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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, ana última terça-feira (20), o edital de reaplicação do segundo dia de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 para os candidatos que realizariam as provas em Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, mas não conseguiram acessar os locais do teste. Os candidatos que iriam realizar a prova no dia 20 de novembro em Jacarezinho foram prejudicados pela operação policial na favela.

De acordo com o documento, o período de solicitação começa nesta quarta-feira (21) e segue até 27 de dezembro de 2022 através da Página do Participante. A reaplicação está prevista para 11 de janeiro de 2023. Para participar do processo, os estudantes precisam seguir os seguintes requisitos:

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- Ter informado na inscrição do Enem Impresso ou Digital endereço de residência no bairro de Jacarezinho no município do Rio de Janeiro/RJ; 

- Ter como local de provas o bairro de Jacarezinho no município do Rio de Janeiro/RJ.

Uma pessoa morreu e seis ficaram feridas ao serem baleadas durante confrontos em três favelas vizinhas (Jacarezinho, Manguinhos e Mandela), na zona norte do Rio de Janeiro, na tarde deste domingo (20). É o terceiro dia de tiroteios entre facções criminosas rivais na favela do Jacarezinho, onde a Polícia Militar fez uma operação neste domingo. Segundo a secretaria de Saúde do município do Rio, cinco dos feridos não correm risco de morte e já receberam alta. O sexto é um policial militar que, segundo a PM, foi atendido no Hospital Central da corporação.

Seis baleados foram encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Manguinhos. Segundo a secretaria municipal de Saúde do Rio, um homem chegou morto à unidade de saúde. Outro teve que ser transferido para o hospital municipal Albert Schweitzer, em Realengo (zona oeste), e quatro já receberam alta. Ainda segundo a secretaria de Saúde, o paciente encaminhado para o hospital de Realengo também já recebeu alta médica.

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O nome das vítimas não foi divulgado, e também não se sabe de onde partiram os tiros que balearam essas pessoas.

Segundo a PM, policiais do Batalhão de Choque realizavam patrulhamento na comunidade do Jacarezinho, na localidade conhecida como Concórdia, neste domingo, quando foram atacados a tiros por criminosos. Um PM foi atingido. À tarde, policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) reforçaram o patrulhamento no Jacarezinho e em Manguinhos, tendo em vista os seguidos ataques de criminosos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou mais dois policiais civis por assassinatos cometidos durante ação na favela do Jacarezinho, em maio de 2021. Segundo o MPRJ, os agentes, cujos nomes não foram revelados, são acusados de matar dois homens feridos - Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira - que se esconderam em uma casa na comunidade.

Dois policiais civis entraram na casa e mataram Richard e Isaac com vários disparos. Ainda de acordo com a denúncia, não havia nenhum refém com Richard e Isaac e eles tampouco resistiram aos policiais. Mesmo assim, foram mortos. A perícia teria comprovado que não houve troca de tiros dentro da casa.

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Os policiais civis também foram denunciados por fraude processual e por forjar o cenário do crime, porque apresentaram à delegacia pistolas e uma granada com uma alegação falsa de que estavam com as vítimas.

A denúncia foi feita pela Força-Tarefa do Jacarezinho, criada logo após a operação policial que terminou com a morte de 28 pessoas, entre elas, um policial na comunidade da zona norte da cidade do Rio.

Outras denúncias

Outras duas denúncias foram oferecidas pela força-tarefa. Uma contra dois policiais civis pelo homicídio de Omar Pereira da Silva, que também foi morto depois de já estar encurralado.  E outra contra dois suspeitos de integrar a quadrilha que domina a venda de drogas na favela, pelo assassinato do inspetor André Leonardo de Mello Frias e por 11 tentativas de homicídios contra policiais.

Dez procedimentos de investigação foram arquivados porque o MPRJ não encontrou evidências capazes de indicar a prática de crimes por parte de policiais. Essa foi a última denúncia oferecida pela força-tarefa, que encerrou suas atividades.

Um jovem de 18 anos identificado como Jonatan Ribeiro de Almeida foi morto na noite de segunda-feira (25), na favela do Jacarezinho, Rio de Janeiro. Família do jovem e populares acusam a Polícia Militar de ter matado a vítima, que não estaria cometendo nenhum crime.

O mobilizador social e ativista dos direitos humanos Diego Aguiar, que é morador do Jacarezinho, compartilhou em suas redes sociais o momento em que o jovem está no chão após ter sido baleado, segundo ele, por policiais. 

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"Deram um tiro no Jonatan na minha frente. O moleque não estava com nada. Eles deram o tiro e saíram correndo. Meu Deus, mano, o que a polícia está fazendo com o meu povo", escreveu em seu Twitter.

Pessoas que estavam no local onde aconteceu o fato carregaram o jovem e o colocaram em uma moto. No entanto, o jovem já teria chegado morto na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Manguinhos. 

Ao G1, Monique Ribeiro dos Santos afirmou que o seu filho foi executado pela polícia "sem dever nada para ninguém. "Eu quero saber por que mataram meu filho, se ele não é traficante? E não socorreram meu filho, não deram a ele o direito de sobreviver. Ainda saíram correndo do local, mataram e deixaram lá", disse.

