Cada vez mais está perceptível o aumento alarmante na saúde pública dos casos de Covid-19 e Influenza em todo o país. Segundo dados do Governo de Pernambuco, nesta quarta-feira (12), o número de  contaminados pelo coronavírus foi de 953 casos chegando a totalizar 651.223 no estado. No Brasil, de acordo com os últimos dados divulgados, nesta terça-feira (11), tiveram 73.255 pessoas novas confirmações das doenças. A preocupação de muitos, além de não se contaminar, é saber como proceder em relação ao seu trabalho em casos do trabalhador ficar doente. Pensando nisso, o LeiaJá conversou com o advogado Paulo Rodrigo para sanar as dúvidas sobre o assunto.

Em casos em que o trabalhador se contamine com Covid-19 no ambiente de trabalho o advogado recomenda: “É necessário documentar e comprovar tal ação, através Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para afastamento, ou realizar registros de fotos e vídeos sobre a falta de condições de trabalho ou precariedade dos protocolos de higiene e segurança para o respaldo das medidas judiciais cabíveis, inclusive de denúncia ao Ministério Público do Trabalho”. 

Uma vez que se comprove a contaminação, o empregado tem direito de receber o salário da empresa por até 15 dias, mesmo estando afastado. Caso a infecção ultrapasse os 15 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assumirá a função de pagar o auxílio doença.

Sobre o papel do empregador, Paulo Rodrigo aconselha: “É imprescindível o bom senso do empregador nessa situação ante a necessidade do afastamento do funcionário, visto que a empresa poderá acarretar grandes prejuízos, já que o empregado contaminado poderá contaminar outros empregados e por se tratar de saúde pública, a empresa estará sujeita a afastar vários empregados ou até setores inteiros para se evitar a propagação".

“O empregador precisa se respaldar na documentação entregue pelo empregado, a depender da situação, para as medidas administrativas internas, inclusive da garantia de todos os direitos trabalhistas na ausência justificada de seu labor”, completou o advogado trabalhista Paulo Rodrigo.

O especialista reforça que o setor de medicina e segurança do trabalho deve atuar como agente preventivo, ou seja, deve, antecipadamente, alertar e orientar o seu empregado quanto ao cumprimento dos protocolos de higiene e saúde para preservar a saúde de todos os seus funcionários.

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, derrubou nesta segunda-feira, 20, a decisão que suspendeu a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e determinou seu afastamento das funções.

A ordem é do desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, responsável pela presidência do tribunal no plantão Judiciário. Ele considerou que a falta de um dirigente no Iphan poderia causar 'inegáveis prejuízos a` atividades administrativas e às políticas públicas de competência da autarquia'. O desembargador analisou um recurso apresentado no sábado, 18, pela Advocacia-Geral da União (AGU).

"Essa decisão, portanto, tem potencialidade de causar grave lesão à ordem administrativa", escreveu. "O afastamento abrupto como realizado neste caso, a partir de uma fala isolada de uma gestora pública, sem qualquer início de prova dos vícios apontados, além de violar o princípio do contraditório, gera grave insegurança social e jurídica e coloca em risco o desempenho de políticas públicas conduzidas por relevante instituição pública", segue o desembargador.

O afastamento havia sido determinado pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal. O órgão move uma ação em que acusa desvio de finalidade na nomeação de Larissa. O caso é antigo, corre na Justiça desde o ano passado, mas ganhou novo fôlego depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que trocou o comando do Iphan para atender ao empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, depois que ele teve uma obra interditada pelo instituto.

A escolha da turismóloga, casada com um dos seguranças do presidente na campanha de 2018, vem sendo contestada desde a sua nomeação. Isso porque ela tem graduação em Turismo e não possui qualquer experiência anterior na área de patrimônio histórico. Entidades de arquitetos e urbanistas chegaram a lançar um manifesto para repudiar a indicação por falta de requisitos técnicos para o cargo. Ela já havia sido impedida de assumir o cargo, mas a liminar também foi cassada quando chegou ao TRF-2.

Na decisão de hoje, o desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho disse que 'inexiste o apontado desvio de finalidade'. Ele afirma que o processo administrativo de licenc¸a do empreendimento da Havan, mencionado por Bolsonaro, já havia sido encerrado quando Larissa foi nomeada para o cargo.

