O senador Humberto Costa (PT/PE) apresentará nesta quarta-feira (11), no Senado Federal, um relatório com proposta para aumentar os recursos da Saúde na Comissão do Senado. A exibição da iniciativa ocorrerá às 15h, em Brasília.
A iniciativa trata do financiamento do setor. Antes apresentação, logo mais às 11h o petista se reunira com líderes da Casa para tratar do trâmite da matéria no Senado.
##RECOMENDA##O presidente da Braskem, Carlos Fadigas, espera ter em mãos em cerca de dez dias o balanço das perdas em termos de produção e resultado para a empresa com o apagão no sistema de energia elétrica que atingiu a Região Nordeste na semana passada. "Não acho que seja um valor que justifique um fato relevante, mas no balanço do terceiro trimestre vamos detalhar os impactos", afirmou Fadigas a jornalistas após participar de seminário sobre inovação promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira, 3.
Segundo ele, o apagão afetou a produção da companhia na Bahia e em Alagoas. "São plantas muito sofisticadas que demoraram de quatro a cinco dias para serem totalmente religadas", disse. Fadigas acrescentou que a demora no restabelecimento da produção ocorre porque cada uma destas unidades tem um processo diferente de produção, que necessita de insumos específicos. "Há plantas que geram matérias-primas para outras. Então uma depende da outra", afirmou.
##RECOMENDA##O executivo comentou ainda que a alta do dólar está sendo repassada de forma gradual aos produtos no mercado interno, dependendo de cada cadeia e segmento. Ele reforçou que a política de preços segue a tendência do mercado internacional. "Os ajustes estão acontecendo. É algo móvel e ajustável. Mas não tenho uma posição para dizer agora se tudo está alinhado."
Sobre a atividade econômica, Fadigas afirmou que alguns setores estão mais dinâmicos do que outros, citando alguns casos como o da agricultura e varejo, na parte das embalagens, em razão da volta da distribuição de sacolas plásticas em algumas regiões do País. "Mas vamos ter que esperar o final do ano para saber o quanto do crescimento foi por formação de estoques ou demanda", acrescentou.
Mais de 50 escolas públicas que trabalham com o ensino médio em Pernambuco começarão a ser fiscalizadas na próxima quinta-feira (5), pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da iniciativa é avaliar os resultados das unidades de ensino e destacar os resultados que podem ser exemplificados em outros locais do Brasil.
Para o presidente do TCU, João Augusto Nardes, a ideia de buscar as boas práticas é no sentido de difundir as informações para melhorar a Educação no Brasil. “Os números são impactantes. Na região Norte apenas 36% dos alunos se formam, então isso mostra que os mais jovens não estão terminando o ensino médio e a maior riqueza de uma nação é a educação”, afirma Nardes acrescentando a questão da competitividade do mercado como um dos problemas enfrentados por esses jovens.
##RECOMENDA##Segundo o conselheiro do TCE, e relator do balanço, Ranílson Ramos, a ação é resultado de um termo de cooperação assinado entre o Tribunal de Contas da União e diversos Estados do Brasil, inclusive Pernambuco. “É um trabalho que mostra no final do relatório um diagnóstico completo do ensino médio pernambucano que a gente já conhece como um dos melhores do País, mas que precisa avançar ainda mais”, reconhece.
Para a realização da avaliação das escolas, o TCE escolheu 60 unidades em todo o Estado para desenvolver a iniciativa. “Nós cadastramos 60 escolas e vamos acompanhar presencialmente com técnicos e fiscais, em 24 delas. Vou em duas escolas de cada região de desenvolvimento e ao final vamos apresentar a situação por exemplo, das condições físicas, do conteúdo, do ensino, da presença escolar, números de professores, relatividade de idade dos alunos e idade escola”, descreveu.
