O Papa Bento XVI decidiu entregar "exclusivamente" a seu sucessor o relatório secreto elaborado por três cardeais sobre o vazamento de documentos confidenciais do pontífice, o escândalo conhecido como "Vatileaks".
"O Santo Padre decidiu que os resultados deste relatório, cujo conteúdo apenas Sua Santidade conhece, permaneçam exclusivamente à disposição do novo Pontífice", informa uma nota oficial do Vaticano.
Nesta terça-feira (19), o relatório da comissão mista que estuda o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa poderá receber votação, na Câmara dos Deputados. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a reunião está marcada para o horário das 14h30, em Brasília.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que é relator na comissão mista, deu parecer favorável à medida. Além disso, ele também acolheu cinco das 60 emendas apresentadas ao texto por deputados e senadores.
##RECOMENDA##O intuito do Pacto é incentivar e promover a alfabetização dos estudantes com idade até os oito anos de idade, no final do 3º ano do ensino fundamental da educação pública. E, para que o objetivo seja alcançado, o Pacto pretende aumentar o investimento na formação continuada de professores desses três primeiros anos do ensino fundamental. De acordo com a agência, o Governo Federal visa liberar R$ 1,1 bilhão neste ano.
Foi apresentado na tarde desta quinta-feira (7) o relatório com informações colhidas por nove vereadores do Recife que viajaram para as cidade de São Paulo, Fortaleza e Curitiba destacando pontos que serão implantados a curto prazo na Casa José Mariano. Algumas medidas colocam em práticas ações determinadas pela Lei Orgânicas do legislativo, como a Tribuna Popular e uma Ouvidoria e nunca foram viabilizadas.
A novidade está no surgimento de uma corregedoria para fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos parlamentares. Segundo o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), esta ação será implantada em cerca de 60 dias por meio de um Projeto de Resolução apresentado pela comissão executivo, não precisando do parecer de outras comissões e será encaminhado ao plenário para votação, o que não acarretará um impacto finaceiro com o aumentando das despesas da casa.
##RECOMENDA##"Em medida inédita, a corregedoria será indexada à comissão de ética e vai acompanhar a transparências analisando ações comportamentais envolvendo parlamentares e assessores. Se chegar uma denúncia que possa comprometer a questão ética e moral, a corregedoria trará assunto para discussão. Vale lembrar que todo processo de cassação do congresso nacional teve o parecer da corregedoria”, contou Vicente.
O primeiro ponto diz respeito à criação de uma Comissão de Reforma do edifício sede da Câmara, formada pelos vereadores que participaram da viagem, Felipe Francismar (PSB), Estéfano Menudo (PSB) e Isabela de Roldão (PDT). Raul Julgmann (PPS) foi o nome indicado pela bancada da oposição e o líder do governo Gilberto Alves (PTN) fica interinamente, depois será indicado outro parlamentar da base governista.
Outras questões que chamam a atenção são a Câmara nos Bairros, a Câmara Móvel e a Tribuna Popular . “Precisamos aproximar a o poder legislativo da população, o desenvolvimento de ações sociais junto às comunidades e trazer o sociedade para dentro da câmara”, reforçou Vicente que não disse uma data para a implantação, porque se faz necessário o incremento parcerias com instituições como o Sesc e o Sesi.
Nove pontos que serão implantados no curto prazo:
-Comissão da reforma da casa
-Câmara do seu bairro
-Tribuna Popular
-Câmara Móvel
-Corregedoria
-Ouvidoria
-Comissão Especial da Copa
-Comissão de Legislação Participativa
-Câmara Sustentável
Os resultados das avaliações realizadas durante viagem por um grupo de nove vereadores da Câmara Municipal do Recife, que visitaram as capitais de São Paulo, Ceará e Paraná serão mostrados na tarde desta quinta-feira (7). O relatório será exibido pelo presidente da Casa José Mariano, vereador Vicente André Gomes (PSB), durante coletiva de imprensa marcada para as 16h, no plenarinho da Câmara do Recife.
A turnê dos vereadores que, divididos em trios, passaram pelas Câmaras Municipais das cidades de São Paulo, Fortaleza e Curitiba gerou polêmica pelos gastos gerados no período de recesso do legislativo. Todas as despesas como passagens aéreas, hospedagens e alimentações dos vereadores e dos assessores que os acompanharam, foram pagos pela Casa Municipal.
##RECOMENDA##Na justifica declarada por Vicente André Gomes no período da viagem, ele justificou que o passeio seria para os representantes do legislativo colher informações e adaptar modelos arquitetônicos para o novo prédio da Câmara Municipal. O vereador disse ainda que o período de recesso foi escolhido justamente para não atrapalhar os trabalhos da Casa.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo já inspecionou 22 subestações desde que anunciou uma operação de pente-fino no setor de transmissão de energia elétrica, o mais associado aos apagões que ocorreram recentemente no País.
