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Governo federal lança programa voltado à primeira infância

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (5), o Programa Criança Feliz, que tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas para a primeira infância. A expectativa é de que cerca de quatro milhões de crianças de 0 a 3 anos do Bolsa Família sejam atendidas até 2018. A primeira-dama Marcela Temer vai atuar como embaixadora da iniciativa, ajudando a promover as ações do programa.

O Criança Feliz será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e envolverá ações de saúde, educação, cultura, justiça e assistência social. Instituído por meio de decreto, o programa será acompanhado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Humano.

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A ênfase da iniciativa será os primeiros 1000 dias das crianças. Quando estiver em pleno funcionamento, o programa custará em torno de R$ 2 bilhões ao ano, mas o orçamento inicial é de R$ 300 milhões. “O Criança Feliz é um passo adiante nos programas que constituem a rede de assistência social no Brasil, valorizando e ampliando o Bolsa Família através de várias iniciativas”, destacou o ministro Osmar Terra.

Além das crianças de até três anos do Bolsa Família, também serão atendidas 90 mil crianças de até seis anos que hoje recebem o benefício de prestação continuada e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medidas de proteção. O Criança Feliz ajudará ainda as mães e a família na preparação para o nascimento da criança, ainda na fase de gestação, além do acompanhamento posterior.

Adesão - Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer ressaltou que este não será apenas um programa federal, mas envolverá também os governos municipais e estaduais, além de organizações não governamentais.

Este ano, o Criança Feliz apoiará, inicialmente, os programas de primeira infância já existentes no país. O Primeira Infância Melhor (PIM), do Rio Grande do Sul, e o Mãe Coruja, de Pernambucano, são exemplos de iniciativas estaduais que desenvolvem a promoção da primeira infância por meio de visitas domiciliares, assim como as experiências municipais de Pelotas (RS), Arapiraca (AL) e Boa Vista (RR).

A participação dos estados, municípios e Distrito Federal será feita por meio de adesão. Em 2016, nove estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo) e 95 municípios, onde existem programas semelhantes, vão aderir ao Criança Feliz. Os gestores deverão assumir o compromisso com a implementação, o fortalecimento e a articulação das ações de primeira infância.

O programa terá um Comitê Gestor para estruturar, elaborar e implementar as estratégias para a promoção do desenvolvimento infantil integrado das crianças na primeira infância. As ações do programa serão executadas de forma descentralizada e integrada.

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Guarulhos realiza capacitação aos conselheiros tutelares

Realizado na última quinta-feira, 29, às 18h, o primiero de uma série de dez encontros do curso de capacitação de longa duração para os conselheiros tutelares de Guarulhos. O evento de abertura, no auditório da Secretaria de Educação, no Macedo, contou com coquetel, apresentação musical e com a palestra "Rede de Serviços e o Conselho Tutelar".

Com carga horaria de 75 horas, a capacitação oferceida pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social objetiva agregar conhecimento para a atuação prática dos conselheiros nas ações de proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município. "É preciso aprimorar nossa noção de direito quando falamos em direitos humanos e inalienáveis, dos quais tratam os conselheiros tutelares. Operacionalizar o zelo pelos direitos é o cerne do trabalho do conselheiro", afirma Silvana Maria de Souza, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social.

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O segundo encontro será no próximo dia 13, das 9h às 17h, no CRAS Sítio dos Morros, com tema "A Atuação do Conselheiro Tutelar - Abordagem da Prática e Desafios do Cotidiano". O encerramento da capacitação está previsto para o dia 23 do novembro e até lá serão abordadas questões sobre política de assistência social, proteção básica e especial, políticas de saúde, vara da infância, defensoria pública, Ministério Público, legislação, segurança pública, entre outros.

O município de Guarulhos possui seis endereços do Conselho Tutelar, nos bairros Centro, Pimentas, Taboão, São João, Cumbica e Bonsucesso. Os 30 conselheiros atuantes na cidade foram eleitos pela população em novembro de 2015 e tomaram posse em janeiro deste ano.  

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'A UPP fez sua parte. Para onde foi a verba social?'

