O registro do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Solidariedade dividiu a opinião pública. A criação das legendas agitou o mercado eleitoral e colocou ainda mais em dúvida a representatividade das siglas no País.  Com a dança das cadeiras entre parlamentares, a fidelidade partidária está sendo cada vez mais questionada pela população.

De acordo com o analista político Maurício Romão, como todas as novas legendas tem os mesmos direitos das siglas mais antigas, criar um partido no País virou “uma festa”. “É um negócio, não tem nenhuma ideologia, nenhum conteúdo programático, são proprietários, o dono do partido tal, se envolve em discussões políticas como se tivesse uma propriedade. Toda essa sistemática é danosa para o nosso sistema, por isso que o sistema proporcional vive sobre crítica”, afirmou o especialista.

Segundo o deputado estadual Betinho Gomes, a portabilidade, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a criação de novas legendas, levou a um problema de representatividade partidária. “Agora ficou bom fazer partido, se conseguirem a adesão de um deputado federal o partido ganha força (...) O partido tem esforço nenhum, é só colher assinaturas e criá-lo e ter as mesmas regalias”, criticou.

Presidente do Solidariedade em Pernambuco, o deputado federal Augusto Coutinho relatou que o crescimento de legendas ajuda na democracia do País. “Essa discussão é uma bobagem. Na verdade o que pode estar em discussão é a questão do fundo partidário, porque com a criação de novos partidos o dinheiro desse mesmo fundo vai sofrer uma nova divisão”, frisou.

Mesmo com um desfalque na bancada do Democratas na Câmara Federal, com  a saída do deputado Augusto Coutinho do DEM para filiar-se ao Solidariedade, o presidente estadual da sigla, deputado federal Mendonça Filho, afirmou que o Solidariedade vai andar lado a lado com o DEM nas próximas eleições. “O Democratas e o Solidariedade estarão unidos em 2014. Os caminhos partidários serão distintos, mas politicamente juntos”, afirmou Mendonça, ressaltando que o novo partido é independente e de linha oposicionista.

Segundo Mendonça, a criação de novas legendas reforçam a fragmentação partidária existente no Brasil, que foi respaldada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal, quando decidiram pelo direito dos recém criados terem acesso a verbas do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita. “Essa estrutura politico-partidária só existe aqui no Brasil”, disparou.  

Com relação à decisão Coutinho, Mendonça disse que o deputado já vinha cogitando essa possibilidade. “Tenho como filosofia de vida respeitar a decisão das pessoas. O partido perde um filiado que é um parlamentar sério, atuante, mas mantém um aliado político no campo da oposição”, revelou o democrata, assegurando que a relação de amizade e política com Coutinho, agora presidente do Solidariedade em Pernambuco, continua inalterada. 

O deputado federal Augusto Coutinho (DEM) é um dos parlamentares que levantou bandeira contra a gestão do prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) no município de Olinda. Em rede social, o democrata criticou a situação do elevador do Alto da Sé, que já está quebrado há vários meses. Segundo o parlamentar, vários turistas deixam de frequentar o local por conta do descaso da gestão. 

De acordo com o deputado, a Prefeitura de Olinda não tem nenhuma expectativa de data para o equipamento voltar a funcionar. Segundo ele, a Secretaria de Patrimônio Histórico, responsável pela local, não sabe informar quando os turistas e moradores poderão contar novamente com o serviço.

O elevador foi inaugurado em 2011 para marcar os 30 anos do título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.   

O deputado federal Augusto Coutinho (DEM) é o parlamentar pernambucano que mais gastou os recursos referentes à cota de exercício para atividade parlamentar neste ano. O democrata usufruiu R$ 217.134,85 reais do chamado “cotão” que podem ser utilizados em diversos serviços como no uso de combustíveis, na locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações, emissão de bilhetes aéreos e telefonia.

“Se você é deputado e tem a possibilidade de fazer um boletim do que você está fazendo, você não faria isso? É honesto, o que é que tem errado? Nada. Eu sou deputado, sou da oposição, não me vendi a governo nenhum, e só tenho esse mandato para fazer isso”, justificou o democrata. 

