O Uruguai apresentou nesta quinta-feira (1º) o termo de adesão ao Acordo Trans-Pacífico, tratado de livre-comércio que agrega países da Ásia, Oceania e América, ignorando o alerta de Brasil, Argentina e Paraguai sobre uma possível retaliação ao país em caso de negociação de termos comerciais fora do Mercosul.

A formalização do pedido de ingresso no tratado econômico, que reúne potências mundiais como Austrália, Canadá e Japão, foi anunciada pelo presidente Luis Lacalle Pou, que disse na quarta-feira (30) que não recuaria do plano de internacionalização para atender a pressão dos vizinhos continentais.

Na quarta-feira, as chancelarias de Brasil, Argentina e Uruguai divulgaram uma nota conjunta advertindo Montevidéu de que buscariam todas as medidas jurídicas e comerciais possíveis caso o governo uruguaio apresentasse o pedido de adesão ao acordo fora do Mercosul, sem a participação dos países integrantes do bloco nas negociações.

Na visão dos vizinhos sul-americanos, o Uruguai estaria violando o Tratado de Assunção, acordo que fundou o Mercado Comum do Sul, e o artigo 1.° da resolução que reafirma o compromisso dos países-membros de "negociar de forma conjunta acordos de natureza comercial com terceiros países ou blocos de países extrazona nos quais se outorguem preferências tarifárias".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou ao presidente da Bolívia, Luis Arce, que apoiaria a aceleração da integração do país ao Mercosul, caso seja eleito, durante uma reunião a portas fechadas em um hotel de São Paulo nesta segunda-feira, 5.

O encontro fez parte da agenda de campanha do petista. A passagem de Arce pelo Brasil é marcada também pela ausência de agendas com o presidente Jair Bolsonaro (PL), ou com integrantes de seu governo.

Filiado ao Movimento ao Socialismo, o presidente boliviano foi ministro das finanças de Evo Morales, que governou a Bolívia entre 2006 e 2019, e apoia Lula abertamente. Quando eleito, em 2020, Arce foi cumprimentado por todos os líderes de países latinos, exceto Bolsonaro.

Da reunião, também participaram o ex-ministro Aloizio Mercadante, o ex-prefeito Fernando Haddad, candidato do PT ao governo de São Paulo, e o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

Na saída do evento, Amorim, o único a conversar com jornalistas, disse que Lula assumiu o compromisso de ajudar a Bolívia a se integrar ao bloco econômico. "Não tenho a menor dúvida que (um eventual governo Lula) fará esse esforço", disse.

O Protocolo de Adesão da Bolívia ao bloco econômico sul-americano foi assinado pela totalidade dos Estados membros em 2015 e se encontra, agora, em processo de incorporação pelos Congressos dos países. De acordo com Amorim, a informação mais recente é de que a última etapa pendente é a aprovação pelo Congresso brasileiro.

De acordo com o ex-chanceler, a integração da Bolívia é importante para relações internacionais com países da Europa e China, por exemplo. Amorim disse ainda que a nação boliviana funciona como ponto de união na comunidade andina que, segundo ele, vem se fortalecendo com a possibilidade de entrada da Argentina e do retorno do Chile e da Venezuela.

"A Bolívia é o único país da América do Sul que participa dos três grandes ecossistemas: Amazônia, Prata e Andina - nem o Brasil, que é grande, nós não estamos nos Andes. Então, falou-se muito da integração e de trabalho na região, das possibilidades de investimento em infraestrutura", disse Amorim.

Questionado se o presidente boliviano se queixou, durante a reunião, a respeito da atual relação com o governo Bolsonaro, Amorim desconversou. "Queixa? De que? Pergunte a eles", disse.

Amorim comentou ainda sobre a rejeição à nova proposta de Constituição do Chile. Segundo ele, o presidente Gabriel Boric "reconheceu com humildade" a derrota. "Há de certa maneira lá (...) duas decisões: uma decisão que foi tomada lá atrás que era necessário começar um processo constituinte. E houve uma segunda decisão depois que foi rechaçar o resultado. Não pode abandonar nenhuma das duas instruções. E acho que isso que vai acontecer", avaliou Amorim.

