Fiscalizar, acompanhar e colaborar com o monitoramento das 320 escolas públicas municipais do Recife são algumas das possibilidades oferecidas na plataforma online lançada na manhã desta quinta-feira (4). A iniciativa do presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife, vereador André Régis (PSDB), foi apresentada na sede do PSDB estadual, no bairro do Derby.

A aba lançada nesta manhã  é nomeada de 'mapa das escolas municipais' e já está disponível no site do tucano e conta com informações de quase 200 escolas municipais. Na área online, os internautas poderão fazer um tour virtual e tomar conhecimento da quantidade de alunos em cada escola, das médias obtidas nas disciplinas de português e matemática, dos resultados do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), além da localização geográfica e visualizar imagens da unidade, entre outras coisas. 

Segundo o vereador, a situação dos alunos da rede municipal de ensino atualmente é de confinamento, mesmo sendo investido um valor alto para cada criança. “A prefeitura gasta R$ 460,00 por cada aluno. Estamos falando de uma rede muito cara e não há justificativa para estar tão precária. É necessário romper o déficit da ignorância, por isso estamos oferecendo uma oportunidade de todos fiscalizar o futuro da rede”, expôs.

O tucano descreve a quantidade de alunos nas escolas do Recife e faz uma avaliação evolutiva da situação da educação. “O retrato de hoje mostra que os 93 mil alunos terão dificuldade para conseguir emprego. As crianças estão avançando sem progredir e chegam ao 9º sem saber português e matemática”, argumentou.

Para André Régis, a solução seria oferecer melhores condições estruturais para as unidades, além da criação de novas escolas. “O ideal é fechar as escolas sem condições de funcionamento e o que sugerimos é o rompimento da situação atual. Através da Parceria Público-Privada (PPP) pode-se construir novas escolas, já que alguns alunos estudam hoje em ex-casas”, propõe.

Na página online divulgada nesta quinta as pessoas poderão além de visualizar fotos e informações das escolas, colaborar através de envio de imagens e conteúdos. Como a aba online está inserida no site do vereador, ele lembrou também que os internautas podem encaminhar requerimentos online com para o político e ele intermediará a solicitação na Câmara de Vereadores.

Para realização do trabalho disponível no site do próprio vereador, todos os funcionários de sua equipe estão empenhados, além de alguns cientistas políticos, administradores, jornalistas e publicitários. De acordo com o parlamentar, o projeto foi criado com verbas de seu gabinete e as informações serão alimentadas no decorrer da apuração com previsão para até o mês de agosto dispor os conteúdos de todas as instituições educacionais da capital pernambucana.

Relatórios – o vereador já realizou dois relatórios sobre as escolas municipais do Recife e em breve finalizará mais um. No levantamento colhido pela equipe de Régis, foram encontradas escolas debaixo de barreiras, com computadores mas novos sem instalações devido à rede monofásica, sem água, com águas contaminadas e com racionamento.

Já pensou em conhecer melhor as escolas públicas municipais do Recife desde seu interior até seu entorno, através da internet? Essa é uma possibilidade que deverá iniciar a partir da próxima quinta-feira (4). A iniciativa inédita partiu da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara e será lançada na sede do PSDB, no bairro do Derby, a partir das 11h.

A ideia do presidente da comissão, vereador André Régis, é de apresentar um site de avançados recursos tecnológicos onde qualquer pessoa poderá fazer um tour virtual em qualquer escola pública da rede municipal do Recife.

O principal objetivo da proposta é que tanto os pais dos alunos como a população e as autoridades interessadas no setor da educação pública possam fazer “passeios” pelo interior das escolas e arredondezas a fim de tomar conhecimento da real situação das 320 unidades que reúnem cerca de 93 mil crianças e jovens nelas matriculados.

Exibição - As visitas virtuais mostrarão as condições físicas de cada escola e também as médias do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) obtidas por cada uma delas. As informações fazem parte do levantamento técnico que a equipe da Comissão de Educação vem realizando há seis meses em toda a rede pública mantida pela prefeitura do Recife. Os dados apontam deficiências e os aspectos positivos detectados em relatórios.

Apesar da polêmica, o pedido realizado pelo líder do Governo na Câmara do Recife, Gilberto Alves (PTN), que dispensa os prazos para o envio de emendas ao Projeto de Lei 18/2013, foi aprovado nesta quarta-feira (5) durante a votação das lideranças dos partidos. A matéria é relativa ao empréstimo de R$ 300 milhões, que serão direcionados às obras de mobilidade.

