Tópicos | partidos

Efeito Bolsonaro: PSL perde, em média, 66 filiados por dia

"Esquece o PSL, tá ok?", recomendou o presidente Jair Bolsonaro a um apoiador, na manhã do dia 8 de outubro, no primeiro sinal público de rompimento com o partido pelo qual ele se elegeu. Desde então, 7.739 pessoas seguiram a orientação e deixaram o PSL, incluindo o próprio Bolsonaro. Em média, foram 66 desfiliações por dia, segundo levantamento feito pelo Estado com dados informados pela legenda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A desidratação do PSL é reflexo da ofensiva para tirar do papel o Aliança pelo Brasil, partido criado pelo presidente, mas que ainda precisa ser oficializado pela Justiça Eleitoral. Para isso, são necessárias 492 mil assinaturas de eleitores que não estejam filiados a outra sigla.

##RECOMENDA##

Pelas redes sociais, integrantes do Aliança - entre os quais o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho mais velho do presidente - têm orientado os seguidores a se desfiliar de seus atuais partidos para que as assinaturas sejam validadas pela Justiça Eleitoral. No domingo de carnaval, por exemplo, a advogada e tesoureira do Aliança, Karina Kufa, publicou no Twitter um passo a passo.

"Desfiliação. Como fazer? Envie uma comunicação ao diretório municipal do partido a que está filiado. Ele não precisa concordar, mas só ser informado que não deseja mais vínculo. Leve duas vias e fique com uma com o carimbo de recebimento pelo partido", postou Kufa.

A advogada afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo ter recebido denúncias de que dirigentes locais do PSL têm dificultado desfiliações, se recusando a receber os pedidos. "As pessoas estão apresentando a ficha ao Aliança, mas ainda constam como filiados mesmo após pedir a desfiliação", disse ela.

Apesar dos esforços, o Aliança admite que não vai participar das eleições em 2020, como mostrou o Estado.

Maior bancada

Até então nanico, o PSL se tornou uma superpotência partidária em 2018 ao eleger a maior bancada na Câmara (ao lado do PT), na esteira do "bolsonarismo": de quatro deputados pulou para 52. Elegeu, ainda, quatro senadores e três governadores, feito inédito para a sigla fundada há 26 anos pelo empresário e deputado Luciano Bivar (PE).

No período em que teve o presidente entre suas fileiras, o PSL aumentou sua base de filiados em quase 50%. Foram quase 113 mil pessoas que ingressaram na sigla entre abril de 2018, mês em que Bolsonaro anunciou sua entrada no partido, até outubro do ano passado, quando o rompimento se tornou público.

A legenda havia chegado ao seu ápice no mês anterior, com 354.387 filiados. Desde então, a curva de adesões, que era crescente, passou a cair. Em janeiro, o número era de 346.648.

O motivo do desentendimento entre Bivar e Bolsonaro foi justamente o controle dessa superpotência partidária. O sucesso nas urnas se refletiu nos cofres do partido, que passou a ter o maior quinhão do dinheiro público que abastece as legendas - o critério para a divisão é a votação para a Câmara. Só em 2020, o PSL terá quase R$ 300 milhões, a maior quantia entre as 32 legendas atualmente registradas na Justiça Eleitoral.

Sem espaço na direção nacional do PSL, Bolsonaro optou por criar seu próprio partido, do qual será presidente. O movimento foi acompanhado por aliados locais, como o ex-deputado federal Carlos Manato (sem partido-ES). Ele formalizou sua saída do antigo partido no início deste mês.

"Eu abri mão da presidência do PSL no Espírito Santo, a Dra. Soraya (deputada federal, casada com Manato) abriu mão da vice-presidência e da presidência do partido em Vitória. Abri mão de ser candidato e de um futuro fundo eleitoral, previsto para agosto, de mais ou menos R$ 7 milhões. É para ficar com Bolsonaro. Eu estou saindo do PSL para acompanhar o Bolsonaro", disse Manato ao Estado.

A debandada de aliados de Bolsonaro para o Aliança deve ser maior quando o partido sair do papel. Os deputados federais que anunciaram a intenção de seguir o presidente, por exemplo, ainda permanecem no PSL, pois correm o risco de perder o mandato, caso se desfiliem agora.

Pela regra de fidelidade partidária, o parlamentar só pode deixar a sigla pela qual foi eleito se houver justa causa, como expulsão ou perseguição. A saída para um partido recém-fundado ainda é motivo de controvérsia na Justiça Eleitoral. Os "aliancistas" apostam em jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que deputados mudassem para a Rede, em 2015, sem perder o mandato.

PSL contesta

A direção do PSL contestou a queda no número de filiados, informada pelo próprio partido ao TSE. Segundo nota divulgada no mês passado, dados internos mostram que "foram registrados 14.817 novos pedidos de filiação" desde a saída de Bolsonaro da legenda. "No mesmo período, foram apresentados apenas cerca de 750 pedidos de desfiliação em todo o País", diz o comunicado.

Sob o argumento de que a lei obriga o partido a informar a relação de todos os seus filiados apenas duas vezes por ano - em abril e outubro -, a cúpula do PSL amenizou as baixas. "Como a saída do presidente Bolsonaro ocorreu em 19 de novembro de 2019, ainda não há por parte do TSE qualquer número oficial."

Apesar de a lei prever apenas duas atualizações anuais, a Justiça Eleitoral divulga mensalmente uma relação de números de filiados em cada partido. O dado é extraído do Sistema de Filiação Partidária (FILIA), alimentado pela direção de cada legenda.

O presidente estadual do PSL em São Paulo, deputado federal Júnior Bozzella (SP), classificou como "irrisórios" os pedidos de desfiliação no Estado. "É natural que cresça a filiação por causa do processo de eleição. Os diretórios locais têm feito campanha para isso. Só em Santos, vão me entregar 3 mil novos filiados", afirmou Bozzella, ao destacar que os dados mostrando o crescimento do PSL, apesar da saída de Bolsonaro, só serão informados ao TSE em abril.

partidos, PSL, Desfiliações
Para candidatar homens, legendas buscam mulheres

Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga que a partir deste ano cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse porcentual vão ter de barrar homens na eleição.

A conta é simples. No caso da disputa para a Câmara Municipal de São Paulo, o partido que quiser apresentar uma chapa de vereadores "cheia" terá 82 candidatos (150% do total de 55 vagas). Desses, 25 deverão obrigatoriamente ser mulheres. Mas, se a cota feminina não for atingida, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional.

##RECOMENDA##

Em eleições anteriores, quando a cota de gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora, é cada uma por si.

Além de estabelecer uma porcentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. As eleições de 2018 foram as primeiras em que esta porcentagem foi obrigatória, e, no fim de 2019, o desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais, usando principalmente candidaturas "laranjas", já tinha rendido 221 inquéritos à Polícia Federal.

Investigado em Minas e Pernambuco por candidaturas laranjas em 2018, o PSL tem realizado encontros para incentivar a filiação de mulheres. Questionado sobre se alguma medida foi tomada para evitar que candidaturas femininas sejam apenas figurativas, o partido não informou nada específico. "Os processos de auditoria e controle são os mesmos para todas as candidaturas, sejam homens ou mulheres", escreveu a assessoria.

Segundo o advogado e professor de Direito Eleitoral do Mackenzie Alberto Rollo, além de candidaturas laranjas para desvio de dinheiro, as eleições de 2020 devem contar com as "laranjas para acomodar homens". "Se de cada 10 candidatos, 7 são homens e 3 são mulheres, necessariamente, nas cidades maiores, para acomodar os homens que querem ser candidatos, os partidos precisam literalmente inventar candidatas mulheres."

Mapa

Para lançar suas "próprias candidatas", os partidos têm investido em mapear e capacitar mulheres pelo país. Em geral, são promovidos alguns encontros em que as possíveis candidatas aprendem sobre temas como legislação eleitoral e comunicação digital, além de serem incentivadas a participar do pleito.

O caráter municipal da eleição é um desafio extra. "Nas eleições de 2018, trabalhamos num universo menor. Agora, vamos ter que chegar lá na ponta, trabalhar nos mais de 5 mil municípios do o Brasil", diz a presidente do PT Gleisi Hoffmann. O partido quer expandir o projeto de candidaturas femininas. Intitulado "Elas por Elas", a iniciativa proporciona formação, orientação e acompanhamento jurídico de candidatas. Segundo Gleisi, no entanto, o PT não destinará mais do que os 30% estipulados pela legislação como piso de financiamento para candidaturas de cada gênero. "Infelizmente, pela cultura do mundo masculino da política, temos muito mais candidatos homens. Não temos condição de colocar mais (que os 30%) à disposição das mulheres."

Na mesma linha, o PSDB quer reforçar a estratégia feminina e lançará plataforma digital com curso de formação política para candidatas. Segundo a presidente do PSDB Mulher, Yeda Crusius, a meta é lançar mais de dez mil mulheres. Para isso, afirma que a capacitação deve ser mais "eficiente". "É fazer como em 2018, mas melhor, com menos custos. Tivemos 330 candidatas financiadas por nós (em 2018) e agora vamos ter dez mil candidatas. Então, não pode ser o mesmo caminho de antes".

Diversos outros partidos, como PL, PSD, Cidadania e PTB também têm adotado medidas para estimular a filiação e a candidatura de mulheres. Com a presidência de Graciela Nienov, por exemplo, o PTB Mulher lançou o projeto Vez, Voz, Voto, que busca qualificar mulheres para serem candidatas. Segundo Graciela, as cotas de gênero foram fundamentais para que os partidos abrissem espaço às mulheres.

