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São João: MPPE firma TAC com Prefeitura de Caruaru

Visando estabelecer medidas que promovam a melhoria na organização e segurança do São João de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com várias secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Dentre as providências previstas, a Prefeitura de Caruaru deve comunicar oficialmente e com antecedência, para a PMPE, PCPE, MPPE, dentre outros órgãos, o início da realização dos eventos concernentes ao São João 2023, incluindo a programação completa, com dia, horário, local, atrações artísticas e estimativa de público.

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Ainda como forma de garantir a segurança da população, a Prefeitura também deve providenciar ou exigir dos organizadores do evento, o alvará do Corpo de Bombeiros. Na área de infraestrutura, terá que disponibilizar sanitários químicos em locais adequados, devidamente sinalizados e com iluminação necessária para atendimento ao público masculino, feminino e pessoa com deficiência.

Já o atendimento médico de emergência a ser montado nos principais polos de animação deve contar com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem. E, cada estrutura médica deve dispor, ainda, de ambulância – observando que deverá haver uma equipe para cada 20 mil espectadores –, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência, sem prejuízo do atendimento pela rede de saúde municipal.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (SEDETEC), Fundação de Cultura, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária, a Prefeitura deve divulgar a proibição do uso de recipientes de vidros nos locais de evento. Restaurantes, bares e similares, instalados no entorno dos locais de evento, precisam ser notificados no sentido de não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades, bem como para encerrarem suas atividades logo após o término dos shows, sob pena de cancelamento do alvará de funcionamento.

Caberá ainda ao Poder Executivo Municipal, montar espaço permanente para o Conselho Tutelar no Pátio de Eventos, especificamente no local destinado às instituições, com o intuito de acompanhar e apoiar todas as ocorrências que envolvam crianças e adolescentes; bem como oferecer a estrutura adequada para o funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas operacionais do Poder Judiciário, MPPE e Polícias.

À Prefeitura caberá, ainda, o fomento de ações de segurança viária de forma integrada entre os órgãos de Segurança Pública que celebram o presente acordo, a exemplo de blitze preventivas de combate ao consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos automotores e proibição de venda e/ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Na programação do São João de Caruaru, o Corpo de Bombeiros deve dar o suporte na execução da decisão da Prefeitura, caso necessário, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, de fechar os portões do Pátio. Já a PMPE deverá providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos, mantendo o policiamento ostensivo, especialmente nos horários de funcionamento dos polos, e rondas rotineiras.

À PCPE caberá oferecer as condições para o registro e realização de diligências necessárias à apuração de crimes e/ou outros delitos criminais, providenciando o encaminhamento dos autores à autoridade judiciária competente, na forma da legislação em vigor. 

Assinado pelas Promotoras e Promotores Jeanne Bezerra Silva Oliveira, Sílvia Amélia de Melo Oliveira, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho e Geovany de Sá Leite, o TAC levou em consideração, dentre outros pontos, que pelas dimensões cultural e artística, a programação junina de Caruaru concentra uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade e região circunvizinha, com público muito acima de 10 mil expectadores a cada dia de evento, o que gera grande preocupação com a segurança pública

Outra consideração levada em conta, tem base em fatos apurados nos festejos de São João de anos anteriores, quando ocorreram situações de risco, em face do acúmulo de pessoas no complexo do forró, composto pelo Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, Casa Rosa, Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Infantil, São João na Roça e demais polos.

*Da assessoria 

Caruaru, São João de Caruaru, MPPE, TAC, PE
MPPE acompanhará a Marcha da Maconha de Recife

MPPE acompanhará manifestação que discute a descriminalização da maconha  Atuando na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se mantém atento à garantia dos direitos previstos na Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a livre reunião em espaços públicos.

Dentro deste propósito, numa ação proativa com foco na preservação da paz e da pacificação, o MPPE acompanhará a 16ª edição da Marcha da Maconha de Recife, que será realizada neste sábado (20).

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Movimento crítico à criminalização que deve transcorrer dentro da legalidade e regularidade, seja por parte da sociedade civil organizada, seja por parte das instituições públicas, cumprindo assim, sua missão constitucional de garantir a livre demonstração de pensamento.