O secretário de Estado de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, criticou o governo do Estado pela falta de programas sociais em apoio à atuação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Titular da pasta desde 2007, as queixas somam-se à frustração pelos cortes orçamentários, que interromperam a expansão da polícia pacificadora. Em entrevista, ele chega a perguntar "para onde foi o dinheiro da assistência social?".

E Beltrame já não nega que deixará o cargo após a Olimpíada. Na terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa, em sessão da CPI dos Autos de Resistência, não escondeu o desgaste. "Tenho motivos de sobra para estar desanimado. Há dois anos que não se governa neste País. Só se ofende e se defende." O abatimento do secretário tem mais uma razão: só neste ano, 40 policiais foram assassinados. Para ele, as mortes têm nova característica: os policiais estão sendo emboscados.

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O que falhou nas UPPs?

As pessoas insistem que a UPP não deu certo. Só não deu certo se você tiver como parâmetro o crime zero, o tiro zero. Isso não vai acontecer. Porque o Rio é uma cidade violenta, os jovens são criados com arma de fogo, vivem em torno disso. Não tenha dúvida de que a falta de programas sociais está inserida na consequência dos problemas. Fizemos um trabalho no Morro da Providência, em que 16 pessoas foram presas ou neutralizadas. A Providência está estabilizada, ainda que as pessoas estejam traumatizadas pelas operações policiais recentes. Agora era o momento de agir, de procurar os jovens, as famílias, de fazer alguma coisa. Porque tenho certeza de que em cinco, seis meses, nós vamos ter de ir lá de novo. O que venho diuturnamente pregando no deserto é que não venham mais falar da polícia, porque a polícia está fazendo seu trabalho. E não cobrem da polícia colocar na cabeça de um jovem que não opte pelo crime. Gostaria que tivessem outras CPIs para dizer para onde foi o dinheiro da assistência social. Você abre os dados do Instituto de Segurança Pública. E as questões sociais: quantos gastaram, quantos jovens recuperaram?

Não houve erro, então?

Não tenho a pretensão de dizer que não houve falhas. Mas as pessoas generalizam. Vou dar um exemplo: o 16º Batalhão, que pega a área da Penha, do Alemão, dava 14 mil tiros por ano. Hoje, não dá nem 3 mil. São ganhos subjetivos, intangíveis de que não se fala. Sabe o que são 14 mil tiros? Poderiam ser 14 mil mortes. Temos uma conta de que a UPP já salvou quase 10 mil vidas. (...) Muitas vezes, por questões financeiras, o programa não pôde se expandir. Há uma frustração por todo o planejamento que fizemos e temos de deixar de lado, focar no custeio. Mas todos os dias amanhecem mensagens na minha mesa por pedidos de UPP no Chapadão e na Pedreira, em Costa Barros, em Itaguaí. Então não venham dizer que não deu certo.

Neste ano já houve a morte de 40 policiais, 11 em serviço...

Em área que tem UPP, por mais dificuldade que se tenha, o policial consegue entrar sem aquela troca de tiros de contenção. O policial hoje não está morrendo em confronto. Está morrendo em tocaia, está morrendo por emboscada. (...) Esses caras (os bandidos) não vêm mais para o confronto. Eles se aproveitam do desordenamento urbano, das frestas nas lajes, para em uma situação privilegiada poder fazer o policial de alvo. Mas a grande maioria dessas mortes é de PMs de folga. O número é quatro vezes maior (do que os em serviço). São mortes que acontecem da noite de sexta até madrugada de segunda. Ele morre às vezes por ser reconhecido como PM, mas também em brigas em festas, em bares.

O recrudescimento da violência contra policiais acontece a despeito da lei federal que tornou esse crime hediondo.

