Membros do Levante Popular da Juventude realizam, nesta sexta-feira (18), um protesto em frente à casa do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), em Boa Viagem, na zona sul do Recife. De acordo com o movimento, o ato faz parte da chamada “verdadeira primavera estudantil” que ocorre no país para “barrar medidas que ameaçam” o setor, onde também se enquadram as ocupações em instituições de ensino estaduais e federais.   

Denominada de “escracho a Mendonça”, a manifestação, marcada para as 16h, pretende “denunciar e fazer pressão contra as medidas da agenda do ministério que atacam professores e estudantes”, entre elas, a Medida Provisória que estabelece uma reforma curricular ao ensino médio.

Além do Levante Popular, representantes da UNE e a UBES também devem participar do ato. Os grupos defendem que Mendonça peça demissão do cargo. 

O presidente Michel Temer (PMDB) criticou, nesta terça-feira (8), as ocupações estudantis contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, em tramitação no Senado Federal, e a Medida Provisória (MP) que institui a reforma do Ensino Médio, também em análise no Congresso. 

Durante o discurso de abertura do seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil, promovido pelo jornal Valor Econômico e Confederação Nacional da Indústria (CNI), Temer disse que hoje não se debate mais sobre um assunto. Segundo ele, o argumento intelectual deu lugar ao embate físico. 

“Nós precisamos aprender no país a respeitar as instituições, e o que menos se faz hoje é respeitar as instituições. Isso cria problemas e o direito existe exatamente para regular as relações sociais. Hoje ao invés do argumento intelectual e verbal, usa-se o argumento físico. Vai e ocupa não sei o quê e bota pneu velho em estrada para impedir trânsito”, criticou.

Para o presidente, muitas pessoas, entre elas estudantes, protestam, mas não sabem o que é uma PEC. “Você sabe o que é uma PEC? É uma Proposta de Ensino Comercial. Estou dando um exemplo geral de que as pessoas debatem sem discutir ou ler o texto”, disparou. 

Sobre a reforma do Ensino Médio, Temer salientou que a proposta encaminhada por ele apenas reascendeu a discussão de algo que já era pauta no Congresso. “Quando nós colocamos a medida provisória [do Ensino Médio], nós fizemos baseados nos projetos de lei que estão lá [no Congresso]. Os projetos de lei dizem exatamente o que diz a medida provisória. O que fez a medida provisória foi agilizar o debate relativo ao Ensino Médio no País”, declarou. 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, mais conhecida como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recomendou a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório, lido na manhã desta terça-feira (1º), o peemedebista afirma que vai manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados, justificando que a proposta “não altera preceitos constitucionais”.

O relator também afirmou que os gastos para saúde e educação, ponto mais crítico da matéria, estariam assegurados pela PEC. “Em relação à saúde, o novo regime fiscal elevará o piso em 2017, de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%”, observou. Para a educação, afirma ele, também haveria garantia da manutenção do piso constitucional, o qual é fixado para 2017 em 18% da arrecadação de impostos. “Também não estarão sujeitas ao teto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb)”, emendou.

Na visão do peemedebista, a crise enfrentada pelo país tem causas complexas e exige a contenção dos gastos públicos. Para o senador, a fixação do teto de gastos prevista na PEC seria medida equilibrada e de menor risco. “Sem reformas, a tendência do Brasil é a estagnação ou crescimento mínimo. Nesse cenário, não haverá recursos para financiar programas sociais, a inflação tenderá a aumentar, prejudicando os mais pobres, e a geração de empregos será substancialmente menor”, ponderou Oliveira. 

No relatório, o senador rejeitou a emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que condicionava a entrada em vigor da PEC a sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional. Uma consulta pública no site do Senado apontou que mais de 80% da população é contrária ao texto. 

A PEC do Teto propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos anuais estejam limitado pela inflação do ano anterior. 

