Questionado sobre a eventual possibilidade de se criar um imposto sobre as transações realizadas pelo Pix, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), Renato Dias de Brito Gomes, avaliou nesta segunda-feira, 4, que taxar o uso do instrumento seria "uma loucura".

"Espero que não. Não é assunto do BC, mas seria uma loucura", afirmou Gomes, na live semanal da instituição.

O diretor repetiu que o Pix Internacional é uma das prioridades em desenvolvimento pelo BC e negou que o instrumento tenha o objetivo de substituir o uso dos cartões de crédito, como aventou o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, na semana passada. "O grande impacto do Pix é substituir dinheiro, que vai sempre existir, mas é um meio de pagamento ineficiente, Quanto mais houve migração de dinheiro para meios digitais, sobretudo o Pix, melhor. A preocupação do Pix não é substituir cartão de crédito, que oferece também outros serviços. Mas o crédito é uma grande avenida de desenvolvimento para o Pix", completou.

Gomes ainda apoiou o movimento dos servidores do BC pela reestruturação da carreira do órgão. "A equipe que trabalha no Pix entregou muito, e um dos grandes desafios para seguir na agenda evolutiva é a moral da equipe, devido à avaliação de que a carreira do BC não é devidamente valorizada", concluiu.

O BC publicou nesta segunda-feira o "Relatório de Gestão do Pix - Concepção e primeiros anos de funcionamento 2020-2022", com as principais estatísticas do instrumento até o ano passado.

O documento mostra, por exemplo, que a maior transação já realizada pelo Pix teve o valor de R$ 1,2 bilhão, em dezembro de 2022.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator da medida provisória do Desenrola, disse nesta quinta-feira (24) que seu parecer vai incluir artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação. Santana disse também que o texto não tratará do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas - que chegaram em junho a 437% ao ano. O parecer será apresentado oficialmente na próxima terça-feira.

O Desenrola é o programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas de consumidores com bancos. Durante a tramitação da medida provisória, houve articulação para determinar um limite para as taxas cobradas pelas operadoras no crédito rotativo, acionado quando a fatura não é paga integralmente em dia.

Segundo o relator, o Brasil adotaria o modelo britânico, pelo qual a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal. "Se nada for feito em 90 dias, e o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central não disciplinarem, os juros máximos serão até o valor da dívida principal. Se a pessoa deve R$ 1 mil, os juros cobrados ao longo do tempo só podem fazê-la chegar a R$ 2 mil", disse Alencar. Conforme o deputado, propor o "Desenrola e não tratar desse 'mal' (os juros do crédito rotativo) seria remédio paliativo".

No parecer, foi incluído um dispositivo para incentivar a portabilidade das dívidas do rotativo. A ideia seria induzir a concorrência entre os bancos para os juros baixarem na ponta do consumidor. Um possível obstáculo seria a falta de garantias dessas dívidas - débitos imobiliários, por exemplo, são garantidos pelos imóveis.

Parcelamento

Santana afirmou também que não há sentido em limitar o parcelado sem juros e que o tema não consta de seu parecer. "Foi conquista da sociedade brasileira", disse.

Santana disse que houve discussão com alguns setores que queriam limitar as parcelas. Há duas semanas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou em sessão no Senado que a solução para os juros do rotativo estava se "encaminhando" para o fim da modalidade, acrescentando que poderia haver algum dispositivo para desestimular o parcelado sem juros "longo".

Conforme interlocutores do Congresso ouvidos pela reportagem, os bancos pressionam para que o CMN tenha poder para decidir sobre o tema e extinguir a compra parcelada. Os bancos também defendem que a tarifa máxima de 100% dos juros do rotativo do cartão só tenha validade por um ano, podendo aumentar depois. Para os bancos, uma operação de crédito de longo prazo, devido ao seu risco, deveria ser mais cara do que o pagamento à vista. No entanto, a sinalização dos líderes é de que não há acordo para votação da MP se houver mudanças no parcelado sem juros.

