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Leslie Ann Pamela Montenegro, baleada em Acapulco em 2018, foi uma das sete jornalistas assassinadas na América Latina nos últimos seis anos, informou nesta sexta-feira um relatório sobre a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A morte da blogueira satírica, assim como a de Regina Martínez, em Veracruz, e de outras colegas no México e na Colômbia entre 2012 e 2018, foram reveladas no relatório "Mulheres Jornalistas e Liberdade de Expressão".

Mas "os assassinatos são apenas a parte visível do iceberg", diz o relatório, destacando o aumento dos atos de violência contra comunicadoras devido ao seu gênero, incluindo mortes, abuso sexual e assédio pela internet.

Em sociedades onde o exercício do jornalismo já é um desafio, o machismo e os estereótipos de gênero arraigados agravam a situação de risco das mulheres que trabalham para informar, aponta o texto.

"As mulheres jornalistas na região estão expostas a riscos adicionais apenas pelo fato de serem mulheres", disse à AFP Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, encarregada do estudo.

"Somam-se ao gênero, em muitos casos, a estigmatização e desqualificação por motivos de raça, origem étnica, religião, idade, classe social e orientação sexual", acrescentou, enfatizando a dupla discriminação que indígenas e afrodescendentes sofrem em muitos casos.

- Piadas, beijos e internet -

A violência sexual contra jornalistas mulheres ocorre dentro e fora das redações e vai de piadas e comentários sobre as roupas e o corpo a contatos físicos e insinuações por parte de colegas de trabalho e de fontes, relatou Lanza.

O relator destacou como uma novidade a ascensão da violência nas redes sociais e aplicativos e citou um estudo feito entre 2017 e 2018 pela International Women's Media Foundation, no qual 63% das entrevistadas disseram ter sido ameaçadas ou abusadas no ambiente digital.

Além disso, 58% disseram ter sofrido ameaças ou abusos pessoalmente, e 26% ter sido vítimas de ataques físicos.

A repórter paraguaia Clara Martínez sabe bem: em agosto de 2017, torcedores do clube de futebol Cerro Porteño a beijaram à força durante a cobertura de um clássico.

Situações similares ocorridas na cobertura de espetáculos esportivos no Brasil e no México também são denunciadas no relatório.

- Desafios mesmo no topo -

Apesar de avanços recentes, a igualdade entre homens e mulheres está longe de ser uma realidade nesta carreira, já que "persiste a percepção de que o jornalismo não é uma profissão 'apropriada' para as mulheres".

O percentual de apresentadoras ou repórteres de TV está crescendo na região, mas as oportunidades de crescimento profissional das mulheres continuam limitadas, diz o relatório.

As mulheres são sobrerrepresentadas na cobertura de temas tradicionalmente associados ao "feminino" e sub-representadas em editorias consideradas mais importantes, como política e economia.

Além disso, "as jornalistas encontram muitas vezes os chamados 'tetos de vidro' para chegar a cargos de direção", explica Lanza.

Além de poucas na região terem acesso a cargos de gestão na imprensa, quando os alcançam, enfrentam uma desigualdade salarial maior, diz o relatório, que se refere a casos em que homens ganham o dobro que as mulheres pelo mesmo trabalho.

Transformar a realidade

Entre 2012 e 2015, 38% dos jornalistas assassinados na América Latina e no Caribe foram mulheres.

O relatório notou que a violência e a discriminação contra jornalistas mulheres é um problema no México e na Colômbia, enquanto no Brasil e nos Estados Unidos destacam-se o abuso sexual e o assédio online.

O estudo indica que as jornalistas "enfrentam desproteção e obstáculos no acesso à Justiça diferenciados de seus colegas homens".

Lanza disse que procuradores veem esses temas como algo secundário ou não têm ferramentas para investigar.

O relatório não apenas visibiliza a realidade, mas faz recomendações para os Estados, os veículos de comunicação, as universidades, os sindicatos e a sociedade civil para transformá-la.

