Após passar meia hora sendo "vigiada de perto" por um segurança dentro de uma unidade do Atacadão, a professora Isabel Oliveira desabafou nas redes sobre racismo e fez um protesto, tirando a roupa dentro do supermercado. O caso ocorreu  nesse sábado (8), em Curitiba, capital do Paraná.

Chorando muito, Isabel Oliveira contou aos seus seguidores do Instagram que foi perseguida por um segurança no Atacadão Parolin, no bairro de Guaíra, quando havia entrado para comprar uma lata de leite em pó para a filha. Apesar de acreditar que o tratamento foi racista, a professora lamentou que não pôde prestar queixa por discriminação racial porque o fato não é tratado como tal pela Justiça.

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Sem ter como denunciar o supermercado, que faz parte do Grupo Carrefour Brasil, Isabel resolveu protestar e tirou a roupa, ficando apenas de sutiã e calcinha.

"Agora que eu to nua, bem. Porque quando eu vim vestida, tava com segurança atrás de mim. Aí eu voltei agora nua, para garantir que eu vou levar a latinha de leite para a minha bebê e não tô roubando nada", disse ela.

"Não devia nem comprar, porque um mercado que trata nossos corpos como ameaça não deveria nem ter nosso suado dinheiro, mas faço questão de voltar para pagar a lata de leite, que eu tava comprando antes de ser perseguida pelo segurança e vim em ato de repúdio, nua, que é para poder ter o direito de ser tratada com dignidade", desabafou Isabel Oliveira.

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Na tarde desta sexta (6), o supermercado Atacadão e a empresa de segurança privada Preserve foram autuados pelo Procon-PE, por descumprimento à Lei Estadual 16.153, que proíbe operações de abastecimento e recolhimento de carros-fortes de acontecer caso clientes e usuários estejam no recinto da operação. A legislação determina que, em casos assim, a área seja isolada, para garantir a integridade física dos vigilantes.

Na última quinta, por volta das 18h30, a unidade do Atacadão  localizada na BR-101, no bairro da Iputinga, foi alvo de uma ação criminosa. Houve troca de tiros e três vigilantes ficaram feridos. O supermercado estava aberto para os clientes.

“O fato que ocorreu ontem também estava em desacordo com o Código Estadual de Defesa do Consumidor. O artigo 5º deixa claro que o direito do consumidor à vida, à saúde, à segurança”, comenta o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O Procon-PE informou que, na próxima semana, lavrará um auto de infração. No documento, estará contido o valor da multa para cada empresa.

Nesta terça-feira (29), a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), anunciou que o município receberá a construção da nova unidade do supermercado Atacadão, do Grupo Carrefour. O empreendimento será instalado no KM 19,5 da PE-07, em Jaboatão Centro. Segundo a gestão municipal, serão gerados empregos na obra da loja, bem como em cargos diretos e indiretos.

A previsão é que, durante a construção do Atacadão, 150 empregos sejam viabilizados. Além desses, a Prefeitura de Jaboatão prevê 600 vagas de trabalho diretas e indiretas. “A nova filial ocupará um espaço de 60 mil m² com área construída de 14 mil m². A previsão é que sejam gerados 150 empregos na construção e outros 600 diretos e indiretos quando entrar em funcionamento. O investimento será de superior a R$ 30 milhões”, informou a Prefeitura.

As obras deverão ser iniciadas ainda neste ano e a inauguração está prevista para o segundo semestre de 2021. De acordo com a Prefeitura da cidade, a escolha de Jaboatão Centro para a instalação da obra foi estratégica, uma vez que a área é considerada comercial, cuja população é estimada em 115 mil pessoas.

Por dia, o novo supermercado deverá atender a uma média de 800 clientes. “O Atacadão já tem uma loja em Prazeres, mas conseguimos convencê-los da viabilidade para abrir mais uma unidade, agora em Jaboatão Centro. O empreendimento vai gerar mais empregos e renda para a população, além de incrementar a receita do município”, ressaltou o prefeito Anderson Ferreira, conforme informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

Uma parceria entre a Prefeitura e o Atacadão fará a triagem dos currículos, a partir do início das obras. Informações sobre o processo seletivo deverão ser divulgadas em breve.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou o Atacadão S.A, de Lauro de Freitas-BA, de pagar indenização a um operador de empilhadeira por revistar sua mochila. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) havia condenado o supermercado ao pagamento de R$ 10 mil.

Para o TRT, a simples circunstância de empregado ser submetido à revista, mesmo que sem contato físico, justificaria a reparação por danos morais. Segundo o TST, a revista visual de bolsas e mochilas ao fim do expediente é adotada a todos os empregados. Testemunha disse que havia câmera no local e normalmente a revista era apenas visual, "mas o segurança já chegou a pegar algum pertence para conferir."

Na análise do recurso, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, seguiu a jurisprudência do TST em relação a revistas em que não há contato físico. Ela destacou que, conforme a jurisprudência, a revista visual de pertences do empregado, sem contato físico e realizada de forma indiscriminada a todos os empregados, não acarreta dano moral. 

De acordo com a ministra, o empregador agiu dentro dos limites do seu poder diretivo, "no regular exercício da proteção e defesa do seu patrimônio." A decisão foi unânime.

O Ministério Público de São Paulo apresentou denuncia contra o ex-auditor fiscal José Rodrigo de Freitas, o "Rei dos Fiscais", e outras seis pessoas por cobrança e pagamento de R$ 1,5 milhão em propinas entre os anos de 2010 e 2014. As vantagens indevidas tinham como objetivo garantir a segurança do Atacadão S/A em casos de dois imóveis irregulares da empresa.

