O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante, disse que, antes de indicar os ministros, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer resolver como será a estrutura dos ministérios. Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada, há uma disputa entre os grupos de transição por diversas áreas, como a Agência Nacional de Águas (ANA). "A nomeação dos ministros precisa considerar partidos da base, regiões, número de mulheres, negros", completou.

Integrante do grupo de transição do Planejamento, Orçamento e Gestão, o economista Antônio Corrêa de Lacerda disse que há uma "ansiedade natural" pela indicação do ministro da Fazenda, pois "se entende que ele que determinará a política econômica", mas que isso será diferente no próximo governo.

"A política econômica será de um governo, não de um ministro. Teremos três ministros na Economia, com os ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria, que terão ainda que interagir com a infraestrutura e o meio ambiente", citou.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), favorito para assumir o Ministério da Fazenda, confirmou nesta quarta-feira, 30, que não há previsão de anúncio de ministros nesta semana, como antecipou o Broadcast Político.

Questionado se vai, de fato, ser o ministro da Fazenda, Haddad reiterou que a decisão cabe ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "É atribuição do presidente. Ele Já falou que esta semana não tem anúncio", declarou o petista ao deixar o hotel no qual esteve hospedado desde a última segunda-feira.

Como mostrou a reportagem pela manhã, Lula avalia anunciar, ao mesmo tempo, seus escolhidos para as pastas da Fazenda, da Casa Civil e da Secretaria de Governo, que pode voltar a se chamar Ministério das Relações Institucionais para negociar com o Congresso. Os anúncios podem sair na semana que vem.

Nesse desenho, Haddad ficaria com a Fazenda, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), assumiria a Casa Civil e o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) seria nomeado na articulação política. Padilha se reuniu hoje com Lula em Brasília.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou os recentes ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, durante participação em evento em Nova York, nos Estados Unidos, foram hostilizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Não posso achar que isso faz parte da democracia", disse o petista.

"A democracia, ela tem um compromisso, e ela exige que as pessoas tenham limites", disse o petista durante coletiva ao lado do primeiro-ministro português, António Costa, em Lisboa. "O Brasil, depois das eleições, precisa voltar a paz, precisa voltar a ser um País alegre", disse o petista.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 16, Dia Internacional da Tolerância, que liberdade de expressão não abriga agressões e manifestações que incitem ao ódio e à violência, inclusive moral. A magistrada ainda destacou que o exercício da tolerância é 'premissa fundamental para a concretização dos fundamentos' da República, em especial 'a dignidade da pessoa humana e o significado da noção de pluralismo, que compõem o conceito de Estado Democrático de Direito'.

As declarações se deram na abertura da sessão plenária da Corte máxima, dois dias após magistrados que integram o colegiado serem hostilizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em Nova Iorque. Rosa Weber fez referência ao episódio, ressaltando que ele o levou a reafirmar que 'a democracia, fundada no pluralismo de ideias e opiniões, a legitimar o dissenso, se mostra absolutamente incompatível com atos de intolerância e violência, inclusive moral, contra qualquer cidadão'.

Em breve discurso, a magistrada lembrou da Declaração de Princípios aprovada em Conferência Geral da Unesco, em 1995, quando o Dia Internacional da Tolerância foi aprovado. Segundo o texto, tolerância é 'não é apenas um dever moral, como também uma exigência política'. "É a responsabilidade que dá sustentação aos direitos humanos, ao pluralismo, à democracia e ao Estado de Direito", assinalou a ministra, rememorando o texto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura.

De outro lado, a ministra também evocou a argumentação de Karl Popper, filósofo responsável pelo conceito de paradoxo da tolerância. "A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles (…)", escudados os intolerantes, acresço, em pretensa liberdade de expressão", ressaltou Rosa, parafraseando o austríaco.

Na última segunda-feira (14), um grupo pequeno de bolsonaristas cercaram e se jogaram em frente à van que transportava ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Nova York, nos Estados Unidos. A manifestação antidemocrática foi registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais. 

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Desde a chegada dos magistrados à cidade, que manifestantes bolsonaristas realizam atos pedindo intervenção federal, ajuda às Forças Armadas e acusando o STF de corrupção. Os ministros do Supremo participam da Lide Brazil Conference, que se encerra nesta terça-feira (15). 

No momento em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) fazem protestos pelo Brasil contra o resultado das eleições e em defesa da intervenção militar, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, afirmou nesta segunda-feira, 14, em Nova York, que a "democracia foi atacada no Brasil, mas sobreviveu".

A declaração foi dada durante o Brazil Conference, evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), organização criada pelo ex-governador de São Paulo João Doria, que reuniu também os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Primeiro a falar, Moraes pautou seu discurso na falta de regulamentação das redes sociais, nos ataques à democracia e nos questionamentos em torno da credibilidade do sistema eleitoral. "A desinformação e o discurso de ódio vêm corroendo a democracia", afirmou.

