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Pistorius abandona queixa contra antiga vizinha

O atleta paralímpico sul-africano Oscar Pistorius, acusado de assassinar a namorada, tenta resolver de forma amistosa um conflito judicial com uma vizinha, que prestou queixa contra ele em 2009 por agressão, disse nesta sexta-feira o advogado do corredor.

"Há negociações confidenciais acontecendo e tentamos resolver o problema longe dos tribunais", disse à AFP Gary Pritchard, confirmando a informação que foi publicada no jornal Mail&Guardian.

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Pistorius pede uma indenização por danos morais, explicou o advogado.

Cassidy Taylor-Memmory, a vizinha que vivia no mesmo condomínio que o atletla, em Pretoria, o havia acusado de ter batido com violência uma porta na frente dela em 2009. A mulher fez uma queixa após ter sido hospitalizada para uma cirurgia no quadril, afirma o jornal Mail&Guardian.

Após a denúncia Pistorius foi detido em 12 de setembro de 2009 e ficou uma noite na delegacia. O atleta diz que apenas expulsou a vizinha, que estava bêbada, de sua casa. Ele contra-atacou na justiça pedindo-lhe 2,2 milhões de rands pelo dano sofrido e pela noite passada na delegacia.

A ironia do caso é que o policial encarregado da investigação é ninguém menos do que Hilton Botha, o investigador que supervisionou o início da investigação na casa de Pistorius em 14 de fevereiro, após o assassinato de sua namorada. Pistorius garante ter matado Reeva Steenkamp acidentalmente após tê-la confundido com um ladrão.

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Tribunal rejeita acusação da Samsung contra Apple

Um tribunal em Tóquio rejeitou nesta quinta-feira a acusação da Samsung de que a Apple teria infringido suas patentes de padrão para internet sem fio. A informação foi confirmada por um porta-voz da Samsung, que não comentou o número de patentes envolvidas no processo.

O porta-voz da Apple na Coreia do Sul, Steve Park, reiterou a posição da Apple a respeito de processos relacionados com patentes, afirmando que a empresa vai defender seus direitos de propriedade intelectual. As informações são da Dow Jones.

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Restaurante é processado por revistar funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco está processando o restaurante Parraxaxá, localizado no Recife. A ação civil pública foi ajuizada devido ao fato do estabelecimento ser acusado de constranger os funcionários ao revistá-los ao fim da jornada do trabalho.

O MPT solicitou à justiça que o estabelecimento deixe de realizar o procedimento ilegal ou qualquer outra conduta similar que constranja os empregados. Também foi pedido o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, sujeitando-se à multa, em caso de descumprimento, no valor de cinco mil reais por trabalhador prejudicado. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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De acordo com o MPT, os funcionários do restaurante confirmaram a prática da ação e disseram, ainda, que eram obrigados a esvaziar as bolsas para que o vigilante responsável pela revista pudesse analisar todos os pertences. 

A empresa admitiu a prática da conduta, mas alegou que a inspeção é realizada por seguranças, apenas visualmente, sem contato físico com os empregados, o que segundo o MPT também ofende a honra e a moral, além de constituir abuso do poder diretivo, causando humilhação e constrangimento. 

Com informações de assessoria

 

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Apple propõe devolver US$ 100 milhões a clientes

A Apple, que está sendo acusada de "se aproveitar" dos usuários do iPad, do iPhone e do iPod Touch, propôs um acordo na Justiça dos Estados Unidos. De acordo com as acusações, a questão envolve as in-app purchases, que são as compras feitas dentro dos aplicativos, normalmente upgrades, como atualizações e recursos extras.

O problema está centrado no fato de, em alguns casos, essas compras terem sido feitas sem uma senha da App Store. Isso pode acarretar em um alto valor para quem tem filho pequeno, como é o caso da família do menino chamado Will Smith, de 6 anos, que gastou R$ 6 mil dentro de um aplicativo de iPad.

