Após a paralisação de advertência ocorrida na quarta-feira (2), servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) voltaram ao trabalho. Em nota divulgada na internet, o presidente Alexandre Bulhões, do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Sindetran), destacou que uma audiência deve ser marcada com o governador do Estado para tratar das reclamações. 

A pauta de reivindicações do sindicato tem três pilares: mudança do plano de saúde, definição da situação da atual gestão do Detran e participação de uma comissão dos servidores para definição do orçamento de 2015. Uma nota divulgada pelo Detran esclarece que o presidente do departamento, Caio Mello, se comprometeu a debater as pautas com uma comissão formada por servidores, elaborando um Termo de Referência relativo ao plano de saúde.

A portaria com a nomeação da comissão para elaborar novo Termo de Referência deve ser publica ainda nesta semana. Na quarta-feira, apenas 30% dos serviços estavam ativos, como foi definido em assembleia. 

Em função da dificuldade em conseguir marcar consultas em médicos, o empresário Fábio Figueiredo decidiu sair da zona de conforto e criar um site com o objetivo de agilizar as consultas dos médicos dos planos de saúde. "Como eu tinha muita dificuldade em marcar consultas nos planos de saúde, e vi que muitos amigos também passavam por esse problema, comecei a pesquisar mais sobre esse assunto e ver em que eu poderia cooperar para melhorar isso". Foi assim que surgiu o VelozMed, um site em que as pessoas se cadastram e marcam a consulta para a especialidade que desejam com promessa de tempo máximo de espera de uma semana. "Como o site ainda é recente, nem todas as especialidades estão cadastradas, no entanto, esperamos que com a continuidade do projeto, vários médicos entendam a necessidade e comecem a solicitar o cadastro", afirma. 

O VelozMed é totalmente gratuito tanto para o paciente quanto para o médico, e de acordo com Figueiredo, até o momento, todas as consultas foram realizadas em um tempo hábil de três dias. "Fazemos um cadastro com a agenda do médico. Assim que é solicitada a marcação da consulta ligamos para a clínica e marcamos. Até agora todas as consultas solicitadas foram realizadas no tempo de no máximo três dias, um marco excelente para quem, como eu, só conseguia uma consulta para dois meses depois. Esta ferramenta é excelente tanto para o conforto de marcar uma consulta pela internet, quanto pela velocidade em que se consegue", continua.

Para utilizar o site é bem simples, basta se cadastrar, procurar a especialidade, o local de preferência, o plano de saúde e ver os médicos disponibilizados. Logo em seguida é só escolher o dia e horário de preferência da consulta e aguardar a confirmação. O próprio VelozMed entrará em contato com o usuário para confirmar a consulta por meio de SMS e email. 

O site além de funcionar para os recifenses, pode ser uma mão na roda para os turistas, que não tem noção de médicos e clínicas quando estão em Pernambuco. "Aconteceu um caso interessante nesta última semana, um turista de São Paulo estava precisando de um dentista, como não sabia onde procurar, entrou na internet e achou o nosso site. Ele se cadastrou e conseguiu marcar uma consulta para o mesmo dia. Como sempre procuramos ter o feedback das pessoas, entramos em contato com ele para saber como tinha sido o atendimento e a logística do site, a resposta foi positiva", finaliza. O VelozMed, até o momento, possui cadastro apenas dos médicos de planos de saúde e clínicas particulares. 

A Fundação Procon-SP, entidades de defesa do consumidor e o Ministério Público do Estado de São Paulo encaminharam ao Senado Federal no dia 8 de abril carta aberta pedindo a retirada do artigo que altera a cobrança de multas a planos de saúde, inserido na Medida Provisória (MP) 627 sobre outro tema.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 2 e que tem até o dia 21 para ser aprovado pelo Senado, estabelece limites para a cobrança de multas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que, de acordo com órgãos de defesa do consumidor, estimula as empresas do setor a continuar a infringir as leis.