A lei penal não tem mais respeito nenhum da população. As pessoas dão tiro pelas costas, no carro, cometem toda a ordem de crime sem pensar na possibilidade de vir a lei e puni-las. Aqui no Rio teve o filho de uma artista (Cissa Guimarães) morto num pega (racha). O pai do rapaz subornou os policiais e pegou pena alternativa. O menino pegou pena alternativa. Não que o queira deixar encarcerado, só que isso é um exemplo muito ruim para a sociedade. Faço a seguinte reflexão: tirando a dor dessa família, quem levou a pior de tudo isso? Os dois policiais que foram para a rua. Porque quem matou e quem subornou cumpre pena alternativa. O policial não matou ninguém, mas a lei administrativa previa a expulsão. Isso tem de ser discutido. O caráter exemplar da pena se perdeu. Vou dizer isso ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Os senhores vão se encontrar?

Teremos uma reunião no dia 31. Vou dizer a ele que nós, como secretários, temos de organizar, planejar, buscar recursos para as polícias, é nossa obrigação. Mas existem aspectos externos a isso que têm influência muito grande sobre a operação das polícias. Na Rocinha, por exemplo, houve troca de tiros complicada na sexta-feira porque tivemos informação muito privilegiada sobre a posição da pessoa que está substituindo o traficante Nem, um tal de Rogério 157. Ele protagonizou aquelas cenas que o mundo inteiro viu em um domingo de manhã, em que fez reféns dentro de um hotel. Foi preso em 2010. No início de 2012, estava solto. Agora está na Rocinha, cometendo toda a ordem de barbaridade. E a polícia tem de fazer de novo um trabalho que já fez.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Assistência Social é tema de conferência no Recife

Gestão municipal é o foco da 10º Conferência Municipal de Assistência Social. O evento ocorre de 29 a 31 de julho, no Recife Praia Hotel, bairro do Pina. Com o tema norteador das discussões: “Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026”, o encontro tem como objetivo definir metas prioritárias para a gestão pública e discutir a Consolidação do sistema Único de Assistência Social.

No primeiro dia, a Conferência contará com a palestra magna da secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, ministra a palestra magna: “O Pacto Federativo e a Consolidação do SUAS rumo a 2026”, às 18h. Além disso, haverá a realização de trabalhos em grupo a partir da Mesa de Diálogo coordenada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e das palestras da secretária Ana Rita Suassuna, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife. Na sequência, quem conduz a apresentação é a representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Léa Braga.

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Já no último dia é reservado à plenária final seguida da eleição para novos delegados da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social. Na ocasião, também ocorre a cerimônia de posse dos novos conselheiros.

10ª Conferência Municipal de Assistência Social

29, 30 e 31 de Julho

Local: Recife Praia Hotel, bairro do Pina

 

Horário: Dia 29 (14h às 20h); dia 30 (8h30 às 17h); dia 31 (8h30 às 17h30)

Gestão, municipal, assistência social, Recife
Pagamento do Bolsa Família começa nesta segunda

O governo federal inicia, nesta segunda-feira (18), os pagamentos do programa Bolsa Família. Ao todo, 13,7 milhões de famílias terão a renda complementada neste mês de maio. Os depósitos seguem um cronograma estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Caixa Econômica Federal (CEF) e serão feitos até o dia 31.

Neste mês, serão transferidos R$ 2,3 bilhões. A região com maior número de beneficiários é o Nordeste. Ao todo, 6.952.891 famílias receberão um total de R$ 1,2 bilhão. A segunda região com maior parcela dos recursos é o Sudeste, onde R$ 535 milhões serão enviados, ao todo, para 3.468.713 famílias.

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O benefício ficará disponível para saque durante 90 dias. O valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para saber em que dia sacar o benefício, a família deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família. Os beneficiários com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2”, no segundo dia, e assim por diante.

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Ministra do Desenvolvimento participa de evento em Olinda

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa, nesta sexta-feira (6), da abertura do Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) no Nordeste, no Centro de Convenções, em Olinda.

O evento, que está agendado para ser iniciado às 8h30, vai debater o funcionamento do Sistema Único da Assistência Social (Suas), centro das políticas públicas sociais no país, como o Bolsa Família e ações do Brasil Sem Miséria.

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A secretária nacional de Assistência Social do ministério, Denise Colin, também participa do encontro, apresentando painel sobre a gestão na implementação do Suas.