A mãe conta que a vítima era uma pessoa trabalhadora e estava prestes a realizar o alistamento militar. "Ele é um menino de bem, trabalhador, trabalha com a minha irmã em venda de roupas, faz entrega. Não estava trabalhando agora porque ele está para se alistar no quartel e não podia trabalhar de carteira assinada", assegurou Monique. Populares fizeram um protesto contra o assassinato do Jonatan na noite de segunda-feira.

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O deputado federal David Miranda (PDT) disse que o seu mandato irá apurar os fatos e lamentou pela morte do garoto. "Mais um jovem morto pela mão do estado. Os policiais nem no local ficaram. Mais uma família, e nem venham aqui falar que ele deveria estar fazendo algo porque meu amigo que viu falou que não estava fazendo nada. Quantos mais tem que morrer?", indagou por meio de sua conta no Twitter. 

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar afirma que Jonatan estava com drogas e um simulacro de arma de fogo. Diz também que não foi possível prestar socorro porque um grupo de moradores estariam arremessando pedras e garrafas em direção à equipe.

Confira a nota na íntegra

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, na noite de segunda-feira (25/04), equipes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) participaram de uma ocorrência na Comunidade do Jacarezinho, na qual um homem foi ferido por projétil de arma de fogo.

Segundo os policiais, não foi possível prestar socorro ao ferido em função da reação de um grupo de moradores  que arremessaram pedras e garrafas em direção à equipe. Com o ferido, havia certa quantidade de drogas e um simulacro de arma de fogo. As equipes comunicaram a ocorrência de imediato à Delegacia de Homicídios da Capital.

Paralelamente, o comando da Corporação determinou instauração de procedimento apuratório na Corregedoria Geral da SEPM.  As armas empregadas na ocorrência já estão à disposição da perícia.

A Justiça do Rio acatou denúncia do Ministério Público e tornou réus dois policiais civis que participaram da ação na favela do Jacarezinho, na zona norte carioca, que resultou na morte de 27 pessoas. O policial Douglas de Lucena Peixoto Siqueira irá responder pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. Anderson Silveira Pereira tornou-se réu por fraude processual.

A decisão é da juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A magistrada também determinou que eles sejam afastados de todas as atividades externas, não tenham contato com testemunhas ou moradores da favela, e também não tenham acesso a qualquer unidade da Polícia Civil ou Militar do entorno do Jacarezinho.

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"Isso porque - pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise - os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública. Ademais, eventual contato dos ora denunciados com as testemunhas até então identificadas poderia vir a influenciar no deslinde da instrução criminal, pelo que me encontro convencida de que a adoção de tais medidas cautelares é, por ora, a decisão que se impõe in casu", escreveu a juíza. O Estadão tenta contato com a defesa dos acusados.

O Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu à Justiça nesta quinta-feira (14) a primeira denúncia no caso da chacina do Jacarezinho - operação policial que deixou 28 mortos na comunidade da zona norte da capital fluminense em maio. Dois policiais civis são acusados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva. De acordo com a promotoria, um dos agentes vai responder por homicídio doloso e fraude processual, enquanto o outro é acusado apenas pelo segundo crime.

Segundo a denúncia, Omar foi executado por um dos agentes no interior de uma casa na Travessa São Manuel, no Jacarezinho. Os promotores apontam que, quando foi morta, a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé.

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Ainda de acordo com a peça de acusação, o policial que executou o disparo e o outro agente denunciado retiraram o cadáver do local antes da perícia.

Os promotores apontam ainda que os policiais plantaram uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência, apresentaram uma pistola e um carregador, 'alegando falsamente' que os objetos teriam sido recolhidos junto à vítima.

"Com tais condutas, os denunciados (…), no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito, com o fim de eximir (…) de responsabilidade pelo homicídio ora imputado ao forjar cenário de exclusão de ilicitude", registra trecho da denúncia.

Além da acusação oferecida junto ao 2º Tribunal do Júri da Capital, a promotoria pede o afastamento dos agentes de suas funções públicas, com relação à participação em operações policiais.

A denúncia é decorrente de investigação instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, que contou com auxílio da força-tarefa montada pelo MP fluminense para apurar as mortes e demais crimes ocorridos durante a operação no Jacarezinho.

De acordo com os promotores, os crimes cometidos durante a operação estão sendo analisados caso a caso, 'a partir dos respectivos locais onde ocorreram, suas circunstâncias, com os respectivos laudos e as respectivas testemunhas'.

A Coalizão Negra por Direitos denunciou, nesta quinta-feira (22), à Organização das Nações Unidas (ONU) o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sérgio Camargo, por violação de Direitos Humanos e dos interesses da população negra. O apelo foi enviado e assinado pela entidade, que reúne 200 grupos e coletivos negros para promover ações de incidência política nacional e internacional.