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Por conta disso, um grupo de americanos está processando a Apple, que agora propôs o acordo de pagar US$ 100 milhões à Justiça americana. É um alto valor, porém, de acordo com a empresa, o número de usuários afetados pode chegar a até 23 milhões, o que significa que, se todos eles pedirem o reembolso que devem receber, a oferta dada pela Apple renderá apenas US$ 4,35 para cada consumidor afetado. A Justiça vai analisar a proposta nesta sexta (1º).

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Índio da Costa vai responder processo em liberdade

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) em São Paulo decidiu na terça-feira (19) que o banqueiro Luís Octávio Índio da Costa, ex-controlador do Cruzeiro do Sul, pode responder em liberdade o processo criminal em que é réu por suposta prática de gestão fraudulenta de instituição financeira, crime contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, três desembargadores da 1.ª Turma da corte - Vesna Kolmar, José Lunardelli e Marcio Mesquita - acolheram habeas corpus, em julgamento de mérito, a favor do acusado.

A ordem de prisão contra Índio da Costa e o pai dele, Luís Felippe, havia sido decretada em outubro pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal, que atendeu requerimento da Procuradoria da República "em razão da capacidade dos investigados de causar prejuízo efetivo à ordem pública, suspeitas de subtração de bens da ação do Estado e do risco do desfazimento de seu patrimônio, acarretando prejuízos para a ordem econômica". A Procuradoria calcula que o rombo atingiu R$ 1,25 bilhão.

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Índio da Costa ficou preso 17 dias, até que sua defesa recorreu ao TRF3 e obteve liminar no habeas corpus, concedida pelo desembargador Lunardelli - a custódia do pai do banqueiro foi revogada pelo próprio juiz de primeiro grau.

Na sessão de terça-feira (19), o tribunal confirmou a liminar ao aceitar os argumentos da defesa sobre a "falta de necessidade da manutenção do decreto de prisão".

No julgamento, a Procuradoria insistiu para que a corte restabelecesse a prisão de Índio da Costa alertando para o risco de fuga e dilapidação patrimonial.

O criminalista Roberto Podval sustentou que o próprio acusado apresentou-se espontaneamente quando sua prisão foi ordenada. Podval enfatizou que o banqueiro entregou à Justiça a relação de seus bens, o que já havia feito perante o Fundo Garantidor. "Desde então o patrimônio dele (Índio) está embargado, logo não existe a menor razão para que fique preso", assinala o criminalista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Multa da Anatel à Oi decorre de cinco processos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, nesta sexta-feira (15), que a multa de R$ 34,2 milhões aplicada à Oi decorre de cinco processos administrativos pelo descumprimento de uma série de metas de qualidade pela companhia em 2009.

Entre as infrações, a Oi ultrapassou os limites para a taxa de reclamações em abril daquele ano. O índice de completamento de chamadas ficou abaixo do exigido pela Anatel de março a julho e a taxa de estabelecimento de chamadas ficou fora da meta durante todo o ano de 2009.

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Além disso, a companhia não cumpriu as metas para a quantidade de chamadas completadas para os call centers durante todo o ano de 2009. A taxa de atendimento pelas telefonistas da Oi ficou aquém do exigido em agosto, e o tempo para o atendimento só se enquadrou na meta de 60 segundos no mês de março, ficando além do limite nos outros 11 meses de 2009.

Segundo a Anatel, a taxa de resposta do usuário da Oi em 2009 ficou fora da meta de fevereiro a junho e de agosto a dezembro daquele ano, ultrapassando o período de 10 dias de janeiro a maio e de julho a outubro.

Da mesma forma, a Oi descumpriu as metas de atendimento a contas (para cada mil faturas emitidas) durante todo o ano de 2009. Já a taxa de recuperação de falhas e defeitos foi insuficiente em janeiro, junho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Além disso, esse último indicador só não ultrapassou o prazo máximo de 48 horas nos meses de junho e novembro daquele ano. Por meio de nota divulgada nesta sexta-feira, a Oi informou que analisa o teor da punição e que irá recorrer da decisão da Anatel.

