de boa vontade, depois de terem-se comprometido com a comunidade internacional a deixar partir os compatriotas que assim o desejarem.

Segundo a ONU, o Afeganistão enfrenta "uma das piores catástrofes humanitárias do mundo", que deve se agravar com o inverno boreal (verão no Brasil).

O Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA) alertou, inclusive, para a chegada de uma "avalanche de fome".

Os talibãs reivindicam o desbloqueio de seus recursos para relançar a economia e combater a fome. Em Cabul, muitas pessoas estão vendendo seus bens para se alimentar.

Neste sábado, o vice-ministro das Relações Exteriores do governo talibã, Sher Mohammad Abbas Stanikzai, voltou a pedir às agências da ONU que "pressionem" os Estados Unidos para liberarem os US$ 9,5 bilhões em reservas do Banco Central afegão que foram congelados.

O vice-chanceler também pediu aos afegãos que vivem no exterior que retornem para o país agora que a guerra acabou.

"Convidamos e estimulamos todos a retornarem para o Afeganistão, incluindo nossos opositores políticos", disse ele, durante uma recepção em Cabul por ocasião do Dia Internacional do Migrante.

"Peço aos Estados Unidos que nos apoiem, dando ao nosso povo uma boa vida aqui no Afeganistão, em vez de expulsá-lo do país", insistiu.

Nos últimos 40 anos, mais de seis milhões de afegãos fugiram do país para escapar da guerra e das crises econômicas e humanitárias. A maioria vive nos vizinhos Irã e no Paquistão.

Até agora, nenhum país reconheceu oficialmente o governo talibã, que recuperou o poder em agosto passado, após a saída das tropas americanas do território afegão.

Os voos internacionais, principalmente para Dubai e Abu Dhabi, foram retomados em setembro, no aeroporto de Cabul.

A Polícia Federal afirmou, nesta segunda-feira (16) que os atendimentos das unidades "referentes aos serviços de emissão de Passaportes e de Regularização Migratória de imigrantes, mesmo que previamente agendados, estarão limitados às situações consideradas de extrema necessidade, segundo avaliação da unidade descentralizada, conforme os seguintes parâmetros gerais".

Esta é mais uma medida da PF em suas dependências para conter o avanço do coronavírus. Além das restrições, a PF em São Paulo, por exemplo, já havia decidido restringir os trabalhos relacionados a imigrantes. Em todo o País, foi suspenso o curso de formação profissional dos novos agentes.

Leia as regras da PF sobre passaportes e imigração:

1. Processamento dos pedidos de emissão de passaporte para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias;

2. Processamento dos pedidos de regularização migratória nos casos em que a comprovação da condição do imigrante no País seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador, hipóteses de incidência do Decreto 9.175/2017 (transplante de órgãos), dentre outras a serem avaliadas pelas unidades descentralizadas da Polícia Federal;

3. Entrega de Passaportes, CRNM's (Carteira de Registro Nacional Migratório) e DPRNM's (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório);

4. Emissão de certidões para comprovação de situação migratória, de restrição de atendimento, dentre outras situações comprobatórias de direitos.

- Entende-se por procedimentos de Regularização Migratória os atinentes a Refúgio, Asilo, Apatrídia e demais hipóteses de autorização de residência previstas na legislação pátria.

- Consideram-se prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, situação que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração.

5. Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.

6. Esclarece-se que a regularização migratória prejudicada por fato a que o requerente não deu causa, como restrição no atendimento, justifica a não autuação e notificação do imigrante durante o período da excepcionalidade.

7. Os prazos migratórios serão suspensos a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da Coordenação Geral de Polícia de Imigração.

8. O disposto nos itens 6 e 7 aplica-se à prorrogação de prazos de estada de visitantes. Caso este prazo já esteja vencido na corrente data, a autuação será realizada por ocasião da saída do visitante do País, considerado o período de suspensão dos prazos.

9. O atendimento nos postos de controle migratório portuários, aeroportuários e de fronteiras deve ser mantido em conformidade com a política do Governo Federal de admissão de viajantes.

Três iraquianos, sendo duas mulheres e um menino de 6 anos, foram interceptados no Aeroporto Internacional do Recife Gilberto Freyre, na madrugada de sábado (30), quando tentavam embarcar para a Espanha com passaportes falsos de Israel. Segundo a Polícia Federal (PF), eles entraram com pedido de refúgio no Brasil e declararam ser fugitivos da guerra.

As prisões aconteceram quando um representante da empresa da companhia Air Europa Linhas Aéreas comunicou à Delegacia de Imigração da PF a existência de três passageiros que estavam tentando embarcar para Espanha utilizando passaportes israelenses falsos.

As estrangeiras não deram detalhes nem da data e tampouco da forma como entraram no Brasil, disseram apenas que ficaram hospedadas num hotel no Rio de Janeiro e de lá foram orientadas a seguir para Recife de onde embarcariam para a Europa.

As mulheres informaram aos policiais federais que existem informações verdadeiras nos passaportes, que são considerados falsos por declarar que eles são israelenses e não iraquianos. Segundo a PF, uma delas disse que eles compraram os documentos na Turquia. Pagaram US$ 100 para cada adulta e US$ 50, pelo da criança.