O objetivo da ação inédita é solicitar a interferência da ONU para que a organização notifique o Estado brasileiro acerca das denúncias, a fim de “garantir o exercício de direitos da população negra no Brasil e a proteção da memória e patrimônio cultural que estão sob tutela da Fundação Palmares''. No documento, que o portal Alma Preta Jornalismo teve acesso, a Coalizão descreve o comportamento de Camargo como “totalmente adverso ao escopo institucional que se espera da conduta e lisura” de quem ocupa a Fundação.

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Figuram entre os ataques mencionados no dossiê, as tentativas de Sérgio Camargo de promover o desmonte da proteção institucional do patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro, bem como os inúmeros ataques ao movimento negro e militantes antirracistas. Segundo a Coalizão, trata-se de uma tentativa de censurar e promover o apagamento histórico da luta negra no país.

A ação anexou ainda a alteração da lista de personalidades negras feita pelo presidente da FCP, que desagradou ao anunciar que a tornaria uma lista póstuma, ou seja, de homenagens a pessoas que já faleceram. A opinião dos movimentos negros, no entanto, é uníssona ao reafirmar a importância da lista, que reúne uma coletânea de lideranças e propagadores da luta por igualdade racial, a exemplo das escritoras Carolina Maria de Jesus e Conceição Evaristo.

Camargo e relação com a imprensa

De acordo com o portal Alma Preta Jornalismo, a reunião de documentos enviados para a ONU também pauta as agressões de Sérgio Camargo a jornalistas e à imprensa de forma abrangente. Em um dos episódios mais recentes, Camargo comentou o caso conhecido como “Chacina do Jacarézinho”, no Rio de Janeiro, que causou a morte de 29 jovens em sua maioria negros, e chegou a afirmar que “parcela significativa dos jornalistas é usuária de cocaína”, buscando desqualificar a cobertura da imprensa.

Três dos seis presos no dia 6 de maio na Operação Exceptis, da Polícia Civil, na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, serão liberados pela justiça. A expedição dos alvarás de soltura foi determinada na noite dessa terça-feira (1º) pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Serão contemplados Patrick Marcelo da Silva Francisco, Max Arthur Vasconcellos de Souza e Vinicius Pereira da Silva. Segundo o TJRJ, o pedido de liminar foi feito pela defesa de Francisco em razão do excesso de prazo desde a prisão do acusado. O magistrado estendeu a soltura a outros dois presos, considerando que não foi oferecida denúncia.

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Os três - Patrick, Max e Vinicius - foram presos em flagrante durante a operação, acusados dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, e tiveram a medida convertida em prisão preventiva no dia 8 de maio, durante a audiência de custódia. Nos autos, o magistrado considerou que o excesso de prazo sem ser feita a denúncia contra os presos caracteriza constrangimento ilegal.

“Verifico que o deferimento liminar da ordem é medida que se impõe, diante do constrangimento ilegal por excesso de prazo. Isso porque, ao analisar a documentação apresentada, pude constatar que o paciente e os corréus estão cautelarmente segregados desde o dia 06/05/2021, sem que tenha sido oferecida denúncia, o que já ultrapassa em muito o prazo razoável”, argumentou.

Coação ilegal

Para o desembargador, a demora na conclusão do inquérito e na apresentação da denúncia configura também coação ilegal.

“Com efeito, o que se vê é uma desarrazoada demora na conclusão do inquérito policial, sem que para isso tenha contribuído o paciente, pelo que entendo configurada a coação ilegal, pois ultrapassado o limite aceitável para a conclusão da fase inquisitiva, sem que a defesa tenha contribuído para isso”, argumentou o magistrado.

A operação no Jacarezinho visava combater grupos armados de traficantes de drogas que estariam aliciando crianças para o crime. Após muitas manifestações contrárias à forma como ocorreu a ação, que deixou 28 mortos, incluindo um policial, a Secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro decidiu manter em sigilo por cinco anos todas as informações sobre operações policiais desencadeadas no estado.

A Exceptis foi a operação com maior número de mortes em confronto entre policiais e traficantes no Rio. A ação foi coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), com o apoio do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), do Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) colocou em sigilo por cinco anos o nome de todos os policiais envolvidos na operação Exceptis, realizada na favela do Jacarezinho no último dia 6. O Termo de Classificação de Informação diz que os dados estão em sigilo "em face da segurança e da integridade física dos policiais civis". Embora não seja incomum, especialistas dizem que a decisão prejudica a transparência e pode afrontar previsões da Lei de Acesso à Informação.

A informação foi classificada com o grau "reservado" quatro dias depois que o Estadão registrou um pedido para acessá-la por meio do Sistema de Informação ao Cidadão do Rio. No documento, o Estado alega que os dados são "considerados imprescindíveis à segurança da sociedade, da instituição policial e seus agentes" e que sua divulgação "pode vir a prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas dos órgãos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro". Vinte e oito pessoas morreram durante a operação.

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O advogado Bruno Morassutti, co-fundador da agência especializada na lei de acesso à informação Fiquem Sabendo e conselheiro da Open Knowledge Brasil, diz que não consegue identificar risco à sociedade ou ao Estado que justifique o sigilo. "A operação já foi realizada. Não existe mais risco de prejuízo", fala.

