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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, pediu hoje (20), durante evento organizado pelo órgão pelo Dia da Consciência Negra, um minuto de silêncio em homenagem ao homem negro que foi espancado até a morte por seguranças no estacionamento de um supermercado em Porto Alegre.

O crime ocorreu na noite de ontem (19), em um supermercado Carrefour da zona norte da capital gaúcha. A vítima foi identificada como João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. Ele teria se desentendido com a caixa do estabelecimento, sendo depois conduzido pelo segurança da loja até o estacionamento, onde começaram as agressões.

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“Independentemente de versões, o que nos deve preocupar é a violência exacerbada. Toda violência é desmedida e deve ser banida da nossa sociedade. Mas esse é um triste episódio, exatamente no momento em que nós comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra”, disse Fux sobre o crime. “Esse minuto de silêncio é um dever de todo brasileiro”, acrescentou em seguida.

Nesta sexta-feira, o CNJ firmou uma parceria de combate à discriminação no Judiciário com a Faculdade Zumbi dos Palmares, instituição de ensino de São Paulo voltada para a qualificação e inclusão de jovens negros, criada pelo advogado José Vicente, fundador da organização não governamental (ONG) Afrobras. 

“Faz parte do nosso sonho o dia em que todos poderão andar livremente pelo nosso país independentemente da sua raça ou da sua cor de pele, o dia em que nosso Estado Democrático de Direito vai permitir que nós de fato sejamos cidadãos de primeira classe, e não sejamos submetidos a essa brutalidade da cena social de todos os dias”, disse Vicente durante a solenidade. “Queremos render nossas condolências a essa família destroçada.”

Fux, que lembrou ter recebido em 2015 o título de “negro honorário”, concedido pela ONG Educafro, havia dito mais cedo, em um congresso sobre registro civil, que o "Brasil foi a sociedade escravocrata mais longa de todo o mundo" e que, por isso, deve-se lembrar cotidianamente disso para ter a "inclusão social como resgate histórico”.

Outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, também comentaram o episódio em Porto Alegre, que classificaram de “bárbaro”. Sem citar o crime, o ministro Luís Roberto Barroso, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira que o país “tem o dever de reparar a chaga moral a escravidão”.

 

Em meio à comoção causada pela morte cruel de João Alberto Silveira Freitas nas dependências do Carrefour, os dois candidatos à prefeitura de Porto Alegre repudiaram o fato ocorrido na noite passada. No Dia da Consciência Negra, Sebastião Melo (MDB) e Manuela D'Ávila (PCdoB), que disputam o segundo turno das eleições, mencionaram a importância de ampliar as políticas de combate ao racismo. Além deles, o prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) também prestou solidariedade aos familiares da vítima.

"No dia da consciência negra, um grito por justiça. Não é possível calar frente ao racismo que mata milhares de pessoas negras diariamente. A bancada negra, que ocupará a Câmara, está no Carrefour cobrando responsabilização e prestando solidariedade à família da vítima. #justicaporbeto", publicou Manuela no Twitter.

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"Continuar refletindo e combatendo ideias, atos e manifestações racistas é construir uma sociedade baseada no respeito. Com oportunidades iguais para todos, temos fé que o mundo vai evoluir pelo melhor caminho. #DiaDaConsciênciaNegra #TamoJuntoPortoAlegre #Melo15 #ReagePortoAlegre", postou Melo.

Pelo Twitter, o prefeito Marchezan lamentou o fato ocorrido e manifestou apoio aos familiares de João Alberto. "Meus sentimentos à família e amigos do João Alberto Freitas. Neste Dia da Consciência Negra, em que deveríamos celebrar o povo negro e refletir sobre igualdade e respeito, infelizmente acordamos com esta notícia lastimável. Não podemos aceitar este tipo de violência", escreveu.

Negro, João Alberto Freitas foi espancado e morto por dois homens brancos, um deles é segurança do local, enquanto o outro é um policial militar temporário. Os dois foram presos e responderão por homicídio triplamente qualificado, por asfixia e impossibilidade de resistência da vítima.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) anunciou que entrou com uma denúncia no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) contra o Carrefour. Foi em uma das lojas do grupo que João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado até a morte em Porto Alegre. Um dos agressores era segurança do local e o outro, um policial militar temporário.

O caso também fez com que o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, convidasse o Carrefour para participar de uma live sobre aperfeiçoamento do sistema de justiça no combate ao racismo institucional na tarde desta sexta-feira (20). Paim afirma que há meses recebe notícias da imprensa sobre violência, intolerância e discriminação racial acontecidas nas dependências do Grupo Carrefour". Até o momento, nenhum representante do Carrefour confirmou presença.

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"Não é por acaso que, no Dia da Consciência Negra, o Brasil se choque com o assassinato brutal de uma pessoa negra, realidade cruel que reflete uma sociedade racista e um Estado que, omisso, estimula a barbárie. Nossa solidariedade à família da vítima. E condenação efetiva para os criminosos", afirmou Contarato em nota. O senador também apresentou, no Senado, voto de repúdio contra o Carrefour.