Para o assessor chefe do Procon-SP, André Lopes, é lamentável que, para algo com um impacto tão grande à sociedade, tenha sido dado esse tipo de encaminhamento. "Essa medida está focada em beneficiar apenas um setor e ainda acaba com a função da ANS."

As reclamações de consumidores contra o setor são significativas. Em 2013, foram registradas 12.861 queixas no Procon. Morador de Campos do Jordão e associado da Amil, Ricardo B. Ferreira não conseguiu fazer exames no local indicado pelo plano, Hospital São Camilo, por causa da falta de um documento interno, pendente desde 2013. "Não há em Campos do Jordão nenhum outro hospital em substituição a esse", reclama. A Amil não respondeu ao jornal.

Segundo o professor de Direito do Consumidor do Mackenzie Bruno Boris, questões entre o hospital e a operadora não podem prejudicar o usuário. "Ele deve ser atendido no local indicado pela operadora, que também deve arcar com os custos ou indicar outro estabelecimento para atendê-lo."

Rede conveniada

Christiane dos Santos conta que está com dificuldade para marcar consulta com geriatra para o pai dela, de 77 anos, perto de onde mora, pois ele tem dificuldade de locomoção. "Só havia data para daqui a 2 meses pela rede da Prevent Senior." O convênio diz que prestou os esclarecimentos à cliente.

A leitora agora está com problema no atendimento domiciliar, pois o pai dela precisa trocar uma sonda urinária e o intervalo para isso está sendo maior do que o indicado, trazendo o risco de infecção.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, o caso demonstra que as medidas adotadas pela ANS não têm surtido os efeitos desejados. "É notório que as operadoras não cumprem os prazos definidos pela Resolução Normativa 259, e os consumidores continuam com dificuldades para agendar consultas e procedimentos num prazo razoável." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A justiça concedeu a um homem, dependente químico, o direito de ter sua internação em uma clínica de tratamento custeada pelo plano de saúde Sul América. O plano terá 24 horas, a partir da decisão judicial, para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, e ainda poderá recorrer.

De acordo com a decisão, a Sul América terá que autorizar, arcar a assumir a cobertura de todas as despesas referentes à internação do homem, com acompanhamento psiquiátrico e psicológico por seis meses, contando do dia 15 de fevereiro, quando ele se internou. O autor da ação disse que a cobertura para o tratamento de sua dependência química ao uso de múltiplas drogas havia sido negada pelo plano de saúde, que havia alegado que o contrato não cobria este tipo de tratamento.

A justiça considerou como prova a prescrição médica apresentada aos autos, que afirmava ser necessária e urgente a internação do paciente. Na liminar proferida no dia 17 de março, o juiz Cláudio Malta de Sá Barretto Sampaio destacou lei que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. “O fato de o contrato excluir a cobertura para o tratamento da dependência química não pode ser sustentado pela ré para se eximir da obrigação, posto que, após a vigência da lei 9656/98, passou a ser obrigatório o atendimento a portadores de transtornos mentais, inclusive nos casos de intoxicação ou abstinência provocadas por alcoolismo, drogas ou outras formas de dependência química”, argumentou.

Ele salientou regulamentação que garante internação sem limite de tempo para o contratante. "De acordo com a ANS, a internação, sem limite de tempo, é um direito de quem contrata um plano de saúde, desde que seja uma prescrição médica”, completou. Deste modo, o juiz entendeu como desrespeito e deslealdade o ato contra o autor, não justificando os argumentos da empresa.

As benesses oferecidas pelo plano de saúde do Senado, pago exclusivamente com dinheiro do contribuinte, são estendidas até mesmo a senadores que foram cassados por suspeita de envolvimento em corrupção.

Documentos obtidos pelo Estado mostram que nas tabelas de reembolso constam três notas fiscais apresentadas em nome do ex-senador Demóstenes Torres que somadas chegam a R$ 5.362,80. Na planilha a data referente aos recibos é de 20 de dezembro de 2012, cerca de seis meses após o parlamentar ter perdido o mandato no plenário da Casa por quebra de decoro. Outro caso de político que deixou o cargo sob suspeita de desvios é o do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO).

