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Dani Portela é escolhida pré-candidata do PSOL no Recife

Com a decisão tomada neste domingo (3), durante o Congresso Municipal do PSOL, na presença de mais de 150 delegadas e delegados, a deputada estadual Dani Portela foi escolhida como pré-candidata do partido à Prefeitura do Recife. Com a decisão, ela a única mulher, até o momento, a se colocar na disputa pelo cargo em 2024 em oposição a João Campos.

"Eu quero ser candidata à prefeita do Recife porque, como o Presidente Lula sempre diz, é preciso incluir os pobres no orçamento público. O Recife é hoje uma das cidades mais desiguais do país. As palafitas voltaram à nossa cidade e em todos os lugares por onde andamos vemos famílias inteiras morando nas ruas e pessoas passando fome. É essa realidade que eu quero mudar. Governar é muito mais que fazer obras, é principalmente priorizar as pessoas", pontuou Dani.

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A pré-candidata defende a ampliação das políticas públicas do Governo Federal nos municípios. "Quero governar o Recife com um projeto alinhado ao do Presidente Lula e que se contraponha ao da extrema-direita e da direita tradicional. Quero governar dialogando com os trabalhadores e trabalhadoras dessa cidade, fortalecendo o serviço público, porque são os mais pobres que mais precisam dele. Quero ser a primeira prefeita negra do Recife para governar para aqueles e aquelas que são sempre excluídos das prioridades das políticas públicas mas que são a maioria da nossa cidade", finalizou.

O presidente estadual do PSOL Thiago Paraíba ressaltou a decisão do encontro. "É uma importante decisão que o PSOL toma, definindo a companheira Dani Portela como nossa pré-candidata a prefeita do Recife. Certamente, ela representará muito bem o programa de esquerda que vamos apresentar à sociedade e, pelo caráter estratégico do Recife, contribuirá para fortalecer o partido em todo o estado”, destacou.

Thiago Carvalho, que na ocasião foi eleito presidente municipal do PSOL no Recife, também falou sobre a escolha do partido para a eleição. "A escolha de Dani Portela como nossa pré-candidata é o primeiro passo que damos para nossa participação na eleição de 2024. A partir de agora vamos iniciar a construção de um programa de esquerda, com muita participação popular e muito diálogo com os movimentos e com toda a esquerda, para apresentar ao povo do Recife na eleição", reforçou.

A partir de agora, o PSOL junto a Rede, partido com o qual está federado, deverá abrir diálogo com as siglas de esquerda e movimentos sociais para debater a cidade.

*Da assessoria de imprensa

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PE: PL autoriza entrada de até 4,5 L de água em eventos

Um projeto de lei (PL) foi protocolado nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que autoriza a entrada de recipientes com água em shows privados no estado. O texto é de autoria da deputada estadual Dani Portela (PSOL), e foi elaborado em caráter de urgência. Na última sexta-feira (17), uma jovem de 23 anos morreu durante o show da cantora norte americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, após passar mal devido ao calor excessivo na capital fluminense. 

O texto proposto pela parlamentar altera a Lei nº 14.133, de 30 de agosto de 2010, que estabelece a regulamentação para realização de shows e eventos artísticos acima de 1.000 pessoas em Pernambuco. A lei atual não versa acerca de permissão ou proibição de entrada de água pelo público geral de eventos privados, determinando apenas a proibição de recipientes ou copos de vidro. 

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A propositura pretende permitir que os espectadores destes shows possam levar até três recipientes de água mineral industrializada, de até 1,5L cada, para uso pessoal, por pessoa. A causa real da morte de Ana Clara Benevides não foi esclarecida ainda, podendo levar até 30 dias para que o laudo completo seja finalizado pela Polícia Civil. No entanto, as hipóteses levantam o fato de o Rio de Janeiro ter registrado sensação térmica de 60°C no dia da morte da garota. A produção do evento proibiu que o público entrasse com água, tornando compulsória a compra dentro do local do show. 

“Episódios como este do último sábado não podem virar um padrão. Esta não foi a primeira vez que um caso como esse veio a acontecer. É caráter de urgência estabelecer uma lei que vise garantir o bem-estar das pessoas nestes lugares de lazer e aglomeração. Vivemos ainda um agravante, uma ebulição global que vem aumentando as temperaturas em todo o país. O acesso à água não pode ser um direito negado, principalmente nestas condições. A vida desses espectadores vale muito!”, destacou a deputada Dani Portela. 

 

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João Campos lidera disputa pela PCR, diz pesquisa Ipespe

A pouco mais de um ano para o primeiro turno das eleições de 2024, o Instituto Ipespe divulgou, nesta quarta-feira (4), um levantamento com as intenções de votos para a Prefeitura do Recife. Segundo a pesquisa, encomendada pelo Jornal do Commercio, o prefeito João Campos aparece liderando todos os cenários. 

Quando o Ipespe apresentou sete possíveis nomes para a disputa, João surgiu como o preferido por 50% dos eleitores entrevistados. Logo em seguida, vem o deputado estadual João Paulo (PT), com 15%; o secretário de Turismo de Pernambuco, Daniel Coelho (Cidadania), com 7%; e a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), com 5%.

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Aparecem ainda, o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado (PL), citado por 2% dos que responderam ao levantamento; a deputada estadual Dani Portela (PSOL) também com 2% e o deputado federal Túlio Gadêlha (REDE), mencionado por 1% dos recifenses questionados.

Em outros cenários, quando se retirou um dos nomes aventados para a corrida municipal, João Campos oscila até 63% das intenções de votos. Quem teria mais de 10%, segundo os dados, seria João Paulo, Priscila Krause e Daniel Coelho. Os demais eventuais concorrentes ficam com percentuais entre 2% e 4%. O primeiro turno das eleições de 2024 está marcado para 6 de outubro.

Segundo turno

Já se a eleição para o comando da capital pernambucana fosse hoje e definida em disputa no segundo turno, o atual prefeito seria reeleito com folga. É o que sugerem os dados da pesquisa do Ipespe. Veja os cenários:

João Campos contra João Paulo

João Campos (PSB): 61%

João Paulo (PT): 23% 

Nenhum/Branco/Nulo: 14% 

Não sabe/ não respondeu: 2%

João Campos contra Priscila Krause

João Campos (PSB): 66% 

Priscila Krause (Cidadania): 15%

Nenhum/Branco Nulo: 17% 

Não sabe/ não respondeu: 3%

João Campos contra Daniel Coelho

João Campos (PSB): 67%

Daniel Coelho (Cidadania): 14%

Nenhum/Branco Nulo: 17%
Não sabe/ não respondeu: 3%

João Campos contra Dani Portela

João Campos (PSB): 73%

Dani Portela (PSOL): 7%

Nenhum/Branco Nulo: 19%

Não sabe/ não respondeu: 2%

João Campos contra Gilson Machado

João Campos (PSB): 73%

Gilson Machado (PL): 7%

Nenhum/Branco Nulo: 18%

Não sabe/ não respondeu: 3%

João Campos contra Túlio Gadelha 

João Campos (PSB): 73%

Túlio Gadelha (Rede): 7%

Nenhum/Branco Nulo: 17%

Não sabe/ não respondeu: 3%

A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 2 de outubro, ouvindo mil eleitores recifenses. A margem de erro do levantamento é de 3,2 pontos percentuais e a confiança é de 95,45%.