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Galliano processa Dior e surpreende mundo da moda

O estilista britânico John Galliano, demitido da Dior por suas declarações antissemitas em 2011, voltou a sacudir o mundo da moda ao entrar com um processo contra a luxuosa marca e ganhar em primeira instância nesta segunda-feira (4), em um tribunal trabalhista de Paris, confirmou sua advogada. O gênio da moda, despedido em março de 2011 após disparar declarações racistas, embriagado em um bar de Paris, alegou no tribunal que sua demissão foi improcedente.

O tribunal o deu razão, segundo a advogada de Galliano, Chantal Giraud van Gaver. A Dior perdeu a causa porque sua estratégia é "equivocada", ao alegar que Galliano não era um funcionário da casa, disse a advogada à AFP. Galliano foi também despedido de sua própria marca John Galliano, que pertence ao mesmo grupo de luxo francês que detém a marca Dior.

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O tribunal de Relações Trabalhistas decidiu nesta segunda contra o advogado da Dior, Jean Néret - representante também da marca John Galliano -, que alegou que essa corte não poderia tratar o caso porque o estilista era um trabalhador independente e não um funcionário da Dior, revelou a revista especializada de moda Womens Wear Daily (WWD). A advogada explicou que a Dior não pode alegar que Galliano - que dirigiu as coleções femininas da maison durante 15 anos -  não era um funcionário da casa. "Não se pode impugnar a existência de um contrato de trabalho perante toda a evidência", disse.

Giraud van Gaver não precisou a quantia apresentada por Galliano, a frente da divisão de Alta-Costura e prêt-a porter da marca. "Ele ganhou muito dinheiro, e o que busca é proporcional. Isso significa muito dinheiro", disse. A primeira batalha judicial foi ganha por Galliano, mas o tribunal trabalhista francês admitiu examinar o caso, declarando que é qualificado para fazer uma audiência e escutar as declarações de Galliano sobre sua demissão da Dior.

Galliano foi demitido da Dior, marca da qual foi diretor artístico, após a divulgação de um vídeo em que lançava injúrias antissemitas contra um casal em um bar do bairro Les Marais, em Paris. A vitória de Galliano na audiência se soma a que obteve há algumas semanas, quando foi convidado para trabalhar em Nova York pelo estilista Oscar de la Renta.

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Governo oficializa desestatização de mais dois aeroportos

Foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União o decreto que inclui os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, no Plano Nacional de Desestatização (PND).

O órgão encarregado de cuidar da execução e acompanhar o processo de desestatização desses aeroportos será a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Já a supervisão de todo o processo ficará a cargo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, bem como a responsabilidade pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações relativos ao assunto.

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O governo federal anunciou a concessão desses aeroportos em dezembro, durante a divulgação do Programa de Investimentos em Logística dedicado a aeroportos. A previsão é que o edital de licitação seja publicado em agosto de 2013 e de que o leilão ocorra em setembro do mesmo ano.

Durante o anúncio das concessões, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse que as empresas que desejarem participar do processo precisam ter experiência em aeroportos com capacidade de circulação anual de pelo menos 35 milhões de passageiros.

A expectativa é que a concessão de Confins resulte em R$ 4,8 bilhões em novos investimentos. No caso do Galeão, esses investimentos devem chegar R$ 6,6 bilhões. Não poderão participar do leilão acionistas majoritários na operação de outros aeroportos, a exemplo do que já foi feito nas licitações dos terminais já concedidos.

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Para Justiça feto de Wanessa Camargo não sofreu injúria

Em 2011, quando ainda integrava o elenco do CQC na Bandeirantes, Rafinha Bastos, declarou que comeria a cantora, Wanessa Camargo, e seu filho devido a invejável forma física da filha de Zezé de Camargo em sua gravidez. A polêmica afirmação causou a demissão do humorista e lhe rendeu um processo judicial que se extende até hoje na justiça paulista.

A cantora de O Amor Não Deixa alegava que seu filho, nascido em janeiro de 2012, teria sofrido com o reflexo da angústica vivida por ela enquanto ele se desenvolvia. Mas, os desembargadores decidiram manter a decisão da juíza, Juliana Guelfi, da 14ª Vara Criminal de São Paulo, de que o feto não poderia ser sujeito passivo de injúria.

