Diferentemente das investidas da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os oposicionistas na Câmara de Vereadores do Recife ainda não têm uma agenda para o segundo semestre. De acordo com o líder, Jurandir Liberal (PT), o grupo não se reuniu durante o recesso e ainda não há nenhuma ação de fiscalização prevista.  

“Estamos chegando hoje”, resumiu o líder, ao ser indagado sobre os planos do colegiado. Já sobre as agendas em conjunto com a oposição na Alepe, idealizadas desde o primeiro semestre, o petista também disse que não há nada agendado. “Conversei com Silvinho [Silvio Costa Filho – PTB] e a gente depois vai marcar”, informou.

Apesar disso, o vereador anunciou duas audiências públicas na Casa José Mariano, como requerimentos particulares. A primeira, no dia 18 de agosto, para analisar a manutenção das vias públicas no Recife, entre elas os trechos da BR-101 que cortam a cidade. Já a segunda, no dia 20 de agosto, sobre as multas plicadas no trânsito da capital pernambucana, incluindo a redução da velocidade em algumas vias para 20 quilômetros por hora. 

Régis prepara agenda oposicionista independente

Ao contrário dele e como independente a bancada da oposição, o vereador André Régis (PSDB), pontuou que está organizando um diagnóstico das finanças da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) e pretende apresentar os dados em um mês, coincidindo com a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo.

“Vamos fazer um levantamento das finanças e da capacidade de investimentos da Prefeitura. Com a crise a gente entende que o governo deveria queimar as gorduras. São 34 secretarias na gestão Geraldo Julio.  É preciso sensatez. Até Dilma está admitindo que deve reduzir os ministérios”, cravou o tucano.

De acordo com o vereador, nos últimos anos o número de secretarias municipais dobrou. “Isso foi para atender os partidos. Quanto maior as coligações, maior a máquina pública”, argumentou André Régis. 

O líder do PSDB na Câmara de Vereadores do Recife, André Régis, advertiu nesta quarta-feira (1º) o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) pedindo que se prepare porque, na sua visão, a crise instalada pelo governo do PT no país vai chegar com toda força à prefeitura do Recife. Como sugestão, o parlamentar pediu que o prefeito comece a economizar cortando festas e cargos comissionados.

De acordo com Régis a população não suportará mais que a prefeitura utilize dinheiro das pessoas para fazer propagandas que não interessam a ninguém. “A crise chegou e não tem tempo para terminar. Não conseguimos visualizar o momento em que iremos retomar a normalidade” disse ele ao alertar sobre a escassez de verbas federais para a educação e a infraestrutura.

O tucano fez um duro discurso de análise da queda vertiginosa da presidente Dilma que segundo pesquisa divulgada pelo IBOPE está reprovada por 83% da população enquanto 78% dos brasileiros não confiam mais nela. Para o vereador, a crise econômica e de descrédito do governo irá custar muito caro ao bolso dos brasileiros.

Na visão de André Régis, a economia do Brasil terá neste ano uma queda de 2%, a inflação atingirá 9% e o desemprego será de 6%. “O que estamos observando no país é uma máquina governamental montada para destruir a principal empresa estatal da nação em favor de um partido político. A situação é tão grave que o ex-presidente Lula veio a público afirmar que ele e Dilma estão num volume morto. O PT está abaixo do volume morto. Os membros do PT só pensam em cargos, só pensam em salvar a própria pele do ilícito praticado”, disparou.

Para o vereador, a declaração do ex-presidente Lula soa como uma autoconfissão. Ele destacou que nas últimas horas houve inclusive um bizarro pedido de habeas corpus preventivo para o presidente Lula. Ele acha que foi bizarro porque ninguém duvidou que foi o próprio ex-presidente Lula que fez o referido pedido, tantas são as associações dele com as empreiteiras. “Como justificar um presidente da República sempre viajar acompanhado dos executivos das empreiteiras, fechando negócios pela América Latina e esses negócios passando pelo BNDES e acabando no bolso do contribuinte?”, indagou o líder do PSDB. 