Em relação à porcentagem mínima de financiamento de mulheres, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), que encabeça o projeto suprapartidário de potencialização de candidaturas femininas em 2020 Vamos Juntas, ressalta que é importante prestar atenção à possível explosão de candidaturas femininas como vice para cumprir a cota.

Eleitas

Em 2018, apenas 15% das cadeiras do legislativo federal foram preenchidas por mulheres. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além disso, só homens foram eleitos para Câmaras Municipais de quase 1,3 mil cidades brasileiras em 2016. Isso significa que, em 23% das Câmaras do País, não há vereadoras.

A cota de gênero garante as candidaturas, mas não a eleição das mulheres. Segundo pesquisa do coletivo Vote Nelas, que defende mais mulheres na política, como o recrutamento de candidatas não precisa se refletir em cadeiras, ele pode "dar uma falsa impressão de que o partido quer mulheres em seus quadros". Apoiadora do coletivo, a pré-candidata a prefeita de Goiânia Dra. Cristina (PSDB) coloca a defesa das mulheres como uma de suas principais pautas. "Fiz vinte anos no hospital", conta ela, que foi vítima de violência doméstica e teve 85% do corpo queimado. "Meu ex-namorado tentou me matar com álcool e fogo. Eu tinha me formado em educação física e ia morar fora do Brasil. Ele não aceitou."

Na política, Cristina reclama que os partidos não destinam cargos majoritários a mulheres. Para se lançar prefeita, ela mudará para o PL - hoje está no segundo mandato como vereadora pelo PSDB e já foi da Executiva Nacional tucana. Com a presidência de Soraya Santos, o PL Mulher também está fazendo cursos de formação de mulheres pelo País. "Nós começamos desde 2019 a fazer movimentos em Estados. Estamos fomentando, principalmente no interior, as candidaturas (femininas)." Para ela, o que une a bancada feminina é a pauta dos direitos humanos. "Se você pensar da Ceci Cunha à Marielle, não me lembro de político homem ser assassinado, por exemplo, por defender ideias. Isso é uma questão da forma que a mulher age quando quer defender uma causa." 

partidos, candidaturas, mulheres
TSE se prepara para julgar casos de 'perseguidos'

A ofensiva deflagrada por deputados para mudar de partido sem o risco de perder o mandato ganha força nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na lista de argumentos utilizados pelos políticos acusados de infidelidade partidária - da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) a um grupo de 26 parlamentares do PSL - para trocar de sigla estão retaliação de dirigentes, perseguição, discriminação política e falta de democracia interna e transparência.

Esse vai ser um dos principais temas da agenda do TSE de 2020. Levantamento do tribunal feito a pedido do jornal O Estado de São Paulo mostra que, desde o início da atual legislatura, no ano passado, chegaram à Corte 18 casos sobre perda de mandato de deputados federais por desfiliação partidária. Ministros ouvidos pela reportagem defenderam uma resposta rápida sobre a questão e avaliaram que o caso de cada parlamentar tem de ser analisado separadamente, considerando suas particularidades.

##RECOMENDA##

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partidária pode provocar perda de mandato ao entender que o cargo político pertence ao partido, não ao parlamentar. Oito anos depois, em 2015, o Supremo determinou que a regra se aplica àqueles que disputaram pelo sistema proporcional (vereador, deputado estadual e federal), e não para quem se elegeu no sistema majoritário (prefeito, governador, senador e presidente).

"A importância da fidelidade partidária foi afirmada com muita ênfase, uma resposta ao 'pula-pula' partidário que absolutamente não respeitava o eleitor nem o partido político pelo qual o candidato tinha sido eleito. De lá para cá foram feitos consertos", afirmou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, Rafael Carneiro.

A minirreforma eleitoral de 2015 alterou a Lei dos Partidos Políticos, fixando regras para que, em casos excepcionais, o parlamentar possa mudar de sigla sem perder o mandato. Entre essas condições estão "grave discriminação política pessoal" ou se o programa partidário sofrer "desvio reiterado".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já afirmou, em livro, que "tem sido comum a denúncia da existência de desvio de conduta de dirigentes partidários brasileiros que, a pretexto de aplicar o princípio da fidelidade, passam a impor a sua vontade caprichosa para a satisfação de interesses pessoais contra a legítima manifestação de filiado".

Um dos processos mais adiantados no TSE é o da deputada Lauriete Rodrigues (PL-ES). Ela alegou que, depois da vitória nas urnas, em 2018, se separou do presidente do partido no Estado, o ex-senador Magno Malta, o que a levou a sofrer "grave discriminação pessoal" e acabar alijada das atividades da sigla. Após analisar o depoimento de testemunhas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao tribunal parecer favorável à parlamentar, apontando cenário de "profundo déficit de democracia" dentro do PL.

"O respeito, a lealdade e a fidelidade que um parlamentar deve ao partido com que se elegeu não são diversos do respeito, lealdade e fidelidade que um partido deve a seus parlamentares. A fidelidade partidária é uma via de mão dupla", escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques. "Nesse espaço patológico de agremiação partidária não se impõe fidelidade partidária."

Ao Estado, Lauriete reafirmou que foi "descartada" do partido. "Fui boicotada com as emendas extras a que todos os parlamentares tinham direito e que o Partido Liberal impediu que chegassem ao meu gabinete. A minha saída é melhor para todos. É perseguição pessoal", disse ela. Malta não respondeu.

Tabata Amaral fala em 'massacre' após votar a favor da Previdência

O caso de maior repercussão até agora é o de Tabata. A deputada disse ao TSE ser alvo de "massacre" e "fake news" da direção do PDT, que estaria agindo para vê-la "sangrar" até pedir desfiliação por ter contrariado orientação do partido e votado a favor da reforma da Previdência. A deputada acionou o tribunal para se desligar, sem perder o mandato. Na avaliação de um integrante do TSE ouvido pelo Estado, o PDT deu tratamento diferenciado à senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que votou a favor da reforma da Previdência.

"Quando se constrói a ideia de fidelidade partidária, ela fortalece os partidos. É como dar aos partidos um novo poder. Quando a Justiça fala que o parlamentar pode sair do partido, abre uma exceção. O entendimento é o de que o infiel não foi o deputado com o partido, e, sim, o partido com o deputado", afirmou o professor de Direito Eleitoral da FGV-SP Diogo Rais.

A assessoria de Tabata informou que ela está "confiante" e aguarda decisão do TSE. O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que as decisões da sigla sobre a reforma da Previdência tiveram a participação de Tabata. "Em nenhum momento ela disse que ia votar contra a orientação do partido", alegou Lupi.

Em dezembro, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e outros 25 parlamentares do PSL recorreram ao TSE. Eles querem que o tribunal reconheça justa causa no pedido do grupo para deixar o partido e migrar para o Aliança pelo Brasil, ainda em formação. O grupo entrou em guerra com o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e alega sofrer perseguição interna por estar alinhado ao Planalto.

Em um caso inusitado, o deputado Luiz Lauro Filho (SP), hoje PSDB, é acusado de forjar a própria expulsão do PSB para conseguir trocar de partido. Lauro Filho sustenta que passou a sofrer grave discriminação pessoal após a eleição de 2018 e foi pego "de surpresa" com sua expulsão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TSE, julgamento, casos, políticos, partidos
Bruno Covas contrata marqueteiro e fecha com 5 partidos

Enquanto bolsonaristas e petistas ainda buscam nomes para disputar a Prefeitura de São Paulo em outubro, o prefeito Bruno Covas (PSDB), que tentará a reeleição, já conta com estrategista de campanha e articulou uma aliança com pelo menos cinco partidos, além do PSDB. O acerto pode lhe garantir o maior tempo de exposição na televisão e rádio no horário eleitoral gratuito, que será veiculado entre 28 de agosto e 1º de outubro.

Entre as sessões de quimioterapia no Hospital Sírio Libanês para tratar um câncer na cárdia, o tucano trouxe para seu palanque PSC, Podemos, Cidadania, DEM e PL. Como o cenário eleitoral está indefinido, ainda não é possível calcular exatamente o número de inserções a que Covas terá direito, mas é certo que ele contará com 40% do espaço reservado aos candidatos. O PSDB também está em estágio avançado de conversas com o MDB e negocia com o Republicanos. O tempo de propaganda de cada candidato é estimado com base no tamanho das bancadas que o apoiam.

##RECOMENDA##

Entre os aliados do prefeito, não há conversas sobre um eventual plano B. O PSDB já definiu que o responsável pela comunicação de Covas será Felipe Soutello, o marqueteiro que coordenou a campanha de Márcio França (PSB) ao Palácio dos Bandeirantes em 2018 e fez parte da equipe da campanha presidencial de José Serra (PSDB) em 2010.

O time de campanha de Covas também já está sendo montado. Os principais articuladores políticos são o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, que foi chefe da Casa Civil no governo Geraldo Alckmin, o secretário da Casa Civil, Orlando Faria, e o vereador João Jorge (PSDB). O governador João Doria (PSDB) também tem atuado nos bastidores para fortalecer a candidatura de Covas e incumbiu dois quadros de sua administração para integrar o núcleo duro da campanha: o chefe de gabinete, Wilson Pedroso, e o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, presidente estadual do PSDB.

Caberá a eles a missão de convencer o diretório nacional do partido a priorizar a campanha da capital paulista na distribuição de recursos do Fundo Eleitoral. Os "covistas" esperam receber da sigla o teto previsto para a capital, em torno de R$ 16 milhões.

"Não vejo uma polarização em São Paulo. A direita está rachada e a esquerda não tem representatividade. O Bruno vai ser o ponto de conexão entre os lados", disse o vereador Gilberto Nascimento Jr., presidente municipal do PSC. Em 2018 o partido apoiou Márcio França contra Doria na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, embora esteja presente na máquina municipal.