Em relação ao Desenrola, não houve mudanças. Segundo os bancos, o programa, que começou em 17 de julho, havia negociado até a primeira semana deste mês R$ 5,4 bilhões, envolvendo 905 mil contratos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a "bagunça" nos cadastros deixados pela gestão anterior prejudicou o combate à fome e à pobreza no Brasil. Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV!, Haddad comentou sobre o retorno do País ao mapa da fome e ponderou que com o novo tamanho do Bolsa Família, que tem verba de R$ 170 bilhões para este ano, será possível reverter a situação.

Haddad lembrou que quando a transferência de renda do Bolsa Família começou, em 2004, a verba anual para o programa era menor, cerca de R$ 50 bilhões em valores atualizados. Com o atual orçamento do programa, o ministro disse que o foco agora é sanear os cadastros para que esse dinheiro chegue a quem precisa.

Ele elogiou o trabalho que vem sendo conduzido pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. A pasta é alvo de cobiça do Centrão. Desde o início do ano, o ministério está fazendo um pente fino nas inscrições do Cadastro Único, porta de entrada para os benefícios sociais. O objetivo é identificar fraudes.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou para a próxima quarta-feira (21) a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A arguição está marcada para as 10h. Nesta quinta-feira (15), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) leu o relatório à mensagem (MSF 34/2023), encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Neste tipo de proposição, o relator não se manifesta a favor ou contra a indicação da autoridade. O parlamentar se limita a analisar se a mensagem presidencial atende a critérios objetivos definidos pela Constituição. No caso dos ministros do STF, a Carta Magna exige mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Para Veneziano Vital do Rêgo, o integrante do Poder Judiciário “deve sempre lembrar de ter e manter equilíbrio, senso de justiça, independência e imparcialidade”.

"Quem julga deve reconhecer os limites que suas decisões podem alcançar, ou seja, não se permitir aos extrapolamentos que, às vezes, se mostrem irresistíveis e que fazem periclitar as bases firmes nas quais fincam-se as instituições democráticas. Julgar é, portanto, estar desassombrado ante a quaisquer investidas insurgentes e perturbadoras originadas dos que descomprometidos estejam com a solidez dos postulados republicanos", afirmou.

O relator destacou a carreira acadêmica e profissional de Cristiano Zanin. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, o indicado foi estagiário no Ministério Público e no Poder Judiciário de São Paulo. Atuou em diversos âmbitos do direito, como: empresarial e falimentar, aeronáutico, marítimo, eleitoral e internacional. Também tem experiência na defesa de órgãos de mídia e em recuperação judicial.

Veneziano Vital do Rêgo destacou no relatório a produção acadêmica de Cristiano Zanin, que é professor de direito civil e direito processual civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. O relator sublinha ainda a atuação do indicado em entidades de classe, como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

O relatório ressalta a conduta de Cristiano Zanin como advogado junto ao STF. Segundo Veneziano Vital do Rêgo, o indicado “teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias reclamações constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”.

Entre os documentos apresentados à CCJ, Cristiano Zanin anexou uma lista de todas as ações judiciais em que figurou no polo passivo ou ativo, além dos processos em que atuou como advogado nos últimos cinco anos. Em alguns desses casos, Zanin é defensor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O indicado apresentou ainda uma argumentação escrita, em que informa ter experiência pessoal, profissional e técnica, reputação ilibada e notável saber jurídico para o cargo de ministro do STF.

'Velocidade da luz'

Na reunião desta quinta-feira, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a celeridade do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, na tramitação da indicação de Cristiano Zanin. A mensagem presidencial chegou ao Senado na segunda-feira (12) e teve o relatório apresentado três dias depois na comissão.

Girão lembrou a situação de André Mendonça, indicado para o cargo de ministro do STF em 2021 pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. A mensagem (MSF 36/2021) chegou ao Senado em agosto daquele ano, mas só foi votada na CCJ em dezembro. O presidente do colegiado na ocasião era o senador Davi Alcolumbre.

"Existe hoje uma pergunta comum, que eu também me faço, sobre os critérios adotados para esta indicação, que foi na velocidade da luz. Não foi o mesmo critério adotado na sabatina do André Mendonça. Todos nós esperamos, cobramos por quase cinco meses desde a indicação até a sabatina. Por que essa diferença? Eu vejo que foram dois pesos e duas medidas", criticou Girão.

