A morte da juíza norte-americana Ruth Bader Ginsburg, aos 87 anos, comoveu o mundo. Precursora e ícone da luta pelos direitos iguais de homens e mulheres, ela foi citada por lideranças políticas e sociais e teve silhuetas e acessórios, como colares e golas adornando a toga preta, reproduzidos nas redes sociais. Sem sintonia com a agenda ideológica do governo brasileiro, a magistrada não mereceu nem citação nas mídias digitais de Damares Alves, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

É no Twitter, onde tem 1,1 milhão de seguidores, e no Instagram, com 1,6 milhão, que a pastora Damares, de 56 anos, mostra força. Com o silêncio estratégico do chamado "gabinete do ódio", grupo liderado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), ela viu aumentar seu espaço no governo, aglutinando o núcleo ideológico e a pauta conservadora. Ganhou ainda mais projeção nessa área em junho, quando Abraham Weintraub, dono de um discurso radical, foi demitido da Educação.

Meses antes, em abril, a saída do ministro da Justiça, Sérgio Moro, abriu caminho para Damares se tornar o nome mais popular do primeiro escalão nas redes sociais. Paulo Guedes, da Economia, não tem conta nos blogs pessoais. O pico de crescimento no Twitter ocorreu no mês da queda de Moro, quando ela ganhou quase 129 mil seguidores. A ascensão coincide com as mudanças de rumo do presidente Jair Bolsonaro, que, entre os recuos, deixou de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) - a Corte havia mandado a Polícia Federal investigar integrantes do "gabinete do ódio".

De olho na governabilidade e na reeleição, em 2022, Bolsonaro adotou um discurso moderado, em sintonia com o eleitorado de menor poder aquisitivo, e se aproximou do Centrão, grupo de partidos que antes ele chamava de "velha política".

Verbo

Damares lidera uma pasta que, na Esplanada, foi apelidada como "Ministério do Verbo". Em outras palavras, sem verba, comparada a outras de orçamentos bilionários.

A popularidade e os convites frequentes para participar das "lives" semanais com Bolsonaro, porém, contrastam com números de sua administração. Em 2019 e neste ano, a ministra enfrentou problemas para entregar resultados concretos. Os recursos da Casa da Mulher Brasileira, de atendimento a vítimas de violência doméstica, ainda não foram desembolsados. São R$ 19 milhões, referentes ao ano passado.

O orçamento extraordinário aberto por causa da pandemia do coronavírus rendeu mais R$ 211 milhões a Damares. Mas ela só gastou R$ 44 milhões, o equivalente a 21%. Aproximadamente R$ 160 milhões estão parados há quase três meses, embora a ministra alardeie nas redes que o dinheiro vem sendo investido. A cifra foi destinada como ajuda emergencial a asilos, em junho, mas nenhum centavo ainda foi repassado.

A previsão de orçamento em 2021 tem redução de R$ 43 milhões. Atualmente, dos R$ 853 milhões disponíveis, Damares só começou a executar de fato 37%. Não houve movimentação no dinheiro reservado para comunidades remanescentes de quilombolas e indenização a parentes de mortos e desaparecidos políticos.

Nos últimos dois anos, o ministério comandado por Damares recebeu projetos de R$ 204 milhões em emendas parlamentares individuais, de deputados e senadores, com pagamento obrigatório. Até agora, só desembolsou R$ 8,7 milhões, o equivalente a 4%. O partido que mais indicou emendas foi o PT. Os mais atendidos, porém, foram políticos do PSL (R$ 2 milhões), PL (R$ 1,26 milhão) e Republicanos (R$ 1,25 milhão).

Importante ativo político, a doação de equipamentos a conselhos tutelares e a instituições de idosos, por exemplo, entrou na mira do Tribunal de Contas da União. A Corte encontrou falhas na distribuição dos kits e interferências de congressistas para favorecer seus redutos. Técnicos do TCU viram brechas para que a doação dos kits fosse desvirtuada para "fins eleitoreiros".

Damares tinha como meta equipar mais de 300 conselhos tutelares neste ano. O dinheiro público destinado por deputados e senadores banca a compra e a distribuição de kits, ao custo de R$ 120 mil cada. Incluiu carro ou barco, computador, impressora, refrigerador, bebedouro, cadeirinha automotiva, smart TV, ar-condicionado portátil e aparelhos celulares.

Holofotes

A ministra também mostrou tino para os holofotes e a polêmica. De início, lançou a frase "menino veste azul e menina veste rosa", ao associar cores aos gêneros masculino e feminino. Ao assumir temporariamente a Fundação Nacional do Índio (Funai), foi ao Aeroporto de Goiânia denunciar má gestão de uma combalida frota aérea do órgão. Ela e Bolsonaro gravaram vídeos. "Isso é um retrato da vergonha que era a Funai no passado. Vou ter que pagar de aluguel milhões, e a aeronave está avaliada em R$ 1 mil no leilão. Absurdo", disse Damares, gesticulando para a câmera.

Uma inspeção do TCU concluiu, no mês passado, que o descalabro se arrastava por quase três décadas e não era cabível punir ninguém. Restou uma dívida de R$ 1,1 milhão com hangares.

No comando de cerca de mil pessoas, Damares tem procurado se desvencilhar de nomes de radicais. A Polícia Federal apura se nomeações na pasta eram uma forma de financiar a atividade criminosa de militantes. A ministra demitiu a então secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Sandra Terena, mulher do ativista conservador Oswaldo Eustáquio, um dos alvos da investigação por atos antidemocráticos.

Sandra Terena disse que Damares alegou necessidade de se afastar da imagem de Eustáquio. Antes de deixar o cargo, a então assessora apresentou denúncia de malversação de recursos em repasses a uma ONG. Damares já havia exonerado outra ativista associada ao extremismo, Sara Winter, que chegou a ser presa.

Além dos militantes, a ministra montou uma equipe de confiança com nomes do conservadorismo cristão, como a advogada católica Angela Gandra, filha do jurista Ives Gandra Martins, e Ellen Schelb, mulher do procurador Guilherme Schelb, da Comunidade das Nações. Pastor da Igreja Batista Cristã de Brasília e ex-dirigente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Sergio Luiz Cury Carazza também passou por cargos na cúpula do ministério.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, um nome evangélico é visto como possibilidade para compor a chapa de Bolsonaro na disputa pela reeleição, em 2022. O vice Hamilton Mourão não tem presença garantida ao lado do presidente. Hoje, porém, Damares não está no páreo e seu desempenho na pasta é considerado um obstáculo a voos mais altos. Incentivadora do engajamento político de mulheres, a ministra sempre negou ter planos eleitorais. Procurada pelo Estadão, ela não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em transmissão ao vivo nas redes sociais nessa quinta-feira (27), que governos do PT teriam feito leis de anistia de atos cometidos durante a ditadura militar "para beneficiar seus amigos que fossem lá pedir indenização". "Teve gente que sofreu alguma coisa, nenhum regime é perfeito", comentou.

Acompanhando o presidente na live, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves - a quem a Comissão de Anistia é subordinada -, disse estar "aplicando a lei" ao analisar requerimentos de indenização e reconhecimento de anistiados porque quer "prova de que houve perseguição".

Ela comentou, então, que haveria "uns casos bem complicados" esperando análise da comissão. "Na minha mão tem o caso da ex-presidente Dilma Rousseff. Tem um pedido do ex-presidente Lula", relatou. "Vamos analisar."

Damares disse também que a Comissão de Anistia é "por demais complexa" e "já deveria ter acabado". Ela alegou que há "muita ideologia" em torno dos trabalhos do órgão. "Quem não concordar com a minha decisão, procure na Justiça seu reconhecimento."

Ainda sobre esse tema, Bolsonaro citou suposto levantamento segundo o qual haveria hoje 38 mil anistiados no País, e questionou "por que causa lutavam" as pessoas que solicitam reconhecimento de anistiadas.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulou anistias políticas concedidas a 295 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) após concluir que o desligamento deles das Forças Armadas não se deu por motivos políticos. A determinação é um desdobramento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a revisão de anistias concedidas a 2,5 mil militares da Aeronáutica.

As anulações foram publicadas, nessa segunda-feira (8), em portarias que alegam "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo". Conforme disposto no Diário Oficial da União, os militares não vão precisar devolver as verbas recebidas.

As anistias contestadas foram concedidas com base em um portaria de outubro de 1964, do então Ministério da Aeronáutica. Ela determinava que após oito anos de serviço os militares eram automaticamente desligados, condição dos 2,5 mil submetidos ao pente-fino do ministério de Damares Alves. Por mês, a Aeronáutica paga a eles R$ 31,5 milhões em indenizações.

A Comissão de Anistia, ligada à pasta de Damares, é o colegiado ao qual cabe a análise dos pedidos de reparação por perseguições políticas entre 1946 e 1988. Não há prazo limite para as solicitações.