O PSDB do Recife definiu que vai disputar o comando do Executivo municipal em 2016. A decisão foi tomada nesse domingo (14), durante a convenção da legenda na capital pernambucana. Apesar de compor a base do governo estadual, do mesmo partido que atualmente comanda a Prefeitura do Recife – o PSB, os tucanos afirmaram que já vão “começar a construir um projeto por um Recife mais justo” e indicaram, como principal nome da legenda para concorrer ao cargo de prefeito, o deputado federal Daniel Coelho.

Sem descartar a possibilidade de disputar o pleito, Daniel afirmou que a discussão mais objetiva sobre o assunto “acontecerá no momento adequado. “O PSDB continua firme em suas posições e é com a mesma firmeza que a gente vai mudar o Recife. Vamos apresentar sua proposta no momento adequado à cidade do Recife, com altivez. Quem apostar que o PSDB será legenda auxiliar vai se dar mal. Está muito claro no que o PSDB não é uma legenda de aluguel que alguém compra com dois, três cargos, aqui tem posição política”, disparou, fazendo menção ao cargo de secretária na gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), ocupado por Aline Mariano (PSDB).

A decisão de postular o majoritário no Recife deverá ser confirmada na convenção estadual do PSDB que acontece no próximo sábado (20). De acordo com o atual presidente do partido em Pernambuco, o deputado federal Bruno Araújo, esse é um "comando expresso" do presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves. "A ordem é eleger o maior número possível de vereadores e o prefeito do Recife. Vamos firmes nessa unidade", frisou. 

Direção Municipal - Pregando a unidade, durante o evento os tucanos também reconduziram o vereador do Recife, André Régis, ao cargo de presidente da sigla. Além dele, foram eleitos para secretário-geral da legenda o vereador Wanderson Florêncio e para presidir a ala jovem do PSDB, Tiago Levi e Carla Falcão. 

“Temos hoje muitos desafios, o próximo são as eleições municipais. Para mim é um grande orgulho encabeçar um diretório de tantas referências. É um diretório de primeira qualidade para discutir os problemas da cidade e preparar o partido para seus grandes desafios. O partido que não disputa eleição não cresce e o PSDB é hoje a legenda de maior preferência no Brasil. Temos que ativar nossa militância”, conclamou Régis. 

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores do Recife, André Régis, líder do PSDB, voltou a endossar às criticas ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), nesta terça-feira (2). Por mais que o PSDB local reforce a ideia de que está aliado com o PSB, o tucano disparou contra a gestão municipal alegando que até o prefeito está chegando ao final de sua administração e completando o tempo suficiente para saber se houve ou não grandes transformações na educação pública da capital.

“É lamentavelmente (sic) o fracasso da gestão do prefeito Geraldo Julio no que se refere à educação, apesar das nossas advertências e dos caminhos alternativos que indicamos sem que nos dessem ouvidos, não terá repercussão direta sobre os vereadores aqui presentes. Mas o impacto sobre o futuro dessa cidade será muito grande. Qual a justificativa para colocarmos na Educação 25% de tudo que arrecadamos se o sistema do Recife não é capaz de ensinar uma criança?”, questionou.

O parlamentar indaga como é justificado o custo de 800 reais por mês por criança é possível que ela saia do 9° ano do ensino fundamental sem saber ler nem escrever e sem saber matemática. “Essa rede municipal já teve 130 mil alunos e hoje recebe 90 mil crianças. Houve uma perda de 40 mil crianças, motivada pela baixa qualidade do sistema, acumulada no período em que o PT esteve no comando da gestão do município, e que o prefeito atual não foi capaz de reverter”, disparou.