"É plenamente possível que seja realizado debate sobre a legalidade da decisão administrativa que nomeou a atual Presidente do Iphan na intenção de proteção dos interesses da sociedade. Entretanto, a discussão deve respeitar, no mi´nimo, o devido processo legal, garantindo que todos os envolvidos possam contribuir para formação da compreensão judicial", diz outro trecho da decisão.

A obra em questão foi paralisada em 2019. O caso foi mencionado pela primeira vez na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, tornada pública no inquérito que apura se o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar aliados. "O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto 'tá' lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra", disse Bolsonaro na ocasião.

Em evento na Federação das Indústrias do Estado de São (Fiesp), no último dia 15, o presidente voltou a fazer referência ao caso e disse ter 'ripado' funcionários do instituto que interditaram a obra.

"Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta (Marcelo Álvaro Antônio, à época titular do Turismo): 'Que trem é esse?' Porque não sou inteligente como meus ministros. 'O que é Iphan?', com 'PH'. Explicaram para mim, tomei conhecimento, 'ripei' todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá", disse Bolsonaro aos empresários.

O Grêmio surpreendeu ao anunciar nesta segunda-feira o afastamento de sete jogadores do elenco a dez dias do término do Campeonato Brasileiro. A decisão foi confirmada por Dênis Abrahão, vice-presidente de futebol do clube gaúcho. Os jogadores que não fazem mais parte do grupo, do técnico Vagner Mancini, para a atual temporada são: os laterais Léo Pereira, Guilherme Guedes e Léo Gomes, o zagueiro Paulo Miranda, o meia Jean Pyerre, além dos atacantes Everton e Luiz Fernando.

"O elenco fica com 25 jogadores, que é o número que o técnico me pediu para trabalhar nesses 3 jogos que restam para nós sairmos dessa zona infernal. Faltam 10 dias e esses 10 dias são decisivos para a nossa manutenção na Série A. Nós precisamos trabalhar com menos gente. Mais focados, mais concentrados", explicou o dirigente sobre os afastamentos.

Dos jogadores citados, Léo Pereira e Léo Fernando têm contrato apenas até o final do ano e não continuarão no elenco visando a próxima temporada. Everton e Paulo Miranda, conforme disse o vice-presidente de futebol, também não fazem parte dos planos da equipe, independente do rebaixamento ser confirmado, ou não.

"O Everton tem mais um período de contrato com o Grêmio e nós vamos tentar fazer negócio. Ele não está nos planos para o próximo ano. O Paulo Miranda também não está nos planos para o próximo ano. O Léo Pereira não é jogador do Grêmio e nós teríamos que optar pela compra do passe. Nós vamos ver se vamos optar ou não. Em princípio não", contou.

O caso que mais chamou atenção, no entanto, foi o de Jean Pyerre, que chegou a entrar em campo na derrota por 3 a 1 frente ao Bahia, na última sexta-feira. Dênis encheu a bola do jogador, mas deu a entender que o futuro do atleta será longe de Porto Alegre. Ele também confirmou uma proposta do Alavés, da Espanha.

"O Jean Pyerre não está nos planos para os próximos anos também, a não ser que mude substancialmente. Oportunidades não faltaram. Ele não entrega. Ele tem tudo para ser um craque, mas não consegue se firmar. Não dá sequência. Não está afim e não queria jogar. Estava desconfortável", completou.

Questionado sobre Douglas Costa, que foi visto em um pagode no último domingo, o dirigente tratou de minimizar a situação. "Mas querido (repórter), ele (Douglas Costa) tá de folga! O que tu quer que eu faça? O que tu quer que o Grêmio faça? Cada um sabe das suas responsabilidades. O jogador tem que saber o que é bom para ele e o que não é. Quer que eu puna ele porque ele saiu na folga? Eu vou enjaular ele?", retrucou.

Com 36 pontos, o Grêmio ocupa a 18ª colocação, e precisa vencer os três próximos jogos, a começar do duelo contra o São Paulo, na quinta-feira, para tentar escapar do rebaixamento.

"Ou ganha, ou tá fora. Agora é a hora da verdade. Agora é a hora do Grêmio. São três jogos. É matar ou morrer. Chega de angústia, de ansiedade. Agora ou mata, ou morre", finalizou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão que afastou do cargo, por 90 dias, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, investigado por suposta contratação irregular de servidores públicos municipais. O despacho tem validade até a sentença final da ação civil pública, mas o prefeito vai continuar afastado do cargo em razão de decisão dada por juízo criminal - que não é alvo do entendimento de Martins.

