Mais de 100 mil pessoas que moram em oito municípios na Zona da Mata Norte de Pernambuco saíram do esquema de racionamento de água neste sábado (28). Na data, o Governo do Estado inaugurou a 2ª etapa do Sistema de Abastecimento de Água do Siriji, no distrito de São Vicente Férrer.

De acordo com o Governo do Estado, a obra teve um investimento total de R$ 72 milhões e irá produzir 300 litros de água por segundo a mais para a população, um acréscimo de 100% na produção.

Nesta segunda etapa, foram beneficiadas as cidades de Macaparana, Machados e São Vicente Férrer. Em abril de 2014, o ex-governador Eduardo Campos entregou a primeira fase do sistema, que contemplou Buenos Aires, Vicência, Aliança, Condado e Itaquitinga.

Essas cidades estavam com o abastecimento comprometido devido ao crescimento populacional e às limitações dos sistemas existentes. A obra tem recursos do Governo do Estado e do Ministério da Integração Nacional.

A cerimônia de entrega contou com a presença do o governador Paulo Câmara. Na ocasião, ele realizou vistorias em ações que receberam recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Ainda em São Vicente Férrer, o governador inaugurou obras de pavimentação, drenagem e sinalização no loteamento Limeira, com aportes de R$ 471,2 mil do FEM.

De lá, Paulo seguiu para a cidade de Machados e entregou a Praça São Sebastião, projeto que também foi executado com recursos do fundo, no valor de R$ 112 mil. O gestor  ainda prestigiou a inauguração do Mercado Multicultural da cidade, erguido pela prefeitura.

Com informações da assessoria

O Facebook anunciou nesta quinta-feira (26) que a rede social começará a disponibilizar, dentro de algumas semanas, uma ferramenta para prevenir suicídios. Inicialmente, a novidade estará disponível apenas para usuários dos Estados Unidos.

Caso notem que algum de seus amigos da rede social esteja publicando mensagens na rede social com potencial conteúdo suicida, os internautas poderão enviar uma notificação ao Facebook.

Depois, a rede social irá enviar uma mensagem ao usuário avisando que um amigo percebeu que ele precisa de ajuda. O site perguntará se ele gostaria de conversar com alguém ou receber dicas de apoio.

A ação é uma parceria da rede com organizações dos Estados Unidos que prestam auxílio a pessoas nessas condições, como Forefron, Now Matters Now, Save.org e National Suicide Prevention Lifeline. As dicas de apoio serão dadas por profissionais das instituições.

“Se alguém no Facebook ver uma ameaça direta de suicídio, nós pedimos que eles contatem imediatamente seu serviço local de emergência”, afirmaram, em comunicado, o diretor de produto do Facebook, Rob Boyle, e Nicole Saubli, especialista em segurança de operações em comunidade da rede.

O deputado federal André Vargas (sem partido-PR) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de mandato de segurança contra decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que rejeitou o recurso no qual o deputado pedia anulação do parecer do Conselho de Ética da Casa, que recomendou à cassação de seu mandato. O pedido, encaminhado terça-feira (2), está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.

No último dia 11, após sucessivos adiamentos, a CCJ decidiu rejeitar, em votação simbólica, o pedido do deputado. Vargas argumentou que as provas utilizadas como base para a recomendação de sua cassação foram ilícitas.  O deputado é investigado por manter relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal.

No recurso apresentado ao STF,  a defesa de Vargas argumenta que o processo por quebra de decoro resultou do vazamento ilícito dos primeiros dados da Operação Lava Jato, relacionando o deputado com o doleiro Youssef na mediação de contratos da empresa Labogen e do laboratório EMS com o Ministério da Saúde.

O parecer do Conselho de Ética da Câmara pode ser colocado em votação até o final deste ano. A iminência da votação teria motivado Vargas a entrar com o recurso no Supremo. Caso o STF aceite o pedido do deputado, a tramitação do procedimento administrativo será suspensa, acarretando a volta do processo ao Conselho de Ética.

