Manifestantes participam, no início da tarde desta terça-feira (16), da sessão na Câmara dos Vereadores de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Organizado pelo Movimento Olinda Imortal (MOI), o protesto é contra os benefícios recebidos pelos parlamentares durante o mandato. A manifestação foi impulsionada após a aprovação de um reajuste de 6,58% no salário dos vereadores e o aumento de 80% na verba de representação do presidente da Casa, Jorge Federal (PR). 

O grupo está no local desde às 9h, quando iniciou o ato em frente à Câmara. A intenção, de acordo com o coordenador do MOI, Tiago Batista, é de pressionar os vereadores a cumprirem com a sinalização de revogação dos aumentos. De acordo com Batista, a Mesa Diretora da Casa anunciou que vai abrir uma audiência pública extraordinária após a sessão para que líderes do movimento argumentem sobre o assunto. 

“Vão dar a oportunidade, após muita pressão, para alguns representantes do movimento se pronunciarem, mas o presidente da Câmara está tentando cansar os manifestantes. Deu sete minutos para cada um dos vereadores na tribuna. Isso vai levar um tempão e é para dispersar”, reclamou. “Na audiência vamos afirmar que eles estão informando para imprensa que reduziram os custos, mas enganam. Eles informaram que reduziram R$ 41 mil por mês, mas com a criação do 13º para os vereadores, o aumento de 80% da verba de representação e o reajuste dos vereadores o valor gasto por eles ficou igual, não mudou nada", acrescentou. 

Desde a semana passada eles coletam assinaturas para endossar o pedido e prometem, caso a Mesa Diretora da Casa não cumpra com a promessa, ingressar com uma ação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a medida. 

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Os reajustes dos benefícios dos 19,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS vão custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos em 2017, segundo cálculos da Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda.

Os benefícios acima de um salário mínimo terão reajuste de 6,58% neste ano. A correção, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2016, foi publicada somente ontem no Diário Oficial da União - a divulgação do indicador saiu no dia 11.

A portaria do governo também estabeleceu que o teto da Previdência Social passa a ser de R$ 5.531,31 - o do ano passado foi de R$ 5.189.82. Na prática, é muito difícil um trabalhador chegar a receber uma aposentadoria igual ao teto, pois é necessário ter um fator previdenciário maior do que 1. O reajuste dos benefícios acima do salário mínimo custará R$ 14,195 bilhões neste ano.

O porcentual ficou acima dos benefícios de um salário mínimo, cujo reajuste obedece a outra regra. Passou de R$ 880 para R$ 937, aumento de 6,4%. O salário mínimo é o piso para o pagamento dos benefícios, como aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte. Cerca de dois terços dos benefícios pagos pelo INSS são de um salário mínimo. O custo do reajuste do salário nos benefícios previdenciários neste ano será de R$ 12,753 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um estudo feito pela seguradora Zurich em parceria com a Universidade de Oxford mostra que 67% do brasileiros preferem benefícios de proteção à renda, como seguros de vida e invalidez, a salários maiores. Feita com mais de mil pessoas no Brasil, a pesquisa aponta que a escolha por salários mais altos em detrimento de benefícios seria a opção de apenas 19% dos entrevistados.

Edson Franco, CEO da Zurich no Brasil, acredita que esse comportamento ocorre pela falta de informação para se planejar por conta própria e por causa da cultura protecionista do Brasil, de que "o Estado poderá resolver".

Por outro lado, Franco pondera que a hiperinflação da década de 1980 dificultava o ato de poupar e acabou tirando a capacidade de planejamento de longo prazo.

O pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Eduardo Zylberstajn, explica que o trabalhador vê os benefícios como parte da remuneração e atribui a eles um valor monetário. A mudança de comportamento, diz, depende do "quanto o trabalhador estaria disposto a abrir mão para receber em dinheiro".

Zylbertajn ainda pondera que os benefícios significam o acesso a serviços geralmente por um valor muito mais baixo, mas por outro lado, ele também "pode limitar o leque de opções e tirar a liberdade de escolha".

Para o pesquisador, o alto nível de encargos trabalhistas é um estímulo à concessão de benefícios. Ele diz que a empresa teria um custo maior se desse um aumento salarial no lugar de benefícios. Já o empregado provavelmente teria descontos na folha e dificilmente conseguiria o serviço pelo mesmo valor.

Descuido

O levantamento alerta que os brasileiros podem ser considerados descuidados. No total, 44% dos entrevistados afirmaram que já sofreram perda de renda devido à invalidez ou morte de familiar, mas 41% ainda creem que a chance disso ocorrer é de 10%.

O educador financeiro da Dsop, Reinaldo Domingos, acredita que essa realidade pode mudar. Segundo ele, os jovens já perceberam o risco de perder renda no futuro, seja por uma doença ou porque vão se aposentar mais tarde. Se as regras mais duras defendidas pelo governo Temer forem aprovadas, também haverá menos chance de obter o benefício integral.

O cenário de crise dificulta a ampliação de serviços pelas empresas, ao mesmo tempo em que reduz o orçamento disponível para que a população escolha fazer seguros por conta própria. Apesar disso, Franco sustenta que esse é um planejamento de longo prazo "que transcende as discussões atuais".

O levantamento da Zurich ainda mostra que 72% dos brasileiros dizem ter recursos para até seis meses em caso de perda de renda. Para Domingos, as pessoas não entendem o conceito de sustentabilidade financeira. "Achamos que não vale a pena fazer um seguro com 40 anos, mas esquecem que podemos viver até os cem anos."

O educador explica que o ideal é a pessoa ter uma reserva de dinheiro e um seguro. À medida em que o tempo passa e a pessoa consegue fazer uma reserva maior, o prêmio do seguro vai diminuindo.

Para Franco, da Zurich, o melhor momento para fazer um seguro é quando se inicia a formação de uma família.

Benefícios são obrigatórios?

Os benefícios são adquiridos em negociações coletivas entre os sindicatos, mas não estão previstos na CLT. De todo modo, especialistas alertam que tudo que for acordado deve estar no contrato.

Os benefícios são vantajosos para as empresas porque trazem incentivos fiscais e satisfazem o trabalhador.

A CLT permite que o trabalhador receba até 70% do salário em utilidades e 30% em dinheiro.

Não entra na definição de utilidades ou salário in natura, transporte, educação e vestuário, por exemplo.

Não é permitido também restringir benefícios a uma função ou cargo específico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou debate sobre a concessão de benefícios a delatores da Operação Lava Jato nos julgamentos da corte. O processo no qual o assunto seria discutido foi retirado da pauta da sessão desta quarta-feira (23) porque os pareceres técnicos não foram concluídos a tempo. A apreciação deve ser reagendada para as próximas semanas.

A situação dos colaboradores seria tratada durante o julgamento de auditoria que identificou sobrepreço superior a R$ 1,2 bilhão em obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

A área técnica da corte sugere bloquear os bens do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, e de outros ex-dirigentes da companhia para eventual ressarcimento das perdas ao erário no futuro. Entre os implicados, estão os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), além do ex-gerente executivo Pedro Barusco.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai remarcar as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro no âmbito do pente-fino dos benefícios previdenciários que começaram em setembro. De acordo com o órgão, 5,9 mil beneficiários serão contatados pela central de atendimento para remarcar as consultas.

Nesse período, o governo espera que o Congresso aprove o projeto de lei em substituição à medida provisória 739 que perdeu a validade nesta sexta-feira, 4. Sem a MP, o INSS poderia continuar com as revisões dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, mas não tinha como garantir o pagamento do bônus de R$ 60 aos peritos por cada perícia feita na revisão.

De acordo com o INSS, o pente-fino dos benefícios demonstrou "excelentes" resultados. Das 21 mil perícias realizadas desde setembro, 80% dos benefícios foram cassados na data da realização do exame porque os segurados estavam aptos a voltar para o trabalho. A economia gerada foi de R$ 220 milhões, segundo o órgão.

As revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez foram programadas para durar até dois anos. A economia total com o pente-fino foi estimada pelo governo em R$ 6 bilhões por ano.

O objetivo do governo agora é articular com a base aliada para tentar aprovar um instrumento regimental que dá caráter de "urgência urgentíssima" ao projeto de lei para que ele não precise esperar os 45 dias para ser votado. Durante a semana, membros do governo estudaram o que poderia ser a melhor solução para garantir a economia estimada pelo pente-fino nos benefícios previdenciários - que era de R$ 6 bilhões ao ano.

Chegou a ser cogitada a edição de uma nova Medida Provisória. No entanto, a ala política do Planalto aconselhou o presidente a optar pelo PL para assim evitar possíveis questionamentos e também fazer um afago ao Congresso Nacional. A Constituição veda a edição de um MP com o mesmo teor de matéria que caducou no mesmo ano. Uma saída seria colocar alguns termos da antiga MP em outra, estratégia chamada de "contrabando".

Membros do governo dizem que o fato de a MP ter caducado não tem nenhuma relação com a base parlamentar de Temer. "Ficamos focados na aprovação a PEC do teto dos gastos, mas agora vamos buscar a forma mais adequada para garantir que os efeitos da MP antiga não se interrompam", disse um auxiliar direto do presidente.

Começa nesta quinta-feira (1°) a convocação dos beneficiários do INSS por carta para a realização de perícia médica. Após o recebimento, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135.

Quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia.

Os primeiros 75 mil convocados são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial. Ao todo serão convocados 530 mil beneficiários com auxílio-doença. Outro grupo de 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos também passará pela avaliação.

Para reforçar a convocação, serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários nos terminais eletrônicos das agências bancárias. Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial.

Os beneficiários devem manter o endereço atualizado junto ao INSS pela central de teleatendimento 135 ou pela internet. No início de julho, o governo Michel Temer anunciou que faria um "pente-fino" na concessão desses dois benefícios, para inibir fraudes e melhorar o caixa do governo. Esse processo de revisão está previsto na Medida Provisória 739/2016, em tramitação no Congresso.

Em até dois anos, o governo espera reavaliar 1,7 milhão de benefícios. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS agora é vinculado, o gasto anual do governo com pessoas que se enquadram no grupo dessa revisão é de R$ 7,5 bilhões por auxílio-doença e R$ 20 bilhões no caso de aposentadoria por invalidez.

Com a revisão, a expectativa é de uma economia aproximada de R$ 7 bilhões por ano.

O Tesouro Nacional divulgou hoje que os saques do fundo PIS-Pasep aumentaram 65% em relação ao último ano. Quase 885 mil pessoas compareceram às agências bancárias para retirar o benefício, o que representa um acréscimo de 349 mil saques, a maioria deles (258 mil) composta por contribuintes com mais de 70 anos. Uma ação dos responsáveis pelos pagamentos, Banco do Brasil e Caixa Econômica, pode ter sido a causa do aumento na procura: foram enviadas correspondências para a casa dessas pessoas informando sobre valores disponíveis e instruções para a retirada.

No último mês de junho, quase 4,5 milhões estavam em condições de retirar o abono por idade, totalizando R$ 7,9 bilhões. Em média, os beneficiários do Pasep (que é o responsável pelos investimentos dos servidores), recebem R$ 2.900,00, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada R$ 1.500,00. São Paulo concentra o maior número de saques, quase 285 mil, seguido por Minas Gerais com 96.780 e Rio de Janeiro com 94.210.

Têm direito ao saque por idade as pessoas que foram cadastradas nos programas até o dia 4 de outubro de 1988, que possuam saldo em suas contas individuais em um dos fundos e se encaixem em algum dos perfis: aposentados, idade superior a 70 anos, invalidez (do inscrito ou dependente), transferido para reserva remunerada ou reformados do serviço militar, idoso ou portador de deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada, acometidos por neoplasia maligna ou dependentes de inscrito nessa condição, portadores de HIV, ou morte. Nesse último caso, o benefício será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações de saldo e documentos necessários para saque, os contribuintes devem procurar o Banco do Brasil (no caso dos servidores públicos) e a Caixa (no caso dos demais trabalhadores) através de seus sites.

