Senadores dos EUA disseram na manhã desta terça-feira, 21, que a Apple recorreu à "alquimia" e "empresas fantasmas" para evitar o pagamento de bilhões de dólares em impostos corporativos nos últimos quatro anos. Segundo o senador democrata Carl Levin, que preside o Subcomitê Permanente de Investigações, a companhia se tornou muito criativa com suas práticas tributárias. "A Apple buscou o Santo Graal da evasão tributária. A Apple está explorando uma absurdidade, algo que não vemos outras empresas usarem", comentou.

Apesar das críticas dos senadores, a investigação realizada pelo subcomitê não encontrou nenhuma ilegalidade nas práticas da Apple. Segundo o relatório, a companhia utilizou tecnicalidades nas legislações dos EUA e da Irlanda para pagar menos impostos sobre US$ 74 bilhões em lucros nos últimos quatro anos.

Pouco depois, em depoimento no Senado, o executivo-chefe da Apple, Tim Cook, defendeu as práticas tributárias da companhia, argumentando que a empresa paga todos os impostos devidos e que seu uso de subsidiárias estrangeiras não afeta o pagamento de tributos nos EUA. "Não há nada disso acontecendo. Pagamos todos os impostos que devemos."

A Apple não negou que suas subsidiárias não tenham pago impostos, mas negou que elas foram criadas para evitá-los. A companhia informou que paga impostos locais sobre a renda obtida em outros países e impostos norte-americanos sobre a renda gerada em suas subsidiárias irlandesas.

Cook parece ter tido algum sucesso em acalmar os parlamentares. Ele repetidamente fazia sinais para as fotos tiradas por observadores com iPhones. Além disso, os senadores fizeram questão de comentar o quanto gostam de usar os produtos da Apple. As informações são da Dow Jones.

A medida provisória que permite instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi aprovada nessa quarta-feira (8), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a MP vai ser votada pelo Senado.

Segundo a Agência, o texto aprovado é o relatório da comissão mista sobre a MP, elaborado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O documento permeia instituições públicas de ensino superior entre as que também podem participar do Pronatec se desejarem, bem como as fundações públicas de direito privado dedicadas à educação profissional e tecnológica. Somente escolas públicas de educação profissional e tecnológica e os serviços nacionais de aprendizagem podem, atualmente, receber recursos do programa.

As instituições, para receber a bolsa formação-estudante como pagamento pelo curso oferecido, deverão aderir ao programa, além de atender a índices de qualidade acadêmica estipulados pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados de matrícula, frequência e outros sobre os beneficiários da bolsa formação serão controlados por um sistema informatizado.

De acordo com a Agência, para os estabelecimentos educacionais que vão participar do Pronatec, o MEC definirá as regras para seleção dos estudantes, forma e condições de concessão das bolsas, além de normas de transferência de curso ou instituição, mecanismo de monitoramento do desempenho acadêmico e normas de divulgação dos dados. Caso as instituições não cumpram as normas do termo de adesão, essas poderão ser impedidas de nova adesão por três anos, sem que os estudantes beneficiados sejam prejudicados.

A proposta ainda mostra que, se houver reincidência, haverá a impossibilidade permanente de adesão. Além disso, se acontecer concessão indevida de bolsa formação, o valor deverá ser devolvido com correção retroativa à data da infração.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O sociólogo Paulo Sergio Pinheiro, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, disse nesta segunda-feira que os trabalhos do órgão podem embasar processos criminais contra violadores dos direitos humanos. Segundo ele, no relatório final da comissão deverá haver recomendações para que o Brasil respeite uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que questiona a validade da Lei de Anistia.

As afirmações foram feitas em entrevista coletiva em São Paulo, onde a comissão se reúne com integrantes de comitês da sociedade civil que buscam a punição de crimes ocorridos durante a ditadura militar.

"Existe uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que as autoanistias não são aceitáveis", observou Pinheiro. "E o que aconteceu no Brasil foi uma autoanistia", completou, fazendo referência ao fato de a legislação ter sido proposta por um regime que violou direitos humanos e cujos agentes ficaram impunes.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos de 62 pessoas ocorridos na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. Na sentença, a Corte considerou que a Lei da Anistia não poderia impedir a investigação.

O ministro da Defesa na época, Nelson Jobim, declarou que a condenação não tinha efeito prático, já que o Supremo Tribunal Federal já havia se posicionado sobre o assunto. Em 2012, a Corte voltou a cobrar que o Brasil localizasse e identificasse os restos mortais dos guerrilheiros. Em resposta, os ministérios da Defesa, Justiça e Direitos Humanos afirmaram que o governo estava empenhado nas buscas.