Ao analisar pedido de suspensão de liminar e de sentença impetrado pela defesa de Pinheiro, o ministro entendeu que o afastamento cautelar de prefeito no âmbito de processo por improbidade é medida que deve ser aplicada em 'situações excepcionais'. Ainda segundo o magistrado, tal medida também deve ser 'fundamentada em elementos concretos que mostrem que a manutenção no cargo representa risco efetivo ao interesse público'. Para Martins, tal aspecto não restou comprovado no caso.

"O afastamento cautelar de detentor de mandato eletivo por suspeita de prática de ato de improbidade administrativa deve ser medida excepcional, e não a regra, dependendo da demonstração robusta e inequívoca de que há cometimento de ilícitos aptos à condenação, tendo em vista, em contraponto, a necessidade de estabilidade institucional da municipalidade e do regular funcionamento de sua gestão administrativa, que também devem ser considerados com veemência", afirmou Martins em seu despacho.

Segundo o presidente do STJ, 'o exercício do cargo de prefeito não pode ser fragilizado em razão da propositura de ações judiciais, caso não haja prova robusta e que demonstre os atos ilícitos cometidos'.

Na ação civil pública contra Pinheiro, o Ministério Público de Mato Grosso acusa o mandatário de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde em 2018 e pagamento de valores vedados, a título de Prêmio Saúde. A Promotoria diz que o prefeito teria agido 'em reiterada desobediência à obrigação de regularizar a situação dos contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde'.

Ao STJ, a defesa pediu a suspensão da liminar que afastou Pinheiro da prefeitura - decisão de primeira instância que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso - sustentando que a contratação dos servidores temporários foi um problema herdado de gestões anteriores e alegando que há um esforço atual da prefeitura para adequar as novas contratações aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Os advogados do prefeito ainda argumentam que o objeto da ação civil pública teria sido superado, tendo em vista que os servidores temporários já foram exonerados.

Antes do afastamento decretado no âmbito da ação civil pública, Pinheiro foi alvo de uma ordem semelhante, mas proferida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no âmbito de inquérito que mira as mesmas supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. A Promotoria aponta 'fortes indícios' de contratação irregular de servidores temporários entre março e dezembro de 2018 'possivelmente determinadas pelo prefeito e com a provável finalidade de angariar apoio político para si'.

O mandatário ainda foi alvo de mandados de busca e apreensão, assim como sua mulher, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro. As diligências integraram a Operação Capistrum, aberta no dia 19 de outubro. A ofensiva foi deflagrada por ordem de Silva, que também afastou outros dois servidores da prefeitura apontados como aliados de Pinheiro - a secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e ao chefe de gabinete Antônio Monreal Neto. Esse último ainda foi alvo de mandado de prisão temporária.

Sergio Agüero ficará pelo menos três meses afastado das atividades do futebol após a detecção de uma arritmia cardíaca. O Barcelona, clube em que atua o jogador argentino, confirmou a informação. O atacante foi levado para o hospital depois do empate com o Alavés pelo Campeonato Espanhol.

Ainda ingressado em um hospital da capital catalã, Agüero ainda não sabe se terá condições de voltar a jogar e espera a definição do tratamento para saber os próximos passos. No sábado, o atleta sentiu dores no peito e, por isso, foi substituído ainda no primeiro tempo do duelo no Camp Nou.

Neste segunda-feira, o irmão do jogador, Mauricio Del Castillo, e o técnico interino do Barcelona, Serji Barjuan, tentaram tranquilizar os fãs e torcedores da equipe catalã. Eles afirmaram que Aguero estava bem e agradecia os desejos de melhora e recuperação.

Pelas redes sociais, o jogador se manifestou e disse estar bem: "Estou bem e animado para enfrentar o processo de recuperação. Quero agradecer a todos por tantas mensagens de apoio e amor que hoje fortalecem o meu coração", publicou o argentino.

Problemas cardíacos têm chamado cada vez mais a atenção do mundo do futebol. Atletas passam por avaliações frequentes para que nada passe despercebido. O caso mais recente, envolvendo o jogador Christian Eriksen, durante o jogo entre Dinamarca e Finlândia pela Eurocopa, acendeu sinal de alerta nos clubes europeus e todos os exames foram retomados com perfil criterioso.