De acordo com Coutinho, a utilização das verbas do "cotão" são utilizadas para mostrar aos seus eleitores sua atuação parlamentar. 

“Se eu tivesse ajudas empresariais ou vínculos corporativos eu não precisaria a rigor usar. Tem gente que tem governo, secretarias, empresas estatais, mas para mim não é muito importante”, justificou. 

O deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE) criticou duramente a base governista e lamentou a postura do Congresso Nacional em atrasar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº: 416/08 que define novas regras para a criação, desmembramento e a fusão de municípios. O assunto deverá entrar na pauta da Casa apenas no próximo dia 28. Entre as alfinetadas, Coutinho disse que o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), deveria ter palavra.

Segundo o parlamentar, na semana passada Eduardo Alves cogitou algumas vezes votar a proposta na terça-feira (14), com as galerias da Casa como testemunhas. "O presidente assumiu um compromisso com os parlamentares e dizia que iria colocar em votação, fato que não aconteceu. Um homem tem quer ter palavras. Palavra dada tem que ser cumprida e isso não está acontecendo com a base do governo", soltou o democrata. 

Augusto Coutinho disse que a Câmara Federal não pode ficar "subserviente" ao Palácio do Planalto e criticou a ida da ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, que se reuniu com líderes da base governista para emplacar a votação de quatro medidas provisórias. A petista disse haver acordo entre os líderes para que as MPs sejam aprovadas pelos deputados a tempo de entrarem em votação no Senado antes que percam a validade.

"Isso é lastimável. A Câmara está sujeita ao que o governo quer. A Câmara não pode ficar de cócoras para o Palácio do Planalto", disse Coutinho, em entrevista a uma rádio local. Segundo ele, a PLP 416 é uma iniciativa importante e não afrouxa os municípios, pois tem critérios rígidos e responsáveis.

Na Constituição Federal, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, ou seja, 257 votos.

Na semana passada a revista ISTOÉ divulgou uma matéria citando envolvimento de alguns parlamentares num suposto lucro através do programa habitacional do governo federal, ‘Minha Casa Minha Vida’. Entre os políticos mencionados estão os pernambucanos Augusto Coutinho (DEM) e Inocêncio Oliveira (PR). 

Segundo as informações divulgadas pela revista, parlamentares de diferentes partidos têm obtido vantagens financeiras de duas maneiras: na venda de terrenos para o assentamento das unidades habitacionais e na obtenção de contratos milionários para obras que são realizadas por suas próprias empreiteiras. 

Diante da situação que já foi dissipada por vários meios de comunicação, Augusto Coutinho enviou nota à imprensa desmentindo as informações. De acordo com o democrata, a matéria é ‘mentirosa, leviana e irresponsável’. Confira o texto enviado pelo parlamentar abaixo:

“Em relação à reportagem publicada pela revista IstoÉ desta semana e divulgada nos principais blogs do Estado, o deputado federal Augusto Coutinho (DEM) classifica a matéria como “mentirosa,leviana e irresponsável”. O democrata rebate a revista que o envolve em um esquema no programa Minha Casa, Minha Vida e afirma que a referida empresa citada na matéria, a Construtora Heco Ltda, fundada pelo seu pai há mais de 50 anos, encontra-se inativa há quatro anos após a morte do seu genitor.

O terreno citado pela reportagem, pertencente à empresa em que o deputado Augusto Coutinho é um dos seis herdeiros, foi desapropriado pela Prefeitura do Recife, que depositou em juízo a injusta quantia de R$ 26 mil por uma área de 2.400 metros quadrados, no bairro de Campo Grande. Um advogado da empresa, como reza o direito, questionou o valor na Justiça, anexando ao processo uma avaliação técnica feita pelo renomado engenheiro pernambucano Biagio Ramos Sarubbi, que avaliou o terreno em torno de R$ 300 mil, de acordo com o valor de mercado. Augusto Coutinho avisa que todo o questionamento encontra-se na Justiça, onde corre toda a ação diferente do que diz a matéria.

