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O sistema prisional de Pernambuco, considerado um dos mais superlotados e precários do Brasil, foi tema de conversa entre o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a governadora estadual Raquel Lyra (PSDB), nesta quinta-feira (31), no Palácio do Governo Estadual. O chefe da pasta federal faz uma visita à capital pernambucana para levar questões locais ao Governo Federal e aumentar a cooperação pública entre as esferas.

Após a reunião no palácio, a introdução ao sistema carcerário pernambucano desencadeou a assinatura de um protocolo de intenções, sob iniciativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), mirando a formação e a qualificação de egressos do sistema prisional. O documento foi assinado durante o evento Fórum Conexão IFPE Direitos Humanos e Igualdade, acontecido entre a manhã e a tarde desta quinta-feira (31), no Cais do Sertão, museu no Recife Antigo. 

“Aqui é o lugar natural de uma discussão como essa. Os institutos federais são parte de uma política nacional de Direitos Humanos, justamente porque acolhem essas pessoas [ex-presos]. A política de Direitos Humanos não é só feita pelo ministério ou por uma secretaria, é feita pela sociedade brasileira como um todo, todos os ministérios e governos, mas também por instituições como essa, que têm uma responsabilidade tão grande”, afirmou o ministro Silvio Almeida. 

Outros tópicos abordados pela governadora e o ministro foram a desigualdade regional, os problemas do estado de Pernambuco com a distribuição e o tratamento de água potável, e o transporte escolar para crianças e adolescentes em formação. Nesse último tópico, a gestora ressaltou a finalização de parte da PE-33, rodovia que dá acesso aos campi do IFPE e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (URFPE), no Cabo de Santo Agostinho.

“A PE-33 começou bem, mas como não terminaram a obra, surgiu um buraco tão grande na obra que, certamente, agora caberiam uns dois caminhões dentro. O preço original da obra já não é mais o preço de agora, mas a gente vai resolver porque eu consegui um empréstimo com o Governo Federal, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Estou refazendo o projeto para poder relicitar”, informou Raquel Lyra, na presença do reitor do Instituto, professor José Carlos de Sá.

Encontro com ministro

Entre esta quinta (31) e sexta-feira (1º), o ministro Silvio Almeida visitará diversas instituições no Grande Recife. O objetivo é conhecer os espaços que trabalham com a promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e social, e com o combate à criminalidade.

A agenda começou com a visita ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo, e continuou no fórum que aconteceu no auditório do IFPE, que fica no Cais do Sertão. No evento, foram convidados, como palestrantes, a secretária de Justiça de Pernambuco, Lucinha Mota (PSDB); o babalorixá e Doutor Honoris Pela Causa (UFPE) Ivo de Xambá; a secretária da Mulher, Mariana Melo; a coordenadora de Políticas Inclusivas do IFPE, Laura Silva; e o reitor José Carlos; além da governadora e do ministro.

O evento foi organizado pelo Instituto. Confira a íntegra dos destaques da reunião, de acordo com a governadora Raquel Lyra:

“Tivemos uma conversa no palácio, tratando primeiro sobre o sistema prisional e como o Ministério dos Direitos Humanos pode ser parceiro na construção das soluções. Falei um pouco sobre tudo que a gente vem construindo junto ao Ministério da Justiça e pedi o apoio dele pra que a gente possa avançar e permitir que Pernambuco deixe de figurar como o pior sistema penitenciário do Brasil. Avançamos também na discussão sobre parcerias possíveis para permitir o melhoramento de programas do ministério aqui; o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o Programa de Proteção das Testemunhas e, ao lado disso, editais que o Governo Federal irá lançar e podemos transformar em parceria. Assinamos também o Termo de Adesão à Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o termo de adesão à criação do Fórum de Gestores de Direitos Humanos, e que a gente possa promover nacionalmente soluções para a desigualdade”, pontuou a chefe do Executivo local.

Agenda do ministro

Ainda nesta quinta-feira (31), o ministro Silvio Almeida deve se encontrar com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), no Compaz Governador Eduardo Campos, na Zona Norte da capital. O titular dos Direitos Humanos também deve conhecer o Lar Paulo de Tarso, casa filantrópica que acolhe crianças e adolescentes em vulnerabilidade, e que foi atingida por um incêndio de grande porte em abril deste ano. 