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O casal formado por Wanessa e o empresário Marcus Buaiz entrou com duas ações contra Rafinha, um na vara cível – onde o humorista foi condenado a pagar uma indenização de R$ 150 mil a eles - e outra na criminal. O advogado deles anunciou que vai entrar com um novo recurso pedindo a manutenção do nascituro na ação criminal dos pais.

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Justiça do Rio suspende processo contra Thor Batista

O desembargador Antonio Carlos Bitencourt, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), concedeu, na quinta-feira (10), liminar à defesa de Thor Batista, filho do bilionário Eike Batista, que pedia a suspensão do processo no qual ele é acusado de atropelar e matar o ciclista Wanderson Pereira dos Santos. O crime aconteceu na Rodovia Washington Luiz (BR-040), na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em 17 de março de 2012. Thor foi indiciado e denunciado à Justiça por homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo automotor. A pena prevista é de 2 a 4 anos de prisão. O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

No pedido de liminar, os advogados de Thor questionam a validade de um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), apresentado na última audiência do processo, em 13 de dezembro passado, que atesta que o empresário dirigia a 135 quilômetros por hora no momento do atropelamento. O limite de velocidade naquele trecho da rodovia é de 110 quilômetros por hora. A defesa de Thor alegou que não teve acesso ao laudo pericial antes da audiência, o que caracterizaria cerceamento de defesa.

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"O processo penal, e principalmente ele, se funda no princípio da Paridade de Armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes, e nessa paridade o direito à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo delibatório, suspeita-se violado, razão porque defiro a liminar de suspensão do processo a que se refere a impetração, sendo partes o paciente e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, até o julgamento do mérito do habeas corpus ora impetrado", escreveu o desembargador Bitencourt em sua decisão. Com a decisão, o processo está suspenso até a análise do mérito da liminar pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal.

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Ação cobra Kassab por uso de R$ 9 mi no caso Jersey

A Prefeitura de São Paulo e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) se tornaram alvo de uma ação civil pública ao tentar repatriar os cerca de R$ 45 milhões (US$ 22 milhões) que teriam sido desviados de uma obra pública na capital durante a gestão do então prefeito Paulo Maluf. Os recursos foram transferidos para as contas de duas empresas offshore vinculadas a Maluf na Ilha de Jersey, um paraíso fiscal britânico.

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), que propôs a ação em dezembro, afirma que a Prefeitura optou por um escritório estrangeiro para conduzir o caso sem fazer um processo de licitação e pede a anulação do contrato, que já pagou R$ 9,7 milhões pelo serviço.

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A associação destaca que esse valor representa quase 25% do montante que deveria ser repatriado e acusa Kassab de improbidade administrativa por ter dado autorização para o gasto.

"A lei só aceita que a licitação seja dispensada quando existe uma excepcionalidade muito grande. Por exemplo, se somente esse escritório, se somente esse advogado, pudesse dar um resultado positivo à causa", afirma Raimundo Hermes Barbosa, advogado que preside a Fadesp. De acordo com a Constituição, é obrigatório abrir licitação para todas as aquisições e contratações de serviços e obras por membros da administração pública.

Barbosa ainda diz se tratar de um "desprestígio à categoria" o fato de a Prefeitura ter recorrido a um escritório estrangeiro em detrimento de advogados brasileiros.

O escritório britânico Lawrence Graham foi contratado para defender a Prefeitura em Jersey em maio de 2005. O processo de escolha começou na gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Renan Calheiros é suspeito de crime ambiental

A Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar se o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), cometeu crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético em uma unidade de conservação em Alagoas. Renan é potencial candidato à presidência do Senado, cargo que já ocupou e do qual se afastou em 2007 depois de denúncias de que uma empresa pagava a pensão alimentícia à mãe de uma filha fora do casamento.

No pedido de investigação contra Renan, o Ministério Público o aponta como responsável por pavimentar com paralelepípedos uma estrada de 700 metros na Estação Ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes, no município de Flexeiras, a 66 quilômetros de Maceió, sem que o órgão tenha sido consultado. O MP afirma que Renan é proprietário da Agropecuária Alagoas Ltda, responsável pela construção da estrada. A notícia do novo pedido de investigação contra Renan foi publicada nesta quinta-feira pelo site Congresso em Foco. A investigação depende de autorização da ministra Cármen Lúcia.