Retaliação - Esta não é a primeira vez que a revista IstoÉ calunia o deputado Augusto Coutinho. No ano passado, a revista foi processada por ter associado o nome da empresa pernambucana Negocial Factoring Fomento Comercial Ltda (que doou legalmente R$ 20 mil à campanha de Coutinho) a uma outra empresa ligada a Carlinhos Cachoeira, com sede em Brasília. As empresas tinham CNPJs totalmente distintos e a revista esqueceu de apurar devidamente como manda o bom jornalismo” .

A revista Congresso em Foco divulgou a assiduidade dos parlamentares e senadores nas sessões plenárias do Congresso Nacional. No resultado, o número de deputados e senadores que faltaram pelo menos uma, de cada três sessões destinadas à votação, quase dobrou em 2012, em comparação com 2011. A diferença saltou de 27 para 49.

Por outro lado, um grupo de 19 parlamentares conseguiu conciliar os compromissos político-partidários com as exigências do mandato e comparecer a 100% das sessões reservadas a votações em 2012. Dentro os deputados federais que não obtiveram nenhuma falta, Augusto Coutinho (DEM) foi o único pernambucano a integrar o grupo dos mais assíduos. 

"Sempre levei o mandato em toda a minha vida pública com muita responsabilidade. É um desafio muito grande, numa casa com muitas estrelas, muitos parlamentares, muitas divergências você marcar presença e desenvolver um trabalho. Esse reconhecimento é um estímulo para que a gente continue trabalhando firme em defesa dos interesses de Pernambuco", comemorou o democrata

Em meio às discussões da bancada federal pernambucana sobre a MP 595, conhecida como MP dos Portos, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) teve aprovado requerimento para a realização de uma audiência pública no próximo dia 2 de abril, às 14h, na Câmara Federal.

O parlamentar que foi uma das primeiras vozes a se manifestar contra a Medida Provisória, por penalizar o Porto de Suape, é integrante da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Para Audiência Pública Coutinho convidou o ministro da Secretaria Especial dos Portos, Leônidas Cristino, além de representantes do setor.

A MP é uma proposta que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. O governo federal vê na medida um novo marco regulatório do setor portuário.

Augusto Coutinho alerta sobre os direitos trabalhistas dos operários portuários ao defenderem que alguns pontos trazidos pela MP 595 poderão fragilizar as relações trabalhistas da classe. Tal impasse resultou em ameaças de greves e paralisações por parte dos trabalhadores portuários.

Há ainda, setores que alegam a perda de autonomia de alguns portos, como é o caso do Porto de Suape, em Pernambuco. Tal afirmação se justifica porque a MP 595 determina que as decisões no âmbito do setor portuário deverão ser concentradas na Secretaria Especial de Portos (SEP), na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Vale lembrar que o referido porto pernambucano contém mais de 100 empresas instaladas, gera mais de 25 mil empregos diretos, além de contar com mais de R$ 40 bilhões de investimentos.

O deputado Federal, Augusto Coutinho (DEM), parlamentar de Pernambuco, que não faltou a nenhuma das sessões no congresso nacional durante essa legislatura, deu uma entrevista exclusiva a reportagem do Portal LeiaJá e comentou a nova conjuntura política depois das eleições municipais de 2012. Segundo o parlamentar, o julgamento do mensalão demonstra que mesmo com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicados pelo PT, os magistrados têm autonomia na sua decisão. Ele também teceu fortes críticas ao aparelhamento do estado por parte do governo federal, além de denunciar a cooptação dos congressistas como forma de engessar as pautas do legislativo.

Outros temas levantamos pelo deputado dizem respeito a crise vivida pelo DEM e o surgimento do PSD como uma partido oportunista que foi criado por causa da interferência de alguns ministros e do ex presidente Lula (PT), na intenção de enfraquecer o DEM. De acordo com Coutinho, os petistas desrespeitam todas as instâncias de poder e tentam controlar a imprensa e até mesmo o Ministério Público.