"Priorizamos inspecionar 40 subestações até janeiro", disse Zimmermann, ao chegar para a apresentação do Mapa de Rotas Tecnológicas de Hidroeletricidade. Segundo o secretário-executivo, existem mais de 300 subestações de transmissão em todo o País.
##RECOMENDA##Relatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS) elétrico revelam que os apagões dos últimos dois anos no País foram provocados por falta de investimentos em estrutura, falha humana e ausência de equipamentos de proteção e de comunicação. Os documentos, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, indicam falhas "graves" e "primárias" no planejamento das intervenções após a ocorrência do problema e na análise dos riscos.
O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a um conjunto de documentos que esquadrinha o sistema elétrico. São relatórios, atas de reunião, ofícios, auditorias e fiscalizações produzidos em 2011 e no início de 2012. Mesmo com todos esses documentos, que somam mais de 3 mil páginas, as interrupções no fornecimento de energia elétrica continuam a ocorrer com frequência. No fim de semana, um apagão atingiu parte dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Integrantes do governo minimizam as falhas no sistema.
##RECOMENDA##Em julho de 2011, um problema nos equipamentos da Comissão de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) provocou um apagão que chegou a interromper a operação do metrô de São Paulo. Um técnico da empresa seguiu todos os passos previstos no manual de operações do equipamento de proteção. Mas em ordem inversa, começando de trás para frente. Em outras palavras, houve "operação indevida do sistema de proteção", na visão da Aneel.
"Não há razão para imputar à CTEEP qualquer culpa pela situação vigente", discordou a concessionária em documento enviado à agência. Afinal, argumentou, os relés (equipamentos) eram modernos em 1990, quando foram adquiridos. Tratava-se, disse a empresa, de um "envelhecimento precoce" do equipamento. A Aneel multou a concessionária em R$ 1,25 milhão.
Peça Velha
A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) foi flagrada usando uma peça fabricada em 1969 e instalada em 1975. Resultado: apagão em junho de 2011, nos Estados de Pernambuco e da Bahia. Furnas, por outro lado, deixou de investir na modernização de sistemas de proteção de várias linhas de transmissão estratégicas e o resultado foi um apagão em janeiro deste ano. A ordem para as obras imediatas e urgentes saiu no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 2006.
No Rio Grande do Sul, a equipe da Aneel teve dificuldades para analisar as causas de um apagão de quase sete horas no dia 4 de agosto do ano passado na Região Central do Estado. Os registradores falharam. Também houve problemas na comunicação, que só foi restabelecida horas depois por um telefone celular, e as baterias que alimentavam os rádios comunicadores também não funcionavam. Os técnicos identificaram ainda operadores trabalhando sem nenhuma certificação.
O apagão de 6 de setembro de 2011 entre Rio de Janeiro e Espírito Santo foi provocado por queimadas na faixa de servidão das linhas de transmissão. A fiscalização comprovou que não houve atuação do religamento automático por "problemas de incompatibilidade da programação" do sistema. Furnas alegou que o religamento não havia sido implantado por limitações impostas por para-raios.
Em dezembro de 2010, uma interrupção nas estações Grajaú e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, levaram técnicos da Aneel a fiscalizar a ocorrência. O relatório mostra que o apagão foi provocado por uma "atuação acidental": técnicos cortaram um fio, que acabou provocando um curto-circuito. Após o incidente, houve recusa da atuação do Esquema de Controle de Emergência. Os técnicos pediram a aplicação de uma multa de R$ 6,9 bilhões. No entanto, Furnas recorreu à Justiça e o processo administrativo foi arquivado.
Em Manaus, a Eletrobrás Amazônia enfrentou três apagões no início deste ano. Todos causados por raios. Em dois casos, houve falha de manutenção. A Aneel propôs à estatal que era hora de "realizar estudos a fim de analisar os benefícios advindos (...) da instalação de para-raios de linha, tendo em vista a grande incidência de descargas atmosféricas na região". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Ao contrário do que temiam alguns economistas, a política de afrouxamento monetário adotada pelas grandes economias em crise não fez com que moedas emergentes, como o real, subissem rapidamente. A constatação foi feita pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês). Em relatório divulgado neste domingo (9), a instituição afirma que, ao contrário, foi o dólar que ganhou força porque países emergentes têm crescido menos e por iniciativas para proteger moedas, como as intervenções do Banco Central do Brasil - estratégia destacada pelo BIS.