"É um fenômeno que efetivamente pode ser enfrentado e no qual os Estados têm obrigações específicas, como as estabelecidas pela Convenção de Belém do Pará para erradicar a violência contra a mulher, ratificada praticamente por toda a região", garantiu Lanza.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) advertiu nesta sexta-feira que criar as condições mínimas necessárias para haver eleição imparcial na Venezuela exigirá um prazo indeterminado. Secretário para o fortalecimento da democracia da OEA, Francisco Guerrero afirmou que é fundamental a saída de Nicolás Maduro para que ocorra uma disputa eleitoral justa.

A declaração foi dada em sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA para analisar a crise venezuelana. "Pensar em eleições com a estrutura atual sem levar a cabo reformas urgentes e profundas não é factível nem desejável", acrescentou Guerrero.

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O embaixador venezuelano na OEA, Samuel Moncada, criticou a sessão, alegando que ela ocorreu mesmo com a objeção da própria Venezuela. Foi a primeira sessão celebrada pelo Conselho Permanente desde que em 10 de janeiro foi adotada uma resolução desconhecendo o mandato de Maduro, por se considerar que ele conseguiu sua reeleição em maio passado com fraudes.

Moncada disse que somente abandonaria a vaga correspondente à Venezuela se 24 países - dois terços dos membros - votassem a favor de suspender o país sul-americano durante uma Assembleia Geral convocada para esse fim. Até o momento, os países dispostos a condenar Maduro com uma suspensão na OEA não chegam a 24. Fonte: Associated Press.

A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay, avaliou nesta segunda-feira (5) que seria um retrocesso se o Brasil reduzir a maioridade penal para abaixo dos 18 anos. 

Em visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), Margarette Macauley ressaltou que pelas normas vigentes no direito internacional qualquer pessoa abaixo dos 18 anos não pode ser considerada um adulto. “Crianças não devem se encarceradas, a não ser em circunstâncias extremas”, afirmou.

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Questionada sobre se a redução da maioridade penal poderia ser considerada um retrocesso em termos de direitos humanos, ela respondeu que “definitivamente”. Margarette destacou ainda que o Brasil assinou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que prevê que a infância vai até os 18 anos.   

Ela lembrou, porém, que o órgão apenas comenta assuntos que tenham potencial de afetar a boa aplicação dos Direitos Humanos nas Américas e não interfere diretamente em questões políticas internas dos países. 

A redução da maioridade penal consta no plano de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que confirmou nesta segunda-feira (5), em entrevista à TV Band, que pretende levar adiante a proposta. 

Prisões

Margarette Macauley lidera uma comitiva da CIDH que faz uma inspeção no Brasil até a próxima semana. Um relatório preliminar sobre a visita deve ser divulgado em 12 de novembro. Serão examinados diversos pontos relativos aos direitos humanos, entre eles a situação das prisões brasileiras. 

“A comissão, no geral, não está muito feliz com a situação carcerária do Brasil, está bastante insatisfeita”, afirmou a presidente da CIDH. Ela lembrou que o Brasil ficou mal avaliado no último relatório anual da CIDH e que que por esse motivo a comissão resolver realizar uma inspeção no terreno, para avaliar uma possível melhora nos indicadores avaliados pelo órgão. “Parece que pode melhorar”, avaliou ela. 

Audiências de custódia

Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a presidente da CIDH fez perguntas específicas sobre três assuntos: o acesso à Justiça no Brasil, a implementação das audiências de custódia e a aplicação do habeas corpus coletivo concedido pela Corte às mulheres grávidas e mães de filhos até 12 anos. 

Ele disse que fornecerá à comitiva todos os dados disponíveis sobre esses assuntos que estão disponíveis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “No que diz respeito às audiências de custódia, já foram dezenas de milhares de pessoas soltas imediatamente por não terem cometido crime ou por não serem delitos passíveis de encarceramento”, destacou Toffoli. 

