Candidata do PSOL a governadora de Pernambuco, a advogada Dani Portela afirmou, nesta terça-feira (21), que pretende, se eleita, realizar auditorias no Estado diante da política fiscal adotada pela administração e a composição da máquina pública. Ao participar, na manhã de hoje, de uma sabatina com empresários que integram a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Dani disse que o atual inchaço da gestão atrapalha no âmbito do investimento público e, consequentemente, na atração das empresas. 

"Vemos uma máquina repleta de pessoas e de secretarias. Hoje o Estado tem mais de 25 secretarias, vemos que o tamanho da máquina, infelizmente, é do tamanho do palanque que se forma. Se você faz um raio-x da eleição deste ano, você vê partidos com ideologias diferentes unidos por tempo de TV, todos contemplados na máquina pública. Quanto maior for a radiografia, maior é a hipertrofia da máquina. Precisamos falar, com transparência, que além da reforma tributária o Estado precisa de uma [reforma] administrativa ampla", argumentou, logo depois de defender a necessidade de uma reforma tributária no país.  

"Isso diminui a possibilidade do Estado voltar a investir. Não temos margem porque precisamos fazer uma reforma administrativa urgente. É uma das primeiras ações que qualquer um que assuma aquela cadeira deve fazer. Porque precisamos subdividir em várias secretarias? Também é necessário fazer uma auditoria se essas secretarias são oportunas" completou a candidata.

Dani explicou aos empresários que, no ato do registro da candidatura, ela já iniciou a construção de uma equipe para realizar as auditorias. Sobre a questão fiscal, a psolista pontuou que sonegar impostos em Pernambuco é fácil. " Infelizmente sonegar em Pernambuco acaba sendo viável. Temos um passivo de dívida acumulada de quase R$ 17 bilhões. Imagina se tivéssemos este valor disponível para investir?", indagou. "O endividamento precisa ser feito não para ampliar a máquina, mas para investir no Estado", completou. 

A adoção dessas medidas, para Dani vai fazer com que o "Estado passe a influenciar os empresários a investir e assim retomar a geração de empregos". 

Dani Portela foi a primeira postulante a participar da quarta edição do Diálogos da Indústria com os Candidatos ao Governo de Pernambuco, organizado pela Fiepe. Além dela, ainda hoje também vão participar da sabatina o senador Armando Monteiro (PTB), o governador Paulo Câmara (PSB) e o ex-deputado Maurício Rands (Pros). Os quatro candidatos foram convidados a partir do critério de integrar um partido com ao menos cinco deputados na Câmara Federal.

O ex-prefeito de São Paulo e coordenador do programa de governo do PT, Fernando Haddad, minimizou neste domingo, 29, a falta de alianças do partido, até agora, para as eleições de outubro. "Não acredito que o isolamento vai acontecer, acredito que alguma aliança haverá", disse, antes da participação no evento Conhecer Eleições 2018, sobre Ciência, Tecnologia e Educação, em São Paulo. Segundo ele, a fragmentação da esquerda se deve à "prisão injusta de Lula".

"Se Lula fosse candidato, realmente tenho dúvidas que Ciro, Boulos e Manuela tivessem colocado suas candidaturas - com todo respeito", afirmou. "Estariam todos reunidos em torno do Lula", completou. Sobre a possibilidade de uma aliança com Ciro no primeiro turno, Haddad admitiu ser difícil. "Ele deu declarações recentes de que seria muito difícil", disse.

O ex-prefeito ironizou a negativa do empresário Josué Gomes para o posto de vice na chapa do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo Haddad, a negativa ao tucano não pode ser entendida como uma vitória do PT ou da esquerda. "Foi uma vitória pessoal do próprio Josué".

Haddad voltou a afirmar que não será candidato e que a partir do dia 6 pretende voltar a dar aulas no Insper. Para Haddad, o "apelo pelo Lula candidato vai crescer nos próximos dias". "As pessoas querem votar no Lula", emendou.

Haddad afirmou que o quadro eleitoral ainda é confuso, mas "eleição é encruzilhada" que vai decidir os rumos do País por décadas.