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Comissão de Direitos Humanos entrega relatório a Raquel

 A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe entregou à governadora Raquel Lyra, na manhã desta quarta-feira (27), o relatório final do processo de escutas da população para elaboração de propostas para o Plano Plurianual do Estado.

Estiveram presentes na entrega a presidenta da comissão, deputada Dani Portela (PSOL); o deputado Luciano Duque (Solidariedade), integrante da CCDHPP; e representantes de movimentos sociais como a ex-deputada Jô Cavalcanti, coordenadora do MTST; Jerônimo Cisneiros, representante do Sintepe; e Maria Gabriela, integrante do Movimento Camponês Popular (MCP). 

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Durante os doze encontros realizados (seis seminários regionais e seis encontros temáticos), foram colhidas propostas nas áreas de Direito à cidade, saúde, educação, segurança pública, cultura e agroecologia.

O projeto foi realizado durante os meses de agosto e setembro de 2023 e passou pelas cidades de Recife, Condado, Serra Talhada, Salgueiro, Palmares e Paudalho. Cerca de 800 pessoas participaram dos eventos presencialmente, com o recolhimento de 339 propostas escritas; além de 123 propostas feitas oralmente. Durante todo o período do projeto, o site da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu 1.265 propostas através do formulário online. 

“Alguns dados colhidos durante o processo nos mostram um pouco do perfil da população que participou ativamente da nossa escuta. 53,7% das pessoas que enviaram propostas se autodeclaram negras. O tema da segurança pública foi o mais abordado em todo o processo, sendo tema de 54% das propostas enviadas online. O segundo tema mais tratado foi Educação, totalizando 38,3% das propostas enviadas. O terceiro assunto mais abordado foi a saúde, sendo matéria de 3,5% das propostas enviadas para a plataforma. Para nós da Comissão, foi um processo muito rico e potente. Esperamos que a governadora incorpore as propostas da população na peça orçamentária que será enviada à Casa”, afirmou a presidenta da CCDHPP.

Segundo Dani Portela, as atividades tiveram como objetivo ampliar a cultura política da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no processo de elaboração e aprovação do PPA 2024-2027; contribuir na formação política da população pernambucana para o conhecimento do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Pernambuco;  e acolher propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas.

*Da assessoria 

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Deputados cobram pagamento do piso da enfermagem em PE

O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares durante a Reunião Plenária desta quinta (21). Deputados denunciaram o atraso do repasse a uma parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Outras demandas à gestão pernambucana foram levadas à tribuna, entre elas a transferência de parte do ICMS aos municípios por meio de mudanças nos projetos do pacote fiscal.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) discursou em defesa dos profissionais da enfermagem. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde deu 30 dias — período que se encerra nesta quinta — para que o banco de dados fosse atualizado e o pagamento do piso dos enfermeiros, efetuado. “O valor depositado em conta é superior a R$ 99 milhões, mas mais de 40 mil pessoas ainda não receberam e estão aguardando, porque o cadastro do Governo estava desatualizado”, informou.

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“Hoje é o último dia para que o dinheiro entre na conta dos trabalhadores. Há indícios de ineficiência nesta gestão. O piso é lei e a lei deve ser cumprida”, acrescentou Dani Portela. Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por não ter atendido aos pedidos de reunião, solicitados pela categoria, para tratar do pagamento pendente. 

Doriel Barros (PT), por sua vez, destacou os esforços da gestão federal para a aprovação da norma que prevê o benefício e, também, para permitir o pagamento efetivo do piso em todo o país. Isso porque a União responsabilizou-se por repasses de assistência financeira complementar aos demais entes da federação.

“O governo do presidente Lula não só garantiu o reconhecimento legal a enfermeiros e técnicos, como também os recursos necessários para o pagamento do benefício. Então não tem justificativa para Estados e municípios não efetivarem o piso salarial da enfermagem”, alegou. 

Repasses a municípios

O deputado João Paulo Costa (PCdoB) repercutiu a reunião feita na Casa com 42 representantes de prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos pelo Estado. Costa defendeu a criação do Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), de acordo com emenda do deputado José Patriota (PSB) ao pacote fiscal do Poder Executivo, além da adoção de novos critérios para distribuição da arrecadação de ICMS, conforme proposto pelo Governo.

“Senti que a vontade da maioria dos prefeitos é votarmos a emenda, que garante mais R$ 500 milhões para os municípios, além dos recursos que a redistribuição vai garantir para as cidades”, argumentou. A emenda de Patriota foi rejeitada pela Comissão de Justiça, mas ele anunciou que apresentará um recurso ao Plenário para que ela volte a tramitar.

Escola de Sargentos Coordenador da Frente Parlamentar para Acompanhar a Implantação da Escola de Sargentos em Pernambuco, Renato Antunes (PL) voltou a pedir agilidade na condução do processo pelo Governo do Estado junto ao Comando Militar do Nordeste.

“É um projeto de R$ 1,8 bilhão que vai impactar a economia e a sociedade”, ressaltou. “É importante escutar os moradores de Aldeia e os ambientalistas, mas também é importante que o processo avance, pois há outros estados fazendo lobby para que esse equipamento seja implantado em seus domínios”, prosseguiu.

A iniciativa inclui a construção de vila olímpica, vila militar e estande de tiro em uma área de 75 km², que abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, e Paudalho, na Mata Norte. Antunes lembrou que a Alepe integra o Grupo de Trabalho criado pelo Governo do Estado para tratar do tema e anunciou a realização de uma audiência pública do grupo parlamentar em outubro.

Responsabilização

Presidente da Comissão Especial em Defesa de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), João de Nadegi (PV) foi à tribuna repudiar a declaração feita pelo presidente da Câmara Municipal de Jucás, no interior do Ceará, sobre indivíduos com essa condição. Em discurso no Plenário daquela Casa, o vereador Eúde Lucas (PDT) afirmou que o autismo se cura “na peia” ou “na chibata”. 

João de Nadegi informou que vai acionar o Ministério Público do Ceará, além de pedir providências da Câmara dos Vereadores de Jucás. “Este cidadão precisa ser responsabilizado pela Justiça e pelo Legislativo local”, afirmou.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, Dani Portela criticou o Requerimento n° 1079/2023, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL). A iniciativa propõe Voto de Aplauso a policiais militares que capturaram Alex da Silva Barbosa, no dia 15 de setembro. O homem, morto durante a captura, é suspeito de matar dois integrantes da Polícia Militar no dia anterior, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. No confronto, também foram feridos uma mulher grávida e um adolescente de 14 anos. Cinco familiares de Alex foram mortos, em circunstâncias que seguem em investigação.

Para a parlamentar, a Alepe não deve dar aval à medida encaminhada por Joel da Harpa. “Podemos aprovar Votos de Pesar pelos policiais que perderam a vida, mas não um Voto de Aplauso a uma operação que envolveu, além dessas mortes, dois feridos e uma família inteira chacinada. A Alepe não tem como aplaudir essa situação”, afirmou a deputada.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que a matéria será colocada em votação na Reunião Plenária da próxima segunda (25).