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A assessoria de Renan Calheiros informou que ele não faria nenhum comentário a respeito da denúncia do Ministério Público quanto à suspeita de que ele cometeu crime ambiental e contra o patrimônio genético. Mas disse que o senador é sócio minoritário da empresa. Renan responde ainda a outros dois inquéritos no STF. Um por improbidade administrativa e tráfico de influência, em segredo de Justiça, e outro sobre o caso em que teria a pensão da mãe de uma filha paga por uma empreiteira.

O Grupo Estado apurou que o pedido de ação ao STF pela questão ambiental pode envolver desentendimentos entre o senador e o setor ambiental do governo. Em julho do ano passado o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recusou-se pela segunda vez a conceder licença ambiental para a construção de um estaleiro em Coruripe, no litoral de Alagoas, sob o argumento de que Alagoas não tem infraestrutura para suportar o aumento do tráfego de veículos.

Renan considerou os argumentos do Ibama fora de propósito. Em represália, o senador pediu vistas dos projetos de lei que criam as carreiras para os funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes e não os devolveu para votação. Na tréplica da represália, o Ibama e o Chico Mendes teriam então decidido acusar Renan por crime ambiental.

O impasse a respeito da licença ambiental para o estaleiro acabou no final do ano passado. No dia 18 o Ibama aprovou o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que trata do projeto do Estaleiro Eisa Alagoas. O empreendimento será construído pelo Grupo Synergy, do empresário Germán Efromovich, dono da Avianca. O Rima foi aprovado depois de duas negativas e de intensas negociações do governo de Alagoas com as autoridades federais ligadas à área ambiental.

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Mutirão vai acelerar análise de processos da Funase

Até o fim do mês de fevereiro, um mutirão vai analisar todos os processos dos adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). 

Os advogados das vinte unidades de Pernambuco irão se reunir com os jovens para conversar sobre a situação jurídica dos internos. Os centros do Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Caruaru terão prioridade. 

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Segundo o órgão, o objetivo é discutir os assuntos referentes aos processos dos adolescentes e demais pautas para melhorar a qualidade do atendimento jurídico do órgão. 

 

 

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Funase realiza mutirão para acelerar análise de processos

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) realiza um mutirão para analisar todos os processos dos adolescentes do órgão, a partir da próxima terça-feira (8). A iniciativa será debatida em uma reunião na segunda (7), no auditório do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no Bongi, Zona Oeste do Recife.

Na ocasião, estarão presentes o presidente da Instituição, Eutácio Borges, e os advogados das vinte unidades socioeducativas de Pernambuco. Segundo o órgão, o objetivo é discutir os assuntos referentes aos processos dos adolescentes e demais pautas para melhorar a qualidade do atendimento jurídico do órgão.

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Juíza libera uso do termo "Appstore" pela Amazon.com

A Apple  processou há dois anos a Amazon, gigante do varejo eletrônico, acusando-a de utilizar o termo "AppStore" para enganar consumidores. AppStore é o nome da loja de aplicativos da empresa para dispositivos iOS, presentes em aparelhos como iPhone e iPad. 

A juíza federal Phyllis Hamilton, responsável pelo caso, que já havia concordado em dar razão a Amazon anteriormente, determinou nesta quarta-feira (2) que a Apple não pode acusar a rede de varejo de fazer propaganda enganosa. As informações são da Reuters. 

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David Eberhart, advogado da Apple, defendia os interesses da companhia afirmando que consumidores associam a marca "App Store" com os serviços de "alta qualidade" da Apple. 

A juíza declarou ainda não acreditar que donos de smartphone confundirão a Amazon Appstore para Android com a App Store e que a utilização do termo "Appstore" não é propaganda enganosa. 

Segundo o The Verge, o processo ainda não chegou ao fim, já que a Amazon ainda pode ser acusada de violar a marca da Apple.