O tucano teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho de 2009 a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em outubro do mesmo ano pelo STF.

Júnior foi reembolsado em R$ 19.238,6 pelo Senado após apresentar em junho de 2012 notas referentes a um tratamento médico e odontológico para ele e a esposa. "Fiz uma cirurgia de hemorroida. Foi só essa cirurgia e minha esposa fez um check-up. Mas foi autorizado, passou antes por uma junta médica e foi feito. Acho que o Senado que pagou, né", afirmou ao Estado o tucano. O ex-senador Demóstenes foi procurado na sexta-feira e no fim de semana, mas os dois celulares que habitualmente utiliza estavam fora de área de cobertura.

Muito melhor

O plano de saúde vitalício da Casa também agracia ex-senadores e cônjuges que ocupam cargos públicos em órgãos que oferecem plano médico. O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) em 2011 apresentou ao Senado três notas que totalizam R$ 1.800. "Utilizei até 2011 porque não tinha uma definição, que era feita por mim. Ou podia usar a Câmara ou o Senado. Não tinha nenhuma determinação contrária a isso. Preferi o plano de saúde do Senado, que era muito melhor do que o da Câmara. Mas hoje só uso a Câmara", afirma o peemedebista.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) também recorreu ao Senado para o pagamento de R$ 15 mil referentes a tratamentos médicos e odontológicos dele e da mulher, Angela Amin. "Se o ex-senador tem direito, por que o ex-senador investido momentaneamente em um mandato de deputado federal perde o direito?", ponderou Amin. "Eu digo que tenho o direito. E desafio, como advogado, que alguém escreva que eu não tenha. Quero ver escrever."

Os documentos também mostram que há casos em que algumas mulheres de senadores, mesmo no cargo de deputadas federais, também preferem ser atendida no plano do Senado. Entre março de 2012 e setembro de 2013, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) fez despesas em hospitais e clínicas de referência no País que chegam a somar R$ 18 mil. Janete é casada como o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Por meio da assessoria, a deputada informou que só faz uso da assistência à saúde do Senado quando o procedimento não pode ser feito no Departamento Médico da Câmara ou quando seu plano particular não cobre.

De 2010 a até setembro de 2013, a deputada Nice Lobão (PSD-MA) gastou R$ 9 mil como dependente do marido e ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que é senador licenciado. Em nota, a assessoria do ministro afirma que o ressarcimento de despesas médicas de Nice está de acordo com a legislação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em greve desde o dia 29 de janeiro, os trabalhadores dos Correios se reuniram nesta segunda-feira (17) em mais uma assembleia em frente ao edifício sede da empresa no Recife, na Avenida Guararapes, no centro da cidade. De acordo com Roberto Alexandre, do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Pernambuco (SINTECT-PE), o grupo fez um apitaço e panelaço no local, e deu seguimento à contestação da mudança do plano de saúde dos trabalhadores. Além disso, nesta assembleia, os trabalhadores foram cobrar o desconto no ticket alimentação.

“Recebemos R$ 800 de alimentação por mês e só depositaram R$ 158 este mês”, disse Roberto. Ele acrescenta ainda que a empresa considera a greve ilegal, e entrou com pedido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para comprovar esta condição, que foi descartada pelo órgão.

A assessoria de imprensa dos Correios voltou a afirmar que não houve nenhuma alteração no plano de saúde atual dos trabalhadores nem confirmou o desconto no valor do ticket. Também acrescentou que, em relação ao plano Correios Saúde, nenhuma mensalidade foi cobrada, já que o plano não será privatizado. Na semana passada, os trabalhadores que estavam em greve na Bahia (BA) encerraram a paralisação.

