O comissário de Comércio da União Europeia, Karel De Gucht, propôs nesta terça-feira um corte temporário das tarifas para as exportações da Ucrânia para o bloco de 28 países como parte de um conjunto de medidas para ajudar o país, afetado pelas tensões políticas. "A União Europeia abre suas portas para as exportações da Ucrânia, dando um impulso real para as empresas ucranianas", afirmou De Gucht, acrescentando que as medidas entrarão em vigor "dentro de semanas".

O valor anual dessas medidas de apoio será de quase 500 milhões de euros (US$ 694 milhões) em reduções tarifárias, dos quais quase 400 milhões de euros será direcionados para o setor agrícola. A abertura comercial unilateral exige que a Ucrânia coopere totalmente com a UE em sua implementação e garanta que não mudará de qualquer maneira suas tarifas para a UE durante esse período.

Além disso, controles de salvaguardas serão implementados a fim de evitar surtos de distorção do mercado, afetando negativamente as empresas e indústrias europeias, incluindo o setor agrícola. As salvaguardas também incluem medidas para garantir que os produtos sejam realmente da Ucrânia. "Se os produtos russos vieram através da Crimeia para a Europa, eles serão excluídos, mas os produtos da Crimeia serão beneficiados com os cortes nas tarifas", disse De Gucht. Os benefícios serão concedidos até 1º de novembro de 2014, quando um acordo de livre comércio entre a UE e a Ucrânia deve entrar em vigor, acrescentou o comissário. Fonte: Dow Jones Newswires.

Na primeira reunião da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocorrida na manhã desta terça-feira (4), o colegiado aprovou sete matérias. Entre elas, a que restringe o consumo e a comercialização de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos nos estádios de futebol. O projeto de autoria do deputado Odacy Amorim (PT) e relatada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD) envolve qualquer outro produto que produza fumo ou fumaça, sendo ou não derivado do tabaco. 

As demais matérias tratam de assuntos diversos como a que prevê gratuidade de estacionamento oferecido pelos órgãos públicos e obriga a destinação de vagas especiais. 

Durante a reunião que foram distribuídas 17 matérias e aprovadas outras quatro, a presidente da Comissão, deputada Raquel Lyra (PSB), destacou a boa expectativa do colegiado para a continuidade dos trabalhos neste novo ano. 

*Com informações da Alepe

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 07, um projeto que obriga os senadores a contratarem funcionários comissionados "ficha limpa". A proposta segue para Mesa Diretora da Casa para ser colocada na pauta do plenário.

O projeto de resolução, de autoria do senador Randolfe Torres (Psol-AP), segue os critérios da Lei da Ficha Limpa estabelecidos desde 2010 aos candidatos que desejam disputar uma eleição. "Os princípios que inspiraram a Lei da Ficha Limpa não devem, todavia, nortear apenas aqueles que se submetem ao processo eleitoral", defende Randolfe em trecho da proposta.

De acordo com o texto aprovado, os senadores ficam impedidos de contratar um funcionário que tenha sido condenado (em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado) por crimes dolosos, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, entre outros.

"Vai valer assim que ela for promulgada pela Mesa Diretora. E entendo que não apenas para as novas contratações mas para aquelas que já estão aí. Vai ser feito um pente fino", afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o relator da proposta, senador Inácio Arruda (PcdoB-CE). "O que se quer é que aquilo que já foi aprovado para todos os servidores agora seja aplicado para nossos gabinetes", acrescentou.

Quem passa pelas avenidas e ruas principais do Recife já deve ter visualizado os outdoors contra o rodízio de carros na cidade.  A ação demonstra a inquietação do vereador da oposição, Raul Jungmann (MD), sobre a proposta do executivo municipal que segundo ele não resolve o transporte na capital pernambucana.

Com o nome “Rodízio não é solução”, os outdoors foram pagos com recursos próprios do parlamentar que critica ferreamente a iniciativa da Prefeitura do Recife. “Eu tenho andado, eu tenho ido aos terminais de metrôs e de ônibus e você tem visto que o sistema não cabe mais ninguém. Então, você tirar as pessoas que estão dentro do carro para jogar dentro do sistema sucateado e superlotado não faz absolutamente nenhum sentido. A prefeitura precisa fazer seu dever de casa!”, cobra Raul Jungmann.