Para Moraes, o fato de não haver regulamentação das redes sociais é um "problema mundial". "Não é possível que redes sociais sejam terra de ninguém e milícias digitais ataquem impunemente", avaliou, acrescentando que é necessária "liberdade com responsabilidade".

"Sob falso manto de liberdade sem limites o que se pretende é corroer a democracia", criticou Moraes.

O presidente do TSE comentou ainda sobre o impacto desse ambiente e das fake news na imprensa profissional. Segundo ele, "supostos jornalistas se misturam à imprensa tradicional e hoje a população não sabe mais o que é notícia verdadeira".

Ao falar sobre os questionamentos em torno do sistema eleitoral, o ministro destacou que "pouco importa se o voto é impresso, se são urnas eletrônicas ou voto por correio, o que importa é desacreditar o voto". Segundo Moraes, o poder Judiciário é, hoje, o principal alvo desses ataques. "O Judiciário é o grande cliente de milícias digitais. No Brasil, o poder Judiciário não foi cooptado, foi barreira para qualquer ataque à democracia e à liberdade."

No domingo, 13, Moraes, Lewandowski e Gilmar foram hostilizados por manifestantes na porta do hotel onde estão hospedados em Nova York. Barroso foi perseguido na Time Square.

Nesta segunda-feira, um grupo de manifestantes se posicionou em frente a entrada do Harvard Club, onde acontece a conferência, o que levou os ministros a usarem uma entrada lateral. A segurança foi reforçada.

Em sua fala, Gilmar Mendes também foi enfático contra manifestações antidemocráticas. "É preciso perguntar se não há um cenário de absoluta dissociação cognitiva, principalmente quando lunáticos pedem intervenção militar e a prisão do inventor da tomada de três pinos", disse.

O ministro alertou para a necessidade de se questionar o que há por trás dos pedidos de intervenção militar em manifestações que acontecem após o fim das eleições presidenciais no Brasil. Ele chamou a atenção para a necessidade de união em prol da democracia no País e ainda para o foco na inclusão no "novo capítulo sobre responsabilidade fiscal".

"A erosão constitucional revelou que o Brasil é resiliente. É preciso indagar se há algo mais por trás dos discursos lunáticos e histéricos que pedem intervenção militar", enfatizou Mendes.Para o ministro, a democracia precisa recrutar esses cidadãos para "lutar pela democracia e não destruí-la". "Estamos no mais longo período de normalidade democrática do Brasil", avaliou.

Ao comentar sobre a situação fiscal do País, jogou luz ainda no lado social. "O novo capítulo sobre responsabilidade fiscal deve conter ideia de inclusão."

*O repórter Pedro Venceslau viajou a convite do Lide

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o fato de "autoproclamados conservadores" terem fechado estradas após o resultado das eleições no Brasil, interrompendo o direito de ir e vir das pessoas. "Não podemos deixar que ódio entre no nosso país", disse ele, durante evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em Nova York.

Durante sua fala, ele mencionou ainda o ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, após as eleições presidenciais que elegeu o democrata Joe Biden. Destacou que a imprensa, academia e magistratura defendem a "verdade factual".

Ao comentar sobre a situação do País após as eleições, disse que o Brasil não pode se deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, sociedade que "ficou presa no passado e vingança".

Para ele, a eleição do presidente da República, Jair Bolsonaro, é resultado de "abusos da Lava Jato, que destruiu a classe política" no Brasil.

No entanto, agora, o País pode mudar esse cenário, defendeu. "O Brasil tem tudo para entrar em seu melhor momento e para que política reassuma seu papel", avaliou.

Ele criticou ainda a demora para a compra de vacinas contra a Covid-19 durante a pandemia. "O governo federal não estava comprando vacinas e quem determinou foi o STF, na pessoa do ministro Ricardo Lewandowski."

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nessa quarta-feira (9) com ministros do Supremo do Tribunal Federal (STF) na sede da Corte. O encontrou foi um dos primeiros compromissos de Lula em Brasília após o resultado do segundo turno das eleições.

O encontro durou cerca de 50 minutos e teve a participação de dez ministros do STF. A única ausência foi do ministro Luís Roberto Barroso, que está em viagem institucional ao Egito, onde participa da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27). 

De acordo com o tribunal, os ministros demonstraram preocupação com os investimentos em educação e meio ambiente no novo governo. Durante a conversa, Lula afirmou que "atuará pela reconstrução da união do Brasil".

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin também estavam na comitiva que participou do encontro.

Após a reunião no STF, o presidente eleito se encontrou com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e, em seguida, concedeu a primeira entrevista ao retornar à Brasília como presidente eleito pela terceira vez. Lula afirmou que pretende resgatar a harmonia entre os poderes.

"Eu me candidatei com o compromisso de que é possível resgatar a cidadania do povo brasileiro, de que é possível a gente recuperar a harmonia entre os poderes, de que é possível recuperar a normalidade da convivência entre as instituições brasileiras. Instituições que foram atacadas, que foram violentadas por uma linguagem nem sempre recomendável por algumas autoridades ligadas ao governo".