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Bairro do Janga ganha Centro de Assistência Social

A Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, inaugura, nesta terça-feira (27), às 9h, no bairro do Janga, um novo Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas). A unidade, que vai funcionar na Avenida Cláudio Gueiros Leite, n° 2000, será responsável por oferecer a população uma equipe de profissionais para atender aos casos de violência física, psicológica, sexual e tráfico de pessoas. O novo serviço estará à disposição sempre de segunda à sexta, das 08h às 17h. 

O novo Creas  terá capacidade para realizar 500 atendimentos por mês, tendo como foco pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos. A equipe será formada por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, educadores sociais, auxiliares administrativos e motoristas.

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Além da nova unidade Regional Praias, o município conta com o Creas Regional Centro, que funciona na Rua da Levada, s/n, no Centro da cidade. Atualmente, o serviço realiza mais 900 atendimentos por mês.

Com informações da assessoria

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População vulnerável ainda carece de assistência social

Apesar dos significativos avanços constatados no Suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic 2013, o país ainda precisa avançar, do ponto de vista da implantação de políticas de assistência social de média e alta complexidade. Trata-se de unidades de acolhimento de proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade como moradores de rua, dependentes químicos, idosos e crianças.

Ao mesmo tempo em que constatou aumento de 44,9%, entre 2009 e 2013, no número de Centros de Referência em Assistência Social (Cras), apenas 2,8% dos municípios brasileiros tinham, em 2013, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). São apenas 175 centros POP distribuídos em 154 municípios. Na avaliação do IBGE, os números são coerentes com o pouco tempo transcorrido desde que se iniciou a implantação desse tipo de unidade, bem como com o fato de ela ter sido pensada especialmente para cidades de grande porte e metrópoles, “considerando que uma das características mais marcantes da população em situação de rua é a sua prevalência nos grandes centros urbanos”.

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Outro exemplo diz respeito aos centros de proteção social especial para pessoas com deficiência e idosos. Atendidos no Centro-Dia, unidades de média complexidade criadas para abrigar o serviço de proteção social especial, os dados revelam que em 2013, em apenas 510 centros, públicos ou conveniados, em apenas 290 municípios (5,2% do total).

A gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, disse “ser possível perceber um aumento considerável” dos instrumentos voltados para a implementação de politicas sociais de média e alta complexidade. No entanto, segundo ela, não é possível afirmar que o Brasil é hoje um país mais socialmente justo. “O eu posso dizer é que hoje os municípios brasileiros, praticamente todos, possuem estrutura necessária para tratar de políticas de assistência social adequadas. Não posso dizer que o país é hoje socialmente mais justo, mas posso sim, afirmar que os municípios possuem ferramentas adequadas para desenvolver a assistência social como instrumento de políticas públicas”.

Os dados revelam ainda que apenas 5,4% dos municípios brasileiros contam com Abrigo Institucional ou Casa-Lar para população em situação de rua, mulheres e pessoas com deficiência. São 482 unidades distribuídas em 300 municípios brasileiro. Os estados do Amazonas, Amapá, Maranhão e de Roraima, não contam com nenhuma unidade assim. A proporção é mais expressiva no Sudeste (10%) coerentemente com o maior porte populacional dos seus municípios. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, respectivamente, 6% e 6,2% dos municípios oferecem esses equipamentos para esse público específico. Os menores índices estão no Norte (1,8%) e no Nordeste (1,3%).

Segundo o público a que se destinam, as unidades de acolhimento institucional pesquisadas de menor recorrência são as para mulheres. No país, são 192 unidades distribuídas em 152 municípios (2,7% do total). Entre as regiões, em um extremo está o Norte, apenas nove municípios, ou 2%, dispõem do equipamento. No Sudeste, 45 municípios (3,8%) possuem unidades para mulheres. O Amazonas, Amapá e Roraima também não contam com atendimento para esse público. O Distrito Federal, que em 2009 também não tinha unidades assim, agora tem uma.