O vereador da oposição aponta obras inacabadas e as faixas inexistentes para bicicletas na cidade. “Se você prestar atenção o corredor Norte/Sul e Leste Oeste estão atrasados. A Via Mangue não foi entregue. O prefeito ainda não fez um método de via expressa para ônibus, não foi criada de fato, nenhuma ciclofaixa nem nenhuma ciclovia, só aquela portátil que abre e fecha aos domingos”, descreve, questionando em seguida: “Então, sem nada disso ter acontecido como é que você vai exigir que você faça o rodízio? Não faz sentido”, argumentou.

Jungmann vem realizando ações contra a proposta desde que o secretário de Mobilidade Urbana do Recife, João Braga, apresentou a proposta chamada de ‘restrição’ dos veículos. Além dos outdoors, o parlamentar já saiu às ruas e também disponibiliza nas redes sociais um canal para envio de adesivos aos interessados. “Eu tenho ficado muito impressionado com a adesão que as pessoas têm manifestado com a campanha. Para se ter ideia a gente abriu pela internet para quem quisesse pedir os adesivos e mais de 2.500 pessoas mandaram seu endereço para que a gente enviasse os adesivos e continuam pedindo mais e mais”, comemora.

O parlamentar anunciou que a ideia contra a sugestão do executivo municipal tem chamando a atenção de pessoas de diferentes segmentos da sociedade. “Há uma grande aderência de todas as classes e todas as categorias com o entendimento que o rodízio não é a solução. O rodízio enxuga gelo e o que a gente precisa de fato, é de transporte coletivo para todos e de qualidade”, cravou Jungmann.

Projeto – Questionado se o projeto ainda será aprovado na Câmara Municipal, o oponente explicou a situação e comentou declarações de João Braga. “O secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, andou declarando que a questão do rodízio que ele chama de restrição, vai voltar mais adiante, quando o governo mandar um plano de mobilidade. Então, eu não sei exatamente quando ele vai vir, mas ele assegurou que vai vir sim, que a restrição vai acontecer”, disse.

Para o vereador, a definição da restrição deve acontecer de modo que a sociedade possa participar e decidir em conjunto com a prefeitura. “Eu espero apenas que ela (a proposta) não venha por ato administrativo, que ela venha através de um projeto de lei ou de plebiscito para que o recifense possa participar diretamente dando sua opinião através do plebiscito, ou indiretamente, através de seus representantes” sugeriu.

Raul Jungmann disse ainda que no seu entendimento os projetos dos vereadores Liberato Costa Junior (PMDB) e de Gilberto Alves (PTN) estão devidamente arquivados. “O presidente da Casa pediu e obteve um acordo das lideranças para esperar que o prefeito mandasse um plano de mobilidade, e aí então, no interior, no bojo desse plano é que nós vamos ter a questão do rodízio”, acrescentou. 

Algumas características específicas do Xbox One tem gerado muita reclamação entre os fãs da marca. A Microsoft divulgou que o novo console não aceitará a reprodução de jogos emprestados, uma prática muito comum entre os gamers.

O disco do jogo servirá apenas para instalação inicial, todas as informações serão gravadas no HD do aparelho e atreladas à conta Xbox Live do usuário. Para funcionar em outro console o código do jogo deverá ser autenticado e obrigatoriamente conectado a conta original que o registrou.

Vários jogadores se reuniram para criticar a posição da Microsoft. Além da impossibilidade de empréstimos, a empresa já divulgou que o Xbox One não será compatível com jogos do Xbox 360.

A medida levanta o questionamento se, devido às restrições, a venda de jogos usados será permitida. Tal ação só será possível através do pagamento de uma taxa adicional, que, segundo o vice-presidente da Microsoft falou em entrevista ao site Kotaku, custará o equivalente ao valor do jogo original, inviabilizando o propósito do gesto que é justamente comprar jogos mais baratos.

O console ainda não tem data de lançamento oficial, mas é esperado para o final deste ano.

A sessão plenária dessa terça-feira (7) da Câmara de Vereadores do Recife, marcada para iniciar por volta das 15h30, promete divergências. Na pauta do dia está à votação do Projeto de Lei (PL) de nº 77/2010 enviada pelo executivo municipal que prevê a restrição de veículos do Recife em determinados dias e locais. A matéria será votada em coro simples e já tem a discordância dos vereadores oponentes, Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM).

Segundo a democrata, para efetivação da proposta é necessário à deliberação favorável da maioria simples dos vereadores presentes, com o coro mínimo de 20 parlamentares.

Desde a última sexta-feira (3), o vereador Raul Jungmann sai as ruas da capital pernambucana realizando atos públicos contra a proposta da Prefeitura do Recife. Nesta terça-feira, dia da votação, o oponente anunciou que promoverá mais uma manifestação na Avenida Agamenon Magalhães a partir das 16h.