Para o presidente municipal do PSDB, Fernando Alfredo, o prefeito pode atrair eleitores dos dois campos. "O Bruno dialoga bem com a esquerda, que não tem mais referência. Ele é o candidato do centro que fala com os dois extremos."

Marca

Os aliados de Covas buscam uma marca para apresentar ao eleitorado. Uma das apostas é o programa habitacional Pode Entrar, que cria mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais populares para famílias com renda bruta de até três salários mínimos e que não têm acesso ao crédito imobiliário.

O tucano vai se apresentar como o prefeito que mais inaugurou unidades habitacionais - 25 mil neste mandato e mais 10 mil nos próximos quatro anos. Um auxiliar próximo a Covas disse, ainda, que em 2020 serão inauguradas obras que começaram em anos anteriores, mas serão capitalizadas pelo tucano.

Outra "vitrine" na campanha será o programa de desestatização da Prefeitura, que cumprirá o papel de atrair o eleitor de direita mais moderado.

Desde a virada do ano, Covas já vem dizendo abertamente que será candidato à reeleição, o que antes evitava. Pelo calendário previsto no seu entorno, a "largada" da pré-campanha será no fim de fevereiro, depois do último ciclo de quimioterapia e dos exames consecutivos.

"Ele faz a oitava sessão (de quimioterapia) na semana que vem. Depois, em um prazo provável de duas semanas, ele repete todos os exames - de sangue, de imagens e endoscopia. Os próximos passos não estão ainda discutidos, dependem do resultado final da quimioterapia. Então isso só acontecerá no final dos oito ciclos", disse o médico David Uip, que coordena o tratamento do prefeito.

Segundo ele, na semana que antecede o carnaval ou logo após o festejo serão tomadas decisões importantes a respeito do tratamento. "Ele não teve qualquer efeito adverso até agora. Teve uma intercorrência, aquele sangramento, que foi superada. Agora, o resultado da efetividade do tratamento você só apura após o final da quimioterapia. O que nós temos até agora é que, até o momento, ele teve uma boa resposta e uma resposta segura, sem efeitos adversos."

Vice

Embora digam que ainda é cedo para se falar em nomes para vice na chapa do tucano, os covistas têm tratado do assunto com partido aliados. Um dos cenários é uma dobradinha com o Republicanos (ex-PRB). Já Doria não esconde que gostaria de ver a deputada Joice Hasselmann (PSL) como companheira de chapa de Covas. Caso as negociações não avancem, uma solução interna seria uma chapa pura, com a senadora Mara Gabrilli (PSDB).

eleições, Bruno Covas, alianças, partidos
Partidos correm para filiar dissidentes do PSL

Com a avaliação de que o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores enfrentam dificuldades para viabilizar, a tempo das eleições de 2020, o Aliança pelo Brasil, dirigentes partidários se movimentam para abrigar pré-candidatos alinhados ao governo e, assim, absorver o capital político bolsonarista. Ao vislumbrar um cenário em que não existirá um partido bolsonarista nas urnas, Patriota, PL e Republicanos buscam filiar seguidores de Bolsonaro que pretendem abandonar o PSL.

A coordenação do Aliança já indicou que, caso não consiga obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até março, deve liberar seus pré-candidatos para entrarem nos partidos que quiserem. Segundo um dirigente envolvido na criação do partido, não é do interesse dos bolsonaristas negociar um acordo com uma única sigla. A intenção é evitar um "novo PSL", que resulte em brigas internas e dissidências. Reportagem do Estado publicada neste Domingo (2) mostrou que a busca pelas 491,9 mil assinaturas para formalizar a legenda tem enfrentado ritmo lento.

##RECOMENDA##

"A gente tem vários pré-candidatos em várias cidades e alguns partidos têm se mobilizado para tentar atrair esses pré-candidatos caso a Aliança não saia a tempo", diz a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), seguidora da família Bolsonaro. "Um deles é o Patriotas, o outro é o PRB (hoje Republicanos) e o PRTB também. Esses são os três que mais têm chamado as pessoas que eu conheço."

Em Santa Catarina, o senador Jorginho Mello negociou uma migração em bloco dos bolsonaristas ao seu partido, o PL. A sigla já está recebendo aqueles que estão deixando o PSL. Eleita em meio à onda conservadora que levou Bolsonaro ao Planalto em 2018, a atual legislatura na Assembleia Legislativa catarinense conta com parcela relevante de bolsonaristas. O mesmo se repete com as cadeiras do Estado no Congresso Nacional. "Aqui (em Santa Catarina) o Bolsonaro fez 75%, o Estado é conservador", diz Mello.

Perguntado se o acerto com os bolsonaristas inclui a possível migração deles para o Aliança Pelo Brasil, caso a legenda de Bolsonaro saia do papel, ele afirma que "depois é outro capítulo". "Agora temos que acolher eles, porque eles não querem ficar no PSL, porque tem essas encrencas todas", ele argumenta. "Estou acolhendo para que eles possam disputar, para ser vereador, para ser prefeito."

Absorção

No Patriota, uma ala da direção defende fazer movimento semelhante. Integrantes da Executiva nacional consideram absorver tanto os insatisfeitos do PSL que já detém mandato, quanto pré-candidatos hoje em tratativas com o Aliança. Com cinco cadeiras na Câmara dos Deputados, a intenção do partido é viabilizar um grande crescimento neste ano.

Uma das hipóteses é atrair integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Em São Paulo, o Patriota pretende lançar como candidato à Prefeitura o deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei e expulso pelo DEM em novembro do ano passado. O partido também quer garantir a filiação do vereador paulistano Fernando Holiday, hoje no DEM.

"Qual é o partido que o Bolsonaro gosta mais, depois do Aliança? É o Patriota", afirma o presidente do partido, Adilson Barroso. "Estamos com a porta aberta para receber quem quiser vir, quem tenha ficha limpa e potencial político. O partido não pode fechar a porta para ninguém que tenha condições jurídicas de concorrer."

Internamente, no entanto, o abrigo aos bolsonaristas do Aliança é motivo de cautela. A principal preocupação é garantir que, caso alguns dos candidatos sejam eleitos e o Aliança seja efetivamente criado, o Patriota não sofra uma debandada.

Há mais tranquilidade em relação aos vereadores, eleitos por voto proporcional, cujo mandato pertencerá ao partido. Já os prefeitos podem se desfiliar sem perder o cargo. Há lideranças no Patriota que defendem a costura de um acordo para garantir o controle de prefeituras mesmo após a criação do Aliança pelo Brasil.

"Não queremos ser um partido que somente vai abrigar essas pessoas que queiram futuramente formar o partido do Aliança, porque aí vamos cair em descrédito", diz o presidente do diretório paulista do Patriota, Ovasco Resende, Ele defende que todos os candidatos passem pelo crivo da Executiva Nacional do partido. "Sabemos que o Aliança tem o presidente da República, ou seja, é uma força muito maior do que uma questão municipal ou estadual. Amanhã o Aliança está formado, e esse pessoal todo esvazia o partido e vai para lá, quer dizer, acabou a nossa base."

Trauma

Antigo Partido Ecológico Nacional (PEN), o Patriota passou por reformulação e mudança de nome justamente durante tratativas para receber a filiação de Jair Bolsonaro, antes da campanha de 2018. A migração já estava confirmada quando o então pré-candidato à Presidência decidiu abandonar a ideia, no mesmo dia do evento que deveria comemorar sua chegada ao partido.

"Ele (Bolsonaro) acabou sendo convencido a ir para lá, e se arrepende amargamente de ter ido", opina Adilson Barroso. "Estava errado. O Patriota é um partido sadio, limpo, um partido bem adequado."

Hoje com a oitava maior bancada na Câmara, o Republicanos recusa a condição de "partido de passagem", mas não descarta abrigar bolsonaristas pontualmente. Com participação maior no Congresso, a sigla depende menos de eventuais quadros do Aliança pelo Brasil.

"Não temos a intenção de servir de 'barriga de aluguel' para nenhum outro partido, já criado ou em processo de criação. No entanto, casos pontuais serão devidamente analisados e possivelmente autorizados pelas executivas estaduais e nacional", diz o presidente do Republicanos, Marcos Pereira. "Temos buscado na sociedade pessoas que tenham nosso perfil ideológico." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PSL, dissidentes, partidos
Ministério tem menor participação de partidos

O presidente Jair Bolsonaro optou por ignorar os partidos políticos na hora de montar seus ministérios, cumprindo a promessa de campanha de não fazer o toma lá, dá cá. A proporção entre o tamanho das legendas na Câmara e sua participação na Esplanada neste governo é a menor desde que o Brasil passou a ter eleições diretas e fica em nível semelhante ao registrado nos mandatos de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, os dois presidentes que sofreram um processo de impeachment.

Embora alguns pesquisadores afirmem que os exemplos do passado mostrem que a baixa participação de partidos no governo por um longo período pode causar problemas na relação com o Congresso, principalmente em votações que não tenham consenso, outros citam a aprovação de projetos importantes, como a reforma da Previdência, para argumentar que Bolsonaro tem conseguido governar sem os partidos.

##RECOMENDA##

A proporção entre o tamanho de siglas na Câmara e a presença delas em ministérios é chamada de "taxa de coalescência". Quanto mais próximo de 1, maior é a proporção entre o tamanho das bancadas e a participação delas no primeiro escalão do governo. Números mais perto de 0 mostram que os ministérios refletem menos o tamanho das bancadas.

Segundo dados da consultoria Pulso Público, a média do primeiro ano de Bolsonaro é de 0,707, ligeiramente abaixo da média geral dos governos Dilma (0,710) e Collor (0,715).

