O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União portaria que estabelece normas para transferência de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse.

Entre as regras previstas na portaria está a vedação de celebração de convênios para execução de obras e serviços de engenharia, salvo algumas exceções, como projetos com valor inferior a R$ 250 mil e destinados à defesa nacional.

Também está vedada a realização de convênios para pagar servidores públicos e despesas com publicidade e também utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no instrumento firmado.

Está prevista ainda a obrigação de que o celebrante do convênio comprove regularidade no pagamento de tributos e contribuições previdenciárias e também quanto a contribuições ao FGTS.

Eleito com 2509 votos contra 1554 de Wanderson Lacerda, o novo presidente do Sport, Arnaldo Barros, se mostrou bastante empolgado com a responsabilidade que terá no biênio 2017/2018. Exaltando agora a união que o clube precisará ter após o período eleitoral, o mandatário rubro-negro destacou que neste início de trabalho o foco prioritário estará na composição da diretoria de futebol para pensar a próxima temporada dentro das quatro linhas.

Logo após o seu discurso da vitória, Arnaldo fez questão de ressaltar que sua chapa já tem um planejamento inicial para o futebol, mas colocará em prática somente após a formação da nova diretoria, além disso, fora de campo, os planos do Leão também estão bem traçados. “Já temos uma estrutura, um planejamento preparado, aliás, o planejamento estratégico do Sport sem ser o futebol já está preparado até 2020. Agora o planejamento do futebol também está pronto, sabemos o que precisamos, quem achamos que fica, quem achamos que não deve ficar, nossas carências. Agora temos que submeter isso ao grupo que vai ser escolhido para gerir o futebol”, declarou o novo presidente do Sport.

Na composição dessa diretoria, o mandatário leonino já traça um perfil do que espera nos próximos dois anos em que estará à frente do clube. “O nosso perfil será de vitórias maiúsculas, regionais e nacionais. E vamos também para cima de clubes internacionais, na Sul-Americana”, pontuou.

Arnaldo ainda não estabelece um prazo para que essas definições sejam tomadas, mas espera não perder muito tempo e quer que as reuniões entre os integrantes da chapa ocorram o mais brevemente possível. “Primeiro preciso primeiro assimilar essa honra que estou recebendo, e logo em seguida vamos pensar em trabalhar. Espero me reunir o quanto antes com as forças que nos apoiaram para essa condição de presidente do Sport para que possamos definir o que é melhor para o Sport e quem vai comandar o futebol. Isso e o que urge fazermos o quanto antes. Após, vamos gradativamente dando sequência ao planejamento que já existia, mas que em respeito a eleição tínhamos suspendido”, finalizou o presidente que irá tomar posse oficialmente no dia 2 de janeiro.

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Sem a vaga para a Libertadores, o Corinthians inicia a temporada 2017 com os pés no chão e com um planejamento mais tímido do que teria se voltasse a disputar a competição continental. Quem pode ganhar espaço com isso são atletas que estavam emprestados e deverão ser aproveitados pelo técnico Oswaldo de Oliveira. São os casos do lateral-esquerdo Moisés e do volante Maycon.

A ausência na competição continental fará com o que clube deixe de arrecadar pelo menos R$ 7 milhões de premiação, além de quase R$ 3 milhões de renda bruta em jogos no Itaquerão. O valor ajudaria a equilibrar as finanças do clube, que fechará o ano no azul graças ao recebimento de luvas pagas pela Rede Globo por ter renovado o contrato para a transmissão dos jogos a partir de 2019.

O clube deve fechar o ano com R$ 70 milhões de renda. Número muito bom, mas pequeno se comparado ao fato de o Corinthians ter encerrado as últimas duas temporadas com R$ 97 milhões negativos. Esse déficit ajuda a explicar a falta de grandes investimentos.

Em relação aos reforços, a falta da vaga para a competição continental deve dificultar a chegada de grandes nomes. O meia Wagner, que era dado como certo, pode ter a transferência cancelada. Ele ainda não acertou a rescisão contratual com o Tianjin Teda, da China.

No domingo, após o jogo com o Cruzeiro, Oswaldo pediu a contratação de jogadores experientes, algo que a diretoria já havia detectado como necessário. Enquanto os dirigentes correm atrás de nomes que se encaixam como ideais, alguns garotos já têm futuro definido.

NOVA CHANCE - Um dos destaques da Ponte Preta na temporada, o volante Maycon voltará ao clube cheio de moral e até com possibilidades de brigar por uma vaga entre os titulares. O jogador, chamado de "novo Elias" pelo técnico Tite, foi emprestado para ganhar experiência e parece ter aproveitado o tempo fora do clube.