*Da Alepe

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Na Parada, políticos lamentam PL contra união homoafetiva

Como de costume políticos marcaram presença na 22ª edição da Parada da Diversidade de Pernambuco, realizada neste domingo (17) em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Eles comentaram sobre o Projeto de Lei (PL) que quer vetar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O relator do PL, deputado Pastor Eurico (PL-PE), propõe que as relações entre pessoas do mesmo sexo não possam se equiparar ao casamento ou à entidade familiar.

"Não acredito que esse projeto prospere. Parece muito mais uma tentativa do parlamentar de se posicionar junto a uma parcela da população que é minoritária", disse o ex-deputado e secretário de Turismo de Pernambuco, Daniel Coelho (Cidadania).

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"Conhecendo um pouco a dinâmica da Câmara, não acredito que o presidente chegue a pautar uma matéria nesse sentido. De qualquer forma, a gente lamenta que, ainda nos dias de hoje, se use um assunto como esse para fazer polêmica e angariar apoios políticos", acrescentou Coelho.

A senadora Teresa Leitão (PT) destacou que é inegável a presença de um bloco conservador significativo no Congresso, mas espera que prevaleça o bom senso. "Esse PL é um grande retrocesso. O que existe confirmado e praticado no direito de união civil homoafetiva é fruto da luta e da resistência. Isso é um exemplo de conservadorismo, negação de direito e reacionarismo", afirmou.

Também presente na Parada da Diversidade, a deputada estadual Dani Portela (Psol) salientou que já existem leis que garantem direitos civis igualitários. "Isso é mais um grito, mais um estardalhaço da direita, querendo atacar as nossas vidas no país que mais mata essas pessoas no mundo."

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deve analisar o PL na próxima terça-feira (19).

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Com informações de Vitória Silva.

Parada da Diversidade, políticos, união homoafetiva, Daniel Coelho, Teresa Leitão, Dani Portela
Alepe recebe queixas de violações em abrigos para mulheres

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nesta terça-feira (12), para repassar denúncias encaminhadas à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular sobre a situação das casas-abrigo do estado. Entre os problemas, estão abusos e violações dos direitos humanos, além da falta de itens básicos como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal.

As Casas-abrigo são espaços públicos que atuam no recebimento e proteção de mulheres, e seus filhos, vítimas de violência. As instituições devem oferecer além de suas estruturas de habitação, assistência social, psicológica e jurídica.

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De acordo com a parlamentar, só existem quatro espaços deste tipo em Pernambuco, e apenas três em pleno funcionamento: o do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; o de Petrolina, no Sertão do São Francisco; e o de Salgueiro, no Sertão.

  “A situação de fome, de precariedade e de violência é a realidade dos abrigos das mulheres em Pernambuco no Governo Raquel Lyra. As vítimas relataram que estavam se sentido encarceradas e não protegidas ou cuidadas, porque elas estão dentro de casas de acolhimento nessas condições. Enquanto isso, os agressores, muitas vezes, continuam por aí, livres”, relatou.

Nas unidades do Grande Recife e de Petrolina, por exemplo, as denúncias trazem até graves casos de abuso sexual de vulnerável. Os relatos também indicam despreparo da equipe gestora das instituições que além de não oferecer a alimentação adequada, estariam impedindo as abrigadas de sair da casa para comprar alimentos para seus filhos, com o próprio recurso. Além disso, as mães encontram dificuldades em conseguir que as crianças tenham acesso ao ensino escolar.

O relato de um episódio de uma suposta agressão de uma educadora a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na unidade de Salgueiro também foi recebido pela Comissão, junto a reclamações de situações inóspitas, como a qualidade da água que é oferecida e remoção irregular de abrigadas das unidades. 

Dani Portela, que é presidente da CCDHPP, repudiou os casos durante seu discurso.   "Eu, como defensora das políticas de enfrentamento de violência contra mulher, sei da importância que as Casas-abrigo têm para proteção de mulheres vítimas de violência que precisaram se afastar de seus lares. Trago aqui denúncias graves que muito me entristecem, e externo o meu desejo de que medidas efetivas sejam tomadas em prol da vida das mulheres do nosso estado, pois, é inadmissível que a vida de nós, mulheres, seja tratada com tamanho descaso pela atual gestão, que não executou este ano nem R$ 1 do orçamento previsto em lei para a prevenção à violência contra a mulher", reivindicou.

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Políticas de PE comemoram os 17 anos da Lei Maria da Penha

Nesta segunda-feira (7) é comemorado os 17 anos da Lei Maria da Penha, sendo assim, parlamentares pernambucanas aproveitaram a data para celebrar o funcionamento da lei no enfrentamento à violência contra as mulheres. Elas cobraram políticas públicas que possam auxiliar na diminuição dos números de casos de agressões. 

Através de suas redes sociais, a governadora Raquel Lyra (PSDB-PE) disse que desde a criação da lei, os registros de denúncias de agressão cresceram 86%, porém apesar dos avanços, ''o Brasil ainda é um dos países que mais mata mulheres'' no mundo.

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''Hoje é um dia muito importante para a luta de nós, mulheres. Foi neste mesmo dia 7 de agosto, lá em 2006, que a Lei Maria da Penha foi sancionada. Ou seja, esse importante instrumento de combate à violência contra a mulher está completando, hoje, 17 anos. E falo do combate não só à violência física, mas também à violência psicológica, sexual e da patrimonial, que estão abarcadas pela nossa lei'', escreveu.

Ao lado da secretária da Mulher do estado, Mariana Melo, a gestora ainda afirmou que o seu governo ''decidiu colocar parte das delegacias de combate à violência contra a mulher funcionando 24 horas por dia'' e que ''continuará trabalhando no fortalecimento de políticas públicas que garanta a mulher uma melhor autonomia, independência e que possa cuidar de si e duas famílias''.

Em 2022, segundo o levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrência denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico, um crescimento de 2,9% em relação a 2021. Já os feminicídios aumentaram 6,1%, alcançando 1.437 vítimas.

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Deputadas estaduais cobram políticas públicas

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) disse que a Lei Maria da Penha é ''fruto de muita luta'' e ''assegura de um lugar onde as mulheres tenham seus direitos garantidos, sabendo que seus agressores não sairão impunes''. Além disso, citou uma fala da escritora norte-americana Audre Lorde.

''É necessário promover políticas públicas abrangentes que abordem as causas estruturais da violência de gênero, como a desigualdade de gênero, o machismo arraigado e a falta de oportunidades econômicas e educacionais para as mulheres. Essa luta é de todas e todos nós! Audre Lorde já dizia: 'Eu não sou livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo quando as correntes dela forem muito diferentes das minhas'', afirmou.

A mesma cobrança por mais políticas públicas que possam diminuir os números de agressões também é defendida pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB-PE). De acordo com ela, que já foi gestora do Departamento de Polícia da Mulher, apesar da existência das conquistas trazidas pela lei, ''ainda temos muito pelo o que lutar'', pois ''não adianta a existência da Lei Maria da Penha se ela não for devidamente aplicada e cumprida''.

Em fevereiro deste ano, a parlamentar fez duras críticas a gestão Raquel Lyra ao cobrar que todas as delegacias do Estado que têm atendimento especializado as mulheres vítimas de violência funcionem 24 horas durante os sete dias da semana.

Outra liderança política do estado a se manisfestar foi a deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE). Através de seu perfil oficial no Instagram, falou sobre curiosidades do funcionamento e da manutenção da lei diante dos desafios enfrentados pela sociedade brasileira. No entanto, ressaltou: ''Ainda temos muito a trabalhar para construir um país seguro para todas as mulheres''.