Ao todo, há 96 unidades em que a medida do TST de manter o efetivo mínimo de 40% de trabalhadores foi descumprido, o que resulta em multa diária de R$ 50 mil por dia. Ainda hoje, os Correios vão divulgar um novo balanço com número dos mutirões feitos para entrega de documentação durante os dias de greve.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareceu nesta terça-feira (14), que não houve ampliação de prazo para solução de queixas de beneficiários de planos de saúde. O anúncio divulgado pela ANS foi a respeito da adoção da metodologia de solução de conflitos entre clientes e operadoras, que já era praticada para as queixas sobre cobertura assistencial (como recusa de atendimento, descumprimento de prazos máximos para procedimentos), agora também para os casos de reclamações sobre os assuntos não assistenciais (como reajuste, quebra de contrato).

Com isso, a partir de 19 de março de 2014, todas as reclamações do tipo não assistencial feitas aos canais de atendimento da ANS serão enviadas para as operadoras de planos de saúde, que terão dez dias úteis para resolver a dificuldade do cliente. No caso de queixas de natureza assistencial, o prazo para as operadoras resolverem o problema continua sendo de 5 dias.

A justiça condenou a seguradora de saúde Sul América a arcar com tratamento fisioterápico respiratório, motor e também fonoterapia diária por tempo indeterminado para uma criança excepcional que sofre de epilepsia. A decisão foi da 2ª Vara Cível do Recife e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quarta-feira (20).

A mãe da paciente, Maria Helena Almeida Cabral, alegou que o tratamento foi negado indevidamente pelo plano de saúde e apresentou pareceres médicos atestando a necessidade do atendimento à criança, que vem apresentando piora no estado de saúde. De acordo com o processo, a Sul América negou os procedimentos sem maiores explicações.

O juiz responsável pelo processo, Rogério Lins e Silva, afirmou que os documentos apresentados por Maria Helena são provas suficientes de que a não realização dos procedimentos médicos causarão danos irreparáveis à saúde da criança. Com isso, o magistrado determinou que seja expedido mandado em caráter de urgência para que o plano de saúde custeie a realização do procedimento médico num prazo de 48h (a contar da data da publicação da sentença no DJE).

Caso o mandado não seja cumprido imediatamente, a seguradora será submetida ao pagamento de multa diária fixada no valor de R$ 1 mil. A empresa pode contestar a ação judicial no prazo de 15 dias.

Com informações da assessoria

O Bradesco informou, na noite desta segunda-feira (14), sua subsidiária indireta, a Bradesco Saúde, assinou contrato para aquisição de mais 6,5% do capital da Odontoprev. A Bradesco Saúde já é detentora de 43,5% do capital da empresa de planos odontológicos. Com a aquisição, a Bradesco Saúde passará a deter aproximadamente 50,01% da Odontoprev.

A participação de 6,5% será vendida por Randal Luiz Zanetti, diretor-presidente da Odontoprev. Com a transação, cujos valores não foram divulgados, Zanetti assumirá um cargo na diretoria da Bradesco Seguros.

Em fato relevante, a Odontoprev informa que, após aprovação pelo Conselho de Administração da companhia, Zanetti deixará o cargo de diretor-presidente, que passará a ser ocupado por Mauro Figueiredo. Zanetti assumirá, após aprovação pela assembleia geral, o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração.

Além disso, o acordo de acionistas atual da companhia será rescindido e Zanetti permanecerá como acionista direto da companhia, com participação acionária equivalente a aproximadamente 1% do seu capital social total e votante.

Segundo a Odontoprev, a reorganização das participações da Bradesco Saúde e de Zanetti na companhia "é motivada, principalmente, pela visão de longo prazo com relação ao potencial do setor de saúde no Brasil, bem como pela crença do Grupo Bradesco Seguros no segmento odontológico e o fortalecimento da Odontoprev, que hoje é a maior operadora de planos odontológicos da América Latina, construída ao longo de 26 anos de atuação, com mais de 6 milhões de beneficiários atendidos atualmente e rede de cerca de 25 mil profissionais credenciados".