O MPPE, através do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE-Controle Externo), emitiu recomendação técnica dirigida às forças de segurança do Estado para garantir a tranquilidade da manifestação social, que tem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na quarta-feira (17), o documento recomenda a observância estrita do eventual uso da força, baseada nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, na referida Marcha. 

Assinada de forma conjunta por Promotores e Promotoras do MPPE componentes do GACE-Controle Externo a partir de expediente encaminhado à 7a Procuradoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, que, nos limites da lei, deve ser assegurada a toda pessoa participante de atos públicos a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, sem sofrer violência ou embargo perpetrado por particulares e/ou agentes públicos.

*Da assessoria 

PE, MPPE, Marcha da Maconha de Recife, descriminalização da maconha
Intolerância religiosa motiva prisão em Igarassu

Na manhã desta quinta-feira (27), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Polícia Militar de Pernambuco, cumpriu um mandado de prisão e um de busca e apreensão em desfavor de uma pessoa pela prática de atos de intolerância religiosa (racismo) e descumprimento de ordens judiciais na Comarca de Igarassu.

Segundo apurado no processo criminal, a pessoa presa atacava reiteradamente as religiões de matriz africana. Além disso, também responde a outras duas ações penais por racismo e homofobia, todos na Comarca de Igarassu.

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"À luz do ordenamento jurídico brasileiro, a ninguém é dado o direito de, sob o pretexto de professar a sua própria crença, oprimir e subjugar a crença de outrem, incitando o ódio. É um contrassenso invocar-se a liberdade religiosa para pregar a intolerância", diz trecho do comunicado divulgado pelo MPPE.

Com informações de assessoria

MPPE, intolerância religiosa, Igarassu, matriz africana
MP busca aumentar pena de homem condenado por feminicídio

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou, nesta sexta-feira (20), uma petição de recurso de apelação da sentença condenatória do acusado Guilherme José de Lira Santos, com fundamento no artigo 593, III, ‘c’, do Código de Processo Penal, objetivando o reexame da pena aplicada pelo juízo de Primeira Instância. 

Guilherme foi condenado a mais de 21 anos de prisão por ter jogado o próprio carro contra uma árvore, causando a morte de sua esposa, em novembro de 2018.

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“Diante de elementos e circunstâncias presentes neste caso concreto, vislumbra-se, com o devido respeito à sentença de Primeiro Grau, o cabimento e a legitimidade do reexame da pena pela Corte de Justiça de Pernambuco”, pondera a Promotora de Justiça responsável. As razões do recurso serão apresentadas no prazo legal previsto.

Com informações da assessoria

MPPE, femincídio, Recife, crime, condenação, julgamento
MPPE orienta população sobre violência nas escolas

Visando a prevenção e o enfrentamento à violência no ambiente estudantil em todas as suas formas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) produziu material institucional com orientações direcionadas à comunidade escolar e à população em geral. 

Evitar disseminar notícias ou opiniões que estimulem mais violência ou medo; não compartilhar vídeos de ameaças ou a imagem de eventuais envolvidos; e priorizar o compartilhamento de informações dos órgãos oficiais são algumas das instruções do MPPE.

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O MPPE também emitiu uma nota técnica direcionada a Promotores e Promotoras de Justiça, no sentido de orientá-los em sua atuação na proteção de estudantes, professores, funcionários e toda comunidade escolar, seja das redes pública ou privada do Estado.

Os canais para denúncias são: 

Governo do Estado de Pernambuco – 197

Ministério da Justiça - mj.gov.br/escolasegura

Ouvidoria do MPPE - www.mppe.mp.br

Facebook (somente messenger) - @mppeouvidoria

Disque MPPE - 127 (das 8h às 14h, em dias úteis).

*Da assessoria

Orientações, violência nas escolas, MPPE
MPPE emite nota para promotores sobre ataques nas escolas

Em vista dos recentes episódios de violência em instituições de ensino no Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota técnica direcionada a Promotores e Promotoras de Justiça para orientá-los em sua atuação na proteção de estudantes, professores, funcionários e toda comunidade escolar, seja das redes pública ou privada do Estado.