O Barcelona se prepara para entrar em campo nesta terça-feira, às 17h, pela Liga dos Campeões. Na Ucrânia, os catalães precisam vencer o Dínamo de Kiev para ultrapassar o Benfica no Grupo E e manter viva a esperança de avançar às oitavas de final.

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, no âmbito de investigação sobre uma suposta organização criminosa que teria obstruído apurações que miram um esquema de pagamento de propinas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde). Também foi decretado o afastamento do Secretário de Segurança do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio. As medidas serão submetidas ao colegiado para referendo ainda nesta quarta-feira (20).

O ministro ainda autorizou as diligências cumpridas em duas operações "complementares" deflagradas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal nesta quarta. As ofensivas foram batizadas Éris e Hygea e tem entre seus alvos Carlesse e Sampaio.

Ao todo, são cumpridos 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares em sete cidades - Palmas, Gurupi, Porto Nacional (TO); Minaçu e Goiânia (GO); Brasília (DF) e São Paulo (SP). A ofensiva conta com a participação de cerca de 280 policiais federais.

Os inquéritos tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ. De acordo com a corte, as apurações indicaram "a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados".

"As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados", registrou o STJ em nota.

A corte indica que as diligências realizadas nesta quarta-feira "buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas".

A Justiça do Rio acatou denúncia do Ministério Público e tornou réus dois policiais civis que participaram da ação na favela do Jacarezinho, na zona norte carioca, que resultou na morte de 27 pessoas. O policial Douglas de Lucena Peixoto Siqueira irá responder pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. Anderson Silveira Pereira tornou-se réu por fraude processual.

A decisão é da juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A magistrada também determinou que eles sejam afastados de todas as atividades externas, não tenham contato com testemunhas ou moradores da favela, e também não tenham acesso a qualquer unidade da Polícia Civil ou Militar do entorno do Jacarezinho.

"Isso porque - pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise - os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública. Ademais, eventual contato dos ora denunciados com as testemunhas até então identificadas poderia vir a influenciar no deslinde da instrução criminal, pelo que me encontro convencida de que a adoção de tais medidas cautelares é, por ora, a decisão que se impõe in casu", escreveu a juíza. O Estadão tenta contato com a defesa dos acusados.

O Ministério Público de São Paulo promoveu o arquivamento do inquérito aberto para investigar se o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) continuava exercendo o mandato mesmo após ter sido afastado do cargo por 180 dias por importunação sexual contra a também deputada Isa Penna (PSOL). A medida foi comunicada ao Tribunal de Justiça do Estado.

O procurador Mario Antonio de Campos Tebet concluiu que o deputado afastado não cometeu infração. Em sua avaliação, a participação em eventos de cunho político-partidário não é suficiente para caracterizar ato inerente ao ofício de parlamentar.

"A análise dos fatos que constituem objeto da representação, em cotejo com o material probatório que a instruiu, nos leva à segura conclusão de que os mesmos não guardam correspondência com qualquer delito descrito como infração penal pelo ordenamento jurídico pátrio", diz um trecho do ofício encaminhado à Justiça.

A investigação foi aberta depois que deputadas do PSOL entraram com uma representação no Ministério Público. As parlamentares enviaram publicações nas redes sociais mostrando que Cury estaria se reunindo com autoridades públicas em uma iniciativa batizada de ‘Caravana 2021’.

Ao instaurar o inquérito, o MP apontou que o deputado afastado participou, por exemplo, de atividades virtuais com lideranças locais e anunciou a entrega de recursos para obras de infraestrutura e serviços de recape. "Consta que outros perfis públicos nas redes sociais, de aliados políticos de Fernando Cury, também estão divulgando informações de que representando ainda está atuando como estivesse em pleno exercício do cargo", diz um trecho da portaria que formalizou a apuração.

Ao final das investigações, após ouvir a Assembleia Legislativa de São Paulo e o próprio Cury, a Procuradoria considerou que a atuação é regular. Desde que foi afastado temporariamente do cargo, em abril, ele está proibido de exercer atividades relacionadas à natureza legislativa, como participação em sessões plenárias, reuniões de comissões e apresentação de proposituras. "Não há notícia do descumprimento dessas determinações", escreveu o procurador ao promover o arquivamento.

COM A PALAVRA, FERNANDO CURY

"As caravanas são símbolo do trabalho e da história de Fernando Cury, antes mesmo dele ter mandato. Foi por meio delas que, nos anos anteriores, ele rodou mais de 400 cidades do estado de São Paulo, levando conquistas que transformaram a vida das pessoas de diversas regiões. Quanto às entregas da última caravana, tratam-se de demandas voluntárias que ele buscou (junto ao Governo do Estado de São Paulo) no final de 2020 e início de 2021, antes de seu afastamento.