Estão previstas, ainda, visitas à reitoria da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e à comunidade de Nova Descoberta, em Casa Amarela, além de conferências e encontros com parlamentares.

Nesta terça-feira (22), durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis falhas do governo federal na condução da pandemia de Covid-19, o senador Jorginho Mello (PL-SC) proferiu termos considerados racistas para se reportar ao também senador Osmar Terra (MDB-RS). “Vossa excelência não atrapalha. Vossa excelência tem uma alma tão branca e limpa que chega a ser transparente (...) Eu quero cumprimentar Osmar Terra, um gaúcho de fibra”, declarou.

O termo “alma branca” tem origem na expressão “negro de alma branca”, sendo tido como racista por vincular a dignidade de uma pessoa à cor de pele clara. Terra é ouvido na condição de convidado pela CPI por integrar o suposto "gabinete paralelo", que teria orientado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento à crise sanitária. Mello é vice-líder do governo no congresso.

O presidente Jair Bolsonaro vai assinar, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória com o aval à liberação de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. Ao fazer o anúncio aos apoiadores que o aguardavam em frente ao Palácio da Alvorada, na noite desta segunda-feira, porém, o presidente menosprezou a imunização.

"Não é obrigatória. Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: 'Não nos responsabilizamos por efeito colateral'. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua. Para quem está bem fisicamente, não tem que ter muita preocupação. A preocupação é o idoso, quem tem doença", disse Bolsonaro.

Líderes reconhecidos globalmente, como os ex-presidentes Barack Obama, George W. Bush e Bill Clinton, já se prontificaram a promover a vacinação nos Estados Unidos. Os imunizantes são a aposta da ciência para que mais vidas não sejam ceifadas pelo novo coronavírus, que já matou cerca de 1,6 milhão de pessoas no mundo, sendo mais de 181 mil somente no Brasil.

Na conversa com os apoiadores, Bolsonaro também usou uma passagem bíblica para criticar a "fraqueza" a crise sanitária. "Tem uma passagem bíblica, Provérbios 24:10. 'Se tu te mostrares fraco na hora da agonia, tua força é pequena'. Tem que encarar, pô! Tem que lutar", afirmou.

Desafio

O presidente lançou o desafio aos bolsonaristas após reclamar de hospitais que passaram a atender exclusivamente casos de infecção por covid-19, suspendendo atendimentos a pacientes com outras doenças. "Teve hospital que foi fechado só para atender o covid, não fez mais nada. Quem tinha problema e podia ter detectado um câncer precoce está numa situação agora que não adianta mais fazer quimioterapia", argumentou.

Sem máscara de proteção, Bolsonaro cumprimentou e tirou fotos com apoiadores, em mais um dia no qual contrariou estudos científicos e recomendou tratamentos com remédios sem eficácia comprovada. Até hoje não existe um medicamento capaz de prevenir a contaminação ou que combata as consequências do coronavírus.

Uma nova onda da doença assombra países da Europa, que vêm adotando medidas para restringir a circulação de pessoas, e até mesmo aqueles em processos mais adiantados de aquisição e aplicação das vacinas recém desenvolvidas.

O termo "raça" cabe na Constituição de um país? Na Alemanha, o debate voltou a ser alimentado pela mobilização antirracista nos Estados Unidos e no mundo após a morte de George Floyd.

Os ecologistas, a segunda força política do país em intenções de voto, foram os primeiros esta semana a sugerir uma modificação da lei fundamental de 8 de maio de 1949, a fundação da Alemanha democrática com um conteúdo marcado para se opor radicalmente às perseguições dos nazistas contra as minorias.

"É hora de esquecer o racismo, todos juntos", proclamou o líder dos Verdes, Robert Habeck, em um texto publicado no jornal de esquerda Tageszeitung.

"Um forte sinal nesse sentido seria remover o termo 'raça' da lei fundamental", propôs, após numerosos protestos contra a discriminação após a morte de George Floyd.

Este homem negro de 46 anos, que morreu em 25 de maio em Minneapolis pelas mãos da polícia durante sua prisão, tornou-se um símbolo desse movimento global.

