A cidade do Recife vai aderir ao Plano Viver Sem Limite, do Governo Federal. O programa tem como objetivo promover a integração e articulação de políticas, programas e ações pelos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A solenidade de assinatura do termo de adesão ao Plano ocorrerá às 10h desta quinta-feira (22), no auditório Capiba, localizado no 15ª andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife (PCR). A iniciativa integra a programação da Semana da Pessoa com Deficiência.

Com informações da assessoria

CARUARU - Cerca de 300 delegados eleitos em pré-conferências participaram na manhã de hoje (03) da VIII Conferência Municipal de Saúde, na Faculdade Maurício de Nassau, em Caruaru. Em meio as constantes manifestações realizadas por profissionais de saúde em todo o Brasil, em Caruaru, usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área, poder público e movimentos sociais participam de debates que irão servir de base para a elaboração do Plano Municipal de Saúde. 

O evento teve início na noite desta sexta-feira (02) com abertura oficial  e teve continuidade hoje pela manhã, quando os participantes se dividiram em sete grupos com temas diversificados, entre eles, atenção à pessoa com deficiência, violência doméstica, dos moradores de áreas rurais, saúde mental e prevenção de acidentes de trânsito. “Todas essas ideias serão consolidadas e depois de aprovadas, farão parte do Plano Municipal de Saúde elaborado para essa gestão”, explica Maria Aparecida Souza, Secretária de Saúde do Município. 

Além dos grupos de trabalho, os conferencistas participaram de um grande ato em defesa do SUS promovido por movimentos sociais e uma mesa de debate será aberta pela presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. Ela falou sobre integração de  redes de atenção com programas de políticas públicas de outras áreas como agricultura e se posicionou a favor de ações do Governo Federal  como o programa “Mais Médico”. “Não há como dissociar a rede de atenção a saúde dos problemas antigos como por exemplo a dificuldade de levar profissionais ao interior do país, levar também uma saúde mais humanizada e que seja solidária. Também não dá pra pensar formação de profissionais sem observar as necessidades da população, é o que vemos hoje em cidades desenvolvidas como Caruaru, onde há uma desigualdade nas áreas rurais” disse. 

A presidente do CNS disse ainda que o Brasil está estruturado em um sistema capitalista em que a doença gera riquezas, mercados e consumo. “Nós temos que pensar em um modelo de atenção à saúde que promova a vida e que outras práticas sejam valorizadas e haja menos dependência da saúde focada na doença que gera lucros exorbitantes para as indústrias de medicamentos e de tecnologia”, explica.

As principais entidades médicas reagiram com críticas às medidas anunciadas pelo governo e prometem ir à Justiça para tentar reverter as mudanças propostas para os cursos de Medicina. Em carta conjunta, representantes de classe questionaram aspectos técnicos e legais das ações do governo.

Nas falhas apontadas está o fato de que a ampliação do tempo de formação favoreceria a exploração de mão de obra, com contratos trabalhistas precários. "As medidas são paliativas, midiáticas e eleitoreiras", acusa Roberto d’Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM). "Já estamos com nosso jurídico trabalhando para ver quais são as ilegalidades e inconstitucionalidades. Mas antes vamos esperar que a casa do povo, o Congresso, possa corrigir estes erros."

Entre as principais críticas às estratégias anunciadas do governo está a falta de condições adequadas e de um plano de carreira estruturado para ajudar os profissionais a se fixar no interior. "Países sérios também dão as condições estruturais para o trabalho e dão carreira. Países autoritários obrigam as pessoas", diz o presidente do CFM. "O que vai atrair (os profissionais para o interior) é uma versão mais definitiva. Ninguém aguenta mais bolsa."

Diagnóstico

As entidades médicas afirmam ter recebido com surpresa as mudanças propostas pelo Ministério da Saúde, após as longas reuniões e os grupos de estudos. Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), diz que as sugestões feitas pelas entidades não foram ouvidas. "O governo anotou tudo que dissemos, mas fez tudo à maneira dele, do jeito que quis", afirma. "O governo fez um diagnóstico equivocado."

Segundo ele, as medidas partem da premissa de que a saúde no País está caótica porque faltam médicos. "Cidades como Brasília, São Paulo e Vitória têm média de médicos por habitantes superior à de países europeus. E como está a saúde pública nestes lugares?"

