Ficar por dentro das datas do calendário de exames da OAB 2023 é essencial para conseguir organizar os estudos e montar uma boa estratégia. Os candidatos interessados em participar do Exame da Ordem dos advogados do Brasil deverão ficar ligados no cronograma:

37º EXAME DE ORDEM UNIFICADO 

Publicação do Edital de Abertura – 05/12/2022 

Período de Inscrição – 12/12/2022 a 19/12/2022 

Prova Objetiva – 1ª fase – 26/02/2023 

Prova prático-profissional – 2ª fase – 30/04/2023 

38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO 

Vale ressaltar que o 38º exame contará com alterações. Serão acrescentadas as matérias de Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário.

Publicação do Edital de Abertura -17/04/2023 

Período de Inscrição – 24/04/2023 a 02/05/2023 

Prova Objetiva – 1ª fase – 09/07/2023 

Prova prático-profissional – 2ª fase 10/09/2023 

39º EXAME DE ORDEM UNIFICADO 

Publicação do Edital de Abertura – 28/08/2023 

Período de Inscrição – 04/09/2023 a 11/09/2023 

Prova Objetiva – 1ª fase – 19/11/2023 

Prova prático-profissional – 2ª fase – 21/01/2024 

Os novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - aqueles que começaram a receber os benefícios a partir de maio deste ano - vão receber o 13º salário em cota única a partir de novembro.

O pagamento será feito proporcionalmente aos meses do ano e de acordo com o número final de benefício, sem considerar o dígito. Não estão incluídos nessa leva aqueles que já receberam as parcelas antecipadas entre abril e junho.

Para consultar o valor do salário, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. É possível ainda ligar na central de atendimento, pelo número 135. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebe o 13º salário.

Confira o calendário do 13º salário do INSS

Quem recebe um salário mínimo

Benefício final 1: 24 de novembro;

Benefício final 2: 25 de novembro;

Benefício final 3: 28 de novembro;

Benefício final 4: 29 de novembro;

Benefício final 5: 30 de novembro;

Benefício final 6: 01 de dezembro;

Benefício final 7: 02 de dezembro;

Benefício final 8: 05 de dezembro;

Benefício final 9: 06 de dezembro;

Benefício final 0: 07 de dezembro.

Quem recebe acima de um salário mínimo

Benefício final 1 e 6: 01 de dezembro;

Benefício final 3 e 8: 05 de dezembro;

Benefício final 4 e 9: 06 de dezembro;

Benefício final 5 e 0: 07 de dezembro.

Benefício final 2 e 7: 02 de dezembro;

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou, nesta quarta-feira (21), o calendário do futebol masculino profissional para o ano de 2023, que tem duas grandes novidades: a interrupção do Campeonato Brasileiro em todos os períodos de Data Fifa (quando jogadores são cedidos a seleções nacionais) e a disputa dos jogos finais da Copa do Brasil aos domingos.

Segundo a CBF, além da não realização de jogos do Brasileiro durante a convocação de seleções, os times que tiverem jogadores convocados terão um intervalo mínimo de 48 horas entre o fim do período e suas partidas.

“Essa mudança era uma demanda antiga dos clubes que a CBF finalmente vai atender. O futebol brasileiro tem de fazer o que é melhor, tanto para seus clubes quanto para a seleção brasileira. Queremos dar melhores condições para o trabalho de todos, valorizando nossas competições e o nosso futebol como um todo”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Outra mudança que chama a atenção é a disputa dos jogos da decisão dos jogos da final da Copa do Brasil aos domingos. “A tarde de domingo é o horário nobre do futebol brasileiro. Com os jogos da final realizados no domingo, a Copa do Brasil fica mais atrativa e interessante para todos os envolvidos e mexe com a economia. É melhor para o torcedor, que poderá se programar para viajar e acompanhar o time, ou até mesmo fazer sua festa em casa. E também é melhor para os parceiros comerciais, que poderão explorar as finais como eventos ainda maiores ao longo do fim de semana”, afirmou o diretor de comunicações da CBF, Julio Avellar.

Extinta em 2017, a propaganda partidária gratuita em rede nacional voltou para ser um ingrediente a mais na disputa eleitoral de 2022. O primeiro partido a inserir seu material de promoção foi o PSOL, no sábado (26), mas o calendário de inserções com as demais siglas se estende até o fim do primeiro semestre.