O conselheiro do relatório citou alguns dados reais da educação do Brasil e problemáticas como a evasão de alunos no decorrer dos anos escolares. “Eu reconheço que esse é um dos maiores trabalhos que o TCE poderá fazer para avançar mais ainda no ensino médio brasileiro. Nós temos 51 milhões de alunos na rede de ensino médio no País e na região Sul e Sudeste, onde tem o maior número de concluintes, chega apenas 52%. Já aqui no Nordeste, Pernambuco um pouco acima, mais chega a média de 40%. Então, nós temos ai uma grande evasão que precisa combater com essa fiscalização mais pedagógica do que punitiva”, esclareceu Ramos, afirmando apresentar o documento no mês de novembro.
A taxa nominal de juros de referência da economia brasileira deverá passar por dois aumentos iguais de 0,50 ponto porcentual nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, em agosto (encontro que termina nesta quarta-feira, 28) e em outubro. Com isso, a Selic fecharia 2013 em 9,5% ao ano, o que significa que no encontro do colegiado em novembro a Selic deverá ficar parada.
É o que mostra a moda do Relatório Econômico da Associação Brasileira da Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que consolida as projeções e análises de 25 economistas que compõem o Comitê de Acompanhamento Macroeconômico da entidade e que se reúnem a cada 45 dias para analisar a conjuntura e os cenários nacional e internacional.
##RECOMENDA##O último encontro foi realizado na sexta-feira, 23, e teve como pano de fundo a trajetória volátil das taxas de câmbio e juros, bem como a tarefa de tentar identificar o peso dos fatores externos e domésticos relevantes nesse ambiente para indicar as perspectivas do cenário econômico.
A taxa de 9,5% de juros no encerramento do ano apontada pela moda das previsões dos 25 analistas da Anbima ficou um pouco acima do nível de 9,25% indicado pelo comitê de julho.
O Windows Phone agora é o segundo sistema operacional mais utilizado na América Latina, segundo o relatório Mobile Phone Tracker, divulgado pela IDC. O SO teve um crescimento de 12% no uso da plataforma, que passou de quarto para a segunda posição.
Nos países como Argentina, Chile e Brasil, a plataforma da Microsoft cresceu em popularidade, já que figurava em 3º lugar no ranking do trimestre passado.
##RECOMENDA##Liliana González, diretora da divisão de Windows Phone para a América Latina, afirmou que Durante o Mobile World Congress desse ano, nos propusemos ser a segunda plataforma móvel mais utilizada na América Latina até o final de 2013.
“Vamos continuar o trabalho ao lado da Nokia para oferecer, cada vez mais aos consumidores na América Latina, a experiência completa que o Windows Phone oferece, sendo o melhor smartphone para pessoas e empresas”. O Windows Phone está presente em mais de 20 países na América Latina.
Uma pesquisa divulgada pela IDC e App Annie nesta quarta-feira (21) revelou que a receita gerada pelos jogos no Android superou a dos lançados para portáteis como Nintendo 3DS e PS Vita, segundo análise do segundo trimestre deste ano.
De acordo com o relatório, a renda gerada pelos jogos de iOS e Android quando vistas em conjunto chega a ser quatro vezes superior a dos portáteis. É a primeira vez que os rendimentos do Android superam o dos consoles de mão, embora isso já tenha ocorrido com o iOS, que apenas aumentou a distância durante o período.
##RECOMENDA##Confira os mais populares em suas categorias:
Top 5 na App Store
1 – "Clash of Clans" (Finlândia)
2 – "Puzzle & Dragons" (Japão)
3 – "Candy Crush Saga" (Reino Unido)
4 – "Hay Day" (Finlândia)
5 – "The Simpsons: Tapped Out" (Estados Unidos)
Top 5 na Google Play
1 – "Puzzle & Dragons" (Japão)
2 – "Candy Crush Saga" (Finlândia)
3 – "Windunner" (Coreia do Sul)
4 – "Cookie Run" (Coreia do Sul)
5 – "Fives" (Coreia do Sul)
Top 5 para consoles portáteis
1 – "Tomodachi Collection: Shin Seikatsu" (Japão)
2 – "Animal Crossing: New Leaf" (Japão)
3 – "Luigi’s Mansion: Dark Moon" (Japão)
4 – "Donkey Kong Country Returns 3D" (Japão)
5 – "New Super Mario Bros 2" (Japão)
Segundo divulgado nesta terça-feira (13) pelo Navegg, a internet brasileira ganhou 3 milhões de novos internautas no último trimestre atingindo 105 milhões de usuários. Destes, a grande maioria pertence a classe C com 61%, seguidos pela A e B que juntas totalizam 37% e, por último, a E com apenas 2%.