Custos de processos

Sobre a possibilidade de as investigações da comissão subsidiarem eventuais processos na Justiça, Pinheiro disse que isso ocorreu em todos os países onde órgãos similares foram formados. "Investigações servem para a responsabilização de criminosos."

O patrão que firmar um acordo com o empregado doméstico na demissão sem justa causa pode ter a multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida para 5%. Se não houver acordo, a multa sobe para 10%. É o que proporá o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no projeto que está elaborando para regulamentar os pontos polêmicos da chamada proposta de emenda constitucional (PEC) das domésticas. A multa de 5% do FGTS vale naqueles casos em que seja possível em entendimento entre as partes, onde se alcançaria o que se chama de culpa recíproca.

Escolhido como relator para a normatização da PEC, Jucá proporá uma regulamentação fatiada. Um projeto tratará do ambiente e carga de trabalho, tais como necessidade de usar um banco de horas, e as condições de prestação do serviço. Outro será voltado para questões "financeiras", como a multa do FGTS e contribuições patronais, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o seguro-desemprego.

Na primeira proposta, Jucá também vai sugerir a regulamentação dos cuidadores de idosos. "Eles precisam de um tratamento específico porque tiveram um outro preparo para exercer a profissão." Para esses profissionais, Jucá dará três opções: trabalhar no regime normal de empregado doméstico, com jornada de trabalho de 44 horas semanais, um regime especial de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso, ou que eles se tornem microempreendedores individuais, prestando um serviço para as famílias como pessoa jurídica.

Jucá definirá as situações em que se pode ou não usar o banco de horas, que valerá por um ano. "Por exemplo, empregado que dorme no emprego ou que fica na casa do patrão no domingo não terá seu horário de descanso contabilizado como hora trabalhada." A possibilidade de o doméstico fazer mais de duas horas extras por dia, o que a atual legislação proíbe, também será abordada.

Justiça

A intenção de evitar uma demanda trabalhista maior pode não ser efetivada com essa proposta de reduzir a multa sobre o FGTS em casos de acordo. Em reunião com o senador na semana passada, a presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, Creuza Maria de Oliveira, disse não aceitar a redução da multa do FGTS de 40%.

"Não estamos de acordo. Lutamos por direito iguais. Se a multa for 39,99% não há igualdade de direitos. Eles querem beneficiar os empregadores e, se querem isso, que vejam outras estratégias, como um abate no Imposto de Renda para aqueles que regularizarem a situação de suas empregadas", disse Creuza.

Custos

Para Jucá, no entanto, a redução da multa é essencial para que os patrões consigam arcar com os custos. "As famílias não são uma empresa, que tem previsão orçamentária. O orçamento familiar é escasso e muitas vezes sem todo esse planejamento que pagar uma multa de 40% em demissão exigiria." O senador acredita que a adoção dos padrões sugeridos por ele aumentaria a formalização. Hoje, menos de um terço dos cerca de 7,2 milhões de empregados domésticos existentes no Brasil têm carteira assinada.

Após reunião na Casa Civil nesta segunda-feira, Jucá disse não poder adiantar como estão as negociações. A única parte com a qual o governo já teria concordado é a adoção do Simples das domésticas. As demais ainda estão em discussão, inclusive o Refis, por meio do qual os patrões poderão, segundo a proposta de Jucá, renegociar as dívidas com a Previdência Social.

No relatório final sobre a medida provisória 595/2012, a chamada MP dos Portos, o relator da comissão mista que analisa a matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acolheu 137 das 645 emendas apresentadas pelos parlamentares. Após a leitura do parecer, a reunião foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (23) para discussões. A votação será na quarta (24). A MP perde a validade no dia 16 de maio.

O relator disse estar "otimista com a aprovação na comissão, assim como pela Câmara e Senado, para então seguir para a sanção presidencial". “Construímos um parecer feito não pelo relator, mas pela comissão, pelo governo, pela sociedade, pelas entidades de classe, enfim, pelo povo brasileiro”, frisou ele.

Com a alteração no texto original, o relator sugeriu que a MP tramite na forma de um projeto de lei de conversão. Uma das mudanças garante  que os serviços de fiscalização e controle que atuam nos portos sejam ininterruptos. Dessa forma, a Polícia Federa; e a Receita Federal atuariam 24 horas por dia. O relatório também altera os critérios a serem adotados nos casos de chamada pública, através da qual será autorizado o funcionamento de novos terminais privados. “Construímos um texto que avançou e trouxe conquistas para modernização da infraestrutura e que assegura ao Brasil um custo menor, favorecendo o aumento do PIB, da renda da população e da competitividade da indústria", afirmou.

Apesar de incluir várias reivindicações dos trabalhadores portuários no parecer, a categoria não suspendeu a possibilidade de greve. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira, será feita uma análise detalhada do relatório para decidir sobre a paralisação no setor e os portos permanecem "em estado de greve".