A passagem questionada da Constituição alemã é o artigo 3, segundo o qual "ninguém deve ser discriminado ou privilegiado por causa de seu sexo, ascendência, raça, língua, pátria, origem, crenças, opiniões religiosas ou políticas".

Para os ecologistas, "não há 'raças'. Existem seres humanos". E a Magna Carta, escrita no período pós-guerra, está impregnada de uma tendência racial dos seres humanos, herdeira do século XIX e hoje obsoleta.

A demanda, apresentada há alguns anos pela esquerda, ganhou força em fevereiro, após o ataque racista em Hanau, quando um alemão matou nove pessoas de origem estrangeira.

Os Verdes receberam o apoio da formação de esquerda radical Die Linke, do Partido Liberal FDP (direita) e também dos social-democratas (SPD), parceiros minoritários na coalizão do governo com os conservadores de Angela Merkel.

O influente diretor do Escritório Federal contra a Discriminação, Bernhard Franke, também pede sua exclusão e sugere substituí-lo por "discriminação racial" ou "atribuição racial", como já aconteceu em parte nos estados federais.

- Conter o racismo na prática

Até agora, à margem da questão, os conservadores da chanceler parecem evoluir nesse sentido.

O ministro do Interior, Horst Seehofer, um bávaro conhecido por suas posições muito conservadoras, disse estar "aberto a discussões".

"Não vou me interpor" ante uma possível mudança, disse ele na quarta-feira, opinando, porém, que se tratava de um debate teórico, quando o mais importante é "conter o racismo na prática".

Por sua vez, o ministério da Justiça, nas mãos dos social-democratas, defendeu o termo no contexto do pós-guerra.

"Claramente, não indica a existência de diferentes raças humanas ou qualquer aceitação a esse respeito, os pais e mães da lei fundamental estavam especialmente preocupados em enviar um sinal claro contra o viés racial" que existia sob o nacional-socialismo, justificou na quarta-feira um de seus porta-vozes, Stéphanie Krüger.

Segundo o seu ministério, o termo "raça" é também o "ponto de partida linguístico do termo racismo, contra o qual também queremos lutar".

Nesse debate, o jornal conservador Die Welt zombou: "Agora, alguns alemães fizeram um progresso tão maravilhoso que acham que a palavra 'raça' é insuportável (...) Mas não levam seus filhos para a escola onde há árabes e turcos, mas para um lugar onde encontram os mesmos que eles. É exatamente isso que precisa mudar".

O caminho para uma reforma constitucional é longo e requer maioria de dois terços do Parlamento.

Após o Governo de Pernambuco ter sido criticado por anunciar no Diário Oficial um pregão para contratar uma empresa com o objetivo de fornecer coroas de flores e arranjos para o gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) no valor acima de R$ 78 mil, mais uma polêmica envolve o governo do pessebista. 

De acordo com o Blog de Jamildo, o gabinete está elaborando um termo aditivo para aumentar em 25% o fornecimento de polpa de frutas para os sucos servidos ao governador e assessores. 

O termo aditivo foi publicado no Diário Oficial do último sábado (15), mas já tinha sido assinado por Câmara em novembro passado. A empresa escolhida por pregão eletrônico é a Kaluah Comércio e Serviços Ltda. 

Um termo assinado nesta segunda-feira (15) por representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), visa garantir maior agilidade, nas autorizações necessárias para o implemento das doações de órgãos e transplantes em Pernambuco, que só podem ser feitas com autorização da Justiça. Além da SES, o documento conta com a parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. 

Atualmente, segundo a SES, a retirada de órgãos de pessoas falecidas para a realização de transplante depende da autorização da família, sendo necessário ser parente de até segundo grau ou cônjuge. “Queremos promover aproximação entre as três instituições e criar um fluxo com procedimentos padrões para situações de não comprovação documental de parentesco e/ou responsabilidade legal do potencial doador de órgãos e tecidos”, explica a secretária estadual de Saúde, Ana Maria Albuquerque. A iniciativa tem como objetivo oferecer ao parente ou responsável legal assistência jurídica integral e gratuita.