Além disso, ele explica que há algumas informações que não podem ser classificadas e nem ter seu acesso negado. Tanto a lei federal quanto o decreto 46.475/18, que regulamentou a lei no Rio, determinam que "informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas" não podem estar sob sigilo.

"Tem fatos importantes sobre a operação que possivelmente implicam na violação de direitos humanos. Então eu entendo que essa decisão (de colocar o nome dos policiais envolvidos na operação em sigilo) foi, no mínimo, equivocada", diz Morassutti.

Para Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o sigilo pode se justificar neste caso porque as supostas violações de direitos humanos ainda não são um fato consumado. Ele fala que o sigilo sobre esse tipo de informação não é incomum e varia de acordo com o tipo de processo. A segurança dos policiais é outro motivo que pesa para a ocultação das informações. "É tudo uma questão de interpretação", diz.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criou uma força-tarefa para investigar as mortes, as tentativas de homicídio e a possível ocorrência de fraude processual durante a operação. Questionado se o sigilo é comum nessas situações e se isso poderia prejudicar o controle da sociedade sobre as investigações, o MPRJ disse que "não tem conhecimento dessa informação" e que não vai comentar "suposta política de sigilo das forças de segurança".

Na semana passada, o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), pediu que seja feita uma investigação independente sem a PCERJ e com apoio da Polícia Federal. Organizações nacionais e internacionais, entre elas a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, o escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, condenaram a ação e pediram uma investigação sobre os possíveis excessos cometidos.

Daniel Hirata, professor de Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da instituição, diz que o Estado está trabalhando para "blindar" as informações relacionadas à operação. "É fundamental que a sociedade tenha essas informações para compreender como agem as forças de segurança", fala.

Ele afirma que há "todos os indícios" de que, durante a ação dos policiais, houve graves violações de direitos humanos como tortura, desaparecimento de corpos, invasão de domicilio e execução em frente de crianças. Por isso, as informações relativas ao assunto deveriam ser públicas.

Jacqueline Muniz, doutora em Estudos Policiais e professora do Bacharelado em Segurança Pública da UFF, afirma que o trabalho do policial requer responsabilização e prestação de contas. "Do contrário, é desvio de função. Só a luz do sol nos porões decisórios é capaz de produzir controle da ação policial", fala.

Para Jacqueline, o que distingue a força policial de um "bando armado" é, entre outras coisas, a transparência da ação. Ela diz que a censura dos nomes dos policiais indica a dificuldade de explicar os "resultados trágicos" obtidos na operação.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio informou que "falar em violação aos Direitos Humanos antes da conclusão das investigações é precipitado e busca politizar a discussão". Também disse que os órgãos responsáveis pela investigação têm "amplo acesso a todas as informações, sem qualquer sigilo, garantindo a transparência e eficácia da investigação''.

Durante a reunião ordinária virtual da Câmara do Recife nesta segunda-feira (10), o vereador Dilson Batista (Avante) se posicionou sobre a operação policial na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que acabou com 27 pessoas assassinadas.

"Os que morreram eram marginais. Não vou dizer que houve chacina, mas uma faxina, em Jacarezinho. Eram todos marginais que traficam droga e que atiraram na polícia. Atiraram a sangue frio no policial André Frias, que estava ali não só como um braço do Estado, mas para cumprir sua obrigação de segurança publica”, afirmou.

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O vereador Ivan Moraes (PSOL) criticou a adjetivação de “faxina”. “Aqui na Câmara há parlamentares que estão tratando esse caso como faxina, como limpeza. Mas, eu quero lembrar que nós, quando tomamos posse, juramos defender a Constituição. E quem a defende a Constituição tem que defender o Estado de Direito. Não podemos achar normal ou defender a execução sumária. O que houve foi execução sumária”, disse. 

Ivan ressaltou que, politicamente, pode-se discutir o ocorrido pela ótica do racismo institucional. “As corporações policiais foram formadas para defender uma elite. Policiais negros são colocados em situação de perigo e lutam contra outros negros, que moram em favelas. A guerra contra as drogas é justificada para matar moradores da comunidade, bandidos, policiais e traficantes. Mas uma operação como aquela não ocorre no Leblon ou na Avenida Boa Viagem”, salientou.

A vereadora Liana Cirne (PT) manifestou a sua preocupação como esse debate foi colocado “aqui na Câmara por alguns colegas”. Ela ressaltou que foi dita “a expressão faxina, no lugar de chacina, e que a operação só matou bandidos”. Cirne pediu para se refletir sobre “a gravidade do que foi colocado aqui”. 

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) disse que está preocupado “com a inversão de valores” diante da operação da Polícia Civil realizada na favela Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. “Até agora, não vi a imprensa ou casas parlamentares como esta se colocando no lugar da polícia. Em nenhum momento vi ninguém fazendo a defesa da Polícia Civil”, reclamou.