A nota é assinada pelos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Infância e Juventude, Defesa da Educação, Atuação Criminal, Defesa da Cidadania, Defesa do Consumidor, Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Defesa da Saúde, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor.

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Entre as orientações aos membros, estão a de comunicar alguma notícia suspeita às autoridades policiais locais com atribuições, para a apuração e repressão dos fatos, e também ao Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE), para fins de articulação e checagem de veracidade com os órgãos de inteligência. 

O documento sugere que seja acompanhado o desdobramento da ocorrência junto à comunidade escolar local e à rede de proteção, para que seus respectivos integrantes adotem as medidas cabíveis. Caso haja indicativo da participação de aluno (a), a orientação é no sentido de buscar com a escola informações específicas bem como, em caso de ato infracional, analisar a necessidade de medidas de proteção e, conforme a gravidade do ocorrido, a representação do adolescente e requerimento de internação provisória. A nota contempla ainda a adoção de medidas preventivas e de responsabilização, quando necessário, para preservação da imagem e dos dados pessoais dos envolvidos, em observância aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Outras diretrizes veiculadas no documento contemplam: estímulo a não divulgação de fotos, vídeos ou outras informações para conter o efeito contágio e a retirada de páginas da internet que incitem violência; divulgação dos canais de denúncias disponibilizados; e adoção de medidas que busquem induzir a política de paz nas escolas e resguardar a integridade de toda a comunidade escolar. 

A sugestão dos Centros de Apoio é a instauração, pelas Promotorias de Justiça, de procedimento para acompanhamento da situação e das políticas públicas relacionadas, conforme o caso, e outras medidas julgadas pertinentes pelo membro. 

Recife, 12 de abril de 2023

*Da assessoria 

 

MPPE, ataques a escolas, PE, nota técnica, promotores
Pernambuco zera número de lixões no Estado

Pernambuco tem um novo Marco Zero. O estado alcançou a meta de zerar o número de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios. A conquista histórica é resultado do trabalho do Tribunal de Contas do Estado que, ao longo dos últimos 10 anos vem atuando para eliminar os lixões, juntamente com as instituições parceiras, Ministério Público do Estado (MPPE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).  

A notícia foi divulgada na tarde desta segunda-feira (20), em uma entrevista coletiva com a participação do presidente Ranilson Ramos, das equipes envolvidas no trabalho, do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho; da promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; da secretária da SEMAS, Ana Luiza Ferreira; e do diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta Santos.

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Também marcaram presença o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, e o diretor do Departamento de Infraestrutura da Casa, Conrado Lobo.

“Esse é o momento sublime que a gente faz que as coisas aconteçam”, afirmou o presidente Ranilson Ramos ao falar da alegria pela conquista depois de tanto esforço para erradicar os lixões no Estado.

Ele agradeceu o empenho e a dedicação dos integrantes das entidades parceiras e reforçou a importância da colaboração dos prefeitos e gestores municipais para a mudança de cenário em Pernambuco. “Agora a etapa é a sustentabilidade desses aterros sanitários, de transformar o que hoje é rejeito em dinheiro a ser retornado para a população e para o meio ambiente”, concluiu.

"Foi um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente“, disse Pedro Teixeira, auditor do TCE responsável pela elaboração dos levantamentos.

Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, explicou que o trabalho conjunto entre o Tribunal, o MPPE, a SEMAS e a CPRH, que formaram o Grupo de Trabalho “Lixão Zero”, associado à colaboração das prefeituras, e da própria imprensa, na divulgação de cada diagnóstico, foi essencial para o alcance do resultado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Neste sentido, é importante a participação da sociedade, que pode ajudar ficando de olho em ‘como’ e ‘onde’ é feito o depósito final de lixo em sua cidade, e denunciando as irregularidades à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027, ou pelo e-mail ouvidoria@tce.pe.gov.br. Não precisa se identificar. Clique aqui e veja como.

“A eliminação dos lixões em Pernambuco não encerra o trabalho do TCE”, disse o presidente Ranilson Ramos. “A etapa agora é focar na sustentabilidade dos aterros sanitários”, afirmou.

