A prisão de Delcídio Amaral (PT-MS) já traz implicações negativas para o governo. Com reunião do Congresso Nacional cancelada em razão da detenção do senador, o principal prejuízo foi o adiamento da votação sobre a nova meta fiscal. Outras pautas prioritárias e ligadas ao ajuste do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também seguem prejudicadas. Dentro da bancada do PT, a ordem é não perder o ânimo e correr para aprovar o que for preciso.

"O esforço é não deixar nada parar, tocar e concluir o ano apontando as saídas da economia para entrar em 2016 com outro clima, outras condições", afirmou Paulo Rocha (PT-PA). Para o senador, Delcídio dialogava com a oposição e demais setores da máquina política, mas outros articulares estão preparados para dar sequência às pautas de interesse do governo.

A estratégia é dar espaço a outros nomes que já participavam da articulação. "Naturalmente, o Delcídio sempre dava uma ajuda em questões do orçamento, mas o grande articulador no Congresso é o (José) Pimentel (PT-CE)", argumenta Humberto Costa (PT-PE). Outros senadores que devem assumir protagonismo são os peemedebistas Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE). Recém-chegado ao partido da base, Blairo Maggi (PR), também tem bom trânsito com demais parlamentares.

Prioridade

A meta fiscal é a maior preocupação do governo atualmente. Correndo o risco de ter as contas reprovadas novamente e estar suscetível a pedidos de impeachment, a presidente Dilma Rousseff buscava um relaxamento da meta que, em vez de superávit, lhe permitisse um déficit de R$ 119,9 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em votação aberta, o plenário do Senado Federal decidiu por 59 votos a favor manter a decisão do Supremo Tribunal Federal de prender o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Foram 13 votos contrários e uma abstenção. Não houve manifestações dos senadores após o anúncio do resultado.

A manutenção da prisão de Delcídio Amaral foi recebida por um plenário em silêncio. Como na votação anterior, que definiu se o voto seria aberto ou não, o PMDB liberou a bancada. O líder do PT, Humberto Costa (PE) orientou os petistas a votar pelo relaxamento da prisão, lamentando não poder afirmar que essa era também uma posição do partido. Depois de anunciar o resultado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou que a decisão seria encaminhada ao STF e encerrou a sessão.

A reunião da CPI do Futebol que estava marcada para esta quarta-feira (25), no Senado, foi adiada pela segunda vez seguida e agora está planejada para acontecer na quarta da semana que vem. De acordo com a Agência Senado, adiamento desta vez se deve à sessão do Congresso Nacional que deveria começar às 15h.

A sessão do Congresso Nacional, entretanto, foi adiada logo em seguida para que o Senado pudesse analisar o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em mais um desdobramento da Operação Lava Jato. No início da noite desta quarta, teve início a sessão extraordinária que votará o caso.

Estava prevista para a sessão desta quarta-feira a votação de 23 requerimentos (sendo 10 deles secretos) que pedem o demonstrativo de resultados e lucros e a quebra de sigilos bancários e fiscal do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 e de pessoas e empresas ligadas à CBF e a seus dirigentes.

A votação dos requerimentos deveria ter acontecido há duas semanas, mas a reunião à época foi adiada a pedido de um grupo de senadores, que pedia mais tempo para analisar a questão. No mesmo dia, os senadores Romário (PSB-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiram reunir assinaturas suficientes para prorrogar a CPI, que deveria acabar dia 22.

O líder o Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou, nesta quarta-feira (25), que a bancada da legenda votará favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o líder do PT na Casa, o senador Delcídio do Amaral (MS). 

Caiado informou a posição do colegiado após uma reunião que aconteceu na manhã de hoje. Na avaliação dele, a Polícia Federal, o STF e a Procuradoria Geral da República são “unânimes ao sinalizar a prisão” e não cabe ao Senado contestar a decisão “decisão num momento tão grave e que abala o Senado Federal”. “Existem provas contundentes e graves que não autorizam com que Senado desautorize instituições”, observou em publicação no Twitter. 