A denúncia foi apresentada pelos promotores Roberto Bodini, Marcelo Mendroni, Rodrigo Mansour da Silveira e Luís Cláudio Valente, do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos, e mira esquema montado pelo "Rei dos Fiscais" em parceria com José Carlos Romero, engenheiro aposentado que à época era lotado na subprefeitura da Vila Maria e quatro funcionários do Atacadão, empresa adquirida pelo grupo Carrefour em 2007.

Segundo as investigações, José Rodrigo de Freitas e José Carlos Romero teriam solicitado propinas aos funcionários do Atacadão Carlos Augusto Monteiros Barros (Diretor de Expansão), John Kenedy de Oliveira Silva (Diretor de obras), Sergio Garcia Martins (Gerente do Departamento Jurídico) e Marco Aurélio Natale da Silva (Setor de Regularizações).

A contrapartida seria a aprovação de licença de funcionamento de imóveis em situação irregular localizados na zona norte de São Paulo. A propina foi paga entre os anos de 2010 a 2014 por meio de notas fiscais de uma empresa laranja aberta por Gil de Deus Rodrigues, que fechou delação premiada e narrou o esquema ilícito aos investigadores. Ao todo, foram repassados R$ 1,5 milhões em vantagens indevidas.

O ex-auditor fiscal José Rodrigo de Freitas, o 'Rei dos Fiscais'. Foto: Reprodução

De acordo com o Ministério Público, José Rodrigo de Freitas utilizava seu cargo de auditor fiscal para localizar, na base de dados da Prefeitura de São Paulo, empresas que estavam em situação irregular na zona norte de São Paulo. As informações eram repassadas ao engenheiro José Carlos Romero, que fazia a interlocução com os empresários para oferecer proteção fiscal e administrativa em troca de propinas.

No caso do Atacadão, a dupla teria entrado em contato com os quatro funcionários do grupo empresarial.

"É certo que, em 2010, os funcionários Carlos Barros, Diretor de expansão, John Kenedy, Diretor de Obras, e Sergio Garcia, Gerente do Departamento Jurídico, cientes da situação de irregularidade dos prédios do Atacadão localizados na Rua Morvan Dias de Figueiredo, passaram a manter negociações com o então auditor fiscal José Rodrigo de Freitas, conhecido no Atacadão como 'Rodrigo da Prefeitura' , com o intuito de ilicitamente impedir autuações e fechamento dos estabelecimentos, além de buscar o favorecimento da empresa no processo administrativo de regularização das citadas unidades do Atacadão", aponta o Ministério Público.

A promotoria afirma que a atuação do engenheiro José Carlos Romero impediu novas fiscalizações contra o Atacadão, impedindo novas multas e o possível fechamento dos imóveis irregulares.

Devido aos pagamentos 'expressivos' de propina, o grupo montou uma 'engenharia fiscal e financeira' para simular os pagamentos ilícitos, apurou os investigadores. A solução encontrada foi utilizar a Gil de Deus Consultoria Empresarial, microempresa aberta por Gil de Deus, para emitir 36 notas fiscais entre 2010 e 2014 para suposta prestação de serviços ao Atacadão.

A própria empresa, segundo o MP, era de 'irrisório porte', mas firmou contratos de até R$ 300 mil com o Atacadão com justificativas genéricas como 'acompanhamento junto a PMSP do processo de auto de conclusão' e 'acompanhamento junto a PMSP do processo de licença de funcionamento'.

Em delação premiada, Gil de Deus confessou o esquema e afirmou que cobra, em média, de R$ 7 mil a R$ 10 mil pelo serviço. A menor cifra fechada com o Atacadão era de R$ 100 mil.

"Mesmo sem possuir qualquer estrutura física e de pessoal, Gil de Deus passou, a pedido de José Rodrigo, a emitir notas fiscais frias, por serviços não prestados, que seriam pagas por empresas corruptoras", afirma o Ministério Público. "Os valores de tais notas correspondiam a dezenas ou centenas de milhares de reais. Não havia a prestação de fato de serviço que ensejaram o pagamento dos altos valores. As notas, na verdade, se referiam a prestações de serviços fictos e tinham como função precípua conceder a aparência de licitude à propina paga por certas empresas ao então fiscal José Rodrigo de Freitas".

No Atacadão, o Ministério Público afirma que Carlos Barros, como diretor de expansão, foi responsável por autorizar a contratação de empresa laranja e tinha ciência dos pagamentos mensais. John Kenedy, por sua vez, era o interlocutor com o 'Rei dos Fiscais' José Rodrigo de Freitas, assim como Marco Aurelio Natale da Silva. Sérgio Garcia teria prestado auxílio ao grupo na dissimulação dos pagamentos de propinas a partir da formatação de pagamentos, contratos e justificativas

"As negociações entre José Rodrigo e os representantes do Atacadão; a emissão de notas frias de prestação de serviço simulado; a tramitação irregular do processo de licenciamento; o envolvimento irregular de José Romero em tal processo; as extensões relações societárias deste com o ex-fiscal condenado em 1ª instância; todos estes elementos probatórios apontam pela prática de crimes contra a Administração Pública", conclui o Ministério Público.

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto a manifestações.

Os motoristas que seguem pela BR-101, na manhã desta terça-feira (22), estão enfrentando pontos de lentidão na rodovia federal. O congestionamento é reflexo de um acidente de trânsito.

Um carro de passeio e uma carreta colidiram em frente ao Atacadão, no sentido Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR). A retenção está na altura da MasterBoi. Não há informações sobre feridos, apenas danos materiais.

Para fugir do congestionamento, os motoristas devem seguir por rotas alternativas. Os veículos aguardam um guincho para serem retirados da via. Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a ocorrência.