Além de incentivar a separação do lixo para reciclagem, o uso do material orgânico para a produção de biogás, e o reaproveitamento dos rejeitos na produção de energia, o TCE pretende intensificar o acompanhamento, que é feito desde 2017, para verificar as quantidades de resíduos sólidos urbanos que estão sendo depositados e a qualidade dos aterros sanitários. Também será cobrado dos municípios o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), ou seja, um estudo ambiental que contém programas e ações para minimizar o impacto causado no meio ambiente e restaurar os locais onde antes funcionavam os lixões.

Acompanhamento 

Em 2014, quando o TCE começou a acompanhar de perto a situação, 155 (84%) das 184 cidades pernambucanas descartavam os resíduos de maneira irregular. E apenas 29 (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo, que é por meio dos aterros sanitários. O acompanhamento atento das equipes de auditoria do TCE continuou, e aos poucos foi se desenhando uma discreta melhora no panorama estadual.

Em novembro de 2022 apenas dez municípios continuavam usando lixões para descarte dos resíduos, 63% a menos do que em 2021, quando 27 cidades continuavam em desacordo.

Além de fiscalizar o descarte do lixo, o TCE orientou os gestores, por meio de cursos de capacitação oferecidos pela Escola de Contas. Ao longo dos anos foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”. Além disso, foram abertos 62 processos de Auto de Infração que preveem multas de 24 a 27 mil reais para os casos de descarte inadequado de resíduos, e não apresentação do plano de ação para a eliminação dos lixões.

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Olinda: MPPE abre inquérito sobre exclusividade de bebidas

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda instaurou um inquérito contra a Prefeitura de Olinda para apurar a exclusividade na venda de bebidas do patrocinador do Carnaval 2023. A investigação vai verificar se a gestão cometeu crimes como improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

A portaria publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou a recusa da Prefeitura em atender à recomendação para pôr fim à proibição do comércio de marcas que não patrocinaram o carnaval. 

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O órgão pediu que documentos referentes ao processo licitatório e ao contrato selado com o patrocinador sejam encaminhados em 10 dias.

De acordo com a portaria, se irregularidades forem confirmadas, agentes públicos podem ser responsabilizados por dano ao erário, enriquecimento ilícito, ofensa aos princípios da Administração Pública, além da prática de improbidade administrativa. 

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---> MP vai à Justiça contra exclusividade de bebidas em Olinda

Olinda, MPPE, inquérito, bebidas, exclusidade, prefeitura, carnaval
MP vai à Justiça contra exclusividade de bebidas em Olinda

Como a Prefeitura de Olinda não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público (MPPE) referente à derrubada da exclusividade do comércio de bebidas patrocinadoras do carnaval, o órgão ajuizou uma ação na Justiça. Além de obrigar que o fim da restrição de marcas, o requerimento cobra a divulgação de uma campanha educativa sobre a liberdade de comercialização de quaisquer produtos que atendam às normas de segurança. 

“A interpretação é no sentido que o patrocinador tem exclusividade na divulgação da marca, porém não pode ser imposta exclusividade da venda de produtos, visto que essa prática violaria dispositivos de leis superiores, como a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concorrência”, destacaram as promotoras Ana Maria Barros (Patrimônio Público) e Maísa Melo (Consumidor). 

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Na visão do órgão, a medida imposta pela gestão afeta a livre concorrência e pode acarretar prejuízo ao consumidor. Contudo, a ação civil pública com pedido de tutela antecipada destacou que os maiores prejudicados serão os comerciantes.  

“Os ambulantes e a população mais humilde, notadamente depois de todo o período de pandemia e a poucos dias da mais esperada festa popular em Olinda, são os mais atingidos por essa postura do Município de manter uma exclusividade na venda de produtos que impede a livre concorrência, ao arrepio dos princípios constitucionais”, pontua parte do texto. 

As promotoras reforçam que a exclusividade às marcas patrocinadoras fere a própria lei municipal sobre a organização do carnaval, que estipula a divulgação dos patrocinadores até 15 dias antes da terça de carnaval. No entanto, a informação só foi repassada pela gestão no dia 12 de fevereiro, fora da antecedência prevista. O desrespeito a esse prazo desobrigaria os comerciantes a vender apenas os produtos indicados pela Prefeitura. 