O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, nesta quinta-feira (5), que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), das funções parlamentares aconteceu “em boa hora”. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e comunicada ao peemedebista na manhã de hoje. Vice-presidente nacional do PSB, o gestor já havia se posicionado, anteriormente, a favor do afastamento de Cunha. 

"Todos nós tínhamos uma visão crítica da forma como o Eduardo Cunha vinha conduzindo os trabalhos na Câmara e sua legitimidade de ser presidente. Acho que essa decisão que o STF tomou, ainda que em caráter liminar, ela vem em boa hora, porque todos nós estávamos na expectativa disso”, observou, em entrevista à imprensa após solenidade de assinatura de proposta que regulamenta o mercado de gás natural canalizado. 

Para Câmara o afastamento de Cunha “pode contribuir também para o debate político”. “Diante dessa crise política que nós estamos enfrentando, é uma decisão importante para que o Brasil possa andar um pouco mais rápido", cravou o pessebista.

Com a decisão do ministro e a expectativa de que o STF conclua ainda hoje o julgamento da ação da Rede Sustentabilidade que pede a cassação do mandato de Cunha, abre-se novamente a discussão sobre um nome substituto para assumir a presidência da Câmara dos Deputados. O governador voltou a defender o nome do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) para o posto. Vasconcelos também já foi citado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). 

"É um nome gabaritadíssimo, que tem todos os pré-requisitos e condições de pleitear esse cargo. É um assunto interno da Câmara dos Deputados, mas o que gente puder ajudar, caso haja a viabilização do nome de Jarbas, nós vamos assim. Nós entendemos que é bom para o Brasil", argumentou. 

Bebês diagnosticados com microcefalia em todo o País vão ter direito a receber um salário mínimo por mês, uma espécie de aposentadoria, desde que pertençam a famílias com renda mensal de até R$ 220 (um quarto do salário mínimo) por pessoa. A medida deve ser anunciada nos próximos dias pelo governo como forma de proteção às famílias pobres com crianças portadoras da má-formação.

A reportagem apurou que o Ministério da Saúde já repassou a lista com os municípios onde foram registrados casos de microcefalia para que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) faça um cruzamento com o cadastro único do governo de benefícios sociais. Em nota, o MDS confirmou que está em diálogo com os técnicos do Ministério da Saúde.

O Benefício de Proteção Continuada (BPC), instituído pela Constituição de 1998 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante 1 salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham meios para se sustentar nem podem ser sustentadas pela família, independentemente da idade. Atualmente, 4,2 milhões de pessoas são beneficiadas. O orçamento deste ano, sem incluir os casos de microcefalia, estima pagamentos de R$ 48,3 bilhões.

Pais

Para o advogado especialista em Direito previdenciário Rômulo Saraiva, além das consequências da microcefalia, para a concessão do benefício deve ser acrescentado o impacto da doença na vida dos pais. "Essas crianças precisam de cuidados especiais e do tempo deles, que, muitas vezes, têm de abdicar do emprego", afirmou.

O último boletim do Ministério da Saúde, com dados até 16 de janeiro, relata a existência de 3.893 casos suspeitos de microcefalia no País. Para pedir o benefício, é preciso agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135. A reportagem do Estado ligou para a central de atendimento, que informou ser preciso o número da identidade e do CPF da criança para fazer o agendamento. Para a concessão do benefício, a criança passará por avaliação médica e social.

Por causa do represamento de perícias, motivado por uma greve no INSS, os agendamentos são feitos para até abril e maio. No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é assegurada a oferta prioritária dessa avaliação para os beneficiários e famílias do Benefício de Proteção Continuada.

Saraiva explicou que, caso o pedido seja negado ou demore mais de dois meses, as famílias podem recorrer à Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.