O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira (16), o Orçamento Federal de 2019. Os números garantem a abertura de concursos públicos no decorrer do ano. No total, o texto prevê 48.224 vagas no serviço público, sendo 4.851 para criação e 43.373 destinadas a provimento.

Ao todo, o documento prevê R$3,3 trilhões de gastos. O valor será dividido entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A expectativa é que na Câmara de Deputados 324 vagas sejam ofertadas, sendo 127 para criação e 197 provimento. No Senado Federal, a previsão é que sejam abertas 40 vagas para provimento.

Para o Poder Judiciário, estão previstas 2.973 vagas. Desse montante, 1.047 são para criação e 1.926 provimento. Os números contemplam o Supremo Tribunal Federal (STF), com 38 oportunidades ofertadas, e Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 50.

O maior número de oportunidades será ofertado para o Poder Executivo. A matéria prevê 42.818 vagas, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. A distribuição dos cargos ainda não está definida. O Orçamento federal de 2019 está detalhado na Lei 13.808.

Com o tema Repactuação dos Caminhos para o Desenvolvimento, a presidenta Dilma Rousseff reativa nesta semana o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. O órgão consultivo, formado por 90 representantes da sociedade civil, do empresariado e das centrais sindicais, não se reúne desde julho de 2014.

O foco das atividades do Conselhão será a busca de sugestões a serem adotadas pelo governo para retomar a confiança na economia brasileira em curto e médio prazos. Na primeira reunião, nesta quinta-feira (28), Dilma vai discursar no encerramento das discussões, propondo que sejam criados grupos de trabalho no âmbito do órgão para debater, entre outros, temas como a reforma da previdência. A possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ser usado como garantia de empréstimos também poderá ser discutida pelos integrantes do órgão.

O governo pretende enviar, no primeiro semestre, uma proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de sanar o déficit no setor. A presidenta tem dito que uma das possibilidades é aumentar a idade mínima para aposentadoria, solução criticada por representantes dos trabalhadores. No Conselhão, ela poderá receber contribuições de integrantes como o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas.

Pela primeira vez, o órgão também vai contar com a participação de um representante dos empregados domésticos. Creuza Maria Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, participará das discussões do órgão. A presença do ator Wagner Moura já foi confirmada, representando a Organização Internacional do Trabalho, ligada às Nações Unidas.

Convidado por Dilma para participar do órgão, o vice-presidente Michel Temer não vai comparecerá no primeiro encontro devido às viagens que já havia agendado anteriormente. Na semana passada, ele sugeriu à presidenta que o retorno do Conselhão seja uma oportunidade de o governo escutar o setor empresarial e acatar as propostas viáveis.

Nomes de peso da economia nacional também vão compor o Conselhão, como Benjamin Steinbruch (presidente da Companhia Siderúrgica Nacional), José Paulo Lemann (um dos sócios controladores da multinacional AB InBev), e Luiz Carlos Trabuco (diretor-presidente do Bradesco).

A repactuação do diálogo será o principal objetivo da retomada das atividades do Conselhão. Durante o encontro desta semana, além de Dilma e de ministros, vão discursar representantes dos empresários, dos trabalhadores e da sociedade civil. A formação definitiva do órgão ainda não está fechada, mas deve ser divulgada pelo Palácio do Planalto até esta quarta-feira (27).

Depois de embates semana passada, por meio de notas oficiais dos Poderes Judiciário e Executivo do Estado, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta segunda-feira (13), aguardar o final de abril para o governo apresentar uma solução para o problema no orçamento no Poder Judiciário. Em ofício enviado para a Presidência do TJPE nesta manhã, o Governo reforça a autonomia do Judiciário e afirma a impossibilidade de repasse de parte dos recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015.

Segundo o documento encaminhado pelo Executivo, com o fechamento do primeiro quadrimestre do ano será possível construir uma solução dialogada para o problema. O Pleno ficará em estado de convocação permanente e deve se reunir no início de maio.