Operação letal

A Polícia Civil do Rio de Janeiro alega que, tirando o policial, todos os outros mortos na operação eram "bandidos", mas não deu detalhes de quem são essas pessoas. A operação, que foi de encontro a determinação do Supremo Tribunal Federal, que proibiu operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, que exigiu esclarecimentos sobre a ação e as mortes executadas. A operação é considerada a mais fatal da história do Rio de Janeiro. 

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-> Bolsonaro parabeniza polícia após operação no Jacarezinho

O tema da Segurança Pública deve ser o principal ponto de convergência das forças de oposição em 2022 no Rio de Janeiro, berço do bolsonarismo e comandado hoje pelo governador Cláudio Castro (PSC), aliado do presidente Jair Bolsonaro. A operação policial que resultou na morte de 29 pessoas na favela do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, na quinta-feira (6), reforçou essa ideia entre participantes desse grupo.

Líderes partidários de diferentes campos ideológicos vão tentar se contrapor à tese de que "bandido bom é bandido morto", discurso presente na eleição de 2018 do então governador Wilson Witzel e que tem força também dentro do bolsonarismo. Acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia, Witzel, que foi cassado, tinha como foco de seu discurso uma política de segurança calcada em duras operações policiais.

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Dos líderes que fazem oposição ao bolsonarismo, participam das conversas quadros importantes da política fluminense, como os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL), Alessandro Molon (PSB) e Rodrigo Maia (DEM), além do prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM, mas de saída para o PSD), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, nomes do PT e outros partidos de esquerda.

Esse grupo tem destacado a necessidade de construir uma política de Segurança que vá além das operações policiais - uma bandeira histórica de Freixo, que hoje é o principal nome colocado para o pleito.

O grupo político de Paes e Maia - hoje incentivador da candidatura do advogado Santa Cruz ao governo do Rio, mas aberto a composições - criticou o resultado da operação no Jacarezinho. Dois dias antes dela, em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o prefeito já havia apontado a Segurança como um dos principais consensos entre seus aliados e os políticos mais à esquerda, além, segundo ele, da importância da retomada econômica do Estado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido uma frente ampla no Rio e manifestou isso a Freixo em encontro que tiveram na última semana. O petista, que considera o Estado uma peça-chave no tabuleiro para a disputa nacional do ano que vem, repudiou publicamente a matança no Jacarezinho.

Em Brasília, Lula se reuniu com Molon e Maia e se mostrou simpático à criação de um "palanque múltiplo" em terras fluminenses, capaz de receber os principais representantes de oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Essa hipótese vem sendo citada a todo momento pelos políticos do Rio.

Um levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF) mostrou que as ações das polícias no Rio têm pouca justificativa legal, apreendem poucas armas e drogas e resultam em muitas mortes. A soma desses fatores levou os pesquisadores à conclusão de que apenas 1,7% das incursões entre 2007 e 2020 na região metropolitana podem ser consideradas eficientes.

Apesar dos dados e dos relatos impactantes sobre o que ocorreu no Jacarezinho - e em outras operações policiais -, a classe política sabe que o discurso de "bandido bom é bandido morto" ainda encontra respaldo em parcelas da população. "Nosso problema não é de projeto, é de comunicação. Para todo problema complexo há uma resposta simples e errada, que é o que vem sendo feito no Rio", diz o deputado Molon. "O projeto tem que envolver prevenção social focalizada, com políticas públicas atraindo crianças e adolescentes e disputando seu futuro, além de uma repressão qualificada, a partir de inteligência e investigação."

Aliado de Bolsonaro, Castro, empossado em definitivo no último dia 1º após um período como interino, lamentou as mortes no Jacarezinho, mas buscou destacar o "longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação".

Um dia antes, ele recebera Bolsonaro no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo. Castro negou que tenha havido intenção eleitoral na operação, mas o "timing" dela jogou luz sobre um movimento que já se desenhava desde que a volta de Witzel ao cargo passou a ser tida como impossível: uma maior 'bolsonarização' do novo governador, que é desconhecido do eleitorado e precisa se viabilizar para 2022.

Autor da chamada ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e busca aumentar o controle externo sobre a atividade policial no Rio -, o PSB de Molon é, inclusive, um possível destino para Freixo, que encontra resistência interna no PSOL na tentativa de buscar o centro. Contudo, isso só deverá ser decidido mais para frente, já que a janela para a troca partidária de deputados abre no ano que vem.

Sem lamentar a morte de 27 civis durante uma operação policial da última quinta-feira (6), no Jacarezinho, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou na noite deste domingo (9) a Polícia Civil do Rio de Janeiro após o episódio.

Em publicação no Twitter, Bolsonaro afirmou que "ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo". "É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro!", escreveu o presidente. A operação já foi alvo de pedido de investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por indícios de "execução arbitrária".

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Neste sábado (8), a Polícia Civil divulgou a lista de nomes dos mortos, classificando 27 deles como "criminosos". A eles se soma o inspetor André Leonardo de Mello Frias, também morto na operação.