Davi Alcolumbre respondeu: "Sobre os prazos de deliberação da matéria, é uma decisão discricionária da presidência. Neste caso, diante de tantas críticas levantadas em relação ao episódio do ministro André Mendonça, a presidência achou por bem tentar a maior celeridade possível. Estamos seguindo as orientações dos senadores e do Brasil, dando celeridade à indicação do ministro pelo presidente da República".

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), demonstrou confiança na aprovação do nome de Cristiano Zanin pelo Plenário do Senado. Para passar, a mensagem depende de maioria absoluta em votação secreta.

"Esperamos na semana que vem aprovar o nome de Cristiano Zanin com o voto de pelo menos 60 colegas senadores", disse Randolfe.

*Da Agência Senado

A Americanas, em recuperação judicial, informou nesta terça-feira (13) que os assessores jurídicos da administração da empresa apresentaram, em reunião do conselho de administração realizada nesta segunda-feira (12), relatório contendo achados preliminares sobre as inconsistências contábeis relatadas pela empresa em janeiro. O documento indica que houve fraude.

"Os documentos analisados indicam que as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas", afirma a empresa em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A empresa explica que o relatório apresentado pelos assessores foi baseado em documentos entregues pelo comitê de investigação independente e por documentos complementares identificados pela administração e seus assessores após as reuniões com o Comitê.

Os documentos que deram origem ao relatório, destaca a empresa, demonstram ainda os esforços da diretoria anterior das Americanas para ocultar do conselho de administração e do mercado em geral a real situação de resultado e patrimonial da companhia.

As informações do relatório, associadas aos trabalhos de refazimento das demonstrações financeiras históricas da companhia que já vinham sendo realizados pela Americanas e seus assessores financeiros e contábeis, levaram ao entendimento de que como a fraude ocorria.

Contratos

Foram identificados diversos contratos de verba de propaganda cooperada e instrumentos similares (VPC), incentivos comerciais usualmente utilizados no setor de varejo, que teriam sido artificialmente criados para melhorar os resultados operacionais da companhia como redutores de custo, mas sem efetiva contratação com fornecedores. Esses lançamentos, feitos durante um significativo período, atingiram, em números preliminares e não auditados, o saldo de R$ 21,7 bilhões em 30 de setembro de 2022.

As contrapartidas contábeis em balanço patrimonial desses contratos de VPC criados ao longo do tempo, os quais não tiveram lastro financeiro associado, se deram majoritariamente na forma de lançamentos redutores da conta de fornecedores, totalizando, em números preliminares e não auditados, o saldo de R$ 17,7 bilhões em 30 de setembro de 2022. A diferença de R$ 4,0 bilhões teve como contrapartidas lançamentos contábeis em outras contas do ativo da companhia.

Financiamentos

Em adição às operações de VPC, e como forma de gerar o caixa necessário para a continuidade das operações das Americanas, a diretoria anterior da companhia contratou uma série de financiamentos nos quais a empresa é devedora perante instituições financeiras, sem as devidas aprovações societárias, todas inadequadamente contabilizadas no balanço patrimonial da companhia de 30 de setembro de 2022 na conta fornecedores.

Foram realizada operações de financiamento de compras (risco sacado, forfait ou confirming) de R$ 18,4 bilhões, em números preliminares e não auditados. Também foram realizadas operações de financiamento de capital de giro de R$ 2,2 bilhões, em números preliminares e não auditados.

"A indevida contabilização dessas operações de financiamento nos demonstrativos financeiros da Americanas não permitiu a correta determinação do grau de endividamento da companhia ao longo do tempo", ressalta a empresa.

Redutores de conta

Também foram identificados lançamentos redutores da conta de fornecedores oriundos de juros sobre operações financeiras, que deveriam ter transitado pelo resultado da companhia ao longo do tempo, totalizando, em números preliminares e não auditados, o saldo de R$ 3,6 bilhões em 30 de setembro de 2023.

"Os ajustes contábeis, derivados dos fenômenos, são preliminares, não auditados e ainda estão sujeitos a alterações. Os ajustes contábeis definitivos estarão refletidos nos demonstrativos financeiros históricos auditados que serão reapresentados assim que os trabalhos estiverem concluídos. Da mesma forma, o efeito desses ajustes nos resultados da companhia ao longo do tempo ainda está sendo apurado, mas a expectativa da administração é de que o impacto nos resultados mais recentes seja significativo", destaca.