 

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PE: 'Juntos pela segurança' desagrada oposição e sindicato

O lançamento do programa estadual Juntos pela Segurança, assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), na última segunda-feira (31), levantou o debate sobre segurança pública em Pernambuco. Com investimento de mais de R$ 1 bilhão, o programa tem o maior orçamento já feito para a área de segurança no estado. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que aprovou o programa com certa urgência, a pedido do gabinete executivo, certamente se divide quanto à opinião. 

A líder da oposição, Dani Portela (PSOL), vê o programa com críticas, desde sua idealização. Durante sua avaliação acerca do primeiro semestre legislativo, a parlamentar já havia adiantado ao LeiaJá os problemas vistos nos bastidores, antes da aprovação do programa pela Casa.

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“Este projeto foi debatido às portas fechadas, sem qualquer consulta prévia ao Poder Legislativo ou às organizações da sociedade civil. Na ALEPE aprovamos, como um gesto de boa vontade, a autorização para realizar um empréstimo bilionário para implementar este programa que não recebemos nenhuma informação até a presente data”, afirmou. 

"Tenho absoluta certeza de que se um projeto ou programa contar com a participação popular e diálogo entre os deputados e deputadas não teremos nenhuma dificuldade de validar um projeto que seja considerado interessante para Pernambuco”, complementou Portela. 

Sinpol reage negativamente 

Ainda antes do início do lançamento do programa, realizado no Centro de Convenções, em Olinda, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) esteve presente com cobranças de posicionamento por parte da governadora. Ao final da cerimônia, mesmo com o anúncio de investimentos e da abertura de concursos públicos para aumentar o efetivo, o Sinpol-PE declarou que as novidades ainda foram abaixo do esperado, segundo o presidente do órgão, Rafael Cavalcanti.

“Nós esperávamos mais do projeto 'Juntos Pela Segurança'. (...) Vimos apenas a divulgação de concurso com vagas muito aquém das necessidades reais”, afirmou. 

Cavalcanti ainda declarou que vai aguardar para ver como será construído o programa, que tem previsão para ser finalizado apenas no final de setembro, e não descarta a possibilidade de greve após a passeata marcada para o dia 28 de agosto.

“Não podemos deixar o Governo empurrar nossa justa valorização com a barriga, nem permitir que continuemos com essa absurda falta de efetivo, de estrutura e, acima de tudo, de valorização salarial. Por isso que nossa passeata no dia 28 de agosto com a possibilidade de decretar uma operação padrão tem que ser extremamente forte”, finalizou. 

Presidente da Alepe aprova programa  

Por outro lado, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), afirma que os investimentos e anúncios feitos pela gestora são positivos, por atenderem às demandas ouvidas ainda na época da campanha eleitoral, em 2022.

“Sabemos das dificuldades que a governadora encontrou na segurança no estado. Eu mesmo, várias vezes, cobrei, na Assembleia, por mais estrutura para a Polícia Militar e para a Polícia Civil”, afirmou o parlamentar.

O que promete o Estado?

Segundo o Governo de Pernambuco, o 'Juntos pela Segurança' terá seis eixos estratégicos: prevenção à violência; cidades seguras e articulação com os municípios; polícia e defesa social; articulação com o sistema de justiça; administração prisional e, por fim, ressocialização.

A iniciativa ainda prevê articulação com municípios para atuação na prevenção e utilização da inteligência de dados para definição de metas. Desta forma, o governo irá disponibilizar dados de violência para os municípios.

O governo também projeta implantar o Ilumina Pernambuco, em parceria com a Neoenergia, para substituir 35 mil lâmpadas de iluminação pública por tecnologia LED. As lâmpadas serão instaladas nos territórios que concentram mais de 90% dos crimes violentos em Pernambuco.

Através do site juntospelaseguranca.pe.gov.br, o governo promete promover escuta sobre a segurança pública no Estado. A ideia é que a sociedade opine em relação à melhoria da segurança.

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Dani Portela anuncia que está grávida de um menino

A deputada estadual Dani Portela (PSOL) anunciou, nesta terça-feira (1º), que está grávida. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar, que pouco expõe sua vida pessoal, publicou uma foto segurando um teste de gravidez e divulgou um vídeo dando detalhes sobre a novidade. 

"Voltando com todo gás e todo pique depois do recesso e venho trazer uma novidade, não é sobre política, a Alepe, o trabalho ou a oposição. É sobre a minha vida pessoal, aos 45 do segundo tempo, 48 anos de idade, estou grávida e é um menino", contou a deputada, líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

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Dani é companheira do também advogado e membro do PSOL, Jesualdo Campos. A deputada também é mãe de Alice.

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Greve: Políticos se posicionam contra prisão de Aldo Lima

A deputada estadual Dani Portela (PSOL) esteve nesta sexta-feira (28) na sede do Sindicato dos Rodoviários para acompanhar e prestar solidariedade ao presidente Aldo Lima, que foi preso pela Polícia Militar antes das 5h da manhã na garagem da Grande Recife Consórcio. Enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Portela afirmou que vai solicitar as imagens das câmeras de segurança, que captaram o momento da prisão, ao governo do estado. Segundo a parlamentar, Lima teria sido detido de forma arbitrária.

"A Comissão também remeteu uma denúncia ao Ministério Público, à corregedoria da Secretaria de Defesa Social e à Secretaria de Justiça do Estado sobre a ação da Polícia Militar. O direito à greve é legítimo. Não podemos normalizar a violência contra trabalhadoras e trabalhadores”, afirmou Portela na publicação.

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A parlamentar ressaltou que nos últimos dias vem recebendo denúncias quanto à conduta de algumas entidades de segurança em relação à paralisação, fazendo uso de spray de pimenta, por exemplo. "Não dá para tratar trabalhador assim, é uma greve séria por um motivo justo: melhores condições de trabalho", finalizou a deputada.

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Parlamentares repudiam ação da Polícia

Também nas redes sociais, a vereadora do Recife Liana Cirne (PT) comentou a atitude da Polícia Militar e se solidarizou ao movimento grevista. “Enquanto Pernambuco agoniza com o crescimento da violência, com delegacias sem delegados nomeados, com a crise da segurança pública, a polícia militar foi designada para fazer repressão ao movimento, como nos tempos da ditadura”, escreveu no seu perfil.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) declarou apoio aos trabalhadores em realizar a greve, por ser um direito constitucional às categorias. “Os motoristas estão em pleno exercício do direito de greve, e não podem ser cerceados pela força do Estado”, afirmou em sua publicação.

Governadora se posiciona

No final da manhã, a governadora Raquel Lyra (PSDB), se pronunciou nas redes sociais, prestando apoio ao presidente do Sindicato dos Rodoviários. O comentário foi considerado o primeiro posicionamento do governo do estado em relação à greve dos rodoviários, que teve início na última quarta-feira (26), e estava anunciada desde o dia 19 deste mês.

A ex-candidata ao governo estadual, Marília Arraes (Solidariedade), também comentou o ocorrido, prestando solidariedade ao sindicalista e criticando a atitude do Estado. “Falta de diálogo é o retrato do despreparo”, disparou. 

Aldo Lima foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, mas foi liberado ainda no final da manhã.

A categoria agendou uma nova assembleia para a tarde desta sexta para definir os próximos passos da greve.

