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Já está disponível a relação dos candidatos selecionados para o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores – Modalidade CNH Popular Educação – Enem. Oriunda de uma parceria entre a Secretaria de Educação de Pernambuco e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a ação oferece carteira de habilitação para estudantes de escolas públicas.

Puderam participar do processo seletivo alunos que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio. A escolha dos aprovados foi feita levando em consideração as melhores notas obtidas no Enem. Agora, os estudantes precisam ficar atentos quanto aos procedimentos para obter o documento.

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De acordo com a SEE, os agendamentos para dar entrada na CNH deverão ser feitos a partir de 1º de outubro. No dia do atendimento, indicado após o agendamento, será necessário apresentar cópias e originais do RG, CPF e comprovante de residência. Mais detalhes informativos podem ser obtidos no site da Secretaria de Educação. 

O Detran-SP divulgou hoje (5) quais são os passos para conseguir a Permissão Internacional para Dirigir (PID). O documento permite que brasileiros dirijam em mais de 100 países participantes da Convenção de Viena.

A PID traduz a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em sete idiomas (Alemão, Árabe, Espanhol, Francês, Inglês, Português e Russo) e é impressa com a mesma validade da CNH. De acordo com o Detran-SP, antes de viajar é importante verificar se o país de destino faz parte da convenção. A lista completa está disponível no link: http://www.denatran.gov.br/informativos/20070611_permissao_internacional.htm .

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Como solicitar

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) pode ser obtida de forma online, com entrega pelos Correios. Para solicitar é necessário acessar o portal www.detran.sp.gov.br, clicar na opção ‘Serviços online’, depois no ícone ‘CNH-Habilitação’ e depois na opção ‘Tem habilitação no Brasil e quer dirigir no exterior? Solicite a PID’. Também é possível realizar o pedido presencialmente: basta ir na unidade de atendimento do Detran na qual a CNH está registrada ou nos postos Poupatempo. A taxa de emissão do documento é de R$ 259,05. 

Pode solicitar a permissão quem tem CNH dentro da validade e não está cumprindo período de suspensão ou cassação do direito de dirigir. A PID não substitui a CNH dentro do Brasil.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) retirou do ar a versão eletrônica demonstrativa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) que estava disponível em fase de testes. 

Segundo o Serpro, a versão completa do dispositivo estará disponível, em definitivo e para as principais plataformas virtuais de download de aplicativo a partir do dia 30 de setembro para os usuários de Goiás. Os departamentos de trânsito de cada estado deverão aderir gradativamente à versão piloto do aplicativo até fevereiro de 2018.

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A versão de testes da carteira de habilitação digital disponibilizava uma demonstração de como os motoristas acessariam os seus próprios documentos. Como o aplicativo estava disponível por meio de uma empresa pública e, por esse motivo, os aparelhos solicitavam certificação de segurança, parte dos usuários questionou a qualidade do serviço oferecido.

Além disso, a versão não dava o acesso à carteira de habilitação de cada um dos usuários. A empresa garantiu, porém, que o sistema não trazia nenhuma insegurança aos internautas.

“As telas demonstrativas da solução agora podem ser encontradas no site da CNH digital. A versão final da CNH-e será lançada até 30 de setembro e estará disponível para download tanto na loja Google Play Store quanto na App Store", informou a empresa do governo.

Foi detido na tarde desta quinta-feira (31) um homem acusado de fazer prova teórica de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE)  no lugar de outra pessoa. Após ser detido, a Gerência de Habilitação do Detran-PE contabilizou, só em 2017, 15 reprovações do suspeito, o que indica que ele já participou dessa fraude pelo menos outras 15 vezes.

“Recebemos denúncias de que existiam pessoas fazendo prova teórica para outras com escolaridade mais baixa. Mas não eram casos pontuais, talvez até um grupo esteja cometendo esse crime”, disse o assessor e coordenador de Segurança Institucional do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, coronel Marcos Luís.

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Segundo o coronel, foi montada uma estratégia com a ajuda do sistema de videomonitoramento. “Constatamos o seguinte modus operandi: vem o candidato real, que não tem condições de passar, não tem grau de escolaridade. Em seguida vem a pessoa que é o falsário. Quando o primeiro recebe a orientação para sentar em determinado guichê, o outro recebe orientação para outro guichê, aí eles trocam e sentam um no lugar do outro”, explica o coronel.

Assim que a segurança do Detran-PE verificou a irregularidade, retirou o suspeito da sala de provas. O beneficiário do esquema, segundo o coronel, deixou o local sem responder a prova. Através de documentos e relatórios da Gerência de Habilitação, verificou-se que o detido possuía 15 reprovações, indicando que pessoas tinham feito a prova dele em outras oportunidades . “Ele não pode ser aprovado ou então não poderá voltar a fazer o esquema”.

O homem que não teve a identidade revelada foi encaminhado à Central de Plantões da Capital, na Zona Norte do Recife, para as providências cabíveis. Auditorias do Detran-PE tentarão identificar quais as pessoas que se beneficiaram com o esquema para anular suas habilitações.  A equipe de segurança também quer descobrir se a fraude envolve mais pessoas. 

A partir de hoje (28), os totens (unidades de autoatendimento) do Poupatempo - Guarulhos ganharam uma nova funcionalidade: a solicitação da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os totens foram disponibilizados para que o cidadão possa realizar serviços sem ter que passar pelas mesas de atendimento. Nas máquinas é possível realizar agendamentos para qualquer unidade do Poupatempo, tirar Atestado de Antecedentes Criminais e solicitar a CNH definitiva ou a segunda via do RG.

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O Poupatempo vai instalar mais 37 unidades de autoatendimento até o fim do ano, com horário de funcionamento das 10h às 22h, todas em locais públicos fora das unidades do Poupatempo. 

Um idoso de 62 anos, procurado por homicídio, foi preso após se envolver em um acidente estando embriagado e sem carteira de habilitação. O caso aconteceu na tarde do último domingo (20), na BR-424 em Caetés, Agreste de Pernambuco.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o atendimento a uma colisão entre dois veículos, os agentes verificaram que um dos motoristas era inabilitado. Após teste do bafômetro, foi constatado que ele estava sob efeito de álcool, configurando crime de trânsito.

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Quando os policiais consultaram os dados do motorista, descobriram também que havia um mandado aberto expedido pela Comarca de Garanhuns em 2001. O idoso foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil. 

Alunos e ex-estudantes das escolas estaduais de Pernambuco poderão ter, de forma gratuita, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação integra o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores – Modalidade CNH Popular Educação – ENEM, projeto oriundo de uma parceria entre a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Detran-PE.

De acordo com a SEE, são oferecidas 265 oportunidades. Podem concorrer às carteiras estudantes da rede estadual regularmente matriculados no ensino fundamental ou nível médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além das pessoas que finalizaram o ensino médio há, no máximo, um ano. Os candidatos também precisam ter, no mínimo, 18 anos de idade e devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado.

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O edital do Programa diz que a seleção dos candidatos levará em consideração as notas do Enem. As inscrições estão disponíveis até o dia 31 deste mês, por meio do site da Secretaria de Educação. Mais detalhes informativos podem ser obtidos pelos telefones (81) 3183-9302 / 9304. 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na noite desta terça-feira (25) a criação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A versão digital terá o mesmo valor jurídico daquela feita em papel e estará disponível a partir de fevereiro de 2018.

O modelo será disponibilizado para os celulares dos motoristas e a certificação será válida tanto por certificado digital como por QRCode, os códigos de barra que podem ser escaneados instantaneamente.

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Com isso, os agentes de trânsito poderão acessar o histórico daquele motorista através de um aplicativo, que ainda está em fase de testes.

Os motoristas ainda terão acesso a versão em papel do documento e, aqueles que desejarem, poderão ter também a versão digital que será acessada através de uma senha pessoal.

Para solicitar a CNH-e, o motorista precisará fazer um cadastro no Portal de Serviço do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e confirmará seu email com a utilização de um certificado digital. O cadastro deve ser feito através de um equipamento que permita esse tipo de certificação ou em um posto do Detran.

O cadastro será ativado quando o usuário receber um link no email informado, onde será necessário fazer um login usando o aparelho celular. Após isso, será criada uma senha de segurança (PIN) para armazenar os dados com segurança e essa senha será usada todas as vezes que acessar a CNH-e.

Conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito, as carteiras de habilitação vencidas ainda podem ser usadas como documento de identificação em todo o País. A data de validade, diz o conselho, refere-se só ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental para dirigir. Por isso, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais não podem recusar a CNH como documento de identificação.