Pedido de vistas

Após a leitura do relatório os senadores que integram a CCJ pediram vista coletiva da PEC 55/2016, o que adiou a votação da matéria. Senadores da oposição protestaram contra encerramento da reunião sem a votação de requerimento para discussão da PEC do Teto de Gastos, com isso o presidente da comissão deferiu requerimento para realização de uma audiência pública sobre o assunto.

*Com informações da Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um limite para o crescimento dos gastos federais nos próximos 20 anos, deve começar a tramitar no Senado ainda nesta quarta-feira (26), com a leitura do texto aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça (25) no Plenário da Casa Alta.

Segundo um acordo de líderes, o texto está previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 9 de novembro. Já o exame em primeiro turno no Plenário do Senado está marcado para 29 de novembro e o segundo turno para 13 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar. Para que a PEC do Teto de Gastos seja aprovada é necessário o apoio de 3/5 dos 81 senadores. 

A PEC 241/2016 estabelece que nos próximos 20 anos os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, a partir de 2018, o limite será o corrigido pela inflação acumulada nos últimos 12 meses até junho do ano anterior. Com isso, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

O novo regime fiscal valerá para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e Poderes. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.

A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

*Com a Agência Senado

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou, nesta sexta-feira (7), que acredita na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, responsável por determinar um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, no primeiro turno, marcado para segunda-feira (10). Sob a avaliação do peemedebista, a expectativa é positiva porque os parlamentares “têm consciência” da necessidade de se limitar as despesas para a retomada do crescimento do país. 

“Fiz uma conexão muito grande entre Executivo e Legislativo. Até agora não perdemos nenhuma votação nenhum projeto que estava lá parado, aprovamos todos. Vamos conseguir apoiar o teto, não porque eu quero, mas porque eles têm consciência”, sentenciou em entrevista a Rádio Jornal. “O teto de gastos é para recuperar as contas públicas. Ninguém pode gastar mais do que arrecada. Ou acertamos as coisas, ou não vai dar para recuperar nada até 2024, quando a dívida pode chegar a 100% do PIB", acrescentou.

Indagado se estava tentando terceirizar o anúncio de medidas mais duras para tentar recuperar a popularidade, Temer disse que não está preocupado com o assunto. Nessa quinta-feira (6), quem detalhou a PEC do Teto para a população brasileira foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante um pronunciamento em cadeia nacional. 

“Não estou terceirizando não, tanto é que estou dando entrevistas a muita gente. O que tenho feito mesmo é acabar com esta história de que quem manda é o presidente. Temos que dar espaço para todo mundo, principalmente àquelas que podem protagonizar o governo. Não estou preocupado com popularidade. Se ao fim destes dois anos eu tiver 2% ou 3% de popularidade e os 12 milhões de desempregados estiverem recuperado seus empregos, vou preferir receber o aplauso destes”, ponderou.

Já sobre a publicidade de alguns dados da gestão e a nova campanha que tem como mote “tirar o Brasil do vermelho”, Temer pontuou que o povo precisa conhecer a realidade da economia nacional. “Ou nós recuperamos a economia ou as coisas vão piorar. Se isso tivesse sido feito há quatro ou cinco anos, hoje teríamos um déficit zero. Nenhum país suporta isso que vivemos. Precisamos sensibilizar aqueles que querem recuperar o desenvolvimento do país”, observou. 

Michel Temer também tentou desmistificar a tese de que ele não olhará para o desenvolvimento do Nordeste. “O governo governa para todo o país e evidentemente para o Nordeste. Em pouco tempo você terá notícias de novos investimentos”, salientou. E ainda comentou sobre o Programa de Privatizações do governo. “Vamos vender os ativos da União que são desnecessários. O segundo ponto, aquilo que for possível conceder, vamos conceder. A União não pode fazer tudo sozinha. Não temos preconceito em relação a isso. O que importa é restabelecer a confiança do país”, pontuou.