O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, suspendeu nesta segunda-feira, 28, o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC). Com a decisão, a contagem do prazo inicial de 180 dias para a conclusão do julgamento, que terminaria em abril de 2021, foi interrompida.

A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o depoimento de Witzel no processo. O interrogatório estava agendado para esta segunda e foi cancelado a pedido da defesa. Pela liminar, o governador afastado do Rio só poderá ser ouvido depois que seus advogados tiverem acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos deputados e desembargadores que conduzem o afastamento, incluindo a íntegra da delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos.

"Nós então devemos suspender o feito por determinação do ministro Alexandre de Moraes e até que haja uma decisão dos pedidos formulados pela acusação", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

"Ficará suspenso o feito, mantida na integralidade a decisão prolatada quanto no recebimento da denúncia com o afastamento do governador do cargo, possibilidade de utilização da residencial oficial e redução dos proventos até que não mais incidam as restrições decorrentes da delação negociada nos autos da ação penal", acrescentou Cláudio Tavares.

O destino político de Witzel está nas mãos de um Tribunal Especial Misto formado por cinco deputados estaduais votados pela Assembleia Legislativa e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça fluminense. Na etapa atual, o colegiado está ouvindo testemunhas. Encerrada a fase de instrução, é aberto o prazo para as alegações finais da acusação e depois da defesa. Só então o tribunal vai decidir se condena o governador por crime de responsabilidade e cassa o mandato. Para isso, é preciso dois terços dos votos (sete).

Afastado do cargo desde agosto, Witzel tem ainda três denúncias que podem colocá-lo no banco dos réus. A primeira mira R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel. A segunda acusa o governador afastado de integrar o núcleo político de organização criminosa. A mais recente, apresentada no último dia 15, acusa o ex-juiz de receber R$ 53 milhões em propina em conluio com o presidente do PSC, Pastor Everaldo, em troca de benesses a organizações sociais da área da saúde.

A defesa do governador afastado nega as acusações e afirma que as denúncias são tentativas da Procuradoria de promover o seu 'linchamento moral' sem apresentar provas.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta sexta-feira (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio

Contestações

Começou nessa quinta-feira(17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26.

Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20.

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) divulgou as datas do período de inscrições. Os estudantes interessados em participar do processo seletivo de 2021 poderão fazer as candidaturas entre os dias 12 e 15 de janeiro do ano que vem. O edital pode ser conferido no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14).

A edição utilizará as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, visto que o resultado do Enem 2020 só será divulgado em março. Os candidatos poderão se inscrever em até dois cursos diferentes. O resultado será divulgado em 19 de janeiro, enquanto a segunda lista de convocados ficará disponível em 1º de fevereiro.

Quem não for chamado nas duas listagens, poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 18 e 19 de fevereiro. Os selecionados nessa etapa poderão conferir o consultar a lista no dia 22 do mesmo mês

Para participar da seleção, é preciso que o candidato preencha alguns pré-requisitos, como ter cursado o ensino médio na rede pública, ter sido bolsista integral em escolas particulares durante todo o ensino médio, ter alguma deficiência ou ser professor da rede pública de ensino, na educação básica. Exceto para os docentes, os candidatos não podem ter diploma de ensino superior.

Confira o cronograma do Prouni 2021:

Inscrições: 12 a 15 de janeiro

Resultados: 19 de janeiro

Segunda lista de convocados: 1º de fevereiro

Manifestação de interesse na lista de espera: 18 e 19 de fevereiro

Resultado da lista da espera: 22 de fevereiro

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (3), pelo Ministério da Educação (MEC).

Os estudantes financiados pelo programa terão até o dia 31 de dezembro de 2020 para realizar os aditamentos de renovação semestral dos contratos do Fies, simplificados e não simplificados, do 2º semestre deste ano. 

“Os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM) que tiveram os seus prazos de validade expirados deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies, para fins da contratação do aditamento, até a data de que trata o caput”, diz portaria. 

Já os Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 que tiveram os seus prazos de validade expirados deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies, para fins da contratação do financiamento, até o dia 18 de dezembro deste ano, de acordo com o documento publicado.