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Instagram é processado nos EUA

O Instagram está sofrendo uma ação coletiva iniciada por conta da polêmica atualização dos termos de uso do serviço, feita na semana passada. A ação civil, apresentada na última sexta-feira (21), na Corte Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, acusa o Instagram de violar os direitos de propriedade autoral dos usuários e  termos de serviço existentes. 

A ação foi originalmente apresentada em nome de um único usuário, que afirmou que há "milhões de membros do serviço" que tiverem seus direitos violados com a atualização. 

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"A parte queixosa está agindo para preservar propriedade importante e valiosa, previsto por lei e direitos legais, por meio de medida cautelar, declaratória e equitativa emitida por este Tribunal antes de tais reivindicações e para sempre barradas pela adoção dos novos termos do Instagram", diz o documento. 

Em seus novos termos de uso, o Instagram deu a entender que poderia vender as fotos de usuários para publicidade, além de utilizar meta dados e os compartilhar com serviços afiliados, como o Facebook. 

Devido a péssima recepção da novidade, o CEO da rede social de fotos se desculpou pelo texto dúbio e afirmou que os termos atuais continuam valendo até que haja a redação de termos adequados e claros. 

Após a atitude do Instagram, o processo foi arquivado na Califórnia. Ele levanta a questão específica da propriedade de imagens do usuário no Instagram, especialmente no que diz respeito a um usuário deixar o serviço e perder a direito de suas fotos para a empresa. 

A ação pretende anular parte dos termos de serviço, incluindo as seções de renúncia por danos legais contra o Instagram e também as que concedem à empresa a propriedade pelas fotos do usuário. O processo foi feito pela Finkelstein & Krinsk, de San Diego (EUA) e nomeia como autores os usuários Lucy Funes e "outros afetados pelas alterações".

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Mensalão: julgamento acabou, mas processo continua

O julgamento do mensalão, enfim, acabou. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou 53 sessões em mais de quatro meses. Nesse período, dois ministros (Ayres Britto e Cesar Peluso) se aposentaram e a apreciação terminou com nove ministros. Dos 37 réus, 25 foram condenados. Destes, 11 devem cumprir pena inicialmente em regime fechado. Apesar das definições de penas e multas e de terem sido tomadas outras providências, o processo ainda não foi concluído.

O próximo passo é a publicação do acórdão da decisão (oficializando a sentença). O texto será feito pelo relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A publicação deverá ocorrer em abril. Só depois é que começa a fase dos recursos, também chamados de embargos. Em seguida, a decisão transita em julgado, não dando mais a possibilidade de os advogados dos réus recorrerem. Só a partir daí é que os condenados começam a ser presos e a cumprirem as penas.

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De acordo com a defesa, as prisões só devem ocorrer em 2012. Ainda havia a possibilidade de eles terem a prisão imediata decretada. O pedido chegou a ser feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao STF, mas Joaquim Barbosa rejeitou, por considerar que os embargos podem levar, em tese, a mudanças na decisão e disse não ser possível presumir, de antemão, que os condenados usarão os recursos apenas de maneira protelatória. Para evitar fugas, o Supremo recolheu os passaportes dos condenados, que caso precisem se ausentar do País precisarão pedir autorização da Corte.

Na última sessão realizada na segunda-feira (21), o tribunal decidiu que os três deputados condenados no processo - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - perderão o mandato. De acordo com a decisão, cabe à Câmara apenas declarar essa medida. O presidente da Câmara, Marco Maia, criticou a decisão e considerou que apenas a Casa pode decidir por perdas de mandatos dos deputados.

Confira o resultado final do julgamento do mensalão:
Absolvições:
- Geiza Dias – lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha;
- Ayanna Tenório - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha;
- Duda Mendonça – evasão de divisas e lavagem de dinheiro;
- Zilmar Fernandez - evasão de divisas e lavagem de dinheiro;
- Luiz Gushiken – peculato;
- Anderson Adauto - corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
- José Luiz Alves - lavagem de dinheiro;
- Antônio Lamas - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;
- Anita Leocádia - lavagem de dinheiro;
- Professor Luizinho - lavagem de dinheiro;
- João Magno - lavagem de dinheiro;
- Paulo Rocha - lavagem de dinheiro.