No principal capítulo do "Quarterly Report", economistas do BIS avaliam a evolução recente da política monetária global e seu impacto sobre os mercados. Nessa análise, há um trecho dedicado especialmente às moedas emergentes. "A flexibilização da política monetária em economias avançadas elevou as expectativas de que o capital internacional poderia fluir para mercados emergentes, causando apreciação dessas moedas", diz o texto, ao lembrar que essa percepção foi construída após a flexibilização da política monetária vista em 2010 e 2011 e que resultou na queda do dólar em mais de 5%.
##RECOMENDA##"Desta vez, porém, o dólar dos EUA se apreciou nos três meses a partir do início de setembro tanto em relação a uma série de moedas de países emergentes como também ante uma cesta de moedas", diz o documento. "As perspectivas mais suaves de crescimento nos mercados emergentes explicam, em parte, porque essas moedas e os fluxos de capital reagiram de maneira diferente", explicam os economistas do BIS, ao comentar que o quadro menos otimista reduziu a atratividade dos emergentes como destino de recursos.
Além de essas economias estarem com ritmo mais fraco, o documento do BIS destaca que "várias economias também usaram medidas em uma tentativa de interromper a apreciação de suas moedas nesse período". "O Banco Central brasileiro interveio no mercado de moedas estrangeiras e os operadores de câmbio tiveram a impressão que outros bancos centrais na América Latina e no Leste da Ásia também estavam em ação", destaca o documento.
Após a intervenção brasileira, o documento cita outras iniciativas. Na República Tcheca, por exemplo, o BC anunciou que considerava intervir no mercado de cambio em razão da trajetória da divisa. Na Coreia do Sul, autoridades apertaram o mercado de outra forma, mas com o mesmo objetivo: reduziram o espaço para exposição aos derivativos do mercado cambial. "Todas estas medidas foram, geralmente, associadas com valores mais estáveis das moedas", conclui o documento, que não faz nenhum julgamento de valor sobre as medidas adotadas por autoridades como o BC do Brasil.
O impacto da estratégia de afrouxamento monetário em países como os Estados Unidos tem sido um dos principais temas dos discursos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao longo dos últimos meses. Ao classificar o cenário como de "guerra cambial", o ministro defende que essa estratégia prejudica diretamente países emergentes, que acabam recebendo parte importante dos recursos.
Na prática, para o ministro, isso resulta em uma desvalorização artificial das moedas de economias maduras - como o dólar, o que favorece as exportações desses países. O documento do BIS, no entanto, mostra que, com o crescimento cada vez mais fraco e medidas, o cenário temido por Mantega não se confirmou.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), admitiu nesta terça-feira (27) retirar de seu parecer o pedido de indiciamento de cinco jornalistas e a sugestão para que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo Cunha, esses dois itens são "secundários" e poderão sair se houver compromisso de aprovação de seu relatório final.
"A questão do Procurador e da imprensa são irrelevantes, acessórios. Não são questões centrais no relatório", afirmou Cunha. Ele se reúne nesta terça, às 18 horas, com integrantes da base aliada na CPI do Cachoeira para tentar negociar a aprovação de seu relatório. A votação do texto final só deverá ocorrer na próxima semana. Cunha irá ler um sumário com cerca de 300 páginas de seu relatório na quarta-feira, quando irá bater o martelo sobre a retirada ou não do indiciamento da imprensa e da proposta de investigação do procurador-geral pelo CNMP.
##RECOMENDA##Mesmo com o recuo, Cunha deverá enfrentar dificuldades para aprovar seu parecer final com as conclusões da CPI do Cachoeira. Parte da base aliada é contra o pedido de indiciamento de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta. O PSDB é contra o pedido de indiciamento do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, em seis crimes.
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deve ser apresentada nesta quarta (28), após dois adiamentos da leitura. O relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG), deverá ler um resumo, já que o relatório tem 5.100 páginas.
Até quarta, Cunha pretende continuar conversando com os integrantes da comissão, a fim de chegar a um consenso. "Não jogarei fora o que escrevi. Pretendo continuar dialogando com o conjunto dos membros da comissão", disse. Odair Cunha admite que possa haver alterações no texto, mas não adiantou que mudanças no relatório poderão ser feitas.
##RECOMENDA##O relatório foi muito criticado pelos parlamentares. Alguns deles foram à Procuradoria-Geral da República na sexta-feira (23) e protocolaram uma representação para que o Ministério Público aprofunde as investigações sobre o caso e apure as possíveis irregularidades que não foram apreciadas pela comissão. "Sempre há espaço para investigação. Como o Congresso Nacional se omitiu da sua obrigação constitucional, o Ministério Público poderá aprofundar a análise dos crimes cometidos não só no âmbito do Centro-Oeste, mas em todo o Brasil", avaliou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
O PSDB também já compareceu à Procuradoria para que o MPF investigue a relação da Delta com 29 empresas de fachada que supostamente integravam o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.
