O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou recomendação ao prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) com relação às discussões sobre a revisão do plano diretor da cidade, que é um conjunto de normas que norteiam a política de urbanização  da capital. O órgão recebeu críticas de movimentos sociais sobre a falta de participação popular no debate. 

De acordo com o MPPE, os denunciantes apontam que um decreto instituiu uma comissão técnica especial formada somente por integrantes do poder público municipal, e com atribuição de “coordenar” e “conduzir” os trabalhos de revisão do plano diretor, o que “supostamente equivaleria à criação de uma instância habilitada a gerir o processo de revisão sem participação popular”. 

Os relatos enviados também destacam que foi estabelecido um calendário inviável, com ritmo excessivo e desproporcional, no que diz respeito à frequência de reuniões e com participação social reduzida. Propostas sobre o processo participativo, entregues pela representação da sociedade civil durante plenária do Conselho da Cidade do Recife em 4 de maio deste ano, não teria sido discutido e praticamente desconsiderado. 

Em sua recomendação, o MPPE destaca ainda que na primeira reunião do Grupo de Trabalho do Plano Diretor do Recife e do Plano de Ordenamento Territorial (GT-POT), já teriam sido apresentadas propostas a serem aprovadas, sem que houvesse amplo debate e possibilidade de reformulação das questões trazidas naquela ocasião. “A participação popular é a essência do Estado Democrático de Direito, consagrado na Constituição Federal de 1988, que incorporou vários mecanismos hábeis a ampliar a cidadania política”, destacou o texto das promotoras Maria Lizandra Lira de Carvalho e Bettina Estanislau Guedes.

Recomendações

O Ministério emitiu as seguintes recomendações para a Prefeitura do Recife e Secretaria de Planejamento Urbano do Recife: 

- Anulação das reuniões do GT-POT, realizadas a partir de 24 de maio de 2018, de modo a assegurar participação popular inclusive na tomada de decisões;

- Suspensão da votação prevista para o dia 4 de junho de 2018 em reunião plenária do Conselho da Cidade;

- Imediata suspensão dos trabalhos do GT-POT até que seja democraticamente construído um rito para os mencionados trabalhos e uma agenda compatível com as responsabilidades profissionais dos integrantes do referido grupo e que seja recolocado em discussão o próprio plano de trabalho para elaboração do Plano de Ordenamento Territorial;

- Revogação do decreto que instituiu a equipe técnica e a edição imediata de um novo decreto em que fique explícito o caráter subsidiário da comissão técnica interna e sua subordinação às deliberações do GT-POT;

- Efetivo cumprimento da legislação que trata da matéria, adotando todas as medidas necessárias a assegurar a participação popular de forma plena e efetiva e não apenas formal;

O prefeito deverá informar sobre o acatamento dos termos da recomendação no prazo de 24 horas. 

Ao chegar à convenção que oficializará o seu nome como candidato a prefeito o Recife, João Paulo (PT) afirmou que o primeiro passo da eventual gestão, caso conquiste a eleição em outubro, será "retomar o nível de qualidade de vida da cidade" que, sob a ótica dele, tem decaído desde que o PT deixou o comando da prefeitura.

"Temos um legado de 12 anos e sabemos que precisamos avançar em tudo que fizemos. A cidade mudou, a realidade hoje é outra, vamos readequar o nosso programa de governo", observou, em conversa com a imprensa antes de ir ao plenário da Câmara dos Vereadores, onde acontece a convenção que oficializa ele como líder da chapa e Silvio Costa Filho (PRB) como vice.

Indagado sobre quais os tipos de readequação devem ser feitas, João disse que a capital pernambucana vive "problemas antigos" como mobilidade, alagamentos, deslizamento de morros. "São coisas que tínhamos avançado, mas hoje caiu a qualidade. Temos que pensar também numa cidade mais moderna e ver a realidade econômica da prefeitura para não prometer nada que não possamos cumprir", disse. Acrescentando suas prioridades. "Saúde, educação, cultura, que é a alma do povo, mas também a participação popular que sustenta o governo para cidade como um todo".

Já sobre como deve nortear os 45 dias de campanha, o petista destacou as caminhadas e ações de corpo a corpo. "Temos limitações do tempo, mas o que pesa é que somos conhecidos e temos uma gestão aprovada. A nossa campanha vai ser na rua, de corpo a corpo, como sempre aprendemos a fazer. Com criatividade é muito amor", pregou.

Parceria com Silvio Costa Filho

Sobre a aliança entre o PT e o PRB para a disputa, João Paulo disse que “Silvio traz um bagagem jovem e vai ajudar nas ações para o futuro”. Corroborando, o candidato a vice, que também é deputado estadual, destacou a aliança programática com o petista. 

“Nossa aliança é em reconhecimento aos avanços que João Paulo pôde realizar ao longo das suas gestões e, sobretudo, pensando no futuro, buscando uma economia criativa, o desenvolvimento sustentável, a redução do desemprego, novos eixos de desenvolvimento econômico... Essa é a pauta que nos une, não apenas a unidade do nosso campo, mas sobretudo a agenda programática que fale do presente e aponte para um futuro de mais oportunidades para o povo da nossa cidade”, salientou. 