Na postagem feita neste domingo, Bolsonaro faz uma homenagem ao policial. "Nossas homenagens ao Policial Civil André Leonardo, que perdeu sua vida em combate contra os criminosos. Será lembrando pela sua coragem, assim como todos os guerreiros que arriscam a própria vida na missão diária de proteger a população de bem. Que Deus conforte os familiares", afirmou Bolsonaro.

Deflagrada para cumprir mandados contra pessoas ligadas ao tráfico, a incursão, na prática, resultou em pouco resultado efetivo e muitas mortes. Em alguns casos, segundo representantes da Defensoria Pública e de moradores, há indícios de mortos sem confronto ou que já estavam feridos e rendidos. Defensores falam em "execução" e classificam o episódio como uma chacina.

Na sexta-feira (7), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou como "bandidos" os mortos na operação policial. "Tudo bandido! Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça de cima de uma laje. Lamentavelmente, essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas e é um problema da cidade do Rio de Janeiro", declarou o militar ao chegar para despachar no Palácio do Planalto.

Foi também na sexta-feira que o ministro Edson Fachin, do STF, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação sobre o episódio, que para o ministro do Supremo teve indícios de "execução arbitrária". "Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária", afirmou Fachin.

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 Neste sábado (8), foi divulgada a carta do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pede justiça pelas 29 mortes causadas por uma ação policial na comunidade de Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O documento é assinado por diversas personalidades adeptas ao grupo da sociedade civil da instituição, a exemplo dos artistas Daniela Mercury e Wagner Moura.

A carta pede que sejam divulgados os nomes completos de todas as vítimas da operação. "Pobres também têm nome e precisam ser respeitados", diz o texto.

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Além disso, o documento repudia a atuação das forças policiais, cobra ações do governador em exercício Cláudio Castro (PSC-RJ) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). "O Estado de Direito não comporta execução sumária. A democracia exige igual tratamento de todos, perante a lei. A autoridade policial não pode invadir domicílios sem mandado judicial", coloca o posicionamento.

O Observatório é crítico ao fato de a ação ter ocorrido em desacordo com a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que proibiu operações policiais em favelas durante o período de pandemia de Covid-19. A instituição pediu que seja provada a excepcionalidade- que justificaria a operação- prevista na decisão do ministro.

O número de mortos na operação policial da última quinta-feira no Jacarezinho, favela da zona norte do Rio, subiu para 29. A Polícia Civil confirmou neste sábado, 8, que mais um corpo foi encontrado. A corporação alega que, tirando o agente André Frias, todos os demais eram "criminosos", apesar de poucas informações sobre as vítimas terem sido reveladas até agora.

Tocada para cumprir mandados contra pessoas ligadas ao tráfico, a incursão, na prática, resultou em pouco resultado efetivo e muitas mortes. Em alguns casos, segundo representantes da Defensoria Pública e de moradores, há indícios de mortos sem confronto ou que já estavam feridos e rendidos. Defensores falam em "execução" e classificam o episódio como uma chacina.

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Também causou estranheza o fato de a maioria dos óbitos ter acontecido depois que o policial Frias foi morto. Observadores levantaram a hipótese de "vingança" por parte dos agentes - o que a corporação nega.

A operação é alvo de investigação do Ministério Público do Rio. No âmbito penal, a Promotoria apura se houve abusos da polícia. Para isso, conta com informações que chegaram aos canais de denúncia do órgão e com o que promotores viram e ouviram no local no dia da matança.

"Os promotores de Justiça integrantes da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública, do GTT - Segurança Pública e da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana estão acolhendo relatos e demais elementos de prova, para subsidiar as investigações", disse o MP.

"Dentre esses elementos, foram recebidas comunicações de cidadãos, instituições, associações e coletivos, trazendo relatos, imagens e vídeos da operação, que foram imediatamente levados ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, responsável pelo procedimento investigatório."

Além disso, o órgão enviou um perito próprio para acompanhar os trabalhos do Instituto Médico Legal (IML), onde estão os corpos. A instituição é vinculada à própria Polícia Civil.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que o governo do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e outras entidades estaduais esclareçam as circunstâncias da operação policial na comunidade do Jacarezinho, que resultou em 25 pessoas mortas. 

Nos ofícios, assinados nesta sexta-feira (7), o PGR cita a possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da decisão liminar do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia restringido a realização de operações policiais nas comunidades do Rio durante o período de pandemia.

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Também foram solicitadas informações às Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do estado. O prazo para envio das informações é de cinco dias úteis.

A PGR garante que desde que Aras teve conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa, na última quinta-feira (6), o procurador-geral tem mantido contatos com o ministro Edson Fachin, que é o relator da determinação que proíbe operações policiais no Estado durante a pandemia, com o procurador-geral de Justiça e com o governo do Rio de Janeiro. 

A Procuradoria-Geral da República aguarda as informações a serem prestadas no âmbito de uma apuração preliminar instaurada nesta sexta-feira (7) para avaliar as eventuais medidas cabíveis.