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MPPE recomenda fim da exclusividade na venda de bebidas

‪O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o fim da exclusividade nas bebidas no Carnaval de Olinda, imposta pelo prefeito Lupércio (SD) na segunda-feira (13), ao liberar o credenciamento dos ambulantes cadastrados para comercializar na cidade, segundo o vereador Vinicius Castello (PT).‬

Mais cedo, o próprio parlamentar havia acionado o MPPE na tentativa de reverter a proibição de bebidas no Carnaval de Olinda, já que o gestor da Marim dos Caetés proibiu a venda de bebidas da distribuidora Ambev, que patrocina o Carnaval do Recife.‬

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Em nota, o Ministério Público de Pernambuco reforçou a orientação ao Poder Público em assegurar aos patrocinadores a exclusividade para anunciar os produtos, mas “garantindo, por outro lado, a liberdade da venda de itens que atendam às especificações de segurança e regulações sanitárias”.

“O Ministério Público também recomendou que a Prefeitura de Olinda realize a campanha educativa para informar comerciantes e consumidores sobre a liberdade de comercialização de bebidas e produtos, com a suspensão das medidas restritivas impostas”, disse. Sendo assim, o órgão deu à gestão o prazo de 24 horas para informar se acatará as medidas ou não.

->> Olinda proíbe venda de produtos Ambev

O posicionamento diz, ainda, que os princípios da livre concorrência e dos direitos do consumidor devem ser respeitados, assim como campanhas educativas para divulgar a liberdade de comercialização de bebidas e produtos “e a supressão da restrição anteriormente imposta”, devem ser feitos pela gestão.

A reportagem do LeiaJá entrou em contato com o Ministério Público e aguarda resposta. 

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Seis responsáveis por chacina em São João são denunciados

A Promotoria de Justiça de São João, no Agreste pernambucano, remeteu à Justiça denúncia (NPU 0000050-26.2023.8.17.4640) contra o mandante e cinco executores de um atentado no centro da cidade, no dia 26 de janeiro deste ano, que deixou um total de cinco vítimas fatais e cinco feridos.

Os denunciados são Renato Roque da Silva, Erikys dos Santos Caetano, José Carlos da Silva, Joelson José Gomes da Silva, Cosme Gomes da Silva e Paulo Ricardo Gomes dos Santos.

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Todos foram denunciados pela prática de cinco homicídios qualificados consumados (dos quais, quatro por motivo torpe e utilizando de meio que impossibilita a defesa à vítima; e um por motivo torpe, uso de meio que impossibilita a defesa à vítima e contra menor de 14 anos) e mais cinco homicídios qualificados tentados.

No decorrer das investigações criminais, restou comprovado que o grupo agiu a mando de Paulo Ricardo Gomes dos Santos, que é interno do sistema prisional de Pernambuco. Ele determinou aos demais que se dirigissem a um espetinho no Centro de São João para matar Lucas Pereira de Andrade, com o objetivo de dominar o tráfico de drogas no município e retaliar a vítima pela participação deste na morte do traficante Gilson Gomes da Silva.

A Polícia Civil de Pernambuco efetuou as prisões de Renato, Erikys, José Carlos e Cosme, e continua em busca de Joelson.

Da assessoria 

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Eliminado em concurso por celular passa em 1° no MPPE

Um candidato eliminado no concurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), após ser flagrado com um celular dentro de um livro, durante prova da segunda fase, realizada na última sexta-feira (3), foi classificado em 1° lugar no certame promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para o cargo de promotor de justiça substituto.

No processo seletivo do MPMS, o candidato foi aprovado em primeiro lugar na primeira fase, ou seja, na prova objetiva. A desclassificação ocorreu na etapa seguinte, na prova escrita, quando ele foi flagrado com o aparelho eletrônico, que não era permitido segundo as normas do edital.

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O LeiaJá entrou em contato com o Ministério Público de Pernambuco, que respondeu através da assessoria. De acordo com a comunicação, o certame ainda não foi finalizado e a classificação do candidato, por ora, é a primeira para o cargo. Além disso, salienta-se que o MPPE entrará em contato MPMS para ter mais informações sobre o caso.  

