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Os dispositivos de fiscalização instalados em seis vias do Recife começam a operar em caráter definitivo a partir desta segunda-feira (28). Eles estavam funcionando em período educativo desde o dia 19 de dezembro, mas agora estarão autorizados a multar.

Os equipamentos ficam localizados nas avenidas Governador Agamenon Magalhães, Conde da Boa Vista, Boa Viagem, Recife, Engenheiro Abdias de Carvalho e na Rua Professor Arnaldo Carneiro Leão. Fiscalizam o excesso de velocidade, parada sobre faixa, avanço de semáforo, restrição de circulação.

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Segundo a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), os dispositivos instalados na Avenida Governador Agamenon Magalhães e na Rua Professor Arnaldo Carneiro Leão também estão aptos a fiscalizar as infrações por conversões proibidas.

As multas variam de R$ 85,13 a R$ 574,62, além dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O motorista flagrado avançando o semáforo, parado sobre a faixa de pedestre e realizando conversões proibidas, estará sujeito a multas de R$ 191,54 e sete pontos na CNH, de R$ 85,13 e quatro pontos e R$ 127,69 e cinco pontos, respectivamente. 

Já os condutores de veículos de passeio que desrespeitarem a restrição de circulação na Avenida Conde da Boa Vista, no trecho compreendido entre as Rua do Hospício e a Rua da Aurora, onde apenas os ônibus, táxis e motocicletas estão autorizados a circular, estão sujeitos a multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH.

Mudança – Além da implantação dos novos dispositivos, as lombadas eletrônicas que funcionavam na Avenida Recife e na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, serão transferidos para as avenidas Saturnino de Brito e Dom João VI. A previsão é que os dispositivos voltem a operar em janeiro do próximo ano.

Confira os horários de funcionamento dos dispositivos:

Excesso de velocidade e restrição de circulação - das 6h às 22h

Parada sobre faixa de pedestre e avanço de semáforo - de 6h às 20h

Proibição de giro à esquerda - 7h às 22h

Localização dos novos equipamentos:

- Avenida Governador Agamenon Magalhães x Rua General Joaquim Inácio, sentido Olinda;

- Rua Professor Arnaldo Carneiro Leão x Rua Pedro Paes Mendonça, sentido subúrbio;

- Avenida Conde da Boa Vista x Rua 7 de Setembro, sentido subúrbio e sentido Ponte Duarte Coelho;

- Avenida Boa Viagem x Avenida Herculano Bandeira;

- Avenida Recife, em frente ao Residencial Ignês Andreazza, sentido Ceasa e sentido aeroporto;

- Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, sentido Centro e sentido BR - 232.

Com informações da assessoria

Na próxima sexta-feira (12), o atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) à população vai funcionar de forma reduzida. A medida é por causa de uma assembleia dos funcionários, que ocorrerá na sede do órgão, localizado no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife.

Dentre alguns serviços que vão sofrer redução, estão o atendimento em geral apenas na sede do órgão, além de exames teóricos e práticos para quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os serviços vão começar a ser realizados a partir das 9h da sexta. Para outras informações, basta ligar para a sede do Detran pelo telefone 3184-8000.

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O juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou na sexta-feira, que, a partir de 30 de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) pare de cassar ou de suspender a carteira de motoristas cujos recursos ainda estão sob análise. Nem mesmo quem for flagrado bêbado ao volante poderá ter a habilitação cassada ou suspensa imediatamente.

O Detran informou que vai parar, já neste mês, de fazer os bloqueios administrativos das CNHs de condutores que atingem 20 pontos, mas que não tiveram os casos considerados "trânsito em julgado". "Isso, porém, não os exime de responder ao processo administrativo instaurado para suspensão do direito de dirigir", informou o órgão. O Detran também diz que adotará o sistema solicitado pelo Judiciário a partir de 30 de janeiro de 2015.

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A decisão de Borba Franco atende a pedido feito pelo promotor Valter Santin.

Ele abriu inquérito civil no qual constatou o bloqueio sistemático de carteiras, antes dos recursos das infrações serem julgados, o que tem levado o Judiciário a receber uma série de ações com pedidos de liminar (decisões provisórias) para assegurar o direito de dirigir dos motoristas.

O próprio Judiciário havia alertado o Ministério Público Estadual (MPE) sobre o fato de "milhares" de motoristas entrarem com mandado de segurança. A promotoria levantou dezenas de decisões concedendo o direito de dirigir nessas situações. Mesmo quem é flagrado embriagado consegue hoje protelar, com a apresentação de recursos na Justiça, por até dois anos, a decisão sobre a suspensão de sua carteira.

A investigação do MPE apontou que hoje são abertos no Estado 600 mil processos administrativos por ano para a apuração e a aplicação de suspensão ou a cassação da CNH. Metade é julgada procedente e os motoristas perdem as carteiras. A suspensão varia de 1 a 12 meses.

A suspensão ocorre quando o motorista comete infrações e atinge 20 pontos na carteira em um ano - ou por alguma falta que leve diretamente a essa sanção, como dirigir embriagado. A cassação é feita contra motoristas infratores que já estavam suspensos.

Além de perder a carta, o motorista hoje pode responder por crime se for flagrado com a CNH bloqueada pelo Detran. Mas, pela nova decisão da Justiça, esses motoristas só poderão perder a carteira quando todos os recursos já tiverem tramitado nas esferas do Judiciário.

Notificações

Somente de janeiro a junho deste ano, foram feitas 242.053 notificações a condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso. Muitos motoristas são notificados da suspensão quando seus recursos ainda estão em análise na Justiça, conforme a Promotoria do Patrimônio Público.

Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB, considera adequada a decisão da Justiça. "Pela nossa Constituição, o princípio do 'estado de inocência' deve ser respeitado. Não adianta suspender a carta e depois uma avalanche de ações de motoristas chegar na Fazenda Pública", argumenta o especialista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Começa neste sábado (5) a primeira inspeção semestral obrigatória dos veículos de motofrete com placas terminas em 5,6 e 7. Os motoboys devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para fazer a regularização. Os dias e horários para a inspeção são diferenciados no Grande Recife e no Interior.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o horário para atendimento aos motofretistas é das 8h  às 14h. Os interessados devem realizar a inspeção na sede do órgão, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. Já no Interior, o horário vai das 8h às 13h nas Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) Especiais de: Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.

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Os motoboys devem levar original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor ou cópia autentica, constando no campo de observações do documento o curso especializado de motofretistas e ativade remunerada; e original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) frente e verso.

Os principais itens observados na inspeção são: a substituição da motocicleta para quem realiza o serviço de motofrete, que deve ocorrer no limite máximo de cinco anos; a presença de compartimento fechado para transporte de carga; dispositivos de proteção  da moto; e equipamentos obrigatórios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela legislação de trânsito específica.

Os motofretistas irregulares podem ser multados por transitar com veículo de bens não licenciado (infração média, multa de R$ 85,12 e retenção de veículo), e por conduzir motocicleta  transportando carga incompatível com especificações  (infração grave, multa R$ 127,69 e apreensão do veículo para regularização).  Os motofretistas com placas terminadas em 8,9 e 0 deverão ser inspecionados em agosto.                            

Um homem de 27 anos foi preso com a carteira de motorista falsa na BR-101, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife, nessa quarta-feira (4). Leonai Ferreira Alves estava dirigindo um veículo, modelo Renault Sandero, no acostamento e na contramão quando foi abordado por policiais rodoviários. 

Os agentes constataram que a numeração do documento apresentado por ele não constava na Base de Índice Nacional de Condutor (BINCO). De acordo com a Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE), Leonai disse que adquiriu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por R$ 800 sem fazer exames, pois acreditava que ela era verdadeira. 

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Leonai foi autuado em flagrante por uso de documento falso e falsificação de documento público, podendo pegar penas que variam de 2 a 12 anos de reclusão. Após concluídas as formalidades legais, o autuado foi encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel). O veículo que Leonai usava pertence à empresa de construção civil em que ele trabalha e está retido no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) lançou, nessa segunda-feira (13), um novo serviço. A partir de agora será possível renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela internet.

Todo o serviço poderá ser realizado por meio de uma plataforma online, disponível no site do Detran-PE. Somente o exame médico e captura de imagem e digitais são obrigatoriamente presenciais, mas também podem ser agendadas pela internet.

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Com a transposição para a plataforma online, o usuário gera o boleto para pagamento, que pode ser efetuado numa agência bancária de sua escolha. Além disso, é possível escolher o ponto de atendimento em que deseja receber a CNH quando ela estiver pronta.

Conheça o passo a passo do novo sistema de Renovação de CNH:

 

Acessar o site do DETRAN-PE

Clicar no link “Renovação de CNH pela Internet”

Informar CPF e data de nascimento

Gerar boleto para pagamento da taxa de Renovação da CNH

Escolher ponto em que deseja receber a CNH

Agendar captura de imagem e biometria

Agendar exame médico e, no caso de atividade remunerada, também o exame psicológico

Com informações da assessoria

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) alerta a população sobre o envio de um falso e-mail em nome do órgão. Com o assunto “Devolução da sua Carteira de Motorista”, informando aos cidadãos sobre uma suposta suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a correspondência eletrônica não deve ser aberta.

De acordo com o órgão, o e-mail é um vírus de computador, que pode causar diversos prejuízos. O falso comunicado também tem sido enviado a moradores de outros estados como Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

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O Detran-PE lembra que só faz comunicados de suspensão da CNH através de correspondências nominais endereçadas à residência dos usuários por meio dos Correios. A consulta de número de pontos da CNH é feita pelo site, na seção “Serviços on line”.

Veja abaixo a íntegra do falso e-mail:

“Remetente: " contato@detran.gov.br

Data: 27/03/2014 11:12 (05:50 horas atrás)

Assunto: Devolução da sua Carteira de Motorista

Para:

O Detran informa, que devido ao número de pontos em sua carteira de habilitção, foi aberto um processo de perda de habilitação por 1 ano.

O Sr(a) deve comparecer ao endereço em anexo para entregar sua habilitação em um prazo de 3 dias conforme artigos 256, inciso III, 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Resolução Contran nº 182/2005.

Atenciosamente

Departamento de Habilitações do Detran”

Com informações da assessoria

Um motorista de uma Pick-Up foi preso na manhã desta sexta-feira (26) com a Carteira Nacional De Habilitação (CNH) falsa, na BR-232, em Bonança, Zona da Mata de Pernambuco. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o agricultor José Edson da Silva, de 50 anos, confessou que adquiriu o documento por R$ 2.500 com um homem que será investigado. O acusado também disse que nunca tentou tirar legalmente a CNH por ser analfabeto.

A PRF alerta que além de crime, o fato de um condutor inabilitado dirigir é considerado um ato de alto risco. José Edson da Silva responderá pelo uso de documento falso e se condenado poderá pegar uma pena que varia de dois a seis anos de reclusão. O flagrante foi registrado na delegacia de Polícia Civil de Moreno.

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) pediu prazo de 90 dias para que comece a valer a exigência de aulas em simuladores para se conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O pedido foi enviado em ofício nesta terça-feira, 7, ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ligado ao Ministério das Cidades.

O objetivo é dar mais tempo para que as autoescolas comprem os simuladores e as fornecedoras entreguem os aparelhos. A obrigatoriedade de aulas em simuladores passou a valer no dia 1º, de acordo com resolução aprovada pelo Contran. Pelo pedido do Detran do Estado, a exigência seria válida somente a partir de 1º de abril.

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Outro pedido do Detran paulista no ofício foi a discussão entre os Departamentos Estaduais de Trânsito, o Denatran, o Contran e outras repartições do setor sobre a nova regra. A proposta, de acordo com a assessoria do Detran-SP, é substituir parte da carga horária prática por aulas no simulador e evitar o repasse de custos aos futuros motoristas. As despesas com a CNH podem aumentar em, aproximadamente, 200 reais com o uso do equipamento.

Quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de agora terá de passar por cinco aulas em um simulador de direção instalado nas autoescolas. A nova regra, que começou a valer na quarta-feira (1°) no País, vai elevar em até 20% o valor gasto na emissão do documento.

Antes da mudança, o interessado em obter a permissão para dirigir tinha de desembolsar, em média, R$ 1,2 mil, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). Com a alteração, esse valor subirá em até R$ 250. Definida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a norma é válida apenas para a categoria B (habilitação para automóvel).

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As aulas, de 30 minutos cada, devem ser feitas obrigatoriamente antes do início da parte prática. As atividades no simulador não diminuem o número mínimo de aulas práticas exigidas: 20 aulas de 50 minutos.

As aulas simuladas também não têm caráter eliminatório. "O Detran recebe um relatório com os resultados do aluno, mas não há uma avaliação. A ideia do simulador é permitir que o estudante se familiarize com situações de risco", diz Silvio Luiz de Oliveira, diretor de ensino da Autoescola Veja, uma das que já têm o equipamento.

A cada aula, o aluno vê o nível de dificuldade aumentar. A simulação começa com conceitos básicos e vai incorporando situações de adversidade, como trafegar em vias de grande movimento, em pista escorregadia ou sob neblina intensa."É bem parecido com a realidade, a estrutura é idêntica à do carro. Acho que ajuda o aluno a ter mais noção antes de ir para o trânsito real", diz a aluna Joyce Lemos, de 27 anos.

Para Dirceu Rodrigues Alves Júnior, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a inclusão de aulas simuladas ajuda a suprir uma carência na formação dos condutores. "Os cursos existentes são insuficientes, porque só ensinam o que é necessário para a prova prática. O aluno não tem contato com os riscos que vai encontrar no dia a dia, e o simulador pode ajudar nisso."

Apesar de a regra já estar em vigor, muitas autoescolas e Detrans não se prepararam para a mudança. "Algumas autoescolas não compraram as máquinas achando que a lei não ia pegar, e muitos Detrans não adequaram seus sistemas", diz Magnelson Carlos de Souza, presidente da Feneauto.

Demanda

A prática provocou uma demanda maior no fim do ano para a instalação dos aparelhos e sobrecarregou as quatro empresas habilitadas para fornecer os equipamentos. Muitos CFCs ainda aguardam a chegada do simulador. Segundo as empresas fornecedoras, os prazos estão sendo cumpridos.

O custo médio de um aparelho é de R$ 40 mil, mas é possível obter o simulador por comodato. Em todos os casos, o custo é repassado para o consumidor. As autoescolas não são obrigadas a ter a máquina e podem dividir o equipamento com outras empresas. A manutenção varia de mensalidades de R$ 750 a R$ 1.750 ou taxas de R$ 4 a R$ 15 por aula. Com esse custo, as autoescolas preveem que o preço médio da aula simulada seja de R$ 40, acima do que é pago pela prática, entre R$ 30 e R$ 35. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JOÃO PESSOA (PB) - Os novos habilitados da Paraíba não precisarão ir até a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) para buscar o documento. Segundo o Superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, a facilidade estará à disposição dos que tirarem a licença para dirigir ou a primeira habilitação definitiva.

A entrega domiciliar começou esta semana e vem contando com um prazo de 72 horas entre a emissão e a chegada às casas dos usuários das cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos. Nos demais municípios, o prazo para entrega será de 96 horas.

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“A entrega em domicílio de documentos, que representam um volume importante na rotina do órgão, promete evitar filas e agilizar o atendimento nas unidades do Detran”, explicou o superintendente.

De acordo com o Dentran, os Correios farão três tentativas para a entrega e, após isto, será deixado notificação informando sobre a disponibilidade do documento na agência mais próxima por 30 dias. Encerrado o prazo, as carteiras serão levadas para as sedes da ECT em João Pessoa, Campina Grande e Patos, onde ficarão por mais 30 dias.

Se não houver a procura, as CNHs serão encaminhadas para o Detran, que o manterá arquivado por 90 dias. Esgotados todos os prazos, o documento será eliminado, podendo ser expedida segunda via paga pelo habilitado.

A atualização no banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) irá indisponibilizar alguns serviços prestados pelo órgão, neste fim de semana. A partir das 11h deste sábado (7), operações referentes a habilitações de condutos e veículos serão suspensas, até a segunda-feira (9), nos postos do Detran dos shoppings e nos Expressos Cidadão. 

O funcionamento destes espaços, em horário normal, apesar da limitação nos serviços, será destinado apenas à entrega de documentos e prestação de informações. As operações suspensas no atendimento presencial também estarão indisponíveis no site do Detran, com a desativação dos menus específicos até a segunda-feira.

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Entre os serviços relacionados a veículos, estarão indisponíveis a consulta de débitos, restituição de taxas, emissão do DAE Avulso (taxas, IPVA, multas), consulta de veículos recolhidos, acesso a boleto de licenciamento por CNPJ, extrato geral, extrato detalhado e demais solicitações de serviços de veículos.

Quanto aos referentes à habilitação, a população precisará esperar até a segunda-feira para realizar operações sobre Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, segunda via da CNH, Permissão Internacional para Dirigir (PID), consulta de pontuação, junta especial de saúde e agendamento de exames.

Com informações da assessoria

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) divulgou, nesta sexta-feira (25), um comunicado sobre a falsa suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o órgão, desde a última quarta-feira (23) a Ouvidoria tem recebido ligações da população sobre um e-mail supostamente enviado pelo Órgão, informando da suspensão.

O Detran-PE esclarece que o documento é falso e que não comunica suspensão de CNH via e-mail. O arquivo, intitulado “Extrato_multas - 799346219”, traz um anexo que não deve ser aberto, pois tudo indica tratar-se de um vírus. 

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O órgão informa, também, que só faz comunicados de suspensão da CNH através de correspondências nominais endereçadas à residência dos clientes através dos Correios. A consulta de número de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é feita por meio do site do Detran-PE, na seção “Serviços on line”

Veja abaixo a íntegra do e-mail que tem sido enviado pelo suposto "contato@detran.gov.br".

"Assunto: Entrega de sua carteira de motorista.

Por motivo de perda de 21 pontos ou mais no prazo de 12 meses, conforme extrato de multa em anexo. Informamos que sua Carteira Nacional de Habilitação se encontra suspensa em nosso sistema. Pedimos ao Sr(ª) comparecer no endereço da agência do Detran em anexo para efetuar a entrega de sua carteira de motorista no prazo de 10 dias a contar do recebimento dessa notificação.

Com informações da assessoria

Cerca de nove mil pessoas poderão dar entrada no Programa Carteira de Habilitação Popular (CNH Popular), do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), no próximo dia 16 de setembro. A 4° rodada de negociação contemplará pessoas da Grande Recife e Interior do Estado. A relação dos convocados, junto com a data e o posto do DETRAN-PE ao qual devem se dirigir para confirmar os dados cadastrais, está disponível no site do DETRAN-PE.

Por preencherem todos os requisitos para receber o benefício, os contemplados poderão adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que inclui a passagem por um Centro de Formação de Condutores (CFC), de forma gratuita. "É importante lembrar que esta rodada de convocações é voltada para pessoas que já tiraram a 1ª Habilitação e pretendem fazer mudança ou adição de categoria", explica o diretor de Operações do DETRAN-PE, Celivaldo Lira.

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No dia da convocação, os convocados devem portar os documentos originais e cópia de toda a documentação como RG e CPF (original e 2 fotocópias), certidão de nascimento dos filhos e dependentes e certidão de casamento (do inscrito e de seu cônjuge). Já os convocados que fazem parte de grupos específicos como os Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, além de trabalhadores de baixa renda, devem levar o documento que comprove o benefício. Outras informações pode ser adquiridas no site do DETRAN-PE.

Confira a lista de documentos:

- comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco;

- declaração - escrita a próprio punho - de que sabe ler e escrever;

- termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição (assinado no ato de inscrição);

- declaração do candidato de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa CNH Popular, incluindo as referentes à qualificação e Habilitação para condutores profissionais (assinada no ato da comprovação);

- declaração da renda familiar, por meio de formulário próprio do DETRAN (assinado no ato da comprovação).