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Políticos de PE comentam as atualizações do caso Marielle

Após a Polícia Federal (PF) ter realizado nesta segunda-feira (24) a prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, envolvido nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, parlamentares pernambucanos comentaram sobre as atualizações das investigações.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE), disse através de seu perfil oficial no Instagram que, mesmo com os avanços dos trabalhos da PF que culminaram na prisão de Maxwell, ainda é necessário saber quem é o mandante do crime.

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  "Quem mandou matar Marielle Franco e Anderson? E por quê? Hoje de manhã, mais um capítulo dessa história. O bombeiro Suel foi preso. Ele teve participação no crime, sumiu com a arma, com o carro utilizado. Mas seguimos perguntando: 'Quem é o mandante?'. Queremos saber tudo o que envolve o escritório do crime e a luta continua por justiça por Marielle e Anderson", afirmou.

A vereadora do Recife, Elaine Cristina (PSOL-PE), também comentou a prisão, ao afirmar que "cinco anos sem respostas é tempo demais" e que o país precisa saber quem mandou matar a vereadora carioca.  "Neste mês Marielle Franco completaria 44 anos. Queremos respostas. As famílias, o país e a democracia brasileira precisam de respostas. Quem mandou Élcio Queiroz matar Marielle Franco?", escreveu no Twitter. 

Sobre a delação premiada em que o ex-PM Élcio Queiroz confessou que o também ex-policial Ronnie Lessa realizou os disparos com uma submetralhadora contra o carro que transportava Marielle, o senador Humberto Costa (PT-PE) usou seu perfil oficial no Instagram para comentar a declaração.

Humberto compartilhou um vídeo no qual aparece o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), afirmando que "a delação premiada feita por Élcio de Queiroz, encerra a apuração sobre a execução das vítimas, no entanto, a investigação continuará apurandos os fatos até conseguir identificar os mandantes do assassinato".

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), também foi outra figura política a comentar sobre a delação premiada. Através de suas redes sociais, o petista publicou uma reportagem da Globo News sobre a declaração de Élcio de Queiroz para a Polícia Federal.

"Um grande avanço nas investigações. Mas quem mandou matar Marielle Franco e Anderson Gomes", escreveu. 

Vale ressaltar que, Élcio disse que o ex-bombeiro Maxwell, estava encarregado de vigiar a vereadora e participar do plano, mas acabou sendo substituído por ele.  O ex-policial encontra-se detido desde 2019, juntamente com Ronnie Lessa. Ambos aguardam julgamento pelo Tribunal do Júri, mas a data da sessão ainda não foi agendada.

Relembre o crime 

A vereadora pela cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e o motorista Anderson Gomes, foram assassinados no dia 14 de março de 2018, em uma rua do bairro do Estácio, na Zona Central do Rio.

No momento do crime, por volta das 21h, um Cobalt prata emparelhou com o carro da vereadora. Treze disparos foram feitos. Marielle foi atingida por cinco tiros na cabeça e Anderson levou pelo menos três tiros nas costas.

Os criminosos fugiram imediatamente do local, sem levar nenhum objeto das vítimas.

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'LGBTfobia é crime', diz Dani sobre fala do pastor Farias

Com a viralização do vídeo no qual aparece o pastor Waldemir Farias durante um culto na Assembleia de Deus de Pernambuco, fazendo críticas à comunidade LGBTQIAP+, internautas o acusam de homofobia e pedem punição.

Ciente das declarações, a deputada estadual Dani Portela (Psol) disse que levará o assunto para discussão na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALEPE). 

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Na gravação, compartilhada pelo Instagram Assembleianos de Valor, o pastor aparece em culto na sede central da igreja, localizada no bairro de Santo Amaro, região central do Recife, criticando a aceitação dos comportamentos de alguns fiéis que ele classifica como "afeminados". 

O líder religioso ainda falou de hábitos de alguns cristãos, que segundo ele, "estão começando a tratar como se fosse normal" os comportamentos de membros da comunidade LGBTQIAP+. "Tem gente que se senta na frente da televisão, de um filme da Netflix, e assiste cenas veladas de iniquidade. Ele não se choca mais, ele não se aterroriza mais, ele não sente nojo, ele acha normal". 

 Os jovens presentes na sede da igreja puderam escutar o pastor Waldemir Farias criticando alguns homens evangélicos que, segundo ele, têm a "mão mole" e a "fala fina". Críticas aos religiosos que vestem roupas justas e "coloridas", também foram ouvidas. 

Após o vídeo ter sido divulgado no dia 4 de julho e, ter conseguido alcançar mais de 360 mil visualizações, internautas ficaram revoltados e acusaram o pastor de LGBTfobia.

Parlamentar levará o assunto à ALEPE 

A deputada estadual Dani Portela (Psol-PE), que é a atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, disse que a fala do pastor Waldemir Farias impulsiona a "prática de ódio do fundamentalismo religioso" contra a existência de pessoas LGBTQIAP+.

"No país que mais mata pessoas LGBTQIAP+ no mundo, um discurso como esse não pode ser tolerado. A LGBTfobia é tipificada como crime, equiparada ao crime de racismo", afirmou. 

Vale ressaltar que, em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu criminalizar a homofobia e a transfobia. Enquadrou as violências na Lei do Racismo (7.716/1989), sendo assim, ofensas às pessoas LGBTQIAP+ podem ser enquadradas no artigo 20 da referida norma, com punição de um a três anos de prisão. O crime é inafiançável e imprescritível.

  "Levaremos isso para discussão na Comissão de Direitos Humanos da ALEPE para que sejam encaminhadas as providências cabíveis. É importante salientar que o Ministério Público precisa ser provocado para que ele possa acompanhar e para que casos como esse não se repita", disse Dani Portela. 

"Acho importante falar também que nós protocolamos um Projeto de Lei, projeto 893/2023, denominado Projeto Arco-íris, que cria um protocolo principalmente voltado para as vítimas de LGBTfobia, mas que também prevê sanções para as pessoas que praticam esse crime", afirmou. 

Robeyoncé lamenta fala do pastor 

A primeira advogada travesti preta de Pernambuco, membra da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e suplente no Congresso Nacional, Robeyoncé Lima (Psol-PE), disse que alguns líderes religiosos precisam entender que o discurso de ódio não pode ser confundido com liberdade religiosa. 

"É lamentável que a gente tenha uma situação como essa que utiliza a religião para proferir discursos discriminatórios e preconceituosos. A gente sabe que hoje a LGBTfobia é equiparada ao crime de racismo. A gente precisa responsabilizar essas pessoas que professam o discurso de ódio. Nós da Comissão da Verdade, e da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero dentro da OAB, fazemos esse trabalho buscando responsabilizar essas pessoas que divulgam desinformação e também proliferam o discurso de ódio", afirmou.

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Audiência na Alepe debate situação do Cinema São Luiz

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na nesta segunda-feira (12), uma audiência pública com o tema “71 anos do Cinema São Luiz: o que comemorar?”. A audiência foi uma iniciativa da deputada estadual Dani Portela, em parceria com o mandato do vereador do Recife, Ivan Moraes. A atividade acontece às 9h, no auditório Sérgio Guerra, Anexo I da Alepe.