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Inscrições para seleção da PCR terminam nesta quinta (30)

Os profissionais de nível superior de Assistência Social têm até esta quinta-feira (30) para se inscrever na seleção simplificada para contratação temporária para atuar na Secretaria de Habitação, promovida pela Prefeitura do Recife (PCR). Ao todo, dez vagas são oferecidas, uma delas para deficientes. O contrato é de um ano, com possibilidade de renovação, e a remuneração é de R$ 1,8 mil, com jornada de trabalho de 30h/semana. 

Os interessados devem comparecer ao 7ª andar do edifício-sede do município, na Avenida Cais do Apolo, 925, no Bairro do Recife, das 9h às 12h ou das 14h às 17h. As inscrições são gratuitas e o processo seletivo será feito por avaliação curricular. No ato de inscrição, devem-se apresentar cópias da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certificado ou diploma de conclusão do curso, certidão de nascimento ou casamento e foto 3x4 recente. Os candidatos também devem portar comprovante de experiência profissional e títulos acadêmicos. 

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O resultado da seleção será divulgado até o final de fevereiro, no site oficial da PCR.  

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Governo federal reforça atendimento às vítimas de chuvas

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O governo federal irá reforçar o apoio ao Governo de Minas Gerais para melhorar o atendimento às populações atingidas pelas fortes chuvas. Acompanhada de uma comitiva de ministros, a presidente Dilma Rousseff sobrevoou, nesta sexta-feira (27), as áreas alagadas e participou de uma reunião com o governador Antonio Anastasia.

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"Nessas horas nós temos de esquecer que temos divergências políticas, ou que somos de partidos distintos. Temos de atuar como um organismo salvando a população. Para isso eu fui eleita, ele [governador de Minas Gerais] foi eleito, os prefeitos foram eleitos", frisou Dilma.

Pelo acordo, o estado irá receber dois kits de medicamentos, atendendo a solicitação dos municípios de Aimorés e Governador Valadares. Cada kit tem 48 itens (30 tipos de medicamentos e 18 insumos para primeiros-socorros) e pode atender 1.500 pessoas por mês. O Ministério da Saúde também já deslocou dois coordenadores da Força Nacional do Sistema Único de Saúde para acompanhar o trabalho realizado e identificar a necessidade de envio de mais medicamentos.

Através do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), gerenciado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministério da Integração Nacional tem acompanhado a ocorrência de chuvas e enviado alertas para as defesas civis municipais.

A ação visa evitar mais vítimas fatais em decorrência das enchentes. "Quando há desastre, temos de evitar mais morte. É difícil impedir que chova, mas podemos conviver com a chuva e fazer ações para impedir que haja mortes", salientou.

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Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2014.

O pagamento é feito nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de acordo com o número final do cartão do programa. Em janeiro, por exemplo, as famílias beneficiárias poderão fazer o saque entre os dias 20 e 31.

O MDS alerta que o cartão deve ser usado corretamente e que a senha não seja compartilhada com terceiros. “Além disso, no momento do saque, as famílias têm direito a receber o valor integral do benefício. Ninguém deve ser induzido a pagar qualquer quantia ou a comprar produtos no estabelecimento onde realizou o saque", explicou a coordenadora geral de Concessão e Administração de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba.

Confira abaixo o calendário de pagamentos de 2014:

 

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Prefeitura de SP aumentará verba de Assistência Social

Após pressão de entidades e da base aliada na Câmara de São Paulo, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) admite aumentar os recursos disponíveis para a área de Assistência Social em 2014. Nesta terça-feira, 10, o relator do orçamento na Câmara Municipal, Paulo Fiorilo (PT), afirmou ter sido orientado pela Prefeitura de São Paulo a acatar emendas de vereadores, até mesmo de oposição, que ampliam os investimentos da administração municipal na construção de abrigos e em políticas de atendimento para os 17 mil moradores de ruas da capital paulista.