Neste domingo, 4, os chilenos rejeitaram em referendo o novo texto constitucional. A nova Constituição substituiria a Carta de 1980, imposta na época da ditadura de Augusto Pinochet. Ela era crucial para as reformas propostas pelo presidente Boric, que fez campanha pela aprovação - e perdeu. Ele prometeu promover um novo e rápido.

Principal ausência na 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, o presidente Jair Bolsonaro enviou um curto vídeo que finalmente foi transmitindo na reunião de presidentes do bloco. O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, representa o governo brasileiro no encontro.

"O mundo vive um momento desafiador, que nos obriga a intensificar os nossos esforços para garantir os postos de trabalho, o poder de compra e a qualidade de vida dos nossos cidadãos. Temos assegurado suprimento de fertilizantes para nossa agricultura, que é fundamental para a segurança alimentar de parte do mundo. Também trabalhamos internamente para combater as causas dos aumentos preços de combustíveis e energia", discursou o presidente, em vídeo gravado.

Bolsonaro citou o aumento temporário do Auxílio Brasil para R$ 600 a partir de agosto. "As famílias de baixa renda continuam a ser o foco prioritário das nossas ações. Desde o início da pandemia temos trabalhador para garantir comida na mesa", completou.

Segundo o presidente, o Brasil atua para que Mercosul tenha papel relevante contra os atuais choques externos, reforçando a defesa da redução da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pelo bloco. "O mundo de hoje precisa de mais comércio e investimentos, por isso trabalhamos pela aprovação do acordo moderno com Cingapura", afirmou. "Precisamos continuar ampliando nossos investimentos na América Latina e no Caribe, para fortalecer cadeias regionais de valor", concluiu Bolsonaro.

A Suécia lidera um movimento na União Europeia (UE) para tentar salvar o acordo comercial com o Mercosul, paralisado em meio a insatisfações com a política ambiental do governo brasileiro. Os esforços, no entanto, esbarram na oposição da França, que insiste que o tratado não deve ser implementado sem garantias "sólidas" sobre o cumprimento do Acordo de Paris.

No início deste mês, a Bloomberg informou que um grupo de pelo menos dez países prepara uma carta à Comissão Europeia defendendo o desbloqueio de pactos de livre comércio, por causa da guerra da Ucrânia. Ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Estadão, o Ministério das Relações Exteriores francês enfatizou que o acordo não será ratificado sem salvaguardas na área ambiental.

Finalizado em 2019 após duas décadas de negociações, o tratado entre os dois blocos foi celebrado como a primeira grande vitória do presidente Jair Bolsonaro na política externa. O projeto precisa receber o aval de cada um dos Parlamentos nacionais das duas regiões, mas a tramitação empacou diante da crescente repercussão na Europa da gestão ambiental em Brasília.

Em abril, os alertas de desmate na Amazônia superaram mil quilômetros quadrados e renovaram o recorde para o mês, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O documento do acordo tem um capítulo específico que prevê diretrizes ambientais, mas opositores consideram o dispositivo insuficiente. Em 2020, o Parlamento Europeu aprovou uma moção simbólica que indicava que o tratado comercial não poderia ser aprovado nas condições atuais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES) participaram nesta segunda-feira (4) da sessão ordinária do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, Uruguai. A sessão, que reuniu parlamentares dos países que compõem o bloco, foi a primeira totalmente presencial desde o início da pandemia, em 2020. No encontro, os parlamentares brasileiros denunciaram o uso político da justiça e criticaram casos recentes de corrupção no governo. 

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram uma proposta de declaração sobre o chamado lawfare na região. Essa expressão é usada para definir o uso do sistema jurídico como parte de uma estratégia contra adversários, ou seja, o uso das leis como uma arma política. Para Fabiano Contarato, o lawfare viola os  direitos humanos. 

 "Entendo que o lawfare viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O juiz tem que estar equidistante entre as partes. Quando um juiz pode violar o principio de imparcialidade estamos diante de uma situação muito grave", disse o senador, na sessão plenária. 