Estão confirmadas as presenças do Secretário Executivo de Cultura de Pernambuco, Léo Salazar; da coordenadora técnica substituta do IPHAN, Shari Almeida; do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Defesa da Cidadania do MPPE, Fabiano de Melo Pessoa; do coordenador de cinema da Fundação Joaquim Nabuco, Luiz Joaquim da Silva Júnior; do cineasta Kleber Mendonça Filho; da representante do Comitê Lei Paulo Gustavo, Carol Vergolino; e do representante do conselho consultivo do audiovisual, João Júnior.
Fechado há mais de um ano, o equipamento é gerido pelo Governo do Estado. Patrimônio histórico e cultural do povo pernambucano, o Cine São Luiz é a mais antiga sala de exibição do Recife e um dos únicos cinemas de rua ainda em funcionamento em todo o país.  

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*Da assessoria de imprensa

Alepe, audiência pública, Dani Portela
Coletivo promove 'abraço simbólico' no cinema São Luiz

A sociedade civil, com o apoio da deputada estadual Dani Portela (PSOL), realizam um evento, no próximo sábado (10), a partir das 15h, em frente ao Cinema São Luiz, no centro do Recife. A movimentação visa acionar o governo do estado e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) para que se retomem as reformas no equipamento cultural, às vésperas de completar um ano de fechamento.

Durante o ato será proposto um “abraço” simbólico ao redor do quarteirão composto pelo prédio onde fica o cinema, como forma de incentivar o apoio à cultura e à arte no estado.

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Segundo a assessoria de comunicação da deputada Dani Portela, o evento conta com uma programação diversificada para envolver todos os presentes. Na agenda haverá shows musicais dos artistas Isaar, Isadora Melo, Mayara Pera, Pc Silva e Marcello Rangel, além da projeção de filmes que marcaram época e recém-lançados. Também será formada uma roda de poesia com Giuseppe Mascena, Maria Laura Catão, Netinho Batista, Kerlle de Magalhães e Iyadirê Zidanes, e um troca-troca de livros, promovendo o compartilhamento de conhecimento entre os participantes.

Relembre

Fechado temporariamente em julho de 2022, o Cinema São Luiz passou por reformas estruturais no sistema de refrigeração, e chegou a ser reaberto por um breve período, em setembro do ano passado. Em fevereiro deste ano, devido às fortes chuvas de verão, o equipamento foi novamente fechado por medida de segurança.

Segundo a Fundarpe, instituição responsável pelas obras do cinema, “houve vazamento generalizado no sistema de captação de chuva do telhado do equipamento cultural, acarretando um transbordamento de calhas e colapso no sistema de esgotamento de águas pluviais, com consequente comprometimento de pontos da fixação do forro em gesso ornamentado, que agravaram o risco de desprendimento de partes dessas peças”.

O órgão se pronunciou em março para explicar a razão da demora para viabilizar a reforma, e que ainda perdura, após cerca de cinco meses de inatividade. Na época, os funcionários ligados ao cinema foram demitidos.

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Recife, Cinema São Luiz, reforma, abraço simbólico, Dani Portela
Ato marca 3 anos da morte do menino Miguel e pede punição

A data em que completa três da morte do menino Miguel Otávio, foi marcada por um protesto nas ruas da capital pernambucana. O ato realizado na tarde desta sexta-feira (2), contou com a participação da família do garoto, movimentos sociais e lideranças políticas locais, que pedem urgência na conclusão do processo judicial.

Em junho de 2020, Miguel caiu do nono andar de um edifício de luxo, chamado Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, região central do Recife, após ser abandonado em um elevador de serviços por Sarí Corte Real, a ex-patroa de Mirtes Renata Santana, mãe do garoto.

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''Hoje estamos aqui marcando os três anos sem o meu filho, e hoje também se completa 1 ano e 2 meses em que a condenação saiu e Sarí recorre em liberdade. Ela está vivendo a vida dela como se nada tivesse acontecido, então a gente não pode parar enquanto ela não estiver atrás das grades. Ela cometeu um crime contra uma criança e tem que ser presa'', afirmou Mirtes.

Créditos: Júlio Gomes/LeiaJá

A avó do menino, Marta Alves, pontua que a negligência de Sarí contra Miguel, deve ser enxergada como um caso de racismo. ''Foi racismo e maldade, pois quando ela apertou o botão do elevador, ela colocou Miguel para a cobertura do edifício. Ela poderia ter apertado para o térreo, onde a mãe dele estava. Ela cometeu um crime e tem que pagar. Até mesmo pessoas que cometem crimes de menor potencial, são presas, então por que ela não é presa? Só por ser branca?'', questiona.

Marta revezava com a filha, Mirtes, no trabalho como empregada doméstica na casa de Sarí, mulher do ex-prefeito do município de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB-PE). No momento da tragédia, a mãe do garoto estava passeando com o cachorro da família na parte térrea do prédio.

O comunicador e integrante da Articulação Negra de Pernambuco, Igor Travassos, diz que o caso é um exemplo do ''reflexo de uma sociedade que não enxerga crianças negras como merecedoras de carinho e de cuidado''.

''Se fosse ali o filho ou a filha da amiga de Sarí, ela não teria aquele mesmo comportamento de simplesmente deixar uma criança no elevador a própria sorte. A gente está falando de uma criança de cinco anos de idade, uma criança negra, que foi colocada ali'', disse Igor.

No ato foi possível observar outras pessoas falando sobre questões raciais que circundam o caso. A assistente social Jarda Araújo, disse que o caso Miguel é um exemplo preocupante entre tantos outros que acontecem no Brasil. ''Esse ato mostra que o Recife é aliado a luta das empregadas domésticas e de mulheres negras como a mãe e a avó de Miguel. O que aconteceu com Mirtes, talvez esteja acontecendo com outras mulheres. Não podemos fechar os olhos para essa realidade'', pontuou.

Em entrevista, a advogada Maria Clara D’Ávila, assistente de acusação, lamentou a narrativa adotada pela defesa de Sarí, que tentou culpar o próprio Miguel pela sua morte, alegando que a sua mãe não soube educá-lo.

''A construção do argumento da defesa era no sentindo de desatribuir totalmente a responsabilidade de Sarí sobre os cuidados que ele exercia com Miguel no momento dos fatos, e atribuir essa própria responsabilidade ao Miguel e a própria família de Mirtes e Marta. É uma argumentação racista que busca adultizar uma criança e, tirar a reponsabilidade de Sarí''.

Lideranças políticas comentaram sobre o caso

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE), que esteve no ato, relembrou que a morte de Miguel foi durante um período crítico da pandemia do Covid-19, no qual a população era incentivada a ficar em casa para se proteger, porém ''Mirtes, assim como outras mulheres, não pode ter esse direito''.

''Nem mesmo quando Mirtes foi contaminada pelos patrões por covid ela foi dispensada do trabalho. Como as escolas e creches tinham fechado, Mirtes não tinha uma alternativa senão trazer Miguel para o trabalho. E, quando Mirtes entregou o cuidado de sua criança para Sarí, ela não esperava que a patroa não cuidaria dele'', disse a parlamentar.

O vereador da cidade de Olinda, Vinícius Castello (PT-PE), falou da importância da luta da família por pedido de justiça. ''O protagonismo de Mirtes como mulher negra, vem enfrentando toda uma estrutura política e sistemática que privilegia pessoas que sempre tiveram privilégios, por serem ricas e brancas''.

