O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeita pautar uma proposta para autorizar a prisão de condenados em segunda instância. Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. No Congresso, parlamentares pressionam a votação de uma proposta nesse sentido após o resultado do julgamento.

Em voto decisivo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, lembrou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que garante um acusado responder em liberdade até o fim da tramitação de um processo na Justiça. Na quarta-feira, 6, um dia antes do término do julgamento, Alcolumbre já deu o recado. "Isso aí não tem nem perspectiva", afirmou.

Já a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, adiantou que pretende colocar em discussão uma PEC que autoriza a execução da pena após condenação em segundo grau. "Mas alterando efeito dos recursos especial (no STJ) e extraordinário (STF). Alguns senadores estão trabalhando no texto ideal", afirmou. A proposta deve ser fechada na segunda-feira, 11. A votação, no entanto, deve ocorrer só a partir do dia 20.

Na Câmara, a votação de uma PEC com o mesmo teor foi anunciada para semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "A decisão do STF é frustrante", afirmou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacando que parlamentares vão acelerar a votação do tema.

Líderes partidários, entre eles do PSDB e do Novo, prometeram esforços para votar a proposta na Câmara. "Vou torcer para que o Parlamento mude", disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Vamos fazer de tudo para que mude. É nossa obrigação", afirmou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).

Com a possibilidade de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes da oposição comemoraram a decisão do Supremo. "A decisão é também o reconhecimento, depois de um ano e sete meses, de que o ex-presidente Lula ficou preso durante todo esse período de forma ilegal por uma decisão política", afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). O partido cobra agora do Supremo a anulação da condenação que levou Lula à prisão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defensor da prisão após condenação em segundo grau e juiz da sentença de Lula no caso do triplex do Guarujá, evitou comentar os resultados do julgamento do STF. Conforme o Broadcast Político antecipou, ele pediria a retirada do trecho que prevê a prisão em segunda instância no pacote anticrime em tramitação no Senado.

O presidente do Senado concorda em pautar um projeto considerado como "antídoto" para o fim da prisão após condenação em segundo grau. Toffoli sugeriu alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. Alcolumbre já liberou para votação em plenário um projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR) com a revisão na prescrição. Nas próximas duas semanas, a proposta deve ser adequada nos termos da "emenda Toffoli".

Apesar da sugestão de Toffoli, a pressão pela PEC da segunda instância continua. "Os ministros do Supremo, chamados de garantidas, mais uma vez flexibilizam para os criminosos e a população vai pagar a conta disso", comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

A revisão do prazo de prescrição é defendida por senadores "lavajatistas", mas o grupo fala que isso não é suficiente. "Ele (Toffoli) está buscando um remédio que não cura, só diminui a dor. É um pretexto para se acabar com a prisão em segunda instância. O fim da prescrição é importante independentemente da prisão após segunda instância", afirmou Alvaro Dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), evitou se comprometer com o "antídoto" sugerido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao fim da prisão após condenação em segunda instância - cenário possível com o fim de um julgamento na corte.

Na segunda-feira, 28, Toffoli encaminhou à Câmara e ao Senado uma proposta para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. A sugestão foi feita na esteira da possibilidade de a corte acabar com o entendimento que permite a prisão de condenados em segunda instância.

"Vamos aguardar algum parlamentar apresentar esse projeto", disse Alcolumbre, ao ser questionado por senadores sobre o que faria com a sugestão de Toffoli. O presidente do Senado se limitou a ler o ofício do ministro do Supremo sugerindo a alteração na lei, mas não quis se posicionar sobre o conteúdo da proposta.

Conforme o Broadcast Político revelou mais cedo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu que o "antídoto" faça parte do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Com isso, a proposta poderá ser votada no colegiado no dia 13 de novembro.

Líder do governo no Congresso

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o "antídoto" sugerido por Toffoli será considerado pelos parlamentares. Ele ponderou, no entanto, que há impasse sobre a prisão de condenados em segundo grau.

"Vindo do presidente do Supremo Tribunal Federal, acho que vai ser levado em consideração", disse o líder do governo. "O ambiente sobre a segunda instância que está sendo discutido não é uma coisa fácil de resolver, se não o próprio Supremo não tomaria tantas decisões diferentes nos anos recentes."

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve assumir a Presidência da República de quarta-feira, 23, a sexta-feira, 25. A passagem pelo cargo deve ocorrer por uma combinação de viagens de autoridades que estão na linha de sucessão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O próprio Bolsonaro está em viagem até o próximo dia 31 à Ásia e ao Oriente Médio. O vice-presidente, general Hamilton Mourão, estará no Peru de 23 a 25 e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), cumprirá agendas na Inglaterra e Irlanda.

Mourão disse nesta segunda-feira, 21, que irá ao Peru para assinar acordo sobre embarcação com a Marinha daquele pais.