Criada em 2015 pelo CNJ, a audiência de custódia prevê que qualquer preso em flagrante deva ser ouvido por um juiz em até 24 horas do encarceramento, ocasião na qual será examinada a necessidade real de detenção.

A missão das Organização de Estados Americanos (OEA) que acompanhou as eleições brasileiras considerou a disseminação de notícias falsas como um dos desafios mais complexos da campanha. Em informe preliminar divulgado nesta segunda-feira, 29, o órgão parabeniza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela organização da votação.

Liderada pela ex-presidente da Costa Rica Laura Chinchilla, a missão analisou a organização do pleito, a tecnologia eleitoral, o financiamento de campanha, a liberdade de expressão e a participação de mulheres, índios e negros na disputa eleitoral.

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Sobre a disseminação de notícias falsas, a missão pontuou em seu informe parcial a necessidade de "promover a alfabetização digital e midiáticas com campanhas de conscientização e iniciativas educacionais" para superar o problema.

"Para avançar no combate à desinformação, é necessário aprofundar a abordagem multissetorial e incluir os partidos políticos, bem como os seus militantes e simpatizantes, que têm a responsabilidade ética de impedir a propagação de notícias falsas, difamações e ataques", diz material divulgado pela missão.

Imprensa

A missão da OEA também cita em seu informe preliminar sobre as eleições brasileiras os mais de 130 ataques contra jornalistas registrados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e as dezenas de agressões sofridas por profissionais da imprensa nas redes sociais.

Para a missão, os ataque são reprováveis e "atentam contra o direito destas pessoas de expressar opiniões e ideias livremente, mas também afetam o direito dos cidadãos de buscar e receber informação".

A OEA também cita em seu informe a necessidade de maior inclusão das mulheres na política. Para os observadores, a norma atual que obriga os partidos a investir 30% dos recursos em candidaturas femininas não prevê nenhum tipo de sanção em caso de descumprimento.

"A missão recomenda estabelecer critérios claros que permitam fazer um uso mais equitativo dos recursos públicos e que promovam o acesso do maior número possível de mulheres aos cargos de escolha popular", diz o informe da OEA.

Outro ponto que é alvo de crítica da missão da OEA é a sub-representação de povos indígenas e afrodescendentes nas candidaturas e dentro do Congresso Nacional. "A missão destaca que, ainda em um contexto extremamente polarizado, os brasileiros conseguiram eleger de forma pacífica o seu presidente. A missão tomou nota das autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de avançar nos esforços políticos que sirvam para a convivência democrática", concluiu a missão da OEA.

A presidente da missão de observadores da Organização de Estados Americanos (OEA) para as eleições brasileiras, Laura Chinchilla, disse há pouco que as votações neste segundo turno ocorrem dentro da normalidade e que não há nenhuma notícia sobre problemas em todo o País.

Junto de sua comitiva da OEA, Laura visitou seções eleitorais de um colégio particular em Brasília. "Estamos observando que tudo está transcorrendo de forma muito tranquila e organizada, assim como no primeiro turno das eleições", disse.

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Laura Chinchilla disse que continuará acompanhando todo o processo, até a conclusão da votação e a apuração dos resultados.

O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse nesta sexta-feira, 26, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem "zero credibilidade" e que a sua chefe de missão de observadores para as eleições brasileiras, Laura Chinchilla, é "esquerdista". Laura disse, nesta quinta-feira, 25, que o Brasil enfrenta um fenômeno "sem precedentes" em relação a difusão de notícias falsas e que o fato preocupa o grupo de especialistas.

Em entrevista no salão do hotel Windsor, no Rio, que fica próximo à casa do candidato Jair Bolsonaro (PSL), Bebianno disse que Laura não critica o PT. "Ela tá falando de quem? Ela tem que falar do PT. Nós não produzimos fake news. Ela tá falando do PT. Mas, como ela é esquerdista, ela não fala do PT , ela vai lá acariciar. É zero credibilidade", afirmou.