Pontuando a necessidade de uma ruptura em relação o atual modelo, Régis criticou as estruturas dos espaços educacionais. “As crianças da rede pública do Recife vão para uma escola que na verdade não é escola. São casas adaptadas, alugadas pela prefeitura que sequer oferece um tratamento adequado para as crianças. Casas em barreiras, em encostas, sem extintor de incêndio, sem espaços para circulação, sem parquinhos, com temperaturas acima dos 32 graus, iluminação deficiente, impróprias, enfim, para o ensino. Alertamos à prefeitura que era preciso mudar”, relembrou. 

O tucano chegou a informar que procurou o então secretário de Educação, Valmar Correa e que, inclusive, ele foi defendido no plenário por vários colegas como sendo um grande gestor, mas saiu da pasta de forma melancólica. “No seu lugar ficou um executivo que parece que nunca assumiu o cargo de fato. É como se a cidade não tivesse ninguém naquela pasta que fosse de fato uma pessoa vinculada ao segmento da Educação”, cravou. “Entregaram a secretaria de Educação a um executivo que assumiu dando sequência ao trabalho que não é notável do seu antecessor. A situação é tão perdida na área de educação que aqui nesta casa, no ano passado, criticamos os gastos excessivos da prefeitura com máquinas de lavar roupa. A prefeitura argumentou que tudo estava na conformidade com o que era necessário, mas na semana passada o Tribunal de Contas do Estado determinou que o processo licitatório não fosse em frente porque o município havia cometido equívoco em relação ao tamanho das máquinas compradas e ainda não instaladas. Alertamos dessa tribuna que as máquinas adquiridas não caberiam nas creches da prefeitura por causa do seu tamanho”, completou.

Segundo o vereador, “o Recife está negando o futuro a essas crianças e não aprendemos que a fase mais importante do investimento em educação é durante a primeira infância. Quando isso é feito, o investimento é compensador e multiplica-se sem que se tenha a capacidade de mensurar o bem valioso que se fez”, analisou. Outro ponto tratado pelo tucano refere-se ao programa de robótica lançado pela prefeitura do Recife. “Não sou contra esse programa. Entretanto, o que deve existir são prioridades. Não se pode lançar um programa de robótica antes de preparar a rede adequadamente. Se as escolas não estão adequadamente preparadas para o recebimento do equipamento, não há sequer onde guardá-lo, pois em muitas delas existe material empilhado nos cantos das paredes, essas iniciativas não funcionam. Em quantas escolas do município esse programa está efetivado e em funcionamento?”, perguntou. 

Seguindo as duras críticas, André Régis disse que a gestão está derrotada. “A prefeitura do Recife está perdida. Perdeu a batalha. Alertamos o prefeito e procuramos mostrar os caminhos que deveriam ser trilhados para que houvesse uma ruptura com o esse velho e fracassado modelo de educação pública. O modelo de educação que o PT entregou é um modelo de fracasso. E estamos aqui praticamente no final da gestão de Geraldo Julio antevendo que a situação permanecerá dramática”, comparou, ressaltando em seguida um relatório elaborado por sua equipe sobre a educação no Recife. Os dados comentados pelo tucano podem ser conferidos em seu site. 

O vereador e presidente do PSDB no Recife, André Régis, prometeu que vai lançar um livro neste ano com um diagnóstico da rede municipal de ensino, feito a partir de vistorias realizadas em 97 das 223 escolas da capital pernambucana. A publicação vai abordar, principalmente, as condições precárias de luminosidade e calor excessivo nas salas de aula. O livro deve embasar a candidatura do PSDB à Prefeitura do Recife em 2016.

De acordo com Régis, o levantamento registrou que apenas 11% das salas de aula estão dentro dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Ministério do Trabalho. Eles determinam que as unidades não ultrapassem os 23 graus, mas algumas delas foram registradas temperaturas de 32 graus, por exemplo.