Moisés foi um dos destaques da campanha do Bahia, que ascendeu para a Série A do Brasileiro. O lateral, que antes tinha sido emprestado para o Bragantino e tem contrato até dezembro do ano que vem, deve finalmente ter chances na equipe.

O colombiano Stiven Mendoza também estava nos planos de Oswaldo, mas a diretoria já o avisou que o atacante será negociado. Atualmente, ele está no New York City FC, dos Estados Unidos. Outros que também retornam de empréstimo e não deverão ser aproveitados são Gustavo Viera, Rodrigo Sam, Rafael Castro, Claudinho e Léo Artur.

Justamente por não fazer grandes investimentos, os dirigentes tentarão segurar os principais jogadores. O meia Rodriguinho tem sido alvo de clubes do exterior e, por enquanto, deve ficar, já que não apareceu nenhuma proposta tentadora.

Nos bastidores, os dirigentes acreditam que não exista o risco de ocorrer um novo desmanche, pois a equipe não demonstrou talentos individuais.

A saída mais provável está no gol. Dono do salário mais alto do elenco e cobiçado por outros clubes dentro e fora do Brasil, o goleiro Cássio pode ser negociado depois de ter se tornado reserva de Walter. O próprio titular, no entanto, foi sondado por clubes europeus e não tem presença certa para 2017.

O Ministério do Planejamento autorizou nesta quarta-feira, 23, a contratação de 70 pessoas aprovadas em concurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), dos quais 40 são tecnologistas e 30 são pesquisadores em propriedade industrial. A contratação ocorrerá a partir de dezembro de 2016, "mediante a utilização do saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções" autorizado ao órgão.

As contratações são condicionadas à existência das vagas na data da nomeação é à adequação orçamentária e financeira das novas despesas decorrentes do ato.

A recomposição dos quadros do INPI é uma das prioridades do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. Ele vinha negociando com o Planejamento a autorização para essas contratações.

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no ano passado mostrou que, com a estrutura deficiente do Instituto, a tramitação dos pedidos de patentes consome até 11 anos. No mês passado, foi assinado um acordo entre o INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO) para acelerar a tramitação de pedidos de brasileiro lá e de europeus aqui. Já há programas pilotos em moldes semelhantes operando com o Japão e os Estados Unidos.

A autorização está publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Assumindo a missão de comandar o Santa Cruz nas últimas rodadas do Campeonato Brasileiro, o técnico interino Adriano Teixeira recebe a responsabilidade sem colocar como objetivo a permanência na função para a próxima temporada. Mirando apenas terminar a Série A de uma forma digna, ele reconhece que seu trabalho terá efeitos na temporada de 2017, mas evitar colocar como desejo a permanência como treinador coral.

Auxiliar permanente do clube, Adriano se coloca a disposição caso o clube precise, mas sabe que não é possível fazer projeções a longo prazo no futebol se os resultados não vierem. “É um desafio grande, sou funcionário do clube e estarei aqui para o que der e vier. Vou me empenhar e dedicar ao máximo para poder fazer um bom trabalho. Temos uma cobrança grande e buscamos fazer o melhor”, destacou. “Vamos esperar o decorrer desses jogos não podemos fazer previsão dentro do futebol, a gente sabe que tem técnico que planeja uma, duas temporadas e não fica nem três meses no clube. Vou no jogo a jogo, treino a treino, e esperar o que vai ser definido”, complementou se traçar grande objetivos.

No entanto, o interino comenta que seu trabalho irá ter ligação direta com o ano que vem quanto ao aproveitamento de atletas e já nessas últimas rodadas deve auxiliar a diretoria quanto a quem deve ficar no clube ou não no clube e, inclusive, indica um possível aproveitamento de jovens da base. “A gente pensa no geral em reformulação do elenco e acabar a competição dignamente. Não podemos ser atropelados como estamos sendo. Me deram carta branca para eu fazer o que fosse necessário. Temos uma base forte, que foi vice campeã, estamos olhando o que tem de bom e podemos trazer para o profissional. Isso tudo está sendo conversado”, revelou.

Apesar de procurar promover algumas novidades, Adriano Teixeira garante que na base titular pouco será modificado, pela falta de opções e para não atrapalhar o entrosamento que já existe no time. “Pensamos em desenhar a equipe dentro do que a gente imagina e do que a gente quer, exceto que situações estão acontecendo e temos que esperar até o último momento para definir, mas não vamos fugir do padrão. Não temos tantas peças para fazer as modificações que a gente queira. É trabalhar e focar, não tem o que inventar”, concluiu.

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Imagine uma linha de metrô ligando a capital de São Paulo à cidade de Bauru, no centro-oeste paulista. Agora, imagine esses 284 quilômetros de trilhos com trens de alta capacidade distribuídos em uma gigantesca rede conectando todas as regiões da Grande São Paulo. Imaginou? O governo de São Paulo também.