Créditos: Júlio Gomes/LeiaJá

No ano passado, um projeto apresentado pelo vereador na Câmara Municipal de Olinda, instituiu o Dia Menino Miguel. A casa legislativa foi a primeira do país a realizar a homenagem.

A ex-deputada estadual pelo estado, Jô Cavalcanti (PSOL-PE), disse durante o ato que a manifestação mostra ao Brasil o quanto Pernambuco deseja respostas sobre o caso. ''Esse ato de hoje cobra respostas. O movimento de hoje cobra respostas da justiça, algo que a família de Miguel vem tanto querendo.''

Outra liderança que também esteve presente no protesto foi a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota. Ela é reconhecida por sua luta por justiça após o assassinato da filha Beatriz em 2015, que tinha sete anos de idade, no colégio em que estudava no município de Petrolina, sertão do estado.

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CASO MENINO MIGUEL, Justiça por Miguel, Mirtes Renata, Sari Corte Real, Dani Portela, Vinicius Castello, Articulação Negra de Pernambuco
Após denúncia, Dani faz fiscalização em Arquivo Público

A deputada estadual Dani Portela (PSOL) realizou uma visita de fiscalização à sede do Arquivo Público de Pernambuco na manhã desta terça-feira (30). A ação partiu de uma solicitação do Comitê Memória, Verdade e Justiça para a Democracia de Pernambuco e de denúncias de usuários à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, sobre a precarização do equipamento.

O espaço tem como função primordial garantir a preservação da memória do estado e dos documentos do Poder Executivo estadual. A fiscalização também contou com a presença da vereadora Liana Cirne (PT), de representantes do mandato da deputada Rosa Amorim (PT) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, além da vereadora Liana Cirne (PT).

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Durante a atividade, foram constatados inúmeros problemas estruturais no equipamento localizado na Rua Imperial (Centro do Recife). Foi possível observar que as condições atuais do espaço não garantem a preservação do acervo histórico. Além disso, há a insuficiência de profissionais, e aqueles que estão trabalhando no local, o fazem em condições insalubres.

"Do jeito que esse prédio se encontra, ele oferece riscos à integridade física e à saúde das servidoras e dos servidores. Esse espaço está em completo abandono, sem condições de funcionar adequadamente", explica a deputada. De acordo com a advogada Elizabeth Pedrosa, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, será elaborado um relatório completo da situação encontrada, para ser encaminhado às autoridades competentes.

"O prédio se encontra em uma situação degradante, com problemas estruturais graves, que podem colocar em risco todos o acervo histórico de informações do nosso estado. É triste constatar o descaso e o abandono da nossa memória, especialmente com relação ao período da Ditadura Militar, já que todos os documentos se encontram nesse local, em perigo iminente", afirmou. 

A maioria dos problemas encontrados no Arquivo Público já são antigos, mas estão sendo agravados com o fato de que, até o momento, o equipamento segue sem diretor. Esse cargo que se encontra vago desde o exoneraço promovido pela governadora Raquel Lyra no dia 03 de janeiro e que foi alvo de denúncia pela mandata da deputada Dani Portela. A representante do Comitê Memória, Verdade e Justiça, Amparo Araújo, ressaltou a precariedade da estrutura física do prédio e destacou também a ausência de funcionários para cuidar do acervo.

"Essa situação é de um completo descaso, não só com o acervo do DOPS, mas com toda a memória e identidade do povo pernambucano. Os documentos estão expostos às águas das chuvas, com risco de incêndio, acondicionados em um local que tem telha faltando. Toda a história de Pernambuco está aqui correndo riscos diariamente. Nunca vi nenhum lugar tratar a sua memória desse jeito", disse Araújo.

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe vai realizar uma audiência pública no dia 20 de junho para debater a situação do Arquivo Público e cobrar do governo estadual uma solução para o problema de manutenção. "O Arquivo Público precisa de uma política de estado, que garanta que nossa história não seja apagada", finalizou Dani Portela.

*Da assessoria 

Dani Portela, Alepe, fiscalização, PE, Arquivo Público de Pernambuco
Atraso nas nomeações debilita serviços no governo Raquel

Perto do fim do primeiro semestre, Pernambuco ainda sofre com os prejuízos da ausência de gestores para as gerências do segundo e terceiro escalão do governo. A administração Raquel Lyra (PSDB) começou no 'Exoneraço' que esvaziou cadeiras e vem debilitando a execução de serviços essenciais, como Saúde e Educação. Sem diretores para assinar os pagamentos, servidores protestaram por salários atrasados e prestadores reclamam do descumprimento de contratos.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada Dani Portela (Psol) entende que Raquel desmontou o Estado e agora encontra dificuldade para remontá-lo.

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"Ela tem falado muitas vezes sobre a necessidade de preencher com um perfil técnico, mas também vejo uma coisa de não deixar ninguém que pertenceu a governos anteriores. Acho que toda gestão mantém pessoas para se ter a memória daquele órgãos e vai mudando isso paulatinamente. Essa coisa de zerar e recomeçar não tá dando muito certo", avaliou a legisladora, que sugeriu garantir mais autonomia ao secretariado para montar suas equipes e destravar Pernambuco.

Dani Portela criticou o processo de transição e cobrou autônomia aos secretários. Tom Cabral/Reprodução/Redes Sociais

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Cinco meses após assumir o Palácio do Campo das Princesas, o governo de Raquel atravessou uma crise na distriubuição de merenda na rede pública de ensino e ainda não distribuiu os cargos de chefia de setores da Saúde, como a Agência de Vigilância Sanitária (Apevisa), assistência integral, doenças raras e dos hospitais da Restauração e Otávio de Freitas. A vacância se repete na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e em outras áreas da Educação e dos Direitos Humanos.

Deputados acompanham posse de Raqual na Alepe. Reprodução/Redes Sociais/@assembleiape

A deputada afirmou que o sentimento dos colegas da Alepe diante da urgência das nomeações é de que "está demorando demais". Dani acredita que o atraso se deve às tentativas da governadora de costurar acordos para que sua base de apoio seja maioria na casa. 

"Acho que também tem a ver com um pouco do diálogo para ampliar a base da governadora para os partidos políticos. Acho que na medida que essa base for se consolidando, isso vai acontecendo, mas não dá para o Estado esperar que a base da governadora consolide", criticou.

Transição insuficiente

Em seu mandato como deputada estadual, Raquel elaborou o projeto que regulamenta a transição na troca de governos no estado. Com sua eleição em meio ao luto pelo falecimento do marido, o diagnóstico dos resultados da antiga gestão foi tocado pela vice Priscila Krause (Cidadania) ao longo dos dois últimos meses de 2022.

Priscila aprensenta levantamento feito pela equipe de transição. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

“Ela criou, mas ela mesmo não usou quando foi eleita governadora”, observou Dani. De fato, Raquel cumpriu a promessa de causar um “choque de gestão”. Contudo, podia ter calculado seus efeitos antes de tomar posse. “A transição deve acontecer por um princípio que é muito básico da administração pública que é a não interrupção de serviços públicos”, apontou a deputada.

Na fiscalização desse processo, a líder da oposição compreende que a equipe de transição foi defasada e que faltou a presença dos secretários para conhecer o que foi deixado pelo governo do PSB. “Foi uma transição que não existiu. Tinham de oito a nove pessoas na equipe e muitos secretários nomeados posteriormente, naquele momento, eles não tinham sequer indicação que seriam secretários”.