Para o democrata, como Amaral é líder do governo na Casa se faz necessário um posicionamento do PT. “Ele não é apenas um senador, ele é líder do governo. A presidente também deveria se pronunciar. Estamos vendo uma regra constitucional nunca usada ser transformada em fato concreto no Governo PT. É um momento de constrangimento. É uma tragédia para o Senado”, avaliou.

Assim como os outros líderes, Ronaldo Caiado participa, neste momento, da reunião convocada pelo presidente do Senado, Ranan Calheiros (PMDB-AL) para deliberar sobre o assunto. 

O Senado deve criar nesta quarta-feira, 25, a CPI das Barragens, com o objetivo de investigar a tragédia de Mariana, que deixou pelo menos 8 mortos em Minas - há ainda 4 corpos sem identificação e 11 desaparecidos. A ideia é apurar possíveis irregularidades na fiscalização e na manutenção das barragens da Samarco, bem como investigar a responsabilidade pelo desastre ambiental. Outras barragens do País podem ser alvo dos senadores.

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu na noite desta terça-feira o pedido de criação da comissão parlamentar, apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que contava com o apoio de 47 senadores. Os senadores tinham até a meia-noite para retirar as assinaturas. Caso haja menos de 27 assinaturas, um terço da Casa, a CPI não será criada.

Por se tratar de uma investigação que, ao menos em nível federal, não opõe governo e oposição, a tendência é de que o colegiado seja efetivamente criado hoje.

De acordo com o requerimento de criação, a CPI terá prazo de 120 dias para fazer as investigações, tendo 11 titulares e 7 suplentes. Essa comissão também deve analisar a situação de outros locais em que haja exploração de mineração, a fim de saber se há riscos ambientais semelhantes. Para Rose de Freitas, é preciso investigar a fragilidade do processo de fiscalização. "O fiscal de uma empresa não pode fiscalizar a própria empresa. A estrutura do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) é zero", afirmou a senadora. Com pouca estrutura, o DNPM chega a usar a "autofiscalização" como método.

Segundo Rose, os senadores querem discutir as falhas do processo. "Até para verificar se, em outros locais do Brasil em que há barragens de mineradoras, há risco de desastres semelhantes", diz. Mesmo em Mariana, há dúvidas sobre a segurança de outras duas barragens da Samarco: Germano e Santarém.

Judiciário

Também o Judiciário vem ampliando o cerco à mineradora. A Justiça do Espírito Santo deu ontem 72 horas para que a mineradora Samarco apresente apólices de seguro para a cobertura dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem da empresa no distrito de Bento Rodrigues.

A decisão, em caráter liminar, é do juiz Menandro Taufner Gomes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina, norte do Estado, em ação do Ministério Público Estadual (MPE). Para o magistrado, "o risco à não recuperação da biosfera local é concreto e objetivo".

Caso não apresente as apólices, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 1 milhão. Por força de multas e acordos, a Samarco já contabiliza mais de R$ 1 bilhão em prejuízos. Procurada, reitera que cumpre determinações e acordos com a Justiça e Ministério Público.

Ainda ontem, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) declararam emergência na Bacia do Rio Doce.

Na segunda-feira, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda (PSDB), prefeito de Belo Horizonte, se reuniu com representantes de 15 municípios atingidos pela lama. Além de compensações financeiras para as prefeituras, foi discutida a reconstrução de Bento Rodrigues. Colaborou Luciana Almeida, especial para a AE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As operadoras de telefone celular poderão ser proibidas por lei de bloquear os aparelhos que vendem para uso de chips de concorrentes. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um substitutivo do senador José Medeiros (PPS-MT) que inibe tal prática, com o objetivo de garantir o direito de escolha do consumidor.

De acordo com o relator, o bloqueio vem deixando de ser praticado pelas operadoras por conta dos avanços tecnológicos na telefonia celular, especialmente a partir do lançamento de aparelhos capazes de operar simultaneamente com mais de um chip e com mecanismos de desbloqueio.

Mesmo assim, o senador José Medeiros considerou necessário incluir na legislação norma proibindo a prática, de modo a garantir o direito de escolha do usuário e evitar que ainda sejam vendidos terminais passíveis de bloqueio.