Mesmo após a campanha, Bolsonaro, que atualmente não está filiado a nenhum partido, continua afirmando que as siglas não têm papel no seu ministério. "O próprio presidente já disse que seus ministros foram todos indicações pessoais dele", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última sexta-feira (31).

Sem base no Congresso, Bolsonaro acumulou algumas derrotas em 2019. Em fevereiro, a Câmara anulou decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. Em junho, o Senado derrubou os decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil. Além disso, parlamentares barraram a transferência do Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para a pasta da Justiça e Segurança Pública. Pelo menos nove medidas provisórias do governo perderam a validade sem que o Congresso as transformasse em lei.

Por outro lado, a Previdência e a aprovação do pacote anticrime representam vitórias para o governo, embora sejam ligadas aos esforços de outras pessoas. A Previdência passou graças ao empenho de Maia e alguns setores da sociedade, enquanto o pacote anticrime foi desidratado no Congresso.

Barulho

Vítor Oliveira, professor de Ciências Políticas na Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que, no caso de Bolsonaro, a baixa taxa de participação de partidos no governo pode não ser tão fatal como foi para Dilma e Collor. "Neste governo, o conteúdo do que vai ser aprovado é menos importante que o barulho que essa proposta vai fazer. Essa é a forma como Bolsonaro está sendo tolerado na elite política", avalia o professor, responsável pelo estudo.

Líder do PSDB na Câmara entre 1995 e 1997 e um dos responsáveis pela articulação do governo de Fernando Henrique Cardoso na Casa, o ex-senador José Aníbal defende a indicação de quadros partidários para formar os ministérios. "As pessoas acham que abrir espaço para os partidos no governo é o dando que se recebe. Se banalizou isso, mas é possível chamar partidos para o primeiro escalão com um programa efetivo", disse. "No governo Fernando Henrique, havia a percepção de que, sem uma negociação permanente com o Parlamento, não se avançaria."

Para Aldo Rebelo, ex-ministro da Coordenação Política de 2004 a 2005, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quem não oferece participação aos partidos vai enfrentar dificuldades extras. "Tratam o presidencialismo de coalizão como se fosse a origem de todos os problemas do País, mas a regra é essa: quem apoia, participa do governo. Quando o governo quer apoio sem oferecer participação, ele vai enfrentar dificuldades."

Até antigos aliados de Bolsonaro defendem maior participação no governo. "Não existe governar sem troca de apoio com o Parlamento. Não conheço nenhum exemplo do mundo, fora as ditaduras", afirmou Delegado Waldir (PSL-GO).

Dilma e Collor também amargaram muitas derrotas. A petista não conseguiu impedir o Congresso de aprovar uma série de pautas-bomba, como o reajuste dos servidores do Judiciário, que aumentaram os gastos do governo em época de crise. Já Collor editou 143 MPs entre 15 de março de 1990, quando assumiu, e 31 de dezembro daquele ano. A oposição colocou para tramitar, já naquele primeiro ano, um projeto de lei que restringia os poderes do Executivo de legislar por MPs. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

partidos, participação, ministérios
Maioria dos partidos se identifica como de centro

Em meio a um cenário polarizado, mais da metade dos partidos políticos brasileiros se diz de centro, enquanto apenas um - o PSL, até pouco tempo atrás a legenda do presidente Jair Bolsonaro - se considera de direita e sete se colocam como de esquerda. É o que aponta levantamento feito pelo Estado com os 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reportagem questionou as siglas como elas se autodefinem em relação à orientação ideológica. "O PSL é um partido liberal, de direita", informou a legenda. Partido hegemônico na esquerda do País há pelo menos 30 anos, o PT saiu de sua última convenção nacional, realizada em novembro, como uma agremiação "de esquerda democrática e libertária".

##RECOMENDA##

Já outros partidos deram respostas "curiosas" quando questionados sobre qual orientação ideológica seguem. O Solidariedade, por exemplo, se declara uma sigla que segue os preceitos do "humanismo sistêmico", enquanto a Rede se enxerga como um partido "sustentabilista progressista".

O levantamento mostra que, diante da narrativa de polarização que coloca, de um lado, parte da direita aglutinada em torno do bolsonarismo e, do outro lado, a esquerda tendo como núcleo o petismo representado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os partidos buscam se afastar dos extremos se colocando, de alguma forma, no centro do espectro político.

Dez partidos se declaram puramente como de centro: PMB, MDB, PL, PSD, PTC, DC, PROS, Avante, Patriota e Podemos. De centro-direita são PTB, Progressistas, PSC, PRTB e Republicanos. Já PDT, PSB, Cidadania, PV e PMN se encontram na centro-esquerda, segundo eles mesmos.

O centrismo traz variações de acordo com as classificações dadas pelos partidos que o representam. "Acreditamos que o centro seja o melhor ponto para que a gente possa aproveitar o que há de bom na esquerda, da extrema esquerda, da direita e da extrema direita", afirmou o Patriota. Já o Podemos afirma ter três pilares ideológicos: "Mais transparência, mais participação e mais democracia direta".

Para o cientista político da FGV, Cláudio Couto, a autodenominação de centro é uma tentativa retórica dos partidos se mostrarem mais moderados.

"Alguns que se definem como centro são claramente partidos de direita, o que não quer dizer que seja uma direita radical. Já o PSL a gente não sabe o que é, ainda mais depois dessas confusões que ele se meteu, mas se a gente for tomar pelo bolsonarismo ele seria uma extrema-direita, não um direita moderada", afirmou Couto.

Embora não caracterize necessariamente uma orientação ideológica, o termo liberal aparece com frequência nas definições dadas pelas siglas: nove partidos citam a palavra na hora de descrever seu posicionamento. O PSL se considera "liberal de direita"; o PRTB é "liberal-conservador", e "liberal de centro" é como se considera o PL. O PSDB afirma ser adepto do "liberalismo social" e o DEM, uma agremiação "democrata liberal". Três partidos se dizem "liberal na economia": PTB, PSC e Republicanos. A única legenda que se diz puramente liberal, sem maiores ponderações, é o Novo.

"(Ser liberal) É entender que o cidadão deve ser o protagonista, e não o Estado. O subproduto dessa crença é entender que a gente tem que ter um Estado mais enxuto, menos privilégios e mordomias na área pública", disse o presidente nacional do Novo, João Amoedo.

Ao todo, sete partidos se consideram de esquerda: PCdoB, PCB, PSOL, PCO, PSTU, PT e a recém-criada Unidade Popular (UP). Última sigla a conseguir o registro junto ao TSE, a UP se classifica como um partido que "deve ter no centro de suas ações as lutas populares e não a conciliação". "Somos um partido de esquerda. Que surgiu a partir do esgotamento de quase todos os partidos de esquerda e da direita também, que ficou bem nítido a partir das manifestações de junho de 2013", afirmou o presidente nacional da UP, Leonardo Péricles Roque.

Há diferenças entre as legendas que se dizem de esquerda: o PCdoB "orienta-se pela teoria marxista-leninista, a qual buscamos desenvolver e aplicar, de maneira original, na realidade brasileira"; o PCB se considera comunista; o PSOL, socialista. Outras siglas ligadas ao campo da esquerda preferem se colocar como "centro-esquerda", embora também marquem diferenças entre si. O PDT se apega à própria história e afirma ter "raízes no trabalhismo histórico de Vargas".

Ao menos duas classificações enviadas à reportagem fugiram das concepções mais usuais quando se discute orientação ideológica. O Solidariedade, cujo presidente nacional é o líder da Força Sindical e deputado federal, Paulinho da Força, afirmou ser adepto do "humanismo sistêmico". "O humanismo sistêmico nada mais é que a compreensão do Humanismo na contemporaneidade", informou o partido, citando três pilares que dizem sustentar conceitualmente sua agenda: a cooperação e a solidariedade como princípios básicos e estruturantes de todas as relações sociais; a valorização do trabalho humano, e o desenvolvimento econômico, humano e social sustentável.

A Rede usou uma concepção pós-moderna para conceituar seu "sustentabilismo progressista". "A visão binária de esquerda/direita, hermeneuticamente potente e importante para as sociedades ocidentais do século 18, não responde mais a todas as descobertas, transformações e metáforas políticas que presentemente fazem parte da nossa cultura social", disse o partido.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política, partidos, definição, esquerda, centro, direita
TSE aprova criação do trigésimo terceiro partido político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira (10), a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a trigésima terceira com registro na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.

##RECOMENDA##

De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra. No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

 

Justiça Eleitoral, partidos, TSE, up, UnidaUnidade Popular de Popular
Partidos mantêm 56 servidores para seis senadores

O PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro no ano passado, mantém 21 funcionários no Senado para dar suporte a apenas dois senadores. O PSB contrata com dinheiro público 23 assessores para atender a outros dois. O PL tem 12 servidores para auxiliar uma dupla de parlamentares. Nenhuma dessas legendas poderia ter estrutura de liderança, destinada a atender grandes bancadas, mas a brecha é possível porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não determinou a entrega dos cargos após as três siglas perderem senadores - nem os partidos abriram mão deles espontaneamente.

Pelo Regulamento Administrativo do Senado, apenas os partidos com três senadores ou mais ganham o direito de manter uma estrutura além do próprio gabinete dos parlamentares. Ocorre que, no caso dessas três legendas, cada uma dessas estruturas está disponível para atender só dois senadores. Pelo regulamento, a regra é extinguir o gabinete em 90 dias se o partido não tiver três senadores ou mais.

##RECOMENDA##

A "vista grossa" garante a cada um desses partidos uma verba de R$ 250 mil por mês para contratar assessores, secretários e motorista. Os gabinetes de liderança servem para amparar as bancadas com pareceres técnicos, articulação política e atendimento à imprensa, entre outras atividades.