Desde o início da comissão, a relatoria e a presidência da CPMI tem sido acusada de direcionar os trabalhos por critérios partidários. Mesmo a possibilidade de alterar o relatório não contém os ânimos. "O que ele [o relator] vai fazer? Retirar o pedido de investigação contra o procurador-geral da República? Se o fizer vai se desmoralizar. O relatório é incorrigível. A investigação foi pessoal, direcionada e restrita. Não se apresenta relatório com essa intranquilidade. Demonstra insegurança e falta de compromisso com conteúdo", acusou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) aprovou o adiamento da apresentação. "Se temos a chance de aprovar um relatório que mais se aproxime do pensamento médio dos integrantes da comissão, não acho que seja questão de insegurança", argumentou.
Entre as críticas sobre o relatório está a responsabilização do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), além do fato de o relator ter poupado o chefe do Executivo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Odair Cunha também pediu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) investigue a suposta demora do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em abrir investigação para apurar o elo do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos de Goiás.
A votação não deverá ser seguida da apresentação, já que alguns parlamentares já sinalizaram a intenção de apresentar voto em separado e pedir vista do texto do relator.
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União deliberação que aprova o relatório final da audiência pública realizada entre agosto e setembro deste ano, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento das minutas do Edital de Concessão e do Contrato de concessão, relativas ao processo de exploração do serviço público do Trem de Alta Velocidade (TAV) no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP). O relatório será divulgado ainda hoje no site da ANTT.
A expectativa era de que hoje seria divulgado o edital para a primeira fase de licitação do TAV. Mas já na última sexta-feira (23) a ANTT esclareceu, por meio de nota, que a publicação do edital ainda depende da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias.
##RECOMENDA##O diretor da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Hélio Mauro França, estima que a primeira etapa da licitação do trem-bala só deverá ocorrer em julho ou agosto do próximo ano. Isso porque o prazo entre a publicação do edital e o leilão propriamente dito passou a ser de oito meses e não mais de seis meses.
Com três dias de atraso, o PT saiu nesta sexta-feira (23) em defesa do relatório apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) com as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. Nota assinada pelo líder do partido na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), rebateu as críticas feitas ao documento de mais de cinco mil páginas, que propõe o indiciamento de 46 pessoas, e foi divulgado na madrugada de terça-feira.
Ao sair em defesa de Cunha, Tatto contestou as acusações feitas pelo governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, que divulgou nota na quinta-feira com críticas pesadas ao relator. Cunha propôs o indiciamento do tucano por seis crimes. Para Tatto, a reação de Perillo é uma "tentativa desesperada de salvar seu mandato e seu governo, em razão dos vínculos estreitos e perigosos mantidos com a organização criminosa chefiada por Cachoeira".
##RECOMENDA##"O relatório demonstra com riqueza de detalhes, substanciado em provas amealhadas pela Polícia Federal durante vários meses de investigação e em documentos em poder da CPMI, que o governador Marconi Perillo havia firmado, já durante a campanha que o levou ao governo de Goiás, uma verdadeira parceria política e econômica com a sociedade Delta/Carlos Cachoeira naquele Estado", escreveu Tatto.
Na quinta, Perillo divulgou nota em que acusa Odair Cunha de ter produzido "uma peça de ficção elaborada exclusivamente como instrumento de vingança"."Não há revanchismo, perseguição ou espírito de vingança por parte do relator. O relatório final da CPMI retrata uma situação que já se mostrava pública. Caberá agora ao governador explicar à sociedade brasileira o motivo que levou seu governo ser partilhado e, em grande parte, conduzido efetivamente pelo chefe de uma das maiores organizações criminosas já estruturadas no país", rebateu nesta sexta o líder petista, na nota.
Em nota, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), afirmou que o relatório final da CPI é uma ação do PT para se defender após o julgamento do mensalão. Para ele, há uma "ação deliberada" contra o PSDB e o governador Perillo. Guerra criticou ainda o pedido de investigação do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e o indiciamento do jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja. Para ele são "retaliações puras e simples".
"A CPI do Cachoeira tomou um rumo incoerente e sinuoso, cujo o resultado é a não investigação. O relatório final apresentado é uma colcha de retalhos na qual fica reproduzida uma ação deliberada contra o PSDB e o governador Marconi Perillo, em meio à proteção dos verdadeiros envolvidos no escândalo, que começa no contraventor Carlos Cachoeira e avança para as múltiplas intervenções da Construtora Delta pelo Brasil afora", afirmou o presidente do PSDB.