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Alepe: Apoio a empreendedoras é aprovado em comissão

A proposta que reserva 10% dos recursos de linhas de crédito oferecidas pelo Estado de Pernambuco a empreendedoras recebeu o aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (9). Essa é uma das medidas previstas na Política Estadual de Apoio à Mulher Empreendedora, instituída pelo Projeto de Lei (PL) nº 238/2023, apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).

O texto aprovado, que teve uma emenda aditiva da Comissão de Justiça, inclui a promoção de campanhas, palestras e programas de empoderamento econômico da mulher. Essa promoção prevê incentivo ao contato com inovações tecnológicas e orientação sobre obrigações tributárias para as empreendedoras, assim como a formação de uma rede de apoio ao empreendedorismo local, com a criação de feiras e outros espaços de comercialização da produção feminina.

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A relatora da matéria no Colegiado foi a deputada Dani Portela (PSOL). “A geração de trabalho, emprego e renda é importante para que algumas mulheres consigam encerrar um ciclo de uma relação violenta”, observou a psolista.   

O Colegiado também aprovou a criação de outras duas políticas. A Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar está prevista no PL nº 150/2023, de autoria de Socorro Pimentel (União), é  dirigida a infratores das condutas previstas na Lei Maria da Penha.

Já a Política de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Moral e Sexual nas Instituições de Ensino do Estado de Pernambuco ( PL 157/2023), da deputada Delegada Gleide Ângelo, pretende combater o assédio no ambiente escolar.

Encaminhamentos

A Comissão da Mulher aprovou, ainda, a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater e tornar pública a Lei Federal nº 14.443/2022,  que dispensa a autorização do cônjuge para a cirurgia de laqueadura de trompas. As deputadas também escolheram Goiana, na Mata Norte, como o primeiro destino da Comissão Itinerante, projeto que promove a participação da população do interior nas atividades da Assembleia.

A presidente do Colegiado, Delegada Gleide Ângelo, também solicitou o encaminhamento de ofício ao Governo do Estado para cobrar a nomeação de titulares para quatro das 12 Coordenadorias Regionais da Secretaria da Mulher. A parlamentar destacou o papel das coordenadoras no enfrentamento da violência de gênero e reclamou que os cargos estão vagos há mais de cinco meses. 

Agricultura 

 Ainda nesta terça, a Comissão de Agricultura realizou reunião ordinária para distribuição de projetos de lei. O Colegiado também discutiu e aprovou a proposta de incluir alimentos da aquicultura, como peixes, na merenda escolar dos estudantes de escolas públicas.

O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 301/2023 do deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade), para alterar a Lei que regulamenta a composição alimentar da merenda escolar distribuída na rede estadual.

Os produtos da aquicultura se somam a outros já previstos na lei, como leite e ovos, grãos e leguminosas. A legislação também  dá preferência à produção local.

O presidente do colegiado, deputado Doriel Barros (PT), anunciou a participação dele no Grupo de Trabalho para acompanhar as ações de erradicação do analfabetismo no Estado. Este GT é um dos encaminhamentos da audiência sobre educação no campo realizada pela Assembleia Legislativa em abril. Além da Alepe, o grupo é composto por representantes de movimentos sociais, universidades e Ministério Público.

*Da Alepe

Dani Portela, apoio à mulher, Alepe, Empreendedorismo, Socorro Pimentel, Gleide Ângelo
Pretas Juntas expõem ruptura interna e acusação de golpe

Pouco mais de dois meses após assumir o mandato na Câmara Municipal do Recife, o coletivo Pretas Juntas confirmou a ruptura na manhã desta quarta-feira (19). A co-vereadora Débora Aguiar acusa a vereadora Elaine Cristina de golpe e diz que sequer houve uma conversa sobre o seu desligamento e de outras coordenadoras do mandato. 

Com 2.965 votos conquistados em 2020, a campanha alcançou a suplência do PSOL na Casa e, em fevereiro deste ano, assumiu a cadeira após a titular, Dani Portela, eleger-se como deputada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A informação sobre o fim do coletivo foi dada nas redes sociais pela vereadora Elaine Cristina.  

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Ela indicou que era violentada e cerceada pela co-vereadora e pelas quatro coordenadoras que foram expulsas do coletivo. Segundo ela, essas pessoas “deveriam estar somando comigo nas batalhas e enfrentamentos diários no espaço legislativo, que por si só já é tão hostil a todas nós". 

No comunicado, Elaine apontou que as ex-companheiras desrespeitavam a própria composição coletiva e os princípios e valores adotados pelo grupo. "Num projeto que se diz coletivo, não cabem posturas autoritárias e violentas de qualquer tipo. Não é possível fazer um projeto de fortalecimento de mulheres negras nos espaços de poder, se algumas assumem uma postura de instrumentalizar outras, sem qualquer respeito aos princípios e valores que devem reger a nossa prática política". 

A co-vereadora Débora Aguiar também se pronunciou e acusou a ex-colega de golpe. Ela pontuou que a vereadora abandonou as demandas dos movimentos sociais que apoiaram a candidatura das Pretas Juntas e começou a diminuir a atuação de outras mulheres dentro do mandato.  

Débora conta que foi retirada do cargo sem qualquer diálogo e bloqueada do perfil das redes sociais nesta manhã. "Elaine Cristina e Larissa Montanhas não estavam comprometidas em defender as agendas antiprobicionistas, e que fortalecem a democracia e Elaine Cristina se negava a falar de forma integral os discursos que nós construíamos, se isentando de denunciar o bolsonarismo, a política punitivista, a exemplo dos casos das violências nas escolas. Diversas reuniões e agendas, eu não fui comunicada nem convidada. Desarticular minha ida a espaços, como na última reunião de Parlamentares Negros em Brasília", apontou. 

A gestão do coletivo Pretas Juntas era composta por cinco coordenadoras, que deveriam tomar as decisões em consenso. Entretanto, o acordo não teria se cumprido por parte de Elaine. "Durante esses três meses de forma autoritária tomaram várias decisões sem o consentimento da Coletiva e das coordenadoras. Desde agendas políticas a decisões financeiras".  

"Ontem à noite, mais uma vez, Elaine mostrou sua postura autoritária e sem nenhum diálogo comigo, exonerou quatro das cinco coordenadoras. É extremamente desrespeitoso e vergonhoso o que ela tem feito com a vida das pessoas", complementou Débora Aguiar. 

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O LeiaJá entrou em contato com a vereadora Elaine Cristina e com a co-vereadora Débora Aguiar, mas não foi atendido. 

Em nota, o PSOL Pernambuco informou que ainda vai se reunir para debater sobre a ruptura, ams acolhe a vereadora Elaine Cristina como representante do partido na Casa.

"A Direção do partido irá se reunir em breve para discutir o ocorrido. De antemão, a legenda reconhece o significado do coletivo que foi eleito com mais de 2,5 mil votos na capital pernambucana e sua dedicação em importantes pautas como a defesa da classe trabalhadora e a luta feminista, antiprobicionista e antirracista. Contudo, o espaço legislativo na Câmara Municipal do Recife é do PSOL , que acolhe a psolista Elaine Cristina, e defenderá o mandato que pertence à legenda", considerou o partido.

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