A estrutura não é a única vantagem que PSL, PSB e PL mantiveram mesmo sem ter direito. Seus líderes continuam podendo orientar votações e furar a fila de discursos no plenário. Eles também se manifestam nas reuniões que decidem questões como pauta de votações e acordos políticos.

No caso do PSL, o gabinete deverá ser extinto até março. São 21 servidores para dar suporte aos senadores Major Olimpio (SP) e Soraya Thronicke (MS), segundo o Portal da Transparência do Senado. A sigla começou o ano com quatro senadores, o que lhe garantia direito à estrutura de liderança, mas perdeu dois integrantes. Juíza Selma (MT) foi para o Podemos após briga com Flávio Bolsonaro (RJ). Depois, o próprio Flávio desembarcou do partido para criar o partido Aliança pelo Brasil com o pai, o presidente Jair Bolsonaro.

'Adaptações'

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP) disse haver "necessidade" para manter o gabinete de liderança. "O trabalho efetivo é muito intenso. Fizemos uma seleção de profissionais que dominam o Orçamento e a parte técnico-legislativa, então eles têm sido muito necessários", afirmou. "Não temos uma preocupação de ter uma estrutura por ter. Vamos ver o andamento de como será e ver se nós mesmos promovemos adaptações."

O PSB ficou com dois senadores desde julho, após Jorge Kajuru (GO) deixar a legenda por apoiar o decreto de armas assinado por Bolsonaro. O partido é de oposição ao governo Bolsonaro e contrário à liberação do porte de armas de fogo. A sigla tem hoje apenas os senadores Leila Barros (DF) e Veneziano Vital do Rêgo (PB), que continuam contando com a estrutura de liderança e o suporte de 23 servidores.

Pelo regimento, a estrutura do PSB deveria ter sido fechada até outubro. Em nota enviada à reportagem, a liderança da legenda afirmou que a situação será resolvida ainda neste mês. "A manutenção da estrutura da liderança do PSB é agora uma questão administrativa, que está sendo resolvida entre o Senado e o partido", diz o texto.

O PL tinha quatro senadores até o ano passado mas, após a eleição, começou o ano com a metade deste número, mas manteve a estrutura destinada a partidos com mais de três parlamentares, com 12 funcionários. A assessoria do líder do PL no Senado, Jorginho Mello (SC), não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.

A assessoria do Senado admitiu que os partidos "nanicos" mantêm a estrutura de liderança e, em nota enviada à reportagem, citou o regulamento que, em tese, impede a prática. A assessoria não respondeu, contudo, por que a presidência da Casa não determinou até hoje a entrega dos cargos. O texto não informou o custo total de manutenção dos gabinetes solicitado pela reportagem. Procurada, a assessoria da presidência do Senado não respondeu aos questionamentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Senado, partidos, estrutura, servidores
Governo veta 40% das indicações políticas, diz Estadão

O governo rejeitou quase metade das indicações políticas feitas até agora para o preenchimento de cargos federais, apesar de ter acelerado a distribuição das vagas, desde julho, para votar projetos de seu interesse no Congresso, como a Previdência.

Levantamento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que, dos 1.061 pedidos de nomeações apresentados por deputados e senadores, 430 (40,52%) foram vetados, 324 aceitos e outros 307 ainda estão sob análise.

##RECOMENDA##

O partido mais favorecido foi o PSD (154 cargos) do ex-ministro Gilberto Kassab, hoje secretário licenciado da Casa Civil no governo de João Doria, seguido pelo DEM (107) do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ambos do bloco partidário conhecido como Centrão. Nos últimos dias, esses partidos ameaçaram paralisar votações na Câmara, caso o Palácio do Planalto não liberasse cargos nem pagasse emendas prometidas.

Sob o título "Nomeações, Revisões e Modelagem", as planilhas em poder do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, mostram indicações políticas feitas em um universo de 10.446 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em vários Estados. A lista inclui Incra, Funasa, ministérios da Saúde e da Agricultura, Ibama, Dnocs e Codevasf, por exemplo.

A falta de indicações leva a um grande número de cargos vagos. Há cerca de 15 mil vagas para preencher em universidades, 8 mil destinadas exclusivamente a servidores, 1 mil em autarquias, 15 em empresas no exterior, 89 de natureza especial - como as de secretário executivo - e outras em estatais. Só no Rio há 43 empresas públicas e 1.020 postos em conselhos.

Na prática, apesar da frequente menção a um "banco de talentos", o governo Bolsonaro se rendeu ao loteamento político, na tentativa de construir sua base de sustentação no Congresso. Depois do divórcio litigioso com o PSL, Bolsonaro perdeu o apoio de um dos partidos mais fiéis ao Planalto.

Ramos disse, porém, que não há toma lá, dá cá. "Esse processo de nomeações é criterioso, segue a transparência pública e não escondemos nada. Foi tudo mapeado", afirmou o ministro, responsável pela articulação do Planalto com o Congresso.

Nessa "investigação", que inclui o monitoramento das redes sociais, o governo descobriu "indicações cruzadas" de parlamentares, mas ainda tenta identificar os padrinhos das nomeações. "Às vezes, o senador tem cargo e não quer mais se expor. Então, pega um deputado do Estado dele para pedir o cargo", disse Ramos.

Pente-fino

 

De acordo com Ramos, 430 vetados não passaram pelo pente-fino do governo porque não se enquadravam no perfil desejado. O Sistema Integrado de Nomeações e Consultas é uma plataforma que traz informações de toda ordem, até mesmo sobre denúncias e processos judiciais.

"De vez em quando há uma chiadinha aqui, outra ali, mas o problema é que alguns indicados não passam. Não dá para um veterinário ir para a direção do Dnit", argumentou o ministro, em uma referência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Em reunião realizada no último dia 20, Ramos foi cobrado por deputados do Centrão. O líder do Republicanos, Jonathan de Jesus, e o do PL, Wellington Roberto, reclamaram não só de cargos como das emendas represadas. "Podem tirar os cargos que não quero nada. Podem demitir todo mundo", esbravejou Roberto, acompanhado por Jonathan. "Foi uma reunião tensa e, de certa forma, desagradável, mas eu disse que minha palavra eu honraria", declarou o ministro Ramos.

Planilhas

Ramos afirmou que, na passagem do governo de Dilma Rousseff para Michel Temer, as informações contidas no banco de dados foram apagadas. Na gestão Temer, o então ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, produzia planilhas detalhadas sobre votações e cargos, mas, de acordo com a Secretaria de Governo, esses documentos não foram repassados. "Estamos fazendo aqui a revisão de todas as funções e cargos. É um trabalho de chinês", declarou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro, cargos, nomeações, partidos
Crescem ações movidas por partidos políticos no Supremo

Partidos de diferentes campos ideológicos têm acionado cada vez mais o Supremo Tribunal Federal (STF) com ações que servem para contestar a legalidade de leis e atos normativos, além de apontar a omissão do próprio poder público.

É o que mostra levantamento exclusivo feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido de O Estado de S. Paulo, nas chamadas "ações de controle concentrado" ajuizadas ao longo dos últimos cinco anos. Os números lançam luz sobre o papel do Supremo, alvo de críticas no Congresso por praticar "ativismo judicial", ao mesmo tempo em que é cada vez mais provocado pelas próprias siglas para decidir sobre temas de interesse da sociedade.

##RECOMENDA##

Em 2014, 24 "ações de controle concentrado" foram ajuizadas por partidos, que representaram 18,2% do total de processos desse tipo no tribunal. Cinco anos depois, o número de ações saltou para 61 e a participação das legendas nesse bolo subiu para 23,8%, o maior índice registrado no período verificado pelo STF. No ano passado, a proporção foi de 20,8%.

Um dos casos mais emblemáticos em que o Supremo foi acionado por partidos é o da prisão após condenação em segunda instância. Das três ações julgadas, duas foram movidas pelo PC do B e Patriota (ex-Partido Ecológico Nacional), que queriam confirmar a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual o trânsito em julgado - quando se esgotam todos os recursos - é condição necessária para a prisão.

Ao criminalizar a homofobia, o Supremo entrou na mira de grupos conservadores que acusaram o tribunal de usurpar as competências do Parlamento em legislar, mas uma das ações julgadas tinha sido movida pelo Cidadania, antigo PPS.

O partido que mais acionou o Supremo no período do levantamento foi o Solidariedade, com 41 ações. Na avaliação do presidente do partido, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), a polarização no cenário político contribui para a judicialização. "Isso leva os partidos a tentar impor seu ponto de vista, pedindo para a Justiça interferir, mas acho que é principalmente uma deficiência que a gente tem no Congresso de não votar os projetos que deveriam ser votados", disse Paulinho da Força.

Depois do Solidariedade, os partidos que mais entraram com ações no Supremo foram PDT (35), PSOL (33), PSB (29) e PT (29). O PSL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, aparece em oitavo lugar, empatado com o Cidadania.

Entendimento

Quem costuma apresentar o maior número de "ações de controle concentrado" é a Procuradoria-Geral da República, que até a Constituição de 1988 detinha o monopólio de contestar leis e atos normativos perante o Supremo. Depois da nova Constituição, o rol foi ampliado - partidos, Advocacia-Geral da União, OAB e governos estaduais ganharam essa prerrogativa.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, disse que questões do Legislativo não devem ser discutidas pelo Judiciário. "O Congresso não tem de se subordinar ao Judiciário. Há casos em que até interpretação do regimento (do Congresso) vai para o Supremo. Isso é um absurdo. Quem tem de resolver os problemas da política somos nós", afirmou Freire.