Depois de sinalizar, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que poderia abrir mão de sua postulação à Presidência da República, a deputada estadual gaúcha Manuela D'Ávila (PCdoB) disse nesta quarta-feira (6) que a tendência no campo da esquerda é a pulverização em quatro nomes.

Manuela ponderou que o cenário não é o que ela deseja, mas que seu partido fez todos os gestos que podia em prol de uma união com os pré-candidatos do PT, do PDT e do PSOL: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso em Curitiba, o ex-ministro Ciro Gomes e Guilherme Boulos.

"Exaurimos os nossos gestos. Acredito que o desfecho será termos quatro pré-candidaturas. Somos oponentes, adversários estão do lado de lá", disse durante sabatina promovida pelo jornal Correio Braziliense e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

Manuela não se considera um óbice à união entre os autointitulados progressistas, mas afirmou que a "vida real" é diferente e que considera um avanço ter assinado um programa com propostas comuns para a crise nacional com Lula, Ciro e Boulos.

Propostas

Manuela disse ser contra a venda da participação pública nas empresas estatais e acusou o governo de querer promover o desmonte do Estado. Manuela considera que o Brasil vive um processo de desindustrialização "severo" e que não é possível repensar a retomada da atividade industrial entregando o controle das atividades energéticas a multinacionais.

Ela argumentou que os bancos públicos são fundamentais para disputar as tarifas de juros no mercado com as instituições privadas e propôs desenvolver mecanismos de controle contra a corrupção nas estatais.

"Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Eletrobrás são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil e retomada do crescimento da economia. Privatização não é um debate moral, é um debate estratégico sobre o que o Brasil precisa ou não para se desenvolver como nação. Se a Petrobras é tão importante, temos que garantir que esteja imune a atos de corrupção."

Manuela disse que, num eventual governo comunista, poderá haver interferência do governo no Banco Central do Brasil, reduzindo a autonomia informal dada ao banco atualmente. "O Banco Central tem que fazer parte do projeto de desenvolvimento do País. O Estado mínimo só é mínimo para o povo brasileiro, mas é máximo para garantir juros altos para os bancos. A quem serve a autonomia total do BC. Só serve para o sistema financeiro, não serve pera o povo brasileiro."

A pré-candidata ao Palácio do Planalto Marina Silva (Rede) se posicionou nesta quarta-feira contra a privatização da Petrobras e dos bancos oficiais Caixa e Banco do Brasil. Em sabatina promovida pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais e o jornal Correio Braziliense, Marina disse ainda que é preciso fazer uma reforma da Previdência que não olhe apenas o lado do empregador e defendeu um sistema tributário mais simplificado. "Em primeiro lugar, não sou favorável às privatizações da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Agora acho que é possível que algumas empresas sejam privatizadas", disse.

Sobre a Eletrobras, a pré-candidata não expressou especificamente ser contra a venda da estatal, mas questionou o processo de privatização da empresa que vem sendo feito pelo governo. "A gente não vende a joia da família para jantar fora", comentou.

Marina afirmou que o governo do presidente Michel Temer (MDB) só prejudicou o debate da Previdência e isso por oportunismo e por querer atender apenas a uma parte da sociedade. "É preciso uma reforma da Previdência devido ao grande déficit, mas não se pode ouvir apenas o lado do empregador. Muitos grupos com poder de pressão não foram atingidos pela proposta do governo", disse a pré-candidata, sem citar que grupos seriam esses.

Após a sabatina, Marina disse em entrevista que não pretende fazer "um embate" com o pré-candidato Jair Bolsonaro, que hoje está na dianteira das pesquisas, mas pretende mostrar suas visões diferentes da do concorrente, especialmente na área da segurança pública.

"É preciso ter firmeza para resolver a falta de segurança pública, mas esse problema não se resolve com mais violência, nem distribuindo armas para as pessoas", avaliou. Marina disse que é preciso encontrar uma solução para o alto índice de homicídios no País e acabar com os poderes de "bandidos" que, das prisões, controlam tráficos de drogas e de armas.