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A ex-presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, chefe da missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Brasil, disse que o uso do WhatsApp para disseminação de notícias falsas na eleição brasileira é um caso "sem precedentes". As declarações foram dadas após um encontro entra ela e o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, na manhã desta quinta-feira, 25, em São Paulo.

"O fenômeno que temos visto no Brasil talvez não tenha precedentes fundamentalmente por uma razão. No caso do Brasil, estão usando redes privadas, que é o WhatsApp. É uma rede que apresenta muitas complexidades para que as autoridades possam acessar e realizar investigações", disse Chinchilla.

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Segundo ela, ao contrário de outras eleições marcadas pelas chamadas fake news, no caso brasileiro a disseminação das mentiras migrou das redes públicas como Facebook para uma rede de uso privado, o WhatsApp, o que torna mais difícil a investigação.

A missão da OEA constatou que o fenômeno das fake news via WhatsApp já ocorreu no primeiro turno da eleição. Para a chefe da missão, o discurso de ódio e violência foi a marca da primeira rodada eleitoral devido ao ambiente político.

"Este processo está sendo fortemente impactado por alguns fenômenos ligados ao clima político. Entre eles um discurso de incentivar a violência política. Por isso pedimos que seja enfatizada a utilização de um tom construtivo que venha a impedir manifestações de violência", disse.

A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) para as eleições gerais do Brasil retornou para o País para acompanhar o segundo turno presidencial, que ocorrerá no próximo domingo, 28.

De acordo com nota à imprensa divulgada neste domingo, a missão será encabeçada novamente pela ex-presidente da Costa Rica Laura Chinchilla e por 30 especialistas e observadores que serão distribuídos em 11 Estados do País e no Distrito Federal. Além disso, outras seis pessoas vão observar o processo de votação no exterior em Buenos Aires, Cidade do México, Montreal, Paris, Santiago do Chile e Washington.

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Ainda segundo a nota, a missão retomará a análise dos principais aspectos do processo eleitoral. "Após a eleição, será apresentado um relatório consolidado que contém as conclusões e recomendações sobre a organização e tecnologia eleitoral, financiamento de campanhas, meios de comunicação e liberdade de expressão, a participação política das mulheres, a justiça eleitoral e participação dos povos indígenas e afrodescendentes", diz a nota da missão.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) ameaçou uma intervenção militar na Venezuela para restaurar a democracia e aliviar a crise humanitária do país, unindo-se dessa forma a uma ideia lançada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Luis Almagro, fez um alerta durante uma visita à fronteira da Colômbia com a Venezuela, na qual ele também denunciou a "ditadura" socialista do presidente Nicolas Maduro por estimular uma crise migratória em toda a região.

"Com respeito a uma intervenção militar para derrubar Nicolás Maduro, não devemos descartar nenhuma opção", disse Almagro em uma conferência de imprensa na cidade colombiana de Cúcuta. "O que esse regime está cometendo são crimes contra a humanidade, a violação dos direitos humanos e o sofrimento das pessoas no êxodo induzido, que está impulsionando ações diplomáticas em primeiro lugar, mas não devemos descartar nenhuma ação."

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Almagro tem sido um dos principais críticos de Maduro na América Latina, mas até agora não tinha se mostrado disposto a ir tão longe quanto o presidente dos EUA, Donald Trump, que no ano passado levantou a possibilidade de uma "opção militar" contra Maduro. Em várias reuniões com assessores e líderes latino-americanos no ano passado, Trump também discutiu o possibilidade de uma invasão norte-americana da nação sul-americana.

No caso de Almagro, a ameaça de uso de força militar é especialmente surpreendente, dada a sua condenação ao apoio ofertado à invasão norte-americana da República Dominicana em 1965 para tirar do poder um presidente democraticamente eleito, mas pró-Cuba. A invasão, realizada em nome da OEA, deixou milhares de mortos e um sentimento da América Latina contra a ideia de voltar a usar força contra uma nação soberana. Em 2015, Almagro pediu desculpas pelo papel da OEA na invasão, dizendo que esse tipo de evento não deveria se repetir.