Segundo a PF, as iraquianas demonstraram firme interesse em pedir refúgio no Brasil e não retornar para o Iraque, alegando que alguns parentes foram mortos neste conflito. A solicitação de permanência formal foi preenchida quando as estrangeiras estavam sendo ouvidas na PF e será encaminhado para o órgão central em Brasília.

A análise do pedido de permanência caberá ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), responsável por declarar o reconhecimento, em primeira instância, dessa condição de estrangeiros. Logo depois de prestar depoimento, as mulheres e a criança seguiram para o Instituto de Medicina Legal (IML) para se submeter a exames de corpo de delito.

Em seguida, foram levadas a um hotel na capital. A partir de terça-feira (2), segundo a PF, deverão ficar numa casa abrigo indicada pelo governo do estado esperando a decisão do pedido de refúgio. Caso sejam condenadas, poderão pegar penas que variam de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta sexta-feira, 21, que já colocou à disposição "o limite de empenho de recursos federais para emissão de passaportes". "Foi repassado o crédito suplementar de R$ 102,3 milhões aprovado pelo Congresso Nacional", diz a nota divulgada pela pasta.

Para o ministério, esse último procedimento permite "a PF anunciar a retomada dos serviços, suspensos desde 27 de junho". Questionada, a Polícia Federal não se pronunciou sobre quando retomará os serviços de emissão de passaportes.

"A presteza dos procedimentos orçamentários conduzidos pelo Ministério do Planejamento a partir da publicação da lei que suplementou o orçamento para a atividade, contribuiu para a confirmação do anúncio feito pelo ministro Torquato Jardim na quarta-feira, segundo o qual a emissão de passaportes seria retomada ainda esta semana", completa a nota.

O Congresso Nacional aprovou na noite de quinta-feira (13), o projeto de lei que reforça o Orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões para permitir a retomada da emissão de passaportes. O serviço está suspenso desde o dia 27, às vésperas das férias escolares, por alegada "insuficiência de verbas da PF".

Inicialmente, o recurso destinado à Polícia Federal seria retirado do Orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.

A matéria segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Após a liberação dos recursos, a retomada do serviço dependerá da PF, que deve ainda informar sobre os envios pendentes do documento. Os agendamentos têm sido feitos normalmente, mas sem prazo para entrega do documento.

No dia seguinte à suspensão, o governo enviou projeto de lei pedindo dinheiro extra, mas a liberação dependia do aval dos parlamentares. A abertura de crédito suplementar não pode ser feita por meio de medida provisória. Nas últimas semanas, a PF tem emitido só passaportes de emergências - restritos a algumas situações, como as de saúde e de trabalho.

Em 2016, durante a discussão do Orçamento deste ano, a PF pediu R$ 248 milhões para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões. Com a suplementação, o valor para emissão do documento chegará a R$ 223,4 milhões. Segundo a PF, no primeiro semestre foram enviados dez ofícios ao governo, alertando para a insuficiência de verbas.

A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeito às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerir esse dinheiro. Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.

Expectativas

Quem tem viagem marcada para as próximas semanas ficou à espera da definição do impasse. "Estou feliz, mas já contava com isso, até pela quantidade de dias que o serviço ficou suspenso", comemorou na noite desta quinta-feira, aliviado, o estudante de Jornalismo Gabriel Waisel, de 23 anos.

Desde o início do ano, ele planejava uma a viagem de intercâmbio - a primeira do jovem - para Los Angeles, nos Estados, entre este mês e agosto. A viagem está programada para o dia 29 e ele acredita que vai conseguir o documento.

A agência de intercâmbio havia aconselhado o estudante a remarcar, até o dia 12 sem multas, a viagem para dezembro de 2017. Gabriel resolveu arriscar. "Recebi a notificação (na noite desta quinta) na tela do celular e fiquei confuso. Achei que a votação (sobre a liberação da verba no Congresso) seria só na segunda-feira", contou. (Colaboraram Ana Paula Niederauer e Julia Marques)

O Ministério do Planejamento informou no início da tarde desta quarta-feira (28), que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões com o objetivo de regularizar a emissão de passaportes. Nesta terça-feira (27), a Polícia Federal anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento.

Em nota, o Planejamento afirmou que o projeto de lei pedindo a abertura do crédito extra será encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso, conforme a Coluna do Estadão informou mais cedo. O recurso será destinado ao Ministério da Justiça e Cidadania, ao qual a PF é vinculada.

O Planejamento destacou ainda que "dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana". A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória, explicou o ministério.

Segundo o ministério, o aporte não amplia os limites para as despesas primárias nem afeta a obtenção da meta fiscal deste ano, isso porque se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo.

"Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias", afirmou o Planejamento na nota.

Alertas

A iniciativa do governo atende, só agora, aos vários pedidos de suplementação orçamentária feitos pela PF ao longo do ano. Como a Coluna do Estadão informou, a PF fez dez avisos formais somente neste ano ao governo federal sobre a necessidade de mais recursos para a confecção de passaportes. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio, o serviço já iria parar, mas o governo repassou mais R$ 24 milhões e evitou a interrupção. Depois disso, os alertas foram ignorados.

No ano passado, durante a discussão do Orçamento da União, a PF pediu R$ 248 milhões para atender à demanda por passaportes em 2017. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões, menos da metade do valor. A consequência veio com a interrupção do fornecimento de passaportes às vésperas das férias.

A Casa da Moeda vai restabelecer a entrega de passaportes a partir de segunda-feira (19). A decisão foi tomada nessa sexta-feira (16) pelo Conselho de Administração do órgão após evolução da negociação do contrato com a Polícia Federal.

A entrega do documento foi interrompida no início dessa semana em função da falta de renovação do contrato com a PF. Segundo o órgão, o contrato anterior foi encerrado em agosto e, desde então, a instituição mantinha o serviço funcionando informalmente. A Casa da Moeda produz atualmente 9 mil passaportes por dia, abaixo da sua capacidade de 15 mil documentos confeccionados diariamente.

De acordo com a Casa da Moeda, 40 mil passaportes aguardam a resolução do impasse nos cofres da instituição, no Rio de Janeiro.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça reconheceu que a dívida com a Casa Moeda e que "diante da atual crise que atinge o país, vem se esforçando para saná-la”. A pasta informou que na segunda-feira (12) foram repassados cerca de R$ 8 milhões à instituição e que, dessa forma, esperava que o serviço fosse retomado.

A emissão do passaporte brasileiro é responsabilidade da Polícia Federal. Atualmente, a taxa para confecção do documento é de R$ 257,25. A validade é de até 10 anos, definida de acordo com a idade do requerente.

Indiciados pela Polícia Federal na Operação Calicute por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), e sua mulher, Adriana Ancelmo, mantinham passaportes diplomáticos válidos até 31 de dezembro de 2014 - nove meses após Cabral renunciar a seu mandato -, segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O documento, concedido gratuitamente a diplomatas, autoridades, líderes religiosos e até dirigentes esportivos, não garante privilégios no Brasil, nem impede os controles de bagagem. Mas dá acesso, em alguns países, a filas prioritárias de imigração - embora seus titulares passem pelos mesmos controles de entrada e bagagens que os demais passageiros. Sua manutenção pelo casal deverá abrir nova frente de investigações.

Um dos pontos que a Polícia Federal pretende esclarecer é se o ex-governador, preso pela Polícia Federal sob acusação de chefiar um esquema de corrupção em obras públicas no Rio, enviou dinheiro ou valores para o exterior. Adriana Ancelmo, porém, teve o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal rejeitado pela Justiça.

A reportagem apurou que a PF vai deixar para um segundo momento um eventual pedido de cooperação internacional sobre o ex-governador. Das muitas joias identificadas pela polícia como compradas por Cabral, Adriana e outros acusados, cerca de 50 foram localizadas. Ao anunciar o fim do inquérito relativo à primeira fase da Calicute, na sexta-feira, 2, a PF informou que novas investigações deverão ser abertas para verificar indícios identificados durante as diligências.

Cabral recebeu seu primeiro passaporte diplomático ainda como senador - foi eleito em 2002. A emissão ocorreu em 31 de março de 2003, com validade até 31 de janeiro de 2007. Como cônjuge, Adriana ganhou o mesmo direito.

No governo estadual, Cabral e Adriana renovaram os documentos pouco após a primeira posse, em 2007, com validade até 2010. Nesse ano, houve nova renovação, até o fim de 2014, para quando era previsto o fim do mandato do governador. Ele renunciou meses antes, em 3 de abril, mas manteve seu documento válido, assim como sua mulher.

Durante seu mandado no governo fluminense, Cabral foi criticado por viajar com frequência ao exterior. Defendia-se dizendo estar buscando investimentos para o Estado.

Segundo o MRE, "passaportes diplomáticos emitidos para detentores de cargos eletivos ou cargos de confiança são concedidos pelo prazo do mandato a ser exercido pelo titular." O ministério informou ainda que, se o mandato se encerrar antes do tempo, "presume-se que o titular devolverá o passaporte".

Atualmente, a validade do documento é acrescida de seis meses para atender a exigência de alguns países com relação a prazos mínimos, informou o Itamaraty por nota.

"O Ministério das Relações Exteriores está examinando medidas para monitorar os casos de mandatos que se encerrem antes dos prazos inicialmente previstos, com vistas a solicitar a devolução e proceder ao cancelamento dos passaportes concedidos, quando não forem voluntariamente devolvidos", declarou o MRE. Segundo o ministério, quando se encerrou o mandato de Sergio Cabral não havia ainda medidas nesse sentido.

Viagens

Levantamento divulgado em maio de 2012 pelo Palácio Guanabara revelou que desde sua posse, em janeiro de 2007, até aquela data, Cabral ficara 128 dias fora do País em viagens oficiais. Foram 39 cidades em 37 missões a 18 países - praticamente uma a cada dois meses.