“O objetivo desse livro é mostrar à sociedade que é preciso mudar. E é possível mudar. O livro faz o diagnóstico e também apresenta soluções, caminhos que podem ser trilhados para levar a uma educação de qualidade", explicou André Régis. "Nós sabemos o que é a rede. Não concordamos com ela, não aceitamos que haja uma rede violadora de direitos humanos. Acreditamos que a partir do momento que a população tem conhecimento, baseado em dados seguros, de estudos técnicos, ela possa também pressionar o poder público para que venha a nascer uma nova rede municipal na cidade do Recife”. acrescentou o tucano.

Além dele, o trabalho também será assinado pelo doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, Leon Queiroz.

A desconfiança de mais de 70% da população brasileira com as promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff (PT) para a educação, divulgada por um levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) feito em parceria com o Instituto de Pesquisa MDA, foi reforçada pelo vereador do Recife, André Régis (PSDB), nesta quinta-feira (19). De acordo com o tucano, os dados apresentados pela amostra são resultado do “medo” que bate a porta da população quanto às “promessas mentirosas” feitas pela presidente durante a campanha no ano passado.  

“O governo Dilma não inovou em absolutamente nada na educação. Ele não trouxe nenhum ganho qualitativo em termos de educação nacional. Ele foi omisso e incompetente com o que já existia”, disparou o tucano. O IPMN/MAD aponta que 72% dos brasileiros não acreditam que a petista transformará a educação de forma positiva.

Segundo Régis, uma das poucas iniciativas federais dos últimos anos voltada para a área foi o Pronatec. No entanto, para ele, o projeto “é uma fraude”. “A proposta é até boa, mas foi usada de forma eleitoral. A execução deste programa foi extremamente eleitoral, apesar de ter sido construído em cima de boas ideias. Vai precisar passar por alguns ajustes”, observou. 

O tucano afirmou ainda que “há uma quebra da palavra de Dilma” e o “ambiente geral contamina a imagem dela”. “As pesquisas indicam que ela é uma pessoa que perdeu a credibilidade por estar associada aos escândalos e de que ela sabia de tudo o que havia ocorrido”, observou mencionando as irregularidades na Petrobras. “Ela fica sem margem de manobra”, finalizou o vereador.

A executiva do PSDB do Recife reafirmou, em reunião na manhã desta segunda-feira (9), a posição de "independência" na Câmara Municipal. Presidido pelo vereador André Régis, dirigente da legenda na capital, o colegiado decidiu que não mantém alinhamento político com o governo, e também não formará bloco de oposição com o Partido dos Trabalhadores (PT).

No entendimento do tucano a gestão do PT no Recife foi "desastrosa" para a cidade e o PSDB não se alia a uma legenda que, de forma irresponsável, governou a capital pernambucana. Reforçando a posição tomada pela direção estadual - reunida na semana passada -, de que o PSDB não se representa politicamente no governo do prefeito Geraldo Júlio (PSB), o diretório municipal preserva, portanto, a determinação já anunciada em nota oficial de manter o projeto majoritário, nas eleições de 2016, nos municípios com mais de 200 mil habitantes.

Reconhecido pela direção estadual como o legítimo condutor das posições do partido no Legislativo frente às votações e aos debates políticos, André Régis, tem o aval da legenda que o autorizou a "definir a diretriz de atuação do partido na Câmara, só podendo o detentor de mandato eletivo adotar posição contrária mediante prévia autorização do líder da bancada".

Na reunião, o parlamentar também renovou o compromisso com o ciclo de debates sobre o Recife que antecederá a discussão política no PSDB sobre eventual candidatura à Prefeitura do Recife. O tema inicial será "O futuro da Educação no Recife".

A bancada de apoio ao governo do prefeito Geraldo Julio (PSB) na Câmara Municipal do Recife vai ganhar um novo integrante a partir da próxima segunda-feira (2): o vereador Wanderson Florêncio (PSDB). Ele retorna a Casa para substituir a vereadora Aline Mariano, que nos próximos meses estará à frente da recém criada Secretaria Municipal de Enfrentamento ao Crak e Outras Drogas. 