Contarato pede que o CNDH tome as "providências cabíveis para o enfrentamento a essa questão que claramente se mostra como uma afronta aos Direitos Humanos".

Em nota, o Carrefour disse que considerou a morte "brutal" e disse que "adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos". Afirmou também que vai romper o contrato com a empresa responsável pelos seguranças e que o funcionário que estava no comando da loja durante o crime "será desligado". O grupo disse ainda que a loja será fechada em respeito à vítima e que dará o "suporte necessário" à família da vítima.

Após a morte de um homem negro espancado por um segurança e por um policial militar em uma loja da rede em Porto Alegre (RS), o Carrefour Brasil informou ao Estadão/Broadcast que toda a renda das lojas no País nesta sexta-feira (20) será revertida para projetos de combate ao racismo. Segundo a empresa, os recursos serão direcionados de acordo com a orientação de "entidades reconhecidas na área."

"Essa quantia, obviamente, não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é um esforço para ajudar a evitar que isso se repita", afirma a empresa por meio de nota. Além disso, de acordo com o Grupo, todas as unidades abrirão duas horas mais tarde neste sábado (21). Segundo a varejista, o período será utilizado para "reforçar o cumprimento das normas de atuação" exigidas dos funcionários próprios e também das empresas terceirizadas que prestam serviços à companhia.

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O Carrefour também reiterou que rompeu o contrato com a empresa que contratava os seguranças envolvidos na morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, ocorrida na quinta-feira (19), às vésperas do dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta (20). O Carrefour não revelou o nome da empresa prestadora de serviços.

Como mostrou o Estadão/Broadcast mais cedo, teria havido um desentendimento entre a vítima e os seguranças da unidade. Ele teria feito "gestos agressivos" dentro do supermercado, a segurança teria sido chamada e teria conduzido a vítima para o lado de fora, onde ele foi espancado e morto.

O fato gerou manifestações intensas nas redes sociais, tanto por parte de autoridades e ex-autoridades quanto por parte de influenciadores e empresários. O Carrefour lidera os assuntos mais comentados do Brasil no Twitter por conta do fato.

João Batista Rodrigues Freitas, de 65 anos, lamentou nesta sexta-feira, 20, a morte de seu filho, João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado e morto no estacionamento do Carrefour Passo D'Areia, na zona norte de Porto Alegre, na quinta-feira, 19, véspera do Dia da Consciência Negra. "Nós esperamos por Justiça. As únicas coisas que podemos esperar é por Deus e pela justiça. Não há mais o que fazer. Meu filho não vai mais voltar", disse ao Estadão.

Segundo Freitas, enquanto estava sendo agredido, o filho tentou pedir socorro à mulher, Milena Borges Alves. "Ela me contou que o segurança apertou o meu filho contra o chão, e ele já estava roxo. Fazia sinal com a mão para ela fazer alguma coisa, tirar o cara de cima e um outro segurança empurrou a Milena."

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Na entrada do Departamento Médico Legal, ele relatou que estava num culto evangélico quando recebeu a ligação da nora pedindo por ajuda no supermercado. "Foi uma coisa horrível. Espero que ninguém passe por isso. Perder o filho daquela maneira, sendo agredido bruscamente por facínoras. Chamar aquilo de segurança é desmerecer os verdadeiros seguranças. Eu não sei o que levam as pessoas a agir desta forma. Para mim este crime teve um grau de racismo. Não é possível, uma pessoa ter tanta fúria de outra pessoa. Espero que a Justiça seja feita", desabafou.

"Quando eu cheguei os paramédicos já estavam nos últimos atendimentos. Logo em seguida, ele não teve mais recuperação. Agora, não temos mais o que fazer", disse o pai da vítima, emocionado.

À reportagem, o pai descreveu o filho como um homem tranquilo. Além disso, comentou que a vítima e a esposa há anos fazem compras no mesmo supermercado. "Eles frequentavam o mercado quase todos os dias. Ele até me incentivou a fazer um cartão do mercado. Nunca tivemos problemas e nunca discutimos ou batemos em ninguém."

O sepultamento está marcado para as 16h desta sexta-feira, 20, no Cemitério São João, no IAPI, também na zona norte da capital do Rio Grande do Sul. O Dia da Consciência Negra não é feriado no Rio Grande do Sul.

Negro, João Alberto Freitas foi espancado e morto por dois homens brancos, um deles é segurança do local, enquanto o outro seria um policial militar temporário que fazia compras no supermercado.

A Polícia Civil do Estado investiga o crime, tipificado como homicídio triplamente qualificado. Os dois homens foram presos em flagrante. Uma manifestação em frente ao supermercado está prevista para as 18 horas desta sexta-feira, 20.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram parte das agressões e o momento que o cliente é atendido por socorristas. Em uma das gravações, o homem é derrubado e atingido por ao menos 12 socos. Ao fundo, uma pessoa grita "vamos chamar a Brigada (Militar)".