O público masculino ainda é maioria na internet e compreende 57% da parcela total. Em relação a faixa etária, pessoas entre 25 e 34 anos são as que mais navegam na web (46%), acompanhado em seguida pelos internautas entre 18 a 24 anos (27%).
##RECOMENDA##A pesquisa também indica o setor móvel como um dos responsáveis por incrementar o aumento de usuários. E aponta que mais de 25 milhões de pessoas usam a internet para pesquisar preços de produtos.
Segundo uma pesquisa realizada pela International Data Corporation, o número de smartphones vendidos no Brasil ultrapassou o dos celulares. No mês de maio, os celulares simples também foram superados pelos aparelhos inteligentes, que atingiram 53% dos dispositivos vendidos.
Nos meses anteriores de março e abril, as porcentagens eram de 41% e 49%, respectivamente, o que mostrou um rápido crescimento na procura do público brasileiro. O relatório da International Data Corporation ainda registrou que o os valores continuaram aumentando no segundo trimestre, atingindo 54% e 55% nos meses seguintes.
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Segundo dados da Anatel divulgados nesta quinta-feira (8), até a primeira metade deste ano há um total de 16,96 milhões de residências brasileiras com serviço de TV paga. Durante o mês de junho, 26,6 mil novas assinaturas foram realizadas, um número bem inferior quando comparado aos quase 240 mil acumulados durante o mesmo período no ano anterior.
Até junho deste ano foram realizadas mais de 772 mil novas assinaturas, o menor número registrado desde 2009. Em 2012, durante o mesmo período, mais de 1,7 milhões de assinaturas já haviam sido feitas.
##RECOMENDA##A pesquisa aponta a redução de 44,86 mil assinaturas no Grupo Sky e a desaceleração de operações de MMDS (ACOM, TELESERV e TV FILME), como alguns dos principais motivos para o a desaceleração do crescimento.
Quando comparados por região, a parte Sudeste do país é a que acumula o maior número de assinantes com 10,4 milhões, seguida da região Sul com 2,5 milhões, Nordeste com aproximadamente 2 milhões, Centro-Oeste com 1,1 milhão, e Norte com 723,2 mil.
Com informações da assessoria de imprensa.
Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (31) pela empresa de consultoria App Annie, o Brasil é o quinto país no mundo que mais faz downloads na loja da Google Play para Android.
Os Estados Unidos encabeçam a lista, seguido pela Coréia do Sul, Índia e Rússia. Os norte-americanos também lideram o ranking de downloads no sistema iOS, porém, o Brasil não aparece entre os cinco primeiros da Apple.
##RECOMENDA##Os resultados refletem o cenário do segundo trimestre deste ano, e mostrou que, pela primeira vez, a loja da Google Play registrou 10% mais downloads que a sua concorrente da maçã. No entanto, a renda da App Store continuou 2,3 vezes maior que a da Google.
Para conferir o relatório completo basta acessar o site empresa.
Nesta quarta-feira (31) o Twitter divulgou um relatório de transparência da empresa, que apresenta os números de pedidos judiciais de dados de usuários e suspensão de contas que a rede social recebeu este ano.
Segundo o relatório, o Brasil é o país que mais fez pedidos judiciais para suspensão de conta. Sessenta pedidos, no total, foram enviados nos últimos seis meses. Entretanto, segundo o Twitter, apenas quatro contas foram efetivamente bloqueadas no mundo todo.
##RECOMENDA##Além disso, também foi divulgado crescimento no número de pedidos de dados pessoais dos usuários do Twitter. Este ano, foram feitas 1.157 requisições deste tipo, sendo 902 feitos nos Estados Unidos. O Brasil é o quarto colocado dessa lista, com 22 pedidos de informações pessoais de usuários da rede social.