Durante o debate, Gilberto Alves criticou a postura dos vereadores da oposição Raul Jungmann (PPS) e André Regis (PSDB), que votaram contra o seu pedido que visa agilizar as obras relativas à mobilidade urbana. “A urgência desse projeto demonstra a necessidade de fazer a cidade andar”, defendeu. Já o vereador Raul Jungmann (PPS) destacou estar firmando uma posição política e que a bancada da oposição votou favorável em diversas ocasiões, mas o governo tem sido inflexível. “Considero constrangedor afirmar que a oposição é contra projetos importantes para a cidade. O governo tem a ampla maioria da Casa e não precisa usar deste expediente”, discursou.

Na sua vez de argumentar, André Regis reforçou que o contraditório faz parte da democracia. “Os vereadores precisam de tempo para analisar os projetos. Se o governo está estrangulado com os prazos não é culpa da oposição. Somos a favor da cidade”, ponderou.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (13), um projeto de lei do executivo ocasionou mais um debate entre os governistas e a bancada de oposição na Câmara do Recife. A matéria de número 09/2013, que disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder executivo municipal, foi alvo de críticas entre os oposicionistas.

Apesar das censuras da bancada de oposição, a matéria acabou sendo aprovado com 24 votos favoráveis e quatro votos contrários e o projeto segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB). 

Para a líder do grupo, vereadora Aline Mariano (PSDB), a aprovação do projeto de lei significa um retrocesso por tirar o poder de acesso à informação da Casa. "É um absurdo a aprovação dessa matéria. Temos o pedido de informação como um instrumento legal de fiscalização e que é de total interesse da sociedade. Não poderemos concordar com uma restrição dessa natureza”, argumentou a tucana.

O projeto vai criar um comitê gestor das informações que serão classificadas como sigilosa, secreta e ultra secreta. E atendendo a classificação do executivo, ficarão resguardadas no tempo de 5 a 25 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos.

De acordo com o vereador André Regis (PSDB) esse projeto atende a interesse estritamente do executivo ao sonegar informações. Outro ponto levantado pelo vereador reforça que as empresas privadas poderão se negar a passar maiores detalhes sobre serviços prestados ou contratos firmados com o município.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo da Câmara Municipal do Recife, vereador André Régis (PSDB), contou ser contrário a transferência administrativa da escola de arte João Pernambuco que está sobre a responsabilidade da secretaria de Educação para a secretaria de Juventude. Em visita à unidade que fica no bairro da várzea, ele constatou que nos últimos dias a Prefeitura reduziu seu quadro de estagiários e pretende realizar um corte de gastos na administração, além de anunciar que irá desligar a escola da Secretaria da Educação.

“A decisão do executivo é equivocada. Primeiramente, a escola nos ensina uma lição cara à democracia, traduzida pelos benefícios efetivos do engajamento social. O estabelecimento nasceu da iniciativa de membros da comunidade local, que reuniram os primeiros recursos para a sua construção. Desde então, tem formado artistas de diversas áreas e contribuído com o desenvolvimento cultural de seus alunos”, defendeu o vereador.

André Regis reforçou que o aprendizado de habilidades artísticas deveria ser prioridade de qualquer gestão, pois traz inúmeros benefícios à formação de uma pessoa, promovendo valores como uma maior autoestima, capacidade de concentração, disciplina e consciência dos benefícios oriundos do esforço individual. “Se pudermos incutir em nossas crianças essas habilidades, daremos um passo irreversível rumo a uma sociedade culturalmente mais instruída. Sem educação artística, é evidente que empobrecemos a completude cultural de nossos cidadãos".

O vereador do Recife e presidente da comissão de educação, turismo, cultura e esportes da câmara, André Regis (PSDB), ao realizar um levantamento parcial da rede municipal de ensino, contou que a situação atual representa o completo descaso e omissão do poder público. Segundo o parlamentar que concedeu entrevista ao Portal LeiaJá, a sua equipe tem percorrido as seis Regiões Político Administrativa (RPAs) da cidade e já visitou mais de 40 escolas. Até o fim de agosto, será apresentado um relatório completo diagnosticando os principais problemas das mais de 300 escolas da rede municipal.       