Uma mulher vestindo uma camisa branca e um crachá, que também seria funcionária do supermercado, aparece ao lado dos agressores, filmando a ação. Ela já foi identificada e será ouvida. Outro registro mostra a vítima desacordada, enquanto há marcas de sangue no chão.

Vizinho da vítima, Paulão Paquetá contou ao Estadão ter testemunhado as agressões. Segundo ele, outros seguranças ficaram no entorno da área, impedindo a aproximação das pessoas que tentavam parar com as agressões.

Em nota, o Grupo Carrefour considerou a morte "brutal" e disse que "adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos". Afirmou também que vai romper o contrato com a empresa responsável pelos seguranças e que o funcionário que estava no comando da loja durante o crime "será desligado". O grupo disse ainda que a loja será fechada em respeito à vítima e que dará o "suporte necessário" à família da vítima.

Protestos

Uma série de manifestações contra o assassinato brutal de João Alberto estão previstas para ocorrer em Porto Alegre. Pela manhã, os cinco vereadores negros eleitos no último domingo, 15, realizaram um ato em frente ao Carrefour. A maior bancada negra eleita da história da capital prestou solidariedade aos familiares e amigos da vítima e disparou contra o racismo estrutural do Brasil.

Na manifestação estava a vereadora mais votada, a professora negra Karen Santos (PSOL). "Ontem à noite, nós fomos surpreendidos por este assassinato brutal, que é algo reincidente em um país que assassina todos os dias jovens negros e pessoas negras. É uma política genocida. A nossa intenção hoje, antes de tudo, é prestar solidariedade e empatia e dizer que não importa a gente ter cinco vereadores (negros) eleitos, se a gente vai seguir dentro de um país racista, com o racismo institucionalizado. O que aconteceu no Carrefour não é uma ação isolada", afirmou. No fim da tarde, um novo protesto também está marcado para ocorrer em frente ao hipermercado.

A morte brutal de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, por seguranças do Carrefour, em Porto Alegre, levou o governo gaúcho a antecipar o lançamento da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) no Estado. A informação foi dada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e pela chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, nesta sexta-feira (20), um dia após o assassinato de João Alberto.

A nova DP será inaugurada no próximo dia 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Eduardo Leite destacou que hoje é comemorado o Dia da Consciência Negra e mencionou as políticas que foram adotadas pelo governo em 2019, como o Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis.

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"Infelizmente, nesse dia que nós deveríamos estar celebrando essas políticas públicas, nós todos nos deparamos com cenas que nos deixam todos indignados pelo excesso de violência que levou à morte de um cidadão negro num supermercado aqui na capital gaúcha", afirmou Leite.

Segundo Nadine Anflor, a nova delegacia estará vinculada ao Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV). "No dia 10 de dezembro estaremos inaugurando a primeira delegacia de intolerância para mudar um pouco essa triste realidade de intolerância e falta de empatia. Hoje, no Dia da Consciência Negra, a gente tem que falar sobre as consequências que essa intolerância, racismo e crimes raciais causam na sociedade", ressaltou a chefe de Polícia.

Nadine também confirmou que os detidos foram autuados por homicídio triplamente qualificado, por asfixia e impossibilidade de resistência da vítima. Conforme Eduardo Leite, o caso terá uma apuração rigorosa. "Todo o esforço do Estado na apuração e para que os responsáveis por este crime enfrentem a Justiça, tendo a oportunidade da defesa. As cenas são incontestes de que houve excessos que deverão ser apurados e dada a consequência para este crime", reiterou.

Sobre o envolvimento de um policial militar temporário na morte de João Alberto, o comandante da Brigada Militar, Coronel Rodrigo Mohr Picon, afirmou que ele deverá ser demitido. "Ele deve ser retirado da corporação e responder civilmente pelo crime", disse o militar.

Vizinho da vítima, Paulão Paquetá contou à reportagem ter testemunhado o espancamento e morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, em um supermercado Carrefour de Porto Alegre na noite desta quinta-feira (19). "Estava chegando no local na hora das agressões. Eu estava a uns 10 metros quando começou. Tentamos intervir, mas não conseguimos", relata.

Paulão diz que a esposa da vítima, um homem negro, também viu o espancamento, mas foi impedida de intervir. "Ela viu o marido sendo morto", lamenta.

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Segundo ele, cerca de outros oito seguranças ficaram no entorno da área, impedindo a aproximação das pessoas que tentavam parar com as agressões. "Não pararam. A gente gritava 'tão matando o cara', mas continuaram até ele parar de respirar, fizeram a imobilização com o joelho no pescoço do Beto, tipo como foi com o americano (George Floyd, morto por policiais neste ano nos Estados Unidos)."

Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Obirici, Paulão estima que as agressões duraram cerca de sete minutos. Ele diz que alguns motoboys que filmaram a violência tiveram os celulares tomados para não registrar toda a ação. "Quando viram que ele parou de respirar, eles se apavoraram. Chamaram a Brigada (Militar), que isolou ali e a Samu tentou reanimar."