Um dos primeiros assuntos a ser tratado na volta das atividades legislativas no Senado Federal é o tipo de distribuição dos recursos adquiridos para a saúde pública no Brasil. O relator da comissão da Casa que busca alternativas de financiamento para a Saúde, o senador Humberto Costa (PT), defende que tal distribuição de verbas no setor leve em conta o desenvolvimento regional. Para o petista, os investimentos na área devem priorizar as localidades mais carentes. O senador vai entregar o seu relatório sobre o tema já na primeira quinzena de agosto.
Um das propostas em debate é a que garante o investimento básico na saúde de parcela mínima das receitas correntes líquidas das receitas da União, que calcula tudo que o governo arrecada, menos aquilo que é repassado por meio de contribuições à seguridade e aos fundos constitucionais. Para o petista essa proposta se assemelha à reivindicação do Movimento Saúde Mais 10, que reúne profissionais do setor e conta com o apoio de outras organizações sociais.
##RECOMENDA##“O que nós vamos ver é o que corresponde aos mesmos 10% da receita corrente bruta, em termos de receita corrente líquida. Na verdade, a grande discussão vai ser definir critérios para o gasto, tentar melhorar a gestão, tentar melhorar os controles; segundo se isso vai ser de uma vez ou se vai ser objeto de uma transição”, explicou Costa.
Líderes do Movimento Saúde Mais 10 devem ir ao congresso também no início de agosto para entregar projeto de iniciativa popular, com mais de dois milhões de assinaturas, pedindo a aplicação de 10% das receitas correntes brutas na saúde.
Segundo o senador, além de garantir mais recursos, é importante assegurar a qualidade do gasto que deve ser feito. “Essa é uma parte importante do relatório. Temos que encontrar uma solução que seja de entendimento sobre de onde sairão os recursos e também assegurar que eles serão usados corretamente”, defendeu o petista. O senador antecipou ainda que já apresentou a ideia ao governo e espera retomar o debate com representantes do Planalto já na próxima semana.
Humberto Costa é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 174/2011, que prevê a criação da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS). Conforme essa proposta, um mecanismo legal, semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), serviria para estabelecer responsabilidades, metas e rotinas para gestores públicos municipais, estaduais e federais. A previsão é de que o PLS 174/2011 entre na pauta de votação Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no começo deste segundo semestre de 2013.
Segundo pesquisa publicada na última quarta-feira (26) pelo site eMarketer, o Brasil está prestes a atingir 1/3 dos usuários de redes sociais de toda a América Latina. O país possui 78,3 milhões de pessoas conectadas em diferentes redes, um total de 79% entre todos os usuários que acessam internet em solo nacional.
O estudo revela que a quantidade continua aumentando consideravelmente e estima que o país terá o quinto maior crescimento em redes sociais do mundo este ano. O relatório indica que, até 2017, este número deverá subir para 110 milhões de usuários, alcançado 89,2% entre todos que acessam a internet.
A violência contra os povos indígenas aumentou entre 2011 e 2012, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O número de índios assassinados no País passou de 51 para 60 no período. Mais da metade desses casos (37) foram registrados em Mato Grosso do Sul, o principal foco de conflitos fundiários envolvendo produtores rurais e grupos indígenas em todo o Brasil.
O relatório, divulgado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, aponta um crescimento generalizado das diferentes formas de violência pesquisadas, que vão de ameaças de morte à falta de assistência em saúde e educação. Os casos classificados como violência contra o patrimônio, que envolvem invasões e exploração irregular de terras indígenas, passaram de 99 para 125, o que representa um aumento de 26%. O número de vítimas na categoria denominada "violência contra a pessoa" foi o que mais cresceu, com uma variação de 237%. Passou de 378 para 1.276 casos, incluindo vítimas de ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violências sexuais.