Executivos envolvidos

O relatório indica, ainda, a participação na fraude do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex- diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

"Miguel Gutierrez desligou-se da companhia em 31 de dezembro de 2022. José Timótheo de Barros foi afastado de suas funções executivas na companhia em 03 de fevereiro de 2023 e comunicou sua renúncia em 1º de maio de 2023. Os desligamentos de Anna Christina Ramos Saicali, Márcio Cruz Meirelles, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes, também afastados de suas funções executivas na companhia desde o dia 03 de fevereiro de 2023, assim como dos demais colaboradores identificados até o momento, já foram determinados pela administração da companhia", afirma.

O Conselho de Administração orientou a Americanas e os assessores a apresentarem o Relatório a todas as autoridades competentes e avaliar as medidas visando ao ressarcimento dos danos causados pela fraude em suas demonstrações financeiras.

O governo não vai aceitar a oposição do PT ao projeto de lei do arcabouço fiscal. O aviso foi dado nesta segunda-feira, 15, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com ministros da coordenação de governo e líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto.

Lula afirmou que, mesmo não havendo acordo para o projeto do jeito que o PT gostaria, não admitirá racha em seu partido. Na prática, dissidentes podem até mesmo perder indicações no governo e para ocupar cadeiras em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Dos 37 ministérios, dez são comandados por filiados ao PT.

Na semana passada, o Estadão mostrou que o Planalto vetou o nome do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para compor a CPI dos atos golpistas como "punição" por ele ter criticado a proposta da nova âncora fiscal.

O Estadão apurou que, para Lula, o mais importante no atual projeto é manter intacta a política de valorização do salário mínimo e também o Bolsa Família. Uma das ideias em discussão, porém, prevê que "gatilhos" para bloquear gastos sejam acionados em caso de descumprimento da meta.

O presidente aceitaria negociar até mesmo restrições a novas renúncias fiscais e a despesas com funcionalismo e concurso público, por exemplo. Não admite, porém, que o ajuste das contas públicas atinja o Bolsa Família, o mínimo e nem mesmo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Após a reunião no Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), para acertar a estratégia de votação, nos próximos dias. A equipe do governo se dividiu para tentar convencer deputados sobre a importância de aprovar o novo arcabouço.

Força-tarefa

Cajado promete apresentar o texto ainda nesta segunda-feira, com várias mudanças. Na lista constam até mesmo penas políticas para o presidente da República, como a inelegibilidade, se o ajuste das contas não ficar dentro do previsto. Todas essas alterações, no entanto, ainda estão sob análise.

Na força-tarefa montada por Lula para aprovar o arcabouço, Haddad ficou encarregado de enviar integrantes de sua equipe técnica para explicar a deputados o impacto das medidas.

Ao mesmo tempo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá conversas com líderes de partidos da base aliada, como MDB e PDT, e também com os que se dizem independentes, como União Brasil, PSD, Republicanos e Podemos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), assumiu, por sua vez, a missão de "tourear" o PT e outros partidos de esquerda.

"Espero que o governo bata o pé e defenda o projeto original apresentado pelo Haddad", disse ao Estadão Lindbergh Farias, um dos petistas mais críticos ao projeto. "O texto ainda está em disputa e estou muito preocupado porque querem reintroduzir o contingenciamento de gastos, se não houver aumento da receita. Só que, num cenário como esse, vamos cortar onde?", questionou.

Para Lindbergh, uma coisa é defender o arcabouço fiscal de Haddad e outra, o relatório de Cajado, ainda mais duro. "Até agora, isso está parecendo um tratado de austeridade fiscal para atacar a política do salário mínimo no governo Lula", resumiu o deputado.

A Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (FENAUTO) divulgou, na última quinta-feira (4), seu relatório sobre o resultado das vendas de veículos seminovos e usados no mês de abril. Segundo o estudo, o total de vendas acumuladas neste ano é superior em 18,8% ao mesmo período do ano passado, já tendo alcançado a marca de 4.401.580 unidades. 