A Lei 14.291/22, acordada pelo Congresso em janeiro, autorizou que os partidos voltem a difundir suas ideias, atividades e posições sobre temas sensíveis à sociedade em estações de rádio e canais de televisão.

Diferente da propaganda eleitoral, que inicia em agosto, a partidária não pode pedir votos ou fazer publicidade dos candidatos, conforme determina a Resolução 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A resolução também certifica que pelo menos 30% do material de cada legenda seja usado para promover a participação feminina na política. O uso indevido do espaço com fake news e informações que prejudiquem o processo de votação podem penalizar os partidos, que são responsáveis por seus conteúdos.

Inserções

Ao todo, serão 305 minutos de propaganda veiculados sempre nas terças, quintas e aos sábados, entre 19h30 e 22h30. Cada rede pode transmitir até 10 inserções de 30 segundos por dia, com o intervalo de 10 minutos entre cada uma. 

As duas primeiras horas podem transmitir três inserções e a última hora pode transmitir até quatro.

Critérios

O tempo de cada partido é disposto de acordo com o desempenho nas últimas eleições gerais. Os que elegeram mais de 20 deputados federais têm direito a 20 minutos semestrais. Quem têm 10 ou 20 eleitos recebeu 10 minutos e as bancadas com até 9 parlamentares têm cinco minutos.

Calendário

O calendário de inserções começou com PSOL no mês passado e PDT, que abriu o mês de março logo no dia 1º. MDB e PSL começam no próximo dia 10, e no dia 12 é a vez do PROS e AVANTE.

No dia 22 de março, estreiam o PCdoB e o PSC; dia 24 será o PT, e o mês encerra com PSB (26) e PATRIOTA (29).

REPUBLICANOS começa no dia 7 de abril, seguido por PSDB e PP, no dia 26. Em maio, SOLIDARIEDADE (19) e PODEMOS (21) apresentam suas propagandas.

O último mês da propaganda partidária foi reservado ao PL (2), PV (4), CIDADANIA (11) e PSD (14), dispôs o calendário do TSE.

O menino Davi Seremramiwe Xavante, de 8 anos, indígena aldeado da tribo Xavantes, foi a primeira criança a ser vacinada contra a Covid-19 no Estado de São Paulo. O governo paulista realizou nesta sexta-feira, 14, uma cerimônia para marcar o início da campanha para a faixa etária de 5 a 11 anos. Outras dez, entre crianças com deficiência, com comorbidades e quilombolas, também receberam a vacinação de forma simbólica ontem no Hospital das Clínicas.

Secretário executivo da pasta de Saúde estadual, Eduardo Ribeiro especificou os prazos estimados para a campanha de vacinação infantil em São Paulo. A ideia do governo paulista é imunizar todo o grupo prioritário entre os dias 14 de janeiro e 10 de fevereiro. A imunização por idade começaria, então, na segunda quinzena de fevereiro. Indo de 11 anos até 9 anos (parcialmente) até o final do segundo mês do ano.

Esses prazos, porém, dependem do repasse de doses de vacina pediátrica contra covid-19 pelo governo federal. São Paulo recebeu 234 mil doses destinadas a crianças, distribuídas pelo Ministério da Saúde. O público-alvo prioritário do Estado, no entanto, é de 850 mil crianças.

O levantamento desse número foi feito pelo próprio governo estadual. A estimativa da União é receber 4,3 milhões de imunizantes pediátricos da Pfizer até o final de janeiro.

A capital paulista deve começar a vacinação infantil contra a covid-19 a partir da segunda-feira, 17. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reforçou que o Estado tem capacidade de vacinar cerca de 250 mil crianças por dia. Para isso, contou, foram compradas 9 milhões de agulhas e seringas, além de profissionais terem recebido treinamento para imunizar os mais novos em 5.200 postos e 268 escolas.

Coronavac

O governo paulista também espera que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove a vacina da Coronavac para o público de 3 até 11 anos ainda na semana que vem. A coordenadora de controle de doenças da Secretaria estadual da Saúde, Regiane Cardoso de Paula, adiantou que, com aval do órgão, há possibilidade de vacinar "toda" essa população. Já o secretário Ribeiro afirmou que há 12 milhões de doses do imunizante em São Paulo.

Pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, o governador Doria tenta antecipar a aplicação da vacina infantil no Estado. O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, tem se manifestado contra a imunização de crianças e adiou o início da campanha, mesmo após a aprovação da Anvisa.

Doria destacou que, caso o governo federal tivesse se prontificado em iniciar a vacinação assim que a agência deu aval, em 16 de dezembro, todas as crianças brasileiras já teriam recebido ao menos uma dose. "Um governo que retarda a vacina para crianças por motivos ideológicos é um governo desumano", declarou.

Ato

O evento de ontem foi semelhante ao que foi realizado em 17 de janeiro de 2021, quando a enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, moradora de Itaquera, zona leste de São Paulo, com perfil de alto risco para complicações da covid-19, recebeu a Coronavac no braço - inclusive as vacinas foram aplicadas pela mesma enfermeira, Jéssica Pires de Camargo.

O pai de Davi, cacique Jurandir Seremramiwe, chefe da etnia xavante no Mato Grosso, participou da cerimônia por videochamada. "Que seja tomada a vacina. Não esquecer o uso da máscara, o distanciamento. E aí, para a nova geração, será seguro quando voltarem às aulas", disse. "Que o resto do Brasil possa fazer essa campanha, para que amanhã tenhamos alegria e sorriso. Vacina é importante", continuou. Davi, que é portador de uma deficiência motora, mora em Piracicaba, no interior do Estado, e realiza tratamento no Hospital das Clínicas.

O primeiro lote de vacinas pediátricas com 1,2 milhão de doses da Pfizer, a única autorizada pela Anvisa a ser aplicada nesta faixa etária até o momento, chegou ao Brasil na madrugada de quinta-feira, 13. A remessa desembarcou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo).

A imunização para a faixa etária de 5 a 11 anos deve ter atendimento preferencial ao público com deficiências, comorbidades, indígenas e quilombolas.

Outros estados

Além de São Paulo, outros Estados começaram a vacinação infantil ontem. Em Pernambuco, por exemplo, uma menina de 11 anos com síndrome de Down foi a primeira criança vacinada. Ela foi imunizada na Associação Afeto, no Recife.

Em Minas Gerais, horas depois de o Estado receber o primeiro lote com 110 mil doses de vacinas infantis, um menino de 10 anos com autismo recebeu o imunizante em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A CBF divulgou as datas e a tabela básica da Copa do Brasil da temporada 2022. A competição nacional terá oito fases no total, com início no fim de fevereiro e finais marcadas para outubro.

Considerado o torneio mais democrático do Brasil, por envolver clubes de todos os estados e de diferentes portes, a Copa do Brasil vai começar em 23 de fevereiro. A primeira fase também será disputada no dia 24 do mesmo mês e nos dias 2 e 3 de março. A segunda fase vai acontecer nas semanas seguintes, nas seguintes datas: 09/03, 10/03, 16/03 e 17/03.

As duas primeiras fases vão seguir o mesmo formato, com jogos únicos. A primeira terá 80 clubes, dos quais 40 estarão na etapa seguinte. Os jogos de ida e volta vão começar na terceira fase, no mês de abril, nos dias 20 e 21.

Entre a 4ª e a 6ª fases, os confrontos serão definidos por sorteio. Na prática, todos os clubes poderão se enfrentar. A quarta etapa da competição será realizada em 11 e 12 de maio. A quinta, equivalente às oitavas de final, terá jogos entre junho e julho: 22/06, 23/06, 13/07 e 14/07.

As quartas de final começam em julho e terminam no mês seguinte (27/07, 28/07 e 17/08 e 18/08), enquanto as semifinais serão disputadas nos dias 24/08 e 14/09. Quase um mês depois, os finalistas vão decidir o título da Copa do Brasil em 12/10 e 19/10. Desta forma, a competição será finalizada um mês antes do início da Copa do Mundo, do Catar, cuja abertura está marcada para 21 de novembro.

Na temporada 2021, ainda por efeito dos atrasos no calendário causados pela pandemia de covid-19, a Copa do Brasil foi o último torneio a ser finalizado no ano. Atlético-MG e Athletico-PR decidiram o título nos dias 12 e 15 de dezembro. O troféu ficou com a equipe mineira.