O presidente Frederico Neves ressaltou a disposição do Judiciário para o diálogo, colocando que a preocupação do TJPE é com a prestação do serviço para a população. “Queremos reafirmar o nosso compromisso com os postulados da independência e da autonomia do Judiciário, para que possamos prestar um serviço mais eficiente para a população. Isso não impede, antes aconselha, que estejamos disponíveis para o diálogo com vistas à resolução do problema. É importante dizer que sem esses recursos muitos projetos ficam inviabilizados”, destacou.

Entre as medidas que estão suspensas e aguardam a solução para o orçamento, estão vários projetos que reforçam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.

*Com informações da Assessoria

Com o fim da campanha presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento de temas polêmicos que envolvem as finanças do Poder Executivo e casos penais com grande repercussão política, como o julgamento do inquérito que investiga a participação de parlamentares da oposição no suposto esquema de desvios nas obras do metro de São Paulo. Também está na pauta, a concessão do pedido de prisão domiciliar ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A pressão pela indicação do sucessor do ministro aposentado Joaquim Barbosa, pela presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT), também volta a ganhar força.

A primeira decisão do STF, na área criminal, após as eleições deverá ser a concessão do regime de prisão aberta ao ex-ministro Jose Dirceu. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer a favor do benefício por entender que Dirceu cumpriu um sexto da pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. A decisão será do ministro Luis Roberto Barroso, responsável pela execução penal dos condenados no processo do mensalão.

Na quarta-feira (5), o plenário da Corte deve retomar o julgamento sobre a possibilidade de desaposentação. Caso a decisão seja a favor dos aposentados, o impacto das contas da Previdência Social é estimado em R$ 50 bilhões. O julgamento começou no início deste mês e contou apenas com voto do ministro Luis Roberto Barroso, relator do processo, a favor dos aposentados que voltaram a contribuir após retornarem ao trabalho.

Encerrada a disputa eleitoral, a Primeira Turma do Supremo decidirá sobre o arquivamento do inquérito que apura o suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. No processo, os deputados federais José Anibal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP), respondem na Corte por terem foro privilegiado.

Em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito, entendeu que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação deles no suposto esquema. Após o voto pelo arquivamento, Barroso pediu vista do processo para esperar o fim das eleições.

A tarefa mais urgente da presidenta Dilma Rousseff, em relação ao Judiciário, será a escolha do sucessor do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em agosto. Com a saída de Barbosa, o plenário está com dez dos 11 ministros que compõem a Corte, fato que prejudica o quórum de votações importantes. Após a escolha, o indicado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado para ter seu nome ratificado pelos congressistas. Dilma não tem prazo para fazer a indicação.

Os interessados a conhecer o Palácio do Planalto podem comparecer aos domingos, na sede oficial do Poder Executo Nacional em Brasília, das 9h30 às 14h, para fazer o passeio. São formados grupos de 30 pessoas, por ordem de chegada. Os visitantes são acompanhados por um relações públicas, que explica a estrutura arquitetônica do espaço, o conteúdo histórico e as obras de arte que compõe a ambientação do Palácio. Além da visita no primeiro dia da semana, há outros programas destinados a visitação escolar para alunos do ensino fundamental e também visitas públicas durante a semana.

Programa de Visitação Escolar  - O programa é destinado às crianças do ensino fundamental do Distrito Federal e regiões próximas. A visita à residência oficial da presidenta oferece orientação cívica, além de transporte e lanche. A iniciativa abrange crianças de escolas públicas e privadas do 4º e do 5º ano do ensino fundamental que receberão orientação e desenvolvimento lúdico voltado para o público infanto-juvenil. Nesta visitação, a média é de 42 alunos e três professores. As turmas interessadas precisam oficializar o pedido da vista através do e-mail da Corep (corep@presidencia.gov.br) ou por meio de Fax: 3226-0321.

Visita durante a semana – Para conhecer o Palácio da Alvorada durante a semana, as pessoas devem comparecer no local, às quartas-feiras, das 15h às 17h. No mesmo dia, a partir das 14h, a equipe de relações públicas inicia a distribuição de 300 senhas de acesso, por ordem de chegada, para a formação de grupos.  Para este passeio não é realizado agendamento, mas é importante chegar cedo, principalmente no período de férias escolares, quando o fluxo de visitantes aumenta.  Em caso de chuva ou manutenção nas instalações, a visita é suspensa.