Os segurados da Previdência Social precisam ficar atentos ao risco de golpes relativos à revisão da vida toda. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu, nesta quinta-feira (8), alerta sobre golpes após o julgamento do assunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios e tampouco revisão de valores.

O INSS destacou que a decisão do STF ainda não está valendo porque o acórdão precisa ser publicado. Somente então, os próximos passos a serem adotados serão definidos.

O INSS recomenda que os segurados eventualmente contatados sobre a revisão da vida toda não passem dados pessoais (como CPF, telefone, endereço ou número do benefício), não enviem fotos de documentos ou fotos pessoais e jamais compartilhem a senha de acesso ao Portal Gov.br.

No alerta, o INSS também esclarece que todos os serviços prestados pela autarquia são gratuitos. O segurado, portanto, não deve fazer depósitos, pagamentos ou transferências a pessoas que usem o nome do órgão. Caso suspeite de golpe, o INSS aconselha bloquear o contato e fazer um boletim de ocorrência.

No último dia 1º, o STF reconheceu a revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que os segurados podem entrar na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

A decisão exige cuidados porque, em alguns casos, pode resultar na diminuição do valor da aposentadoria, caso contribuições mais baixas sejam incluídas no novo cálculo. Principalmente quem se aposentou antes da Reforma da Previdência de 1998 e da instituição do fator previdenciário, em 1999.

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou tirar do ar um vídeo da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a prova de vida do INSS "direto nas urnas".

Essa é a primeira eleição em que o voto está sendo usado automaticamente para atualizar cadastros de aposentados e pensionistas do INSS.

"Agora é lei. Nessas eleições, você que é aposentado ou pensionista pode fazer sua prova de vida direto nas urnas. O governo federal acabou com o deslocamento desnecessário para os beneficiários e tornou a sua vida mais fácil. Apenas o seu voto já é suficiente para garantir os benefícios do INSS, para você exercer seu direito à cidadania com menos burocracia. Pelo bem do Brasil, vote 22", diz o vídeo da campanha bolsonarista.

Cármen Lúcia afirma que a mensagem foi "descontextualizada" e "induz" o eleitor a achar que a prova de vida depende do voto no presidente Jair Bolsonaro.

"O vídeo em questão apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida induz o eleitor a acreditar ser possível realizar sua prova de vida no INSS por meio do voto no número 22, o que afeta a integridade do processo eleitoral e a própria vontade do eleitor em exercer o seu direito de voto", escreveu.

A decisão atendeu a um pedido feito antes do primeiro turno pela campanha da ex-candidata Simone Tebet (MDB).

Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.

As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.

Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.

Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.

Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro.

O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária.

Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal que não fizeram a prova de vida entre janeiro de 2020 e setembro de 2021 têm até esta sexta-feira (31) para fazer a prova de vida e não ter os benefícios suspensos. A exigência também vale para anistiados políticos.

Tradicionalmente, a prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário a uma agência do banco onde recebem o pagamento, munidos de documento de identificação com foto. Como as agências bancárias estão fechadas ao público no último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente.

A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo Gov.Br no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial.

O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGov.br, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento.

Por causa da pandemia de Covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro.

Os servidores públicos aposentados e pensionistas nascidos de janeiro a outubro têm até o último dia do ano para regularizarem a situação. Quem nasceu em novembro e dezembro e está atrasado também pode fazer a prova de vida até hoje.

INSS

Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida, também suspensa durante a pandemia de Covid-19, só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022. Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de pessoas podem ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no próximo ano.

Para os segurados da iniciativa privada, a prova de vida pode ser realizada nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou por meio do aplicativo Meu INSS. Assim como no caso dos servidores públicos, a prova de vida digital também exige o cadastro da biometria facial cadastrada nos sistemas do Denatran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As pessoas acima de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir a prova de vida no domicílio do segurado. Nesse caso, é necessário agendar um horário através da central 135 ou do app Meu INSS.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.199/21, que cria alternativas para a prova de vida perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O presidente vetou artigo que suspendia a comprovação de vida dos beneficiários até 31 de dezembro de 2021. O Congresso Nacional decidirá posteriormente se mantém ou não o veto.

A prova de vida é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o auxílio-doença ou a aposentadoria, por exemplo. Isso pode ser feito também nas agências do INSS. A suspensão constava de projeto aprovado em julho pela Câmara dos Deputados.

“Em que pese a boa intenção, a proposta contraria o interesse público”, diz a justificativa de Bolsonaro para o veto. “Existem diversos meios para a prova de vida, inclusive com prazo escalonado. A suspensão implicaria a manutenção e o pagamento indevido de benefícios que deveriam ser cessados”, continua.

Ainda segundo a justificativa do veto, dados do INSS indicam que 28,7 milhões de segurados fizeram a prova de vida no biênio 2020-2021. “Os demais beneficiários, que representam aproximadamente 20%, poderão proceder à comprovação no período de junho de 2021 a abril de 2022”, informa o texto.

Na época, o relator da proposta na Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), defendeu a suspensão. “Não há justificativa para que, em momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”, disse.

Biometria

A Lei 14.199/21 foi sancionada sem outras mudanças em relação ao projeto aprovado pelo Congresso.  “Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei permite a realização da prova de vida por meios alternativos, pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento presencial nas agências do INSS, quando houver necessidade”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Entre outras medidas, a lei prevê o uso preferencial de biometria na prova de vida e que a exigência seja cumprida no mês de aniversário do segurado, ainda que por procuradores. Já a troca de senha deverá ocorrer preferencialmente naquele mesmo ato, por meio de identificação perante o funcionário do banco.