##RECOMENDA##Na avaliação do filósofo Roberto Liebgott, um dos pesquisadores que trabalharam na consolidação dos dados reunidos por agentes do Cimi e na redação do texto final do relatório, a maior parte dos casos de violência envolve disputas fundiárias. "Está havendo uma ofensiva muito grande de setores ligados ao agronegócio contra os direitos indígenas", disse. "O objetivo é impedir a demarcação das terras que eles reivindicam."
Os principais focos de conflitos, segundo Liebgott, estão localizados nas Regiões Sul e Centro-Oeste. São áreas nas quais as demandas indígenas se arrastam há muito tempo, o agronegócio está mais organizado e o preço das terras aumenta cada vez mais. Na região da Amazônia, conforme ele, as investidas contra os índios são feitas sobretudo por empresas madeireiras e mineradoras. "A maior parte das grandes reservas de madeira que ainda existem estão em áreas indígenas. A pressão é cada vez maior", afirmou. "A expectativa de exploração mineral em terras indígenas também provocando um cerco cada vez maior aos grupos que vivem nessas áreas."
A violência é estimulada pela morosidade do governo na definição das demarcações. Essa morosidade, assinalam os pesquisadores, se agravou na gestão da presidente Dilma Rousseff. O relatório aponta que, do total de 1.045 terras indígenas registradas no País, 339 (32%) ainda não tiveram nenhum tipo de providência. Por enquanto, são apenas reivindicações indígenas. Outras 293 (28%) estão em estudo. Destas, 44 estão paradas na administração federal, à espera de uma decisão de Dilma.
O texto enfatiza que o atual mandato foi o que menos homologou terras indígenas no recente período de democratização, com a média anual de cinco aprovações. "O governo federal tem de, urgentemente, saldar a dívida histórica com os povos indígenas", disse o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, ao se referir às demandas por terras.
O relatório preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 pode ser votado nesta terça-feira (25). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem duas reuniões marcadas, às 14h30 e às 18h30, para tentar votar o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Desde o início de junho, a votação tem sido adiada por falta de acordo para a votação. Apenas após a aprovação é que será aberto o prazo de emendas para o relatório final.
##RECOMENDA##Paralelamente, o deputado está trabalhando nesse relatório final, que precisa ser aprovado em plenário até o dia 17 de julho ou o Congresso Nacional não entrará em recesso parlamentar.
Uma pesquisa publicada pela Kaspersky, empresa de segurança online, na última quinta-feira (20), divulgou que o número de vítimas de phishing, fraude virtual, cresceu de 19,9 milhões para 37,3 milhões no último ano.
Segundo a empresa, por muito tempo o phishing foi considerado apenas uma variação do spam, porém, o estudo ressalta que o progresso de ataques do tipo cresceu de tal forma que ele deve ser encarado como uma ameaça perigosa por si só. A Kaspersky aponta, inclusive, que o envio de e-mails não mais se configura como a forma mais comum de disseminação do golpe e apenas 12% de tais ataques aconteceram provenientes do meio. Os outros 88% vieram de links para páginas falsas que as pessoas recebiam através do Skype e demais interações na rede.
##RECOMENDA##Para o estudo foram analisados os ataques acontecidos entre 1 de maio de 2012 a 31 de abril de 2013. A pesquisa aponta que durante este período aproximadamente 100 pessoas por dia eram afetadas. Os países mais visados foram a Rússia, Estados Unidos, Índia, Vietnã e Reino Unido.
Yahoo, Facebook, Google e Amazon apareceram como os sites mais atacados: 30% de todos os ataques registrados eram variações de páginas falsas de alguma dessas empresas. Outros 20% visavam sites de bancos e outras instituições financeiras. American Express, PayPal, Xbox live e Twitter estiveram entre os 30 mais atacados.
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para propor modificações na Lei dos Caminhoneiros se reúne na próxima semana para analisar o parecer do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que propõe flexibilidade nas regras para os motoristas autônomos. O deputado disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a lei aprovada em abril do ano passado "não pegou e por isso deve ser adaptada à realidade".