Ao falar sobre a campanha eleitoral, Marina disse que é a única que tem se posicionado contra a divulgação de notícias falsas. "O Ciro, o Bolsonaro e o Alckmin jamais terão de mim qualquer atitude de desconsideração e de desconstrução de imagem", disse, referindo-se aos pré-candidatos do PDT, PSL e PSDB à Presidência, respectivamente.

A ex-senadora ainda se queixou da disputa de 2014, quando teria sido vítima da então concorrente petista Dilma Rousseff e do marqueteiro João Santana. "Quem inventou o 'fake news' não foi o Trump (Donald Trump, presidente dos Estados Unidos), foi a Dilma e o João Santana".

A uma pergunta sobre o que ela tinha mudado de 2014 para cá, Marina optou em apontar mudanças na concorrência: "Naquelas eleições, existiam aqueles que disputavam poder em estruturas criminosas na Petrobras, no Banco do Brasil e por meio de venda de medidas provisórias. Agora, muitos não estão disputando eleições, mas salvo-condutos", disse.

Marina citou que atualmente cerca de 200 parlamentares do Congresso Nacional estão sendo investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 6, que a base aliada está desorganizada em razão de uma "desarticulação grande" do governo do presidente Michel Temer (MDB).

Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Maia disse que ele e os líderes partidários, e não a Secretaria de Governo, têm negociado diretamente com a equipe econômica a votação de uma agenda microeconômica para ser votada ainda este ano na Casa.

"Se a agenda da Câmara está atrasada, é porque, de fato, há uma desarticulação grande do governo com sua própria base", declarou Maia em sabatina promovida pelo jornal Correio Braziliense. "A base está desorganizada, o governo está desarticulado", reforçou.

O presidente da Câmara ressaltou que tem trabalhado, "de forma semanal", com a equipe econômica para discutir uma pauta de projetos microeconômicos para tentar colaborar com a recuperação do PIB no segundo semestre. "Nada está sendo feito de forma isolada. Não tem nenhuma agenda que vá ao encontro de nenhuma irresponsabilidade", declarou.

Maia prometeu apresentar, em até três semanas, relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A ideia, disse, é votar a matéria pelo menos na comissão especial. Enquanto durar a intervenção federal na área de segurança no Rio, PECs não podem ser votadas no plenário da Câmara e do Senado nem promulgadas.

Intervenção

Rodrigo Maia afirmou, ainda, que a intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro foi feita sem diagnóstico claro, planejamento e orçamento. O parlamentar fluminense, contudo, previu que, até o final do ano, a situação vai melhorar.

"A intervenção acabou sendo necessária pela desarticulação do Estado do Rio. Acredito que ela tenha sido feita sem diagnóstico claro, sem planejamento e sem orçamento", afirmou na sabatina. Ele lembrou que a intervenção foi decretada em fevereiro, mas somente há duas semanas o orçamento para a ação foi aprovado no Congresso.

Apesar das críticas, o presidente da Câmara afirmou que a intervenção deve trazer avanços. Um dos principais, avaliou, deve ser a integração das forças de segurança federais e estaduais. "De agora até o final do ano vai melhorar. Ainda aposto, pela qualidade do interventor, por estar com a estrutura administrativa montada, que ele vai ter condições", declarou Maia.

A sabatina de Raquel Dodge, indicada pela Presidência da República para o cargo de Procuradora-Geral da República (PGR), foi marcada para a próxima quarta-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesse mesmo dia, haverá a votação também da indicada. O relatório foi lido pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), na reunião desta quarta-feira (5). O relator destacou o que chamou de “louvável trajetória” da indicada no parecer. O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva após a leitura.

Raquel Dodge deverá ocupar o posto a partir do dia 18 de setembro, quando termina o mandato do atual procurador, Rodrigo Janot, em caso de aprovação pelo Senado após sabatina na CCJ. O mandato é de dois anos.

Experiência

Como determina o Regimento Interno do Senado, na mensagem consta uma argumentação feita pela própria procuradora à respeito da sua indicação. Neste documento, a indicada invoca o testemunho de seus próprios colegas, que a elegeram para integrar a lista tríplice à direção da PGR, como uma demonstração de preparo técnico e condição moral para exercê-lo.