Antes de assumir a Presidência, Alcolumbre pode colocar em pauta a votação no Senado do segundo turno da reforma da Previdência. Segundo Mourão, a expectativa do governo é votar o texto nesta terça-feira, 22.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acompanha a comitiva de parlamentares do Brasil que foi a Roma participar da cerimônia de canonização de Irmã Dulce neste domingo (13), deu explicações sobre os gastos da viagem pelo Twitter.

"Vejo aqui vários comentários sobre as despesas da minha vinda à cerimônia de canonização, no Vaticano. Como já declarei anteriormente, abri mão das diárias do Senado Federal, como faço em todas as viagens oficiais, e me hospedei na Embaixada do Brasil em Roma", explica.

Ontem, o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte que investigue os gastos da comitiva oficial do governo no evento. Além de Alcolumbre, a comitiva é composta ainda pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Mais cedo, durante a cerimônia de canonização da freira - a primeira santa nascida no Brasil -, o presidente do Senado disse que é uma honra inexplicável fazer parte deste momento. "Salve Santa Dulce dos Pobres, abençoe o nosso País."

Alcolumbre ainda disse que o Papa Francisco tem atuado para aumentar o diálogo da fé entre as nações e entre as religiões, estimulando o fortalecimento de valores comuns para a justiça e a paz no mundo. "A Igreja Católica brasileira vive um grande momento com a canonização da Irmã Dulce. Parabéns a todos", disse.

A exclusão das mudanças no abono salarial do texto da reforma da Previdência comprovou que, nesse tema, o governo "não tem voto", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no início da madrugada desta quarta-feira, 2. "Votação é assim: ou você tem voto ou você não tem voto", disse ele, que não quis apontar qual foi o erro do governo, embora tenha dado conselhos.

"O governo tem que se organizar, os líderes, especialmente o líder do governo com outros parlamentares que apoiaram o texto-base, que deu 56 votos, poderiam estar aqui para acompanhar as outras votações dos destaques. Os senadores saíram e eu não podia interromper a votação", disse Alcolumbre.

Em meio às pressões de senadores por uma divisão de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal que favoreça os Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial. A alteração retirou R$ 76,4 bilhões da economia esperada em dez anos com a reforma.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.

A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores.

Alcolumbre negou que a derrota imposta aos senadores seja um recado ao governo sobre a necessidade de negociar os recursos do megaleilão e o chamado Pacto Federativo, que reúne outras pautas de descentralização de verbas para governadores e prefeitos. Mais cedo, senadores avisaram que podem atrasar a votação da Previdência em segundo turno se a equipe econômica não garantir o repasse de parte do bônus de assinatura aos Estados.

Segundo o presidente do Senado, contribuiu o fato de que alguns senadores estão fora do Brasil, em viagem oficial. De acordo com Alcolumbre, foi "fundamental" a votação do texto-base, com placar de 56 a 19 - um quórum de 76 votos. Mas a presença em plenário foi caindo minuto a minuto. Para ele, era preciso ter um controle mais próximo do governo sobre os senadores da base.

Alcolumbre disse ter alertado sobre o risco de quórum baixo antes de iniciar a votação do destaque sobre o abono. "Mesmo assim, vários líderes pediram a conclusão de votação do abono", afirmou. "O governo tem que se reorganizar e falar com senadores", reiterou. Segundo ele, sem esse acidente de percurso, muito provavelmente a votação teria seguido madrugada adentro para concluir a apreciação de outros seis destaques pendentes.

O Senado ainda pode promover alterações no texto da reforma da Previdência que drenariam mais de R$ 200 bilhões adicionais da economia esperada com a proposta em uma década. O presidente do Senado, porém, não quis prever novas derrotas. Segundo ele, se o governo conseguir repetir o quórum do texto-base, "em tese haverá votos" para evitar mais desidratações. A sessão extraordinária do Senado está marcada para 11h desta quarta-feira.

Sobre a chamada PEC paralela, que reúne outros pontos que podem alterar a reforma principal, Alcolumbre disse que o calendário de tramitação terá um atraso de 20 a 30 dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou nesta terça-feira, 24, para que todos os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei do abuso de autoridade sejam derrubados. A votação está sendo realizada em sessão do Congresso Nacional, que reúne a Câmara e o Senado.

O voto de Alcolumbre foi fotografado pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, quando o presidente do Senado registrava a cédula com seu posicionamento no plenário da Câmara. Foram pautados 15 vetos presidenciais à lei que pune o abuso de juízes, procuradores e policiais. Se o Congresso derrubá-los, Bolsonaro - que está em Nova York para os debates da Assembleia Geral da ONU - e o ministro da Justiça Sergio Moro serão derrotados.

A votação desta terça está sendo vista como uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira autorizou buscas e apreensões em gabinetes e endereços ligados ao líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e ao deputado Fernando Filho (DEM-PE).