O Brasil apresentou nesta quarta-feira um recurso à Justiça italiana pedindo que seja revista a decisão da Corte de Bolonha de não extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão. O documento foi entregue no último dia do prazo.

A medida adotada pelo Brasil segue na mesma linha da iniciativa do Ministério Publico da Itália que também recorreu da decisão do Tribunal de Bolonha de negar a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. O MP italiano acredita que o brasileiro precisa cumprir sua pena no Brasil e discorda da conclusão do tribunal de Bolonha de que as prisões brasileiras não têm condições de receber o condenado.

No recurso, a promotoria da Itália indicou que não se pode generalizar as situações das prisões do Brasil e que outros condenados no caso do mensalão tiveram sua segurança garantida no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. A defesa de Pizzolato utilizou relatórios da ONU e da Anistia Internacional para convencer os juízes italianos de que Pizzolato não deveria ser mandado ao Brasil.

Com os recursos do MP e do Brasil, o caso será enviado à Corte de Cassação de Roma, mas uma audiência deverá ser convocada apenas em meados de 2015. Até lá, Pizzolato é um homem livre na Itália. O ex-diretor foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Em outubro de 2013, ele fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa do sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena. Mas por falta de garantias nas prisões brasileiras, a extradição pedida pelo Brasil foi recusada.

O The Sims 4 acaba de receber uma atualização que traz as piscinas e trajes de banho ao jogo. Ao ser lançado, o novo capítulo da série surpreendeu os gamers por não trazer o modo de construção de piscinas, recurso presente em todas as versões básicas do jogo de simulação, desde que o primeiro “The Sims” foi lançado, em 4 de fevereiro de 2000.

No The Sims 4, o recurso chega renovado. Agora, os jogadores podem criar piscinas diagonais, modelos exóticos, estilo aquário e outros. Além disso, é possível construí-las em qualquer parte de uma propriedade, como dentro de um cômodo ou na cobertura de uma casa.

Há também a opção de afogar os Sims na piscina, o tipo de morte favorita de alguns jogadores da série.

As piscinas também chegam com uma série de novas atividades, como se exercitar, relaxar brincando na água e até mesmo sentar na beirada, algo que antes não era possível em capítulos anteriores. 

Condenado em fevereiro do ano passado a 33 anos e nove meses de prisão em regime fechado pela morte do pai e da madrasta, em 2004, o estudante Gil Rugai teve a prisão decretada nesta terça-feira (4), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou a anulação do julgamento. A apelação feita pela defesa do réu foi negada por unanimidade pelos desembargadores do órgão. Com a decisão, Rugai, que não estava no plenário, pode ser preso a qualquer momento.

Segundo o advogado Marcelo Feller, um dos responsáveis pela defesa, o estudante irá se apresentar à Justiça. Ele não disse quando nem onde Rugai deve fazer isso, mas assegurou que o réu não pretende fugir. "Mandado de prisão é para ser cumprido. Gil já está ciente da decisão de hoje e não vai fugir. Aliás, em todas as ocasiões em que a Justiça solicitou sua presença, ele compareceu", ressaltou.

Feller, no entanto, afirmou que entrará com novo recurso nos órgãos superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) - contra a condenação de Rugai. De acordo com o advogado, os argumentos a serem apresentados agora deverão ser processuais, já que a fase de análise de provas se encerrou nesta terça.

"Uma das nossas alegações será o fato de uma testemunha surpresa ter sido ouvida no quarto dia de julgamento. Rudi Otto, ex-sócio de Gil Rugai, havia sido dispensado pela defesa, mas o juiz o convocou em juízo, com conhecimento apenas da acusação, e sua oitiva foi muito prejudicial."

Responsável pela acusação, o promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo comemorou a decisão dos desembargadores e reafirmou que não existe qualquer vício no processo que permita a sua anulação."O julgamento de hoje é o coroamento de um trabalho intenso e sério que começou em 2004, e de uma certeza do Ministério Público de que Gil Rugai é o autor dos fatos", disse. Zagallo, porém, teme que o mandado de prisão não possa ser cumprido. "Não acredito na boa-fé dele (Rugai) em se apresentar, apesar de esperar muito por isso."