 Até o final da manhã desta sexta (7), o Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro havia recebido os corpos de 19 das 25 pessoas mortas na operação policial promovida na comunidade de Jacarezinho, na capital fluminense. O Ministério Público do Rio de Janeiro garantiu que acompanhará os desdobramentos da ação, que ganhou repercussão internacional por sua violência.

A Organização das Nações Unidas (ONU) também informou que acompanhará o caso e cobrou investigação independente a respeito de abusos policiais em Jacarezinho. Nesta sexta, moradores da comunidade promoveram um protesto em frente à Cidade da Polícia, sede das delegacias especializadas, localizada no bairro de Maria da Graça, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

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O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, classificou, nesta sexta-feira (7), como "bandidos" os mortos na favela do Jacarezinho na operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.

"Tudo bandido! Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça de cima de uma laje. Lamentavelmente, essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas e é um problema da cidade do Rio de Janeiro", declarou o militar ao chegar para despachar no Palácio do Planalto. "É um problema sério da cidade do Rio de Janeiro, que vamos ter que resolver um dia ou outro", completou o vice-presidente.

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--> Jacarezinho: ação é vista como 'carnificina' no exterior

Um dia depois da operação policial que matou 25 pessoas na favela do Jacarezinho, um grupo com cerca de 50 pessoas realizou uma manifestação em frente à Cidade da Polícia, que reúne delegacias especializadas da Polícia Civil, nesta sexta. A operação de quinta-feira foi realizada por 250 agentes da corporação.

A Operação Exceptis ocorreu a partir das 6 horas de quinta-feira (6), pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), em conjunto com outras delegacias da Polícia Civil do Rio, com o objetivo de prender 21 acusados de aliciar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas na comunidade.

Depois da ação que resultou em 25 mortes, o Ministério Público informou que adotou medidas para verificar os fatos, "de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis". Por decisão do Supremo Tribunal Federal, operações policiais no Rio estão restritas durante a pandemia.

O caso teve repercussão internacional. O escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu uma investigação independente. A operação realizada na quinta-feira, na qual helicópteros foram usados, ocorreu em uma longa história de "desproporcional e desnecessário" uso da força pela polícia, disse o porta-voz da ONU para Direitos Humanos Rupert Colville em uma entrevista da organização em Genebra.

Um dos mais importantes institutos de estudos da violência, o Igarapé, também criticou a operação. Afirmou em nota que é inaceitável o Estado continuar apostando na letalidade como principal estratégia de segurança, sobretudo em lugares mais pobres.

"Privilegiar o confronto indiscriminado coloca nossa sociedade e nossos agentes públicos em perigo. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), a polícia do Rio foi responsável pela morte de 453 pessoas entre janeiro e março deste ano. O número já representava 36% do total registrado em 2020, quando foram registradas 1.245 vítimas", diz o texto.

Já a Comissão Arns manifestou "seu mais veemente repúdio" à operação realizada pela Polícia Civil do Rio na favela do Jacarezinho. "É inaceitável que esta chacina aconteça em meio à pandemia", diz o texto.

Considerada a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, a ação policial na favela do Jacarezinho, zona norte da capital fluminense, nessa quinta-feira (6), deixou 25 mortos e mais uma mancha no histórico de despreparo da segurança pública carioca. O caso, que segue enfrentando grande repercussão e críticas, chegou com força à mídia internacional, que não poupou palavras ao descrever e relembrar episódios de violência policial no Brasil.

No novo triste episódio, segundo a Polícia Civil, 24 suspeitos de integrar o crime organizado foram mortos durante o conflito com traficantes. As identidades ou circunstâncias das mortes ainda não foram reveladas, embora a corporação fale em baixas conflituais, o que entra em conflito com os relatos da população, que menciona execução e abuso policial.

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Também perdeu a vida durante o confronto o policial civil André Leonardo de Mello Frias, da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod). Outros dois agentes foram baleados e dois passageiros do metrô ficaram feridos após serem atingidos dentro de uma composição.

Repercussão internacional

O massacre na favela carioca teve repercussão imediata no exterior. Na mídia britânica, as manchetes que mais repercutiram foram do The Guardian e The Independent. Na Argentina, o La Nación também noticiou o ocorrido. Veículos franceses como o Le Monde Diplomatique ou catarianos, como o Al Jazeera, integraram a cobertura internacional sobre o caso. Em todas as publicações, classificações como “carnificina”, “violência policial”, “banho de sangue” dão o tom necropolítico que descreve a ação policial no Rio de Janeiro.

A publicação francesa se baseia em texto da agência de notícias AFP e fala em "banho de sangue", trecho em destaque na reportagem. O Le Monde cita depoimentos de moradores da região sobre corpos em poças de sangue no chão e outros sendo levados para veículos blindados das forças de segurança, assim como depoimentos que falam em execução.

“Moradores relataram ter visto cadáveres caídos na calçada em poças de sangue e vários corpos retirados de um veículo blindado da polícia, disse uma autoridade da comunidade local, pedindo por razões de segurança que seu nome não fosse publicado”, diz o texto.