Para Cardoso, a ampliação do tempo de formação e a obrigatoriedade de atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) não resolvem os três problemas principais: falta de financiamento, gestão precária e corrupção na alocação de recurso. "Precisamos cumprir a lei, e não se pode obrigar médicos, que já passam 6 anos se dedicando em tempo integral, a passar por mais dois sob condições precárias, onde não querem. E só faltam médicos nas comunidades mais remotas? E outras profissões? Por que só os médicos?"

A ampliação no curso também é criticada. "A maioria dos alunos faz um ano de cursinho, agora seriam mais 8 anos de graduação, além dos 2 a 4 anos de residência. O tempo para se formar fica muito longo", diz Flora Goldemberg, de 20 anos, presidente do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, que representa os alunos de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No Dia Internacional do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira (05), o governador Eduardo Campos anuncia um Plano de Aplicação para o Desenvolvimento Sustentável. Ao todo, serão investidos R$ 205 milhões vindos de compensação ambiental dos grandes empreendimentos instalados no Estado.

O plano tem o objetivo de promover a economia verde em todas as regiões, com investimentos em programas de apicultura, sementeiras, ecoturismo, integrando os três pilares da sustentabilidade (ambiental, social e econômico), beneficiando a população no entorno das 81 unidades de conservação existentes no Estado.

Com informações da assessoria

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quinta-feira, 2, uma multa à operadora TIM no valor de R$ 9,576 milhões por descumprimento dos indicadores de qualidade do serviço de telefonia móvel. O relatório final da agência reguladora não concluiu que a TIM estivesse derrubando propositalmente as chamadas de usuários do serviço pré-pago do chamado plano "Infinity".

No início do segundo semestre do ano passado, um relatório de fiscalização da Anatel vazou e considerava o indício de que a operadora dava um tratamento discriminatório aos usuários do plano "Infinity" no sentido de obter mais lucro, com a necessidade de realização de novas chamadas. Na ocasião, executivos da operadora se mostraram indignados com o vazamento das informações e exigiram uma resposta tanto do órgão regulador como do Ministério das Comunicações.

Uma nova fiscalização foi realizada e um segundo relatório, concluído em março deste ano, também detectou indícios de tratamento diferenciado entre os usuários de planos pré e pós pagos da companhia. Ainda assim, a superintendência de serviços privados da Anatel entendeu, com base em informações e esclarecimentos complementares ao relatório, que não é possível concluir que a TIM derrube chamadas propositalmente. A decisão foi aplicar uma multa pela queda sucessiva das chamadas. A TIM ainda pode recorrer dessa decisão.

Os líderes da citricultura paulista fizeram nesta quinta-feira ao governo um sugestão drástica para enfrentar o problema da queda de preços que há três anos pressiona as margens de lucratividade do setor. Eles pediram a criação de uma linha especial de crédito para financiar a erradicação de pomares, a fim de que tenham condição de migrar para outras culturas, como o milho e a soja. O governo ficou de estudar a proposta.

O presidente da Câmara Setorial de Citricultura, vinculada ao Ministério da Agricultura, Marco Antonio do Santos, explicou que a saída de produtores da citricultura vem crescendo nos últimos anos, seja por meio do arrendamento das áreas para as usinas de cana-de-açúcar ou parcerias com outros agricultores, que têm máquinas e equipamentos, para iniciar o cultivo de grãos. Ele diz que alguns estudos apontam perda de 80 mil hectares em São Paulo.

Mesmo com a retração de área, o fantasma do excesso de oferta continua assombrando a citricultura paulista. Apesar da perspectiva de colheita de 281 milhões de caixas de 40,8 kg na safra 2013/14, volume 83 milhões de caixas abaixo do colhido na safra passada, os preços da laranja seguem pressionados pelos altos estoques nas indústrias, parte atrelada ao financiamento concedido pelo governo ao setor há dois anos, para controlar a oferta.

Prorrogação

A questão do financiamento das indústrias foi um dos assuntos discutidos pelos citricultores pelo governo, que defendem a prorrogação por mais um ano tanto do pagamento do crédito, como da liberação dos estoques. Marco Antonio contesta a informação das indústrias de que 311 mil toneladas de suco estejam atreladas ao financiamento de estocagem. Ele diz que as informações do governo dão conta de que algumas indústrias liquidaram o financiamento e restam apenas 150 mil toneladas de suco dadas em garantia na tomada do crédito.

Os produtores também pediram ao governo a inclusão da laranja na política de preços mínimos (PGPM), para que o setor possa contar com os mecanismos de apoio à produção nos momentos de baixa rentabilidade. Eles reforçaram o pedido de continuidade dos leilões de Prêmio Equalizador pago ao Produtor (Pepro), instrumento que na safra 2012/13 permitiu a concessão de subsídios na comercialização de 30 milhões de caixas de laranja, que foram vendidas às indústrias por R$ 10,10/caixa. O subsídio foi de R$ 4,50 por caixa e as operações custaram cofres públicos R$ 135 milhões.