O contraventor Carlinhos Cachoeira rompeu o silêncio na tarde desta sexta-feira (23) e disse a jornalistas que vai falar "na hora certa". "Vou colocar os pingos nos 'is'", afirmou momentos antes de entrar em uma casa em Anápolis, no interior de Goiás, para onde viajou para visitar o túmulo da mãe.
A breve entrevista de Cachoeira durou menos de três minutos. Ele disse estar passando por um momento difícil e negou que tenha feito festas após ter deixado a prisão nesta semana. "Não é momento de festa. Não fiz festa em casa anteontem. É momento de luto. Perdi minha mãe, perdi um irmão, não de sangue, mas considerava um irmão mais velho."
##RECOMENDA##Investigado por duas operações da Polícia Federal, Cachoeira é acusado de comandar esquema de jogo ilegal em Goiás e por participar de fraudes em contratos com órgãos públicos. Segundo ele, as teses que sustentam as acusações são "maliciosas" e qualificou como "estrelismo" a atuação do Ministério Público no caso. "É estrelismo. Os grampos são ilegais. O Ministério Público não vai mais fazer estrelismo", afirmou. Ele afirmou ter perdido 13 quilos durante o tempo que esteve preso. Cachoeira prometeu falar futuramente com a imprensa sobre o caso na presença de seus advogados. "Vou falar a história toda. O povo goiano vai ter orgulho de mim."
O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, criticou o desfecho da CPI do Cachoeira dizendo que o relatório final - do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) - é uma "ação deliberada contra o PSDB e o governador Marconi Perillo (GO)" e uma tentativa de o PT se defender do envolvimento de petistas com a construtora Delta - um dos pivôs do escândalo.
"O relatório final apresentado é uma colcha de retalhos na qual fica reproduzida uma ação deliberada contra o PSDB e o governador Marconi Perillo, em meio à proteção dos verdadeiros envolvidos no escândalo", afirmou o presidente tucano, por meio de nota oficial do partido distribuída a imprensa. Para Guerra, além de servir para abafar o mensalão, o relatório final busca barrar investigações que relacionem a construtora Delta ao governo federal, comandado pelo PT. A Delta realiza uma série de obras licitadas pela União.
##RECOMENDA##"É claro que esse relatório nada mais é do que um produto da ação do Partido dos Trabalhadores (PT) para se defender do seu amplo comprometimento com o mensalão e do receio de que a investigação da CPI do Cachoeira pudesse chegar até o campo do maior contratante da Construtora Delta: o governo federal", disse o deputado.
Guerra fez coro às declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o pedido para investigá-lo é "retaliação" por sua ação no caso do mensalão. "As iniciativas contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, são retaliações puras e simples", avaliou Guerra.
Sobre o pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para acelerar o início dos depoimentos de envolvidos no caso conhecido como mensalão mineiro, que envolve o ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal do PSDB, Eduardo Azeredo, Guerra disse que o partido é favorável a "toda e qualquer investigação". " O PSDB é a favor de toda e qualquer investigação, seja determinada pelo Supremo Tribunal Federal ou em qualquer outra instância do Judiciário. Essa questão não nos diz respeito. Não procurem o PT no PSDB, porque não vão encontrá-lo", concluiu.
A juventude do PSDB também emitiu nota criticando as declarações a favor de José Dirceu dadas pelo presidente da União Nacional do Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. "Pela primeira vez, vimos a Suprema Corte brasileira enfrentar de fato os poderosos e puni-los conforme os rigores da lei. Se mais este escândalo do PT passar impune, os brasileiros perderão a fé na democracia", disse Marcello Richa, presidente nacional da juventude tucana.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse no início da tarde desta quinta-feira (22) que considera "retaliação" o pedido de indiciamento de seu nome no relatório final da CPI do Cachoeira. Ele avalia que essa solicitação é uma resposta de petistas à sua atuação frente às denúncias do mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal. "Caso se concretize (o indiciamento), eu considero, sim, isso uma retaliação", afirmou Gurgel.
O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), pressionado pela cúpula do PT, propõe em seu parecer que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Cunha traz o relatório final com a proposta de indiciamento de 46 pessoas envolvidas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
##RECOMENDA##No relatório, Odair Cunha alega que Gurgel suspendeu "sem justificativa" as investigações da Operação Vegas, ação da Polícia Federal iniciada em 2009, que apontou os primeiros indícios de ligação do contraventor com parlamentares, entre eles o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Durante os trabalhos da comissão, Gurgel informou à CPI que decidiu parar as investigações da Vegas para encontrar elementos mais fortes da atuação de Cachoeira. Segundo o procurador-geral, isso só ocorreu quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira em 29 de fevereiro. A leitura do parecer de Cunha estava prevista para esta quinta, mas foi adiada para a próxima semana, e deve ocorrer na quarta-feira (28).
O relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), dedicou 349 páginas de seu relatório ao envolvimento de profissionais de mídia com a organização do contraventor Carlos Cachoeira. No texto pede o indiciamento de cinco jornalistas e o aprofundamento de investigações sobre outros sete. A lista inclui autores de reportagens contra políticos do PT e aliados do governo que usavam a quadrilha como fonte.
Quase 85 páginas do capítulo são dedicadas ao redator-chefe da revista Veja e diretor da sucursal de Brasília da publicação, Policarpo Júnior, alvo de pedido de indiciamento por formação de quadrilha. Ele é autor de denúncias contra o ex-ministro José Dirceu e de reportagens como a que revelou corrupção no Ministério dos Transportes. As escutas da PF mostraram que o editor falava com Cachoeira sobre informações para suas investigações.
##RECOMENDA##Policarpo é descrito como um "jornalista pronto a atender aos desejos do bicheiro". Analisando diálogo em que Policarpo pede a Cachoeira que "levante umas ligações" sobre o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o relator sugere que o editor estaria encomendando um grampo ou investigação que "poderia ou não caracterizar algum delito". Em um outro ponto, cita pedido do contraventor para que fosse publicada uma nota em uma coluna da revista. O e-mail foi mandado, mas o texto não foi publicado.
Os outros indiciados são Wagner Relâmpago (formação de quadrilha), da TV Brasília; Patrícia Moraes, do jornal Opção de Goiás; Carlos Antônio Nogueira, do jornal O Estado de Goiás, e João Unes, do jornal online A Redação.
O relator descreveu as relações do grupo de Cachoeira e seus aliados com os jornalistas Cláudio Humberto, Jorge Kajuru, Mino Pedrosa, Magnho José, Renato Alves, Luiz Costa Pinto e Eumano Silva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), acusou nesta quarta-feira (21) o relator da CPI do Cachoeira, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), de querer prejudicá-lo por ter feito "uma denúncia relativa ao mensalão" em 2005. O tucano deve decidir nesta quinta-feira se vai procurar a Justiça para evitar o indiciamento pretendido pelo petista em seu relatório, segundo informação de sua assessoria de imprensa.
"O relator, que é ligado a um partido político, tem um único objetivo: me prejudicar politicamente, porque lá atrás eu fiz uma denúncia relativa ao mensalão", disse Perillo, ao visitar nesta quarta um hospital de Goiânia. Em 2005, quando o escândalo da compra de apoio político ao governo Luiz Inácio Lula da Silva veio a público, o tucano exercia o mandato de senador e disse ter alertado o então presidente sobre o esquema.
##RECOMENDA##"Os envolvidos no mensalão estão sendo condenados. Eu tinha razão quanto a isso", disse Perillo. "O que não pode é essa tentativa de vingança permanente. O que algumas pessoas querem, nesse momento, é tentar politizar e prejudicar alguns por serem adversários."
No relatório, Cunha atribui cinco crimes a Perillo, incluindo formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência. O governador é suspeito de ligação com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A Polícia Federal chegou a interceptar uma ligação de Perillo ao contraventor, para desejar feliz aniversário - o tucano nega ter ajudado o esquema de Cachoeira em seu governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
O líder do PSDB no Senado, senador Alvaro Dias (PR), acusou nesta quarta-feira (21) o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), de se limitar a repetir no seu parecer dados já investigados pela Polícia Federal e Ministério Público e de bloquear o suposto envolvimento dos governos federal e do Rio de Janeiro no repasse ilegal de recursos para a Construtora Delta.
Ele disse que a Delta cresceu de forma extraordinária nos últimos anos, "alavancada por contratos generosos que tiveram origem no tráfico de influência, que produziu licitações fraudadas, aditivos ilegais e até mesmo contratos para realização de obras sem licitação pública". "É uma imoralidade", destacou. "Procurou-se armar uma blindagem intransponível para poupar o governo do Rio de Janeiro, para poupar o governo da União...o roubo, o assalto aos cofres públicos fica impune", disse da tribuna do Senado.
##RECOMENDA##O líder entende que o relatório de Odair Cunha representa "o enterro de terceira categoria da CPI". "A comissão cuidou apenas de eleger alguns alvos preferenciais com objetivo de desgastar político partidariamente e não de oferecer ao País perspectivas de que estamos realmente combatendo a corrupção no Brasil", justificou. Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) endossou a tese de que a CPI não avançou em nada. "Nós iniciamos com pessoas presas. Hoje o Cachoeira está solto, quem sabe tomando um vinho de R$ 5 mil à beira de uma piscina, piscina aquecida, deve estar lá tranquilo", argumentou. Taques disse que as conclusões do trabalho confirmam a tese de que se tratou da CPI da Vingança.