Os primeiros sinais de que o Congresso está mesmo disposto a derrubar os vetos de Bolsonaro foram dados no fim da manhã, quando Alcolumbre e outros senadores se reuniram com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, para pedir que a Corte anule a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou a operação de busca e apreensão em gabinetes do Congresso. O Senado entrou com ação neste sentido.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou nesta quinta-feira, 19, que o Senado não tem disposição em aprovar um projeto de privatização da Eletrobras. Por outro lado, a desestatização dos Correios passaria mais facilmente, declarou.

Para Alcolumbre, há um "receio" em autorizar a privatização da estatal do setor elétrico. Ele relatou que 48 senadores do Norte e do Norte são contra, o que tornaria inviável a aprovação de um projeto com esse modelo. "Se o governo continuar insistindo na privatização da Eletrobras como primeiro passo, acho que pode acabar prejudicando (a privatização) das outras empresas estatais que seriam importantes para modernização."

Projeto

Alcolumbre declarou ainda que vai procurar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para articular um acordo em torno de uma proposta de modernização do setor elétrico. Uma das proposições em discussão na Casa trata da repactuação do risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre. A proposta é acompanhada de perto pelo setor. "A conversa é para entender se o Senado ou vota do jeito que está ou aprimora a matéria para resolver de uma vez por todas esse problema, que eu acho importante na logística nacional."

Após o Congresso aprovar um projeto que abre brecha para aumentar o valor do Fundo Eleitoral, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu na tarde desta quinta-feira, 19, que empresas possam voltar a doar para candidaturas nas eleições. Alcolumbre afirmou que a legislação poderia pôr algumas amarras nas regras, como proibir doação por empresas que tenham contratos com o governo.

O financiamento privado de campanhas foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, após uma série de denúncias de corrupção na doação de recursos para candidatos. Para que o formato de financiamento volte a ser válido, o Legislativo teria de aprovar uma emenda na Constituição.

Nesta quarta-feira, 18, Alcolumbre disse que as eleições municipais de 2020 precisam de valores maiores do que o usado no pleito presidencial em 2018. "Diante do debate que foi estabelecido e essa limitação, este momento que estamos vivendo, acho que isso, naturalmente, vai acontecer sobre o financiamento privado das eleições, com ressalvas", declarou. "Não pode fazer financiamento de campanha todo ele criminoso. Se acontecer os equívocos, podemos colocar as amarras para corrigir os equívocos", disse.

Proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o projeto de lei que criminaliza o caixa 2 eleitoral, aprovado há dois meses no Senado, está parado no gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Falta apenas uma assinatura do senador para que o texto seja enviado para votação na Câmara.

O projeto faz parte do chamado "pacote anticrime" apresentado por Moro originalmente na Câmara, em fevereiro. A lentidão na tramitação motivou um grupo de senadores aliados ao ministro a apresentarem uma cópia dos projetos no Senado para dar celeridade. O do caixa 2 foi o primeiro a passar, ainda em julho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tem caráter terminativo - ou seja, não precisa passar pelo plenário -, já poderia ter ido para a análise dos deputados em seguida.

O relator da proposta aprovada pelo Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), classifica como "injustificável" a ausência do envio do projeto à Câmara. "Não acho que o Davi Alcolumbre escolheu não assinar esta matéria específica. Mas, de maneira geral, percebo que há uma falta de sintonia entre o Congresso Nacional e o que deseja a população. Não há na prática priorização da pauta de segurança pública e combate à corrupção. Nesse caso específico entendo que quem está errado é o Senado", disse à reportagem.

O Senado Federal, diante de questionamento da reportagem, afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que a razão para não ter havido o envio é que "o projeto está em fase de coleta de autógrafos para envio à Câmara dos Deputados, juntamente com outras 104 matérias". Não foi informado um prazo para o envio.

Apesar de já aprovado o caixa 2 no Senado, as outras partes do pacote devem demorar para avançar na Casa. A reportagem apurou que Alcolumbre pediu aos relatores da proposta no Senado para diminuir a velocidade da discussão com o objetivo, também, de não contaminar as discussões econômicas em andamento na Casa, que discute a reforma da Previdência.

Câmara

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não tem priorizado o pacote anticrime. O grupo de trabalho criado em março por Maia para analisar a proposta, com prazo inicial de 90 dias, completará seis meses nesta semana. Várias propostas de Moro já foram retiradas do texto, como a que estabelece como regra a prisão de condenados em segunda instância.

Em entrevista em São Paulo nesta segunda-feira, 16, Maia disse que sua expectativa é de votar o pacote de Moro nas próximas semanas. No entanto, de acordo com o deputado, o pacote não é definitivo na questão da solução dos problemas relacionados à segurança porque "não é uma reforma do sistema penitenciário global, mas são pontos que vão ajudar o trabalho da investigação seja do ponto de vista penal, seja do ponto de vista da corrupção", disse.