Foram prorrogadas, até o dia 23 deste mês, as inscrições para a seleção de mestrados e doutorados da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O prazo seria encerrado nesta terça-feira (17).

Existem mais de 440 vagas de mestrado, além de 134 oportunidades direcionadas a doutorado. Dentre os cursos disponíveis, há formações, também, na Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE).

Os programas de mestrado oferecidos no Campus Recife/Dois Irmãos da UFRPE são os seguintes: Administração e Desenvolvimento Rural, Agronomia (Melhoramento Genético de Plantas), Biociência Animal,  Biometria e Estatística Aplicada, Ciência do Solo, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Ciências Florestais, Controladoria, Educação, Cultura e Identidades, Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Ensino das Ciências Entomologia, Estudos da Linguagem, Etnobiologia e Conservação da Natureza, Física Aplicada, Fitopatologia, Informática Aplicada, Medicina Veterinária, Química, Recursos Pesqueiros e Aquicultura, Saúde Única, Tecnologia e Gestão em Educação a Distância e Zootecnia.

De acordo com a UFRPE, do total de vagas, 76 são direcionadas a candidatos pretos, pardos, indígenas, com deficiência física ou trans. Ainda há 26 exclusivas para servidores da instituição de ensino.

Ainda sobre mestrados, existem 15 oportunidades na Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA), no Programa de Engenharia Física, além de 16 vagas na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), nos Programas de Biodiversidade e Conservação, e Produção Vegetal. “No total das vagas das Unidades Acadêmicas, 14 vagas são reservadas aos candidatos pretos, pardos, indígenas, com deficiência ou trans, além de 5 vagas extras exclusivas para os servidores da UFRPE”, informou a Rural.

Nos cursos de doutorado, a unidade Recife conta com uma série de programas, entre eles Agronomia (Melhoramento Genético de Plantas), Biociência Animal, Biometria e Estatística Aplicada, Ciência do Solo, Ciências Florestais, Engenharia Agrícola, Entomologia, Etnobiologia e Conservação da Natureza, Fitopatologia, História e Medicina Veterinária. Das 134 vagas totais, 21 são reservadas a candidatos cotistas. De acordo com a instituição de ensino, as inscrições podem ser feitas  por meio do site do processo seletivo. A taxa de participação custa R$ 50.

UFAPE

No total, 43 vagas de mestrado estão abertas na Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. Estão disponíveis os Programas de Pós-Graduação em Ciência Animal e Pastagens, Ciências Ambientais, Produção Agrícola e Sanidade e Reprodução de Animais de Produção. Segundo o cronograma do certame, o início das aulas, nas duas universidades, está previsto para 15 de março de 2021. Outros detalhes informativos podem ser obtidos nos editais divulgados pela UFRPE.

Mesmo com a instabilidade por qual passou o sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nesta segunda-feira (26), o Ministério da Educação (MEC) garantiu que o prazo de inscrições permanecerá o mesmo, "vista que os usuários já conseguem efetuar as suas inscrições". Estudantes poderão realizar as suas candidaturas até esta terça-feira (27). As vagas remanescentes são aquelas que não foram preenchidas  no processo seletivo, seja por desistência dos candidatos ou por falta de documentação.

De acordo com o MEC, a queda no sistema se deu por conta no alto número de acessos à página. "Diante do grande volume de acessos ao sistema, houve a percepção de lentidão e indisponibilidade no acesso pelos usuários. As ações foram prontamente realizadas de tal modo que o sistema, apesar da intermitência, não parou de funcionar, tendo seu reestabelecimento pleno, a partir das 10h15. Enfatiza-se que após esse horário, não foram registradas novas intercorrências", disse o MEC, em nota.

Para se inscrever, é preciso ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010; ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame; além de nota superior a zero na redação do Enem; e possuir renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.

Além disso, o processo de ocupação das oportunidades será por ordem de conclusão das inscrições. O candidato que precisar alterar informações depois de ter concluído a inscrição no sistema terá de cancelá-la e, posteriormente, deverá concluir outra vez sua inscrição. Durante  esse procedimento, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que concluir a inscrição antes.