À reportagem, a assessoria também enviou uma nota. No comunicado, o MPPE reforça que "inexistem registros de quaisquer intercorrências ou anormalidades, tentativas de fraudes ou mesmo irregularidades dentro do certame" e que aguardam "informações oficiais a serem solicitadas à Presidência da Comissão do XXIX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para as adoções das devidas providências cabíveis à situação".

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MPPE convida sociedade para audiência sobre Espaço Ciência

 Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico-Cultural e Urbanismo de Olinda, promoverá uma audiência pública para debater a doação de parte do terreno em que está instalado no Espaço Ciência. O órgão convida a sociedade para participar do debate, que acontecerá a partir das 9h da próxima segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores de Olinda, na rua 15 de Novembro, número 94, no Varadouro.

A promotora de Justiça Belize Câmara frisa, no edital de convocação publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro de 2022, que os interessados em se manifestar devem se inscrever na lista que será disponibilizada na entrada da Câmara de Vereadores até as 8h30 do dia 23 de janeiro. A audiência tem o objetivo de colher informações para instruir o Procedimento Administrativo nº 01923.000.676-2022.

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Além dos cidadãos, o MPPE também convocou representantes de órgãos e entidades públicas para prestar informações. A promotora encaminhou ofícios à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia; ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; à direção do Espaço Ciência; à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; ao Conselho de Preservação dos Sítios Históricos; à Academia Pernambucana de Ciência; à Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco; à Empresa Pernambucana de Turismo; ao Porto Digital; ao Ministério Público de Contas; ao Ministério Público Federal; e ao Mestrado em Desenvolvimento Urbano da UFPE.

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Marcos Carvalho é nomeado procurador-geral de Justiça

O promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho será o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no biênio 2023-2025. Ele foi nomeado pela governadora do Estado, Raquel Lyra, que recebeu na noite dessa segunda-feira (2) a lista tríplice com os nomes dos três membros do MPPE mais votados no pleito interno. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3). 
Candidato mais votado pelos membros do MPPE, Marcos Carvalho obteve 227 votos de seus pares, completando a lista tríplice os Promotores de Justiça Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior (208 votos) e Maviael de Souza Silva (198 votos).
Também concorreram ao cargo os Promotores Rinaldo Jorge da Silva (143 votos); Francisco Dirceu Barros (142 votos); Alexandre Augusto Bezerra (71 votos); Yélena de Fátima Monteiro Araújo (42 votos); e João Elias da Silva Filho (8 votos).

Perfil
Marcos Antônio Matos de Carvalho tem 54 anos de idade e 23 anos de carreira no MPPE. Natural do Recife (PE), é titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e, atualmente, procurador-geral de Justiça.
Iniciou sua carreira em outubro de 1999, como promotor de Justiça substituto de Caruaru, passando pelas titularidades das Promotorias de Justiça de Cachoeirinha, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. Em março de 2015 foi promovido para a 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
Entre os anos de 2018 e 2020, Marcos Carvalho exerceu a Presidência da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), assumindo a função de corregedor-auxiliar do MPPE de março de 2021 a novembro de 2022, quando tornou-se procurador-geral em razão da vacância do cargo e por figurar como segundo mais votado no pleito anterior, nos termos da Lei Orgânica do MPPE.

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*Da assessoria de imprensa

MPPE, PGJ, Marcos Carvalho, Raquel Lyra
MPPE leva lista tríplice para procurador-geral ao Palácio

Os 436 membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elegeram a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça, no biênio 2023/2025, nesta segunda-feira (2). A lista com os nomes escolhidos já foi entregue ao governo Raquel Lyra (PSDB). 

Os três nomes que disputaram o cargo são: Marcos Antônio Matos de Carvalho, com 227 votos; Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior, com 208 votos; e Maviael de Souza Silva com 198 votos.

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A lista foi entregue, no mesmo dia, ao secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, para que a governadora Raquel Lyra escolha, no prazo máximo de 15 dias, quem assumirá o cargo.

*Da assessoria do MPPE 

Raquel Lyra, MPPE, procurador-geral de Justiça, lista tríplice
Oito membros do MPPE estão aptos para lista tríplice

Oito membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, estão aptos a receber os votos dos Promotores e Procuradores de Justiça na eleição para composição da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no biênio 2023-2025, pleito que será realizado no dia 2 de janeiro de 2023, das 9 às 17 horas, por meio de ferramenta de votação eletrônica.