Além das regras sobre bloqueio, o texto também inclui na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) (9.472/1997) normas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como os contratos de permanência em plano associado a benefícios oferecidos pela operadora.

Nesse tipo de contrato, o desconto no preço do aparelho ou outro tipo de benefício poderá ser condicionado a um período de fidelização de, no máximo, 12 meses. Caso o usuário queira rescindir o contrato antes do fim do prazo de permanência acordado, a empresa terá direito a ressarcimento, em valor proporcional ao período de tempo descumprido.

Com informações da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) abriu na manhã desta quarta-feira (18) audiência pública para discutir o projeto de resolução do Senado sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

De acordo com o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se convidou para a reunião. Inicialmente, o convidado era o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. "O ministro se convidou porque quer debater esse assunto. Está mais fácil trazer o ministro da Fazenda do que o presidente da Petrobras", brincou Amaral.

Já no Senado, Levy ressaltou a importância da decisão do Congresso, que manteve ontem o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Judiciário. "Espero que hoje a sessão também transcorra com a mesma qualidade e que também possam ser votados os PLNs 3, 4 e 5", disse no início de sua fala durante audiência pública na CAE.

Segundo o ministro, o PLN 3 terá impacto importante na máquina pública porque permite o pagamento dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "A reforma do Carf é atividade pró crescimento e reduz insegurança jurídica, temos a chance de discutir projeto que melhora bem estar da população", afirmou o ministro.

A audiência tem como objetivo discutir o limite global para o montante da dívida consolidada da União. Sobre isso, Levy afirmou que "seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz o país mais forte, é bom para a economia e para o cidadão".

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado nesta quarta-feira (11) projeto que extingue a cobrança de roaming em ligações de celular. O valor, pago pelo consumidor quando ele está fora da área para a qual o aparelho foi habilitado, também é chamado de tarifa de deslocamento.

O relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu a iniciativa como uma forma de baratear as tarifas telefônicas. “Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular”, afirmou.  

De acordo com o parlamentar, o País tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. “E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de  medidas como a proposta aprovada hoje", complementou.

Durante o encaminhamento da votação, o senador lembrou também que a extinção da cobrança vai ao encontro de debate mundial sobre redução de custos e simplificação de processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores. O Projeto de Lei do Senado 85/2013 foi aprovado em caráter terminativo e segue para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do projeto de resolução do Senado que estabelece um limite para a dívida consolidada da União, como já é exigido para Estados e municípios. A proposta determina um teto tanto para a dívida líquida quanto para a dívida bruta e descreve um período de transição de 15 anos para o alcance da meta.

O governo tem colocado dificuldades para apreciação da matéria, que já foi aprovada pela Comissão da Agenda Brasil e, se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, segue para o plenário do Senado, sem necessidade de passar pela Câmara dos Deputados. Com dificuldades de cumprir metas fiscais, não seria do interesse do governo aprovar agora um teto para a dívida da União.

O projeto consta na pauta há mais de um mês. Na última reunião deliberativa, o relator José Serra (PSDB-SP) chegou a ler seu parecer, mas não houve abertura para discussão. Em seguida, o presidente da comissão e líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), marcou duas audiências públicas seguidas, atrasando a votação em mais duas semanas.

Na manhã desta terça-feira, 10, foi de comum acordo que a votação fosse novamente adiada. Desta vez, o relator Serra não se opôs. O tucano percebeu as ínfimas possibilidades de aprovação do texto e concordou que o projeto seja apreciado daqui a 15 dias.

A proposta de Serra limita a dívida líquida da União a 2,2 vezes da receita líquida corrente. O relator do projeto também determinou limite para a dívida bruta, estabelecendo que ela não exceda em 4,4 vezes a receita líquida corrente.

De acordo com Serra, a alteração no texto original evita a "contabilidade criativa", operações que não aparecem nas estatísticas de dívida líquida, realizadas entre instituições financeiras controladas pela União e o Tesouro para financiar despesas. Na dívida bruta, aparecem, por exemplo, operações com bancos públicos federais, principal origem das chamadas pedaladas fiscais nas contas do governo em 2014.