Raquel Dodge lembra os 30 anos como membro do Ministério Público Federal (MPF), tanto na defesa dos direitos humanos quanto na área criminal. Ela também lembrou sua eleição para coordenadoria da área criminal do MPF (2010-2014), e para outros três mandatos no Conselho Superior.

O fato de oficiar desde 2008 em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também é citado em sua trajetória, o que somados aos seus quatro anos coordenando a área no MPF, lhe concede uma "ampla experiência no combate à criminalidade".

Além das áreas de direitos humanos e de combate ao crime, a procuradora também menciona outras áreas nas quais atuou no MPF, como na defesa do patrimônio público, dos índios e minorias (demarcação de terras, resolução de conflitos, construção de escolas e saúde indígena), do meio ambiente, do consumidor e da ordem econômica e eleitoral. "Tudo isso me deu um amplo e profundo conhecimento de todas as áreas em que atua o Ministério Público Federal", acrescentou.

Casos

Em sua trajetória na área criminal, a procuradora ainda cita sua participação nas equipes que investigaram e processaram Hildebrando Pascoal e o Esquadrão da Morte no Acre (em 1999), assim como na operação Caixa de Pandora, que resultou na primeira prisão de um governador de estado em pleno exercício do cargo (no caso a prisão preventiva de José Roberto Arruda em 2009, então governador do Distrito Federal).

Na área da tutela coletiva, também é destacado por Raquel Dodge o conjunto de ações sob sua alçada que resultaram em repasses orçamentários maiores para a área de saúde pública.

A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último dia 21, requentou o debate político sobre a forma de escolha dos ministros da Corte hoje feita pelo presidente da República com aprovação do Senado. O próprio Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto ao que está em vigor no País.

Pesquisadores em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem defendem atualização da lei brasileira em favor de maior participação de representantes sociais e políticos no processo de seleção dos magistrados. Já no Legislativo, existem atualmente 24 proposições de mudança desse processo em tramitação no Congresso desde 2001. Os dados fazem parte da pesquisa do consultor legislativo do Senado, Roberto da Silva Ribeiro.

Criado à semelhança do modelo norte-americano, o processo brasileiro estabelece que, para ser um dos 11 ministros do Supremo, é preciso ser indicado pelo presidente da República e, ato seguinte, ter indicação aprovada em sabatina por senadores. De acordo com os requisitos constitucionais, o pretendente deve ter notório saber jurídico e reputação ilibada. O mandato se estende até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

O principal risco que esse formato tem oferecido, segundo os pesquisadores, é a prevalência de critério essencialmente político na escolha do nome pelo chefe do Executivo potencializada pelo descompromisso do Senado em, de fato, testar as capacidades técnicas do postulante, já que o candidato pode ser encarado como um aliado que não precisa ser tratado com rigor. "Embora as últimas sabatinas tenham melhorado, ainda é um mecanismo pró-forma", afirma Marcelo Figueiredo, professor da PUC-SP.

Já nos Estados Unidos, a arguição dos candidatos à Suprema Corte no Senado é considerada bem mais severa. "Lá, o candidato é altamente escrutinado sobre sua vida profissional e pessoal", diz Figueiredo, acrescentando haver vários casos de não aprovação de indicados ao Supremo nos EUA.

"Aqui no Brasil, somente um nome foi rejeitado, um médico, no período da Primeira República (1889-1930)", diz o autor do livro Teoria da Justiça Constitucional, André Ramos Tavares, professor de Direito na USP e na PUC-SP. Para ele, o modelo de escolha de ministros do STF no Brasil está falido. "É um formato essencialmente político. Depositamos toda a confiança no presidente da República, mas hoje ele já não é essa 'força motriz do presidencialismo', como já escreveu Alexandre de Moraes. O presidente hoje é refém das coalizões", afirma Tavares.