Sobre sua propostas que foram aprovadas por algumas comissões do congresso, Coutinho destacou o Projeto de Lei (PL) 2028/2011, que determinar que órgãos federais, autarquias, empresas públicas só poderão conceder patrocínio às modalidades olímpicas, paraolímpicas, e seleções brasileiras. Outro PL determina que no imóvel com mais de 20 anos, terá que passar por uma avaliação de um engenheiro do CREA a cada três anos, por um engenheiro credenciado pelo CREA, que irá informar sobre os riscos de desabamento.

Segue a entrevista com Augusto Coutinho.

O julgamento do mensalão: 

“O julgamento do mensalão é um marco para o Brasil, pois pessoas poderosas, que fundaram o PT, que foram presidentes da Câmara e passaram por várias instâncias institucionais do governo estão sendo condenadas. Esse processo traz um bom exemplo para atual geração e as futuras, mostra que a impunidade não aconteceu nesse lamentável episódio da história brasileira.”

Autonomia do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão: 

“Os ministros têm autonomia e uma condição de não ser manipulados pelo governo. Eles realmente exercem a justiça. Vemos isso no decorrer de todo julgamento, havia indícios de que o presidente Lula e algum ministros queriam interferir no julgamento, mas isso não ocorreu, houve uma tentativa por parte do PT, principalmente pelas pessoas que estão sendo julgadas, mas o Tribunal se mostrou altivo e autônomo dessas influências.”

“Nunca vi episódios como esse, o governo aparelhar a máquina pública em detrimento da governabilidade e para aumentar sua base no congresso nacional. Isso é um fato inusitado que o PT implementou. Eles juraram que não existia o mensalão, pediram desculpas e Lula até chorou, diziam que o mensalão nunca existiu, mas fica claro que o mensalão existiu sim e foi com dinheiro público, manipulado por lideranças petistas que cooptaram partidos políticos para a base aliada.”  

Oposição no congresso nacional:

“A oposição no congresso tá menor, ela não chega a 100 deputados dos 513. O PT implementou isso em troca de que? O episódio do PSD, a criação desse partido arrepiou todos os procedimentos normais. Houve uma interferência direta do ex-presidente Lula e de alguns ministros para o PSD conseguir queimar barreiras e etapas. A legenda arregimentou deputados que foram eleitos pela oposição, mas arrumaram um jeito de por o pé no governo. Por isso que esse partido não é de direita nem de esquerda, não é de coisa nenhuma, é um partido oportunista.”

“A oposição no congresso é muito pequena, diferente de outros governos, isso porque o PT implementou um aparelhamento dos órgãos estatais, nunca existiu no país um governo com cerca de 40 Ministérios. Isso é para acomodar os partidos nessas estrutura política e a conta quem paga é o povo brasileiro. Isso é lamentável. Denunciamos que as agências reguladoras estão sendo aparelhadas politicamente. O PT implementou isso. Antes as empresas públicas como a Infraero, Petrobrás, a Eletrobrás, Furnas, não tinham esse envolvimento político. Os seus diretores são colocados em troca de apoio políticos.”

“O PT vem com essa bandeira de esquerda e socialista, mas não respeita os procedimentos naturais de todos os poderes, isso é lamentável. Em algumas ocasiões vimos que quando a imprensa fala sobre alguns casos, há setores do PT querendo controlá-la. Também tentam controlar o Ministério Público e intervir em setores independentes da sociedade. Isso é nocivo a democracia que vivemos no Brasil.” 

O pragmatismo da Política brasileira:

“O pragmatismo político existe em qualquer país ou nação, mas a essência de um partido é estar no poder e fazer as mudanças que defende e propaga para a população. O fato de querer o poder é legitimo, natural e importante, mas vale lembrar que esse procedimento não pode extrapolar a boa conduta ética, respeitando as instituições.” 

Nova conjuntura em Pernambuco e crise no DEM:  

“O desempenho dos Democratas não foi bom, o partido sofre um viés por estar distante do poder. Alguns episódios do ponto de vista ético aceleraram essas dificuldades a nível nacional como o caso do ex governador do distrito federal, José Roberto Arruda,  e do ex senador, Demóstenes Torres.  Mas vale ressaltar que o DEM foi o único partido que tomou posições duras e imediatas junto aos seus filiados envolvidos em escândalos.” 

“Quando a gente só tinha um governador, colocamos ele para fora do partido porque não explicou seus envolvimentos no mensalão do Distrito Federal. Demóstenes era um ícone, um possível candidato a presidente do país, um dos políticos mais respeitados no Brasil e mesmo assim o partido teve a coragem de pedir para ele se desfilar. Diferente do que a gente assisti no julgamento do mensalão. Nenhum desses partidos exigiu a desfiliação de qualquer membro. Pelo contrário, o PT fica desqualificando o julgamento do STF e divulgando que vai fazer cota junto aos seus filiados para pagar as multas que o tribunal aplicou. Isso é uma coisa séria e as pessoas precisam refletir sobre essas atitudes.” 

“Esses episódios trouxeram para os democratas uma maior fragilidade. O episódio do PSD nos sangrou bastante. Inclusive com o patrocínio explícito do PT que afrontou a legislação no intuito de nos enfraquecer.” 

“Defendo que é preciso fazer uma reflexão e pensar o partido para o futuro. Na minha avaliação, com todos esses entraves que temos é necessário uma refundação do partido com uma junção de outras legendas dando uma maior densidade eleitoral ou até mesmo uma fusão com um, dois ou três partidos, desde que sejam mantidas as coerências políticas. O fato do DEM ter ganho duas capitais importantes do Brasil, fez algumas pessoas acreditarem que o partido pode se reerguer com esse fato, eu penso diferente, porque acho que foram episódios eleitorais.”

Projetos destacados por Coutinho que tramitam nas comissões do congresso nacional: 

“Não é fácil, tramitam na casa vários Projetos de Leis, mas o executivo engessa as pautas com as medidas provisórias. Não temos uma agenda legislativa, mas uma agenda do executivo. Procuramos focar em pontos importantes, estamos ativos na comissão do trabalho e em assuntos impactantes na legislação do trabalhado. Há uma onerarão muito grande e lutamos pela redução dos impostos.”

“A lei de manutenção predial é muito importante, pois não há uma legislação no Brasil que trate do tema e são muitos os casos de desastres por falta de manutenção ou má construção. Em relação aos serviços previdenciários apresentamos um projeto nesta semana para os aposentados deixarem de arcar com as despesas relacionadas aos conselhos como a OAB, entre outros que são obrigados pagar.” 

“Não entendo como o governo federal e empresas do governo federal patrocinam clube milionário por meio de escolhas subjetivas. Agora o coríntias vai receber um patrocínio da Caixa Econômica Federal de 35 milhões por ano. Por que o coríntias? É por isso que temos um projeto para limitar o patrocínio de clubes. Essa verba deve ser direcionada aos esportes olímpicos, paraolímpicos, e seleções do Brasil. Outro projeto nessa área é acabar com a perpetuação de entidade que tem dono e passam a vida toda com essa pessoa ou a família dessa pessoa. Cito como exemplo, o caso da CBF que tinha um presidente há mais de vinte anos no cargo. Então queremos limitar o mandato com direito a uma reeleição no máximo. “ 

Reforma política: 

“Sou integrante da comissão da reforma política e apresentamos projetos como o de unificação da eleição. Pois uma eleição, a cada dois anos onera os cofres público, assim buscamos uma junção para que as eleições possam acontecer de 4 em 4 anos.  Outra coisa é o formato da propaganda eleitoral, fizemos um estudo e apresentamos propostas diminuindo o custo da propaganda, pois essas megaproduções passam para a população a imagem de um candidato construída pelos marqueteiros e não quem é a pessoa de verdade. Nossa ideia é que  exista a propaganda e ela seja diluída na grade da programação com inserções de 30 segundos cada. Não teria mais essa junção de tempo para fazer um programa, pois a campanha política se tornou uma grande novela. Se diluiria isso na grade durante todo o dia, a população iria conhecer o candidato, como ele é e não o candidato produzido.”