"Vingança ao Procurador Geral da República, quem sabe até em razão do caso do mensalão; vingança a jornalistas e, hoje, neste derradeiro dia o corpo foi enterrado, mas o seu cheiro está podre ainda e este cheiro ainda está exalando pelo Senado como um todo". O senador concordou com Alvaro Dias quanto à acusação de que o relator se limitou a repetir medidas já adotadas pela PF e Ministério Público Federal contra aqueles que já respondem a inquéritos, como é o caso do governador de Goiás, Marconi Perillo.
O líder do PSDB cobrou do relator da CPI procedimentos que deveriam ter sido adotados, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresas fantasmas que funcionam como braços financeiros da Delta. "Obviamente, não estamos asseverando que R$ 12 bilhões foram subtraídos dos cofres públicos desonestamente, mas estamos afirmando convictamente que boa parte desses recursos foi sacada dos cofres públicos desonestamente", acusou, referindo aos valores movimentados pela Delta nos últimos anos.
Pelo pouco que a investigação avançou, ele disse ter ficado provado que a matriz do esquema de corrupção do contraventor Carlinhos Cachoeira é a empresa Delta. "Ainda assim, o relatório de mais de 5 mil páginas de Odair Cunha não chegou ao essencial, limitando-se a incorporar o trabalho realizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, em razão das operações policiais efetuadas - Las Vegas, Monte Carlos e Saint Michel". "A CPI ficou restrita a fatos ocorridos no eixo Goiás-Tocantins, recusando-se a avançar além dos limites desta fronteira", reiterou. "E nós sabemos, e nós verificamos, e qualquer olhar sobre os fatos enfocados pela CPI vai confirmar que o que há de corrupção maior está além desta fronteira".
O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), pediu no relatório final dos trabalhos o indiciamento de Antônio Pires Perillo, irmão do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por ter trabalhado "intensamente" para beneficiar o grupo criminoso comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O texto, que foi apresentado nesta terça-feira (20 por volta das 23h e deve ser lido por Odair Cunha nesta quarta-feira em sessão da CPI, defende a investigação de Toninho Perillo, como é conhecido o irmão do governador goiano, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, tráfico de influência e fraude em licitações.
Marconi Perillo teve o indiciamento sugerido pelo relator da comissão por seis crimes: formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, falso testemunho e lavagem de dinheiro. Odair Cunha sustenta que o grupo de Cachoeira infiltrou-se na estrutura de poder estadual em Goiás, havendo inclusive fortes indícios de que o próprio Perillo tenha recebido pagamentos diretamente do esquema e de que ele tinha "tarefas específicas para cumprir em prol da organização criminosa". O relatório só deve ir a votação na semana que vem.
##RECOMENDA##O relator da comissão diz no texto que, durante as investigações, descobriu-se que Toninho Perillo era uma das pessoas para as quais o grupo de Cachoeira repassou um rádio Nextel, acreditando não ser possível ter as ligações interceptadas. Pelo parentesco, segundo o deputado da CPI, o Toninho era a "pessoa ideal para facilitar os interesses comuns de Carlos Cachoeira e Marconi Perillo".
Odair Cunha afirma que o irmão do governador de Goiás intermediava negociações envolvendo obras públicas no Estado, chegando até a discutir a divisão de lotes de determinada licitação entre interessados. Em um caso apresentado no relatório, o deputado menciona um episódio em que, a partir de interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, Toninho teria atuado na fraude de uma licitação para pavimentação de rodovias no Estado, supostamente combinando a apresentação de propostas entre empresas ligadas ao grupo de Cachoeira.
"Verifica-se, à exaustão, que Antônio Pires Perillo associou-se de forma livre e consciente à organização criminosa chefiada por Carlos Cachoeira e trabalhou intensamente, até mesmo em função de sua influência junto ao chefe do Poder Executivo goiano, seu irmão, Marconi Perillo, para beneficiar, de diversas maneiras, o grupo criminoso", concluiu Cunha, no relatório.
Cunha pede o envio do relatório para o Ministério Público de Goiás para apurar a atuação de Toninho. Sugere ainda que a Receita Federal analise a situação fiscal e patrimonial dele a fim de verificar "eventuais consistências e incompatibilidades".