Colatto propõe mudanças como descanso de oito horas ao fim da jornada e não de 11 como prevê a lei atual. Ele também sugere que o intervalo a cada 4 horas de direção passe para 6 horas e em vez de descanso de 30 minutos a cada parada e uma hora para almoço, o motorista possa descansar por três horas.
##RECOMENDA##Uma novidade no relatório do deputado é a exigência de homologação por um órgão federal sobre as condições de rodagem das estradas para que os motoristas possam cumprir os trajetos dentro do prazo estabelecido por lei, sem risco de parar na beira das estradas para cumprir o período obrigatório de descanso. A legislação também vai estabelecer as regras para implantação dos pontos de parada para descanso dos motoristas, que também devem ser homologados pelo governo federal.
Colatto afirmou que vai propor que todas multas trabalhistas aplicadas às empresas sejam convertidas em advertência, para "acabar com o passivo trabalhista". Outra proposta é de realização de exames periódicos obrigatórios pelos motoristas, para prevenir quanto ao uso de psicotrópicos, além da aplicação rigorosa da Lei Seca, para combater o uso de bebidas alcoólicas.
Segundo um relatório de fraudes publicado nesta segunda-feira (10) pela RSA, o Brasil está entre os cinco países que mais sofrem ataques phishing no mundo, tipo de golpe digital com objetivo de roubar dados pessoais e sigilosos de empresas ou usuários.
Os Estados Unidos aparece em primeiro lugar de número de marcas mais atacadas durante o mês de abril com 29%, seguido do Reino Unido com 10%, Índia com 7% e, empatados em quarto lugar, Brasil e Austrália com 4%.
##RECOMENDA##Durante o mês de abril, a RSA identificou 26.902 ataques a nível mundial, um aumento de 10% em relação a março do mesmo ano. A quantidade de empresas alvos dos ataques também cresceu 20% de um mês para o outro com 260 marcas visadas em março e 311 em abril.
Empregados domésticos vão receber em dinheiro até 40 horas mensais que fizerem além do período de trabalho. As que ultrapassarem isso, entrarão no banco de horas. Essa foi a última alteração significativa que o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez no projeto de lei que vai regulamentar a profissão. O texto será apresentado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de ir à votação na Comissão Mista de Consolidação das Leis prevista para esta quarta-feira, 5.
"Pediram que todas as horas extras do mês não ficassem para um banco futuro, para que efetivamente durante o mês as duas horas regulamentares da CLT pudessem ser pagas", disse Jucá. A emenda constitucional prevê que o empregado trabalhe 44 horas por semana, ou seja, 176 horas por mês. As próximas 40 horas que ultrapassarem esse total deverão ser pagas em dinheiro. Ou seja, se trabalhar até 216 horas, o funcionário vai receber normalmente pelas horas já previstas e mais 50% sobre cada hora extra.
##RECOMENDA##Quando ultrapassar essa quantidade de horas trabalhadas, o saldo vai para um banco de horas que se reverterá em folgas. "A proposta seria de, no mês, pagar as primeiras duas horas extras diárias. No banco de horas, as primeiras 40 horas mensais seriam pagas como hora extra e o restante das horas seria compensado no banco de horas em um prazo trimestral", explicou o relator. A pedido das centrais sindicais, com as quais se reuniu, o senador vai deixar de chamar de banco de horas e substituir a nomenclatura por sistema de compensação de horas extras.
Na proposta apresentada anteriormente, Jucá colocava todas as horas que excediam as oito diárias no banco de horas. As centrais sindicais, contudo, reclamaram de não ter a garantia de pagamento, já que o projeto previa que se poderia, ao final de um ano, reverter as horas trabalhadas a mais em folgas ou pagá-las, o que ficaria cargo de um acordo pessoal entre patrão e funcionário.
Fundo de indenização
As centrais elogiaram a iniciativa do senador de fazer um fundo que se reverterá na indenização em casos de demissão sem justa causa. Jucá propôs que, além dos 8% de contribuição mensal que o patrão vai pagar para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seja depositado, em uma conta separada, um porcentual de 3,2% sobre o salário, que vai substituir a multa de 40% nos afastamentos sem justificativa e evitar que o patrão desembolse o valor total da multa de uma vez só.