Marco Antonio afirmou que está desde janeiro buscando entendimentos como governo para definir as medidas de apoio à citricultura. O principal interlocutor do setor era o ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, que deixou o cargo logo após a posse do novo ministro Antônio Andrade. Agora, o assunto está sendo tratado na Secretaria de Política Agrícola. O presidente da câmara setorial disse o comportamento do mercado desta safra é uma incógnita, pois os preços podem reagir no segundo semestre, em função da redução da safra no Brasil e Estados Unidos. "Tudo vai depender da demanda mundial", diz ele.

No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (8), a cidade de Jaboatão dos Guararapes ganha o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. A cerimônia em que o prefeito Elias Gomes assinará o decreto será realizada às 14h30, na sede da prefeitura.

De acordo com a secretária executiva da mulher, Ana Selma dos Santos, o documento foi elaborDado em sintonia com o plano nacional e com a participação de mulheres de todas as Regionais administrativas da cidade.

A ação terá o objetivo de implementar políticas que beneficiem a vida da mulher em diversas áreas existentes e será realizada de forma integrada com diversas secretarias, a exemplo de saúde e educação.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (19), durante anúncio da ampliação do Plano Brasil sem Miséria, que o País está "virando uma página decisiva na longa história de exclusão social". E destacou que outras páginas precisam ser viradas, como a do acesso ao emprego.

A presidente disse que metas e prazos do programa Brasil sem Miséria foram superados e que "falta pouco para que não haja mais brasileiros na extrema pobreza". "Por não termos abandonado nosso povo, a miséria está nos abandonando", disse a presidente, acrescentando que o Brasil retirou pessoas da miséria por ter sensibilidade, honestidade e coragem política.

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Segundo Dilma, a superação da miséria não se faz só por meio da renda, mas é preciso enfrentar outras faces, levando cidadania e oportunidades. "Nosso desafio é garantir escola em tempo integral, alfabetização na idade certa, creches", destacou.

"Agora que acabamos com a miséria visível, temos de ir atrás da miséria ainda invisível, aquela que esconde dos nossos olhos, dos nossos programas e das estatísticas oficiais", completou. Dilma destacou que é preciso preencher as lacunas do cadastro único dos programas sociais do governo, preenchendo-as com nome e endereço, com a tipificação de cada família que ainda não recebe os benefícios do Brasil sem Miséria.

Dilma propôs informalmente, em seu discurso, um grande campeonato pela justiça e igualdade no País, no sentido de buscar as pessoas que estão fora do Cadastro Único, que serve como porta de entrada para os programas sociais do governo. "Vamos todos juntos, governo federal, Estados, municípios e movimentos sociais. Vamos vencer esse campeonato e aí vamos entrar para a história como um dos países que, de forma determinada e acelerada, eliminou do seu território a pobreza extrema."

Ao final de seu discurso, a presidente disse que se sentia emocionada e alegre ao ver que "juntos, conseguimos realizar a grande meta de superação da extrema pobreza". "Agora falta pouco, falta muito pouco, mas agora justamente estamos atingindo essa meta, temos de vê-la apenas como o início, um grande e maravilhoso início, do tempo em que o Brasil vai poder realizar em plenitude seu grande papel histórico para o seu povo e o mundo."

A GVT divulgou que irá lançar um novo pacote de serviços de internet banda larga. A nova velocidade estará disponível a partir de janeiro de 2013 e, de acordo com o a empresa, será voltada para o público que deseja ter uma rapidez superior à 15 Mbps e não possui capacidade técnica para comportar a velocidade de 35 Mbps.

A nova capacidade será de 25 Mbps e o preço será de R$ 94,90, apenas R$ 5 reais mais barata que o plano de internet mais rápida da companhia. Já no plano Triple Play que inclui TV, banda larga e internet o combo custa R$ 69,90.

Para os usuários que desejam ingressar no novo plano, é necessário utilizar a tecnologia VDSL2 no modem que também pode rotear a internet via Wi-Fi e recebe o sinal de TV. A instalação para todos os clientes, tanto novos quanto antigos, custará R$ 99,90.

Inicialmente a GVT irá atuar com esse pacote apenas para clientes residenciais em São Paulo já no próximo mês, mas é provável que o serviço se estenda pelo resto do Brasil.