O relatório da CPI do Cachoeira deve ser apresentado nesta quarta-feira (21) com pedido de indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Incentivada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criada há mais de seis meses com o apoio dos partidos da base aliada, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá poupar a Delta Construções, empreiteira cujos diretores estavam ligados ao esquema de fraudes em licitações do contraventor Carlos Augusto Ramos. Também devem ser indiciados o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
Perillo ainda tenta evitar ser acusado formalmente pela CPI. Ontem, obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, nas palavras de seus advogados, impediria que o indiciamento ocorresse. A liminar foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), chegou a pedir um parecer para respaldar sua decisão de fazer o indiciamento. No mandado de segurança, os advogados de Perillo pedem a concessão da liminar para determinar à CPI que "se abstenha de o convocar, conduzir, investigar ou indiciar". No mérito do recurso, a defesa pede a confirmação da decisão liminar.
##RECOMENDA##"Para mim, a decisão do STF compreende tudo. Se o governador não pode sequer ser convocado, o indiciamento dele seria em razão de uma convocação dos elementos colhidos em relação a isso", afirmou o advogado Marcos Mundim, um dos defensores de Perillo. "Como se pode fazer mais, se não pode menos?", questionou ele. Segundo o ministro Marco Aurélio, porém, mesmo com a liminar, o governador pode, sim, ter o pedido de indiciamento feito no relatório final da CPI.
Cunha também pretende pedir o indiciamento de todos os depoentes que se recusaram a falar nas audiências da CPI. Ele está convencido de que os tentáculos da organização criminosa comandadas por Cachoeira eram muito fortes no governo goiano. Apesar de reconhecer que a organização tentou entrar em outros governos estaduais, Cunha decidiu poupar os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz.
Para o relator, o esquema ilegal comandado por Cachoeira tem semelhanças com a máfia. Além do jogo do bicho, a organização criminosa teria negócios legalmente constituídos para criar condições de lavar dinheiro de origem ilegal e agiria para cooptar agentes políticos. A CPI do Cachoeira foi criada como um antídoto ao julgamento do mensalão e com a determinação de atingir os tucanos. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, chegou a gravar vídeo vinculando a CPI com a estratégia do PT de neutralizar o escândalo do primeiro mandato de Lula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Brasília - Às vésperas da apresentação do relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, um grupo formado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) e pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) está preparando um documento para ser lido como um voto em separado na comissão. O instrumento, que pode ser apresentado por qualquer parlamentar, é uma espécie de manifestação alternativa ao relatório.
O mesmo documento, que está sendo preparado por 12 técnicos, também será a base de uma representação que vai ser protocolada esta semana no Ministério Público Federal. Na semana passada, os autores chegaram a marcar encontro com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mas desistiram. Eles acharam melhor esperar a leitura do relatório de Odair Cunha na reunião da CPMI que estava marcada para amanhã (20), mas foi transferida para quarta feira (21) por determinação do presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Segundo o deputado Onyx, o objetivo é “mostrar as omissões, inconsistências e proteções” do relatório final do deputado Odair Cunha. Entre as principais críticas à condução dos trabalhos da comissão está o fato de mais de 500 requerimentos, como os que pedem a quebra do sigilo bancário de empresas que teriam recebido dinheiro da Delta Construção, não terem sido votados na comissão. Também não foram analisados vários pedidos de convocação de autoridades e acareação de envolvidos. “Vamos mostrar no relatório aquilo que a CPMI se negou a investigar”, disse Onyx.
Além do indiciamento do governador de Goiás, Marcone Perillo (PSDB), e do ex-dono da Delta Construções Fernando Cavendish por fraude em licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha, o relatório pede a quebra de sigilo das 12 empresas que teriam recebido dinheiro da Delta e abertura de investigação contra os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), que não foram ouvidos pela CPMI. “Essa medida é importante porque tudo indica que o relatório não vai pedir investigação sobre todos os governadores. A CPI também não teve a coragem e a ousadia de avançar sobre a Delta e sobre o que estava por trás dela”, criticou o senador Randolfe Rodrigues.
Randolfe adiantou ainda que outro ponto do documento solicita que a Procuradoria-Geral da República peça autorização do Supremo Tribunal Federal para abrir investigação contra os deputados citados durante as investigações da comissão. Na lista estão Carlos Aberto Leréia (PSDB), Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Ottoni (PT-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Todos foram alvo de representação na Corregedoria da Câmara, mas até agora Leréia foi o único que teve um parecer do órgão pela abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara. A representação contra Nercessian ainda não foi analisada, os demais deputados tiveram os processos arquivados por falta de provas.
O deputado Odair Cunha já está em Brasília fazendo os últimos ajustes no relatório, mas não quer dar detalhes do assunto. Até agora, ele só adiantou que o texto já tem mais de mil páginas e "será bastante contundente”. Ele já adiantou também que pedirá o indiciamento de todos os depoentes que se recusaram a falar na CPMI. Os trabalhos da comissão terminam no dia 22 de dezembro.