Há dez anos que Gil Rugai nega ser o autor dos disparos que mataram Luiz Carlos Rugai, pai do estudante, e Alessandra Troitino, madrasta, em 2004. O crime ocorreu dentro da residência do casal, em Perdizes, na zona oeste de São Paulo.

De acordo com a acusação feita pela Promotoria e aceita pelos jurados durante o julgamento do caso, o estudante cometeu os crimes por dinheiro. Luiz Carlos Rugai havia descoberto que o filho desviava recursos da empresa da família. Gil Rugai aguardava o julgamento do recurso em liberdade. Sua defesa não informou onde ele esteve durante esse período.

A situação do ex-governador José Roberto Arruda, que pretende concorrer nas eleições deste ano ao governo do Distrito Federal, continua indefinida. Nesta noite, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisaria um recurso da defesa de Arruda contra decisão da corte do último dia 27 que barrou a candidatura do ex-governador, o ministro Gilmar Medes pediu vista do processo. O recurso, um embargo de declaração, costuma ser utilizado para esclarecer algum ponto obscuro do julgamento, sem realizar alterações expressivas no resultado do julgamento.

O relator do caso, ministro Henrique Neves, votou pela procedência em parte do recurso. O ministro aceitou prestar esclarecimento requerido pela defesa, porém negou modificar a decisão da corte. Antes que os demais ministros votassem, Mendes pediu vista. Ao fim da sessão, Mendes admitiu que pode trazer o caso novamente na sessão de quinta-feira (11) e disse que precisa estudar o caso.

Mendes foi o único ministro a votar pela liberação da candidatura de Arruda no TSE. Questionado se levará em conta o quanto a demora na definição pode prejudicar o resultado das eleições, Mendes afirmou que a lei permite esse tipo de situação atualmente e respondeu: "Falta combinar com os russos", sugerindo que isso é tarefa do Congresso Nacional.

Enquanto isso, a campanha de Arruda ao governo continua, mesmo após a justiça eleitoral ter negado o registro de candidatura. O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, negou na semana passada pedido do Ministério Público Eleitoral para enviar a decisão da Corte ao tribunal regional e suspender imediatamente a campanha do ex-governador condenado por improbidade. Toffoli apontou que ainda estava no prazo para as partes de manifestarem nos embargos que declaração Arruda que tramitam na Corte.

A expectativa era de que hoje, na ocasião da análise dos embargos, os ministros chegassem a discutir o andamento ou não da campanha. Com a vista de Gilmar Mendes, contudo, o imbróglio continua. Após a decisão sobre este recurso no TSE, a defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso extraordinário.

Outra frente de batalha aberta pela defesa do político se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta tarde, a 1ª Turma da Corte negou recurso em que Arruda pretendia que fosse invalidada a decisão de primeira e de segunda instância que o condenou, a partir da alegação de suspeição do juiz de primeiro grau. No entanto, os ministros entenderam que o juiz do caso não era suspeito. Ainda cabe recurso especial no STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou Arruda por improbidade.

A condenação de Arruda por improbidade administrativa dolosa o enquadrou nas hipóteses da Lei da Ficha Limpa, o que fez com que sua candidatura fosse negada pelo TRE-DF. A defesa já apresentou ao STJ pedido de medida cautelar para suspender os efeitos da decisão do TJ-DF até que seja analisado o recurso especial - que sequer foi apresentado à Corte até o momento. Os advogados contam com esta decisão para que o político consiga concorrer nas eleições deste ano.

A operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009, revelou o chamado "mensalão do DEM" e levou o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda a permanecer preso preventivamente por cerca de dois meses e posteriormente ter seu mandato cassado pela justiça. Arruda foi flagrado por escutas conversando com seu secretário sobre a distribuição de propina a parlamentares. Um vídeo mostra o ex-governador recebendo R$ 50 mil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir nesta terça-feira (26) o destino político do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda. Primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, Arruda teve negado o pedido de registro da candidatura ao governo do DF. Em parecer encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, opinou que o ex-governador não pode disputar a eleição deste ano.