Segundo o líder comunitário, a vítima morava no IAPI, bairro nas proximidades do supermercado. "Não é primeira ocorrência do tipo. É a primeira de óbito. Todo mundo sabe que são agressores (seguranças do local) mesmo."

"É muito difícil. Revolta pela maneira que ele foi morto brutalmente. Ser humano nenhum merece ser agredido daquela jeito, ter a vida ceifada de maneira tão brutal, tão animal."

Assassinato

O homem foi espancado e morto por dois homens brancos no estacionamento do Carrefour Passo D'Areia, na zona norte da capital gaúcha na véspera do Dia da Consciência Negra. Informações preliminares apontam que um dos agressores é segurança do local e o outro é um policial militar temporário que fazia compras no local. Seguem as investigações. Ambos foram detidos. Uma manifestação em frente ao supermercado está prevista para as 18h desta sexta-feira.

Pelo Twitter, o vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, condenou a ação violenta dentro do supermercado e disse que irá apurar exaustivamente o caso. "Vamos apurar esse fato a sua exaustão, não podemos admitir ações dessa natureza", afirmou.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram parte das agressões e o momento que o cliente é atendido por socorristas. Em uma das gravações, o homem é derrubado e atingido por ao menos 12 socos. Ao fundo, uma pessoa grita "vamos chamar a Brigada (Militar)".

Uma mulher vestindo uma camisa branca e um crachá, que também seria funcionária do supermercado, aparece ao lado dos agressores, filmando a ação. Ela já foi identificada e será ouvida. Outro registro mostra a vítima desacordada, enquanto há marcas de sangue no chão.

O PDT confirmou, na noite desta terça-feira (17), o apoio do partido à candidatura de Manuela D'Ávila (PCdoB) à Prefeitura de Porto Alegre no segundo turno das eleições municipais. A informação foi antecipada mais cedo pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em seu Twitter, Juliana Brizola, candidata do PDT ao comando da capital do Rio Grande do Sul derrotada em primeiro turno, afirmou que o "apoio programático", definido em reunião da executiva municipal da legenda, virá acompanhado de uma carta compromisso. "Não seremos puxadinho de ninguém. Queremos compromisso com as causas e com a cidade", escreveu a deputada estadual.

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O presidente municipal do PDT em Porto Alegre, Pompeo de Mattos, também fez questão de ressaltar as diferenças com o PCdoB. "Embora as pontes abalroadas, fala mas alto a unidade do campo de lutas políticas", escreveu na mesma rede social.

Sebastião Melo (MDB) e Manuela D’Ávila (PCdoB) vão disputar o segundo turno em Porto Alegre. Com 100% das urnas apuradas, Melo ficou com 31,01% dos votos válidos e Manuela com 29% - uma diferença de 13.018 votos.

Conforme as projeções anteriores, a disputa para garantir a ida para o segundo turno seria travada entre Melo e o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que buscava a reeleição. Em 2016, o tucano foi eleito ao vencer o emedebista, no segundo turno.

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A retirada da candidatura de José Fortunati (PTB) a menos de uma semana da votação, porém, mexeu no tabuleiro político levando a maioria dos votos para Melo. Fortunati manifestou apoio para o emedebista. Sem a vantagem prevista pelas pesquisas, Manuela, que já disputou duas vezes a prefeitura porto-alegrense, tem como desafio buscar votos para o segundo turno também entre eleitores de centro-direita de Marchezan, que enfrenta um processo de impeachment. Ele obteve 21,07% dos votos. "Há quatro anos, o Ibope disse na véspera, que eu estava 11 pontos abaixo daquilo que a urna disse, então a gente acredita que vai estar no segundo turno", ressaltou Marchezan Júnior, antes da confirmação do resultado, que eliminou sua chance de reeleição.

Melo mostrava confiança de que seguiria no páreo. "Eu fui sentir a eleição mais no final porque a decisão do eleitor fica mais a flor da pele. Estou muito convencido que o acolhimento da última semana nos levaria para o segundo turno. Vejo isso claramente nas manifestações por onde passo na cidade", afirmou. No sábado, a pesquisa Ibope indicava 40% dos votos válidos para Manuela e 25% para Melo.

A candidata do PCdoB garantia não ter um adversário preferido para enfrentar no segundo turno. "Nossos adversários são os problemas da cidade. Não escolhemos contra quem vamos lutar", disse. Alvo de acusações machistas nos debates, Manuela também espera maior equilíbrio nos próximos encontros o adversário. "Vocês acompanharam a violência a qual eu fui submetida nos debates e o silêncio de todos os candidatos homens em relação a essa violência em público", disse.

Assim como nas demais regiões do país, houve grande lentidão para divulgação dos votos. O entrave levou o TRE a reiniciar o sistema de apuração. Com quase 1,1 milhão de eleitores aptos para votar, os porto-alegrenses também elegeram seus 36 vereadores para Câmara Municipal. O índice de abstenção, porém, foi elevado batendo a casa de 33% na capital.