O The Guardian foi o primeiro veículo internacional a noticiar o massacre. Com tom altamente crítico, o britânico menciona “comemorações” da Polícia Civil e chama de “carnificina” o ocorrido, citando falas polêmicas de figuras brasileiras sobre a operação.

“Policiais e suas animadoras de torcida nos tabloides cariocas celebraram a missão como um ataque essencial às gangues de traficantes que há décadas usam as favelas como suas bases. “Seria ótimo se a polícia pudesse lançar duas operações como essa todos os dias para libertar o Rio de Janeiro dos traficantes, ou pelo menos reduzir seu poder”, disse o apresentador do Balanço Geral, um popular programa policial de televisão, aos telespectadores saudando o que ele chamado de ataque ‘cirúrgico’”, escreveu o jornal.

Na rede de notícias Al Jazeera, do Catar, a reportagem traz o termo “carnificina” no título (foto de capa). "A mídia brasileira aplaudiu amplamente a operação, dizendo que foi uma repressão justificada ao tráfico de drogas e outros crimes violentos na comunidade."

Após diversas publicações sobre o assunto, o espanhol La Nación dedicou um dos textos para falar dos relatos de abuso policial durante a operação. Na foto, se destaca o registro da fotógrafa Silvia Izquierdo, da AP, que mostra uma jovem do Jacarezinho gritando em direção aos policiais durante o conflito.

“Ecos de um tiroteio sangrento de várias horas em uma favela do Rio de Janeiro duraram até sexta-feira: as autoridades disseram que a operação policial matou com sucesso duas dúzias de criminosos, e moradores e ativistas denunciaram abusos dos direitos humanos. Pouco depois do amanhecer de quinta-feira, dezenas de policiais civis do estado invadiram o Jacarezinho. Eles procuravam traficantes de drogas de uma das organizações criminosas mais conhecidas do país, o Comando Vermelho, e os corpos se amontoaram rapidamente”, relatou o veículo.

Taís Araújo usou o Instagram para publicar desabafo na manhã desta sexta-feira (7). Em seu texto, falou sobre a situação do Brasil, relacionando notícias recentes, como a própria pandemia por Covid-19, a operação policial realizada na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro e o ataque de um jovem a creche em Santa Catarina, que acabou matando crianças e professoras.

“Isso só me faz crer que no Brasil atualmente se você não morre por Covid, fome ou baleado, adoece psicologicamente diante desse pesadelo”, diz um trecho do texto da atriz.

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Junto com uma imagem toda em preto, com as palavras “e eu te pergunto até quando?”, a atriz desabafou, lamentando ter tantas notícias ruins em tão pouco tempo.

“Não é textão que vai resolver o problema, por isso acredito que precisamos nos olhar e perguntar porque e até quando sustentaremos essa situação”, completou.

Confira o post de Taís Araújo:

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O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, com sede em Genebra, na Suíça, pediu nesta sexta-feira (7) ao Ministério Público que realize uma investigação independente, completa e imparcial de acordo com as normas internacionais da operação na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, que terminou com 25 mortos, entre eles um policial civil. A operação ocorreu na quinta-feira (6) e foi a mais letal na história do estado.

“Isto implica que as autoridades devem garantir a segurança e a proteção das testemunhas e protegê-las contra intimidações e retaliações”, disse Rupert Colvill, porta-voz do Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

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O porta-voz acrescentou que há uma tendência antiga de uso desnecessário e desproporcional da força pela polícia nas favelas. “Lembramos às autoridades brasileiras que o uso da força deve ser aplicado somente quando estritamente necessário, e que elas devem sempre respeitar os princípios de legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade. A força letal deve ser usada como último recurso e somente nos casos em que haja uma ameaça iminente à vida ou de ferimentos graves”.

Na manhã desta sexta-feira, manifestantes fazem um ato em frente a Cidade da Polícia, na zona norte do Rio, contra as mortes ocorridas na Operação Exceptis, realizada pela Polícia Civil no Jacarezinho.

Polícia Civil

A Polícia Civil negou que tenha havido casos de execuções entre os 24 suspeitos mortos no Complexo do Jacarezinho. Segundo delegados que participaram diretamente da operação, os suspeitos morreram em decorrência do confronto com os policiais.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o objetivo era combater grupos armados de traficantes de drogas que estariam aliciando crianças para o crime. Além disso, segundo as investigações, eles estavam envolvidos em outros crimes, incluindo sequestros de trens que passam pela comunidade.

Prefeitura

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse que vai conversar com o governador do estado, Cláudio Castro, sobre a possibilidade de ser feita uma ocupação permanente no Jacarezinho. “Não é admissível que, em frente da Cidade da Polícia, você tenha o poder paralelo comandando”, disse, durante a coletiva de divulgação do boletim epidemiológico da Covid-19.

Para Paes, o resultado da operação de ontem é fruto de uma política de segurança pública inexistente. “A gente não pode achar que é normal, em qualquer lugar minimamente civilizado, que 25 pessoas – um agente de segurança pública e 24 cidadãos –, que podem ser eventualmente de fato criminosos, que isso aconteça”.

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