Contarato fez um apelo aos colegas para que o Parlasul aprovasse a recomendação aos países integrantes para a adoção de leis contra essa prática. Ele questionou se algum dos colegas gostaria de ser julgado pro um juiz parcial. 

Corrupção

Em sua fala, Humberto Costa citou denúncias sobre a existência de um orçamento secreto, que teria usado emendas parlamentares para contemplar aliados do governo em troca de apoio no Congresso. O senador também falou sobre as denúncias de um esquema irregular de distribuição de verbas do ministério a Educação, que culminaram com a saída do então ministro Milton Ribeiro da pasta. 

"O governo tenta se vender ao povo brasileiro como um governo não corrupto e honesto, mas é, na verdade, a expressão maior da violência, mas também da corrupção que precisa ser enfrentada no nosso país", disse o senador. 

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) fez um apelo para que os países integrantes indiquem observadores internacionais para o processo eleitoral no Brasil. Para ele, a democracia no País segue sob risco. Esses riscos também foram apontados pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) que citou manifestações a favor da ditadura e ataques a jornalistas. 

Outras propostas

Os parlamentares também debateram questões de integração regional, como a incorporação da Bolívia como membro pleno do Mercosul. O vice-presidente do Parlasul, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), assegurou que fará gestões junto ao governo brasileiro para agilizar a incorporação da Bolívia como membro pleno do bloco. 

Foi aprovada uma proposta para a criação de subcomissão da verdade e justiça da Guerra da Tríplice Aliança (conhecida no Brasil como Guerra do Paraguai). Para o deputado Odair Cunha (PT-MG), a criação do colegiado é  fundamental para consolidar a história dos países do Mercosul. A Subcomissão funcionará no âmbito da Comissão permanente de Direitos Humanos e Cidadania do Parlasul. 

Outra proposta aprovada trata da recomendação ao Conselho do Mercado Comum da construção de uma barragem de compensação no rio Paraná na zona fronteiriça entre Paraguai e Argentina. 

Falando sobre integração regional, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) afirmou que o bloco busca há 30 anos elementos fundamentais, como a livre circulação de bens e pessoas. Ele propôs que o Parlasul discuta soluções para os países do bloco no que diz respeito a insumos para a próxima safra, já que o setor foi afetado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia. 

*Da Agência Senado/com informações do Parlasul 

Com dificuldades em avançar nas negociações com os parceiros do Mercosul para a redução das taxas para importar produtos de fora do bloco, o Brasil decidiu fazer isso por conta própria. Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% as alíquotas do Imposto de Importação de 87% dos produtos do universo tarifário, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiro, que já têm um tratamento diferenciado pelo Bloco.

Como as regras do Mercosul proíbem a redução de tarifas de forma unilateral, ou seja, sem o aval de todos os integrantes do bloco, o Brasil vai recorrer a um dispositivo que permite a possibilidade de adoção de medidas voltadas à proteção da vida e da saúde das pessoas.

"O recurso a esse dispositivo justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira", afirmaram as pastas em nota.

A redução foi adotada por decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e será temporária, até 31 de dezembro de 2022. O tamanho de redução foi ao encontro do que ficou acertado com a Argentina no início de outubro, durante visita de ministros do país vizinho ao Brasil.

Os brasileiros tinham na Argentina a principal resistência à redução da TEC. Ao conseguir chegar a um acordo com eles, porém, encontraram outro obstáculo, justamente de um parceiro mais alinhado no objetivo de modernizar o Mercosul: o Uruguai.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou que os Uruguaios condicionaram o apoio à proposta brasileira de cortar impostos ao aval do bloco à negociações de acordo de forma bilateral, ou seja, sem a participação de todos os países do Mercosul. Isso emperrou novamente as conversas, porque a Argentina é contra essa flexibilização.

"O governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral", afirma a nota. "O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul."

Após renovar suas críticas ao Mercosul, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou nesta sexta-feira, 23, que o Brasil está em um momento decisivo de reavaliação do bloco. Ele defendeu a liberdade para que os países membros tenham ritmos diferentes de negociação com outros governos.

"A primeira dimensão é garantir uma liberdade de negociação para os seus membros. Claro que juntos somos mais fortes, mas achamos importante que haja liberdade de negociação para que os membros possam achar o que for mais conveniente. A ideia é que cada membro possa ser um pioneiro e fazer um acordo lá fora diferente. Se tiver bom, o conjunto dos membros do Mercosul avança naquela direção", afirmou, em sessão temática do Senado que celebra os 30 anos do Tratado de Assunção, com o tema: "Mercosul, avanços, desafios e perspectivas".

Guedes citou o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia - que ainda depende de aprovação por todos os países membros dos dois blocos - e citou outros acordos em negociação. "Queremos avançar na modernização do Mercosul. Avançar significa permitir velocidades diferentes para quem está mais preparado ou disposto", completou.

O ministro lembrou que o governo brasileiro insiste na abertura econômica, apesar dos atuais problemas fiscais do País. "Essa reavaliação do Mercosul não é para recuar ou com qualquer pensamento de rejeição. Mas é perfeitamente compreensível que em momento de crise alguns países recuem um pouco e hesitem em fazer esse movimento abertura", explicou.

TEC

Além da liberdade para que países membros do Mercosul possam negociar acordos com outros governos, Guedes defendeu a redução imediata da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.

"Até compreendemos a situação de membros que possam ter dificuldade de baixá-la no momento, mas gostaríamos de propor o movimento. Para o Brasil, é importante reduzirmos. Fizemos uma proposta de reduzirmos em 10%, ou seja, baixar a tarifa de um determinado produto de 30% para 27%. Isso não machuca ninguém, é só para mandar um sinal de que não estamos fechando a economia", afirmou, em sessão temática do Senado que celebra os 30 anos do Tratado de Assunção, com o tema: "Mercosul, avanços, desafios e perspectivas".

Guedes deixou claro que não é a intenção do governo brasileiro abrir a economia de uma só vez, mas argumentou que essa redução de 10% na TEC seria um primeiro passo nessa direção.

Depois de se reunir nesta quarta-feira, 3, com o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma possível reunião com os presidentes de países membros do Mercosul deve ocorrer no final de março. Bolsonaro e o chefe de Estado uruguaio defenderam uma "flexibilização" nos negócios de membros do bloco com outros países. A integração nas áreas de infraestrutura e energia também foi debatida.

"O Uruguai é um parceiro nosso, é um país importante que integra o Mercosul. Conversamos sobre a possibilidade de flexibilizar para cada país os seus negócios com outros países, falamos um pouco de energia também e infraestrutura", afirmou em declaração à imprensa junto de Lacalle Pou.

Em sua fala, Lacalle Pou avaliou a reunião como "muito boa" e também falou sobre a necessidade de flexibilização do Mercosul. Ele destacou que o bloco completa 30 anos em 2021 e, por isso, disse ser preciso "revê-lo". "O próximo passo neste mundo moderno é a flexibilização para que cada país, ainda pertencendo, possa avançar", disse.

A reunião entre os presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países membros do Mercosul, deve ocorrer em Foz do Iguaçu (PR), segundo Bolsonaro. Sobre o assunto, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, comentou que Brasil e Uruguai compartilham "uma visão muito semelhante" e que na reunião de março devem abordar "o que pode ser feito para redinamizar o Mercosul".

O ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, destacou dois projetos em andamento para buscar promover a integração regional sul-americana. Segundo ele, a dragagem da Lagoa Mirim, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, "vai fazer com que a hidrovia do Mercosul se torne uma realidade". Ele também citou o projeto da ponte sobre o rio Jaguarão, também em área de fronteira com o Uruguai.

Sobre a cooperação energética, o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, ressaltou que desde outubro o Brasil importa energia do Uruguai e da Argentina por conta da crise hídrica. "Isso mostra que essa integração é importante para a segurança energética dos países e nós estamos trabalhando para que ela cada vez aumente mais, chamando outros países do Mercosul a participar", disse.

Encontro

O encontro com Lacalle Pou foi chamado de uma "visita informal" por Bolsonaro, que o recebeu para um almoço no Palácio da Alvorada. Lacalle Pou é o primeiro presidente sul-americano que Bolsonaro recebe desde o início da pandemia. Antes, em seu primeiro ano de governo, recebeu os presidentes do Paraguai e do Chile, em ocasiões diferentes. Em março de 2019, Bolsonaro se encontrou com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, no Palácio do Planalto.

No ano passado, os dois chefes de Estado voltaram a se reunir no dia 1º de dezembro em Foz do Iguaçu (PR) durante visita às obras da Ponte da Integração Brasil-Paraguai. Além de Benítez, Bolsonaro também recebeu em agosto de 2019 o presidente chileno, Sebastián Piñera, para um café da manhã no Palácio da Alvorada.

Em 9 de dezembro de 1994, durante a Cúpula das Américas, em Miami (EUA), o então presidente dos Estados Unidos, George Bush, apresentou a proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que eliminaria as barreiras comerciais dentro dos continentes americanos e permitiria a transição de mercadorias, capitais e serviços entre os países.

Uma das intenções do projeto era reduzir as taxas cobradas pelos produtos que cruzam as fronteiras de cada um dos 34 países das Américas, com exceção de Cuba. Embora tenha sido bastante debatida, a proposta não saiu do papel e foi encerrada em novembro de 2005.

Hoje, 26 anos depois, como o projeto impactaria o Brasil? Ao integrar 34 países em um único bloco econômico, o advogado especializado em direito internacional da Toledo e Advogados Associados, Daniel Toledo, analisa que o tratado poderia acarretar o maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, que estaria por volta de US$ 20 trilhões, e facilitaria o comércio entre as Américas, o que inclui o Brasil.

Outra possibilidade seria a negociação com outros países, aos quais, atualmente, o Brasil não possui acordo econômico. "Ocorre que, naquela época, o presidente Bush teve críticas pesadas dos presidentes Lula e Hugu Chávez, que foram os que mais criticaram esse projeto por ser totalmente contra os interesses comunistas, que não aceitavam a abertura de um mercado, e sim o fechamento dentro de um bloco socialista", comenta Toledo.

Caso implementada, o Brasil também poderia ter facilidades em aberturas de mercado, importações, exportações, além de menores tarifas. "O Brasil hoje tem grandes problemas de produção, e importa insumos de diversos produtos da China. Hoje poderíamos estar realizando as importações de países mais próximos. A criação de um bloco como esse, poderia fazer frente a um cenário muito maior do que o mercado chinês", afirma o advogado.

O mercado internacional nos dias de hoje

Muitos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) enfrentam dificuldades financeiras. É o caso da exportação de carros do Brasil para a Argentina, que foi limitada por causa das políticas cambiais. Em junho de 2020, mais de 10 mil veículos foram restringidos nos portos argentinos, o que incomodou diversas montadoras como Ford e Chevrolet.

Países como Portugal e Itália, que são da União Europeia e não faziam parte do bloco econômico da Alca, dispõem de parcerias com o Brasil. A França tentou barrar a comercialização da soja brasileira. "Mesmo que a França pare de comprar a soja do Brasil, isso não nos faria nem cócegas, já que eles consomem muito pouco, perto do número de exportações para outros países", explica Toledo.

Na visão do advogado, é pouco provável que ocorra o estreitamento de negociações de um bloco econômico, como a União Europeia. "Não apenas pela situação política que vemos o mundo hoje, que tornaria a proposta inviável, mas também pelos interesses regionais em muitos países europeus. O Brasil seria um grande risco para a economia desses países", afirma Toledo.

Caso a Alca fosse implantada, ela já teria englobado todos os países do Mercosul, e não traria problemas para os integrantes desse bloco. O mesmo não pode ser dito para a União Europeia, pois o Brasil teria dificuldades em compor outros grupos econômicos. "A ideia de um bloco econômico é aquecer o comércio de uma determinada região e fortalecê-la. Eu acredito que se o Brasil entrasse para a Alca, seria um grande negócio, mas ele teria que abrir mão de outros interesses, junto a outros blocos", finaliza o advogado.