"O governo percebeu a necessidade de se fazer ajustes, e isso será feito por meio das emendas", afirmou Fiorilo. Ao todo, foram apresentadas 5.079 emendas pelos 55 vereadores - média de 92,3 por parlamentar. A verba da Assistência Social caiu 15% para 2014, num ano no qual a Prefeitura da capital pretende aumentar em 19% os investimentos e arrecadará 20% a mais com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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Vereadores e líderes religiosos acusam a Prefeitura paulistana de fechar vagas em abrigos e tendas localizadas na região central, sem criar outro meio de acolher os moradores de rua - dezenas deles habitam praças e canteiros do metrô, em barracas doadas por organizações não governamentais (ONGs). No gramado onde até 2012 funcionava uma tenda usada durante o dia como abrigo na região do Parque D. Pedro, por exemplo, os moradores de rua montaram uma favela.

Mesmo diante do crescimento do número de moradores de rua em pontos do centro, os recursos destinados à Secretaria de Assistência Social e ao Fundo Municipal da Assistência Social somam R$ 967 milhões em 2014. Antes de deixar a Prefeitura, o ex-prefeito e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, criticado por líderes comunitários e pelo PT por adotar uma política higienista em relação aos sem-teto, deixou um orçamento de R$ 1,1 bilhão para 2013. A redução provocou uma mobilização das entidades do Fundo Municipal de Assistência Social, que faz pressão para os vereadores aumentarem a verba da área antes de o orçamento ser votado em segunda e definitiva discussão, na terça-feira, dia 17.

"Cada vereador vai ter direito a terem executados R$ 2 milhões em emendas. Se for para a área da Assistência, ela será executada", argumentou nesta quarta-feira, 11, Fiorilo. Ele admitiu que a gestão municipal orientou a relatoria a aceitar as emendas para a área que teve maior redução. A suplementação dos recursos na área da Assistência era articulada pelo líder de governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), e pelos vereadores Orlando Silva (PC do B), Andrea Matarazzo (PSDB) e Ricardo Young (PPS). Matarazzo, por exemplo, propõe o corte de R$ 50 milhões na "construção e aquisição de novas sedes administrativas" para a Assistência.

"Existe um descontrole total sobre a população de rua, olha como está, por exemplo, a situação no entorno na Estação da Luz. Pontos que, historicamente, haviam sido desocupados estão com barracas aos montes de novo pelas calçadas", criticou. "Quero que seja usado todo o índice de contingência orçamentária (13%) possível para a transferência de recursos para a Assistência Social", emendou o vereador Floriano Pesaro (PSDB).

Voz isolada entre os 55 vereadores, Young, líder do PPS, propôs cortar metade da verba de comunicação da Casa para beneficiar a Assistência Social. "É muita coisa, tem de ser cortada pela metade", afirma. O presidente do Legislativo, José Américo (PT), discorda. "O orçamento é feito por meio de projeções realizadas por técnicos da Casa, e nunca é gasto todo o montante reservado", defendeu.

Nesta terça-feira, às 19 horas, acabou o prazo para os vereadores apresentarem emendas ao orçamento de 2014. Um balanço sobre as principais áreas que podem ser beneficiadas com a suplementação orçamentária deve ser divulgado nesta quarta-feira. As emendas só para a área de Cultura somam mais de R$ 35 milhões. "Existe também uma demanda para um fortalecimento ainda maior das subprefeituras", disse Fiorilo.

Pressão

Cobrada por entidades ligadas ao FAS sobre a redução na Assistência Social, em audiência realizada nesta terça no Parlamento, a secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani, refutou as críticas. "Foi feito um grande trabalho para incluir no Bolsa Família cem mil famílias. Isso vai trazer mais de R$ 100 milhões para a área social, que não aparecem no orçamento porque não são pagos diretamente para os beneficiados", argumentou. Leda disse que a previsão para a Assistência Social, somadas as verbas do Bolsa Família, é de R$ 1,130 bilhões. De acordo com o FAS, porém, o orçamento do setor na proposta atual está defasado em cerca de R$ 340 milhões. "Esperamos que os vereadores corrijam essa distorção", afirmou o padre Lédio Milanês, coordenador do FAS.

SP, assistência social, prefeitura
Conferência de Assistência Social começa nesta quarta (2)

A partir desta quarta-feira (02), tem início em Fortaleza a "X Conferencia Estadual de Assistência Social", no Ponta Mar Hotel, na Avenida Beira Mar. O evento, que segue até sexta-feira (4) terá a participação de representantes do Governo Estadual, municípios e sociedade civil que vão discutir sobre serviços, programas, projetos e benefícios para a população mais vulnerável social e economicamente.