Na divisão de papeis, caberá à SES identificar no hospital a necessidade da assistência jurídica. Será relatado o caso, incluindo a data de admissão do doador na unidade hospitalar, número do leito e setor de internação, número do prontuário, endereço e o telefone de contato do familiar interessado, anexando cópias dos documentos (certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, etc.) e termo de declaração de morte encefálica. Toda a documentação será encaminhada à Defensoria Pública Geral do Estado.

A Defensoria Pública Geral do Estado será responsável por prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial por meio de perícias, pareceres, relatórios e laudos técnicos ou informações em casos específicos de interesse comum, tanto em medidas preparatórias como em medidas judiciais. 

Enquanto isso, o MPPE terá como obrigação fiscalizar o efetivo cumprimento do Termo de Cooperação Técnica, além de adotar medidas necessárias para que todos os objetivos da ação sejam cumpridos. 

Com informações da assessoria

Rio de Janeiro – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesquisa Técnica do Reino da Suécia assinaram nessa quinta-feira (9)In um termo de parceria para desenvolvimento de pesquisas em ciência, tecnologia e inovação. O acordo irá permitir o intercâmbio de cientistas entre os dois países e a ampliação de estudos nos campos da metrologia cientifica, industrial e legal. A área de biocombustíveis, em que o Brasil é líder mundial, será um dos principais destaque do projeto de cooperação.

Segundo o coordenador-geral de Articulação Internacional do Inmetro, Jorge Cruz, o instituto sueco é reconhecido internacionalmente pela liderança em diversos domínios da pesquisa cientifica e tecnológica, como em metrologia em equipamentos médicos e na definição de unidades de grandezas físicas. Ele disse que o instituto tem grande atuação em áreas de fronteiras, que não tem sido pesquisadas nas instituições.

“O memorando é um marco na aproximação entre os países. Há a possibilidade de desenvolvermos o biocombustível de segunda geração, que não utiliza diretamente a cana, como no bioetanol, nas fibras e outros materiais. As pesquisas serão voltadas também para a eletricidade, englobando as telecomunicações e os smart grids [sistemas de redes inteligentes de energia elétrica]”, disse Cruz.

A iniciativa é resultado de uma colaboração iniciada no ano de 2009 entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a agência de inovação sueca, Vinnova. Segundo a Embaixada da Suécia no Brasil, a Vinnova mantém no momento 18 projetos de desenvolvimento sueco-brasileiros, que têm uma verba de R$ 9 milhões.

Para ressaltar o interesse da Suécia em aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal, discutir parcerias em inovação industrial e investimentos, a ministra de Empresa da Suécia, Annie Lööf se reuniu ontem (8) em Brasília com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O memorando de entendimento, que valerá por cinco anos, foi assinado no auditório do campus de laboratórios do Inmetro, em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Participaram da iniciativa o presidente do Inea, João Jornada e a diretora do instituto sueco, Maria Khorsand.

O Facebook havia inserido o recurso “assinatura” em setembro de 2011, mas agora resolveu alterar o termo para “seguir”, mesma palavra usada no Twitter. Vale lembrar que o microblog é um desafeto da rede social de Mark Zuckerberg desde a compra do Instagram. 

O serviço não recebeu mudança, apenas o termo foi alterado e continua funcionando da seguinte forma: é possível que o usuário tenha acesso as informações de um perfil sem tê-lo como amigo.

É possível que a denominação aconteça para as listas de interesse também, mas apenas gradativamente essas mudanças estarão visíveis para todos os usuários. 

A Microsoft estava utilizando o termo “Metro” para se referir ao seu novo sistema operacional, no entanto, com a proximidade da data do lançamento do Windows 8, a empresa resolveu mudar o termo por outro que fosse mais comercial. 

Logo que essa decisão foi tomada, o SO passou a ser chamado de “Windows 8 Style UI” e essa semana começou a ser chamado por apenas “Estilo Windows 8”, mas hoje essas nomenclaturas começaram a mudar e a Microsoft passou a usar em sites e blogs oficiais da empresa o termo “Modern”. 

Apesar de tanta mudança de nomes, a Microsoft ainda não se pronunciou a respeito do novo nome comercial para o Windows 8.