Embora as atenções estivessem voltadas para a lentidão das urnas, as eleições em Porto Alegre também tiveram reforço na segurança. Chamou atenção que um dos 16 drones usados pela Polícia Federal no Estado flagrou um homem distribuindo propaganda eleitoral na cidade.

Pesquisa de intenção de voto em Porto Alegre (RS) divulgada neste sábado, 14, pelo Ibope mostra a candidata do PCdoB, Manuela D'Ávila, com 40% das intenções de voto, oito pontos porcentuais a mais em relação ao levantamento anterior, divulgado em 29 de outubro. A margem de erro é de três pontos porcentuais.

Atrás de Manuela vem Sebastião Melo (MDB), que subiu de 16% para 25% na pesquisa deste sábado. É o primeiro levantamento desde que José Fortunati (PTB) desistiu da candidatura, após condenação no TRE-RS, e anunciou apoio ao emedebista.

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Na sequência, aparecem o prefeito e candidato à reeleição Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que se manteve com 17%.

Juliana Brizola (PDT) foi de 5% para 7%, enquanto Fernanda Melchionna (PSOL) caiu de 4% para 3%. Valter Nagelstein (PSD) se manteve em 3%.

Entre outros candidatos, na pesquisa deste sábado, João Derly (Republicanos) aparece com 2% das intenções de voto, e (PP) e RodriGustavo Paimgo Maroni (Pros), com 1% cada.

Julio Flores (PSTU), Luiz Delvair Martins Barros (PCO) e Montserrat Martins (PV) não pontuaram.

Segundo turno

Em um cenário Manuela contra Melo, a candidatura do PCdoB aparece com 42% frente 40% do adversário. Se a ex-candidata à vice-presidência na chapa de Fernando Haddad (PT) enfrentar Marchezan, ela teria 44% versus 33% do atual prefeito. Melo ganharia com 44% a 30% em um enfrentamento com Marchezan.

Encomendado pela RBS TV, o levantamento do Ibope ouviu 805 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 12 e 14 de novembro.

A pesquisa está registrada no TSE com o protocolo RS-02998/2020 e tem nível de confiança de 95%.

Nessa quinta-feira (13), emissoras de todo o país promoveram o último debate entre prefeituráveis que disputam as eleições do próximo domingo (15). Entre as comuns alfinetadas, questionamentos e troca de propostas, dois candidatos chamaram a atenção do público espectador, por transformarem o momento em um “musical”.

A candidata pelo PSL à Prefeitura de São Paulo, Joice Hasselmann, dedicou parte do seu tempo de fala para elaborar uma dobradinha cantada contra o atual prefeito da cidade, Bruno Covas (PSDB), que estava ao seu lado na bancada.

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 “Para de aumentar o IPTU. Ei, prefeito, vai tomar vergonha!”, cantou a aspirante, rendendo diversas piadas em tempo real nas redes sociais. O debate com os candidatos paulistanos foi apresentado pela TV Cultura, e além dos memes, rendeu muita repetição de frases de efeito e disseminação das fake news.

Já em Porto Alegre, Rodrigo Maroni, do Pros, foi quem tomou a cena ao fim do debate na capital gaúcha, declarando que ele “tem a força”.

No único minuto para as suas considerações finais, o candidato dedicou a música ‘Trem da Alegria’, tema da animação ‘He-Man’, a uma amiga e aos filhos dos adversários, a quem prometeu o momento. Durante a homenagem, disse ainda que não poderia deixar de cumprir o combinado, pois para ele, “as crianças são iguais (tão importante quanto) os animais”.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira (5), o show virtual do cantor e compositor Caetano Veloso para angariar fundos para a campanha de Manuela D'Ávila (PCdoB) à Prefeitura de Porto Alegre. Ao analisar um recurso apresentado pela Coligação Movimento Muda Porto Alegre (PCdoB e PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que barrou o evento, a maioria do colegiado votou pela concessão de liminar para permitir a apresentação, marcada para o próximo sábado, 7.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, observou que eventos de arrecadação de campanha são permitidos por lei e que não cabe à Justiça Eleitoral exercer controle prévio sobre a apresentação.

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"O evento que busca puramente a arrecadação de fundos é permitido pela legislação. Apenas vamos verificar se nesse caso haverá ou não excesso", disse Salomão em seu voto. "Caso se confirmasse a proibição do evento, a Justiça Eleitoral estaria, a meu ver, exercendo um controle prévio sobre eventuais condutas e manifestações que nem se exteriorizaram no mundo dos fatos. Na lição da abalizada doutrina, a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem sobretudo um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura prévia. Ainda que não se trate de um direito absoluto, modalidade inexistente no ordenamento pátrio, no meu modo de pensar descabe à Justiça Eleitoral, no plano abstrato, concluir previamente que determinada conduta, a princípio consentânea com os dispositivos legais, ou ao menos harmônica com eles, apresentará outra espécie de conotação que possa torná-la ilícita", completou.