Apesar de compor um partido historicamente de oposição, Florêncio já deixou claro que não seguirá o alinhamento do também vereador e presidente municipal do PSDB, André Régis, permanecendo como oposição. “Entendo que Geraldo Julio está fazendo um governo que está mudando o Recife e queremos ajudar ele. Nós seremos aliados do prefeito”, cravou em entrevista ao Portal LeiaJá. 

Indagado se o posicionamento não seria contraditório a sua primeira passagem pela Câmara, em 2013, Florêncio justificou a atitude. “Primeiramente estivemos na oposição, fiscalizando. Fomos ao Jardim Botânico, fizemos uma fiscalização e vimos que o PT deixou aquele equipamento todo abandonado. Mandamos a demanda para a prefeitura e Geraldo resgatou aquele espaço. Hoje é um equipamento fenomenal”, explicou, citando também as quadras na Praia do Pina e o Parque das Esculturas no Marco Zero. “Tudo o que nós fiscalizamos e apontamos como ruim, mesmo sendo da oposição, ele requalificou. Não tenho como fazer oposição se ele está comprometido”, acrescentou o vereador.

Para o tucano, o PSDB deve apoiar Geraldo Julio para uma boa gestão. “Penso que nós aqui no Recife encerramos um ciclo perverso em 2012, com o fim da gestão do PT. Meu sentimento é que nós do PSDB possamos apoiar Geraldo Julio, assim como fazemos no Governo do Estado”, sugeriu. 

Questionado se já conversou com André Régis sobre o assunto, Wanderson Florêncio afirmou que sim. “Nós conversamos: eu, ele e Aline. O posicionamento dele não é esse, mas respeitamos e espero que ele também nos respeite”, disparou.

Novo mandato

Para a nova passagem pela Câmara dos Vereadores, Wanderson afirmou que a expectativa é grande. Segundo ele, as questões ambientais estarão entre as prioridades do seu mandato. “Essa questão vamos fortalecer. Penso que não tenha ninguém na Casa especializado nesta luta”, disse.

Após mais de duas horas de polêmica, os vereadores da Câmara Municipal do Recife votaram a favor do Projeto de Lei 40/2014, que autoriza o poder Executivo a realizar contratação por tempo determinado, de acordo com a necessidade do poder público.  Mesmo com a bancada de oposição solicitando o adiamento da discussão da matéria, Vicente André Gomes foi contundente e deliberou o debate e a votação. Por 24 votos a favor e nove contra, o Projeto de Lei foi aprovado.

No plenário, o vereador Jurandir Liberal (PT) rotulou a Lei de absurda e afirmou que a gestão atual quer eximir o concurso público. "O Executivo quer acabar com o concurso público e colocar a base do Governo em cargos comissionados", criticou o petista. Ainda em pronunciamento, Liberal destacou que o projeto é genérico. "A redação não é especifica. Não há quantidade de cargos e nem tão pouco apresenta as reais necessidades das contratações. A matéria precisa de mais tempo para ser apreciada”, defendeu o petista.

Acrescentando o discurso do correligionário, Jairo Brito (PT) ratificou consoante Jurandir Liberal, que o projeto é generalista. "A matéria não traz precisão e está muito vaga, sem dados e números concretos. Só através desses dados e das demandas existentes que conseguiremos avaliar a real necessidade da contratação. Dessa forma, defendo a ideia que o projeto deve retornar ao parecer da Comissão", concluiu. Quem também criticou o Projeto foi o vereador André Regis (PSDB). "A redação fere o artigo 37 da Constituição que prevê concurso público para certos cargos do Governo”, acrescentou o tucano.

Contrapondo o posicionamento, Gilberto Alves (PTN) argumentou que o Projeto não é generalista. "A proposta é aprofundar a Lei é proporcionar melhorias nas condições de trabalho da gestão municipal", defendeu. Confira como foi a votação: