O Twitter anunciou que em breve vai começar a remover as contas desabilitadas pela empresa da contagem de seguidores de perfis em todo o mundo. Como resultado, a medida pode fazer com que os números de seguidores de perfis populares caiam, alertou o microblog.

A rede social disse que algumas das contas mais populares do Twitter podem ter uma queda de 6% em seu número de seguidores, enquanto a maioria dos usuários verá uma mudança bem menor.

"Muitas pessoas perceberão uma diminuição de quatro ou menos seguidores. Outras, que têm um número maior de seguidores, podem sentir uma queda mais significativa", informou a empresa, em um post de blog.

O Twitter afirma que desabilita contas quando percebe mudanças repentinas de comportamento, o que inclui tuitar um grande volume de respostas ou menções a perfis que não a seguem e tuitar links enganosos.

Nesses casos, a conta é impedida de entrar no Twitter até que o dono passe por um processo de validação, o que inclui trocar a senha. Enquanto o bloqueio estiver em vigor, o perfil não pode postar, curtir ou retweetar conteúdo, nem visualizar anúncios.

Todos esses perfis desabilitados eram contabilizados no seu número de seguidores, mas isso vai mudar. "Entendemos que isso pode ser difícil para alguns usuários, mas acreditamos que acuracidade e transparência fazem do Twitter uma plataforma mais confiável para servir à conversa pública", informou o Twitter.

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Com o objetivo de oferecer apoio ao Estado de Roraima, que recebeu milhares de venezuelanos nos últimos meses, o plenário do Senado aprovou uma Medida Provisória que dispõe de uma série de ações de assistência emergencial para demais imigrantes que se refugiem no Brasil por causa das crises humanitárias em seus países. A medida foi aprovada, nessa terça-feira (12), no plenário do Senado Federal. 

O Governo Federal poderá propor cotas de imigrantes a serem acolhidos pelos Estados, após uma avaliação técnica da capacidade de cada um. A matéria também prevê a criação do Comitê Federal de Assistência Emergencial, que estabelecerá as políticas de proteção social a ser desenvolvidas para os imigrantes. 

 Em abril passado, o Estado de Roraima entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a União feche temporariamente a fronteira entre Brasil e Venezuela e repasse recursos adicionais para suprir os custos causados pela imigração de venezuelanos. A ação, assinada pela governadora de Roraima, Suely Campos, ressaltou que a "crise econômica, política e social da República Bolivariana da Venezuela ensejou uma verdadeira explosão no fluxo migratório". 

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério da Educação (MEC) regulamente a criação de comissões de verificação de autodeclarações raciais para os processos de seleção de ingresso nos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). Como não há regulamentação, universidades adotam apenas a autodeclaração étnico-racial para a seleção de novos estudantes, diferente do que ocorre em concursos para servidores públicos.

O pedido para a regulamentação das comissões de verificação está em ação do MPF, que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A ação teve como origem procedimento de investigação instaurado para apurar suposta fraude ao sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com a denúncia, uma candidata de pele clara, cabelos loiros e olhos azuis teria sido aprovada para o curso de Medicina na condição de cotista racial.

Oscar Costa Filho, procurador da República autor da ação, avalia que o sistema de cotas está sendo desvirtuado com a ocorrência de fraudes. “Quando candidatos não amparados pela Lei se beneficiam do sistema de cotas, é inegável que há uma inversão lógica fundamental ao permitir que grupos privilegiados se utilizem das referidas políticas integrativas, promovendo, pelo contrário, o crescimento das desigualdades sociais”, afirma.

O procurador defende que sejam adotados pelas universidades federais critérios de aferição da veracidade das informações prestadas por candidatos que declaram negros ou pardos, semelhantes aos que ocorrem na administração direta federal com base na Orientação Normativa 03/2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Em resposta a um ofício encaminhado pelo MPF, o Ministério da Educação alegou que não poderia normatizar a criação de comissões em função da autonomia dos institutos federais de ensino.

Para Costa Filho, a autonomia das universidades não pode ser tomada de modo absoluto. “O MPDG não violou quaisquer normas constitucionais ao estabelecer tais regras para as autarquias, empresas públicas e fundações – também gozam de autonomia”, diz.

Na ação, o MPF pede a concessão de liminar para que seja determinado ao MEC a imediata aplicação da orientação normativa do MPDG em todos os processos seletivos no âmbito do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Da assessoria do MPF

Jogos para videogames e consoles produzidos no Brasil poderão ter imunidade tributária. A medida está prevista em proposta aprovada na quinta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O texto aprovado pelo colegiado é um substitutivo à sugestão legislativa apresentada em maio deste ano por um cidadão.

A sugestão legislativa original, feita pelo cidadão Kenji Amaral Kikuchi, do Rio de Janeiro, previa a redução de 72% dos impostos para 9% sobre todos os games. O relator Telmário Mota (PTB-RR), porém, opinou pela concessão de imunidade tributária. A sugestão ainda precisa da assinatura de 27 senadores para começar a tramitar em outras comissões.

Telmário afirma que, em análise superficial, a proposta poderia parecer privilégio ao segmento. Ele reconheceu, porém, que a desoneração para a produção nacional aumentaria a arrecadação tributária com os produtos da indústria de games, com estímulo ao emprego e ampliação dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta das vendas, que continuariam a incidir normalmente sobre o setor.

"A imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos", argumenta o relator. A sugestão original foi apresentada no portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 27 mil internautas em apenas um dia.

Com informações da Agência Senado

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O Governo de Pernambuco informou que, a partir desta terça-feira (26), servidores estaduais que possuem filhos ou dependentes com deficiência terão a jornada de trabalho reduzida. O governador Paulo Câmara assinou a lei que estabelece o benefício.

“A redução do horário poderá ser concedida em dias consecutivos ou intercalados. Poderá ocorrer ainda a concessão de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência. Para todas as hipóteses, é necessário o cumprimento mínimo de quatro horas diárias ou 20 horas semanais da jornada de trabalho”, divulgou a gestão estadual, por meio da assessoria de imprensa.

A norma diz que os servidores atuarão no horário especial sem a necessidade de compensação ou abatimento salarial – geralmente, a carga total diária é de oito horas semanais -. No entanto, a necessidade dos filhos ou dependentes deverá ser comprovada pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.  

Para o governador Paulo Câmara, a medida ajudará os servidores e não afetará os serviços prestados à população pernambucana. “A gente tem a satisfação de poder contribuir para o avanço de uma política social que possa, efetivamente, possibilitar uma presença maior dos pais na criação de seus filhos, fazendo a diferença no desenvolvimento dessas crianças e jovens. Muitos pais não têm tempo para dedicar aos filhos portadores de deficiência em virtude das atribuições do emprego. E no serviço público estadual, a gente tem esse poder de legislar e atender demandas importantes como essa, sem prejudicar os serviços oferecidos à população. Pernambuco só será o Estado que queremos, se olharmos o desenvolvimento econômico sem deixar de lado o desenvolvimento social e o cuidado com as pessoas. E isso faz parte da nossa forma de governar”, declarou Câmara, conforme informações da assessoria de imprensa.  

Um dos servidores beneficiados, Cristiano Vilanova, pai de Kayros Emanuel, 13 anos de idade, portador de síndrome do espectro autista, ressaltou a necessidade de acompanhar o filho de perto. “Meu filho é autista. Às vezes ele realmente precisa de um acompanhamento na escola, na fisioterapia, na terapia ocupacional, no psiquiatra. Então, há realmente um esforço dobrado para o pai ou para a mãe que está dentro do serviço público em dar esse acompanhamento. E quando você vê essa carga horária ausente não precisando mais ser compensada, apenas ajustada, é muito bom. Agora, nós conseguiremos dar assistência aos nossos filhos com qualidade e desenvolver o nosso trabalho sem precisar estar em um atropelo de carga horária”, disse o servidor, de acordo com a assessoria. 

A redução da carga horária poderá ser renovada a cada 24 meses, por meio de perícia médica. Esse procedimento, porém, não caberá para os casos em que a deficiência é permanente. Segundo o Governo de Pernambuco, caso existam dois ou mais servidores responsáveis pelo mesmo dependente, apenas um poderá ter o horário especial. De acordo com a Secretaria de Administração de Pernambuco, ainda não há um número definido de servidores que receberão o benefícios.  

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, publicou nesta sexta-feira (1°) no Diário Oficial do Município um decreto que reduz a tarifa de ônibus urbanos dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,60. O decreto atende a uma decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que estabeleceu a redução do valor.

A redução das tarifas passa a valer a partir da meia-noite desta sexta-feira para sábado (2), em todos os ônibus que circulam apenas dentro da cidade do Rio de Janeiro.

Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, a desembargadora Mônica de Faria Sardas decidiu que o adicional incluído ao reajuste tarifário de 2014, com objetivo de financiar a instalação de ar-condicionado na frota, deveria ser excluído da tarifa dos ônibus municipais.

Por meio de nota, o RioÔnibus, sindicato das empresas de ônibus do Rio, os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca disseram ser favoráveis a uma perícia no contrato de concessão firmado em 2010 com a prefeitura.

As empresas defendem que, para o cálculo das tarifas, sejam considerados os congelamentos no valor nos anos de 2013 e 2017, além de outros fatores que causaram impacto nas passagens antes e depois de 2015. Segundo eles, a redução da tarifa agravará a situação financeira de um setor que está em colapso.

Uma medida radical partiu da ministra dos negócios estrangeiros da Austrália, Julie Bishop. Ela propõe que os pedófilos condenados percam seus passaportes a fim de impedir que eles viajem para fora em direção a países onde crianças se encontrem em estado de vulnerabilidade, a exemplo do sudeste asiático. 

Isso significa barrar aproximadamente 20 mil pedófilos presentes na base de dados nacional. A medida que visa proteger esses menores será submetida ao parlamento em breve, porém sem data divulgada.

O discurso da ministra aponta dados da saída dessas pessoas do país no último ano. Ela afirma que quase 800 deles deixaram a Austrália e quase metade teve como destino os países do sudeste asiático. Além disso, muitos deles sequer reportaram à polícia seu deslocamento.

Vista como uma “estreia mundial” e “sem precedentes no mundo”, a medida é apontada pelo ministro da Justiça australiano, Michael Keenan, como sendo uma atitude forte e decisiva para impedir o abuso de crianças vulneráveis. 

Cairo, 28 (AE) - Autoridades do aeroporto do Cairo disseram que sete refugiados que seguiriam para os Estados Unidos, seis deles do Iraque e um do Iêmen, foram impedidos de embarcar em um voo da EgyptAir que seguirá para o aeroporto John Fitzgerald Kennedy, em Nova York. Segundo as fontes, a ação do aeroporto foi a primeira do tipo após o presidente dos EUA, Donald Trump, impor uma proibição de três meses de entrada de refugiados de sete países de maioria muçulmana.

Os países atingidos pela decisão de Trump tomada na sexta-feira foram Iraque, Síria, Irã, Sudão, Líbia, Somália e Iêmen.

As autoridades egípcias disseram que os sete imigrantes, escoltados por funcionários do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), foram impedidos de entrar no avião após autoridades no aeroporto do Cairo contatarem autoridades no aeroporto de Nova York.

As fontes pediram anonimato porque não tinham autorização de falar à imprensa. Fonte: Associated Press.

A ex-ministra do Meio Ambiente e candidata à vice-presidência da República Marina Silva também se posicionou, nesta quinta (24), sobre o Projeto de Lei 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e que tem como possibilidade não acarretar em punições para quem cometeu crime eleitoral de caixa dois antes da aprovação da lei. A líder do partido Rede Sustentabilidade definiu a situação como “abuso de poder e de autoridade”.

Em texto de sua autoria, publicado nas redes sociais, Marina Silva diz que a situação política do Brasil tornou-se absurda. “Que parece não existir mais poder ou autoridade, somente o abuso (....). Como se pode pretender varrer para debaixo dos tapetes verde e azul do Congresso o Petrolão, as fraudes nos fundos de pensão, dos empréstimos consignados, dos propinodutos, de Belo Monte, das suspeitas envolvendo dois ex-governadores do Rio de Janeiro, dos crimes de corrupção confessados por empreiteiros, diretores, doleiros e marqueteiros, do crime de caixa dois, de todo esse resíduo tóxico do abuso de poder e autoridade que escorre a céu aberto pelo Brasil?”, indagou.

A ex-senadora não poupou críticas. “Um grupo de parlamentares tem a ousadia de querer introduzir, num projeto de iniciativa popular que institucionaliza o combate à corrupção, uma emenda que dá anistia ao crime eleitoral de caixa dois. O presidente do Senado [Renan Calheiros], investigado pela polícia, mobiliza o Poder Legislativo para tolher os poderes da Justiça. O constitucionalista presidente da República procura justificativas para apoiar, no Congresso, tais ações que visam salvar a si mesmo e aos seus”, disparou.

Ela ainda disse que se pretende desmontar e desmoralizar a Operação Lava Jato. “Forma-se uma força tarefa, com partidos e partidários da oposição e da situação, uns operando diretamente, outros por omissão, para desmoralizar, enfraquecer e, por fim, desmontar a Lava-Jato. Abuso de poder e de autoridade é um assunto muito sério para ser usado como uma tentativa de safar-se”.