Já Priscila Krause falou abertamente que votará contra o PL nesta tarde porque acredita que a pauta precisava de fundamentações que comprovem a proposta entre outras pendências. “Sou contra o rodízio. Estão dando um remédio para uma doença que ainda não tem um diagnóstico”, declarou.

A democrata também questionou o prazo imposto para análise e a falta de informações. “É necessário dados técnicos e não aprovar a lei de rodízio feita as pressas. Eu disse isso a Jurandir (líder do PT na Câmara do Recife). Não dá para ser analisado em 15 dias sem amadurecer mais e sem apresentar mais dados concretos que possam embasar a ação.  O problema não é a proposta, é a forma quer está sendo tratado”, argumentou Krause.

Com o objetivo de tentar convencer a Prefeitura do Recife a não impor rodízio de veículos na cidade, o vereador do Recife Raul Jungmann (MD), lançará no final da manhã desta sexta-feira (3), a campanha “Rodízio não é a solução”. A iniciativa ocorrerá no sinal da Av. Agamenon Magalhães, em frente à Praça do Derby.

No momento do ato, o parlamentar oponente distribuirá panfletos e colocará adesivos nos carros. “A prefeitura prepara-se para em breve iniciar o rodízio de veículos, sem mexer na quantidade, nem muito menos na qualidade do transporte público”, afirmou Jungmann.

Nessa semana, Jungmann iniciou uma manifestação no facebook estimulando as pessoas a protestarem contra a iniciativa da Prefeitura do Recife, destacando 10 ações para que o rodízio não aconteça. Veja os itens propostos pelo vereador:

1. Pressione o prefeito Geraldo Júlio contra o rodízio. Mande emails, torpedos, cartas, ligue para o seu gabinete dizendo que o rodízio não é a solução!

2. Faça o mesmo com os vereadores do Recife. Ligue, mande emails etc para o vereador em que você votou repetindo: rodízio não é solução!

3. Compartilhe, divulgue esse decálogo nas redes sociais e com os amigos, colegas de trabalho, em casa e na rua.

4. Jamais chame rodízio de restrição. Restrição é o nome que eles querem nos iludir que o rodízio não é rodízio. Escreva cartas aos jornais e emissoras ou mande emails dizendo isso.

5. Faça o seu protesto pessoal, se manifeste por todos os meios: crie posts, envie mensagens, faça vídeos, cole cartazes na sua casa, reúna amigos etc

6. Agite conta o rodízio nas redes sociais, mobilize no face, twitter, orkut, instagram e outros mais.

7. Assine todo abaixo assinado que puder contra o rodízio, na rede e fora dela.

8. Se você faz parte de alguma associação, sindicato, ong, igreja, partido etc, consiga que sua entidade se posicione publicamente ou através das suas lideranças contra o rodízio.

9. Quando chegar a hora de entrar na justiça ou ir ao Ministério Público, assine a petição ou a apoie publicamente e nas redes.

10. Baixe na internet o material da campanha "Rodízio não é solução!" e use-o no seu carro, casa, camiseta, locais públicos etc.

Como noticiado pelo Hall Social, começou a ser aplicada, na orla de Boa Viagem, a Lei da Praia (lei estadual nº 12.321), que, entre outras coisas, proibe a circulação de patins e skates em toda a sua extensão. Desde 2003 que esta restrição existia, no entanto, como não havia fiscalização, a prática era "autorizada".

Para o skatista Henrique César, do coletivo Picos e Pistas, a decisão é um retrocesso. "O governo que diz que quer estimular que as pessoas se locomovam de outra forma, deixando os carros em casa, toma uma decisão de coibir o uso de skates e patins. Em outros lugares onde a circulação pelo calçadão é proibida, existem faixas exclusivas para bicicletas que também são apropriadas para os nossos equipamentos, mas aqui não, então ficamos sem espaço", critica ele.

Segundo Henrique César, alguns skatistas já foram ameaçados de multa e apreensão do equipamento. "Boa Viagem estava virando polo de prática de skate, principalmente a versão long  board (que a prancha é mais comprida) e alguns usam como meio de transporte mesmo. É uma pena este retrocesso", afirma.

A Lei da Praia, que segundo o texto "Cria normas disciplinadoras de utilização da orla marítima, visando a proteção do meioambiente e do patrimônio turístico e paisagístico pernambucano", também proíbe a circulação de animais na faixa de areia, das 8h às 16h, e a prática de frescobol e futebol nos meses de janeiro, julho e dezembro (meses de férias escolares).