O relatório também mostra que a comparação entre abril deste ano com abril de 2022, também foi positiva em 10,7%. Foram vendidos, no mês passado, 1.039.256 unidades, destacando-se o GOL, o FIAT Uno e o FIAT Palio como os mais procurados pelos consumidores nesse período.

“Considerando o número de dias úteis em abril, o que ocasionou uma queda de –20,7% em termos absolutos, ou seja, unidades vendidas, podemos considerar que o resultado foi razoável. Como já antecipamos em nossas análises anteriores, aparentemente entramos em um processo de estabilidade que, dependendo do desempenho da economia, pode se manter ao longo do ano”, analisou o presidente da FENAUTO, Enilson Sales. 

A Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores é a entidade representativa do Setor de Automóveis Seminovos e Usados, reunindo 27 associações regionais por todo o país que, por sua vez, congregam cerca de 48 mil revendedores de veículos seminovos e usados. 

O Brasil tem de se preparar para enfrentar a radicalização online. É com essa premissa que pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) montaram um relatório sobre como os grupos de ódio se articulam nas redes e quais medidas podem ser tomadas para evitar a escalada de violência. A previsão é de que o documento, com cerca de 40 páginas, seja entregue no começo da próxima semana ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O País tem passado por uma disseminação de ameaças nas redes sociais, o que levantou a cobrança por uma maior moderação das plataformas e por investigações mais integradas para combater grupos extremistas. Atentados em São Paulo e Blumenau (SC) vitimaram ao menos cinco pessoas nas últimas semanas, entre alunos uma professora. Em outros Estados, como Goiás e Amazonas, também houve tentativas de ataques.

"O que a gente enfrenta agora, e isso ocorre não só o Brasil, mas a nível global, é o extremismo pós-organizacional. São redes extremistas sem uma hierarquia fixa, sem um elo direto com um organização", afirma ao Estadão a pesquisadora Michele Prado, uma das autoras do relatório. O documento, que está em fase de revisão, teve colaboração de um grupo de sete integrantes do Monitor do Debate Político no Meio Digital da USP.

Logo após o caso de Vila Sônia, no mês passado, o grupo de pesquisa lançou uma nota técnica para alertar sobre o avanço do extremismo em ambiente escolar no País. Com o caso recente em Blumenau e o aumento da preocupação sobre o tema, os pesquisadores estreitaram as relações com o Ministério da Justiça. "O relatório é resultado justamente disso, e é uma tentativa de tentar conter o avanço de grupos extremistas", afirma Michele.

Um dos focos do relatório, segundo a pesquisadora, é reforçar a importância da utilização de hashes, que são códigos numéricos criados por meio de um algoritmo criptográfico, para identificar mais precisamente cada arquivo. "É muito importante que isso seja implementado o quanto antes, para evitar a circulação por muito tempo de vídeos e imagens extremistas nas redes", diz a pesquisadora.

Grupos

Evitar a circulação de vídeos de massacres antigos e materiais violentos é um primeiro passo para evitar a radicalização das chamadas subculturas, que são grupos que se formam na internet - inicialmente, em torno de algum tema específico - e acabam aprofundando a relação em comunidade.

Conforme pesquisadores, os massacres em escolas são crimes que, ainda que normalmente praticados pelos chamados "lobos solitários" - em geral, adolescentes e homens -, têm um caráter coletivo. Muitos dos agressores normalmente se articulam, antes dos atentados, justamente por subculturas e exaltam agressores antigos.

Em outra frente, o relatório que será enviado ao ministério indica quais seriam alguns dos "perfis âncoras" que acumulam o maior número de interações nas redes e, desse modo, têm potencial de influenciar mais pessoas. Essas informações, se houver necessidade, podem ser direcionadas pelo ministério para Secretarias de Segurança Pública de determinados Estados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após a apresentação do Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco referente aos primeiros 100 dias de Governo aos secretários estaduais, a governadora Raquel Lyra deu continuidade à agenda nesta segunda (10), e realizou a entrega do material a deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e aos representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A intenção é poder dividir com os órgãos e instituições os achados, que incluem indicadores econômicos e sociais para projetar os resultados do futuro. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou os encontros.