Absolvições parciais:
- Cristiano Paz – evasão de divisas;
- Vinícius Samarane – evasão de divisas e formação de quadrilha;
- João Paulo Cunha - peculato (em relação ao assessor);
- Pedro Henry - formação de quadrilha;
- Breno Fischberg - formação de quadrilha;
- Valdemar Costa Neto - formação de quadrilha;
- Jacinto Lamas - formação de quadrilha;
- José Borba - lavagem de dinheiro.

Condenações:
- José Dirceu - corrupção ativa e formação de quadrilha (10 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 676 mil);
- Delúbio Soares - corrupção ativa e formação de quadrilha (8 anos e 11 meses e multa de 325 mil);
- José Genoino - corrupção ativa e formação de quadrilha (6 anos e 11 meses e multa de R$ 468 mil);
- Marcos Valério - corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha (40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão e multa de R$ 2,72 milhões);
- Rogério Tolentino - lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha (6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil);
- Cristiano Paz - corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão e multa de R$ 2,5 milhões);
- Ramon Hollerbach - corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha (29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão e multa de R$ 2,79 milhões);
- Simone Vasconcelos – lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha (12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão e multa de R$ 374 mil);
- Kátia Rabelo - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha (16 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 1,5 milhão);
- José Roberto Salgado - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha (16 anos e 8 meses e multa de R$ 1 milhão);
- Vinícius Samarane - gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro (8 anos e 9 meses e multa de R$ 598 mil);
- Henrique Pizzolato - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (12 anos e sete meses de prisão e R$ 1,3 milhão);
- Valdemar Costa Neto - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (7 anos e 10 meses e multa de R$ 1 milhão);
- Jacinto Lamas - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 anos e multa de R$ 260 mil);
- Bispo Rodrigues - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 anos e 3 meses e multa de R$ 696 mil);
- Roberto Jefferson - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (7 anos e 14 dias e multa de R$ 720,8 mil);
- Emerson Palmieri - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (pena restritiva de direitos e multa de R$ 247 mil);
- Romeu Queiroz - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 anos e 6 meses – R$ 828 mil);
- João Paulo Cunha - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (Câmara);
- José Borba - corrupção passiva (pena restritiva de direitos e multa de RS 360 mil);
- Pedro Corrêa - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro (7 anos e 2 meses e multa de R$ 1 milhão);
- Pedro Henry - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil);
- José Cláudio Genú - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro (5 anos e R$ 520 mil);
- Enivaldo Quadrado - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro (3 anos e 6 meses e multa de R$ 28,6 mil);
- Breno Fischberg - lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses e multa de R$ 572 mil).

STF, mensalão, processo, julgamento, Ação Penal 470
Acordo pode acabar com processo contra Strauss-Kahn

O processo promovido pela camareira Nafissatou Diallo contra o ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn pode acabar em um acordo extrajudicial na segunda-feira (10), em uma audiência que ocorre em um tribunal de Nova York.

Diallo deve participar da audiência, mas Strauss-Kahn não estará presente. Os advogados dele reconheceram no mês passado que existem conversas para um possível acordo extrajudicial, mas afirmaram que é "absolutamente falsa" uma notícia divulgada por um jornal francês de que Strauss-Kahn teria concordado em pagar US$ 6 milhões.

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Em maio de 2011, Diallo, que trabalhava como camareira no hotel Sofitel, em Nova York, disse que Strauss-Kahn a obrigou a fazer sexo oral com ele e tentou estuprá-la, após ela entrar em seu quarto para limpá-lo. O ex-diretor do FMI afirma que o encontro foi consensual.

Em agosto do ano passado, os promotores de Manhattan retiraram as acusações criminais contra o ex-diretor do FMI, afirmando que tinham dúvidas sobre a credibilidade de Diallo. Segundo eles, a camareira caiu em contradição ao descrever sua versão do suposto ataque e mentiu sobre seu passado, escondendo o fato de ter sido condenada por calúnia após inventar um caso de estupro.

