A Fitch manteve a nota de crédito de longo prazo da Irlanda em BBB+, com perspectiva estável, à medida que a economia irlandesa manteve as forças estruturais ao longo da crise. "É uma economia rica e flexível, e sua renda nacional bruta per capita era de US$ 35.100 em 2013, mais que o dobro da mediana dos países 'BBB'", afirmou, em comunicado.

A agência de classificação de risco destacou que a Irlanda completou com sucesso o programa de ajuste e foi aprovada em todas as metas fiscais estabelecidas pela troica - Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu. O país também conseguiu retornar ao financiamento do mercado.

A Fitch projetou um déficit orçamentário de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, mas alertou que será necessário uma consolidação de mais 2 bilhões de euros no próximo ano para alcançar a meta de déficit orçamentário abaixo de 3% do PIB.

O cenário traçado pela agência de classificação de risco assume que a Irlanda deixará o Procedimento de Déficit Excessivo da União Europeia em 2015, em linha com o programa de estabilidade do governo. A Fitch também projeta que a integração fiscal e financeira com a zona do euro continuará e que o risco de fragmentação do bloco permanece baixo.

O Ministério da Educação (MEC) quer agilizar o reconhecimento do diploma de estudantes que fizeram graduação na França. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a área de engenharia é uma das prioridades.

“Os franceses demandam um padrão de certificação para o diploma, a exemplo do que Portugal e Espanha pediram. Vamos fazer uma comissão da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior], com as universidades francesas para debater o assunto”, informou o ministro, durante o evento Diálogo de Alto Nível Brasil-França.

Atualmente, a França é o terceiro principal destino dos bolsistas brasileiros do Programa Ciência sem Fronteiras e já recebeu 4,8 mil estudantes, dos quais 2.226 ainda se encontram naquele país. A maioria é da área de engenharia.

Segundo Mercadante, o MEC também estuda a inclusão do francês e de outros idiomas na avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "Se houver um volume significativo de estudantes para que seja mais uma opção [de língua estrangeira], poderemos ampliar não só para o francês, estamos estudando outras possibilidades. Porque nos interessa ter, como segunda opção linguística, além do inglês e do espanhol, outras possibilidades, como o mandarim, o alemão."

Durante a visita do presidente francês, François Hollande, foram assinados diversos acordos na área educacional. Entre eles, o que prevê o aumento do número de bolsas de mestrado profissional do Ciência sem Fronteiras, por meio da recepção, no ano que vem, de 500 bolsistas brasileiros, e até 500 bolsistas brasileiros suplementares a partir de 2015.

O governo brasileiro também assinou memorando de entendimento para estabelecer um programa de intercâmbio para cientistas e professores altamente experientes, na universidade francesa Sorbonne.

O presidente François Hollande destacou que a França é o terceiro país que mais recebe estudantes do exterior. Segundo Hollande, o país pretende acolher mais 10 mil estudantes brasileiros no próximo ano. “A França considera que receber estudantes de todo mundo é um investimento, não um favor, uma caridade”, afirmou.

O movimento de apoio ao “Programa Mais Médicos para o Brasil” foi aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE). A medida foi acatada durante a 430ª Reunião Extraordinária do CES/PE, realizada nessa quarta-feira (4).

Na moção o CES/PE repudia as manifestações interpretada pelo órgão “de cunho racista e xenófobo direcionadas aos médicos estrangeiros, assim como às perseguições aos profissionais de medicina brasileiros que aderiram ao Programa”.

Para os conselheiros estaduais de saúde, os profissionais estrangeiros foram recebidos de maneira desrespeitosa e desumana e os médicos brasileiros que se candidataram a integrar o projeto estão sofrendo perseguição.

Com informações da assessoria

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (20) a Medida Provisória 615 que regulamenta pagamentos por meio de dispositivos móveis, como os celulares. O texto define, entre outras coisas, o que é arranjo de pagamento, considerado um conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores. Porém, Banco Central (BC) ainda não explicou detalhes da medida.

O texto diz ainda que a instituição de pagamento pode disponibilizar serviço de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento e executar ou facilitar a instrução de pagamento relacionada a determinado serviço de pagamento, inclusive transferência originada de ou destinada a conta de pagamento, além de outras atividades relacionadas à prestação de serviço de pagamento, designadas pelo BC.

Em abril, o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Luiz Mendes, disse que o governo estava preparando a medida provisória. Segundo ele, o pagamento por dispositivos móveis é importante não apenas para reduzir os custos das transações financeiras como para aumentar a inclusão bancária no país.

Na época, o diretor disse que a medida provisória teria cinco objetivos principais: regulamentar essas operações, mesmo quando o serviço não é feito por instituições financeiras; impedir a lavagem de dinheiro e a transferência de recursos para fins terroristas; estimular o compartilhamento de infraestrutura entre bancos e operadoras de telefonia; aumentar a competição e proteger o consumidor, garantindo-lhe liberdade de escolha, segurança e privacidade.

Um lei publicada, na última terça-feira (26), proíbe escolas do Distrito Federal (DF) de cobrarem valores adicionais para estudantes que tenham alguma síndrome, como autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e síndrome de Down. A norma restringe qualquer sobretaxa na matrícula ou na mensalidade dos alunos. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe) informou que irá avaliar a norma.

Segundo o texto da lei, o objetivo é “garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino” e que elas  "devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, com vistas a atender todas as necessidades do aluno especial, sem que isso implique gastos extras para o aluno especial”.

A lei vai ao encontro da Política Nacional de Educação Especial, lançada pelo Ministério da Educação em 2008, que prevê que escolas públicas e privadas garantam o acesso e a permanência de estudantes com deficiências físicas ou síndromes e que cabe aos sistemas de ensino disponibilizar instrutor, tradutor/intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais, para surdos) e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

De acordo com o advogado do Sinepe, Henrique de Mello Franco, a discussão está em torno de quem deve pagar pelo custo extra. No caso das escolas públicas, o governo arca com os gastos, mas nas particulares, não cabe à instituição repassar a despesa aos demais estudantes. “Se o consumidor tem necessidade individual e exige tratamento individual, deve pagar por esse extra”.

Na avaliação de Franco, qualquer gasto deve ser especificado e os pais devem saber pelo que estão pagando. “Existem poucas escolas no DF que cobram taxas apenas pelo estudante ter alguma síndrome. O correto é que esse repasse seja ligado necessariamente a um serviço complementar”.

Segundo o advogado, a norma será estudada, mas acredita, a princípio, que qualquer conflito poderá ser resolvido por meio de acordo entre as escolas e as famílias. Franco explica também que a norma deve atingir um nicho muito específico, uma vez que a maioria dos estudantes com alguma síndrome não precisa de atenção especial que não possa ser suprida pelos próprios professores.

SERGIPE - O prefeito de Aracaju, João Alves, assinou nesta sexta-feira (15), a autorização de reforma da praça Tobias Barreto, no bairro São José. Sendo parte de um projeto de metas para qualidade da cidade, a obra de reestruturação da área de 14.000m² está orçada em R$ 1 milhão e 859 mil e será entregue à população no prazo de 120 dias.

Com a proposta de fazer com que a capital sergipana tenha áreas verdes e de lazer para a população, o prefeito falou que a meta é fazer uma reforma estrutural em todas as praças da cidade e implantar de forma eficaz a segurança, através da Guarda Municipal. A área verde da praça será totalmente preservada.

O viveiro da praça Tobias Barreto será retirado. Os animais foram encaminhados para o Parque da Cidade, onde encontrarão toda a infraestrutura necessária para viverem da melhor forma possível. A praça ainda terá com dois palcos para eventos, passarela de estrutura metálica, recuperação do lago, espaço de leitura, parque infantil e equipamentos de ginástica para terceira idade.