Pernambuco
A MP dos Portos tem concentrado as atenções dos parlamentares pernambucanos nas últimas semanas. A matéria é um ponto de discórdia entre os governos federal e estadual, já que estabelece a centralizando da gestão portuária na Secretaria Especial de Portos (SEP), retirando a autonomia dos governos estaduais. O governo de Dilma Rousseff diz que a medida permitirá mais competitividade ao segmento. Já Eduardo Campos acredita que a MP poderá atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados.

A bancada de Pernambuco se reuniu com o relator Eduardo Braga e conseguiu uma brecha para garantir uma certa autonomia para os governos estaduais. O texto traz a possibilidade de os gestores estaduais que detêm portos delegados pela União, como é o caso de Suape, continuarem a controlar a elaboração de editais e para a realização de procedimentos licitatórios, com a autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). "É verdade que não é exatamente tudo o que a gente queria, mas é uma brecha importante que passa a ser aberta", comentou o senador Humberto Costa (PT-PE).

O petista liderou a articulação da proposta com a ministra Gleisi Hoffman para garantir que fossem contempladas as reivindicações de Pernambuco em relação ao Porto de Suape. Numa reunião realizada antes da sessão da comissão mista, os senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB) e os deputados Pedro Eugênio (PT) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC) conversaram com Eduardo Braga e tiveram a confirmação da inclusão da proposta ao relatório final.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterou, por meio de resolução, as normas que estabelecem as diretrizes para que as concessionárias de telefonia elaborem o Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC), um relatório detalhado dos custos, receitas e operações das empresas, cuja entrega à agência é obrigatória.

Um dos trechos modificados no regulamento trata do Plano Geral para Separação e Alocação de Contas, que define como o grupo empresarial deve apresentar itens como passivos, ativos e até transações entre serviços da mesma empresa. Outra mudança refere-se a informações contábeis por modalidade de serviço. No relatório, a operadora deve discriminar os valores referentes à prestação de serviços separada por regime público ou regime privado.

Além das mudanças, a resolução publicada hoje no Diário Oficial da União definiu que as empresas devem entregar os dados de 2011 e 2012 num prazo de 120 dias e os dados do primeiro trimestre de 2013 em 45 dias.

Os institutos federais de Educação profissional têm um déficit de cerca de 8 mil professores, além de evasão escolar. Os alunos sofrem com a falta  de bibliotecas e laboratórios. Os problemas constam de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão fez uma auditoria nessas escolas entre agosto de 2011 e abril de 2012.

O documento cita que uma das causas do déficit de professores é a baixa atratividade da carreira: a remuneração é apontada como fonte de insatisfação por 68% dos professores e 64% dos pró-reitores ouvidos pelos auditores.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marco Antonio de Oliveira, disse que após a auditoria já ocorreram houve mudanças nesse quadro. Para ele, o déficit de professores ocorre em função da expansão histórica da rede e também pelo atraso da aprovação da lei de provimento de cargos pelo Congresso Nacional.

Oliveira informou que para o primeiro semestre de 2013 está autorizada a contratação de cerca de 4,5 mil docentes e 4 mil técnicos administrativos. No segundo há previsão para a contratação de mais 8 mil professores e 5,5 mil técnicos administrativos. Em relação aos salários, o secretário declarou que houve avanço significativo após a negociação salarial ocorrida no ano passado. Os professores tiveram equiparação salarial aos dos colegas da universidade pública federal.

O documento do TCU aponta ainda que a distância entre os grandes centros e a pouca infraestrutura dificulta a fixação de professores em institutos federais de Educação de cidades do interior, contibuindo para o déficit no quadro de docentes. O Distrito Federal e o estado do Acre lideram a listas de institutos com maior carência de professores com 40% das vagas ociosas. Em seguida estão Mato Grosso do Sul (38%), o Amapá (35%) e São Paulo (32%).

O secretário Antonio Oliveira informou que um grupo de trabalho discute incentivos para que os profissionais se estabeleçam nas regiões mais remotas e lembra que esse é um problema enfrentado por outros setores da administração pública. "Fazemos uma discussão para definir uma política de fixação nessas regiões, talvez algum tipo de gratificação para as áreas mais remotas", explicou.

Alunos e professores ouvidos durante a auditoria apontaram deficiências de infraestrutura nas bibliotecas, nos laboratórios de informática e nas salas de aula. Os auditores relataram casos de campi inaugurados em 2011 ainda sem bibliotecas e levantaram que menos da metade dos professores (44%) concordam que as bibliotecas têm a bibliografia recomendada aos alunos nas disciplinas em que lecionam. Foram relatados também casos de bibliotecas sem a quantidade de servidores suficientes para garantir o funcionamento em três turnos.

