Deputada federal eleita pelo PSL, Carla Zambelli criou uma vaquinha online para arrecadar dinheiro para pagar uma indenização ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL). A mobilização acontece porque a Associação Brasil Nas Ruas, presidida por ela, foi condenada em dezembro a indenizar o psolista, no valor de R$ 40 mil, por dano moral.

A condenação diz respeito a publicação nas redes sociais do movimento atribuindo a Jean uma fala em defesa da pedofilia, a mesma pela qual o também deputado federal eleito pelo PSL, Alexandre Frota, foi condenado a 2 anos e 26 dias de detenção, no regime inicial aberto, mais pagamento de 620 dias-multa, no valor de meio salário mínimo cada, por difamação e injúria.

De acordo com o site arrecadador, a meta de Carla com a campanha é conquistar os R$ 40 mil, mas se as doações excederem o valor ela prometeu que vai doar a sobra para  crianças que lutam contra a Atrofia Muscular Espinhal (AME). Até a manhã desta quarta-feira (9), já havia sido arrecadado R$ 16.355,00.

Jean ironiza método e é desafiado

Nessa terça (8), por meio do Twitter, Jean Wyllys ironizou a arrecadação do valor e terminou sendo desafiado pela deputada eleita. “Tem gente que me detesta e está contribuindo com uma vaquinha que servirá para me dar dinheiro? Freud explica!”, brincou o psolista no microblog.

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Em resposta, Carla desafiou Wyllys a doar os R$ 40 mil a alguma instituição e, mais, a fazer um teste toxicológico.

“Percebi sarcasmo [ no comentário de Jean Wyllys] a respeito das pessoas que estão me ajudando com a vaquinha para me ajudar a pagar por algo que eu não fiz e não tive a chance de me defender… Desafio o Jean Wyllys para também doar o valor dos R$ 40 mil para crianças que tenham algum tipo de enfermidade ou doença rara para quem sabe, uma vez na vida, nós nos orgulharmos de algo que ele fez. Será que ele vai fazer? Assim como este também o desafio de fazer o mesmo exame que eu, o toxicológico, quem sabe você passa!”, disse, em tom de deboche.

Os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenaram o Walmart Brasil a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil, “em razão do constrangimento a que o reclamante fora submetido” e em decorrência de tratamento desrespeitoso pelo superior hierárquico.

O gerente Carlos Cerqueira dos Santos alegou que o diretor da loja de departamento o obrigava a cantar e rebolar durante o grito de guerra da empresa, denominado de "cheers”. Disse ainda que, na ocasião em que ficou quieto e sem bater palmas durante o clamor, “foi puxado até o centro para cantar e rebolar”.

Além disso, segundo relato do gerente, quando verificava algo errado, o diretor chamava-o de burro e dizia que iria dispensá-lo. As agressões aconteciam inclusive na frente de funcionários e clientes que estavam passando no Walmart. O empregado menciona ainda que reportou os xingamentos ao setor de ética e conformidade da empresa.

No processo, o Walmart sustentou que o “cheers” não é obrigatório e não causa constrangimento. No entanto, segundo a testemunha do autor, o gerente foi chamado diversas vezes para rebolar durante o grito de guerra, e os clientes da loja riam da situação. Disse ainda que presenciava diariamente o diretor da empresa agredindo verbalmente o reclamante e que "os xingamentos ocorriam na sala ou na loja na frente de clientes”.

“Vale ressaltar que, no presente caso, não importa se o reclamante era ou não obrigado a participar do 'cheers', uma vez que o depoimento da referida testemunha demonstrou que ele era colocado no centro das atenções para rebolar, o que por si só já basta para caracterizar a situação humilhante e vexatória a que o empregado era exposto”, declarou na decisão a juíza Juliana Rodrigues.

Inconformado com a condenação, o Walmart recorreu alegando serem indevidas as indenizações por dano moral e postulando a exclusão ou, ao menos, a redução do valor arbitrado. De outro lado, o gerente interpôs recurso ordinário pleiteando a majoração da indenização.

Reafirmando a decisão do juízo de primeiro grau, no acórdão de relatoria do juiz convocado Edilson Soares de Lima, os magistrados da 6ª Turma do TRT-2 entenderam que "a comprovação de que o reclamante era colocado várias vezes no centro das atenções para rebolar, por si só, caracteriza o dano moral, sendo a participação no ‘cheers’ obrigatória ou não”.

Com relação à indenização por dano moral decorrente do assédio moral sofrido pelo gerente, a turma declarou que a testemunha do autor “comprovou a conduta reprovável e reiterada do superior hierárquico”.

Os magistrados avaliaram ainda que o valor da indenização por dano moral era irrisório, “considerando a gravidade da conduta antijurídica”. Assim, elevaram a condenação, nesse aspecto, de R$ 20 mil para R$ 100 mil.

Do TRT São Paulo

A Justiça de Piracicaba, no interior de São Paulo, condenou o corretor de imóveis Bruno Prata a pagar R$ 1 de indenização para o PT por dano moral. Na sentença em que julgou procedente a ação do PT, o juiz Eduardo Velho Neto, da 1.ª Vara Cível, carregou o texto de ironias ao partido, que acusou Prata de ter ofendido a agremiação por meio de carta publicada em um jornal local.

"Ouso dizer que o Partido dos Trabalhadores é o único partido, quer em âmbito nacional ou mesmo internacional, que tem, dentre seus filiados, a 'única alma pura existente na face da terra'". "Ouso dizer que o PT, em momento algum, foi notícia ou motivo de comentários, reportagens, alusões, fofoca, boatos, etc... relacionados a fatos escusos, escabrosos... etc.", escreveu o magistrado.

"Que o PT em momento algum participou de tratativas criminosas e abusivas, quer por si, quer por seus mesmos ou filiados, acrescentando que, em momento algum, o Partido dos Trabalhadores teve qualquer membro de sua tesouraria, cargos de direção, ou qualquer tipo de filiado, preso ou conduzido coercitivamente por autoridade policial nacional."

O Diretório Municipal do PT propôs a ação em 2015 quando Prata - que foi vereador do PSDB - publicou carta em um jornal local com críticas ao partido. O corretor de imóveis classificou de "meliantes" seus filiados e disse que o PT exala "um mau cheiro tremendo", comparando-o a um frigorífico de um bairro da cidade.

A reportagem não obteve retorno da defesa do PT de Piracicaba, que ajuizou a ação. O advogado de Prata, Cláudio Castello de Campos Pereira, disse reconhecer que "o juiz quis ironizar (o PT) diante de um processo absolutamente estapafúrdio", mas deve recorrer da sentença e pedir a improcedência da ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo ao assinar contrato supostamente fraudulento com a Cooperativa de Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro (Cootramerj), para prestação de serviços no Rio Grande do Norte. A condenação foi publicada na última sexta-feira (4) e se deu após recurso da empresa ter sido rejeitado. Com isso, foi mantida na íntegra a decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

A contratação foi feita em julho de 2011 e, segundo concluiu o TRT, tinha o interesse de associar à Cootramerj ex-empregados da Adlin, empresa que anteriormente prestava serviços terceirizados para a estatal.

De acordo com o tribunal regional, a ação foi uma tentativa da Petrobras de conferir a esses trabalhadores a aparência de cooperados, com o objetivo de sonegar direitos trabalhistas. "O ato de associação de trabalhadores foi realizado de maneira dissimulada, tendo em vista que a Cootramerj não possuía associados no Estado do Rio Grande do Norte", diz o acórdão publicado. Em nota, a Petrobras afirmou que respeita a decisão judicial e disse que vai avaliar as "eventuais medidas cabíveis".

A Justiça do Maranhão penhorou bens da TIM Celular no valor de R$ 25 milhões, segundo informações do Ministério Público do Estado. O objetivo é garantir o pagamento de indenizações, a título de dano moral coletivo, aos consumidores da operadora supostamente prejudicados por quedas de sinal e interrupção de ligações. De acordo com o MP, a empresa também foi proibida de habilitar novas linhas.

Em caso de descumprimento da decisão, de autoria do juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a empresa será obrigada a pagar multa diária de R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

"As medidas devem perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal", afirma o Ministério Público em nota.

A decisão foi dada atendendo ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, em ação civil pública contra a TIM ajuizada em 13 de dezembro. Segundo o MP, a TIM também é obrigada a mostrar, em 20 dias a contar da publicação da decisão, a listagem completa dos usuários do Plano Infinity, contendo a data de adesão e de saída, conforme o caso, a partir de 29 de março de 2009. O objetivo seria viabilizar o eventual cumprimento da sentença.

O pedido do MP do Maranhão (MPMA) é resultado de inquérito civil instaurado para apurar as denúncias dos consumidores sobre suposta má qualidade do serviço prestado pela TIM. Apesar do plano de reparação e ampliação de rede no valor de R$ 125 milhões, apresentado pela operadora durante as audiências extrajudiciais feitas pelo MPMA, os relatórios e os laudos de fiscalização da Anatel reforçaram a má qualidade denunciada pelos consumidores à Promotoria, diz o Ministério Público.

"Fiscalização referente ao período de abril a setembro de 2011 demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência reguladora", afirma.

De acordo com a promotora Lítia Cavalcanti, outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity teriam sido lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia.

"A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da TIM, no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente, 1.005 dias de falta de sinal", afirma, em nota, a promotora. Procurada, a TIM não havia respondido até a conclusão dessa reportagem.