Fonte: Associated Press

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou que o Brasil conceda medidas protetivas a viúva de Marielle Franco, Mônica Benício.

De acordo com a organização, Mônica tem sido vítima de ameaças, assédio e perseguição que podem ter ligação com a morte da vereadora. Além disso, o órgão pediu que o governo brasileiro adote medidas de proteção à vida e a integridade pessoal de Mônica, para ela poder continuar realizando seu trabalho como defensora dos direitos humanos, sem ser alvo de perseguição e ameaças.

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O Estado irá se reunir com a vítima e seus representantes para que haja um acordo sobre quais medidas serão adotadas e o que deve ser feito para que o caso não se repita.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) se reuniu para debater a violência na Nicarágua. Esta é a terceira vez em que a organização se reúne em duas semanas. Aproximadamente 300 pessoas morreram em três meses em protestos contra o governo. Nos últimos três dias houve uma operação denominada “operações de limpeza”, em que simpatizantes do governo de Daniel Ortega buscaram desocupar universidades tomadas por estudantes e derrubar barreiras em diversas cidades do país.

“Existe uma ação combinada das forças estatais da segurança, junto com grupos de terceiros armados, que no Brasil seria compatível com as milícias, para retomar o controle da país, por meio da força, ignorando o diálogo”, afirmou o secretario-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Abrão.

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Além disso, também foram capturados imagens e depoimentos em que protestantes foram baleados na cabeça, pescoço ou costas. De acordo com os investigadores da CIDH, o governo nicaraguense foi acusado de ordenar “atirar parar matar” os manifestantes.

O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha) junto de 12 organizações de direitos humanos solicitaram que o governo de Israel reabra a passagem de Kerem Shalon, sendo o único acesso para intercâmbio comercial entre o país e Gaza.

O governo de Israel bloqueou a entrada sobre a Faixa de Gaza devido ao envio de pipas incendiárias ao país. “A situação de Gaza é extremamente precária. Estou muito preocupado com as restrições adicionais em Kerem Shalon, que é a corda de salvamento para a população de Gaza”, afirmou o coordenador do OCHA nos Territórios Palestinos, Jamie McGoldrick.

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Algumas das organizações que fizeram o pedido são Anistia Internacional, Médicos sem Fronteiras, Rabinos pelos Direitos Humanos, entre outras.

PARA DOMINGO

A Organização dos Estados Americanos (OEA) está com inscrições abertas para um programa de bolsas parciais oferecido em parceria com a Universidade da Carolina do Sul Aiken (USCA). O programa de bolsas contempla cursos de diversas áreas como biologia, administração, comunicação, educação física, psicologia, sociologia e ciência política entre outras.

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Os estudantes contemplados contarão com 250 dólares por semestre e mais 4 mil dólares em ajuda de custo, além de cobrir algumas taxas da instituição. Além disso, os estudantes contemplados podem solicitar auxílio do Fundo Rowe, que é um programa de financiamento educativo da OEA que ajuda cidadãos de origem latina e caribenha a estudar nos Estados Unidos através de empréstimos de até 15 mil dólares, sem cobrança de juros. 

Para se candidatar, é necessário possuir bom histórico acadêmico e saber inglês. Além disso, a seleção também leva a experiência profissional, distribuição geográfica e de gênero e possibilidade de impacto ao retornar para o seu país de origem dos candidatos em consideração. O comprometimento de retornar ao país de origem também é um requisito.

As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de junho para o semestre iniciado em 2018 e até 15 de outubro para o primeiro semestre de 2019. Os interessados já devem ter sido aceitos pela universidade e precisam acessar o site da OEA para preencher o formulário de inscrição e anexar os documentos exigidos pelo edital.