Sobre a infraestrutura dos laboratórios, para 56% dos professores ouvidos, eles não estão devidamente equipados para as aulas. Entre os alunos que estão em cursos que exigem aulas de laboratório, 44% disseram que, em 2011, houve poucas ou mesmo nenhuma aula de laboratório. A falta de técnicos é citada como um dos entraves para o uso dessas estruturas. O argumento de Oliveira para essa reclamação de professores e alunos é que laboratórios, bibliotecas e áreas de lazer são construídos e equipados em uma segunda etapa.

A auditoria do TCU foi autorizada por despacho do ministro-relator José Jorge. Foram visitados os institutos federais do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Minas Gerais, de Pernambuco, de Goiás e do Rio Grande do Norte. Para a coleta de dados foram usados instrumentos como entrevista, aplicação de questionários e grupos focais.

O relatório faz recomendações ao Ministério da Educação para atenuar as deficiências. Entre elas, implantar um plano para evitar a evasão, a adoção de medidas para diminuir o déficit de docentes e de técnicos de laboratórios e promover maior integração entre ensino, pesquisa e extensão.

*Fonte: Agência Brasil

O deputado federal Raul Henry (PMDB-PE) foi um dos políticos que compareceram na manhã deste sábado (6), na consulta pública realizado pela Prefeitura do Recife sobre o Pacto pela Vida do Recife. No evento, ocorrido no bairro da Madalena, o parlamentar não poupou elogios ao prefeito Geraldo Julio (PSB) e pincelou crítica ao vereador oponente, Raul Jungmann (PPS) que exibiu nesta semana um relatório dos 90 dias do governo do socialista.

Ao falar ao microfone, Henry disse que estava muito alegre por participar do evento e parabenizou Geraldo Julio. “Enfrentar o desafio da violência no Brasil requer um grande esforço e esse desafio não é fácil de ser combatido. Tenho certeza que com esse conjunto de forças que se reúne hoje aqui, a cidade do Recife dará em breve, um exemplo de cidade para o Brasil”, disse.

Seguindo o discurso enaltecedor ao prefeito do Recife, o peemedebista citou discretamente o balanço feito por Raul Jungmann sobre os dias 90 dias de gestão de Geraldo. “Tem gente por aí falando em 90 dias (...) 90 dias é apenas um início desse projeto que você tem acertado em tudo. Parabéns por não fazer o Viaduto da Agamenon Magalhães e boa sorte”, declarou Henry.

Com a ameaça de retrocesso na legislação trabalhista no campo patrocinada por deputados ruralistas, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), encerrou os trabalhos sem a votação de um relatório final. Os ruralistas articulavam a aprovação de um parecer paralelo ao do relator, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), para atenuar o conceito de trabalho escravo e dificultar a fiscalização no campo.

"Nós não queremos ser coniventes com os vários ataques a conquistas trabalhistas", disse Puty. Em comum acordo com Feldman, ele não permitiu mais a prorrogação da comissão, que foi extinta por decurso de prazo no sábado (16). "É um paradoxo. Em vez de a CPI implementar medidas para acabar com a vergonha do trabalho escravo no País, eles queriam flexibilizar as leis que protegem os trabalhadores. Para eles (ruralistas), simplesmente, não existe trabalho escravo no País", continuou Puty.

Estrategicamente, deputados da Frente Parlamentar do Agronegócio se apoderaram da CPI, criada com o objetivo de investigar as causas do trabalho escravo no Brasil, ocupando dois terços das vagas do colegiado - 20 dos 28 titulares. Com esse número, os ruralistas conseguiram barrar requerimentos de investigação e de convocação de proprietários rurais apontados de manter trabalho escravo nas propriedades. Com essa maioria, eles poderiam também rejeitar o parecer do relator e aprovar um outro paralelo com projetos para alterar a legislação sobre o trabalho escravo.

De acordo com o presidente da CPI do Trabalho Escravo, os ruralistas queriam retirar do Código Penal as principais infrações praticadas contra os trabalhadores do campo pelos proprietários: os crimes por trabalho degradante e por jornada exaustiva. Além disso, os ruralistas queriam mudar o que consideram "fiscalização excessiva" do Ministério do Trabalho.

Durante o ano de funcionamento da CPI, o prazo da comissão foi prorrogado por duas vezes nesse período, foram feitas audiências públicas e diligências. "Encontramos trabalhadores bebendo água com os animais, alimentando-se com comida podre, trabalhando doentes", disse. Puty afirmou que o princípio geral do trabalho da comissão é proteger os trabalhadores e fortalecer a legislação. "Eles (ruralistas) queriam desmontar o sistema de fiscalização montado em três governos, de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff", disse. O presidente da CPI afirmou que um parecer será elaborado, mesmo que não seja votado pela comissão.