O tema desta edição é “Gestão e Financiamento na Efetivação do Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS)”, e procura avaliar as ações de anos anteriores e definir quais rumos deve ser adotados para os anos seguintes.

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A Política de Assistência Social tem como público-alvo famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, e busca torná-los cidadãos de fato e de direito.

Conferência, assistência social, SUAS
Campanha da LBV convoca população pernambucana

Eu ajudo a mudar! É esse o lema da nova campanha da Legião da Boa Vontade (LBV). A instituição mantém um trabalho voltado à educação e assistência social, atendendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Mas para continuar realizando o trabalho depende da ajuda da população.

A iniciativa mobiliza a sociedade a ajudar na manutenção dos programas e campanhas socioeducacionais. No ano passado, a LBV prestou mais de 10 milhões de atendimentos. O intuito da mobilização é ampliar e aprimorar as ações desenvolvidas, atendendo mais famílias.

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Outras informações sobre a campanha podem ser obtidas através do site da instituição ou pelo telefone (81) 3413-8600. O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV fica localizado na Rua dos Coelhos, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

Com informações da assessoria

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SDSDH realiza a 9ª Conferência de Assistência Social

Nos próximos dias 23, 24 e 25 de julho a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realiza a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, cujo tema central é “Gestão e Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da cidade do Recife”. A conferência acontece a partir das 9h, no Colégio Vera Cruz. O evento contará com a presença de cerca de 350 delegados representantes dos seguimentos de trabalhadores, entidades e usuários da Assistência Social.

O objetivo da conferência é de efetivar os direitos socioassistenciais, aprimorando o sistema, o tema central é dividido em seis eixos. São eles: Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social; Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; Gestão do Trabalho; Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; Gestão dos Benefícios do SUAS; e regionalização.

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"É um momento importante para rever as últimas conferências, reavaliando as propostas que avançaram e outras não, além de ser um balizador para o SUAS no Recife", afirmou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna.

assistência social
TJPE lança guia para adoção

O Guia Prático de Serviços Jurisdicionais: Atendimento a mulheres que expressem o desejo de entregar sua criança à adoção será lançado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O material irá esclarecer as equipes envolvidas a orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados desde o momento em que a mãe chega à vara judicial até a conclusão do processo judicial de destituição ou extinção do poder familiar.

O objetivo é uniformizar os procedimentos que deverão ser adotados por todas as comarcas do estado sempre que houver encaminhamento dessas mulheres pela rede de saúde e assistência social dos municípios ou quando elas buscarem espontaneamente a assistência judicial. 

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A publicação é fruto do Programa Acolher, criado em 2011, com a intenção de promover a expansão dos serviços de atendimento às mulheres que manifestem interesse em entregar sua criança à adoção, conforme às exigências da Lei 12.010/2009, conhecida como Lei Nacional de Adoção.

Segundo a coordenadora do comitê gestor do programa, Denise Silveira, a maior dificuldade na construção do manual foi a ausência de informações sobre a temática e de estudos de casos. “O Guia é um material pioneiro e servirá como referência às diversas realidades presentes nas circunscrições e comarcas do estado”, ressalta.

De acordo com o gerente do núcleo de assessoria jurídica da CIJ, Renato Quintiliano, o guia não é um produto acabado e, por isso, deverá permanecer em formato digital, a fim de facilitar a incorporação de novos modelos e sugestões.  A publicação ficará disponível no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco para consulta dos magistrados de todo estado e de suas equipes. Ele será divulgado junto às Coordenadorias da Infância e Juventude de todo o país. “Assim, poderemos contribuir com o Judiciário dos demais estados e receber as contribuições destes”, enfatiza Quintiliano.