"Sempre conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Uma militância absurda. Mas, agora, queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos", afirmou a ministra.

Até o governo de Michel Temer, a Comissão de Anistia era ligada ao Ministério da Justiça. Sob Bolsonaro, passou a ser responsabilidade da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Chefe do ministério, Damares Alves deu a orientação de "fechar a torneira" das indenizações.

Em 2019, a comissão já havia mudado o entendimento sobre a portaria de 1964. Antes, o texto era interpretado como "ato de exceção, de natureza exclusivamente política". Em seguida, prevaleceu a abordagem administrativa, a de que a referida portaria foi baixada para diminuir gradativamente o efetivo pois havia uma distorção no total de cabos e soldados, o que gerava problemas administrativos e orçamentários.

Pagamentos a ex-militares são considerados absurdos pelo núcleo militar do governo de Jair Bolsonaro. Até 2018, as despesas com anistiados políticos chegavam a R$ 17,4 bilhões, como mostrou o Estadão. Do montante, R$ 9,9 bilhões já haviam sido pagos no período, sendo R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.

Após a decisão do STF que permitiu a revisão, em outubro passou, o governo criou uma força-tarefa para reanalisar as indenizações. A Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu rotinas e procedimentos para a verificação que levou às anulações.

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, a ministra ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, falou que estava elaborando cinco procedimentos para pedir a prisão de governadores e prefeitos. Damares criticou as medidas de isolamento social adotadas pela maioria deles em prevenção à Covid-19.

Ignorando períodos históricos como a escravidão e a ditadura militar, a ministra chegou a afirmar que o Brasil passava pelo período de maior violação dos direitos humanos de sua história, referindo-se ainda às medidas de isolamento social. "Vamos pedir a prisão de governadores e prefeitos. Eles falaram que nós éramos violadores de direitos", ironizou a ministra.

O subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha, questionou a Fundação Nacional do Índio e a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre o motivo de verbas milionárias reservadas para o combate ao coronavírus em comunidades tradicionais e indígenas ainda não ter sido empenhada. Um parecer técnico interno da Procuradoria ainda diz que a falta do investimento não é "questão financeira".

O jornal O Estado de S. Paulo revelou, nesta semana, que, mesmo há 15 dias com R$ 10,8 milhões recebidos para esse objetivo, a Funai ainda não havia usado um centavo. Um dia depois, de acordo com a Procuradoria, empenhou R$ 53,9 mil. Já a pasta de Damares tem R$ 45 milhões em caixa, e, segundo o Ministério Público Federal, empenhou apenas R$ 1.059,00.

Tanto à Funai, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quanto à pasta de Direitos Humanos, o subprocurador-geral ressalta que "a necessidade é urgente em cada comunidade indígena, seja por alimentos, seja por proteção e segurança".

"Não se descura do fato de que o prazo é exíguo para a execução da totalidade dos recursos, mas a necessidade urge em cada população quilombola, cigana, ribeirinha, entre outras, seja por alimentos, seja por proteção e segurança", diz, especificamente a Damares.

Da pasta dos Direitos Humanos, o subprocuradora-geral cobra "informações acerca da estruturação das atividades do Ministério para implementar as ações emergenciais de combate ao Covid-19 a que se destinam os aludidos recursos, bem como a celebração do Termo de Execução Descentralizada (TED) à Funai para compra de cestas de alimentos para o pronto atendimento às comunidades que delas carecem para sobreviver".

"Por fim, solicito informações acerca da estruturação logística dessa Autarquia para a alocação desses recursos orçamentários de forma a implementar as devidas ações emergenciais de combate ao Covid-19", requer Bigonha à Funai.

Questão não é financeira

Uma nota técnica do MPF que embasa o pedido de informações ainda dá conta de que "há intenção do MMFDH transferir à Funai, via TED - Termo de Execução Descentralizada, o valor aproximado de R$ 5 milhões para incremento nas compras de cestas básicas aos indígenas"

"Em conversa telefônica com a Funai, eles posicionaram que a maior dificuldade atual para a utilização dos recursos extraordinários é o arranjo logístico para entrega de 308 mil cestas de alimentos a famílias indígenas de diferentes regiões do país. O que abrange quase 154 mil famílias em mais de 3 mil comunidades indígenas", narra, em documento do dia 15, a assessora econômica da Procuradoria, Romana Coêlho de Araújo.

"Desse feito, a questão não é financeira, pois os recursos já estão disponibilizados e o seu trâmite e execução não se submetem aos limites do teto de gasto e nem da regra de ouro, como impostos no orçamento tradicional", conclui.

Entenda o caso

No dia 2 de abril, a Funai passou a dispor de R$ 10,840 milhões a partir da publicação da medida provisória 942, que tratou de uma série de medidas federais de enfrentamento à pandemia. A MP tem efeito imediato. Por isso, o recurso, de caráter emergencial e extraordinário, ficou à disposição da Funai.

Os dados do sistema federal mostram, porém, que até ontem apenas um gasto de R$ 11,4 mil foi empenhado pela Funai, ou seja, o valor foi bloqueado dos recursos, mas sequer foi efetivamente pago pela fundação.

Para se ter uma ideia, o orçamento total da Funai previsto para este ano é de R$ 506 milhões, dos quais mais de R$ 151 milhões serão usados para pagamento de pensões e aposentadorias de servidores. O valor destinado à proteção dos índios contra a covid-19 corresponde a um quinto das despesas administrativas do órgão, que consomem mais de R$ 50 milhões por ano.

COM A PALAVRA, FUNAI

A Fundação Nacional do Índio (Funai) reitera que a execução de verba pública depende de atendimento a procedimentos fixados em lei. De imediato, foram adotadas ações para aplicação do montante de modo legal e absolutamente planejado, ou seja, em articulação com os demais setores governamentais envolvidos, tais como Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da própria Presidência da República.

A Funai não está parada. Seu quadro exíguo de servidores tem trabalhado diuturnamente para executar as ações emergenciais de combate à covid-19. As 39 Coordenações Regionais da Funai já realizaram a cartografia das comunidades e o levantamento das necessidades em suas áreas de atuação (vide anexo). Os recursos serão empregados de acordo com o mapeamento, levando em conta as especificidades dos diferentes povos indígenas. As localidades onde o acesso se dá apenas de barco ou avião contarão, inclusive, com plano de entrega específico, dada sua a complexidade logística.

Cabe esclarecer, ainda, que os R$ 10,8 milhões de aporte orçamentário serão utilizados para diferentes fins, como a compra emergencial de alimentos para áreas de extrema vulnerabilidade social, o deslocamento de equipes às Frentes de Proteção de povos indígenas isolados e de recente contato, bem como aquisição de veículos e embarcações para viabilizar o transporte de servidores até as aldeias e de indígenas até as unidades de saúde.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (5) que uma pessoa com o vírus HIV é um problema não apenas para si, mas para o Brasil por conta das despesas ao sistema público de saúde, em uma manifestação semelhante ao tempo em que era deputado.

Durante entrevista coletiva na saída do Palácio do Planalto, Bolsonaro foi questionado sobre o trabalho da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a recente política pública do governo voltada à gravidez na adolescência no país.

Além de defender a ministra, atacando quem a critica pela sua defesa pela abstinência, o presidente fez um comentário sobre o HIV e ainda colocou nos governos do PT a culpa pela atual situação que a sua administração está tendo que enfrentar.

"Uma pessoa com HIV, além de ser um problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil", afirmou Bolsonaro ao falar de um caso de uma jovem que supostamente teve o segundo filho aos 15 anos e que contraiu HIV na terceira gravidez.

"Essa liberdade que pegaram ao longo do (governo do) PT, que vale tudo, chega a esse ponto, uma depravação total", acrescentou.

Bolsonaro e Aids - Desde os seus tempos como deputado federal, Bolsonaro sempre demonstrou aversão ao tratamento de portadores do HIV. Em uma entrevista em 2010, o atual presidente do Brasil criticou quem, na sua opinião, não se cuidou e exige um tratamento caro.

"Uma pessoa que vive na vida mundana depois vai querer cobrar do poder público um tratamento que é caro. Se não se cuidou, o problema é deles", opinou o então deputado federal.

Da Sputnik Brasil

<p>No podcast dessa segunda-feira (03), o cientista político Adriano Oliveira destaca hoje tem início o ano legislativo no Brasil. Logo, existe uma certa expectativa para a aprovação das reformas, Administrativa e Tributária. De acordo com Adriano Oliveira, o Brasil precisa de uma reforma administrativa, uma vez que o país necessita de maior eficiência na gestão pública. Em relação à reforma tributária, Adriano ressalta que ela deve ser feita para beneficiar a população mais pobre.</p><p>Ele destaca ainda algumas questões polêmicas propostas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Oliveira, o desejo do presidente da república de não dialogar com os parlamentares dificulta a aprovação das reformas.&nbsp;</p><p>Adriano Oliveira fala ainda sobre a importância de Damares no atual governo, uma vez que a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresenta discurso forte para as mulheres e ao mesmo tempo polêmico, além de ser evangélica. Segundo Adriano, a base dos eleitores do atual presidente são evangélicos e conservadores, logo, apoiam o discurso da Ministra.&nbsp;</p><p>O podcast de Adriano Oliveira tem duas edições, nas segundas e nas sextas-feiras. Além disso, também é apresentado em formato de vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h, na fanpage do LeiaJá.</p><p>
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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou nesta quinta-feira (3) o projeto Salve Uma Mulher, que consistirá em treinar servidores e empregados públicos para dar suporte a mulheres vítimas de violência. Na primeira etapa do projeto, 476 mil pessoas receberão treinamento.

Desse total, 340 mil são agentes do Ministério da Saúde, 106 mil funcionários dos Correios, 30 mil conselheiros tutelares e 1.722 profissionais do quadro da Defensoria Pública da União. A projeção, porém, é de que, em dez meses, 2 milhões de pessoas passem pela capacitação, já que a expectativa é que abranja profissionais de beleza e de academias esportivas e líderes religiosos. Além da capacitação de funcionários da iniciativa privada através de uma plataforma EaD (estudo a distância), estão previstas as criações de grupos de multiplicadores voluntários e grupos de apoio.

Segundo a ministra titular da pasta, Damares Alves, o ensinamento abrange a identificação de uma situação abusiva, mas não se resume somente a isso. Ou seja, os instrutores também ensinarão a orientar a buscar ajuda das autoridades competentes para garantir sua segurança. Desse modo, os alunos terão condições de informar como se presta uma queixa contra o agressor e como a mulher agredida pode acessar serviços públicos.

"Se perguntar aqui a vocês, sabem o que dizer a uma mulher quando percebem que está machucada? Diriam para procurar antes a delegacia, o promotor, o delegado, o IML [Instituto Médico Legal] ou para ligar para o Ligue 180 [Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência]? As pessoas, às vezes, não sabem o que dizer. É exatamente para isso que vem o programa: ensinar as pessoas sobre como funciona a rede de proteção, para que divulguem e orientem mulheres vítimas de violência", disse Damares Alves.

Segundo a ministra, os instrutores do projeto, ao repassar as informações, também levarão em conta as especificidades de cada local. "A rede é a mesma, mas tem lugar em que não tem delegacia [especializada no atendimento] da mulher. Tem lugar que não tem a Defensoria Pública. Então, o treinamento vai ser dado obedecendo a especificidade de cada cidade ou região".

Uma questão social

Também presente no evento de lançamento, a atriz e modelo Luiza Brunet argumentou que a mobilização de combate à violência de gênero deve partir de todos. "É muito importante que a vítima faça a denúncia contra seu agressor", disse a artista, que sofreu agressões em 2016. "A violência contra mulher deixou de ser um problema de foro íntimo e passou a ser de toda a sociedade."

A ministra elogiou a coragem da atriz, de tornar pública a sua experiência, para que pudesse mostrar que a violência de gênero vitima mulheres de todos os perfis socioeconômicos e étnico-raciais. "Ou vocês acham que mulheres lindas, da alta sociedade, não apanham?", disse Damares.

Conforme mostra o Atlas da Violência deste ano, a taxa de homicídio de mulheres cresceu acima da média nacional em 2017. Feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento indica que a taxa geral de homicídios no país aumentou 4,2% na comparação com o ano anterior, 2016. A taxa que conta apenas as mortes de mulheres, por sua vez, cresceu 5,4%.

Os pesquisadores também destacam que, em 28,5% dos homicídios de mulheres, as mortes foram dentro de casa, o que relacionam a possíveis casos de feminicídio e violência doméstica. Entre 2012 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres fora da residência caiu 3,3%, enquanto a dos crimes cometidos dentro das residências aumentou 17,1%. Já entre 2007 e 2017, sobressai-se a taxa de homicídios de mulheres por arma de fogo dentro das residências, que teve alta de 29,8%.

De acordo com o 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, registrou-se, no ano passado, o mais alto índice violência sexual desde 2007, quando se iniciou a avaliação do volume de ocorrências. Ao todo, foram 66 mil vítimas de estupro, sendo que a maioria delas (53,8%) eram meninas de até 13 anos de idade.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou hoje (13), em Belo Horizonte, que o governo federal não vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. De acordo com a ministra, embora tenha sido inicialmente orçada em cerca de R$ 5 milhões, a construção do memorial, iniciada em 2009, já consumiu cerca de R$ 28 milhões. Uma auditoria administrativa realizada pelo ministério aponta que parte do dinheiro usado para custear o início das obras saiu do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça.

Segundo Damares, um decreto sem número publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2009 demonstra que os recursos iniciais foram remanejados após o cancelamento de orçamentos destinadas à modernização e construção de presídios federais e estaduais.

“Este dinheiro foi tirado de reforma de presídios, da modernização da Polícia Federal. Este projeto estava dentro do Ministério da Justiça, então, foi necessário remanejar o recurso”, disse a ministra. “Infelizmente, isto não é culpa nossa. Pegamos uma obra inacabada e não temos recursos para terminá-la, pois a finalização deste memorial nem sequer está prevista no nosso orçamento. Não foi nosso governo que deu causa a este problema”, pontuou Damares.

Originalmente, a construção do Memorial da Anistia estava a cargo do Ministério da Justiça, pasta que era responsável pela Comissão da Anistia até esta ser transferida, no governo atual, para o ministério comandado por Damares Alves. O projeto era tocado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com a prefeitura da capital mineira, com apoio da Caixa Econômica Federal.

Segundo Damares, a sua pasta já criou uma comissão para tentar encontrar outra finalidade para o prédio que abrigaria o museu, e também uma solução para reformar o chamado Coleginho, antiga sede da Faculdade de Filosofia e Ciência Humanas da UFMG, hoje considerado um patrimônio histórico e arquitetônico. “Não temos dinheiro. Viemos aqui [a Belo Horizonte] para, junto com a universidade, encontrar uma solução”, disse a ministra a jornalistas. “O país, o governo federal, o governo estadual...está todo mundo em crise. Então, não temos dinheiro, nem condições de terminar este memorial. Não o nosso ministério. Só que, do jeito que está não pode ficar. Precisamos dar um destino a esta obra, que é muito bem construída. Ela não vai ser entregue à sociedade da forma como foi planejada, como um memorial, mas podemos encontrar um outro destino”, acrescentou a ministra.

O projeto consta de um compromisso que o Estado brasileiro assumiu perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como uma das medidas de reparação “para enfrentar o legado de graves violações de direitos humanos perpetrados durante o regime militar” (1964-1985) no país. O projeto inicial previa que o memorial funcionaria junto ao prédio do chamado Coleginho, abrigando centro de pesquisa com acervo documental relativo a cerca de 60 mil processos de indenização que foram apresentados na Comissão da Anistia Política. As intervenções, no entanto, acabaram comprometendo a estrutura do Coleginho. Com isso, optou-se pela construção da atual estrutura inacabada, atrás do prédio histórico, hoje, interditado.

A ministra destacou que a Comissão de Anistia Política se voltará a outras prioridades.“Esta comissão tem uma tarefa mais importante e primordial: dar resposta aos mais de 7 mil requerimentos [de anistia] que ainda temos para analisar. A comissão vai focar em dar respostas a essas pessoas”, disse a ministra, afirmando que, “mesmo tendo direito a receber indenizações”, algumas pessoas morreram “abandonadas e sem dinheiro” enquanto aguardavam que os membros da comissão analisassem seus requerimentos. “Temos requerimentos de 2001 que ainda ainda não foram analisados. Preciso montar uma boa equipe e dar a ela uma boa estrutura para que possa dar respostas aos anistiados e à sociedade. O dinheiro que viria para cá, para este memorial, nós destinaremos às respostas aos anistiados, para aprimorar e equipar a comissão”, prometeu a ministra.

UFMG

De acordo com o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG, Mauricio Freire Garcia, a instituição entregou hoje ao governo federal a prestação de contas e os valores da obra do memorial. De acordo com Garcia, foram gastos R$ 12 milhões, e a contrução está parada desde 2016. "O processo inicial previa recursos para os anos de 2009 e 2010, para projetos e para levantamentos, para a construção; não é só a questão do prédio, mas da construção da museografia. Estavam previstos R$ 5 milhões. Posteriormente, as demandas do ministério foram mudadas e foram feitos aditivos. Então mais recursos foram prometidos, ou empenhados nesse sentido, mas efetivamente executados pela UFMG, de acordo com as demandas do ministério, foram R$ 12 milhões", disse o pró-reitor.