O entendimento foi acompanhado pelos colegas Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio (que substituiu Alexandre de Moraes), Luís Edson Fachin, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sérgio Banhos. O ministro Mauro Campbell divergiu e votou para manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho.

Em seu voto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, defendeu que o evento não deve ser confundido com os chamados 'showmícios', proibidos pela legislação eleitoral desde 2006.

"No fundo, a norma (que proibiu os 'showmícios') visa a evitar o abuso de poder econômico. E não é esta a questão que se coloca aqui. Pelo contrário, em vez de dispêndio, o que se está fazendo é tentando arrecadar recursos privados, que eu considero legítimos, para a campanha eleitoral", observou Barroso. "Não estamos diante de um evento de propaganda de candidatura nem de um showmício, o que temos é um show pago, com finalidade de arrecadar recursos, inclusive sem pronunciamento da própria candidata", destacou.

O ministro Marco Aurélio usou uma composição do próprio Caetano Veloso para acompanhar a maioria dos ministros. "É proibido proibir", lembrou parafraseando a canção-hino contra a censura e a ditadura militar. "A atuação da Justiça Eleitoral não pode ser prévia, não pode a priori dizer as consequências eleitorais para proibir-se antemão certo ato", ressaltou.

Voto vencido, o ministro Mauro Campbell entendeu que, mesmo não sendo remunerada, a apresentação se enquadraria como 'showmício' ou 'livemício' por ser organizada pela equipe de campanha.

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado, na última terça, 3, em favor do show. Em ofício encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que a lei admite a partidos e candidatos organizarem eventos para arrecadação de recursos de campanha, sem restrição de formato.

Para Brill de Góes, a cobrança de ingressos, além de evidenciar o caráter arrecadatório, afasta a alegação de que a apresentação teria o intuito de cooptar eleitores através do oferecimento de evento gratuito entretenimento.

A candidata Manuela D’Ávila (PCdoB) abriu 13 pontos de vantagem para o segundo colocado e segue liderando a corrida eleitoral para prefeitura de Porto Alegre, com 27% das intenções de voto, conforme segunda pesquisa Ibope, divulgada na noite desta quinta-feira (29). Nas projeções de segundo turno, Manuela também vence os principais candidatos.

Em seguida, aparecem empatados o prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), que concorre à reeleição e é alvo de um processo de impeachment, e Sebastião Melo (MDB) com 14%, seguidos de José Fortunati (PTB), com 13%. A pesquisa tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. Por isso, os três candidatos estão tecnicamente empatados.

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Na sequência aparecem, Juliana Brizola (PDT) com 4% das intenções de voto, João Derly (Republicanos) e Fernanda Melchionna (PSOL) com 3% e Valter Nagelstein (PSD) com 2%. Os candidatos Gustavo Paim (PP), Julio Flores (PSTU) e Rodrigo Maroni (PROS) receberam 1%. Luiz Delvair (PCO), Montserrat Martins (PV) não pontuaram.

Na primeira pesquisa Ibope, divulgada em 5 de outubro, Manuela liderava a corrida eleitoral com 24% das intenções de voto contra 9% de Marchezan. Agora, nesta pesquisa, 8% dos entrevistados manifestaram anular ou votar em branco. O percentual de indecisos ou que não responderam ficou em 8%.

A pesquisa foi encomendada pelo Grupo RBS, afiliado da Rede Globo. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral: RS-06638/2020. Ao todo, foram entrevistadas 805 pessoas entre 27 a 29 de outubro. O nível de confiança estimado é de 95%.

A defesa do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB), ingressou, nessa segunda-feira (26), com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação do processo de impeachment movido contra ele na Câmara Municipal. A ação questiona a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que autorizou a comissão processante a dar seguimento aos trabalhos, sem ouvir os autores da denúncia.

Candidato à reeleição, Marchezan é acusado de alocar recursos do Fundo Municipal de Saúde em ações de publicidade para promover sua gestão em meio à pandemia. Ainda não há definição quanto ao relator da ação no Supremo. Desde a tramitação do processo de impeachment, o prefeito já obteve sete decisões judiciais favoráveis, que barraram andamento das atividades. As sentenças foram todas revistas pelo TJ.

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A Câmara Municipal tem prazo legal até 9 de novembro para julgar o caso, uma semana antes do primeiro turno. São necessários, 24 dos 36 votos para sacramentar o afastamento do prefeito e cassar os direitos políticos dele por oito anos.

A candidata do PCdoB ao comando da Prefeitura de Porto Alegre, Manuela D'Ávila, lidera as intenções de votos na cidade. É o que aponta a pesquisa divulgada pelo Ibope na noite dessa segunda-feira (5). No levantamento, ela aparece com 24% da preferência dos entrevistados. Já o segundo lugar, o candidato José Fortunati (PTB) tem 14%. A informação foi publicada pelo G1.