Fernando trabalha há quase 10 anos como liderança de várias regiões no estado e tem inúmeras responsabilidades com a população. As entregas foram absolutamente legais, todos os movimentos de Cury, como cidadão e político, especialmente neste momento tão difícil para o Brasil, passam por averiguação jurídica.

Antes de seu afastamento, deixou emendas impositivas, ainda do orçamento 2020, que serão entregues pelo governo em um futuro próximo e serão conquistas importantes para as regiões nas áreas de saúde, infraestrutura, entre outras. Apesar de estar afastado, ele tem um trabalho sério e pretende honrar essa história.

Em nenhum momento o deputado afastado Fernando Cury exerceu o cargo de Deputado (o que é impossível por estar afastado, sem gabinete, sem salário e sem poder de fazer propostas legislativas ou votar projetos) nas caravanas, agindo exclusivamente como Cidadão engajado por mudanças que luta por todo estado de São Paulo.

Fernando aceita e respeita a decisão de seu afastamento do cargo público, permanecendo sem salário e sem gabinete. Como cidadão, segue com engajamento nas diversas regiões onde sempre procurou ajudar as pessoas. Esse assunto já está resolvido, inclusive com o pedido de arquivamento pelo Ministério Público.

A respeito do que foi dito no pedido de arquivamento do processo de atuação irregular do mandato de Fernando Cury pelo Ministério Público, reforçamos o reconhecimento de que a justiça foi feita. O MP entendeu que, a partir de 9 de abril de 2021, quando Fernando teve seu mandato suspenso, ele não exerceu qualquer atividade relacionada à natureza legislativa.

Sabemos que os danos são irreparáveis quando uma acusação é feita sem fundamento. Por isso, reiteramos que Cury continuou afastado durante o período determinado pela justiça, agindo de acordo com o que foi determinado judicialmente. Além disso, sabe-se que a participação ou, até mesmo, a realização de eventos de cunho políticos/ partidários não são suficientes para caracterizar um ato inerente ao ofício de parlamentar, e reforçada pela própria Alesp. Desse modo, Fernando Cury se manteve afastado de seu cargo público, agindo como cidadão engajado e que quer o bem da região de Botucatu e demais regiões em que atua.

E, por fim, em relação à perseguição online a Fernando, ela ocorre modo a parecer que há uma grande necessidade da exploração de uma pauta que já foi debatida e sanada, Cury acredita e luta pela sua inocência, mas sabe que a justiça da redes sociais serve pra acabar com reputações construídas durante uma vida."

COM A PALAVRA, ISA PENNA

"Acreditamos que o MP está trabalhando em todas as denúncias do caso e que ele é extenso e complicado, ninguém até então nunca foi punido por assédio sexual antes de Cury em nenhuma assembleia legislativa do País, entendemos as derrotas e também as vitórias, hoje o mesmo MP solicitou um impedimento para que Cury não assuma o CONDECA. A sociedade, o MP e todas nós mulheres estamos aprendendo com esse caso. Fato é que assediadores não ficarão mais impunes."

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (23) o afastamento do coronel Aleksander Lacerda do comando de um batalhão da Polícia Militar no interior do estado, após ele ter convocado manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) pelas redes sociais.

O afastamento foi motivado por indisciplina, segundo o governador. “Em São Paulo não teremos manifestações de policiais da ativa de ordem política”, disse Doria, que em entrevista coletiva informou que conversou sobre o assunto na manhã de hoje (23) com o secretário de Segurança Pública, João Camilo Pires de Campos.

Pelo regulamento da corporação, policiais da ativa são proibidos de realizar manifestações políticas. "Aos militares do estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, sujeitando-se as manifestações de caráter individual aos preceitos deste Regulamento", determina o regulamento disciplinar da Polícia Militar de São Paulo. 

Nas redes sociais, o comandante incitou militares a participarem das manifestações de 7 de setembro, favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro. Ele também atacou o Supremo Tribunal Federal, principalmente o ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, o presidente apresentou um pedido de impeachment de Moraes. Em nota, o Supremo disse que o "Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões".

Após a repercussão de suas manifestações, o coronel fechou sua rede social apenas para amigos.