Apesar disso, os representantes dos trabalhadores justificaram que a possibilidade de os patrões reembolsarem esse saldo de 3,2% mensais quando demitirem o empregado por justa causa vai gerar uma onde de denúncias vazias, para que se possa reaver o valor do que lhes pareceu uma poupança forçada. O pedido é que o relator destine esse valor ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Assim, compensaria a redução da contribuição do INSS, que caiu de 12% para 8% na proposta. "Tenho que ver se é tecnicamente possível, mas é bem difícil porque um fundo é do trabalhador, o outro, da Previdência", ressaltou Jucá, indicando que não deve acatar a sugestão.
A divisão das férias em até três etapas também foi alvo de críticas das centrais que pediram, e serão atendidas, a aplicação da regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê apenas duas fatias no período de 30 dias de folga.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informa que o governo encaminhou ao Congresso o primeiro relatório de avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O material apresenta números sobre a execução orçamentária do PPA de 2012. No total, o valor autorizado era de R$ 1,022 trilhão, com execução de R$ 851 bilhões (83,24%). O texto cita também que o Brasil enfrentou problemas diante de um cenário mundial complicado mas que, ainda assim, "na dimensão econômica, deu-se continuidade à estratégia de incentivar o crescimento com estímulos à ampliação dos investimentos, ao fortalecimento do mercado interno e à redução da vulnerabilidade externa, preservando-se a estabilidade macroeconômica".
O relatório contém uma descrição dos resultados obtidos a partir da implementação das políticas públicas no ano-base 2012. Para o envio do material, houve emissão da mensagem presidencial 213, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 31. Dos programas temáticos havia autorização de R$ 785,6 bilhões, mas apenas R$ 632,3 bilhões foram executados (80,49%). Dos programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, o volume autorizado foi de R$ 236,8 bilhões, com execução de R$ 218,7 bilhões (92,36%).
##RECOMENDA##A introdução do "Volume I - Dimensão Estratégica" menciona, por exemplo, que "o Brasil, no ano passado, deparou-se com grandes desafios relacionados a um cenário econômico global adverso. A incerta retomada econômica nos Estados Unidos, os problemas fiscais e monetários da União Europeia e a desaceleração das economias emergentes representaram deterioração do cenário externo, conjugada à acentuação da concorrência internacional". Embora faça a ressalva, o texto destaca que, "em que pesem as dificuldades trazidas pelo quadro internacional, o País continuou a avançar em 2012, ampliando o emprego e reduzindo a pobreza". Além disso, destaca que "o crescimento do PIB abaixo do estimado em 2012 não impediu que o emprego e os salários prosseguissem suas trajetórias prévias de forte expansão".
Nas considerações finais, o documento indica que "o primeiro ano de vigência do PPA 2012-2015 foi caracterizado pela continuidade no processo de consolidação do novo padrão de desenvolvimento brasileiro, que tem na promoção do desenvolvimento social seu maior norteador". Além disso, a conclusão ressalta que "ao lado do fomento aos investimentos nas três grandes frentes de expansão que dão dinamismo à economia, ou seja, produção e consumo de massa, infraestrutura econômica e social e atividades intensivas em recursos naturais, buscou-se ampliar os benefícios sociais derivados dessas atividades, potencializando-as por avanços em educação, ciência, tecnologia e inovação e pelo fortalecimento do encadeamento produtivo", cita o texto. Lembra, ainda, que foi dado prosseguimento ao aperfeiçoamento da inserção internacional do País e ao fortalecimento da capacidade do Estado de prestar serviços públicos adequados às necessidades sociais.
Conforme explica o ministério, o PPA - uma determinação constitucional - é o documento que orienta todo o planejamento governamental, a partir de diagnósticos e estudos, com visão de longo prazo - três anos do governo em curso e mais um do seguinte. O que está em vigência atualmente foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento a partir de discussões ocorridas em 2011 com os governos dos Estados e municípios e com os ministérios executores das políticas públicas. O documento está disponível na internet.