O ex-ministro destacou, no entanto, que o Cidadania sempre recorre ao Supremo em questões que, na avaliação do partido, ferem a Constituição. Em 2008, por exemplo, a legenda - que à época se chamava PPS - ingressou com ação na Corte para atingir o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quebrar o sigilo dos gastos com cartões corporativos.

A decisão saiu só nesta semana, quando o Supremo mandou derrubar o sigilo das despesas presidenciais. "Caiu um dos últimos entulhos da ditadura", comemorou Freire.

Para Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV São Paulo, partidos tentam transferir para o campo jurídico um debate político no qual saíram derrotados. "O acirramento da polarização, somado ao número crescente de partidos no Congresso, dificulta o consenso e provoca mais encaminhamento dessas ações ao STF", disse.

Dias também apontou uma falta de contenção do próprio Supremo nas suas decisões. "O STF não tem tido uma posição de autocontenção. Não é tão deferente às decisões do Parlamento. Mostra-se muito ativo e, portanto, isso estimula que os partidos derrotados continuem apresentando demandas", opinou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF, ações, partidos
Partidos gastam quase R$ 1 milhão para comprar carros

Um desejo antigo dos parlamentares é aumentar os recursos de todos os fundos destinados às atividades partidárias. As regras de uso das verbas já existentes, no entanto, apresentam brechas que permitem que o dinheiro público seja utilizado em pagamentos que vão além de despesas do dia a dia.

Em 2018, os diretórios das legendas compraram carros de luxo. Uma das aquisições mais caras foi feita pelo MDB de Santa Catarina, que usou o dinheiro do Fundo Partidário na compra de um Chevrolet Trailblazer no valor de R$ 150 mil.

##RECOMENDA##

A prática de comprar carros e imóveis não estava clara nas regras do fundo. No fim de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que regulamentou essas aquisições. Só no ano passado, os partidos gastaram um total de R$ 893 mil da verba na compra de veículos. Deste total, oito compras custaram mais que R$ 50 mil. A maioria dos veículos com esse valor é enquadrado em grupos de "luxo" ou "executivo" em sites de aluguel de carros, o que pode fazer com que as compras sejam questionadas pela Justiça, segundo especialistas. As siglas, por sua vez, alegam que as aquisições foram feitas dentro da lei e para uso restrito das legendas.

O Republicanos lidera o uso do fundo para compras de automóveis em 2018. No ano passado, os diretórios da sigla desembolsaram R$ 379,3 mil com carros. O diretório do Distrito Federal adquiriu uma maxivan, usada, JAC T8, também com sete lugares, ao custo de R$ 62 mil. O carro foi comprado de um ex-funcionário da liderança do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo. Já a direção nacional comprou um modelo igual ao usado por Bolsonaro, um Ford Fusion, zero quilômetro, por R$ 140 mil, além de um Volkswagen Virtus por R$ 73,59 mil para usar na sua sede, em Brasília.

PT

A segunda legenda que mais aproveitou o Fundo Partidário para compra de carros em 2018 foi o PT. O partido gastou R$ 126 mil. Mais da metade deste valor foi consumido pelo diretório de Goiás na compra de um Renault Duster Dynamique, de R$ 68 mil. O terceiro na lista é o PL, que bancou R$ 116 mil.

Em 2017, os gastos dos partidos para comprar automóveis foram ainda maiores - chegaram a R$ 1,173 milhão. O carro mais caro naquele ano custou R$ 165 mil, comprado pelo PRP, partido que se fundiu ao Patriota.

Para o cientista político Marcelo Issa, diretor executivo da Transparência Partidária, a mudança na legislação pode reduzir a capacidade de fiscalização. "A Justiça Eleitoral deve sempre avaliar a economicidade da despesa e a compatibilidade do gasto com as finalidades do fundo partidário do ponto de vista substantivo", disse. "A nova redação é genérica e, portanto, mais permissiva, aumentando a discricionariedade dos partidos quando da aquisição desse tipo de bem", afirmou.

Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, afirma que é preciso "bom senso". "O automóvel não pode ser um carro de luxo, que preencha mais o interesse do dirigente partidário do que da própria sigla. Não dá para comprar um veículo importado e colocar cadeirinha de criança no banco de trás", disse.

O Fundo Partidário é uma espécie de "mesada" com dinheiro público para bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, eventos e salários de funcionários. Os 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem receber, por este canal, R$ 959 milhões em 2020, conforme a proposta de Orçamento enviada pelo governo ao Congresso. As siglas ainda ganham dinheiro do fundo eleitoral, que tem como objetivo financiar as campanhas.

Além de deixar mais claro o aval para "compra ou locação de bens e imóveis" com dinheiro do fundo partidário, a lei sancionada por Bolsonaro permite que um político acusado de caixa 2 em campanha use a verba para bancar a própria defesa. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que pagamento de advogados por partidos cresceu 48% em 2018 em relação ao ano anterior - foi de R$ 34,43 milhões para R$ 50,92 milhões. A articulação para mudar a legislação eleitoral foi uma resposta da classe política a decisões da Corte Eleitoral, que vinha endurecendo posições sobre uso do recurso.

O advogado Bruno Rangel, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, no entanto, considera que a nova redação sobre uso do fundo eleitoral não aumenta brechas para caixa 2. "Se ocorrer, vai continuar sendo fiscalizado e punido por órgãos de controle", disse. Para Rangel, a própria competição entre os partidos já funciona como barreira. "Se o partido gastar mal, com a cláusula de barreira, fatalmente vai deixar de existir."

Bolsonaro vetou alguns trechos da minirreforma, como a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio e a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Os vetos ainda podem ser revistos pelo Congresso.

Defesas

Procurado, o Republicanos alegou que a venda do JAC T8 foi feita por um correligionário que trabalhou na sigla quatro anos antes do negócio ser fechado. "Não há nenhuma irregularidade na transação, que é pública", disse o partido. A sigla ainda afirma que comprou um veículo de grande porte no Pará para enfrentar estradas em condições precárias. Procurados pela reportagem, os demais diretórios e legendas não responderam.

partidos, fundo partidário, gastos, veículos
Partidos agem para limitar movimentos de renovação

Grupos surgidos nos últimos anos com o objetivo de renovar ou "qualificar" a política se tornaram influentes a ponto de manter e orientar uma verdadeira "bancada" no Congresso e possuir orçamento superior ao de partidos tradicionais. A ascensão desses movimentos ocorreu em meio ao desgaste da classe política e das siglas partidárias. Essa atividade, porém, entrou na mira de líderes na Câmara, que planejam aprovar uma lei que limite doações e combata a infidelidade partidária.

Com diferentes perfis e bandeiras, movimentos como RenovaBR, Agora!, Acredito, Livres, MBL e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) ajudaram a eleger 54 políticos em 2018, sendo 30 no Congresso. Entre eles, deputados que hoje pedem aval da Justiça para deixar os partidos. No cenário atual em que as siglas tradicionais dependem basicamente de recursos públicos, os grupos de renovação são custeados por doações privadas. Juntos, informam ter orçamento de R$ 29,6 milhões, superando os repasses anuais do Fundo Partidário a partidos como PSOL, Podemos, SD e Novo. O MBL não divulgou seus dados.

##RECOMENDA##

Os movimentos mais estruturados atuam com foco em capacitação de quadros políticos e de formação de líderes que disputarão as eleições, por meio de processos de seleções. O curso do RenovaBR - que elegeu uma "bancada" de 17 parlamentares em todo País, sendo dez no Congresso - contabilizou neste ano 1,4 mil matriculados em todas as regiões do País, dez vezes mais do que o primeiro programa de formação. Cerca de 40% dos alunos não são filiados, mas há representantes de 30 partidos.

Grupo mais antigo - fundado em 2012 -, a Raps não se considera um "movimento de renovação", mas uma "rede" para qualificar a política. Outros grupos pretendem influenciar o processo eleitoral diretamente nos partidos. A diversidade de ideias costuma ser grande, mas a maioria dos movimentos rejeita a polarização política e defende ideias de cunho liberal com atenção social.

Na prática, boa parte da "bancada" eleita se revela mais fiel a seu grupo ou grupos (há quem participe de dois ou mais) do que a seus partidos, usados só como meio de disputar a eleição. Tabata Amaral (PDT) e Felipe Rigoni (PSB) estão entre os deputados que contrariaram a orientação de seus partidos e votaram a favor da reforma da Previdência. Agora, tentam na Justiça se desfiliar sem perder mandato, como prevê a lei, alegando perseguição.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) participa de quatro grupos. "É possível participar de vários, mas alguns, como o Livres, exige compromisso programático. Se votar diferente da plataforma, vou ser cobrado", diz. O grupo tem um Código de Ética e cobra uma mensalidade de R$ 24,90.

"A gente não tem poder de orientação de voto. Trabalhamos na esfera da influência", disse o presidente do Livres, Paulo Gontijo. "Tentamos evitar mal-estar, mas temos um Comitê de Ética. Se alguém fizer alguma coisa contrária aos valores do Livres, pode levar advertência, suspensão e até ser desligado."

Integrante da Raps, o deputado João Campos (PSB-PE) vincula a força dos movimentos ao que chama de "deficiência" dos partidos. "Os partidos deveriam cumprir esse papel, de representar setores claros da sociedade, de ser um ambiente de debate. Mas a lealdade e a fidelidade do mandato deve-se ao partido", afirmou.

Também ligado à Raps, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), acredita que a rede tenha capacidade de estabelecer uma compreensão maior entre pessoas de diversos partidos, alcançando até mesmo um consenso para a eleição de 2022. "Há afinidades que lhes permitem apoiar uma candidatura de centro para a próxima eleição presidencial." O grupo tem representantes de ao menos 16 siglas, do PSOL ao Novo.

