Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) proíbe que tutores façam tatuagens em seus animais. A proposta, apresentada pelo deputado Romero Albuquerque (PP), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, a fim de proibir a intervenção com finalidade estética nos bichos. O projeto quer enquadrar a prática como crime de maus-tratos, com pena mínima de R$ 1 mil, estabelecida pela Lei 16.895/20, podendo chegar até R$ 10 mil. De acordo com a proposta, os tatuadores também poderão ser punidos.
Para Romero, apesar de não ser comum no Brasil, a prática começa a ganhar adeptos no país. Tendência nos Estados Unidos, o caso mais famoso repercutiu nas redes sociais há cinco anos, quando o tatuador Jaykson Rockstrok tatuou Penélope, sua própria cachorrinha, e postou fotos do seu trabalho nas redes sociais. Albuquerque conta que foi através das redes que percebeu que a prática vem ganhando a admiração de tutores brasileiros.
##RECOMENDA##“As pessoas veem como arte, sem entender que, além da dor, os animais estão sendo expostos a complicações como reações alérgicas, infecções e queimaduras. Sendo assim, é preciso se adiantar a algo que já vem ganhando adeptos e pode virar uma prática comum no Brasil”, o parlamentar explica. “Não há justificativa que não seja algo puramente estético, feito apenas para satisfazer a vontade do tutor”, completa.
A proposta acrescenta o 9º inciso no art. 2º do código que estabelece normas para a proteção dos animais em Pernambuco, vedando práticas como ofensas e agressões físicas e psicológicas a animais e que sujeite-os a qualquer tipo de experiência que cause sofrimento físico ou emocional, ou dano, bem como a condições inaceitáveis de existência, o que também é proibido pela Lei de Crimes Ambientais.
“Tatuar animais é uma barbárie que viola um princípio para qualquer procedimento de modificação do corpo: o consentimento. Não há como um animal dar permissão para que seu corpo seja tatuado. Animais não são coisas, não são posse, por isso não cabe justificar que esse é um direito do tutor. Essa ideia faz parte de um conceito de que nós somos superiores aos animais e isto é combatido diariamente por quem se dedica à causa animal”, Romero pontua.
*Da assessoria de imprensa