Na Alepe, a chefe do Executivo e sua vice foram recebidas pelo presidente da Casa, Álvaro Porto. “A gente não muda se não souber o ponto de partida. Nesses primeiros dias de governo, precisamos mergulhar em cada um dos desafios que Pernambuco tem, ter clareza dos problemas e garantir o que vamos fazer daqui para frente. Assim vamos poder melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra. 

“Já fizemos entregas importantes, como a regularização fundiária com a entrega de mais de 1.700 títulos de posse, e entrega do Habitacional Canal do Jordão, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24 horas na capital e no interior, mais escolas em tempo integral e o Cuida Pernambuco Mulher, que tem garantido a redução da fila de exames e consultas”, complementou a governadora, ao ser recebida no TCE pelo presidente Ranilson Ramos.

O Diagnóstico da Situação do Governo do Estado de Pernambuco demonstrou o desequilíbrio nas contas públicas. Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Sefaz, as despesas aumentaram R$ 9,18 bilhões (22%) somente no ano de 2022, enquanto as receitas cresceram R$ 7,15 bilhões (16%). Como resultado, Pernambuco registrou déficit primário de R$ 567 milhões no ano passado, sendo o pior resultado fiscal desde 2015.

“Temos certeza de que os deputados e a Casa, todos estamos torcendo para que dê certo. E, no que a gente puder ajudar, vamos fazer. Está todo mundo unido para isso, independentemente de governo, de oposição de (bancada) independente, o pensamento da Casa é em Pernambuco e o trabalho é para que dê certo. A gente torce para que dê certo, porque dando certo, vai ser bom para todo mundo. A Casa estará junto nessa batalha, que será vitoriosa”, acrescentou o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, recebeu o livro do relatório e ressaltou que o órgão mantém o dever de examinar os números. “Cada relatório, em todos os exercícios, é analisado porque essa é a nossa competência constitucional. Então, os números que forem observados pela fiscalização deste tribunal serão resposta para a sociedade”, disse.

Na primeira semana deste ano, o Governo tinha disponibilidade líquida desvinculada de R$ 395 milhões. Destes, R$ 303 milhões foram executados já na primeira semana do ano, restando, de fato, apenas R$ 92 milhões no caixa.  A Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê R$ 43,7 bilhões em despesas, valor que é R$ 7,7 bilhões menor do que o projetado para o ano a partir do liquidado em 2022.

Já a participação das despesas líquidas com pessoal projetada para o primeiro quadrimestre de 2023 supera o limite de 46,55% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.   Algumas consequências destes cenários são a indisponibilidades orçamentaria de R$ 60 milhões para pagar o 13° do Bolsa Família; de R$ 1,2 bilhão no orçamento para concluir obras em estradas estaduais; e R$ 70 milhões para realizar a obra de ampliação de vagas prisionais no Complexo do Curado.

O problema afeta também as obras que nunca foram entregues à população. O diagnóstico, com base em diagnóstico levantado pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado, aponta que em todo o estado há mais de 400 obras paralisadas, na ordem de R$ 5 bilhões, a exemplo da Adutora do Agreste; Corredor Leste-Oeste BRT; Habitacionais Dancing Days/Sítio Grande; Barragens da Zona da Mata Sul; e o complexo penitenciário de Araçoiaba.

O relatório também trouxe à luz que entre 2021 e 2022, foram firmados 134 novos convênios com municípios. No entanto, há R$ 197 milhões em dívida do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que foi revogado em 2016. Outros pontos críticos elencados tratam por exemplo da situação da Compesa, do Arquipélago de Fernando de Noronha, do Porto de Suape e do Sassepe.

Na Alepe, também estiveram presentes os deputados Izaías Régis, José Patriota, Jarbas Filho, Rodrigo Novaes, Cleiton Collins, Renato Antunes, Mário Ricardo, Eriberto Filho, Henrique Queiroz, Claudiano Martins Filho, Débora Almeida, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório, France Hacker e Nino de Enoque.

Já no TCE, os conselheiros presentes foram conselheiros Teresa Duere (vice-presidente), Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Carlos Neves. O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e o secretário-executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, acompanharam a agenda.

*Da assessoria