Relator do recurso de Arruda, o ministro do TSE Henrique Neves liberou nesta segunda-feira (25) o processo para julgamento. O ex-governador quer derrubar decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF contrária à candidatura. Para os juízes do TRE, Arruda não pode concorrer ao governo porque em 9 de julho o Tribunal de Justiça (TJ) do DF confirmou a condenação dele por improbidade administrativa.

Pela Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por tribunais não podem se candidatar. No entanto, Arruda sustenta que a confirmação da condenação ocorreu cinco dias após ele ter pedido o registro da candidatura. Segundo ele, as condições de elegibilidade devem ser verificadas no dia em que o registro foi solicitado, ou seja, 4 de julho.

Mas, para Aragão, essa regra é inconstitucional. De acordo com o vice-procurador, o processo é um ato completo "que não se exaure em um único momento, mas que se perfectibiliza somente com o deferimento, pela Justiça Eleitoral, do pedido de registro, caso reconhecido o preenchimento de todas as condições de elegibilidade e a ausência de causas de inelegibilidade."

Aragão pede que seja declarada a inconstitucionalidade de um dispositivo da lei que estabelece as normas para as eleições. O artigo questionado pelo vice-procurador estabelece que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser verificadas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura. Conforme ele, a interpretação atual permite que seja garantido o registro a candidatos ímprobos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira, 01, representação do PSDB contra a candidata à reeleição, presidente Dilma Rousseff (PT). O partido questionava decisão monocrática da relatora, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que não considerou como propaganda eleitoral extemporânea pronunciamento de Dilma em cadeia de rádio e TV na celebração do Dia da Mulher.

O advogado da presidente e candidata do PT argumentou que o PSDB "pinçou" de um "pronunciamento maior" pontos específicos que fazem parte de um contexto relativo ao Dia da Mulher. O PSDB questionava elementos do pronunciamento da presidente alegando que não possuíam relação com a data e insistiu no pedido de aplicação de multa.

Por quatro votos a três, o plenário do TSE negou provimento à representação do PSDB. No entendimento da relatora, seguida pelos ministros Henrique Neves, Teori Zavascki e Luciana Lóssio, o discurso não indica situação em que Dilma, como candidata, tenha se apresentado como mais apta do que os demais concorrentes ao Palácio do Planalto.

Críticas

O ministro Gilmar Mendes fez crítica incisiva ao entendimento do tribunal. Na avaliação dele, é notória a "técnica subliminar" adotada por publicitários nos pronunciamentos. "O que estão fazendo é um teste com a Justiça Eleitoral: o que aceitam e o que não aceitam?", disse. Gilmar afirmou ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a fazer "piada" em eleições passadas com o valor das multas aplicadas pela Justiça eleitoral. "Estou há tanto convencido de que a multa que estamos aplicando é insuficiente", criticou Gilmar.

Gilmar Mendes disse ainda que há "incidência muito maior nesta presidência" do uso da cadeia de rádio e TV de forma a gerar questionamentos da Justiça eleitoral. Além do pronunciamento do Dia da Mulher, também foi levada à Justiça Eleitoral a apresentação feita pela presidente referente ao Dia do Trabalho.

"E no caso do candidato de São Paulo, quantas vezes ele foi à televisão?", disse Mendes, em referência ao ex-ministro da Saúde e candidato petista às eleições estaduais de São Paulo, Alexandre Padilha, que fez um pronunciamento em cadeia nacional poucos dias antes de deixar o cargo, para anunciar campanha de vacinação contra o HPV que começaria um mês depois.

Além de Mendes, foram voto vencido no sentido de entender pela propaganda antecipada a ministra Laurita Vaz e o ministro presidente do TSE, Dias Toffoli.