“Já percebemos o completo descaso, omissão, tragédia e a violação dos direitos humanos. A população não está ciente do que ocorre nas escolas municipais, elas se tornaram espaço de confinamento de crianças. Não é oferecido o mínimo para educação, não há espaço de lazer, biblioteca, salas para os professores, espaços de convivência para a comunidade escolar, não tem parques nem acesso à internet. Os estudantes não participam do mundo globalizado, são espaços opressores que prejudicam e comprometem o futuro dessas crianças”, criticou o vereador.

Outro problema grave diz respeito ao baixo desempenho das escolas no Índice de Desenvolvimento da educação Básica (IDEB), pois o Recife está entre as piores do Brasil mesmo com um alto investimento per capito de R$ 5.500 mil anualmente para cada aluno. Segundo dados do Ministério da Educação, na rede municipal que conta com mais ou menos 94 mil estudantes, o fundamental-I a nota foi 4.1 e o fundamental-II obteve 2.9.

“Temos um alto investimento e um baixo retorno. Teresina no Piauí gasta por aluno menos mil reais com cada aluno e tem um ponto percentual (5.1) a mais de que o Recife. Dessa forma, gasta-se menos e se tem uma escola de melhor qualidade. Nós não estamos preparando essas crianças para o futuro, pois elas estarão inabilitados para o trabalho, porque a cada dia o trabalho exige conhecimento e uso de ferramentas tecnológicas”, comentou André Regis.

Segundo o parlamentar o sistema escolar do Recife permite que as crianças cheguem ao 9º ano sem saber ler. “As escolas aboliram a avaliação, todos avançam sem avaliação, sem saber quem passou ou não passou. Isso é um efeito perverso do índice do IDEB, que é composto pela perfomance do aluno na prova Brasil e pela aprovação que o aluno obtém na escola. Como os alunos têm nota muito baixa na prova Brasil, o IDEB do Recife ficaria próximo a zero, mas a aprovação automática dos alunos ajudam as escolas a aumentarem o seu índice”, contou.

André Regis também criticou a gestão anterior da prefeitura, destacando que o PT foi cruel para as crianças e forçou a retirada dos alunos das escolas.  “Isso aconteceu em decorrência do reconhecimento dos pais de que não há futuro para as crianças numa escola violadora dos direitos humanos, por isso estou defendendo essas vítimas inocentes e defendendo os interesses de seus pais.”, ressaltou.

O vereador reforçou que o executivo municipal monta escolas de péssima qualidade na estrutura física e no ensino, quando aluga casas em péssimas condições nas comunidades mais pobres.  “Quanto mais carente a comunidade pior será a sua escola, quando deveria ser o oposto, a escola ser um ambiente de aconchego, carinho e proteção. Se a comunidade está localizada numa região pobre as suas escolas serão ruins e se for num bairro melhor, as escolas são de melhor padrão, isso acontece porque a prefeitura teria vergonha de expor a opinião pública que tem voz para reivindicar seus direitos e protestar”, declarou.

Ao falar da atual gestão do Prefeito Geraldo Julio (PSB), André Regis contou que nesse primeiro momento está decepcionado com a postura do chefe do executivo que não se comprometeu em aumentar a nota do IDEB, melhorando a qualidade do ensino e a estrutura física da rede municipal. Na reunião com a bancada da oposição, foi apresentado um documento intitulado “Pacto pela Educação”, a proposta sugere aumentar a nota do fundamental-I de 4.1 para 6 até o ano de 2015, mas o socialista não quis se comprometer, pois ainda está analisando o legado deixado pelo governo petista. 

“Uma coisa que me decepcionou do atual governo, foi que, nós da oposição, levamos um documento ao prefeito e apresentamos um pacto em favor da educação. Colocamo-nos à disposição para apoiar todas as iniciativas do executivo no sentido de aumentar a nota do IDEB melhorando a qualidade do ensino e a estrutura fisica das nossas escolas. Para isso, fizemos a proposta de sair dessa situação de vergonha de 4.1 para em 2015 atingirmos a nota 6 no fundamental 1”, ressaltou.

O vereador também comentou que essa meta é possível de ser atingida, pois a escola Asa Branca, localizada bairro do Ibura já obteve essa nota seis podendo servir de exemplo a ser reproduzido nas demais. “Lamentavelmente o prefeito não se comprometeu e pediu tempo para analisar as escolas, nem disse sim nem não. Ele deveria abarcar o conceito do pacto. Acredito que ele foi infeliz por não ter presenteado a cidade com esse processo de transformação das nossas escolas”, lamentou André Regis.