Programação do evento

Data: 24/05/2013

Hora: 08h00 -12h00

Local: Auditório do Centro de Desenvolvimento do Ser Humano (CDSH) / Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) - Av. Abdias de Carvalho, S/N Bairro de San Martin- Recife/PE

 

Com informações de assessoria

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LBV entrega kits escolares para comunidades

Com o objetivo de melhorar o desempenho de alunos no ensino e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a Legião da Boa Vontade (LBV), entidade conhecida no país por fazer assistência social, iniciou, em dezenas de cidades brasileiras, a entrega dos kits de material escolar e pedagógico a crianças, adolescentes e jovens. Em Recife, a entrega dos kits ocorre nesta quarta-feira (27), às 14h30, na sede do Centro Comunitário de Assistência Social da LBV localizado na Rua dos Coelhos, 219, Coelhos.

Serão beneficiados mais de 13 mil estudantes das escolas da LBV e crianças e adolescentes,  entre 6 e 17 anos, que participam dos programas da entidade, ambos promovidos nos Centros Comunitários de Assistência Social da instituição no Brasil. Os kits são constituídos de acordo com a faixa etária dos atendidos.

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Entre os diversos itens, há estojo, lápis preto e de cor, canetas, apontador, borrachas, tesoura, tubos de cola, tinta guache, cadernos, papel sulfite reciclado, mochila, régua, dicionário da língua portuguesa (com a nova ortografia) e jogo pedagógico.

A iniciativa é resultado da campanha Criança Nota 10 — Sem Educação não há Futuro! que tem a finalidade de levantar recursos para as escolas e dar apoio necessário para que crianças e adolescentes possam efetivar o aprendizado com qualidade, longe das ruas ou do isolamento, bem como amparar famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, que sofrem em decorrência da pobreza, da violência, da discriminação e de outros problemas.

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Seminário sobre violações de direitos no Carnaval

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) promove nesta quarta-feira (23), no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o I Seminário de Enfrentamento às Violações de Direitos no Carnaval. O objetivo é capacitar profissionais da assistência social a identificar situações de trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além do uso indevido de drogas no Carnaval.

As atividades, promovidas por meio da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade, começaram pela manhã e vão até às 17h de hoje.  A programação conta com palestras, debates e divulgação das ações da SEDSDH para o Carnaval.

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Confira cronograma (turno da tarde):

13h30 - Temática da Palestra: Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Palestrante: Maria Luiza Duarte Araújo (Formação: Serviço Social e Especialização em Violência Doméstica contra Criança e Adolescente)– Analista do Ministério Público, Assessora da ONG Coletivo Mulher Vida e Membro da Coordenação da Rede de Combate

14h20 - Temática da Palestra: Prevenção ao Uso de Drogas

Palestrante: Renata Barreto de Almeida (Formação: Psicologia e Mestrado em Psicologia Clínica) – Consultora do Programa Atitude e Coordenadora da Pós-Graduação em Saúde Mental Álcool e Outras Drogas: Práticas e Saberes (UNICAP)

15h10 - Debate

16h– Cerimonial: Divulgação das ações do Governo do Estado no período do Carnaval 2013

16h30– Encerramento e Coffee Break

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Reunião discute organização da Parada da Diversidade 2012

A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC) promove, nesta quarta-feira (6), a segunda reunião preparatória para discutir a organização da 11ª edição da Parada da Diversidade, que será realizada no dia 16 de setembro deste ano. O encontro acontece na sala de reuniões da Secretaria de Assistência Social, no 6º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, a partir das 14h.

Devem participar da reunião, além de representantes do Fórum LGBT, intergrantes da Assistência Social, Saúde, Educação, Turismo, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

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No primeiro encontro foi divulgado o tema da parada: “Democracia em Todos os Cantos e Vamos Cantar um Pernambuco sem Homofobia”, com o objetivo de motivar o engajamento de pessoas em movimentos sociais na defesa dos direitos sexuais. A expectativa é de que 600 mil pessoas compareçam ao evento em setembro.

O percurso deverá ser o mesmo do ano passado com concentração no Parque Dona Lindú e dispersão em frente à Padaria Boa Viagem, próxima à rua Dona Benvinda de Farias.

LGBT, Parada Gay, assistência social, Saúde, educação, Turismo, CTTU

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