Conforme a Resolução CPJ nº 006/2022, publicada pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 8 de novembro, a participação dos 441 membros da Instituição no pleito é obrigatória e deverá ser deferida em prol de três (3) dos candidatos habilitados.

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Todo o processo eleitoral, desde a inscrição dos candidatos à apuração dos e subsequente declaração dos componentes da lista tríplice, é regulamentado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, cabendo a Mesa Eleitoral – composta pelos Doutores Promotores de Justiça: Sônia Mara Rocha Carneiro, Rosa Maria Salvi da Carvalheira e José Augusto dos Santos Neto (titulares) e Eva Regina de Albuquerque Brasil, Maria da Conceição de Oliveira Martins e Sérgio Roberto da Silva Pereira (suplentes) à realização dos atos necessários a dita efetivação.

Os membros da Comissão Eleitoral realizarão amanhã (20) a auditoria e a testagem do sistema de votação e na quinta-feira (22) a configuração e validação para o pleito do dia 2 de janeiro. As duas etapas são abertas aos candidatos para acompanhamento, nos termos da Resolução CPJ nº 006/2022.

Ao término da apuração, a lista com os três nomes mais votados será encaminhada à Governadora do Estado, que nomeará o que irá exercer o cargo de Procurador ou de Procuradora-geral de Justiça, para o próximo biênio. 

Conheça os candidatos:

Dr. Alexandre Augusto Bezerra - tem 52 anos de idade e 27 anos de carreira no MPPE.  Natural do Recife (PE), é atualmente titular da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Floresta. Foi secretário-geral do MPPE entre janeiro de 2017 e março de 2019 e corregedor-geral do MPPE de março de 2019 a novembro de 2020.

Dr. Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior - tem 48 anos de idade e 23 anos de carreira no MPPE.  Natural de Aracaju (SE), é atualmente titular da 37ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, tendo iniciado sua carreira como promotor de Justiça de Águas Belas. Foi assessor da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa entre maio de 2015 e janeiro de 2021.

Dr. Francisco Dirceu Barros - tem 56 anos de idade e 23 anos de carreira no MPPE. Natural do Crato (CE), é atualmente titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Garanhuns e assessor técnico da Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Exu. Foi procurador-geral de Justiça nos biênios 2017-2019 e 2019-2021 e subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos entre janeiro de 2021 e maio de 2022.

Dr. João Elias da Silva Filho - tem 56 anos de idade e 27 anos de carreira no MPPE.  Natural de João Pessoa (PB), é atualmente titular da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Afrânio. 

Dr. Marcos Antônio Matos de Carvalho - tem 54 anos de idade e 23 anos de carreira no MPPE.  Natural do Recife (PE), é atualmente titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e Procurador-Geral de Justiça, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Caruaru. Foi assessor da Corregedoria-Geral de março de 2021 a novembro de 2022.

Dr. Maviael de Souza Silva - tem 51 anos de idade e 27 anos de carreira no MPPE.  Natural de Brejo da Madre de Deus (PE), é atualmente titular da 16ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Ipubi. Foi coordenador do CAOP Fundações e Entidades de fevereiro de 2008 a abril de 2009; coordenador do CAOP Patrimônio Público e Terceiro Setor de janeiro de 2011 a novembro de 2014 e de janeiro de 2015 a março de 2019. Também exerceu o cargo de secretário-geral do MPPE entre março de 2019 e novembro de 2022.

Dr. Rinaldo Jorge da Silva - tem 51 anos de idade e 18 anos de carreira no MPPE.  Natural do Cabo de Santo Agostinho (PE), é atualmente titular da 12ª Promotoria Justiça da Cidadania da Capital, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Ibimirim. Foi assessor da Corregedoria-Geral de março de 2019 a março de 2021 e coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial entre abril de 2021 e novembro de 2022.

Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo - tem 53 anos de idade e 29 anos de carreira no MPPE.  Natural de João Pessoa (PB), é atualmente titular da 6ª Procuradoria de Justiça Cível, tendo iniciado sua carreira como Promotora de Justiça substituta na 3ª Circunscrição Ministerial, com sede em Afogados da Ingazeira.