Reação

O alto valor arrecadado via doações, assim como as bolsas oferecidas por alguns dos grupos durante eleições, caso do RenovaBR, entraram na mira dos líderes do Centrão na Câmara.

Em ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) questiona a licitude da atividade desses movimentos. Ele pergunta se os grupos podem receber doações de instituições privadas e formar candidatos. "Se essas fundações podem receber doações, por que os partidos não podem?"

Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) considera que os movimentos de renovação política promovem uma cortina de fumaça para burlar a lei eleitoral e incentivar a infidelidade partidária. "Agem como partidos paralelos. Pregam a destruição dos partidos", afirmou.

O parlamentar diz ter apoio de mais 11 líderes partidários para formular um projeto de lei que limite doações a esses grupos. "Quem doa são pessoas físicas com interesses claros." A proposta em elaboração estabelece doação de no máximo de dez salários mínimos por ano.

Sem acesso direto aos fundos públicos, os grupos de renovação política apontam as doações recebidas como a principal fonte de recursos. Em seus sites oficiais, botões de "Doe" e "Contribua" têm destaque e letras garrafais.

RenovaBR, Acredito, Agora! e Raps divulgam a lista de todos seus financiadores. O Livres permite que seus doadores não sejam identificados e o MBL não fornece informações sobre como é financiado. O Agora! está criando pacotes de conteúdos exclusivos para tentar conseguir mais doadores. "(Produziremos) vídeos e podcasts (programas em áudio), por exemplo, para agregar valor para esses membros. Mas mesmo assim a contribuição não vai ser obrigatória", afirma o coordenador do Agora!, Leandro Machado.

Na Raps, onde também não há cobrança compulsória de doações, a aposta para a arrecadação de recursos é nas campanhas de financiamento coletivo. "Nossas atividades são financiadas exclusivamente por doação e tudo que oferecemos é gratuito. A gente entende que a rede tem que assumir um compromisso de nos ajudar a financiar", diz a coordenadora Monica Sodré. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

doações, financiamento, grupos, renovação, partidos
Vetos de Bolsonaro a regras eleitorais são políticos

O Congresso Nacional adiou nesta terça-feira, 8, a análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do projeto de lei (PL 5029/19) que modifica as regras eleitorais. No total, 45 dispositivos da lei foram vetados pelo mandatário e ainda não há data prevista para a matéria entrar novamente na pauta do Parlamento. "Os vetos impostos por Bolsonaro à minirreforma política de 2019 são, em sua maioria, políticos, uma vez que fundados na suposta falta de interesse público das regras aprovadas e não em sua inconstitucionalidade. As poucas exceções, como o veto à volta do horário partidário, buscam preservar as contas públicas contra o aumento de despesas", avalia o advogado Fernando Neisser, mestre e doutorando pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) e com especialidade em direito político e eleitoral.

Para Neisser, que integra o escritório de advocacia Rubens Naves Santos JR, a postura de Bolsonaro nessa questão é condizente com a "linha de cabo de guerra" que o Executivo mantém com o Congresso Nacional. "Talvez o tema de maior relevo seja o debate sobre o aumento do fundo eleitoral, desejo dos parlamentares e de quase todos os partidos e, estrategicamente, vetado por um presidente cujo partido (PSL) já receberá a maior fatia do dinheiro público em 2020", destaca, complementando que aumentar gastos públicos com a política não é uma bandeira popular.

##RECOMENDA##

Um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado pelos parlamentares e vetado por Bolsonaro é referente ao valor do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. O texto aprovado no Congresso prevê que o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e formado a partir do porcentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. Hoje, 30% deste fundo é composto por recursos dessas emendas.

Ao vetar esse dispositivo, o presidente da República alegou que a mudança na composição do fundo eleitoral deverá implicar em aumento de despesa pública. "A propositura legislativa, ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro", justificou Bolsonaro.

De acordo com informações da Agência Senado, caso os vetos sejam rejeitados pelos parlamentares, os dispositivos serão reinseridos na lei e já poderão ser aplicados às eleições municipais do ano que vem, cujo primeiro turno ocorrerá no dia 4 de outubro.

No entendimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os trechos vetados não têm relação com as disputas eleitorais, mas com o funcionamento dos partidos, portanto, não precisam cumprir a regra da anualidade.

projeto, partidos, Bolsonaro, vetos, Fernando Neisser
Partidos ampliaram em 48% os gastos com advogados

O pagamento de advogados por partidos cresceu 48% em 2018 em relação ao ano anterior - foi de R$ 34,43 milhões para R$ 50,92 milhões. Este tipo de despesa foi uma das principais polêmicas do projeto aprovado recentemente pela Câmara e transformado em lei na sexta-feira, dia 27, pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida permite que um político acusado de caixa 2 em campanha, por exemplo, tenha seu advogado pago com recursos públicos.

Na prática, a lei liberou os partidos a bancar a defesa de seus filiados, desde que o caso esteja vinculado às eleições. Na lista dos contratados no ano passado estão escritórios famosos por defender réus da Lava Jato, como o do criminalista Alberto Toron, o de José Eduardo Alckmin e o de José Roberto Figueiredo Santoro, que negam ter recebido das siglas para atuar nos processos relacionados à operação. O cálculo que mostra o crescimento das despesas com pagamento de advogados em 2018 não leva em conta gastos eleitorais.

##RECOMENDA##

A mudança na lei foi uma reação da classe política a decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que endureceu o entendimento neste ano sobre o uso de recursos do Fundo Partidário para pagar a defesa de filiados, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em maio. O fundo é uma espécie de "mesada" com dinheiro público que as siglas recebem para custear despesas do dia a dia, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, eventos e contratação de pessoal.

As restrições à contratação de advogados foram discutidas pelo TSE no julgamento das prestações de contas do PSDB e do PP, referentes ao ano de 2014. No caso dos tucanos, as contas foram aprovadas com ressalvas pelo plenário, que determinou ao partido a devolução de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos por uma série de irregularidades. Entre elas, a contratação de um escritório de advocacia por R$ 187,7 mil para defender o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) em uma ação eleitoral.

No caso do PP, que teve as contas reprovadas, o partido usou dinheiro público na contratação de escritórios para defender o ex-deputado João Pizzolatti Júnior (SC), em ação de improbidade administrativa, além de outros integrantes da legenda investigados em inquéritos. "Percebe-se, portanto, o desvio na utilização dos recursos do Fundo Partidário, uma vez que voltados à defesa de particulares, por atos estranhos à vida partidária", disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo à época, no TSE.

O cerco da Corte eleitoral sobre a contratação de advogados tinha como objetivo impedir que verbas públicas fossem direcionadas para a defesa de políticos acusados de corrupção.

A primeira versão do projeto com regras mais brandas para partidos liberava a contratação de advogados com dinheiro público para qualquer tipo de ação. Após este trecho ser rejeitado pelo Senado, deputados retomaram a permissão, mas com a ressalva de que só valeria em caso de ação relacionada ao processo eleitoral.

O advogado Cristiano Vilela, que integra a Comissão Eleitoral da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), defendeu a liberdade de o partido definir como aplicar seus recursos, desde que não haja excessos. "O partido não pode pagar o caso de um deputado que tenha uma ação de despejo ou de divórcio, por exemplo, porque extrapola o interesse partidário", afirmou. "Agora, se você tem uma ação com desdobramento no âmbito partidário, que pode ser estratégica para evitar a inelegibilidade de alguém que se pretenda lançar candidato, não vejo problema. O partido não vai ter um valor a mais para isso e terá de encaixar no seu orçamento", disse Vilela.

Recursos

Na proposta de Orçamento para 2020 está previsto um valor de R$ 959 milhões para o Fundo Partidário, a ser dividido entre as 32 siglas registradas no TSE. Para o cientista político Marcelo Issa, diretor executivo da Transparência Partidária, os serviços de advocacia são mais sensíveis a eventuais práticas irregulares. "Os valores cobrados pela realização das mesmas atividades podem variar enormemente, a depender exclusivamente de características do profissional contratado", argumentou ele. Issa também criticou outras flexibilizações previstas na lei relacionadas à contratação de advogados, entre as quais a que permite a um candidato extrapolar o teto de gastos de campanha se a despesa for relacionada à sua defesa jurídica.

O PT foi o partido que mais teve despesas jurídicas no ano passado. Foram R$ 6,4 milhões - ante gasto de R$ 5,5 milhões em 2017. O valor não inclui despesas declaradas pelo partido como eleitorais, que engordaram numa proporção ainda maior pelo fato de 2018 ser um ano com disputa.

Mesmo assim, a principal contratação foi do escritório do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão (R$ 1,8 milhão), responsável pela estratégia jurídica que manteve Lula como candidato à Presidência até próximo à data da eleição.

O partido alegou que os pagamentos a escritórios advocatícias cumpriram as exigências legais para aplicação de recursos do Fundo Partidário. De acordo com o PT, mesmo sem contar despesas eleitorais, o aumento entre 2017 e 2018 é "absolutamente compatível com a necessidade de serviços jurídicos num ano de eleições gerais, o que incluiu (...) o rigoroso cumprimento da nova lei sobre participação feminina nas chapas proporcionais".

O PSDB foi o segundo que mais gastou, com um crescimento de 22% da despesa. Do total, o partido pagou R$ 1,09 milhão para o escritório do ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, que atuou, entre outros casos, na defesa do ex-presidente da sigla Geraldo Alckmin - seu primo - no processo em que o tucano é acusado de receber propina da Odebrecht. Também trabalhou para o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no caso relacionado à delação da J&F.