Constituinte. Entusiasta da mudança, Tavares questiona o abandono de uma antiga proposta em defesa de novas normas para o STF pensada pelo partido que ocupou 13 anos o Palácio do Planalto, o PT. "Na Constituinte, o partido brigou por um Tribunal Constitucional (estrutura do Judiciário que só julga matérias constitucionais)", destaca. A ex-presidente Dilma Rousseff teve cinco oportunidades de requentar o debate com suas cinco indicações de ministros ao Supremo.

Dentre as propostas de atualização do modelo brasileiro, vindas tanto do Legislativo como do meio acadêmico, a de ampliar as vozes de quem deve indicar os nomes é a mais predominante. "Não interessa a ninguém que o Supremo seja uníssono", diz Tavares.

A procuradora do Estado e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Garcia, defende até uma campanha entre instituições em prol de mudanças. "Do jeito que está, é nomeada uma pessoa que nem sempre passou pelo jurídico, ou que passou, mas tem carreira meramente política."

Em tramitação. No Legislativo, a proposta que se encontra em estágio mais avançado é a de emenda à Constituição (PEC) 35, de 2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS) por estar pronta para deliberação pelo plenário do Senado. O parlamentar propõe que os ministros do STF sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelos tribunais superiores, Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República e pelo presidente da Ordem dos Advogados da União (OAB). Estabelece também um mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato.

Para o consultor legislativo, no entanto, a proposta mais "meritória" é a do hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA). O texto defende a participação de várias partes, como colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso. Dino propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução. "A proposta confere maior legitimidade democrática ao processo, na medida em que faculta a participação dos órgãos de representação popular, bem como fortalecendo a autonomia do Judiciário", diz Ribeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Alexandre de Moraes disse nesta terça-feira, 21, que a condução coercitiva impede 'o mal maior'. "Eventualmente, entre a intimação (do suspeito) que pode gerar uma supressão de provas e a decretação de uma prisão temporária ou preventiva, a jurisprudência vem construindo esse meio intermediário que seria a condução coercitiva", declarou Moraes, que está sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

"A questão de condução coercitiva deve ser analisada caso a caso, quem analisa no momento a necessidade ou não de uma condução coercitiva é o magistrado da causa", disse Moraes, que foi ministro da Justiça durante nove meses e licenciou-se do cargo depois que o presidente o indicou para ocupar a cadeira que foi de Teori Zavascki.

"O juiz analisa perante os requisitos. Os tribunais vêm corroborando. O juiz pode, eventualmente, determinar de imediato uma condução se entender que eventual intimação pode gerar uma supressão de provas. Esse é o entendimento que os tribunais vêm tendo atualmente", disse.

Para Moraes, a condução não é decretada pelo fato do investigado não atender a intimação da autoridade policial. "Às vezes, o magistrado entende que na intimação pode haver uma supressão de provas. A lei determina primeiro a intimação, mas exatamente para impedir o mal maior, a condução coercitiva pode ser decretada."

Em fala inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que a Justiça brasileira seja mais célere. Ele está sendo sabatinado nesta terça-feira (21) como parte do processo de indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Acredito e sempre acreditei, ao prever o princípio da eficiência, na necessidade da razoável duração dos processos e celeridade processual. Um país de alta litigiosidade precisa de mecanismos para garantir celeridade processual", disse ele, ressaltando que há cerca de 100 milhões de processos no país ainda não concluídos. O jurista defendeu também que as audiências de conciliação sejam mais utilizadas para evitar a judicialização de casos.

Em declaração de cerca de 30 minutos, Moraes apresentou a sua atuação jurídica, salientando  “a flagrante e urgente necessidade de aproximar a Justiça do povo brasileiro com a aplicação rápida e segura da Constituição e da lei”. Rebatendo as críticas à sua indicação, ele disse ainda que sempre pautou a carreira profissional na "ética e respeito ao ideal republicano".

“Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição Federal e minha devoção pelas liberdades individuais”, frisou.

Moraes irá responder às perguntas dos senadores e depois terá o nome votado pelo plenário da CCJ. Sendo aprovado pela maioria simples, a indicação seguirá para a apreciação do plenário do Senado.

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acredita que essa votação será realizada até esta quarta-feira (22), caso a sessão na CCJ se estenda até a noite.