O Facebook criou um botão especial para homenagear todas as mães do mundo no próximo domingo (8). O Facebook Messenger agora oferece a opção de enviar uma mensagem decorada com flores coloridas. Para ter acesso à novidade nos sistemas Android e iOS, o usuário precisa ter a versão mais recente do aplicativo instalada.

"Mães são incríveis, e elas merecem serem comemoradas, até mesmo no Messenger!", disse o chefe da divisão que cuida do aplicativo, David Marcus. Além disso, o Facebook está testando uma nova reação representada por uma flor lilás – também em homenagem às mães. Os recursos inéditos estarão disponíveis até a próxima segunda (9).

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 26, o último recurso da defesa do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, alvo da Operação Anaconda, em 2013, que foi condenado por falsidade ideológica e peculato. Com a decisão, os ministros determinaram o trânsito em julgado do processo, o que significa que, a partir de agora, ele poderá começar a cumprir a pena.

O ex-juiz foi condenado a seis anos e três meses de prisão por envolvimento num esquema de venda de sentenças descoberto no Estado de São Paulo. Ele já foi condenado por outros crimes e chegou a passar oito anos na cadeia, mas foi solto em 2011.

De acordo com o ministro relator do recurso, Luiz Fux, a defesa de Rocha Matos tem abusado dos recursos na Justiça como estratégia para atrasar o andamento do processo na tentativa de que a punição prescreva. Todos os cinco ministros da Primeira Turma acompanharam o relator. Fux também votou pela determinação do trânsito em julgado, e apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou deste ponto, mas terminou vencido.

Rocha Mattos já foi condenado por outros crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas. Em 2015, o Brasil conseguiu recuperar R$ 77,4 milhões que haviam sido depositados pelo ex-juiz em contas ilegais na Suíça.

Tudo indica que a ‘novela’ envolvendo o processo do humorista Danilo Gentili e a emissora Band não chegou ao fim com sua condenação. A emissora Bandeirantes vai recorrer a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última quarta-feira (13).

A sentença que envolve o apresentador, a emissora e Marcelo Mansfield determina que a pernambucana Michelle Maximino seja indenizada no valor de R$ 200 mil. Michelle ficou conhecida pelo alto volume de doação de leite humano. Ela chegou a doar 425, 3 litros no fim de fevereiro de 2016.

Na ação, a pernambucana alegou que foi motivo de comentários considerados difamatórios, no programada de Gentili, e que virou motivo de chacota em sua cidade, chegando a ter sido prejudicada em sua produção de leite devido à perturbação psicológica que sofreu. Após o incidente, a técnica de enfermagem se mudou com a família para o Recife.

O processo contra Danilo corria na justiça desde 2014, quando Michelle chegou a pedir uma indenização de R$ 1 milhão. Em outubro de 2013 o TJPE determinou que a Rede Bandeirantes pagasse multa diária de R$ 5 mil caso não retirasse da internet o trecho do programa no qual a pernambucana era citada. Recentemente, o Tribunal determinou a punição ao humorista sob a justificativa de que sua atitude tenha causado consequências graves.

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O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processo da Operação Lava Jato, negou nesta segunda-feira, 15, pela segunda vez, a suspensão da ação penal em que o dono da maior empreiteira do País, Marcelo Bahia Odebrecht, é réu junto com outros executivos do grupo, acusados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O despacho atendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em recurso apresentado pelo criminalista Nabor Bulhões. Por determinação do tribunal, Moro fez uma segunda análise dos argumentos apresentados pela defesa de Odebrecht e determinou que a ação segue em fase de alegações finais.

O TRF4 deu parcial provimento na sexta-feira, 12, a um recurso dos advogados do empresário Marcelo Bahia Odebrecht e determinou que o juiz Moro analisasse as teses e requerimentos apresentados pela defesa no dia 21 de janeiro. O magistrado havia indeferido a apresentação dos documentos por atraso no prazo.

Segundo os advogados de Odebrecht, Moro teria concedido prazo de cinco dias para que as partes se manifestassem sobre documentos juntados, "bem como para requerer o que entendessem de direito", o que levou a defesa a apresentar teses e manifestações relativas a diversos pontos do processo.

Além de atacar a anexação de provas pelo Ministério Público Federal, a defesa de Odebrecht insistiu na necessidade de oitiva de testemunhas fora do Brasil, entre elas o ministro da Justiça do Canadá.