Outros R$ 275 mil foram para o escritório do advogado José Roberto Santoro, que defende o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado pela Lava Jato como operador de propinas do PSDB. O partido nega que tenha usado recursos do Fundo Partidário para pagar a defesa de Souza ou de qualquer filiado.

Consultados, Republicanos e MDB também atribuem a alta de despesas com advogados ao período eleitoral, mesmo que o cálculo da reportagem inclua apenas gastos declarados como "serviço jurídicos ordinários". Os demais não responderam até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

partidos, advogados, gastos
Bolsonaro sanciona lei que altera regras eleitorais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

##RECOMENDA##

Os vetos ainda terão que ser analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los.

No caso do aumento de recursos do fundo eleitoral sem limitação orçamentária prévia, que havia sido aprovado pelo Congresso, passa a valer o que foi enviado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Inicialmente, o governo federal previu R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Mas, depois, o Ministério da Economia avisou que enviará uma correção após ser alertado pelo partido Novo de que houve erro no cálculo.

A estimativa é de que a cifra caia para R$ 1,86 bilhão, pouco acima do R$ 1,7 bilhão destinado às campanhas no ano passado.

Câmara, projeto, partidos, Bolsonaro, sanção
Entidades entregam carta a Bolsonaro pedindo vetos

Um grupo de 22 entidades e movimentos de renovação política vai entregar nesta quinta-feira, 26, uma carta ao presidente Jair Bolsonaro na qual pede ao mandatário para vetar trechos do projeto que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. As entidades alegam que a proposta, caso vire lei, representará "grave retrocesso" no combate à corrupção no País.

O projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara e libera partidos de diversas restrições hoje previstas na lei. Permite, por exemplo, que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.

##RECOMENDA##

De acordo com as entidades, isso "abre ampla margem para práticas de caixa 2 e lavagem de dinheiro". A lógica é de que, sem restrições, um serviço pode ser computado com um valor fictício, apenas para justificar o uso do recurso público. Advogados eleitorais, no entanto, rejeitam a tese de que escritórios advocatícios podem ser usados para caixa 2.

Em nota, a Comissão de Direito Eleitoral da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) diz que "a advocacia sofreu grave ataque em alguns veículos de comunicação que, a pretexto de cobrir e criticar propostas de alteração da legislação eleitoral, ofenderam e confundiram o exercício da advocacia com atividades criminosas".

A carta tem entre seus signatários o Movimento Transparência Partidária, a ONG Contas Abertas, o Instituto Ethos, o RenovaBR, entre outros.

As benesses aos partidos chegaram a ser rejeitadas pelo Senado, mas os deputados resgataram a maior parte do texto original em votação na quarta-feira da semana passada (dia 18).

Além das regras mais brandas para pagar advogados, o projeto ainda abre uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em rádio e TV e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.

Para valer nas eleições municipais do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado até o dia 4 de outubro. Isso porque qualquer alteração nas regras das eleições só podem ocorrer até um ano antes da data da votação.

Câmara, projeto, partidos, Bolsonaro, veto, carta
No Twitter, #MaiaTraidorDaPatria lidera

A aprovação do projeto de lei que altera regras eleitorais sobre recursos de campanha dos partidos pela Câmara, na noite desta quarta-feira, 18, é o assunto mais comentado no Twitter na tarde desta quinta-feira, 19. A hashtag #MaiaTraidorDaPatria está em primeiro lugar entre os dez temas mais comentados da rede social no Brasil, ao criticar o papel do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na aprovação da proposta. Já a hashtag #VETABOLSONARO, usada pelos internautas que não querem que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto, está em quarto lugar.

A Câmara retomou o texto que tinha sido rejeitado quase na totalidade pelo Senado no dia anterior, ao resgatar trechos que afrouxam regras e beneficiam legendas. A aprovação do texto não agradou à militância virtual bolsonarista, que dirigiu a atenção para Maia. O influenciador digital de direita Leandro Ruschel, que tem mais de 310 mil seguidores no Twitter, usou a hashtag #MaiaTraidorDaPatria para pedir que eles focassem o presidente da Câmara. "É isso aí. #MaiaTraidorDaPatria chegou ao topo do Twitter, desbancando a tag do veto."

##RECOMENDA##

A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL-SP) também comentou o assunto. "Olha a tática pérfida do Maia: aproveitando que está tendo a final da Copa do Brasil, a semifinal da Sul-Americana com o Corinthians, na calada da noite, coloca para votação os itens rejeitados do PL 5029/2019, que modifica leis dos partidos e regras eleitorais. #MaiaTraidorDaPatria", disse.

Deputada federal pelo PSL da Bahia, a Professora Dayane Pimentel preferiu fazer um pedido a Bolsonaro. "Ontem, os deputados do PSL fizeram a sua parte. Lutamos e fomos vencidos pela maioria, que quer o fundão. Agora, só nos resta uma força maior, a força do nosso Presidente. #VetaBolsonaro", pediu. A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) foi na mesma linha, pedindo que o presidente não sancione o projeto, escrevendo apenas "#VETABOLSONARO".

Os internautas que apoiam o governo se dividem entre aqueles que criticam Maia pela votação e aprovação do texto, chegando até a pedir a cassação do mandato dele, e aqueles que escolhem fazer campanha pelo veto de Bolsonaro.

Câmara, projeto, partidos, Twitter
Davi defende volta do financiamento privado na eleição

Após o Congresso aprovar um projeto que abre brecha para aumentar o valor do Fundo Eleitoral, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu na tarde desta quinta-feira, 19, que empresas possam voltar a doar para candidaturas nas eleições. Alcolumbre afirmou que a legislação poderia pôr algumas amarras nas regras, como proibir doação por empresas que tenham contratos com o governo.

O financiamento privado de campanhas foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, após uma série de denúncias de corrupção na doação de recursos para candidatos. Para que o formato de financiamento volte a ser válido, o Legislativo teria de aprovar uma emenda na Constituição.

##RECOMENDA##

Nesta quarta-feira, 18, Alcolumbre disse que as eleições municipais de 2020 precisam de valores maiores do que o usado no pleito presidencial em 2018. "Diante do debate que foi estabelecido e essa limitação, este momento que estamos vivendo, acho que isso, naturalmente, vai acontecer sobre o financiamento privado das eleições, com ressalvas", declarou. "Não pode fazer financiamento de campanha todo ele criminoso. Se acontecer os equívocos, podemos colocar as amarras para corrigir os equívocos", disse.

Câmara, projeto, partidos, Alcolumbre
Parlamentares pressionam por vetos ao projeto dos partidos

Um grupo de senadores e deputados contrários ao projeto dos partidos, aprovado nesta quarta-feira (18) pela Câmara, pressiona o presidente Jair Bolsonaro para que ele vete a maior parte da medida. A ideia é que a caneta presidencial retome o texto costurado pelo Senado e mantenha apenas a brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral, retirando as demais benesses, como as que podem facilitar a prática de caixa 2. O bloco é formado por parlamentares do Podemos, Novo, Cidadania e PSL, que juntos reúnem 80 deputados e 11 senadores.

A Câmara "resgatou" ontem dois pontos que, segundo analistas, podem facilitar a prática de caixa 2. Um deles é a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. O outro é o que permite que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.

##RECOMENDA##

A ideia de formar um grupo para pressionar o presidente começou a ser gestada no fim da noite de ontem, enquanto a votação do projeto ainda estava em curso, pela presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), que começou a convocar colegas para ir até Bolsonaro. "Já conversei com parlamentares de diversos partidos e vamos pedir o veto. Queremos deixar só o que foi aprovado no Senado", diz o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). "O principal é que os senadores tiraram a flexibilização que facilitava a prática do caixa 2".

Segundo Nelto, esse mesmo grupo quer evitar o aumento do fundo eleitoral na tramitação da Lei Orçamentária Anual. "Vamos tentar manter o mesmo valor de 2018", diz.

Entre as regras que beneficiam as legendas no projeto, estão ainda uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em rádio e TV e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.

Para o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), a decisão do Senado de rejeitar todas as alterações na lei de partidos políticos havia sido muito bem recebida pela sociedade. "A Câmara, infelizmente, acabou frustrando em grande parte a expectativa popular", afirma Van Hattem. "Esperamos que o presidente da República vete as alterações feitas na Câmara - até porque o próprio Bolsonaro sempre se manifestou contra a existência do fundo eleitoral, que não usou durante a sua campanha, e certamente é contra os demais usos do dinheiro público do fundo partidário propostos por esse projeto", diz.

O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), diz que a bancada irá se reunir para decidir se o partido vai até Bolsonaro ou não pedir os vetos, mas afirma que o partido é a favor da derrubada do projeto. "Eu, particularmente sou a favor do veto total, mas se manter o entendimento do Senado já resolve 90% do problema", afirma.

Sem fundo

José Nelto diz ainda que abrirá mão do uso do fundo eleitoral para suas futuras campanhas. Ontem, ele teve um embate com presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário da Casa.

"Vou fazer uma pergunta ao deputado José Nelto, que está dizendo que eu não estou respeitando o Regimento Interno. Vossa Excelência, poderia dizer no microfone se o seu partido utilizará o recurso do fundo eleitoral no próximo ano, porque aí fica claro que a sua posição é contra a votação no dia de hoje. Fica transparente, democrático, e cada um assume a sua responsabilidade no dia de hoje", questionou Maia ontem no plenário. "Nós assumimos, eu assumo a minha responsabilidade de não usar, no ano que vem, o fundão eleitoral", respondeu o líder do Podemos.

Havia pressa para aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque, para que as novas regras possam valer já nas eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada até, no máximo, um ano antes de 4 de outubro de 2020. O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias úteis para sancionar o texto.

Câmara, projeto, partidos, parlamentares

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando