O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) informou, nesta quarta-feira (11), que os testes práticos para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passarão a contar com nova tecnologia nos veículos utilizados no pátio. 

A partir de agora será adotado o sistema de telemetria veicular, que conta com equipamentos instalados dentro dos carros, possibilitando a leitura biométrica e a análise minuciosa do candidato através de câmeras de alta definição, tablets, microfones e sensores telemétricos. Isso irá auxiliar o processo de avaliação. 

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De acordo com o Detran-PE, as câmeras de alta definição registram em áudio e vídeo todas as etapas da prova prática. Quatro câmeras internas, em conjunto com câmeras externas instaladas nos pontos principais do circuito, permitem o monitoramento total dos exames. 

Os leitores biométricos terão o papel de realizarem a auto indicação dos candidatos e examinadores. Os tablets apontam as possíveis infrações cometidas pelos candidatos, tais como afivelamento do cinto de segurança, ajuste do retrovisor, fechamento das portas, interrupção de funcionamento do motor, sinalização de mudança de direção, acionamento da embreagem e freios, colisão no protótipo de baliza e não respeitar a distância de 1,5 metros do protótipo de bicicleta. 

Em pouco mais de dois meses de operação, o setor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) criado em 2015 apenas para julgar recursos de motoristas notificados por dirigirem embriagados ou recusarem os testes de bafômetro suspendeu por um ano uma média de 13 habilitações por dia. As justificativas apresentadas por condutores na primeira Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) do Brasil dedicada apenas para casos de alcoolemia foram indeferidas. O setor entrou em operação no final de novembro do ano passado.

No mês de março, uma segunda unidade será aberta na capital e, como a primeira, vai avaliar os pedidos de todo o Estado. A tendência, segundo o órgão, é que os julgamentos de notificações de embriaguez ao volante sejam julgados apenas nas juntas específicas. De janeiro a dezembro do ano passado, 49 mil motoristas receberam as notificações. As multas valem tanto para quem é pego no teste do bafômetro quanto aos que se recusam a fazer o teste.

Desde o início dos julgamentos da nova Jari até o final de janeiro, foram avaliadas 1.023 defesas de motoristas que recorreram à multa de dirigir bêbado: apenas em quatro casos a junta aceitou as justificativas. O presidente do setor é Nilton Gurman, da ONG Não Foi Acidente e tio do publicitário Victor Gurman, de 24 anos, que virou símbolo do combate à embriaguez ao volante depois de ser atropelado e morto na Vila Madalena, zona oeste da capital.

Nilton Gurman disse que a maioria das desculpas apresentadas "são absurdas" e apenas casos muito específicos livram o condutor da suspensão do direito dirigir. "Tem motorista que diz que sem a CNH ele não vai conseguir levar pão para os filhos. Acontece que ele deveria ter pensado nisso antes de beber e dirigir", afirmou.

Quem conseguiu reverter a multa administrativa teve o carro usado por outro motorista ou o veículo furtado. No entanto, segundo Gurman, a multa de R$ 1.915,40 é mantida quando outro condutor usa o veículo de determinado proprietário, já que o automóvel foi usado por alguém que supostamente bebeu.

Antes da Jari apenas para esses casos, os recursos eram julgados junto com as outras justificativas de infração de trânsito e suspensão do direito de dirigir. Nos departamentos tradicionais, foram julgados 3.818 casos de alcoolemia. Os infratores se livraram da cassação da Carteira Nacional de Habilitação em 522 julgamentos. A média de condutores punidos foi de dez por dia entre janeiro de outubro, em um período maior de trabalho na comparação com a nova Jari.

'Absurdo'

Para o advogado Mauricio Januzzi, da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialista do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Jari ter suspendido a multa em apenas quatro dos mais de 1 mil casos, é "absurdo" do ponto de vista legal.

Segundo ele, em 80% das autuações aplicadas por dirigir embriagado, não foi comprovado se o motorista estava ou não bêbado, já que ele recusou fazer o teste do bafômetro. "Do ponto de vista jurídico isso é um absurdo. Não existe uma presunção de que a pessoa está alcoolizada porque não quis fazer o bafômetro".

Ainda de acordo com ele, os motorista que têm os pedidos negados na Jari podem procurar a Justiça comum. "O único jeito, na minha visão, é ingressando em juízo para contestar a multa e o fato do motorista ser multado exercendo um direito (de não produzir provas contra ele próprio)."

O diretor-presidente do Detran, Daniel Annenberg, discorda da OAB. Para ele, o bafômetro "é um aliado do motorista". "Hoje, fazer o teste é forma de se defender. Isso fez com que muita gente que antes recusava o bafômetro, começasse a fazer", explicou. De acordo com ele, cerca de 98% dos motoristas fazem o bafômetro porque "sabem que o resultado é aliado." "Precisamos mudar a cultura de que os motoristas têm todos os direitos. Se ele não bebeu, precisa provar", finalizou.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Charles Ribeiro, anunciou em coletiva na manhã desta quinta-feira (10) que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) serão necessárias para a condução das cinquentinhas.

Foi falado também sobre a carga horária para aqueles que desejarem habilitar-se para a condução de ciclomotores. Além do barateamento do próprio processo, será permitida a prática com os próprios veículos dos que buscam habilitar.

Quem não possuir a habilitação, ou documentação que legitime a condução dos veículos de duas rodas, poderá levar multa de R$ 191,53, multiplicada por três, resultando em R$ 574,54, além de 7 pontos na carteira e apreensão da habilitação.

VEÍCULOS

Além desta medida, que vai de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Charles Ribeiro também falou sobre os veículos. O diretor anunciou a extensão do prazo de regularização das chamadas cinquentinhas. Os condutores de ciclomotores terão 70 dias para regularizar a situação de seus veículos, com o prazo encerrando-se no dia 19 de fevereiro de 2016.

No caso dos veículos, a medida é válida para aqueles que não estão com placas porque o condutor registrou seu ciclomotor na Base de Índice Nacional (BIN), por meio da concessionária que vendeu o veículo, no caso de a concessionária ter fechado. Os que ainda não estão com a Certidão Negativa de Débitos também terão o tempo para regularizarem sua situação.

CARTILHA

Foi anunciada também a criação de uma cartilha para o condutor de ciclomotores, que deverá ser distribuída dentro de quinze dias. “A orientação terá o intuito de favorecer a mobilidade e fazer o cumprimento da lei, além de mostrar ao condutor todos os procedimentos para se ter uma boa condução”, falou Charles Ribeiro. A cartilha teve as ilustrações feitas pelo cartunista Ziraldo.

SEGURANÇA

Também foram apresentados alguns dados sobre os efeitos do cumprimento da lei sobre os ciclomotores, como a diminuição em 17,08% nas ligações para o SAMU sobre acidentes envolvendo motocicletas em geral, além de queda em 19,45% no acionamento do SAMU nestes casos. Isso se reflete também no atendimento geral das ambulâncias, que também atendem casas e outros casos. Segundo o BPTRAN, houve uma melhoria de 18% no aumento dos atendimentos a outros casos em que o SAMU foi acionado.

O Coronel Luiz Meira, presente na coletiva, falou sobre a atuação da fiscalização em Camaragibe, município que teve maior sucesso na região metropolitana do Recife: "Estamos fazendo a operação desde julho, juntamente com o BPTRAN, BPRV e Detran. Tivemos um recorde de apreensão em um dia de 208 ciclomotores, e 1.170 desde então". Meira ainda falou sobre a diminuição na quantidade de assaltos em 36%, segundo dados do 20° Batalhão de Polícia, além de redução em 52% dos acidentes de trânsito.

Foi avaliada, na última quinta-feira (15), pela Justiça Federal de Pernambuco, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que se refere à obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo A para a condução das “Cinquentinhas”. Com isso, foi constatada a falta de necessidade do documento para os motoristas, visto que esta resolução contraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por possuírem menos cilindradas do que os veículos que exigem algum nível de habilitação, possuindo apenas 50 cc. Apesar disso, foi concluído que a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) é específica para condutores desse tipo de motocicleta e, esta sim, deve ser exigida. 

Apesar disso, por enquanto não há regulamentação para a obtenção da ACC e, por conta disso, estava sendo avaliada a exigência do porte da CNH para os condutores. De acordo com a Justiça Federal, esse processo é inadequado. 

Com isso, a decisão tornou suspensa a aplicação da Resolução nº 168/04 do Contran dando aos usuários desses veículos a liberdade de pilotarem sem CNH, até que a Autorização para Condução de Ciclomotores tenha nova reformulação e entre em vigor, visto que esse tipo de motocicleta possui particularidades que fogem às demais já avaliadas, autorizadas e que necessitam das habilitações. 

A justiça destaca que a decisão ainda cabe recurso.

Segue até o dia 30 de novembro o prazo para os 3.041 selecionados no programa CNH Popular validarem o interesse em participar da ação. Com isso, é possível adquirir gratuitamente a habilitação, renová-la ou mesmo adicionar uma nova categoria para quem já possui o documento. 

Para validarem a participação, os selecionados devem comparecer a um dos postos do Detran-PE, munidos de documentos de identificação listados na página do projeto no site do órgão. A lista dos selecionados também está disponível nesse mesmo endereço virtual.

O projeto CNH Popular visa ajudar pessoas desempregadas, beneficiadas por programas como Chapéu de Palha e Bolsa família. Também podem ser beneficiados trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. 

Na tarde da última terça-feira (23) uma candidata à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estava conduzindo um carro durante o teste, se chocou com o muro do pátio de exames do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) em Garanhuns, no Agreste.

O acidente aconteceu quando a candidata perdeu o controle do veículo na descida da rampa de testes. Ela se feriu e foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que prestou os primeiros socorros e realizou a remoção para o hospital da cidade. 

O Detran-PE informou que a medida que evitaria esses acidentes seria a implantação do duplo comando de freios nos carros usados para a realização dos testes, de acordo com a resolução 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão também afirma que muitas vezes, por nervosismo, os acidentes acontecem, então não haveria outra medida para evitar os acidentes além da implantação do duplo freio.  

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O órgão conta com 15 veículos que atendem o pátio e 12 deles já possuem o duplo freio, apesar disso, grande parte desses automóveis ainda não possuem o Certificado de Segurança Veicular (CSV), obrigatório para funcionamento.

De acordo com um balanço realizado pelo Detran-PE, no estado, somente em agosto, foram realizados 1.759 exames práticos para a categoria B. Ao todo foram 911 reprovações, o que equivale a 51,79% contra 848 aprovações, que representa 48,21%.

Os carros usados em provas técnicas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo terão câmeras para registrar os alunos e os funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que avaliam os futuros motoristas. Além disso, o órgão vai determinar que todos os veículos tenham um sistema de telemetria para comparar o resultado do teste com o que realmente aconteceu na hora da prova, evitando fraudes.

Segundo Daniel Annenberg, diretor-presidente do departamento, o órgão vai lançar a licitação até o fim de setembro para a compra dos equipamentos necessários. A medida, segundo ele, é para combater o chamado "quebra", prática feita entre motoristas, avaliadores e autoescolas corruptas para obter a carteira, burlando a prova.

Hoje, é possível comprar o resultado da prova prática pagando valores entre R$ 500 e R$ 800. De acordo Annenberg, "o Detran ainda estuda detalhes da licitação" antes da publicação no Diário Oficial do Estado.

"O ideal seria que o Detran comprasse os carros que serão usados nas provas práticas", afirmou. No entanto, ainda segundo ele, isso pode ter um custo alto para o órgão. Para ficar economicamente viável, a possibilidade mais forte é a de que as autoescolas fiquem responsáveis pela instalação das câmeras e dos sensores de telemetria, sob a avaliação do Detran.

O presidente do Sindicato das Auto Motoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Sindautoescola), Aldari Onofre Leite, diz que o setor deve instalar a tecnologia nos veículos. "Os alunos fazem todas as aulas práticas em um determinado tipo de carro. Com essa mudança, ele corre o risco de fazer a prova em um modelo de veículo que ele não dirigiu durante seu processo de formação", disse.

Leite também acredita que o Estado "não deve ter um custo tão grande, tendo outros gastos mais importantes para fazer". De acordo com a entidade, em média, cada uma das 700 autoescolas da capital leva ao menos dois veículos, diariamente, para uma das 12 bancas de avaliação do Detran. Com a telemetria vai ser possível saber se o aluno trocou de marcha de forma errada ou se pisou na embreagem em vez de acionar o freio, erros que tiram ponto durante a execução do teste e podem custar a habilitação de um futuro motorista.

'Comprei'

Após ser reprovado em duas provas e não conseguir a permissão para dirigir (primeira CNH), um advogado de 23 anos, que preferiu não se identificar, pagou para fazer o teste sem ser avaliado. "Cheguei na autoescola e perguntei pelo 'quebra'. Saiu R$ 800 e comprei a carta. Não me orgulho disso", afirma o motorista. O advogado se diz um "bom motorista" e que nunca foi multado ou se envolveu em acidentes. Segundo o Detran, 80.491 candidatos fizeram o teste para a CNH no primeiro trimestre de 2015 - 25.776 foram reprovados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A mãe do estudante de medicina Lucas Pontual Moraes, 18, envolvido em um acidente de trânsito que resultou na morte do taxista José Severino da Silva, declarou à reportagem do LeiaJá que sua família sempre contratava o serviço do motorista que estaria conduzindo o Corolla. O veículo atingiu o táxi na madrugada deste sábado (18), na Estrada do Arraial, bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife. De acordo com Silvana Alencar, o condutor Domício José do Carmo, 33, antes dessa madrugada, nunca havia se envolvido em um acidente enquanto dirigiu para Lucas. Sobre a carteira de motorista vencida de Domício, ela apenas informou que ele andava com dois documentos, o novo e o antigo, e que a polícia apreendeu o vencido.

Segundo Silvana, seu filho estava em uma festa no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Quando o jovem saiu do evento, Domício o pegou e no caminho acabou se envolvendo no acidente que matou o taxista de 46 anos. “Meu filho está muito abalado. Ele nunca passou por isso”, declarou Silvana. 

A mãe do estudante de medicina também disse que Lucas está preocupado com Domício, uma vez que o taxista acabou falecendo. Nesta tarde, tanto Silvana quanto outros parentes de Lucas estão na Central de Flagrantes, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife, aguardando o filho prestar depoimento ao delegado Humberto Ramos.

Com informações de Nathália Guimarães

A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) iniciou a operação Circule Legal, para verificar a regularidade das documentações de porte obrigatório, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em três dias, a operação já passou pelas avenidas Agamenon Magalhães, Boa Viagem e Conselheiro Aguiar, além da Via Mangue, onde foram realizadas 216 abordagens e 69 registros de notificações.

A operação conta com 18 agentes de trânsito, quatro guinchos e uma viatura de fiscalização móvel. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está prevista multa entre leve e gravíssima para os motoristas que conduzem sem os documentos de porte obrigatório ou em situação irregular. As multas variam entre R$ 53,10 e R$ 957,70 e de 3 a 7 pontos na CNH. Como medida administrativa, a CTTU ainda pode levar o veículo para o depósito e apreender a documentação irregular. 

Com informações da assessoria