Seguindo a escala de preferência apontado pela amostra, o terceiro lugar ficou com o postulante do MDB, Sebastião Melo, com 11%; o do PSDB, Nelson Marchezan Júnior, tem 9%; Juliana Brizola (PDT) 5%, João Derly (Republicanos) 4%, Fernanda Melchionna (PSOL) 3%, Valter Nagelstein (PSD) 3%, Gustavo Paim (PP) 1% e Julio Flores (PSTU) 1%. 

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De acordo com os dados, os candidatos Luiz Delvair Martins Barros (PCO), Montserrat Martins (PV) e Rodrigo Maroni (PROS) tiveram menos de 1%. Os que votariam branco ou nulos somam 13% e os que são souberam indicar um candidato ou não responderam, são 11%.

O levantamento do Ibope foi registrado na Justiça Eleitoral com o número RS-07152/2020. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidas 805 pessoas, de 3 a 5 de outubro.

Morador de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Kaká D’Ávila já é conhecido na região por seus feitos ajudando pessoas a encontrarem emprego. Já tendo projetos como ‘’Tá Na Cara que Eu quero um Emprego’’ e ‘’Delivery de Currículos’’, agora Kaká leva até a periferia de Porto Alegre informações sobre oportunidades de trabalho com o "Vagas Móvel".

“Peguei um carro emprestado e enchi de vagas de emprego por todo o carro, depois fui até às comunidades mais carentes, onde muitos não têm acesso às vagas. Por onde eu passava as pessoas tiravam fotos, anotavam as vagas, ficavam eufóricas”, compartilhou o idealizador em sua conta no Instagram.

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Realizando a ação por três dias consecutivos, Kaká contou ao Razões Para Acreditar que já soube de oito pessoas que conseguiram empregos através das vagas apresentadas por ele.

Sobre seus outros projetos, Kaká também passa recolhendo currículos e entregando em lugares que estejam contratando. “Arrecadei hoje mais de mil currículos e distribui em locais que estão contratando”, contou no final de agosto em seu Instagram.

Em convenção online, o PSOL oficializou, na noite dessa quinta-feira (10), a candidatura da deputada federal Fernanda Melchionna para a Prefeitura de Porto Alegre. Ela terá como vice o ex-árbitro e comentarista esportivo Márcio Chagas. Neste sábado (12), a chapa lançará o site com as propostas da pré-campanha.

O PSOL formará coligação com a Unidade Popular pelo Socialismo (UP) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB). O partido também lançou ontem 34 pré-candidatos para a disputa de vereadores em Porto Alegre. Pelas redes sociais, Fernanda Melchionna disse que 41% dos pré-candidatos do PSOL à Câmara de Vereadores são mulheres e 25% são negros.

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Na convenção, Fernanda destacou a proposta de um programa político de mobilização e de renovação da esquerda, comprometido com a classe trabalhadora, a luta feminista e antirracista. Ela reconheceu, contudo, dificuldades de chegar ao segundo turno. "Sabemos que será uma luta com os nossos 10 segundos de televisão chegar ao segundo turno", ponderou. "Temos a convicção que estando lá é muito mais fácil para o PSOL e a nossa coligação vencer a direita."

Fernanda Melchionna já foi vereadora de Porto Alegre entre 2009 e 2018. Na Câmara dos Deputados, cumpre o seu primeiro mandato. Neste ano, ocupou a liderança da bancada do partido na Casa até o mês passado, quando deixou o cargo para se dedicar à pré-candidatura em Porto Alegre.

O bar Mambembe Brew Place, localizado na Cidade Baixa, em Porto Alegre decidiu inovar em seu atendimento ao cliente e instalou um "caixa eletrônico de cerveja". 

A ideia criada pelo proprietário Alessandro Sias, 34 anos, transformou o estabelecimento num ponto 24h, possibilitando que os clientes comprem suas cervejas artesanais a qualquer hora do dia, de forma rápida e simples. 

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Os clientes que desejam comprar o produto, bastam acessar um aplicativo, comprar créditos para encher um copo ou reabastecer o growler (garrafa plástica) e usar no equipamento instalada na parte externa do bar. O caixa eletrônico de cerveja possui quatro torneiras para uso dos clientes.

Além das incertezas e limitações provocadas pela pandemia, a corrida eleitoral em Porto Alegre terá outro ingrediente inédito neste ano: um processo de impeachment contra o prefeito, pré-candidato à reeleição, cujo desfecho deverá ocorrer às vésperas da votação. A possibilidade de o processo embolar o calendário eleitoral entrou no radar gaúcho.

Por 31 votos a quatro, a Câmara Municipal aprovou a admissibilidade da denúncia contra Nelson Marchezan Junior (PSDB) no início de agosto. O Legislativo terá 90 dias, a contar da notificação do prefeito, em 11 de agosto, para sacramentar ou não o impeachment. O prazo coincide com a data do primeiro turno das eleições municipais, remanejado para 15 de novembro por causa da pandemia do novo coronavírus.