O ano de 2022 está chegando e com ele uma temporada de feriados nacionais e locais. Ao todo, serão nove os feriados em todo o país e apenas um deles poderá ser ‘imprensado’ promovendo um ‘feriadão’. Muitos deles cairão nas quartas-feiras, impossibilitando uma extensão da folga, já outros ocuparão os finais de semana. Confira a lista e programe-se. 

Feriados Nacionais

1º de janeiro (sábado): Ano-Novo

15, 16 e 17 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo

21 de abril (quinta-feira): Tiradentes

1º de maio (domingo): Dia Mundial do Trabalho

7 de setembro (quarta-feira): Independência do Brasil

12 de outubro (quarta-feira): Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro (quarta-feira): Finados

15 de novembro (terça-feira): Proclamação da República

25 de dezembro (domingo): Natal

Feriados municipais no Recife

24 de junho (sexta-feira) – São João

16 de julho (sábado) – Nossa Srª do Carmo (Padroeira do Recife)

08 de dezembro (quinta-feira) – Nossa Srª da Conceição

Feriados municipais de Olinda

12 de março (sexta-feira) - Aniversário da Cidade

06 de agosto (sábado) - São Salvador do Mundo (padroeiro da cidade)

10 de novembro (quinta-feira) - 1º Grito de República no Brasil

Feriados municipais de Jaboatão

15 de janeiro (sábado )- Dia de Santo Amaro (padroeiro da cidade)

04 de maio (quarta-feira)- Aniversário da cidade

Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data dos depósitos dos benefícios ao longo de 2022.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Como consultar

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, para aqueles que foram concedidos recentemente. Segundo o INSS, para aqueles que possuem o benefício há algum tempo, vale a data que recebem habitualmente.

Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço.

A Caixa Econômica Federal confirmou na noite desta sexta-feira (12) para dia 17 de novembro o início do pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. De acordo com a instituição, a migração dos beneficiários de um programa para o outro será feita automaticamente, dispensando a renovação do cadastro ou ida até uma agência do banco.

Ainda segundo a organização, o antigo cartão e a conta do Caixa Tem continuarão funcionado, inclusive para saques, pagamentos, transferências e outros serviços. Um novo aplicativo, intitulado também de Auxílio Brasil, substituirá o anterior. Em novembro, 14,6 milhões de famílias serão atingidas pela mudança. Confira o calendário:

O NIS é o Número de Identificação Social atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar pessoas cadastradas em programas sociais.

A confirmação do início do pagamento ocorre no momento em que o governo tenta obter a aprovação da PEC dos precatórios, que vai abrir espaço no Orçamento para bancar um auxílio de R$ 400, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A PEC liberará R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022, o que seria essencial para conseguir o valor divulgado pelo político. Para isso, o governo propôs adiar o pagamento dos precatórios (dívidas que o governo é obrigado a pagar por decisão judicial) e alterar a correção do teto de gastos.

Distribuído em nove benefícios, os atuais valores do Auxílio Brasil variam entre R$ 65 e R$ 300. Sendo assim, o valor médio do benefício deve ser de R$ 220, próximo ao do Bolsa Família, de R$ 189. Entenda a distribuição:

1) Benefício Primeira Infância

Destinado às famílias que possuam, em sua composição, crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos. O valor pago será de R$ 130 por integrante que se enquadre nesse benefício.

2) Benefício Composição Familiar

Destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. O valor pago será de R$ 65 por integrante que se enquadre nesse benefício.

3) Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

4) Auxílio Criança Cidadã

Concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil, nos termos do regulamento. O valor mensal será de:

I - R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial;

II - R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.

5) Benefício Compensatório de Transição

Concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Programa Auxílio Brasil.

6) Auxílio Esporte Escolar

Auxílio financeiro concedido às famílias integrantes do Auxílio Brasil que apresentem, em sua composição, atletas que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. O valor será de:

I - R$ 100 referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício;

II - R$ 1.000 referentes à parcela única por família.

7) Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Concedida aos estudantes, integrantes das famílias beneficiários do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. O valor será de:

I - R$ 100,00 referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício;

II - R$ 1 000,00 referentes à parcela única por família.

8) Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebam os benefícios do Auxílio Brasil para consumo de famílias. Ele será pago em parcelas mensais de R$ 200.

9) Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Concedido àqueles beneficiários que comprovarem vínculo de emprego formal. O valor será pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo empregatício.