Strauss-Kahn foi preso na ocasião e renunciou ao seu posto no FMI. Ele também enfrenta acusações de estupro e envolvimento com prostituição na França. Nesse caso, ele admite ter participado de "festas libertinas" em um hotel, mas disse que não sabia que as mulheres eram pagas pelos serviços sexuais. Um tribunal francês deve decidir no próximo dia 19 se aceita as acusações contra Strauss-Kahn. As informações são da Associated Press.

Strauss-Kahn, processo
10 mil usuários do Twitter podem ser processados

Alistair McAlpine, que chegou a ser conselheiro de Margaret Thatcher, pode processar dez mil pessoas que twittaram ou retwittaram a falsa notícia de que o mesmo estaria sendo acusado de pedofilia. 

O caso teve início no início de novembro, quando um programa de notícias da BBC acusou um antigo político de abusar sexualmente de crianças. Mesmo não indicando diretamente McAlpine na acusação, a repercussão da matéria levou milhares de usuários do Twitter a ligar os fatos apresentados ao conselheiro e comentarem a respeito dessa dedução na rede social. 

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Segundo o The Guardian, a BBC estava errada e teve que, além de admitir o erro, pedir desculpas e pagar uma multa de 185 mil libras em danos ao difamado. Porém, McAlpine parece não estar satisfeito o suficiente com a vitória contra a rede de televisão, e planeja processar quem o acusou nas redes sociais. Nesta sexta-feira (23), um porta-voz do político declarou ao jornal que advogados de McAlpine identificaram 20 usuários do Twitter "de alta relevância", como o comediante Alan Davies, a mulher do orador da Câmara dos Comuns do Reino Unido, Sally Bercow, e até um colunista do jornal. 

Caso o processo aconteça, pode se tornar o julgamento envolvendo o maior número de pessoas na Grã-Bretanha. 

Além de usuários de destaques, milhares de outros também podem ser alvo dos advogados. A R.M.P.I., que representa McAlpine, divulgou que quem tiver menos de 500 seguidores e sentirem que difamaram o político, podem acessar em um site criado pela empresa, preencher e enviar por e-mail um formulário disponível para pedir desculpas e fazer uma pequena doação para caridade. Já os com mais de 500 seguidores, devem fazer a mesma operação, porém terão o caso avaliado pelos advogados. 

"Twitter não é um lugar fechado entre amigos", declarou Andrew Reid, advogado de McAlpine. "Ele atinge centenas de milhares de pessoas e você deve assumir sua responsabilidade. Não é um lugar onde você pode fofocar e dizer coisas com impunidade, e nós vamos demonstrar isso."

 

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Apple publica em seu site retratação à Samsung

Em obediência a uma decisão judicial de um tribunal do Reino Unido, a Apple publicou hoje em seu site oficial no país uma carta de retratação sobre a disputa com  a companhia sul-coreana Samsung. No texto, a Apple diz que os tablets da linha Galaxy não infringiu suas patentes. A mensagem ainda inclui um link para a decisão na íntegra.

Mesmo assim a empresa não perdeu a oportunidade de criticar a concorrente, aproveitando uma fala do juiz Colin Birss no processo de julgamento, que justificou a inocência da coreana no caso alegando que os tablets Galaxy “não são tão legais” quanto o iPad. 

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“A extrema simplicidade do design da Apple é impressionante”, disse o juíz. “Os produtos da Samsung são muito finos”, afirmou. Mas ele lembrou que, no entanto, “eles não têm a mesma simplicidade extrema do design da Apple. Eles não são tão legais”, concluiu. 

Na carta de desculpas, a Apple também relembra de outras casos em que venceu julgamentos. "Enquanto o tribunal do Reino Unido disse que a Samsung não foi considerada culpada por violação, outros tribunais têm reconhecido que, no curso de criação de seu tablet Galaxy, a Samsung deliberadamente copiou o muito mais popular iPad”, argumenta a empresa. 

Além da mensagem no site, a justiça britânica também ordenou que a Apple veiculasse publicidade favorável à Samsung em grandes publicações como o Daily Mail e o Financial Times. O objetivo é corrigir a impressão de que a concorrente seria uma mera copiadora.

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