O presidente eleito disse ainda que "o tempo é de governar o país" e "não há tempo para vingança".

"Vim aqui para dizer sobre o nosso respeito pelas instituições, da relação que a gente pretende manter com a Câmara dos Deputados, com o Senado. Não enxergo dentro da Câmara e do Senado essa coisa de Centrão, enxergo deputados que foram eleitos e que, portanto, a gente vai ter que conversar com eles para garantir as coisas que serão necessárias para melhorar a vida do povo brasileiro", completou.

Mais cedo, Lula se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob presidência do ministro Bruno Dantas, decidiu supervisionar o processo de transição do governo federal em duas frentes. Uma delas se dará a partir da criação de um comitê de ministros da Corte de Contas que fará uma supervisão dos aspectos administrativos, operacionais, financeiros e orçamentários referentes à transição. Até o momento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não se manifestou para reconhecer a vitória do adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente eleito do Brasil.

Contudo, a lei obriga Bolsonaro a disponibilizar uma estrutura ao vencedor com recursos do orçamento da própria Presidência. Como órgão que atua no controle externo do governo federal, portanto, o TCU tem competência para monitorar o cumprimento dessa regra, além de ser a instituição que auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do País.

Por isso, em uma segunda frente, a Corte de Contas vai abrir um processo de acompanhamento da transição, que será relatado pelo ministro Antonio Anastasia. A partir dessa ação, por exemplo, a equipe do presidente eleito poderá fazer chegar ao TCU eventuais dificuldades na obtenção de dados e informações do atual governo. Dessa forma, o tribunal atuará para assegurar que a lei e o decreto que ditam as regras da transição sejam cumpridos.

Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, detalhou as medidas e afirmou que democracias civilizadas "precisam de processos de transição civilizados". "TCU tem responsabilidade quanto aos aspectos financeiros, orçamentários, operacionais. E existe uma lei e um decreto. Portanto, vamos acompanhar de perto, porque democracias civilizadas precisam de processos de transição civilizados", afirmou o presidente da Corte, que esteve presente ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar a totalização dos votos, junto de outras autoridades, como o presidente do Congresso e do Senado federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

TCU tem responsabilidade quanto aos aspectos financeiros, orçamentários, operacionais. E existe uma lei e um decreto. Portanto, vamos acompanhar de perto, porque democracias civilizadas precisam de processos de transição civilizados

Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU.

O comitê de ministros para supervisionar a transição será composto por Dantas, na condição de presidente do TCU, pelo ministro Vital do Rêgo, que será relator das contas do primeiro ano do próximo governo, e Anastasia, que é o relator das contas da Presidência da República neste ano. Como mostrou o Broadcast, a estrutura do gabinete de transição é bancada com recursos do orçamento da própria Presidência da República. De acordo com a lei orçamentária deste ano, o petista terá R$ 3,216 milhões para trabalhar até 31 de dezembro. Por isso, a escolha de Anastasia para relatar o processo. O plano é que a área técnica da Corte proponha essa ação de acompanhamento ainda hoje, que será autorizada pelo ministro até amanhã.

Com a estrutura do comitê para supervisionar a transição, o TCU também espera poder dar apoio ao Congresso e ao presidente da Casa, Pacheco, no processo de transição de governo. A atuação que a Corte de Contas adotará sobre esse momento foi conversada ainda ontem com Pacheco, no TSE. Anastasia, que será relator do processo de acompanhamento da transição, foi senador e é aliado de Pacheco, que trabalhou para que o colega fosse escolhido para a cadeira no TCU. A entrada de Anastasia na Corte de Contas também ajudou na aproximação do presidente do Senado com os ministros do tribunal.

Pacheco é considerado no meio político um ator importante para o futuro governo de Lula. Ontem, após Lula ser consagrado vencedor do pleito, o senador afirmou que a discussão sobre rever o orçamento secreto está entre as prioridades do Congresso. O petista tem frequentemente dito que irá conversar com o Parlamento para negociar o fim do instrumento, que foi criado no governo Bolsonaro para garantir o apoio político à Presidência.

Em torno do processo de transição, como mostrou o Broadcast mais cedo, há um temor de que Bolsonaro queira dificultar a transição para o governo de Lula, mesmo com a previsão em lei. O texto legal foi criado por uma medida provisória de Fernando Henrique Cardoso justamente para a transição para o primeiro governo de Lula, em 2002, e prevê a criação de até 50 cargos para a equipe de transição a serem indicados pelo presidente eleito, que deverão ser municiados pela equipe do atual governo com informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.

O Ministério da Economia, que se tornou uma super pasta com o governo Bolsonaro, é visto como um órgão de peso para esse processo de transição. Como também mostrou o Broadcast nesta segunda, 31, a equipe econômica já se prepara para participar de forma "transparente" do governo de transição. Conforme fontes consultadas pelo Broadcast, os projetos e medidas que estão em estudo na pasta hoje serão repassados ao novo governo.