*Do MPPE

MPPE, lista tríplice, promotores, procuradores, PGJ, PE
Sete novos procuradores tomarão posse no MPPE

  Sete novos procuradores de Justiça serão empossados pelo presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, na próxima quarta-feira (14), em sessão solene de posse, às 16h, no Salão dos Órgãos Colegiados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Rua do Imperador, 511, bairro de Santo Antônio.

Tratam-se de Ana Maria do Amaral Marinho, Andréa Fernandes Nunes Padilha, Edson José Guerra, Hélio José de Carvalho Xavier, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva e Ulisses de Araújo e Sá Júnior.

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Após a posse, será apresentado o especial de Natal - MP Ilumina, quando o MPPE inaugurará sua iluminação natalina, com participação da Orquestra de Câmara do Alto da Mina.

MPPE, procuradores, Pernambuco, posse
Dodge vem ao Recife debater diálogo entre as instituições

 A ex-procuradora-geral da República (2017-2019), Raquel Dodge virá ao Recife na próxima segunda-feira (12) para participar da palestra “O Diálogo entre as Instituições no Estado Democrático de Direito”, às 10h.

O evento é realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP/PE), e com apoio da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE).

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O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Estado (PGE), localizado na Rua do Sol, Nº 143, 7º andar, Santo Antônio.

MPPE, Raquel Dodge, AMPPE, ESMP-PE, PE
Novo procurador-geral de Justiça assume nesta terça (29)

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) empossa, nesta terça-feira (29), o promotor de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, no cargo de procurador-geral de Justiça. A solenidade será realizada a partir das 10 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados, na rua do Imperador Dom Pedro II, 511, no Recife.Marcos Antônio Matos de Carvalho vai comandar a Instituição até o fim do atual biênio, em janeiro de 2023.No dia 2 de janeiro, os membros do MPPE elegerão três nomes para compor a lista tríplice para procurador-geral de Justiça que será apresentada à futura governadora do Estado. Caberá a ela apontar, dentre os nomes da lista, o membro ou membra do MPPE que vai chefiar a Instituição no biênio 2023-2025.

posse, MPPE, procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho
Civil desmonta quadrilhas de lavagem de dinheiro e tráfico

A Polícia Civil de Pernambuco, junto ao Ministério Público do Estado (MPPE), cumpriu, nesta terça-feira (22), 11 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. As operações “Impasse” e “Disfarce” realizaram os pedidos nos municípios de Alagoinha, Pesqueira, Chã Grande, Bezerros e Arcoverde, no Agreste e no Sertão. 

De acordo com a Civil, as ações foram coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e membros do MPPE. Além de policiais civis, 21 membros do GAECO e da AMPC, participaram também policiais militares, formando uma equipe de mais de 100 pessoas no trabalho de integração. 

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"Foi um trabalho de parceria entre o MPPE e a Polícia Civil, que presidiu as investigações. O GAECO contribuiu, com a análise de parte dos dados e evidências, na tomada compartilhada de decisões, no cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pelo juízo da Comarca de Pesqueira de alvos sensíveis, tendo um resultado positivo", avaliou o promotor de Justiça Daniel de Ataíde, que atuou na cobertura de um dos alvos. 

Segundo o delegado Ighor Nogueira, que presidiu as operações, os alvos são diversos e alguns deles são pessoas de boa situação financeira, com associações criminosas diversas, inclusive homicídios. Ele elogiou a colaboração do GAECO que, desde o início das investigações, em 2021, deu todo o apoio técnico e de pessoal na análise de dados e, agora, na deflagração das operações. 

"Foi um ano de investigações complexas com análises de provas, vídeos, escuta de testemunhas, etc. A participação do GAECO nos auxiliou muito", comentou o delegado. As investigações também foram feitas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE). 

As equipes não divulgaram o nome, idade ou quantitativo de pessoas presas, nem informações sobre integrantes remanescentes nos grupos criminosos. No total, foram apreendidos 11 veículos automóveis, uma motocicleta, armamento pesado e carregamentos de munições, joias e dinheiro em espécie.

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