A convenção da aliança do PT, PRB, PTB, PTdoB e PTN iniciou por volta das 17h30 e além da chapa majoritária, o gruipo também vai lançar 60 postulações a Casa José Mariano. Entre os candidatos, estão o ex-prefeito João da Costa e os vereadores que buscam reeleição, Marília Arraes, Jurandir Liberal e Osmar Ricardo. 

O Todos por Pernambuco encerra, neste sábado (21), a série de seminários pelo Sertão, com a coleta de sugestões da população do Moxotó, em Arcoverde. No início da manhã de hoje, o governador Paulo Câmara (PSB) fez a abertura do encontro, que está sendo realizado na Autarquia de Ensino Superior do município, ao lado de todo o secretariado estadual. Durante a ocasião, Câmara citou a importância da democracia para a construção de um governo. 

“Trabalhamos escutando o povo. Foi assim que aprendemos com o ex-governador Eduardo Campos e é assim que vamos continuar fazendo. Nosso governo é democrático e sabemos que todos os avanços são frutos de um planejamento bem feito. Pernambuco continuará no caminho certo”, destacou o governador, que logo depois seguiu para Sertânia, onde cumprirá agenda de inaugurações e início de obras.

À tarde, o chefe do executivo volta para o Todos por Pernambuco onde deve ouvir os pleitos da população do Moxotó, que reúne, além de Arcoverde e Sertânia, as cidades de Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá e Manari.

Depois de passar por todo o Sertão, com seminários em Araripina, Petrolina, Salgueiro, Floresta e Afogados da Ingazeira, o Todos por Pernambuco vai aportar, em abril, nos municípios de Surubim, Garanhuns, Caruaru, Timbaúba, Palmares e Recife.

A primeira rodada de seminários do programa Todos por Pernambuco, nesse fim de semana, coletou 3.091 sugestões nas áreas de educação, saúde, cidadania, desenvolvimento rural, infraestrutura, saúde e economia, sustentabilidade e inovação. O levantamento foi divulgado pela assessoria de imprensa da gestão estadual. Os encontros aconteceram nas cidades de Araripina, Petrolina e Salgueiro, todas no Sertão do estado, e contou com a participação de 3.200 pessoas. 

Questões como a construção de universidades, instalação de poços e cisternas, fortalecimento de conselhos tutelares, construção de delegacias da Mulher, implantação de esgotamento sanitário em diversas cidades, criação de Compaz e centros de apoio aos idosos, assim como a construção de um armazém da criatividade no polo do Sertão Central, foram algumas das demandas registradas neste primeiro ciclo. 

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, a participação popular superou as expectativas. “Este primeiro já mostrou que estamos no caminho certo. A participação popular foi intensa e bastante proveitosa. A partir desses dados é que vamos preparar o nosso plano de ação, priorizando as ações que serão realizadas pelo governador Paulo Câmara a curto, médio e longo prazo”, ressaltou.

O próximo ciclo do Todos por Pernambuco atenderá aos municípios dos sertões de Itaparica, Pajeú e Moxotó. Os encontros acontecem em Floresta, na quinta-feira (19); Afogados da Ingazeira, na sexta (20); e em Arcoverde, no sábado (21). 

A presidenta Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta quarta-feira (16), ao participar da 42ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que a reforma política é essencial para o Brasil. Para a petista, a reorganização do sistema político nacional deverá ser pautado pela ampliação da participação popular. Além disso, a presidente alertou que a responsabilidade em promover a reforma não é apenas do governo. 

“Na reforma política, acho a reforma essencial para o Brasil. Trata-se de atualizar o sistema político brasileiro à realidade econômica e social do país, mas, sobretudo, assegurar que o sistema político crie instituições práticas e condições de fazer política que garantam a participação da população e, de outro lado, instituições que permitam o respeito ao dinheiro público”, cravou.

Segundo a presidente, para que seja aprovada e implementada uma reforma efetiva, é necessário que a população se engaje, e não apenas o governo. “Se quisermos reforma efetiva, temos todos nós que nos engajar nessa proposta, algo que nenhum de nós abra mão, não só o governo. Em alguns momentos, o governo não tem correlação de forças para aprová-las, e para isso é óbvio que a sociedade nas diferentes instâncias tem de se manifestar”, ponderou.

O programa Prefeitura Participativa será relançado em Petrolina, no sertão de Pernambuco, na quarta-feira (4) da próxima semana. A primeira versão do programa foi em 2009 e estabeleceu a estratégia da administração municipal até 2014. Com a nova versão vai ser planejada a atuação da prefeitura para o próximo quatriênio, de 2014 a 2017. 

Esta edição do Prefeitura Participativa teve o número das Regiões Administrativas(RA's) ampliadas, subiu de 15 para 20. E será criado o Conselho do programa, com 78 membros, três de cada RA. Os representantes deverão ser escolhidos durante as reuniões, os eleitos vão acompanhar o planejamento e a execução das ações reivindicadas pelas comunidades.

Para o prefeito do município, Julio Lossio (PMDB), ouvir a população atraí bons resultados no orçamento participativo e define quais devem ser as diretrizes fundamentais em áreas como: saúde, educação, habitação e transporte. “Atendemos as reivindicações de toda a comunidade com a instalação de creches, programas de inclusão social, Ames, quadras esportivas, urbanização dos bairros e também a reivindicação de melhoria de mobilidade urbana que resultou no projeto do VLT. Com o programa reforçamos a maneira democrática de executar a gestão, onde cada um pode participar ativamente”, ressaltou Lossio.