A carteira de habilitação tem validade de cinco anos. Embora a lei determine que o RG não tem validade, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a PRF, o risco de acidente assumido pelos motoristas foi agravado pelo fato de a pista ser simples e sem sinalização. Foto: Divulgação/PRF/PBDois carros de luxo foram flagrados a quase 200 Km/h pelos radares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o fato aconteceu em trechos da BR-230 no município de Patos, Sertão paraibano, que fica à 316 km da capital Paraibana.

Os radares fotográficos da PRF flagraram as 10h43 da manhã deste domingo (25), dois veículos a quase 200 Km/h,  um Hyundai Azera, que trafegava a 192 km/h, e menos de 1h depois, a exato 11h, um Chevrolet Camaro a 175 km/h. Nestes trechos, a PRF destacou que a velocidade máxima é de 100 km/h

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Além de pagar uma multa no valor de R$ 880,41, cada um dos motoristas segundo a PRF receberam 7 pontos na Carteira de Habilitação Nacional (CNH) e ficarão suspensos de dirigir por 12 meses.

 

 

No começo do ano, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças e adquiriu itens de segurança que dificultam as fraudes no documento. Agora, a carteira de motorista conta com tecnologias como QR Code, novas cores, papel com marca d’água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas.

As novidades impactam somente na aparência da CNH e o novo índice de segurança que o registro possuí. Os procedimentos que o cidadão deve seguir para obter a carteira permanecem os mesmos. Os condutores que já portavam o documento no modelo antigo não precisam fazer a troca. As CNHs antigas serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração

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A tecnologia QR Code permite que informações sobre os motoristas sejam acessadas no banco de dados do Denatran, onde estará uma versão digital do documento com dados biográficos e foto do titular. Já o modelo antigo, sem código de barras bidimensional e dados criptografados, será substituído gradualmente, à medida que os motoristas forem renovando suas habilitações.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa nesta terça-feira, 6, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), comentou o fato de ter ficado com a Carteira Nacional de Habilitação Suspensa (CHN). Ele disse ser "vítima" do excesso de multas aplicadas pela administração anterior.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Doria teve o direito de dirigir suspenso entre 13 de janeiro e 12 de março deste ano por ter acumulado mais de 20 pontos na carteira. A maioria das infrações teria sido cometida por excesso de velocidade e o prefeito continua sem a permissão para dirigir porque precisa participar de curso exigido de reciclagem. Ao mesmo jornal, por meio de assessoria de imprensa, a Prefeitura de São Paulo disse que "sobre as multas relativas a 2015 e aos demais anos", o "empresário João Doria" não "costumava" dirigir os veículos e que esta tarefa era repassada a "motoristas profissionais".

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Na entrevista à imprensa nesta terça, o prefeito de São Paulo declarou que vai fazer o curso e o exame exigidos para a reciclagem da habilitação. "Vou cumprir minha obrigação, como todos aqueles que já foram também vitimados pela pontuação", disse Doria. "A quantidade de multas que a Prefeitura aplicou no passado foi em caráter exorbitante, mas não tem problema nenhum, vamos seguir e fazer o que todo cidadão deve fazer", comentou.

O tucano participou nesta terça-feira da abertura do 27.º Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras - Ciab Febraban 2017.

Com o objetivo de desburocratizar e tornar mais ágil o processo de abertura de carteiras de habilitação (CNHs) dos candidatos que frequentam as autoescolas, a partir desta segunda-feira (5), os 75 Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Paraíba serão os responsáveis pelo cadastro do aluno, pela emissão do formulário do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e também pela marcação do exame psicotécnico.

Essa mudança foi tomada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com isso, o intuito é diminuir a demora, acabando com as filas no setor de atendimento, fazendo com que o tempo de aquisição da CNH seja mais rápido.

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Outra iniciativa do Detran-PB é a implantação das provas teóricas on-line, onde começa a funciona primeiramente na cidade de Guarabira já na próxima semana.

As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), desde o começo do mês, estão sendo emitidas com um novo item de segurança para dificultar fraudes e falsificações, o QR Code (do inglês, Código de Resposta Rápida).

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 300 mil carteiras já foram feitas em todo o país desde o começo de maio. O modelo antigo, sem código de barras e dados criptografados, será substituído na medida em que os motoristas fizerem a renovação de suas habilitações, que têm validade de cinco anos. A nova CNH não exige a substituição do documento cujo prazo de validade não tenha expirado.

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De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a nova tecnologia permitirá que a foto do documento apresentado pelo cidadão seja comparada à imagem armazenada no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “O código permite a agentes de segurança pública e a qualquer outra pessoa conferir a imagem da carteira de motorista”, explica.

O Denatran não fará nenhum custo adicional aos motoristas, mas, como à emissão da CNH é regulamentada pelos estados, caberá às unidades da federação regulamentar a taxa para ser cobrada.

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes um projeto de lei (PL 3245/15) que separa a classificação A (para motociclistas) em três, cuja subdivisão acontecerá de acordo com as cilindradas da moto a ser conduzida. Com isso, o Código Nacional Brasileiro (Lei 9.503/97) será alterado, conforme parecer favorável do relator, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

A PL do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), publicada no site da Câmara dos Deputados, explica a nova divisão que consiste em três subcategorias. São elas: A1, categoria genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas); A2, para condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para condutor de moto de até 700 cilindradas.

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Além disso, a PL, após alteração do seu texto inicial, aponta para que os motociclistas já portadores de habilitação ou em processo de aquisição da CNH, não se prejudiquem com a mudança do código nacional. No entanto, independentemente da subcategoria, será necessária a formação do condutor em curso de direção em circuito fechado, antes da prática em via pública.

A partir de então, fica a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e também definir os exames que serão aplicados a cada subcategoria. Com isso, de acordo com o texto da Câmara dos Deputados, a proposta impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior à que usará no dia a dia e também permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor.

Segundo as informações, o projeto tramita em caráter conclusivo, no entanto, ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) oferece um aplicativo para fazer a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o solicitante poderá receber o documento por correspondência.

Para solicitar a segunda via, o usuário precisa baixar o aplicativo “Detran.SP” que está disponível para as plataformas iOS e Android. Após instalar o aplicativo, é necessário entrar com o mesmo login e senha de cadastro do portal do Departamento de Trânsito, clique em “Pedir 2ª via da CNH” e preencher os dados pedidos e o código de segurança.

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Para receber o documento na residência, após fazer o pedido eletrônico é necessário pagar uma taxa de emissão de R$ 41,37 e o custo de envio pelos Correios de R$ 11, que podem ser pagos em agências, caixas eletrônicos ou pelo internet banking dos bancos conveniados.

A entrega do documento é feita em até sete dias úteis. O passo a passo para pedir a CNH pode ser consultado no portal www.detran.sp.gov.br, na área de “CNH-Habilitação”.

Quando solicitar?

Todo motorista tem o direito de solicitar uma nova via da CNH, emitida com a mesma validade da anterior, quando o documento estiver em mau estado de conservação ou por motivo de perda, furto ou roubo. Para obter a 2ª via da habilitação, o condutor deve apresentar apenas um documento de identificação. Não é necessário apresentar Boletim de Ocorrência, declaração de perda, roubo ou extravio ou a CNH em mau estado de conservação.

A partir de hoje (2), uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será entregue aos condutores com visual diferente e mais requisitos de segurança. As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca. As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos. Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

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Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento ficará mais amarelado.

A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH - e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Veja as mudanças:


A partir do dia 2 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ter novas cores e itens de segurança para atender à nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran), uma das principais alterações será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta. A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do Estado responsável pela emissão da CNH, do lado direito.

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No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação. Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta.

O documento também ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de luz negra. Na parte de baixo, o documento ganha uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações.

Os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão. O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A nova CNH também terá dois números de identificação nacional - Registro Nacional e Número do Espelho da CNH - e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Todas as carteiras de motoristas solicitadas a partir de janeiro virão com o novo desenho. Os condutores não precisarão trocar as suas CNHs atuais que ainda estão dentro da validade pelo novo documento, segundo informou o Detran.

As mudanças impactam apenas no design da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

Candidatos serão obrigados a realizar duas aulas práticas antes de fazer um reteste para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A portaria que institui as mudanças para a marcação de nova avaliação foi publicada pelo diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) na última quinta-feira (6). 

As aulas práticas deverão ser realizadas pelos candidatos nas autoescolas credenciadas junto ao Detran-PE. Os preços devem obedecer a portaria 5912/2016, podendo variar entre R$ 15,96 e R$ 38 na Categoria A, e R$ 33,95 e R$ 44 na categoria B.

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Segundo Charles Ribeiro, a determinação servirá também para averiguar se as autoescolas estão cumprindo bem o papel de formação. “Queremos, com essa determinação, garantir aos candidatos uma nova oportunidade de aprendizagem e elevação de conhecimento, com o objetivo que em um novo exame ele possa obter a aprovação de forma mais fácil e segura”, pontuou o presidente do órgão.

Com informações da assessoria

Assim que soube que o uso do farol baixo do carro em rodovias durante o dia seria obrigatório, a promotora de eventos Lindi da Silva se adiantou. Apesar de a medida só passar a valer no dia 8 de julho, ela começou a deixar o farol do carro ligado para se acostumar. A tentativa, entretanto, rendeu três chamadas ao guincho. Como ela esquecia as luzes ligadas ao sair do carro, a bateria descarregou três vezes. Depois da dor de cabeça, uma solução criativa: um adesivo no painel do carro com os dizeres “Oi, Lindi, não esqueça de acender e apagar os meus faróis” é o lembrete diário da promotora de eventos.

“Quando soube da lei, eu vi que ia precisar de um aviso, porque eu esquecia mesmo”, diz Lindi. Ela avalia que o uso do farol é importante para aumentar a visibilidade dos veículos nas estradas. “Quando eu estou dirigindo e vejo um carro no retrovisor com o farol ligado, isso chama a atenção”.

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O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias será obrigatório a partir da próxima sexta-feira (8). Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.

A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias a partir do dia 8. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de usar os faróis ligados.

Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, os condutores não vão ter dificuldades em se adaptar à nova regra. “É uma mudança cultural. É importante que o motorista seja sensibilizado que, adotando essa medida, além de fugir das penalidades impostas pela lei, ele contribui para a diminuição de acidentes, que é o mais importante”.

Para Brandão, qualquer medida que aumente a visibilidade de um veículo pode ajudar na redução de acidentes. “Apesar de não haver estudos técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e relatos falando sobre a causa do acidente ter sido a falta de visibilidade. Então, acreditamos que o aumento da visibilidade do veículo vai contribuir  para a redução dos acidentes”, diz.

Atualmente, uma resolução de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas recomenda o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia. O uso do farol baixo durante o dia já é exigido para ônibus, ao circularem em vias próprias, e motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário.

Obrigação

Apesar de considerar que é recomendável o uso do farol aceso quando houver dificuldades de visibilidade nas rodovias, o professor Paulo César Marques da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), diz que a medida poderia ser apenas uma recomendação, e não uma obrigação. “Tenho dúvidas se isso precisava virar lei ou se poderia ser uma recomendação como boas práticas. Não sei se seria mesmo o caso de tornar lei e, portanto, ter que fiscalizar, punir quem não estiver cumprindo. Mas, pelo menos, mal não vai fazer”, diz.

Para ele, os motoristas podem demorar um pouco para se acostumar com a nova obrigatoriedade. O único inconveniente da medida, segundo o professor, é o consumo maior de bateria por causa do uso do farol ligado. Ele defende que os carros saiam de fábrica com dispositivos que liguem e desliguem os faróis automaticamente. “Eu mesmo já ando com farol ligado independentemente de estar em rodovia ou não. Aqui em Brasília é difícil de distinguir quando é ou não rodovia”.

Em Brasília, os motoristas devem ficar ainda mais atentos à nova medida, porque grande parte das vias que ligam o centro da capital a regiões administrativas são rodovias, como a Estrada Parque Taguatinga (EPTG), a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), a Via Estrutural, o Eixão Sul e Norte e a L4 Sul e Norte. O Departamento de Estradas de Rodagens do Distrito Federal (DER-DF) já realiza blitz educativa para alertar os motoristas sobre a nova norma.

Legislação

A lei teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). De acordo com o parlamentar, depois que a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia foi adotada nas rodovias dos Estados Unidos, o número de acidentes frontais diminuiu em 5% e o número de outros acidentes, como atropelamentos e acidentes com bicicletas, reduziu em 12%. Na Argentina, os estudos mostram que o número de acidentes diminuiu 28%.

Em 2014, 43.780 pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil, de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde. Em 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 132.756 internações em decorrência de acidentes de trânsito. Nas estradas federais, foram 122 mil acidentes e 6.859 mortes no ano passado, segundo a PRF.

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