 

 













João Pessoa (PB) - Quem procurou, nesta terça-feira (13) os postos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), da região central de João Pessoa foi embora sem ser atendido. Com motivos distintos, as duas unidades se mantiveram sem funcionamento por completo ou em parte.

No bairro de Jaguaribe, a Casa da Cidadania, onde está instalado o Detran, entrou em reforma e passou a encaminhar as pessoas ao ponto localizado no bairro de Tambiá, onde a médica responsável pelos atendimentos deixou de comparecer.

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De acordo com funcionários da Casa da Cidadania Tambiá, uma conjuntivite impediu a oftalmologista de trabalhar e não há data para o seu retorno. A assessoria de imprensa do Departamento confirmou a informação, mas salientou que outro profissional será convocado e logo o atendimento será normalizado.

Com isso, as emissões de renovação e primeira e segunda vias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão suspensas no local. A reforma na Casa de Jaguaribe tem previsão para ser concluída na próxima sexta-feira (16).

Agora, o encaminhamento está sendo feito para os postos dos bairros de Manaíra, na orla, e Mangabeira VII, na zona sul, além dos Shoppings do Automóvel e Carro Legal, localizados na BR 230.

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), começou a terceira convocatória para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) popular, na última segunda-feira (15). O programa social permite a retirada gratuita da habilitação tanto no interior do Estado quanto na Região Metropolitana do Recife. O benefício é concedido mediante a comprovação de renda.

No interior do Estado 4105 pessoas foram beneficiadas e no Grande Recife 4055. Os convocados devem comparecer a sede do DETRAN, se estiverem na região Metropolitana ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRESTRANS) se estiverem no interior do Estado. O atendimento será realizado entre os dias 15/07 e 06/09 de acordo com o calendário de seus respectivos seguimentos.

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Os documentos necessários para requerer o benefício são: RG, CPF, Certidão de nascimento dos filhos e dependentes; Certidão de casamento (do inscrito e de seu cônjuge); Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco; Declaração, escrita a próprio punho, de que sabe ler e escrever; termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição (assinado no ato de inscrição); Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa CNH Popular, incluindo as referentes à qualificação e Habilitação para condutores profissionais; renda familiar, por meio de formulário próprio do DETRAN (assinado no ato da comprovação). Uma cópia de todos os documentos também é necessária.  

Além da documentação básica, existem documentos específicos que o selecionado, conforme o segmento a que pertence, deve levar. O nome e o local de inscrição dos convocados podem ser conferidos no site do DETRAN.

O processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá ser simplificado no Sertão de Pernambuco. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) lançou uma nova etapa do projeto de interiorização da confecção do documento. A medida reduz de sete dias úteis para até 24h o tempo de espera pela CNH.

A Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Petrolina iniciou, neste mês de julho, o processo de impressão e armazenagem dos documentos. Com isto, devem ser atendidos mais de 70 mil clientes por ano nas principais cidades do Sertão, como Araripina, Ouricuri, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. 

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De acordo com o Detran-PE, a descentralização começou em 2011, com o município de Caruaru. Até então, todos os documentos de habilitação eram impressos no Recife. Atualmente, cerca de 6 mil CNHs são emitidas mensalmente na sede do Órgão.

“Esta iniciativa é parte da política de descentralização dos serviços do Órgão, tendo em vista oferecer cada vez mais agilidade e conforto aos cidadãos”, avalia José Humberto Cavalcanti, coordenador da CIRETRAN de Petrolina.

Confira o balanço das CNHs emitidas de Janeiro a Dezembro de 2012:

CIRETRAN  Serra Talhada                               13.527  CNHs

CIRETRAN  Afogados da Ingazeira                  6.930

CIRETRAN  Ouricuri                                           6.723

CIRETRAN  Araripina                                        5.250

CIRETRAN  Salgueiro                                        8.554

CIRETRAN  Petrolina                                         2.379

EXPRESSO  Petrolina                                      28.194

TOTAL:                                                             71.557

Com informações da assessoria

O consumidor que informar à Serasa Experian o roubo ou a perda de seus documentos, até domingo (31), receberá gratuitamente um mês de acesso ao MeProteja. A oferta começou no dia 1º de março faz parte das ações em comemoração ao Dia do Consumidor.

O serviço permite que a pessoa acompanhe, por e-mail, ocorrências em seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) registradas no banco de dados. Durante esse período, relatórios serão enviados (no mínimo 3 – um de ativação do processo e 2 quinzenais). Se caso houver uma alteração de informação, como inclusão ou exclusão de pendências financeiras; consulta por alguma empresa ou uma tentativa de abertura de empresa com o CPF, uma nova mensagem eletrônica será emitida.

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Para registrar a informação de perda ou roubo de seus documentos, o consumidor deve acessar o site do Serviço Gratuito de Documentos Roubados. Poderão ser cadastrados documentos como identidade, carteira de trabalho, CPF, carteira de habilitação (CNH) e título de eleitor. Para participar da promoção, é indispensável que informe seu e-mail durante o ato do cadastramento, por meio do qual serão enviados os relatórios. 

Desde segunda-feira (25), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) recorre a mensagens de celular para lembrar os motoristas de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O conteúdo do SMS traz a data de vencimento do documento e o endereço eletrônico do órgão (www.detran.sp.gov.br), onde há detalhes de como proceder.

Quem tiver interesse em receber esse informativo precisa preencher um formulário no site. Um projeto-piloto foi colocado em prática entre o fim de janeiro e o início deste mês com 1.224 celulares. O Detran informou na segunda (25) que 180 mil pessoas já haviam se cadastrado no novo serviço. Na página da autarquia, após enviar os dados pessoais, como o número do telefone, o interessado deve escolher a opção autorizo receber mensagens SMS, na parte inferior da solicitação.

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Desde junho do ano passado, o órgão já envia cartas para motoristas cujas carteiras estão prestes a expirar - 2 milhões delas já foram remetidas. Antes, em junho de 2011, o Detran-SP começou a expedir cerca de 50 mil correspondências mensalmente para os motoristas em processo de primeira habilitação que estão perto de obter a CNH definitiva.

Segundo o Detran, os torpedos serão repassados aos motoristas até 30 dias antes da data de vencimento da CNH, o que fará com que a pessoa tenha cerca de dois meses para renovar a habilitação. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante a possibilidade de dirigir com a carteira vencida por 30 dias.

Após esse limite, o condutor que for parado com o documento desatualizado leva multa por infração gravíssima de R$ 191,54 e recebe sete pontos na CNH. O veículo ainda é recolhido - até que uma pessoa habilitada possa pegá-lo - e a carteira fica retida.

Ao longo do ano, o Detran-SP tentará incluir no serviço de SMS mais facilidades, como avisos sobre a pontuação por multas no prontuário do motorista e o mês em que deve ser feito o licenciamento. Desse modo, a expectativa é de que sejam repassadas aproximadamente 6,5 milhões de mensagens de celular a cada ano, a um custo de cerca de R$ 1 milhão.

O diretor-presidente do órgão, Daniel Annenberg, ressalta que a nova medida é uma forma de "ampliar o contato com os usuários" e de tentar melhorar a qualidade dos serviços. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN – PE), estará disponibilizando aos condutores que tiverem as carteiras de habilitação apreendidas durante o período carnavalesco, um prazo de 48h para resgatarem os documentos. Para isso, deverão se dirigir à sede do orgão, localizado na Estrada do Barbalho, no bairro da Iputinga, e fazer a solicitação.

Antes, os motoristas tinham que esperar até o primeiro dia útil depois do Carnaval para recupepar a CNH. Serão 30 servidores do orgão que vão atender os condutores do sábado de Zé Pereira (9) até o Quarta-Feira de Cinzas (13), das 13h às 16h.

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Segundo o orgão, a exceção do prazo de entrega em 48 horas será concedida apenas aos turistas de passagem por pernambuco e que comprovem necessidade de resgatar o documento devido à viagem marcada mediante apresentação de bilhetes.

O Detran ambém faz um alerta para os aos documentos referentes a veículos e aos automóveis apreendidos durante os dias de folia. Os usuários terão que esperar o primeiro dia útil após os festejos, já que o sistema bancário não funciona.  

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