Em julho de 2000, o então governador Mário Covas (PSDB) lançou o primeiro Plano Integrado de Transportes Urbanos (Pitu) que previa investir cerca de R$ 30 bilhões para construir 173,4 km de metrô e outros 52,2 km monotrilho até 2020, quando a rede de São Paulo chegaria aos 284 km de extensão, o que seria hoje a oitava maior do mundo - é a 35ª.

Passados 16 anos, muitos projetos foram para a gaveta, como o da Linha 8-Rosa (Raposo Tavares-Vila Guilherme) e o da Linha 23-Preta (Pari-São Miguel). Outros mudaram de cor, como a Linha 15-Prata (Vila Prudente-Cidade Tiradentes). E os que começaram acumulam atrasos e ainda não foram concluídos completamente.

O saldo é que São Paulo tem uma rede de 78,4 km - que em linha reta levaria apenas até Itu -, e com previsão de chegar em 2020 com 109,1 km, ou seja, só 38% do previsto no Pitu de Covas. À época, São Paulo tinha 49,2 km em três linhas de metrô: 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. As linhas 5-Lilás e 4-Amarela foram inauguradas parcialmente em 2002 e 2010, respectivamente, e um pequeno trecho de 2,3 km da Linha 15 em 2014.

Para os próximos quatro anos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) prometeu mais 31,6 km de metrô, com a entrega parcial da Linha 17-Ouro (Congonhas-Morumbi) e as extensões da Linha 4 até Vila Sônia, da Linha 5 até Chácara Klabin e da Linha 15 até São Mateus, na zona leste.

O então secretário de Transportes Metropolitanos do governo Covas, Cláudio de Senna Frederico, ressaltou à época que, para que as obras fossem concluídas dentro do prazo, o Pitu precisaria ser adotado por todas as prefeituras da Grande São Paulo e pelo governo federal, o que não ocorreu.

Além do metrô, o plano previa também a ampliação da rede da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a construção do Rodoanel e a criação do pedágio urbano, entre outros projetos.

Já em 2005, no governo Alckmin, o Pitu ganhou uma versão mais enxuta, com planejamento para 2025. É com este plano que o Metrô trabalha hoje. Nele, a previsão de expansão da rede metroviária é de 110 km em 20 anos, ou seja, sobre a rede existente em 2005, que tinha 57,6 km de extensão.

Previsão. Segundo a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, estão previstos mais 46,9 km até 2021, com a conclusão da Linha 6-Laranja (Brasilândia-São Joaquim), paralisadas nesta semana pela concessionária responsável pelas obras. "Somando o que já foi feito com o que está em andamento e previsto para ser a entregue antes de 2025, serão totalizados 67,7 km de novas linhas dos 110 km previstos (61,5%), com a possibilidade de novas obras serem iniciadas e concluídas nestes próximos 10 anos", afirma.

Ainda de acordo com a pasta, o governo Covas já havia afirmado há 16 anos que o Pitu 2020 não era um "plano acabado" e que continha "premissas e informações finitas, conhecidas em determinado tempo, com determinados recursos". Segundo o governo, "o planejamento da expansão de um sistema de alto investimento como o metrô está sujeito à disponibilidade orçamentária de cada ano fiscal que varia conforme a realidade econômica do país". Em todo esse período, foram investidos R$ 23,5 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério do Planejamento informou nesta sexta-feira, 22, que eliminou mais 101 cargos e funções comissionadas da pasta. Com isso, um total de 309 cargos e funções já foi extinto da estrutura do Ministério desde novembro do ano passado, quando foram cortados 208 cargos comissionados. A decisão está formalizada em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, o Planejamento afirma ser o primeiro ministério "a contribuir para a meta de redução de 4.307 funções e cargos comissionados, anunciada no início de junho pelo governo federal". "O gestor público deve buscar incessantemente a eficiência. Com a reforma administrativa, haverá racionalização de estruturas, mas será garantida a qualidade da prestação dos serviços públicos", afirmou o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, na nota.

O Planejamento explica que o decreto também trouxe mudanças na estrutura do órgão. A Assessoria Econômica (Assec) da pasta teve parte de suas atribuições remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), que também agregou competências da extinta Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI). A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac) foi extinta, com suas funções atribuídas à nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI). Além disso, foi criada a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

Ainda foi publicado hoje decreto que permite aos dirigentes máximos dos órgãos e autarquias fazer permuta entre DAS e FCPE dentro de suas próprias unidades. Segundo o Planejamento, "a medida flexibiliza a alocação das FCPE, evitando o engessamento desnecessário nas estruturas organizacionais". Essas funções terão os mesmos níveis dos extintos cargos DAS e só poderão ser ocupadas por servidores públicos efetivos com vínculo permanente.

O ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu nesta quarta-feira, 5, o reajuste dos servidores federais já aprovados pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, se todas as despesas da União aumentassem em um ritmo dentro da meta de inflação - como é a proposta de reajuste -, o problema fiscal do governo seria resolvido mais rapidamente.

"Aumentar em 5% os salários dos servidores ao ano é um bom negócio", afirmou, em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Se depender de mim, vamos aprovar esses aumentos, que estão dentro do limitador de despesas que propomos para os próximos anos", afirmou.

Jucá chegou a bater boca com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) até o afastamento de Dilma Rousseff, que questionou o fato de o governo do presidente em exercício, Michel Temer, estar apoiando medidas de aumento de gastos públicos, apesar do discurso de austeridade. "Temos apenas 45 dias de governo Michel Temer. O governo atual não vai fazer receita (do ex-ministro da Fazenda) Joaquim Levy. Não vamos jogar para o mercado e fazer superávit de ocasião, queremos uma ação sustentável", completou.

Após críticas à política econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Jucá foi confrontado pelos senadores petistas por ter feito parte da base governista na ocasião. O senador peemedebista respondeu chamando a bancada do PT na Casa de "Walking Dead". "Parecem a caminhada dos mortos", afirmou.

O governo aposta que o teto dos gastos públicos, previsto para vigorar a partir de 2017, vai forçar o Congresso a aprovar reformas e abrir espaço no orçamento para bancar investimentos e programas sociais prioritários. Com o limite aprovado, ficará mais difícil acomodar as despesas, já que não há como deixar de pagar as obrigatórias.

Na prática, a trava no crescimento das despesas tendo como limite a inflação do ano anterior vai significar um arrocho nos gastos que não são obrigatórios - o governo não pode deixar de pagar aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, além da folha de pagamento dos servidores públicos. Essas despesas, que continuarão com dinâmica própria, vão continuar pressionando o orçamento, o que vai fazer com que o teto comprima os outros itens.

"O caminho é perseguir as reformas estruturais para que não haja essa compressão dos outros gastos", disse à reportagem o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele cita, como exemplo, o endurecimento nas regras para a aposentadoria.

O tema está em discussão num grupo formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões, mas que enfrenta forte resistência das centrais sindicais e dos parlamentares. O governo passou a estimar que a reforma da Previdência será enviada em julho. O prazo era no fim deste mês.

"É a maneira que vamos trabalhar. Temos senso de urgência em relação a essas reformas, mas não adianta atropelar", afirmou o ministro. Com o envelhecimento muito rápido da população, a fixação de uma idade mínima para aposentadoria se torna necessária como medida para que as despesas sejam acomodadas no teto, que é de 20 anos. Hoje, as despesas com a Previdência respondem por 32% dos gastos.

Ao contrário de estudos feitos por alguns economistas, Dyogo disse que a PEC atinge quase a totalidade das despesas públicas. Ele calculou que as exceções de despesas que não serão atingidas pelo teto não passam de R$ 20 bilhões por ano, valor bastante inferior ao total das despesas, que gira em torno de R$ 1,4 trilhão.

Por isso, considerou a equivocadas estimativas feitas por analistas que incluíram os repasses constitucionais a Estados e municípios e as complementações do fundo de educação básica (Fundeb) como despesas da União, em vez de compartilhamento de receitas.

O teto, porém, tem como enfoque somente o lado das despesas e por isso, sozinho, não será suficiente para garantir resultado fiscal positivo em 2017, disse o ministro. "O que estamos vendo é que o lado das receitas tem tido um desempenho muito abaixo das expectativas", afirmou. Segundo ele, o nível de frustração de receitas é de quase dois pontos porcentuais do PIB por ano. Já as despesas subiram 6% acima da inflação entre 1997 e 2015.

Embora muitos economistas apontem que a volta de um resultado positivo para as contas públicas vai demorar, o Ministério da Fazenda avalia que o superávit pode vir antes do que o mercado espera se as concessões e privatizações forem bem sucedidas.

A equipe econômica considera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contém três incentivos de responsabilidade fiscal, que devem mudar a cultura de elaboração do orçamento e execução das despesas. Os parlamentares não poderão mais inflar as previsões de receitas para acomodar novas despesas. Foi com essa prática que o orçamento de 2016 foi aprovado, no ano passado, depois de passar por uma maquiagem que transformou um déficit de R$ 30,5 bilhões num superávit de R$ 24 bilhões.

Orçamento

"O que se espera é que a estimativa aprovada no Orçamento seja a mesma que foi enviada pelo governo ao Congresso", disse uma fonte do Ministério da Fazenda. "Pela primeira vez, teremos uma discussão de orçamento sério", completou. Os chamados restos a pagar- despesas não pagas transferidas de um ano para outro - terão um novo regime. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.