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Marchezan considera que a intenção de um grupo de vereadores é trabalhar para tirá-lo do páreo. "Os vereadores se acham mais importantes do que os eleitores, querendo decidir a eleição na Câmara, e não nas urnas pelo voto do cidadão. Existe uma intenção escancarada de me tirar do processo eleitoral", afirmou.

O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Aldacir Oliboni (PT), afirmou que a imagem desgastada do prefeito, independentemente do processo de afastamento, o tiraria da corrida eleitoral. "Ele está desesperado com o impacto, porque jamais esperava que o processo fosse prosperar", disse o petista. Em caso de afastamento, o tucano perde os direitos políticos por oito anos.

Esse foi o sexto pedido de impeachment protocolado contra Marchezan desde o início de sua gestão. A peça jurídica questiona a retirada de R$ 3,1 milhões do Fundo da Saúde para aplicar em ações de publicidade. Ao perder apoio no Parlamento, a reduzida base governista viu o processo avançar na Casa. Ex-aliados, que foram essenciais para barrar investidas anteriores, agora mudaram de lado. Nos bastidores, no entanto, vereadores reconheceram que o processo pode soar como eleitoreiro.

Na semana passada, Marchezan apresentou defesa à Comissão Processante, reiterando que todo o gasto em Saúde a partir do fundo municipal, incluindo o valor orçado para publicidade, recebeu aval da Câmara em 2019. Para justificar as ações publicitárias, o prefeito listou 29 testemunhas, entre políticos e gestores públicos, como o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o atual titular da pasta, Eduardo Pazuello.

"Este pedido torna ainda maior o grau de incerteza do eleitor. O Marchezan vai sofrer ou não o impeachment? É um fator de indecisão, mesmo que a eleição ainda não esteja no imaginário do eleitor. Hoje, a população está preocupada com o trabalho e a pandemia. Estas são as pautas diárias", disse o cientista político Aldo Fornazieri, diretor da Escola de Sociologia e Política.

Mulheres

A disputa eleitoral em Porto Alegre tem hoje 14 pré-candidatos. Quatro mulheres devem encabeçar chapas majoritárias: Carmen Flores (PSC), Fernanda Melchionna (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e Manuela d'Ávila (PCdoB). Com quase 1,1 milhão de porto-alegrenses aptos a votar, 55% do eleitorado é formado por mulheres, mas a capital do Rio Grande do Sul nunca elegeu uma prefeita.

O desemprego é o tema mais citado pelos pré-candidatos. Porto Alegre viu a taxa de desemprego subir de 7% para 10% após o início da pandemia. Mais de 520 mil trabalhadores atuam com carteira assinada, ante 23 mil na informalidade.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação por improbidade administrativa de três ex-prefeitos de Porto Alegre – Tarso Genro, Raul Pont e João Verle (já falecido) –, denunciados por contratar profissionais de saúde sem a realização de concurso público ou processo seletivo sumário.

O colegiado manteve a conclusão do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, de que não é possível identificar conduta dolosa dos ex-prefeitos com o objetivo de ofender o princípio do concurso público, uma vez que há lei municipal que autoriza esse tipo de contratação.

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Em 2002, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o município, os três ex-prefeitos e profissionais da saúde, após verificar que, em diferentes períodos, foram realizadas contratações temporárias para cargos desse setor com base na Lei Municipal 7.770/1996. 

O MPRS argumentou que a contratação prevista na lei deveria ocorrer apenas em caso de necessidade temporária de excepcional interesse público; no entanto, a demanda do município por profissionais de saúde seria permanente e haveria candidatos aprovados em concurso aptos à nomeação que teriam sido preteridos. Para o MPRS, a contratação violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa e do concurso público.

Na Justiça estadual, os ex-prefeitos foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil de R$ 10 mil e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais por três anos.

Napoleão Nunes Maia Filho ressaltou que as contratações dos profissionais de saúde tinham por objetivo atender casos de emergência, combater epidemias e satisfazer atividades especiais e sazonais. O ministro também enfatizou que a lei local que embasou as admissões de pessoal não teve a constitucionalidade questionada no processo.

Para o relator, as contratações temporárias são normalmente realizadas no início da gestão, como forma de evitar a paralisia dos serviços públicos – ainda que, em algumas situações, os administradores tenham "uma difusa leitura da realidade" que os leva a optar pela contratação temporária em vez de prestigiar os aprovados em seleção pública.  

No entanto, o ministro lembrou que, para a condenação por ato de improbidade, é preciso que o Ministério Público demonstre o intuito do agente de atentar contra os princípios básicos da administração.

"A prática maleficente, que compõe o núcleo do ato ímprobo, como elementar do ilícito, não foi verificada na hipótese em testilha, razão pela qual sobreveio daí o juízo de total improcedência da pretensão ministerial, no tocante à materialidade do ato ímprobo", concluiu o ministro.

Com informações da assessoria do STJ

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