No despacho de reapreciação dos argumentos da defesa, Moro manteve sua posição. "Embora deva-se respeitar a ampla defesa, não vai ela ao ponto de justificar a apresentação de requerimentos probatórios intempestivos (a Defesa teve todas as oportunidades anteriores para requerer suas provas, não se justificando a manifestação tardia), nem ao ponto de justificar a produção de provas manifestamente protelatórias, como aqui evidenciado pela pretensão em ouvir cinco testemunhas residentes no Canadá, inclusive o Ministro da Justiça daquele país, que nada sabem sobre os fatos relevantes da investigação", afirmou Moro.

Na avaliação do juiz, os pedidos requeridos são "irrelevantes, impertinentes e protelatórios".

Liminar

Os defensores de Odebrecht ajuizaram recurso pedindo a suspensão do processo, que se encontra em fase de alegações finais, por "inversão tumultuária". Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, existindo dúvida razoável, "melhor é a interpretação favorável ao réu, a fim de evitar a ocorrência de cerceamento de defesa". Mas a suspensão do processo foi negada pelo magistrado do TRF4.

A juíza Melissa Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, rejeitou na última sexta-feira (5) o recurso da defesa do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo contra sua condenação a 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão tucano.

A defesa de Azeredo entrou com embargos de declaração, recurso que questiona aspectos da decisão da juíza, no dia 25 de janeiro, pouco mais de um mês após a sentença que condenou o ex-governador. Como o caso tramita em primeira instância, o tucano recorre em liberdade e continua trabalhando para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

No recurso, a defesa aponta que a magistrada teria omitido declarações de testemunhas que inocentariam o ex-governador mineiro além de ter sido omissa em relação ao processo movido pelo Ministério Público contra o lobista Nilton Monteiro, que no decorrer das investigações do escândalo apontou que o tucano teria desviado dinheiro por meio do valerioduto - esquema que utilizava as empresas de publicidade de Marcos Valério e que posteriormente foi adotado pelo PT no mensalão no governo federal.

"Quanto à suposta omissão aos depoimentos dos 'corresponsáveis' (expressão utilizada pela Defesa), verifica-se que, a fim de se evitar prejulgamentos, deve-se evitar a menção aos corréus na sentença de processo ao qual não pertencem. Ainda que assim não fosse, as declarações dos corres foram transcritas na sentença", afirma a juíza Melissa Costa Lage ao rejeitar os argumentos da defesa, que ainda aponta que há um capítulo inteiro na sentença de 125 páginas sobre a investigação contra Nilton Monteiro.

"Em relação à citação parcial dos depoimentos das testemunhas, não há que se falar em qualquer omissão, uma vez que o magistrado não é obrigado a mencionar todas as provas produzidas integralmente, mas tão somente aquelas necessárias ao seu convencimento", segue a magistrada. Como mostrou a reportagem, na dura sentença que levou à condenação de Azeredo, a juíza aponta uma série de "mentiras" do ex-governador.

Procuradoria-Geral

Em fevereiro de 2014, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação de Azeredo, que à época era deputado federal, a 22 anos de prisão pelo seu envolvimento no desvio de ao menos R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para o caixa 2 da campanha à reeleição do tucano ao governo de Minas em 1998. O parlamentar, no entanto, renunciou ao cargo de deputado e, pela perda de foro privilegiado, o processo foi enviado à primeira instância da Justiça estadual em Minas Gerais.

Segundo a denúncia, o desvio ocorreu por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, que atualmente cumpre pena de 37 anos de prisão imposta no julgamento do mensalão do PT.

O tucano, segundo a acusação, utilizou recursos que iriam para eventos para abastecer caixa 2 de campanha. Na sentença, a juíza afirma ter sido criada "uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura". A reportagem não conseguiu contato com o advogado do tucano.

Defesa

Em nota, o PSDB afirma que a decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo "surpreendeu" a todo o partido que "conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador".

O PSDB diz respeitar a decisão da Justiça, mas "está confiantes de que nas instâncias superiores" o ex-senador possa apresentar as "razões de sua inocência" para que ocorra "reavaliação da decisão".

Preso há exatos dois meses, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) trabalha com seus advogados na preparação de recursos a serem apresentados a partir da próxima semana, na volta do recesso forense. Na tentativa de deixar a cadeia, o petista já deu aval para que seus advogados proponham ao ministro Teori Zavascki, relator do seu caso no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido de liberdade. A possibilidade de uma delação premiada estaria fora do radar, segundo pessoas próximas ao senador.

O advogado Antonio Figueiredo Basto adiantou ao Broadcast Político que a peça a ser apresentada ao STF está praticamente pronta. Segundo o defensor, um dos principais argumentos é que não há motivos para a manutenção da prisão preventiva do senador, uma vez que a instrução processual contra Delcídio já foi concluída. Ele citou ainda o fato de que a delação premiada feita pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró já foi homologada e aceita pela Justiça.

O STF decretou a prisão do senador - a primeira de um parlamentar no exercício do mandato - pelo fato de, segundo o Ministério Público Federal, Delcídio ter atuado para impedir Cerveró de fazer delação. "Não há mais fatos para justificar a prisão do senador", disse Basto, ao destacar que, conforme o Código de Processo Penal, não existe mais os elementos para mantê-lo detido preventivamente.

Se o recurso diretamente ao relator não for acatado, a defesa de Delcídio deverá impetrar um novo habeas corpus para ser analisado pelo plenário do STF. Na volta do recesso, os advogados do senador também vão apresentar a defesa preliminar à denúncia oferecida pelo procurador-geral da República contra o petista pelos crimes de impedir e embaraçar a investigação criminal contra organização criminosa, patrocínio infiel e exploração de prestígio.

Assessores que visitaram o senador nos últimos dias relataram que o petista está otimista com os recursos que serão apresentados ao Supremo. "Ele está confiante em sua defesa", disse um deles. "Ele vai dar a volta por cima", disse outro. A família, que praticamente se mudou para Brasília na virada do ano, também está esperançosa com a estratégia da defesa do senador.

Partido

Ao menos em outra frente, Delcídio deve ter um alívio temporário. A Executiva Nacional do PT não vai discutir nesta terça-feira, 26, o processo do petista. No dia 4 de dezembro, por sugestão da bancada do Senado, o partido havia suspendido por 60 dias a filiação dele, abrindo processo que pode culminar na expulsão do partido.

A análise do caso do petista só ocorrerá no dia 26 de fevereiro em encontro do Diretório Nacional do partido marcado para o Rio de Janeiro (RJ). O presidente do PT, Rui Falcão, tem defendido nos bastidores que ele deixe a legenda. Segundo pessoas próximas, o foco de Delcídio tem sido garantir sua liberdade. Até o momento, não recebeu nenhuma visita de colegas da bancada no Batalhão da Polícia Militar em Brasília. "Ele (Delcídio) nem comenta do partido", disse uma das pessoas que o visitaram.

O senador ainda é alvo de uma representação no Conselho de Ética do Senado que pode levá-lo à perda do mandato. Ele foi beneficiado pelo fato de ter sido notificado do pedido na véspera do início do recesso parlamentar. Somente a partir de 2 de fevereiro ele terá dez dias úteis para apresentar a sua defesa. A partir daí, começam a correr prazos para o relator do caso, senador Ataídes Oliveira (TO), e o colegiado apreciar o caso.

Senadores do PT e do PMDB, contudo, consideram reservadamente que a perda de mandato dele é uma questão de tempo. A avaliação é que o petista foi no mínimo imprevidente ao ter alardeado, em gravação feita pelo filho de Cerveró, Bernardo, que tinha influência para retirar da prisão do ex-diretor da Petrobras.

A fala grampeada por Bernardo serviu de base para a prisão de Delcídio. A demora para o processo dele seguir adiante no Conselho de Ética faz parte de um cálculo político de influentes parlamentares, uma vez que há 13 senadores envolvidos na operação, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa, confirmou que, até o momento, o Governo Federal não liberou nenhum tostão para o combate à dengue e as outras doenças no Estado provocadas pelo mosquito Aëdes aegypti. O descaso da União está custando caro ao Estado. Chegam notícias de vários municípios dando conta de uma verdadeira epidemia de dengue.

As cidades mais preocupantes se encontram no Agreste. Surubim e Santa Cruz do Capibaribe, segundo informações levantadas pelo blog, estão com seus hospitais lotados de portadores e suspeitos de dengue. Há casos até de aumento de mortes de idosos, mais vulneráveis aos efeitos da doença.

O que intriga é a omissão e a enganação do Governo Federal. Enquanto o governador Paulo Câmara, confiando na intenção de Dilma em fazer uma ação conjunta chegou a liberar R$ 30 milhões, até agora o Ministério da Saúde não deu o ar da sua graça. Isso é mais vergonhoso pelo fato de, há 40 dias, o ministro reunir mais de 100 prefeitos para comunicar medidas de enfrentamento ao problema.

E Dilma, cinco dias após, vir ao Recife falar do vírus zica e das medidas que seu Governo estava tomando. Tudo mentida e enrolação. “Não recebemos nada da União. Até agora, só promessas”, disse Iran Costa, adiantando que o quadro no Estado requer uma atenção especial. Ele lamenta que até o momento as ações não tenham sido mais amplas e eficazes por causa da desatenção do Governo Federal.

O povo cansou de promessas e conversa fiada deste Governo. Na primeira reunião com prefeitos em Gravatá, o ministro Marcelo Castro (Saúde), em conversa com jornalistas, sequer tinha noção da grandiosidade de recursos que as ações programadas exigiam. Com Dilma, também não foi diferente.

Resultado: dinheiro, que é bom e necessário por parte da União, nem sinal. O ano está acabando, as chuvas de dezembro já começaram no Interior e com isso existe uma tendência do crescimento de mais casos de dengue, chikungunya e zika, para infelicidade da população em geral, que está apavorada e desprotegida.

NAS RUAS– A pesquisadora Silvia Matos, da Fundação Getúlio Vargas, costuma dizer que o ano de 2016 será aquele que a crise econômica “vai chegar à rua”. É a sua maneira de alertar que os custos sociais da recessão enfrentada pelo País serão mais pesados no ano que vai se iniciar. Os reflexos da queda acentuada do PIB devem se traduzir em mais desemprego e menos renda para os trabalhadores. Em termos numéricos, a perspectiva é que sejam pulverizados mais 2,2 milhões de empregos formais no próximo ano, depois de uma perda estimada em 1,6 milhão em 2015.

O isolamento de Armando–Depois da revoada dos deputados estaduais Romário Dias e Álvaro Porto, dos vereadores recifenses Carlos Gueiros e Eduardo Marques, o grupo do ministro Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento) está perdendo mais uma histórica liderança trabalhista, também com assento na Câmara do Recife: Antônio Luiz

Neto, ex-presidente do Santa Cruz. Cortejados pela inhaca do poder, todos viram socialistas e ganham cargos no Governo estadual.

Dívidas estaduais– Um dos assuntos tratados pelos governadores com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ontem, foi a mudança no indexador das dívidas dos Estados, que já foi aprovada pelo Congresso, mas que ainda não foi regulamentada pelo Governo. O projeto fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o Governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.

Protesto em Gravatá– Em Gravatá, o coronel Mário Cavalcanti come o pão que o diabo amassou. Além da fedentina do lixo não recolhido, servidores públicos foram às ruas, ontem, protestar contra o atraso de salários. Com faixas e apitos, professores, agentes de saúde e endemias, merendeiras e auxiliares de serviço geral e muitos outros profissionais gritaram frases de repúdio a intervenção, fecharam o trânsito e fizeram passeata pelas principais ruas do centro.

Nem ai! – Com a saída do vereador Antônio Luiz Neto, já formalizada ao presidente estadual do PTB, José Humberto, o grupo do ministro Armando Monteiro Neto fica esvaziado e acéfalo, sem um só representante na Câmara do Recife. Se alguém acha que Armando está perdendo o sono com isso está completamente enganado. Alguém ouviu dele que sem vereador de mandato será mais fácil montar uma chapa proporcional no Recife.

CURTAS

DE ALTA – O deputado Everaldo Cabral (PP) confirma que de fato se internou no hospital Português, sábado passado, conforme noticiado neste espaço. Mas ressalta que a razão da sua ida não tem relação com o fígado, mas com uma bactéria, que provocou febre de 40 graus. O parlamentar, entretanto, já recebeu alta e se encontra em casa, plenamente restabelecido.

FOCOS– Em Sertânia, onde o prefeito Guga Lins (PTB) trata o combate ao mosquito da dengue com descaso, tem foco em vários locais deixando a população assustada. Por ironia, o prédio do Samu, que está sendo reformado, virou um dos principais fomentadores do mosquito.

Perguntar não ofende: Depois de tantas reuniões com Dilma, os governadores já tiveram algum ganho em termos de recursos da União?

As tentativas do Real Madrid de anular a sua eliminação da Copa do Rei pela escalação de um jogador irregular seguem fracassando. Nesta segunda-feira, o Tribunal Administrativo do Esporte, órgão vinculado ao Ministério do Esporte da Espanha, rejeitou o recurso do clube contra a resolução do órgão disciplinar da Real Federação Espanhola de Futebol.

O Real Madrid foi eliminado ainda na sua fase de estreia na Copa do Rei por ter escalado Denis Cheryshev na vitória por 3 a 1 sobre o Cádiz, no jogo de ida da série, disputado em 2 dezembro, fora de casa. Cheryshev precisava cumprir um jogo de suspensão por acúmulo de cartões amarelos na última temporada, quando defendia o Villarreal, cedido por empréstimo pelo Real Madrid, mas mesmo assim foi aproveitado no confronto.

Anteriormente, o Real Madrid havia fracasso no recurso impetrado na Real Federação Espanhola de Futebol. Além disso, não teve êxito no pedido de uma decisão liminar do Tribunal Administrativo do Esporte, realizado com o intuito de que o jogo de volta com o Cádiz pudesse ser realizado.

O tribunal, a instância máxima esportiva na Espanha, afirmou nesta segunda-feira que analisou "todos os argumentos das partes" e decidiu "rejeitar o recurso do Real Madrid" por uma "escalação imprópria".

Em nota oficial, o Real Madrid afirma que não concorda com a decisão e vai avaliar quais são as próximas possibilidades legais contra a punição. De qualquer modo, o Cádiz está classificado para as oitavas de final da Copa do Rei e vai encarar o Celta de Vigo, com o jogo de ida agendado para 7 de janeiro.

O erro do Real Madrid e a sua eliminação da Copa do Rei aumentam a crise do clube, que está sob intensa pressão após ser goleado por 4 a 0 pelo rival Barcelona, em casa, pelo Campeonato Espanhol.

Em mais uma derrota para o Palácio do Planalto nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira (9) o recurso apresentado pelo governo Dilma Rousseff no caso das chamadas "pedaladas fiscais". Na prática, a Corte consolidou o entendimento de que o governo cometeu uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em votação rápida no plenário, todos os membros da Corte de Contas acompanharam o voto do relator, ministro Vital do Rêgo. Ficou definido que as transações têm "todos os atributos de operação de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentava que as manobras não caracterizavam operação de crédito.

Em abril, de forma unânime, os ministros haviam condenado o governo pelas "pedaladas" e considerado a manobra uma infração da LRF. Em seu voto na análise do recurso, Vital ressaltou que é preciso que as operações sejam incluídas na Lei Orçamentária.

O TCU ainda deu provimento parcial ao pedido do Banco Central (BC), sobre o registro das dívidas geradas pelas pedaladas nas estatísticas oficiais de endividamento. Pela decisão, não será preciso que a autoridade monetária incorpore as pedaladas na dívida pública dos anos de 2013 e 2014.

Ficou definido ainda que o FGTS e o Finame, programa operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devem informar ao BC, a partir de agora, todas as dívidas mantidas pelo governo com eles. Essas dívidas deverão ser incorporadas pelo Banco Central na dívida líquida do setor público. Além disso, o BC deve incorporar, a partir de agora, os passivos do governo junto ao Banco do Brasil (BB), que opera programas subsidiados de crédito rural.

Essas dívidas todas, chamadas de pedaladas fiscais, serão incorporadas pelo Banco Central já a partir da próxima divulgação mensal de estatística fiscal. Há uma dúvida, porém, se essas dívidas serão incorporadas já nos indicadores de novembro, que serão divulgados no fim deste mês, ou a partir dos dados de dezembro, que somente serão anunciados em janeiro de 2016.

O julgamento desta quarta-feira foi o penúltimo passo para o fim do processo das pedaladas, que deverá ocorrer somente em 2016, com a atribuição de responsabilidade dos 17 envolvidos. Nesse ponto final, o TCU poderá decidir pela inabilitação para o serviço público de autoridades do governo, o que exigiria a demissão imediata dos citados.

Entre os envolvidos estão o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e da Petrobras, Aldemir Bendine, que foi presidente do Banco do Brasil, além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin.

Pedaladas

As pedaladas fiscais consistem em atrasos reiterados no repasse de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos, ocorridos principalmente em 2013 e 2014, para o custeio de programas sociais. A prática, considerada ilegal pelo TCU, permitiu que o governo Dilma inflasse artificialmente seus resultados e melhorasse o superávit primário em determinados períodos.

O relatório da área técnica do TCU sobre o caso, que embasou os votos dos ministros do Tribunal na análise das contas de 2014 de Dilma, considerou as pedaladas um procedimento irregular.