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A Organização dos Estados Americanos (OEA) deve aprovar nesta terça-feira (5) resolução que dará início ao processo de suspensão da Venezuela, o que aumentará o isolamento do regime de Nicolás Maduro. A proposta foi apresentada ontem pelo Brasil e outros seis países. Eles avaliavam ter os 18 votos necessários para aprová-la, mas reconhecem que não possuem os 24 exigidos para efetivar a decisão.

O projeto de resolução declara que a reeleição de Maduro, no dia 20, "carece de legitimidade" por não ter seguido padrões internacionais, não ter contado com a participação de todos os atores políticos e ter se desenvolvido sem as garantias de um processo "livre, justo, transparente e democrático". O texto também pede o respeito à separação de Poderes e defende a entrada de ajuda humanitária no país.

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O documento prevê a aplicação dos artigos 20 e 21 da Carta Democrática Interamericana, nos quais o procedimento de suspensão é estabelecido. Sua aplicação, porém, tem de ser decidida em assembleia extraordinária convocada especialmente para analisar o tema. Para ser aprovada, a suspensão precisa ter o apoio de 24 países.

"A suspensão não é um objetivo em si mesmo. Mas ela mostraria que a OEA sustenta suas palavras com ação e seria um poderoso sinal para o regime de Maduro: só eleições reais permitirão que seu governo seja incluído na família das nações", declarou o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, em discurso no primeiro dia da Assembleia-Geral da OEA.

Em entrevista, o chanceler do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, também defendeu a suspensão. Ele disse que a Venezuela subscreveu a Carta Democrática e está sujeita a seus princípios. "Isso não pode ficar letra morta. Na medida em que a Venezuela descumpre esse compromisso, que é fundamental, não há alternativa a não ser a suspensão", disse. Os sete signatários do projeto de resolução são Argentina, Brasil, Canadá, Chile, EUA, México e Peru.

Caracas tem o apoio de grande parte dos países caribenhos, o que coloca em dúvida a obtenção dos 24 votos necessários para a suspensão. Mas há erosão do apoio ao país na OEA. Tradicional aliada da Venezuela, a Nicarágua deve se abster ou votar a favor da resolução, disse Aloysio, depois de encontro com Pompeo. Fontes diplomáticas disseram que, em troca, os EUA adotariam uma posição conciliadora com relação aos protestos contra o governo de Daniel Ortega, que deixaram 114 mortos nas últimas semanas.

Recentemente, os EUA aumentaram a pressão sobre países do Caribe para que votem a favor da resolução. Os americanos descrevem a decisão como um teste "existencial" para a OEA. A declaração foi vista como uma ameaça de redução das contribuições de Washington, que respondem por 60% do orçamento da entidade.

Nas vésperas da assembleia, a Venezuela libertou 79 presos políticos, o que foi interpretado como uma tentativa de reduzir a pressão sobre o país. Maduro anunciou, em 2017, a decisão de sair da OEA, mas a medida só será efetivada em abril de 2019. Os defensores da suspensão correm contra o tempo para aprovar a punição antes desse prazo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

RIO DE JANEIRO - A arquiteta Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco (PSOL) viajou na noite de segunda-feira (7) para a República Dominicana, onde tem um compromisso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Mônica embarcou com o vereador e amigo de Marielle, David Miranda (PSOL), e levaram um manifesto com mais de 20 mil assinaturas, intitulado "Nós exigimos Justiça para Marielle", elaborado a partir de uma campanha mobilizada na internet.

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O documento também foi assinado por diversas personalidades, que se destacam na luta por direitos humanos, como as escritoras feministas Angela Davis e Chimamanda Ngozi Adichie, o teórico político Noam Chomsky, Naomi Campbell, Danny Glover, a cantora Janelle Monáe, Eduardo Snowden e muitos outros.    

"Foram mais de 20 mil assinaturas entre membros da sociedade civil e nomes de peso na luta pelos direitos humanos e por uma sociedade mais justa e democrática. Não vamos descansar. Marielle era uma lutadora da liberdade e seu assassinato foi um crime político. Nós queremos saber quem mandou matar Marielle e por quê", escreveu David Miranda, em seu perfil no Facebook.