Quanto aos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, o texto especifica que os bancos deverão dar preferência máxima de atendimento a eles com o objetivo de evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos.

Procuração

Sobre as regras de recebimento dos benefícios por procurador, a nova norma concede gratuidade na emissão da primeira via de procuração pública para esse fim exclusivo. Já a renovação do documento passa de semestral a anual.

A responsabilidade por devolver ao INSS valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada será do banco quando a instituição descumprir obrigações impostas a ela por lei ou contrato.

Ligação gratuita

A nova lei determina ainda que a ligação telefônica do segurado para a Central 135 do INSS deverá ser gratuita, por ser considerada de utilidade pública, seja a partir de telefone fixo ou de celular.

*Da Agência Câmara de Notícias

A partir desta terça-feira (1º), a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil volta a ser obrigatória. A exigência estava suspensa desde maio de 2020 por causa da pandemia de Covid-19 e não causava a suspensão do benefício. Com o retorno da obrigatoriedade, os aposentados e pensionistas que não realizarem a confirmação do cadastro terão o benefício suspenso.

A prova de vida é obrigatória para todos que recebem benefícios por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético. De acordo com o INSS, cerca de 36 milhões de beneficiários devem realizar a prova de vida anualmente para continuar a receber. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento. 

“É importante que os segurados que não fizeram a prova de vida, realizada uma vez por ano, façam o procedimento”, destacou o INSS.

De acordo com a Portaria 1.299, que retomou a obrigatoriedade da prova de vida para os residentes no Brasil, ela começará com os benefícios em que não houve a realização por nenhum canal disponibilizado para esse procedimento. Eles integram o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial.

Esses beneficiários selecionados para fazer a prova de vida por biometria facial e que ainda não realizaram o procedimento, devem fazê-lo pelo aplicativo Meu Gov.br ou Meu INSS, disponível para baixar na Play Store e na Apple Store. Após realizar a prova de vida por biometria facial, o segurado pode consultar o resultado pelo Meu INSS.

Os segurados aptos a realizar o procedimento online, serão informados por SMS no celular, ou ainda por e-mail, ou aplicativo Meu INSS. O instituto alerta que enviará o SMS somente pelo número 280-41, qualquer outra mensagem referente à prova de vida de outro número deve ser desconsiderada.

"O INSS identificou cerca de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova em fevereiro de 2020.  Esses beneficiários podem fazer o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br, evitando dessa forma o bloqueio de seus benefícios". 

Além dos aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS, alguns bancos permitem que a prova de vida seja feita por meio de biometria, nos caixas eletrônicos ou nos seus próprios aplicativos.

Também é possível realizar a prova de vida normalmente em uma agência do banco em que recebe o benefício. Nesse caso, o segurado deverá levar um documento de identidade com foto. Esse documento pode ser o RG, a carteira de motorista ou a Carteira de Trabalho.

Para evitar aglomerações nas agências, o INSS elaborou um calendário. O cronograma começa em junho para quem deveria ter feito a prova de vida em março e abril de 2020. No mês seguinte, julho, para os beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em maio e junho. O calendário segue até dezembro com a prova de vida para quem deveria ter feito em março e abril de 2021.

Os beneficiários que têm dúvida sobre a realização da prova de vida ou dificuldade de locomoção podem buscar ainda atendimento pela Central 135 e agendar a visita de um servidor do INSS. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Também é possível cadastrar uma pessoa como procuradora para realizar o exame. Essa opção, contudo, somente está disponível para os beneficiários que têm dificuldade de locomoção. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS.O instituto informou ainda que para os beneficiários residentes no exterior, a "retomada do processo de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de comprovação de vida" será divulgada em outra portaria.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Militares inativos

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.

A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de Covid-19 e vem sendo prorrogada.

Uma mulher de 58 anos levou um homem de 92 anos morto para fazer a prova de vida, necessária para que ele continuasse recebendo a aposentadoria, em uma agência do Banco do Brasil, localizada em Campinas, São Paulo.

O idoso foi levado para a agência bancária em uma cadeira de rodas. O delegado do 1º Departamento de Polícia de Campinas, Cícero Simão, afirma que em determinado momento, a mulher começou a gritar, falando que ele estava passando mal.

Segundo a revista Veja, uma ambulância foi solicitada para fazer o socorro, mas o paramédico suspeitou que o homem já havia falecido há algumas horas. O laudo necroscópico confirmou a suspeita, constatando que o idoso tinha falecido 12 horas antes de entrar na agência.

Contra a mulher, que cuidava da pensão do idoso há 10 anos, foi aberto um inquérito policial para apurar o caso. Ele pode ser acusada de crime de exposição de cadáver e estelionato previdenciário.

O INSS vai suspender a exigência da prova de vida dos beneficiários para evitar ida às agências bancárias num momento de avanço do novo coronavírus no Brasil, antecipou ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente do órgão, Leonardo Rolim. A medida valerá também para segurados que fazem o agendamento domiciliar do procedimento.

O INSS também já está discutindo a operacionalização da concessão do auxílio-doença para segurados da Previdência que já testaram positivo para o coronavírus e precisarão ficar em isolamento. O mais provável, segundo Rolim, é que eles sejam dispensados da perícia médica, justamente para evitar o alastramento da infecção.

As medidas estão sendo discutidas sob orientação do Ministério da Saúde.

A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo. Esse procedimento é obrigatório para que o benefício continue sendo pago.