Confira, abaixo, a nota do MEC sobre a instabilidade no sistema do Fies:

"O MEC esclarece que no dia 26/10, às 7hs, houve a abertura do FIES para preenchimento das vagas remanescentes. Diante do grande volume de acessos ao sistema, houve a percepção de lentidão e indisponibilidade no acesso pelos usuários. 

As ações foram prontamente realizadas de tal modo que o sistema, apesar da intermitência, não parou de funcionar, tendo seu reestabelecimento pleno, a partir das 10h15.  Enfatiza-se que após esse horário, não foram registradas novas intercorrências.

O prazo original de inscrições será mantido, tendo em vista que os usuários já conseguem efetuar as suas inscrições. Até o momento, o MEC informa que, conforme levantamento feito às 14h15, já foram realizadas mais de 3772 inscrições, das quais 1200,  logo nas primeiras duas horas, demonstrando que o sistema está funcional.

 Ainda há vagas a serem preenchidas em diversos cursos, e essas podem ser visualizadas diretamente no sistema por meio do endereço fies.mec.gov.br."

Termina nesta quarta-feira (7) o prazo de pagamento da inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. O Revalida objetiva validar o diploma de medicina obtido no exterior. O valor da taxa relativa à primeira etapa do Revalida 2020 é R$ 330.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, alerta os interessados para que fiquem atentos ao prazo de compensação bancária. O pagamento pode ser feito nas agências bancárias, Correios e casas lotéricas. O boleto válido deve ser gerado pelo Sistema Revalida.

O Inep orienta que o boleto deve ser pago respeitando os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, dos Correios ou em casa lotérica, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários. O boleto deve ser gerado pelo Sistema Revalida.

Para acessar a Página do Participante do Revalida, o inscrito deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro no portal do Governo Federal. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, serão necessários para acompanhar a situação da inscrição. A prova escrita da edição 2020 do exame será aplicada no dia 6 de dezembro.

Segunda etapa

Caso seja aprovado na primeira etapa de avaliação, o participante deverá se inscrever para a segunda etapa e emitir novo boleto para pagamento da taxa de inscrição, cujo valor será divulgado em edital específico.

Revalida

O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

Estão prorrogadas as inscrições para os dois concursos públicos da Prefeitura de Barra Mansa, localizada no Estado do Rio de Janeiro, que visam contratar 1.081 profissionais com níveis fundamental, médio, técnico e superior. Agora, as candidaturas podem ser realizadas até o dia 12 de outubro por meio do site da banca organizadora dos certames.

Há vagas para os cargos de agente administrativo, agente de saúde pública, biólogo, enfermeiro, engenheiro civil, fonoaudiólogo, médico veterinário, procurador, pedagogo, técnico de segurança do trabalho, técnico em enfermagem, entre outros. Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos ainda devem custear uma taxa no valor de R$ 58,40 a R$ 95.

O processo seletivo será composto por uma prova objetiva com questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, conhecimentos gerais e específicos do cargo, além de prova prática, de títulos e/ou teste de aptidão física para algumas funções.

Efetivados, os profissionais trabalharão de 22 a 40 horas semanais e terão uma remuneração que varia de R$ 998 a R$ 1.587,38, a depender do cargo escolhido. Os dois concursos públicos têm validade de um ano, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. Confira mais detalhes sobre os certames através do edital publicado no site da banca organizadora.

As inscrições para o curso on-line de Estatísticas do Ministério da Educação (MEC) devem ser efetuadas até esta sexta-feira (2), pela internet.  A iniciativa é uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Ministério da Educação (MEC). São 20 mil vagas e as aulas são gratuitas e 100% a distância.

Podem participar estudantes de graduação, concluintes do ensino médio e alunos matriculados na Universidade Aberta do Brasil (UAB). Com 60 horas de duração, o curso é dividido em três módulos e aborda conceitos fundamentais da estatística, como aspectos sobre a coleta, análise e interpretação de dados.

O conteúdo, metodologia e objetivos estão disponíveis para consulta na plataforma virtual da Capes. Ao concluírem a capacitação, os participantes receberão um certificado da coordenação.