Investigação

Os deputados Jean Wyllys (PSOL) e Alessandro Molon (Rede) se reuniram com delegado que investiga o caso. Foto: Facebook/reproduçãoNesta terça-feira (8), os deputados federais Alessandro Molon (PSB) e Jean Wyllys (PSOL), integrantes da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do caso, se reuniram com o delegado Fábio Cardoso, titular da Divisão de Homicídios da Capital.

Os parlamentares questionaram a polícia sobre o que consideram ter sido "uma série de erros nas investigações", entre os quais, a demora na identificação da arma usada no crime e o tempo que o carro das vítimas ficou exposto fora da delegacia, antes de ser levado para o Instituto Carlos Éboli.

Os questionamentos foram embasados em informações divulgadas em reportagens, como a que foi exibida no programa Domingo Espetacular da Record TV, no dia 6. Os órgãos de segurança do Estado seguem mantendo sigilo sobre as linhas de investigação, mas as suspeitas recaem sobre grupos de milícia. 

Na próxima quinta (10), será realizada a reconstituição da cena do crime, no bairro do Estácio. O horário ainda não foi divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (Seseg). No dia 14 de maio, o assasinato de Marielle e Anderson completa dois meses.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse ser a favor de sanções adicionais contra funcionários e contra o sistema financeiro da Venezuela para que o presidente do país, Nicolás Maduro, seja forçado a conduzir eleições imparciais.

"O caminho diplomático que vem adiante é o caminho das sanções e das negociações sérias para a redemocratização", disse Almagro a repórteres na sede da OEA. "Tem que haver sanções cada vez mais duras que permitam que o regime venezuelano estruture um processo eleitoral claro", afirmou.

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Almagro se disse a favor de aumentar as sanções não somente contra funcionários do governo, como também contra o sistema financeiro do país sul-americano. Além de ter congelado bem e suspendido vistos de dezenas de funcionários venezuelanos, o governo de Donald Trump proibiu que empresas americanas façam novos empréstimos à Venezuela por considerar que Caracas violou os direitos humanos durante os protestos contra o governo que deixaram mais de 120 mortos no ano passado. Fonte: Associated Press.

Feministas brasileiras entregaram anteontem um pedido para que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), intervenha em projetos antiaborto em tramitação no Brasil. Em reunião da Comissão em Lima, as mulheres protocolaram solicitação de medida cautelar com pedido de liminar por "grave violação de direitos humanos das mulheres".

O pedido inclui ainda visita dos membros da comissão ao Brasil e audiência temática em outubro, quando o grupo se reunirá novamente em Montevidéu. A entrega da solicitação em Lima foi feita pela ONG Mulher Sem Violência.

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No Senado, por exemplo, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29, que prevê proibir o aborto em qualquer circunstância. Já na Câmara tramita o "Estatuto do Nascituro", que prevê proibir o aborto em caso de estupro e pena para quem "induzir a praticar aborto".

Pesquisa financiada pela Secretaria Especial de Políticas para a Mulheres revelou que, entre 2013 e 2015, mais da metade das mulheres que procuraram o aborto legal não foi atendida.

A ministra de Relações Exteriores da Venezuela abandonou a reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Cancún, no México, para discutir a crise do política do país enquanto um manifestante de 17 anos era morto durante um confronto com as forças de segurança.

Os diplomatas da OEA falharam mais uma vez nesta segunda-feira (19) em aprovar uma resolução que afastaria algumas das ações radicais do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

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Estados Unidos, México, Canadá e vários países sul-americanos emitiram um comunicado expressando o "desapontamento" na votação. Faltaram 3 votos para aprovar a resolução.

A ministra venezuelana, Delcy Rodriguez, abandonou a reunião e disse que outros membros da organização estavam considerando seguir o exemplo e se retiraram do grupo, que tem colocado pressão no governo venezuelano para realizar eleições, libertar os presos políticos e tentar reescrever a constituição.

"Não apenas não reconhecemos esta reunião, como não reconhecemos qualquer resolução que saia dela", disse Rodriguez. Ela não especificou quais países estavam considerando deixar a OEA, sediada em Washington, mas a Venezuela tem recebido apoio da Bolívia, Equador e Nicarágua.

Alguns países expressaram esperanças de que estavam perto de algum tipo de pronunciamento para por um fim na crise política cada vez mais sangrenta da Venezuela, que deixou pelo menos 70 pessoas mortas e mais de 1.300 feridas. Mas a sessão especial sobre a Venezuela acabou sem nenhuma resolução aprovada.

A resolução fracassada pedia para que Maduro "reconsiderasse" um pedido para que uma assembleia reescrevesse a constituição, o que provocou uma onda de manifestações nas ruas venezuelanas contra governo de Maduro.

Enquanto a reunião acontecia, milhares de pessoas tomavam as ruas de Caracas para protestar contra Maduro. Em meio a confrontos na principal via da capital, o jovem Fabian Urbin, de 17 anos, foi morto com um tiro no peito, segundo as autoridades locais, que não deram maiores detalhes. Fonte: Associated Press.

Os ministros das Relações Exteriores dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) vão se reunir nesta quarta-feira (31) em Washington para discutir a crise política e humanitária na Venezuela. O encontro ocorre às 15h (de Brasília), na sede da instituição.

Até o final da tarde de ontem, 22 ministros haviam confirmado a participação no encontro. O chanceler do Brasil, Aloysio Nunes, é um dos presentes.

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"O Brasil espera que a reunião contribua de maneira decisiva ao esforço dos venezuelanos para reencontrar o caminho da plena democracia, com o apoio de todos os países das Américas", disse, em nota, o Itamaraty.

A reunião de consultas - instrumento do organismo multilateral para deliberar problemas de caráter urgente - ocorre em meio à escalada da violência na Venezuela e do aumento da hostilidade entre governo e oposição.

Simultaneamente à reunião, estão previstos protestos em Caracas na região em que fica localizada a chancelaria do país. O objetivo é chamar a atenção da imprensa internacional.

A recente espiral de violência na Venezuela deixou ao menos 60 mortos e mais de 1,1 mil feridos. A oposição ao governo de Nicolás Maduro estima que há várias centenas de detidos.

Também nesta quarta-feira, o presidente da Assembleia Nacional venezuelana, o oposicionista Julio Borges, se encontra em conferência em Bruxelas, na Bélgica, com o presidente do Parlamento Europeu, o italiano Antonio Tajani.

Eles discutem a convocação de uma assembleia constituinte pelo governo, o que a oposição classifica como "golpe de Estado". "A fraude Constituinte é um processo fascista corporativo como os propostos nos anos 40 na Europa. Somente o povo pode pedir uma nova Carta", acusou Borges, em vídeo publicado no Twitter.

Tajani, do Parlamento Europeu, também criticou o governo Maduro e pediu o fim da violência e a libertação de "presos políticos". "Pedimos também o respeito à Assembleia Nacional, a convocação de eleições e a criação de um canal humanitário", disse.

O governo da Venezuela disse que irá começar a se retirar da Organização dos Estados Americanos (OEA), em resposta à crescente pressão internacional sobre o país.

A ministra das Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, disse que o presidente Nicolás Maduro enviará uma carta na quinta-feira à OEA, com sede em Washington, renunciando sua filiação no órgão. A decisão já era esperada e vem pouco depois que membros da OEA aprovaram uma resolução convocando uma reunião especial de ministros regionais para discutir a crise na Venezuela.

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Rodríguez afirmou que o governo Maduro foi forçado a tomar essa atitude pelo que vê como uma tentativa da OEA e dos governos regionais conservadores de derrubar o presidente. Fonte: Associated Press.

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